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CRP-PR assina moção de repúdio à violência contra transexuais e travestis

A agressão física que a transexual Melissa Campus sofreu no início de janeiro fez com que o Fórum LGBT de Londrina e região divulgasse, na última semana, uma moção de repúdio à transfobia e à violência contra travestis e transexuais, que conta com o apoio do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR). O texto, que foi elaborado em conjunto com outras instituições, movimentos e representantes de Universidades, Secretarias do Município e profissionais da Psicologia, medicina e serviço social, lembra que o número de casos de violência contra travestis e transexuais é alarmante e muitas vezes passa despercebido. O documento foi lançado na semana em que se comemorou o Dia da Visibilidade Trans (29 de janeiro) e tem por objetivo “repudiar todo e qualquer tipo de agressão à comunidade LGBT, manifestando nosso apoio à comunidade trans e travesti e nossa indignação contra as pessoas que se mantém coniventes, contra o Município e o Estado que tolhem nossos direitos, não acolhem e não garantem condições dignas de atendimento e de encaminhamento da violência transfóbica”.


Moção de repúdio à agressão contra Melissa Campus – Londrina/PR

Mais uma vez, Londrina fica lamentavelmente marcada pela violência às pessoas trans e travestis. É inaceitável que mais um episódio de agressão à diversidade passe com ar de normalidade e não dê voz à necessidade urgente do combate à transfobia. Nossa cidade possui um triste histórico de assassinatos e ataques à comunidade trans. Dos casos de que se tem registro, desde 1998, acompanhamos violentas mortes por espancamentos, facadas e tiros, sendo que de 2008 a 2015, foram 8 travestis e transexuais mortas e 7 agressões notificadas nos jornais, uma delas cometida com arma de fogo por um policial militar a 5 travestis em situação de prostituição ano passado. Além disso, ações discriminatórias como expulsão de estabelecimentos, de banheiros públicos, e agressões físicas e verbais são frequentes no cotidiano da cidade.

Como se não bastasse, há a violência institucional estabelecida na falta de política pública especializada à comunidade trans, à medida em que não há recursos humanos capacitados para o seu atendimento, não há garantias de acesso total à escolaridade, à saúde, à moradia e ao mundo do trabalho. Sequer há registro satisfatório das ocorrências de violência de modo especializado para que tenhamos acesso ao real quadro da transfobia em Londrina. Dessa forma, esse tipo de violência torna-se subnotificada e sem a verdadeira visibilidade, estende-se a dificuldade de alcançar avanços na superação dessa nossa realidade.

Desta vez, nossa companheira e lutadora Melissa Campus foi a vítima. No dia 12 de janeiro, foi violentamente agredida por um homem ao se dirigir a um táxi. Ele a atacou com latas de lixo, cones de trânsito, placas, socos e chutes, e ninguém interferiu para ajudar, nem mesmo o motorista do táxi ou os postos da Guarda Municipal que existem no local. Não fosse suficiente, ao se conduzir às autoridades, não teve o tratamento adequado. Na Delegacia, o fato de ser mulher trans e seu nome social sequer foram registrados no Boletim de Ocorrência – direito este previsto em lei há mais de 1 ano. As agressões, que configuram lesão corporal grave, também não foram registradas como tal, e ao ser tida como vias de fato, é conduzida no tribunal de pequenas causas, como discussões entre vizinhos, por exemplo. As várias injúrias proferidas pelo agressor desqualificando a condição de mulher, claramente permeadas de misoginia e transfobia, também não foram consideradas, e para isso, não basta empatia dos funcionários que deveriam acolher a vítima: é omissão do Estado, ao não capacitar todos os seus funcionários públicos e exigir destes, principalmente nos serviços de segurança e de saúde, o devido acolhimento digno das pessoas trans e travestis.

No mesmo dia, ao procurar o IML, nossa companheira não foi informada sobre a necessidade de fotografar as lesões, nem teve registrado seu pedido de exame de corpo de delito. O funcionário simplesmente a mandou esperar no saguão. Foi apenas no outro dia, ao ser acompanhada por uma amiga – que é médica e com um laudo médico particular – que conseguiu o registro fotográfico das lesões e o agendamento do exame das lesões – pasmem! – 10 dias após as agressões. E os funcionários parecem desconhecer completamente o direito ao nome social das pessoas trans e travestis: não perguntam, não registram e também não querem saber. No saguão, não há nenhum espaço onde uma mulher vítima de violência pode ser acolhida e ter seu pudor respeitado por exemplo, já que esta pode estar machucada, com roupas rasgadas, dentre outras situações. Ou seja, o saguão de espera no IML é mais um lugar onde as mulheres são vítimas de humilhações e exposição desnecessárias: havia cerca de 6 homens recebendo algum atendimento e estes, no momento em que a Melissa foi chamada, formaram literalmente um corredor para observá-la a caminhar com dificuldade até a sala onde seriam realizadas as fotografias. Simplesmente inaceitável!

