CRP-PR assina nota contra PL que visa a revogar lei contra LGBTIfobia

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) e outras entidades assinaram uma nota da Coordenadoria da Diversidade LGBT de Foz do Iguaçu contra o Projeto de Lei nº 71/2018, protocolado na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. O PL visa a sustar os efeitos da lei nº 2718/2002 da Prefeitura, a qual proíbe e penaliza condutas LGBTIfóbicas.

No dia 12 de julho deste ano, representantes do CRP-PR estiveram presentes na cerimônia em que a lei nº 2718/2002 foi regulamentada na cidade. A lei municipal já existia desde 2002, mas havia sido engavetada e, por iniciativa da Secretária de Direitos Humanos de Foz do Iguaçu, Rosa Jeronymo, foi reformulada e regulamentada.

O PL nº 71/2018 é um risco de retrocesso no combate à discriminação, ao preconceito e aos crimes contra a população LGBTI. A fim de garantir os direitos à igualdade e a não discriminação por orientação sexual e de gênero, o CRP-PR, junto a outras entidades como Conselhos Municipais, sindicatos, universidades e a Ordem dos Advogados do Brasil de Foz do Iguaçu, assina a nota:

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