Texto da Comissão de Direitos Humanos – CDH
Na semana em que comemoramos os 30 anos da Luta Antimanicomial, o CRP-PR recebe com extrema preocupação e tristeza a notícia do fechamento do programa de Braços Abertos (DBA) na cidade de São Paulo, em uma megaoperação conjunta da Polícia Militar e da Prefeitura Municipal de São Paulo, no bairro da Luz – região da Cracolândia. Com a justificativa de repressão ao tráfico de drogas, moradores da “Cracolândia” e usuários do DBA (que não mais ficavam no fluxo, mas alojados nos hotéis) foram desalojados, perderam seus poucos pertences e correm o risco de serem internados compulsoriamente em unidades conveniadas ao programa estadual “Recomeço”, as quais são, em sua maioria, comunidades terapêuticas.
Essa ação segue uma lógica de guerra às drogas higienista, excludente e violadora de Direitos Humanos, desrespeitando todo o processo de construção de vínculo e acesso construído pelos trabalhadores da área da saúde e da assistência social.
Ressaltamos que o programa DBA era efetivo e condizente com a política de saúde mental brasileira, sendo inclusive reconhecido pela ONU e diversas organizações da área da saúde. O DBA desenvolvia ações de política de atenção integral a usuárias(os) de drogas em situação de extrema vulnerabilidade, oferecendo a possibilidade de moradia, trabalho e tratamento, na lógica da Redução de Danos, o que propiciava processos verdadeiros de reabilitação psicossocial.
Essa ação emblemática significa muito mais que o fim de um programa exitoso, mas um sim ataque real de retrocesso na política de saúde mental na área de álcool e drogas, seguindo a lógica da falida guerra às drogas e um retorno da lógica manicomial.
Tempos duros… É preciso que fiquemos atentos e fortes e lembremos que Tratar não é Trancar.
