O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) enviou na última quarta-feira, 03 de outubro, ofício à Prefeitura de Curitiba solicitando informações sobre a execução das modificações que estão sendo propostas pelo município na Rede de Atenção Psicossocial, especialmente modificando o atendimento prestado pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) na cidade.
O envio do documento atende a um compromisso firmado em janeiro deste ano pelo CRP-PR junto à Prefeitura Municipal de Curitiba diante do Ministério Público, que determinou que a autarquia acompanhe as alterações, integrando grupo de trabalho em parceria com conselhos regionais de outras profissões, “destinado a estruturar, promover e qualificar o processo de trabalho, os núcleos profissionais e as ações e serviços vinculados à atenção em saúde mental de forma específica junto aos CAPS”.
Na reunião com o Ministério Público também ficou acordado a participação do CRP-PR, junto a outras instituições, em um grupo de trabalho para atuar de forma próxima à Comissão de Saúde Mental do Conselho Municipal de Saúde a fim de “acompanhar, fiscalizar e verificar a execução do projeto de redimensionamento do CAPS, a partir do projeto deliberado pelo referido Conselho”.
O início das mudanças foi anunciado na última reunião da Comissão de Saúde Mental do CMS. Diante da ausência de qualquer notificação oficial ao CRP-PR e da falta do detalhamento sobre as modificações que expliquem como se dará a garantia de prestação de serviços à população curitibana com qualidade e preservação da autonomia profissional das(os) Psicólogas(os), o CRP-PR optou por encaminhar os questionamentos à Prefeitura.
Entenda o caso
No final do ano passado, a Prefeitura anunciou que realizaria modificações no sistema de atendimento em saúde mental para a população. Atualmente, os CAPS que são responsáveis pelo cuidado da população adulta estão divididos entre as modalidades “CAPS ad”, indicados para atendimento a pessoas com intenso sofrimento psíquico decorrente do uso e abuso de álcool e outras drogas, e “CAPS TM”, para pessoas com sofrimento decorrente de transtornos mentais.
Segundo o novo modelo, todos os CAPS em Curitiba reunirão em si todas as demandas em saúde mental dos diferentes públicos. As principais preocupações do CRP-PR são com a qualidade dos serviços prestados à população nestas condições, levando em consideração a especificidade de cada clínica e terapêutica em um mesmo ambiente, com a mesma equipe, em um mesmo equipamento. Além da própria atuação técnica, há também dúvidas quando à adesão aos serviços pelos usuários, uma vez que as questões se expressam de formas diferentes.