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CRP-PR apoia projeto que altera lei nº 5.766/71

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) se juntou ao CRP-SP em apoio à aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 4.364/12, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados e visa a alterar a lei nº 5.766/71, a qual criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia.

O texto propõe alterações de modo a aumentar a representação de nove para 11 efetivos e suplentes no Conselho Federal de Psicologia (CFP), além de alterar questões como da convocação de APAF (Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças) e das próprias atribuições do CFP, que incluiriam “regular o uso de métodos e técnicas psicológicas, aprovar testes psicológicos e delimitar o número máximo de avaliações psicológicas por jornada de trabalho conforme a área de atuação” (clique aqui para ver o texto da proposta na íntegra).

Segundo o CRP-SP, o texto inicial do projeto traz benefícios pois representa o que foi construído coletivamente com a categoria. No entanto, algumas emedas propostas ao longo da tramitação seriam responsáveis por alterar significativamente a redação original do PL sem a devida consulta às(os) Psicólogas(os). Atualmente, o PL está aguardando apreciação da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

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