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CRP-08 vai promover Audiência Pública para discutir a Atuação do Psicólogo no Sistema Prisional

O XI Plenário do Conselho Regional de Psicologia 8ª Região (CRP-08) vai realizar uma audiência pública, no dia 11/03, a partir das 9h, noPlenarinho, da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, para discutir a “Atuação do Psicólogo no Sistema Prisional”. O foco do debate é a Resolução CFP Nº 009/2010, suspensa, por seis meses, pela Resolução CFP Nº 019/2010. Entre outras determinações, a normativa proibia o psicólogo que atua nos estabelecimentos prisionais de realizar o exame criminológico – avaliação multidisciplinar, de natureza diagnóstica, que inclui exame clínico/psiquiátrico, psicológico e social. É realizado atualmente a partir de determinação judicial, para concessão de progressão do regime. A crítica de alguns psicólogos é que o exame criminológico deveria ser feito quando o preso ingressa no sistema prisional, com vistas ao plano individualizado de tratamento, e não só para prognóstico da reincidência criminal.O objetivo do CRP-08, de promover essa Audiência Pública é ampliar o debate sobre a matéria, possibilitando o conhecimento e discussão sobre a referida Resolução, também no âmbito estadual, não se restringindo à Psicologia e ao Sistema Judiciário, englobando também outros segmentos da Sociedade. Participarão, como expositores: a Promotora de Justiça que atua na área de Execuções Penais, Maria Esperia Costa Moura, o ex- coordenador geral do DEPEN Nacional e professor da Unicuritiba Dr. Mauricio Kehuene e a Conselheira, Presidente da Comissão de Orientação e Fiscalização do CRP-08 e Coordenadora do GT regional sobre a Resolução CFP nº 009/2010, Psicóloga Anaídes Pimentel da Silva Orth (CRP-08/01175).

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