Notícia

CRP-PR assina carta contra desarticulação de projeto de saúde mental para pacientes judiciários

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) assinou uma carta contra o desmantelamento do PAI-PJ (Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental). O programa existe em Minas Gerais desde 1998 e já atendeu mais de 6 mil pacientes sem privação de liberdade, em consonância com os princípios da Reforma Psiquiátrica. Com a demissão dos chamados articuladores de rede, que são responsáveis por atender os municípios onde não há núcleo do PAI-PJ, mais de 900 pacientes deixarão de receber tratamento. A coordenadora do programa, Fernanda Otoni, diz que já há reuniões marcadas com líderes de governo para pensar uma estratégia. “O governo e a presidência do TJ-MG estão sensíveis à causa”, diz ela.

A carta já recebeu mais de 150 assinaturas. Leia na íntegra:

Há dezesseis anos o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do PAI-PJ, inaugurou uma ação, até então inédita, junto a pessoas em situação de sofrimento psíquico que cometeram crimes, tornando acessível aos mesmos, um futuro fora reclusão e segregação social, possibilitando um horizonte de cidadania.

O trabalho do PAI-PJ consiste em promover a articulação de redes conjugando tratamento, responsabilidade e conexão social conforme as condições singulares, e alcançou, desde sua criação, resultados exitosos na redução e prevenção da violência com índices de reincidência quase zero. Já passaram pelo PAI-PJ aproximadamente 6.000 casos, sentenciados ao cumprimento de medida de segurança que hoje se encontram em tratamento nas redes públicas de cuidados.

Durante 10 anos o Programa teve sua atuação restrita a comarca de Belo Horizonte, e em razão do êxito de sua metodologia, reconhecida inclusive internacionalmente, o PAI-PJ por uma iniciativa do TJMG, expandiu seu trabalho para todas as comarcas de Minas Gerais, contando para tanto com a equipe de Articuladores de Rede. Profissionais que acompanham os pacientes, suas famílias na articulação do tratamento e atenção destes casos, oferecendo elementos para orientar a autoridade judicial nas decisões processuais.

Com a demissão dos Articuladores de Rede que representam mais de 40% dos recursos humanos do Programa, cerca de 900 casos deixarão de ser acompanhados de forma abrupta, o que poderá acarretar graves consequências clínicas, sociais e jurisdicionais para estas pessoas. A desarticulação do cuidado a esses cidadãos afeta de modo contundente a lógica de atenção, construída de modo articulado com a rede de saúde, para cada um dos pacientes acompanhados pelo Programa.

Portanto, as entidades abaixo assinadas vêm solicitar ao Tribunal de Justiça que interrompa imediatamente essa ação e, para tal, convocam os atores públicos responsáveis, assim como a sociedade civil, a encontrarem saídas mais razoáveis que garantam de forma legítima, sustentável e efetiva a continuidade das diversas ações conduzidas por essa política de atenção ao paciente judiciário.

Belo Horizonte, 04 de maio de 2016

Assinam as entidades abaixo:

