CRP-PR assume Mesa Diretora de Conselho Estadual de Migrantes e se destaca no Controle Social

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) conquistou a vaga de Secretaria-Geral do Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná (CERMA-PR), único com esta temática no país e com o qual o CRP-PR contribui desde a fundação. Com mais esta conquista do CRP-PR – que já conta com representação em 103 fóruns estaduais e municipais – a Psicologia paranaense assume papel de destaque no Controle Social de políticas públicas para este segmento. “Essa vaga do CRP-PR é uma conquista importante para todo mundo. Acho que se trata de um momento muito particular e a gente pretende estar à disposição do Estado e da sociedade civil para cobrar a garantia de direitos desses migrantes que têm tantos direitos quanto qualquer brasileiro que aqui resida”, afirmou a titular da vaga, Psicóloga Ana Sofia dos Santos Lima Guerra (CRP-08/27532).

E a garantia de direitos e políticas públicas para migrantes e refugiados é parte fundamental no cuidado em saúde mental. “Um sujeito que migra, migra porque não teve condições de permanecer no seu país. Eles deixaram suas vidas, suas relações, seus pertences e partiram para uma travessia que muitas vezes é muito perigosa e incerta, e que pode promover fragilidades substanciais na saúde mental”, destaca a Psicóloga. “No momento em que o migrante chega ao Brasil, nós também somos responsáveis pela sua saúde mental, porque muitas vezes somos promotores de debilidades e fragilidades da saúde mental desses sujeitos.”

Estamos dispostos com a comunidade do Conselho, nossos parceiros de categoria, e também com a sociedade civil como um todo, para pensarmos juntos como conquistar novos direitos e a permanência de direitos adquiridos.

Ana Sofia dos Santos Lima Guerra (CRP-08/27532)

O mundo em movimento: dados sobre migrantes, refugiados e apátridas

Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), em 2017 mais de 68 milhões de pessoas foram forçadas a se deslocar de seus países devido a guerras, outras formas de violência e perseguições. O número vem crescendo ao longo dos anos e este é o quinto recorde consecutivo. Dos cerca de 20 milhões de refugiados no mundo, metade tem menos de 18 anos de idade.

No Brasil, cerca de 80 mil pessoas solicitaram refúgio apenas em 2018, a maioria vindos de países como a Venezuela, Haiti e Síria. No entanto, o tempo de espera para que o Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) analise os pedidos costuma ser longo. Em média, os refugiados passam dois anos com documentos provisórios e, muitas vezes, veem seus pedidos negados. “Fico pensando que no ano passado houve cerca de 80 mil solicitações de refúgio para o Brasil e apenas cerca de mil foram reconhecidas pelo Conare, a grande maioria de sírios. É um número muito diferente”, observa Ana Sofia Guerra. “Penso que nesse sentido a fiscalização e monitoramento de políticas públicas que garantam os direitos dos migrantes e refugiados é fundamental”, analisa.

A Psicóloga também destaca que não são apenas os números de entrada que precisam ser estudados, uma vez que o país não está conseguindo dar condições de vida digna a estas pessoas que chegam em busca de segurança: “Segundo o Conare, em 2018, existiam cerca de 10 mil refugiados no Brasil, mas permaneciam no Brasil cerca de 5 mil, ou seja, metade deles vão embora. Isso mostra uma impossibilidade do Estado de acolher essas que pessoas que, como eu já disse, vêm com um fundado temor de perseguição”.

O Brasil tem condições de receber migrantes e refugiados?

Esta é uma pergunta bastante comum, especialmente com o recente aumento no fluxo de migrantes vindos da Venezuela, o que chamou a atenção pela intensa cobertura midiática. A nova representante do CRP-PR na Secretaria-Geral do CERMA lembra que não são os países ricos que mais recebem refugiados, mas sim Turquia, Paquistão, Uganda, Líbano e Irã (a Alemanha vem na sequência e figura como único país rico entre os que mais recebem refugiados): “É compreensível que o Brasil viva certos desafios políticos e econômicos no momento. Mas, é plenamente possível a gente pensar em políticas mais eficientes e dignas para acolhimento dessa população aqui no Brasil”.

E, embora o trabalho de organizações não governamentais seja fundamental para o acolhimento de refugiados, a garantia de políticas públicas assegura uma atuação permanente. “Nesse sentido o trabalho do CERMA, e do CRP-PR, passa muito por aí, tanto na fiscalização, monitoramento e garantia de políticas públicas, como também na parceria e apoio com as instituições não-governamentais para seguirem atuando, inclusive com o Estado”, explica Ana Sofia Guerra.

Controle social em diversas áreas

O Assessor Técnico de Políticas Públicas do CRP-PR, Psicólogo César Rosário Fernandes (CRP-08/16715), destaca que a instituição também está presente em instâncias do controle social de outras áreas, como saúde, políticas sobre drogas, direitos de populações como crianças e jovens, mulheres, pessoas com deficiência e idosos, assistência social, políticas para população LGBTI, socioeducação, entre outras. “Além da vaga para o CERMA, fomos eleitos para a Vice-Presidência do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, ocupando o espaço em defesa da nossa concepção de saúde mental, contra a Nova Política de Saúde Mental e de Drogas, em defesa da Luta Antimanicomial e da Redução de Danos”, conta o Psicólogo. “Fomos também reeleitos para o Conselho Estadual de Assistência Social, um importante espaço de controle social das políticas públicas neste contexto de desmonte do SUAS e de retrocessos na política de seguridade social. Agora estamos movendo todos os esforços para reconquistarmos uma representação no Conselho Estadual de Saúde”, elenca o Psicólogo ao falar das principais conquistas do CRP-PR.

Para saber mais sobre as instâncias do Controle Social em que o CRP-PR está presente e saber como fazer parte desta luta, acesse www.crppr.org.br/politicaspublicas

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