Notícia

CRP-PR e entidades assinam nota pública em defesa da Resolução 01/99

Em 1990, a homossexualidade deixou de ser considerada uma doença pela Organização Mundial da Saúde. A sexualidade humana é diversa e a vivência das homossexualidades não configura perversão ou distúrbio. No entanto, em uma sociedade fortemente marcada pela cisheteronormatividade e pelo conservadorismo, não é raro que gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais sofram as mais variadas formas de preconceito e violências. As taxas de homicídio contra LGBTIs – comumente acompanhados de requintes de crueldade – são muito altas no mundo todo, mas o Brasil está no topo do ranking do genocídio contra esta população; outro problema preocupante é a incidência de suicídio que, embora multifatorial, é muito influenciado pelo sofrimento imposto a pessoas que são desrespeitadas e não aceitas por sua identidade sexual.

Assim, o que está em jogo com a disputa em torno da Resolução CFP nº 01/99 não é o acesso de qualquer pessoa com sofrimento aos serviços de Psicologia, mas, a tentativa de legitimar a cura de algo que não é doença, submetendo as pessoas a tratamentos que, aliás, não possuem comprovação científica. Ao contrário, podem aumentar o sofrimento decorrente da LGBTIfobia.

Os impactos da adoção das terapias de reversão de orientação sexual como práticas terapêuticas razoáveis agudiza os estigmas vividos por LGBTIs em todo o país, de todas as idades, raças e classes sociais. Além disso, justificam a noção de que a homossexualidade pode ser corrigida, de onde pode decorrer a legitimação de práticas extremamente violentas, como os ‘estupros corretivos’ e internamentos involuntários em instituições desalinhadas com os princípios da garantia da dignidade humana.

Nós, entidades, organizações e movimentos sociais signatários desta Nota Pública, queremos afirmar que não aceitamos qualquer tipo de prática discriminatória que promova a exclusão e o aumento da violência. Rejeitamos o conteúdo da decisão liminar recentemente proferida pelo Juiz Federal Waldemar Cláudio de Carvalho e defendemos a integralidade da Resolução CFP nº 01/99. Afirmamos que seguiremos em mobilização permanente até que sejam derrotados todos os Projetos de Lei que ferem a autonomia dos Conselhos de Psicologia e que assentam quaisquer violações de direitos em nossa sociedade.

Não há dignidade possível quando se desrespeitam as nossas orientações sexuais e identidades de gênero.

 

Pela revogação imediata da decisão liminar da Justiça Federal do DF.

Todo apoio à Resolução CFP nº 01/99.

 

Assinam:

–  Conselho Regional de Psicologia do Paraná (8ª Região)

–  Conselho Regional de Serviço Social – 11ª Região – Paraná

–  Federação Nacional das(os) Psicólogas(os)

–  ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos

–  APPAD – Associação Paranaense da Parada da Diversidade

–  Grupo Dignidade

–  Dom da Terra Afro LGBTI

–  Arena Apostólica Church

–  Direito pra Todxs

–  Transgrupo Marcela Prado

–  Mães pela Diversidade

–  MAMI – Mães de Amor Incondicional

–  DCE UFPR – Diretório Central dos Estudantes da UFPR

–  União Paranaense dos Estudantes

–  Juventude do PT

–  PSB LGBT Paraná

–  PSOL

–  RUA – Juventude Anticapitalista

–  Assessoria de Direitos Humanos – Coordenação da Diversidade Sexual

–  Departamento de Direitos Humanos e Cidadania – Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos do Paraná

–  SINDIEDUTEC

–  Revista Lado A

– Movimento É Tempo de Diálogo

– Departamento de Psicologia da UNICENTRO

– Núcleo de Estudos Interdisciplinares de Gênero, Diversidades e Inclusão (NeGeDi) – IFPR

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