1. Fórum Mineiro de Saúde Mental
2. Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais
3. Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais
4. 75a. Subseção Ordem Advogados do Brasil – João Monlevade –MG
5. ABEP – Associação Brasileira de ensino de Psicologia
6. ABRAPSO – Associação Brasileira de Psicologia Social
7. Águas de Março filmes – Produtora do filme A loucura entre nós
8. Antena do Campo Freudiano – ACF Portugal
9. Articulação dos Movimentos Sociais de Betim – MG
10. Associação Arte e Cultura “NAU DA LIBERDADE do Rio Grande do Sul
11. Associação de usuários e familiares Brilho e Luz – Belém/PA 
12. Associação de Usuários e Familiares de Saúde Mental de Lagoa Santa/MG
13. Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de MG – ASUSSAM
14. Associação Loucos Por você de Ipatinga MG
15. Attenda – AT e Psicanalise SP
16. Câmera técnica de Saúde Mental da GRS de ituiutaba MG
17. CAPS AD Contagem – MG
18. CAPS ad Uberaba-MG
19. CAPS Álcool e outras drogas de Itabira MG
20. CAPS Álcool e outras drogas – Itauna – MG
21. CAPS Álcool e outras drogas de Itajubá
22. CAPS Álcool e outras drogas de Passos 
23. CAPS Álcool e outras drogas de São João del Rei -MG
24. CAPS Barão de Cocais MG
25. CAPS Cambuí – MG
26. CAPS Conceição das Alagoas MG
27. CAPS de Bom Despacho – MG
28. CAPS de Camanducaia – MG
29. CAPS de Perdões – MG
30. CAPS de Santa Rita do Sapucaí MG
31. CAPS Espaço Vivo de São Domingos do Prata – MG
32. CAPS I “Novamente” de São Francisco do Glória MG
33. CAPS I de Manhumirim MG
34. CAPS I de São Gonçalo do Rio Abaixo MG
35. CAPS I de São João del Rei – MG
36. CAPS Ignácio Ferreira Uberaba – MG
37. CAPS II – Itaúna – MG
38. CAPS II de Itabira MG
39. CAPS II Tio Doc de Ituiutaba MG
40. CAPS Infanto-Juvenil de Itabira MG
41. CAPS João Monlevade MG
42. CAPS Maria Boneca- Uberaba-MG
43. CAPS Santa Barbara MG
44. CAPS São Domingos do Prata MG 
45. CAPSi de Uberaba – MG
46. Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II de Passos
47. Centro de Atenção Psicossocial de Varginha
48. Centro de Convivência de Saúde Mental Dr. Peri Tupinambás – Itauna
49. Centro de Pesquisa e Extensão em Ciências Criminais da USP
50. Centro de Referencia da Assistência Social – CRAS “D. Rozinha” de São Francisco do Glória MG
51. Colegiado Regional da GRS de Itabira MG
52. Colegiado Regional de Diamantina MG
53. Colegiado Regional de Saúde Mental da SRS Varginha
54. Colegiado Regional de Saúde Mental de Diamantina
55. Coletiva Estamira de Mulheres Psicólogas – MG
56. Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial
57. Coletivo Florescer – Grupo Feminista de Pouso Alegre – MG
58. Coletivo Nise da Silveira PUC- Minas
59. Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais – CES-MG
60. Conselho Municipal de Saúde de Barão de Cocais – MG
61. Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte – MG
62. Conselho Regional de Psicologia da Bahia
63. Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul
64. Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco
65. Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina
66. Conselho Regional de Psicologia de São Paulo
67. Conselho Regional de Psicologia do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia
68. Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal
69. Conselho Regional de Psicologia do Espírito santo
70. Conselho Regional de Psicologia do Paraná
71. Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande Norte
72. Conselho Regional de Psicologia Mato Grosso
73. Conselho Regional de Psicologia Para/Amapá
74. Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – CRESS 6a. região
75. Coordenação do Curso de Psicologia da Faculdade de Ciências Biológicas e da Saúde – Univiçosa – MG
76. Coordenação Estadual de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde de MG – SES-MG
77. Coordenação Municipal de Saúde Mental de Barbacena
78. Coordenação Municipal de Saúde Mental de Belo Horizonte
79. Coordenação municipal de saúde mental de São João del Rei – MG
80. CRR Ateliê Intervalo Redução de Danos / Faculdade de Medicina UFMG.
81. Curso de Pós-graduação da PUC Minas em Saúde Mental: política, clínica e práxis
82. Curso de Psicologia da FAPAM – Faculdade de Pará de Minas
83. Curso de psicologia Newton Paiva
84. Departamento de Psicologia Social PUCSP
85. Diretoria de Atenção Psicossocial de Uberaba -MG
86. Diretório Acadêmico de Psicologia da PUC Poços de Caldas MG
87. Doctum – Faculdade – Unidade de João Monlevade – MG
