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CRP-PR divulga nota de apoio a projeto que instituiria doulas em hospitais Atualizado em 20/05/2016

O Projeto de Lei nº 05.0106.2015, apresentado na Câmara de Vereadores e que previa a presença de doulas durante o parto em hospitais públicos e privados, motivou o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) a divulgar um posicionamento favorável à sua aprovação. O projeto foi sancionado com veto aos parágrafos 1º e 2º do artigo 1º, que representavam a garantia da presença das doulas nas maternidades:

Art. 1º: As materidades, as casas de parto e os estabelicimentos hospitalares congêneres, das redes pública e privada, localizados no município de Curitiba, deverão permitir a presença de doulas durante o trabalho de parto, durante o parto e no período pós-parto imediato, sempre que solicitada pela parturiente, sem ônus e sem vínculos empregatícios com os estabelecimentos acima especificados.

§ 1º: Para os efeitos desta Lei e em conformidade com a qualificação da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), código 3221-35, doulas são acompanhantes de parto escolhidas livremente pelas gestantes e parturientes, que visam prestar suporte contínuo à gestante no ciclo gravídico puerperal, favorecendo a evolução do parto e bem-estar da gestante, com certificação ocupacional em curso para essa finalidade, sem necessidade de formação na área de saúde.

§ 2º: A presença de doulas não se confunde com a presença de acompanhante instituído pela Lei Federal nº 11.108/2005. 

O veto parcial já teve parecer favorável pelas comissões e agora seguirá para apreciação do plenário no dia 23 de maio.

Confira, abaixo, o texto completo escrito pelo CRP-PR e que justifica a importância da doula antes, durante e depois do parto.


Posicionamento da Comissão de Psicologia Hospitalar do CRP 08 sobre o

PL 05.0106.2015 que dispõe sobre a presença de “doulas” durante o parto, nas maternidades situadas no município de Curitiba.

A câmara dos vereadores de Curitiba aprovou em 09 de março o projeto de lei que permite e regulamenta a presença de doulas nas maternidades, casas de partos e hospitais de Curitiba [projeto atualmente sancionado com veto parcial aos parágrafos 1º e 2º do artigo 1º]. As doulas são mulheres treinadas para fornecer suporte físico e emocional antes, durante e depois do trabalho de parto. Esse suporte inclui encorajar, tranquilizar e estimular a gestante, proporcionar medidas de conforto e prestar orientações pertinentes à evolução da gestação, parto e puerpério dentro do escopo que compete às doulas, sem interferência nas condutas de outros profissionais da saúde.

Historicamente o parto foi um processo exclusivamente feminino, respeitando-se o tempo necessário para sua evolução natural em ambiente acolhedor. Não podemos negar que os avanços médicos dos últimos 50 anos possibilitaram drástica redução nos índices de morte materna e de recém-nascidos. Mas ao mesmo tempo esse processo se tornou medicalizado, antinatural, retirando das mulheres o direito de serem protagonistas em seus partos, isolando-as do apoio emocional necessário. Nascimentos com “hora marcada” se tornaram comuns, estourando os índices aceitáveis de cesarianas realizadas em nosso país. Não à toa se originaram diferentes movimentos no país e pelo mundo, que resgatam a opção por menos intervenções no processo de parto, como outrora era feito e acompanhamento por doulas, segundo a escolha da gestante.

A prática das doulas acompanhando o parto é recomendada pela Organização Mundial da Saúde e pelo Ministério da Saúde, que recentemente implementou políticas que humanizam o parto como a lei do acompanhante e de boas práticas de atenção ao parto e ao nascimento, tais como contato precoce da mãe e bebê e amamentação na primeira hora de vida, uso de métodos não farmacológicos de alívio da dor e liberdade de movimento e posição durante o trabalho de parto, entre outros. Nos hospitais públicos, a garantia do acompanhante de escolha da mulher já está sendo cumprida. Mas é sabido que algumas instituições particulares, quando não dificultam, restringem este direito.

Diferentes estudos apontam vários benefícios do acompanhamento com doulas, tais como trabalho de parto mais curto, volume menor de medicações para controle da dor e de induções químicas e menos partos operatórios. A doula não substitui nenhum profissional da equipe, nem dispensa a presença do acompanhante, escolhido pela mulher. As(Os) Psicólogas(os) hospitalares têm total clareza das atribuições dos outros profissionais da saúde e da atuação da doula. De forma nenhuma identificam a presenças das doulas como ameaça ao trabalho da(o) Psicóloga(o) ou qualquer outro profissional de saúde. Cabe às instituições hospitalares acolher e zelar criteriosamente por essas atividades.

Dessa forma, o CRP-PR manifesta apoio irrestrito à aprovação dessa lei que fortalece o incentivo as práticas mais humanizadas, garantido respeito e dignidade à gestante e ao recém-nascido num momento tão importante. Sempre de acordo com os princípios fundamentais do Código de Ética da Psicologia, que em seus dois primeiros artigos postula que a(o) Psicóloga(o) baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A(O) Psicóloga(o) trabalhará visando a promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

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