O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) e a SEJUF (Secretaria da Justiça, Família e Trabalho) se reuniram na última quinta-feira (13) para debater a atual situação do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), que está sem gestão desde junho após a suspensão das eleições devido à pandemia da Covid-19. O mandato anterior, presidido pela Psicóloga Simone Cristina Gomes (CRP-08/14224), representante do CRP-PR, deveria ter sido prorrogado por um ano, porém o Projeto de Lei que homologaria essa decisão ainda está aguardando apreciação. Este foi um dos principais pontos de pauta da reunião realizada com o diretor da área social da SEJUF, Cristiano Ribas. Após contato com autoridades responsáveis pela tramitação, a expectativa é de que o PL seja apreciado ainda esta semana.
Para Simone Gomes, a celeridade neste processo é fundamental, uma vez que a ausência de um Conselho Estadual descumpre a Lei Orgânica da Assistência Social (LOA). “Sem Controle Social, as ações da Assistência Social ficam fragmentadas, porque não tem aprovação de prestação de contas, cofinanciamentos, não tem nenhuma pactuação em relação ao andamento da política de Assistência no Estado e muito menos fiscalização sobre as ações que estão sendo desenvolvidas”, explica.
Problemas antigos
As falhas na política de Assistência Social no Paraná, porém, não começaram agora. A precarização nas equipes e fragilização das ações já vêm ocorrendo há alguns anos e foram intensificadas com a pandemia, momento em que a população já vulnerabilizada necessita ainda mais dos serviços e equipamentos. Além disso, o próprio Plano Estadual de Assistência Social não está mais vigente e o Plano de Ação do Fundo de Assistência foi aprovado apenas parcialmente.
“Também falta diálogo, as coisas demoram muito para ter resposta, são muito morosas. Percebemos, inclusive, falta de orientação do Estado em relação à continuidade dos serviços durante a pandemia”, relata Simone, mencionando ainda situações de graves desrespeitos às(aos) trabalhadoras(es). “É muito importante que nós cobremos, enquanto sociedade civil, que tais problemas sejam resolvidos o mais breve possível”.
Outra questão fundamental, e que foi pauta da reunião do dia 13 de agosto, é a relação de diálogo entre o SUAS e o Sistema de Justiça. “Sem uma ação coletiva não vamos resolver esses problemas, colocando ainda os profissionais em dilemas éticos ou em inseguranças de abuso de poder”, explica a Psicóloga. Como encaminhamento, foi acordada a criação de uma câmara técnica entre órgãos judiciários, Conselhos profissionais e sindicatos.
