A obrigatoriedade da presença de Psicólogas(os) em escolas será debatida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta terça-feira (18) a partir das 13h. O Projeto de Lei nº 365/2019, apresentado pelo deputado Emerson Bacil, prevê o estabelecimento de diretrizes de acompanhamento psicológico nas escolas estaduais. A temática também consta, em âmbito estadual, na Proposta de Emenda Constitucional nº 05/2019, de autoria do deputado Cobra Repórter.
O CRP-PR tem buscado a articulação junto aos parlamentares para a elaboração ou aprimoramento de projetos de lei que possam garantir a presença de profissionais da Psicologia no ambiente escolar e em outros projetos que envolvem a atuação de Psicólogas(os). Neste sentido, a instituição convida as(os) Psicólogas(os) a acompanhar estas e outras ações que somem esforços em prol do objetivo de garantir uma educação de qualidade, bem como condições de saúde mental às(aos) alunas(os), profissionais e demais pessoas envolvidas na comunidade escolar.
Manifesto "Mais Psicologia, Mais educação"
A Comissão de Psicologia Escolar e da Educação do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) desenvolve, em parceria com demais setores do CRP-PR, uma série de ações para promover a presença de mais Psicólogas(os) nas escolas paranaenses, públicas e particulares. De acordo com o coordenador da Comissão e conselheiro Nelson Fernandes Junior (CRP-08/07298), é importante sensibilizar pais, professoras(es) e alunas(os) para a importância desta(e) profissional no ambiente educacional. Para atingir este objetivo, a Comissão redigiu em 2018 um manifesto intitulado “Quem está faltando na escola? A(O) Psicóloga(o) Escolar!”, que está disponível no site do CRP-PR e destaca as contribuições que a(o) Psicóloga(o) Escolar/Educacional pode trazer.
Segundo o texto, esta(e) profissional pode “compreender e desenvolver atividades específicas que possibilitem um entrosamento melhor entre aqueles que estão implicados com o processo educacional: pais, alunos, professores, equipe técnica e direção, por meio da perspectiva da educação para todas(os) e de uma sociedade democrática”, concluindo que a Psicologia é de fundamental importância para uma educação de qualidade e não medicalizada.
Eventos
O CRP-PR também já realizou dois eventos para debater as questões relativas ao ambiente escolar e as contribuições que a Psicologia. O II Encontro Paranaense de Psicologia na Educação, que reuniu diversas(os) profissionais em torno da temática “violência nas escolas”, autoridades e representantes de diversos projetos compartilharam experiências bem-sucedidas no combate aos casos de violência.
“O evento foi excelente e muito proveitoso. Pudemos trocar experiências e fortalecer o trabalho de diferentes profissionais que atuam direta ou indiretamente com crianças e jovens nas escolas, contribuindo para uma educação de maior qualidade, com inclusão e respeito”, avaliou Nelson Fernandes Junior. “Tivemos também a oportunidade de reunir em uma mesa profissionais da Psicologia, Pedagogia e Assistência Social, que por lei devem atuar de forma multidisciplinar nas escolas. Este momento foi importante para promover a coesão entre estas áreas.”
Secretaria de Educação do Estado do Paraná
A Comissão de Psicologia Escolar e da Educação do CRP-PR também trabalhou, em 2018, na aproximação com a Secretaria de Educação do Estado (Seed-PR) para ampliar o debate sobre a necessidade de Psicólogas(os) no contexto escolar. O encontro, realizado em outubro, surgiu de uma demanda da Seed-PR, que percebeu a importância da atuação da Psicologia em determinados casos que influenciam na convivência da comunidade escolar e que refletem no processo de ensino-aprendizagem.
Violência nas escolas
Em maio de 2019, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) participou de uma audiência pública sobre a violência nas escolas, realizada na Assembleia Legislativa do Paraná por iniciativa da deputada Luciana Rafagnin. A instituição foi representada no evento pela Conselheira Carolina de Souza Walger (CRP-08/11381), que defendeu a presença de Psicólogas(os) nas escolas junto à equipe multidisciplinar, como forma de compreender as circunstâncias e causas da violência que está presente neste ambiente e também formas de prevenção.
A conselheira comentou que este problema presente na escola não está descolado de um cenário de violência na sociedade e ressaltou que questões como a violência de Estado, de gênero, racial, contra a orientação afetivo-sexual ou contra escolhas religiosas, além da desigualdade social e dos demais preconceitos estão na raiz destes problemas.
“Embora a gente use o termo violência na escola – e ele não está errado – a gente está falando de violência, portanto de uma violência que é social e que se reproduz no ambiente escolar. Nós estamos falando de diversos tipos de violência e nós não podemos entender as escolas descoladas da sociedade, como se o problema estivesse localizado exclusivamente nas escolas ou exclusivamente nas universidades, mas fora desses muros estivesse tudo perfeito”, explanou. E complementa: “o fato é que as nossas crianças, adolescentes e jovens têm a escola como seu principal espaço de socialização e, naturalmente, é lá que a violência sofrida na sociedade e a violência sofrida muitas vezes dentro de suas casas irão se repetir, irão se reproduzir”.
A Psicóloga também ressaltou que o protagonismo da discussão pertence às(aos) professoras(es), alunas(os), pedagogas(os), inspetoras(es) de ensino e demais profissionais que atuam nas escolas, família e a comunidade, mas que a Psicologia pode e deve contribuir para a superação deste que é um desafio para a sociedade. “Esse debate só é possível de ser feito com quem vive na pele a violência, no dia a dia das escolas”, afirmou. No entanto, Carolina também ressaltou a importância da melhoria das condições de trabalho de professoras(es) e outros profissionais da educação, mas defende que não é razoável colocar sobre essas(es) profissionais o peso de resolver – sozinhos – a questão da violência nas escolas e a educação cidadã e devem contar com o apoio de outros profissionais, abrangendo a Psicologia.
Carolina explica que essa participação, no entanto, não deve ocorrer apenas em situações emergenciais e nem deve ser resumida a um processo de avaliação dos estudantes. Para ela, é preciso uma compreensão mais abrangente da atuação da(o) Psicóloga(o) no contexto escolar, o que inclui atividades com diversos públicos e de prevenção a partir de um olhar específico da profissão, necessitando de investimentos concretos do poder público. “Estamos falando de uma equipe multidisciplinar que consiga olhar e dar apoio a este professor que está em processo de sofrimento, para esses estudantes que estão em processo de sofrimento e, por que não, para essa comunidade em torno do contexto escolar que possa ser incluída neste trabalho.”
