Em 1990, a homossexualidade deixou de ser considerada uma doença pela Organização Mundial da Saúde. A sexualidade humana é diversa e a vivência das homossexualidades não configura perversão ou distúrbio. No entanto, em uma sociedade fortemente marcada pela cisheteronormatividade e pelo conservadorismo, não é raro que gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais sofram as mais variadas formas de preconceito e violências. As taxas de homicídio contra LGBTIs – comumente acompanhados de requintes de crueldade – são muito altas no mundo todo, mas o Brasil está no topo do ranking do genocídio contra esta população; outro problema preocupante é a incidência de suicídio que, embora multifatorial, é muito influenciado pelo sofrimento imposto a pessoas que são desrespeitadas e não aceitas por sua identidade sexual.
Assim, o que está em jogo com a disputa em torno da Resolução CFP nº 01/99 não é o acesso de qualquer pessoa com sofrimento aos serviços de Psicologia, mas, a tentativa de legitimar a cura de algo que não é doença, submetendo as pessoas a tratamentos que, aliás, não possuem comprovação científica. Ao contrário, podem aumentar o sofrimento decorrente da LGBTIfobia.
Os impactos da adoção das terapias de reversão de orientação sexual como práticas terapêuticas razoáveis agudiza os estigmas vividos por LGBTIs em todo o país, de todas as idades, raças e classes sociais. Além disso, justificam a noção de que a homossexualidade pode ser corrigida, de onde pode decorrer a legitimação de práticas extremamente violentas, como os ‘estupros corretivos’ e internamentos involuntários em instituições desalinhadas com os princípios da garantia da dignidade humana.
Nós, entidades, organizações e movimentos sociais signatários desta Nota Pública, queremos afirmar que não aceitamos qualquer tipo de prática discriminatória que promova a exclusão e o aumento da violência. Rejeitamos o conteúdo da decisão liminar recentemente proferida pelo Juiz Federal Waldemar Cláudio de Carvalho e defendemos a integralidade da Resolução CFP nº 01/99. Afirmamos que seguiremos em mobilização permanente até que sejam derrotados todos os Projetos de Lei que ferem a autonomia dos Conselhos de Psicologia e que assentam quaisquer violações de direitos em nossa sociedade.
Não há dignidade possível quando se desrespeitam as nossas orientações sexuais e identidades de gênero.
Pela revogação imediata da decisão liminar da Justiça Federal do DF.
Todo apoio à Resolução CFP nº 01/99.
Assinam:
– Conselho Regional de Psicologia do Paraná (8ª Região)
– Conselho Regional de Serviço Social – 11ª Região – Paraná
– Federação Nacional das(os) Psicólogas(os)
– ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos
– APPAD – Associação Paranaense da Parada da Diversidade
– Grupo Dignidade
– Dom da Terra Afro LGBTI
– Arena Apostólica Church
– Direito pra Todxs
– Transgrupo Marcela Prado
– Mães pela Diversidade
– MAMI – Mães de Amor Incondicional
– DCE UFPR – Diretório Central dos Estudantes da UFPR
– União Paranaense dos Estudantes
– Juventude do PT
– PSB LGBT Paraná
– PSOL
– RUA – Juventude Anticapitalista
– Assessoria de Direitos Humanos – Coordenação da Diversidade Sexual
– Departamento de Direitos Humanos e Cidadania – Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos do Paraná
– SINDIEDUTEC
– Revista Lado A
– Movimento É Tempo de Diálogo
– Departamento de Psicologia da UNICENTRO
– Núcleo de Estudos Interdisciplinares de Gênero, Diversidades e Inclusão (NeGeDi) – IFPR