Pudemos observar ainda outros aspectos nesse processo. No dia da realização do tal exame, várias mulheres, em geral pobres e negras, também foram atendidas, e para nós, esse fato passa longe de ser coincidência. Além disso, se quisermos ter acesso a uma segunda via do laudo a respeito das agressões sofridas, ainda temos que pagar pouco mais de 11 reais e nada é informado adequadamente. Não há um cartaz, um banner, absolutamente nada. Quando muito, contamos com o sorriso de constrangimento e o pedido de desculpas de uma funcionária ao dizer que o atendente homem é que mandava ali. As várias agressões por omissão de todo o sistema, desencoraja qualquer mulher que sofreu alguma violência a prosseguir nessa verdadeira via-crúcis. Até mesmo o atendimento na delegacia da mulher parece ser especialmente montado para desempoderar e desqualificar a condição de vítima das mulheres que chegam relatando agressões e ameaças diversas. Sendo mulher trans, nem a isso nossa companheira teve direito. E, sabendo-se que na rodoviária, local do episódio, há vários postos da Guarda Municipal, sendo que pelo menos dois profissionais trabalham ali por 24 horas, houve omissão de socorro. Portanto, do início ao fim, o Estado e o Município também feriram nossa companheira e precisam se manifestar frente a esta e centenas de outros casos que sabemos que existem e estão invisibilizados.

Com mais este caso, sabemos que a condição das pessoas trans e travestis hoje é alarmante. Os altos índices de analfabetismo, desemprego, crimes de transfobia, casos de suicídios e a negação dos direitos básicos explicam a triste expectativa de vida de uma mulher trans e travesti, que não ultrapassa os 35 anos de idade atualmente. E tendo em vista o episódio com nossa companheira, mas também todos os casos de transfobia no Brasil e no mundo, temos nos articulado entre coletivos feministas, de negros e negras e LGBTs, entidades e fóruns em defesa dos direitos das pessoas trans e organizações em defesa dos direitos humanos, reunindo contatos também com agrupamentos de outras localidades no país. E, viemos, portanto, com esta moção, repudiar todo e qualquer tipo de agressão à comunidade LGBT, manifestando nosso apoio à comunidade trans e travesti e nossa indignação contra as pessoas que se mantém coniventes, contra o Município e o Estado que tolhem nossos direitos, não acolhem e não garantem condições dignas de atendimento e de encaminhamento da violência transfóbica. Aproveitamos ainda, para convidar a todas as pessoas a se manifestarem conosco, concentrando nossas forças para um grande ato político no próximo dia 29 de janeiro, Dia da Visibilidade Trans, no calçadão de Londrina, a partir das 17h.

Apoiam esta ação:

– Fórum LGBT de Londrina e Região

– Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR)
– Sindicato dos Psicólogos do Paraná
– 20º Núcleo do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul CPERS – Sindicato
– Centro de Direitos Humanos Padre Josimo – Imperatriz, Bahia
– Fórum de Mulheres de Imperatriz, Bahia
– AFIM Articulação Feminista de Imperatriz, Bahia
– CRESS Conselho Regional de Serviço Social – Seccional Londrina
– Associação Londrinense de Saúde Mental
– Coletivo LGBTTI do Direito UEL
– Coletivo FrutaCor
– NAPS Núcleo Acadêmico de Prática Social da PUC Londrina
– EVA Coletivo Feminista
– PSOL Partido Socialismo e Liberdade
– Insurgência 
– Espaço Paranaense da Diversidade LGBT
– IBDSEX Instituto Brasileiro de Diversidade Sexual
– CEPAC Centro Paranaense de Cidadania
– Grupo Dignidade
– Centro Acadêmico de Direito 7 de março Gestão EnFrente UEL
– Coletivo de Trabalhadorxs Braços Dados
– Coletivo Aeroviários em Luta
– Coletivo Elitytrans Londrina
– Núcleo Londrinense de Redução de Danos
– Repare: Rede Parananense de Redução de Danos
– Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
– Movimento Mulheres em Luta
– Movimento Nacional de Direitos Humanos – Paraná
– M.A.R.L. Movimento dos Artistas de Rua de Londrina
– Companhia de Teatro de Garagem de Londrina
– Coletivo UMA-PSI Psicologia UEL

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