88. EAP-Pará (Equipe de avaliação e acompanhamento das medidas terapêuticas aplicáveis as pessoas com transtorno mental em conflito com a lei)
89. Escola Brasileira de Psicanálise 
90. Escola Brasileira de Psicanálise – Seção Minas 
91. Escola Brasileira de Psicanálise – Seção São Paulo
92. Espaço de Atenção Psicossocial Freud Cidadão
93. FAPEX – Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão da Bahia
94. Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI 
95. FENDH Forum de Entidade Nacionais de Direitos Humanos
96. FMDH – Fórum Mineiro de Direitos Humanos
97. FMTSUAS-BH (Fórum Municipal dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social de BH)
98. Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Publica
99. Fórum em defesa do SUS contra a privatização da saúde MG
100. Fórum Gaucho de Saúde mental
101. Fórum Metropolitano Sobre Drogas – ES
102. Fórum Municipal Intersetorial de Saúde mental de Varginha
103. Fórum Regional de Saúde Mental – jurisdição GRS Manhumirim SES MG
104. Frente de Saúde mental de Mato Grosso do Sul
105. Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos – MG 
106. Fundação Franca e Franco Basaglia – Veneza – Itália
107. Fundação Gregório Baremblitt BH 
108. Grupo Brasileiro de Criminologia Crítica
109. Grupo Fênix – Departamento de Serviço Social UFES- ES 
110. Instituto Ciências Humanas e Sociais – ICHS/UFOP
111. Instituto de Ciências Humanas do Centro Universitário UNA (Pedagogia, Psicologia e Serviço Social)
112. Instituto de Psicanálise e Saúde Mental de Minas Gerais
113. Instituto de Psiquiatria da UFRJ
114. Instituto Felix Guattari
115. Instituto Gregório Baremblitt Frutal MG
116. Laboratório de Estudos e pesquisas sobre trabalho, cárcere e direitos humanos da UFMG
117. Laboratório de psicologia e educação da UFMG
118. Laboratório grupos, instituições e redes sociais da UFMG
119. Laboratório interdisciplinar: familia, parentalidade e parcerias sintomáticas da UFMG
120. LADHT – Direitos Humanos e Transdisciplinaridade da UFMG
121. Lepsi-Seção Minas – FaE-Psi/UFMG 
122. Movimento Pro Saúde Mental DF
123. Movimento Psiquiatria Plural
124. Núcleo de ensino, pesquisa e extensão conexões de saberes da UFMG
125. Núcleo de estudos e pesquisas em Psicanálise e Direito do Programa de Pós Graduação em Psicologia Institucional da UFES
126. Núcleo PSILACS da UFMG
127. Núcleo Saúde PT BH
128. Observatório de Cidadania e Direitos Humanos – Universidade Federal de Rondônia
129. Observatório de Direitos Humanos e Justiça Criminal da UFES 
130. Observatório De Direitos Humanos de Santa Catarina
131. ONG Borda -Convivência, Cidade e Pesquisa 
132. Ordem Advogados do Brasil Seção Minas
133. PAI-PJ núcleo da Comarca de Itaúna
134. PASME – Programa de Extensão em Atenção à Saúde Mental da UFMG
135. PASME – Programa de extensão em atenção à saúde mental da UFMG
136. Prefeitura Municipal de São Francisco do Glória MG
137. Programa de Pós Graduação em Educação: Psicologia da educação PUCSP
138. Projeto de Extensão Sistemas Elétricos Experimentais – SELEX / UFMG
139. Projeto Social CRIAMUNDO – Salvador Bahia
140. Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares
141. Renila – Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial 
142. Residência de Psiquiatria Forense do IRS FHEMIG
143. Residência Integrada de Saúde Mental de Belo Horizonte
144. Secretaria de Assistência Social de São Francisco do Glória MG
145. Secretaria de Saúde Municipal de Nanuque
146. Secretaria de Saúde Municipal de Rubim
147. Secretaria de Saúde Municipal de Virginopolis
148. Secretaria de Saúde São Francisco do Glória MG
149. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Arinos MG
150. Secretaria Municipal de Saúde de Arinos MG
151. Secretaria Municipal de Saúde de Passos
152. Setorial Estadual de Saúde do PT
153. Setorial nacional de saúde do PSOL
154. Setorial Nacional de Saúde do PT
155. Sindibel – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte
156. Sindicato dos Médicos de Minas Gerais – Sinmed MG
157. Sindicato dos Psicólogos de SP – Sinpsi SP 
158. Sind-Saúde/MG – Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de MG
159. SINDSPREV- MG – Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social.
160. Suricato – Associação de Trabalho e Produção Solidária- BH
161. UEMG de Frutal – MG
162. UEMG Divinópolis – Universidade do Estado de MG
163. Conselho Municipal de Saúde de Barão de Cocais – MG
164. Fórum Intersetorial sobre Álcool e outras Drogas – FIAD
165. Fórum das Juventudes da Grande BH
166. ABRAPSO Nacional

Rolar para cima