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CRP-PR assina carta aberta ao Ministro da Saúde sobre reforma psiquiátrica

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) assinou, em conjunto com outras entidades, uma carta aberta endereçada ao Ministro da Saúde, Marcelo Castro, pedindo pelo avanço da reforma psiquiátrica. O documento exprime algumas preocupações e expectativas acerca do tema.

Veja a carta na integra abaixo:

CARTA ABERTA AO MINISTRO DA SAÚDE

Pelo Avanço da Reforma Psiquiátrica

Ao Ministro da Saúde

Marcelo Castro

As associações, entidades, coletivos e movimentos sociais que assinam esta carta solicitam audiência ao Senhor Ministro da Saúde, para apresentar suas propostas e preocupações sobre a política de saúde mental no Brasile expressar suas expectativas de continuidade do processo de reforma psiquiátrica no país.             

Nosso país tem uma legislação de saúde mental que assegura os direitos humanos e sociais dos usuários dos serviços de saúde e determina que o modelo de atenção deva ser de base comunitária. A lei 10.216, de 2001, é reconhecida pelos trabalhadores da saúde pública e intersetoriais, usuários e familiares, e pela sociedade, como um marco legítimo e efetivo para garantir o avanço da política pública em saúde mental.  

Além disso, a política de reforma psiquiátrica constitui um consenso internacional também na área de direitos humanos, ratificada em inúmeras convenções da ONU assinadas pelo governo brasileiro, como também pela legislação brasileira, que ratificou a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 2007, que também inclui as pessoas com transtorno mental, no Decreto n.o 6.949, de 2009, que tem o mesmo status jurídico da Constituição Brasileira. Hoje, o Brasil é reconhecido internacionalmente como uma referência exemplar de política de saúde mental e de reforma psiquiátrica, seguindo os parâmetros chaves da Organização Mundial de Saúde e Organização Panamericana de Saúde, tais como exposto no Plano de Ação de Saúde Mental (2013-2020) da OMS e no Plano Regional de Saúde Mental 2015-2020 da OPS, bem como nos consensos regionais, como o da Declaração de Caracas (1989),  da Declaração de Brasília (2005)  e do Consenso de Brasília (2013).                               

Até o primeiro ano deste século, a saúde pública brasileira destinava 90% dos recursos financeiros para hospitais psiquiátricos, e apenas um resíduo de financiamento para os recursos comunitários.  Com isto, a barreira de acesso ao tratamento era intransponível, pois não existiam, em número suficiente, serviços comunitários, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Ambulatórios, Residências Terapêuticas. Da mesma forma, a atenção básica não realizava sistematicamente ações de saúde mental.

Na mudança do modelo, os leitos hospitalares foram reduzidos gradualmente, com mecanismos de gestão que o Ministério da Saúde adotou, de modo a assegurar que os hospitais fossem reduzindo progressivamente seu porte. Desta forma, hoje não existem mais macro-hospitais asilares no país. Quando necessárias, as internações são feitas em CAPS-III (que têm leitos disponíveis), hospitais gerais (que precisam ser ampliados) e em hospitais psiquiátricos de menor porte.

Como resultado de uma luta e mobilização que se iniciaram ainda nos anos 80 da década passada, atravessando o processo de redemocratização do país, com a Constituinte de 1988 e a criação do SUS em 1990, foram convocadas quatro grandes e representativas Conferências Nacionais de Saúde Mental (a partir da segunda, em 1992, com a participação de usuários e familiares como delegados), que ajudaram a construir coletivamente, em diálogo permanente e produtivo com a gestão do SUS nos âmbitos federal, estadual e municipal, as bases teóricas, práticas e programáticas de um sólido processo de reforma da atenção em saúde mental. Todo este processo, complexo e ainda em construção, mudou o cenário da assistência pública em saúde mental no país.

Hoje o Brasil conta com mais de 2.300 CAPS, nos quais trabalham mais de 30.000 profissionais de saúde mental (técnicos de enfermagem, enfermeiros, psicólogos, psiquiatras, oficineiros, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais). Existem 700 serviços residenciais terapêuticos, e cerca de 1.200 Núcleos de Apoio à Saúde da Família, que asseguram a ampliação e qualificação das ações de saúde mental na atenção básica. Assim, hoje somos milhares de profissionais, trabalhadores, usuários e familiares, que lutamos pela qualidade dos serviços e pela continuidade da política de reforma psiquiátrica, como um movimento social ativo. Por exemplo, em 2009, realizamos a Marcha dos Usuários à Brasília, com cerca de 2.500 pessoas, e conquistamos a realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial, realizada em 2010.

É necessário assegurar que a reforma seja aprofundada e possa seguir avançando em todas as regiões do país. Para isto, as associações e entidades abaixo desejam apresentam suas considerações e expectativas ao Sr. Ministro.                       

CEBES – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde

SOBRAVIME – Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos

Projeto Transversões (Projeto Integrado de Pesquisa Saúde Mental, desinstitucionalização e Abordagens Psicossociais – ESS/UFRJ)

NUPPSAM – (Núcleo de Pesquisa em Política Pública de Saúde Mental – IPUB – UFRJ)                               

CRP-PR – Conselho Regional de Psicologia do Paraná 

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