Notícia

O XI Plenário do Conselho Regional de Psicologia 8ª Região (CRP-08) em parceria com o mandato do Deputado Estadual Tadeu Veneri (PT)  –  Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná,  realizou esta manhã (11), uma Audiência Pública, no plenarinho da Assembleia Legislativa, em Curitiba, para discutir a “Atuação do Psicólogo no Sistema Prisional”.

Participaram, como expositores: a Promotora de Justiça que atua na área de Execuções Penais, Drª Maria Esperia Costa Moura, o ex- coordenador geral do DEPEN nacional e professor da Unicuritiba Dr. Mauricio Kehuene e a Conselheira, Presidente da Comissão de Orientação e Fiscalização do CRP-08 e Coordenadora do GT regional sobre a Resolução CFP nº 009/2010, Psicóloga Anaídes Pimentel da Silva Orth (CRP-08/01175).

Também fizeram parte da mesa o Diretor da 2ª Regional de Saúde, Dr. Matheos Chomatas, representando o Governador de Estado Beto Richa e o coordenador do DEPEN/PR,  Dr. Cezinando Vieira Paredes. O foco do debate foi a Resolução CFP Nº 009/2010, suspensa, por seis meses, pela Resolução CFP Nº 019/2010. Entre outras determinações, a normativa proibia o psicólogo, que atua nos estabelecimentos prisionais, realizar o exame criminológico – avaliação multidisciplinar, de natureza diagnóstica, que inclui exame clínico/psiquiátrico, psicológico e social. O objetivo do CRP-08, ao promover essa Audiência Pública foi de fomentar o debate sobre a matéria, possibilitando o conhecimento e discussão sobre a referida Resolução, também no âmbito estadual, não se restringindo à Psicologia e ao Sistema Judiciário, mas  englobando outros segmentos da Sociedade.

Exposição
Na audiência Maria Esperia destacou que, apesar de juridicamente a Resolução CFP nº 009/2010 ser inconstitucional – contraria o artigo 5º da Constituição Federal,  o qual estabelece, como regra o livre exercício profissional, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer – ela provocou uma discussão interdisciplinar entre aqueles que atuam no sistema prisional. “Há 40 anos o psicólogo atua no sistema prisional, mas a atuação desse profissional não pode se restringir a avaliações e laudos. Ela tem que ir além. O que eu percebo é que o psicólogo não está tendo fôlego para desenvolver o que é da sua área de atuação, ficando restrito à questões burocráticas …” disse a Promotora de Justiça.

Dr. Maurício Kehuene falou da importância de se garantir o profissionalismo de quem atua no sistema prisional, a partir das escolas penitenciárias. O ex-coordenador do DEPEN nacional defendeu a revogação da Resolução 009/2010 e a realização de avaliação psicológica para individualização da pena, quando o apenado entra no sistema prisional e não para prognosticar a reincidência do crime.

A Conselheira Anaídes Orth lembrou que o Paraná conta, atualmente, segundo dados do DEPEN, com cerca de 34,5 mil presos e apenas 40 psicólogos trabalhando no sistema prisional. Ela enfatizou as discussões em torno da Resolução 009/2010 no CRP-08, a partir da formação de um Grupo de Trabalho regional, criado há seis meses para discutir a normativa. Apresentou argumentos favoráreis, entre eles a competência do psicólogo para avaliar a personalidade do preso e auxiliar na decisão de progressão ou não de regime e contrários a resolução – entre esses: a impossibilidade de se prever a reincidência do ato infracional;  apontados pelo GT.  A psicóloga propôs uma reflexão: “Qual é a contribuição da Psicologia no campo da Execução Penal?”. A conselheira do CRP-08 lembrou que o prazo de suspensão da Resolução, inicialmente previsto pelo CFP para encerrar em fevereiro, foi prorrogado até junho de 2011.
 
Debate
Depois da exposição houve debate. Os participantes, entre esses psicólogos que atuam no sistema prisional no PR, enfatizaram a necessidade dos profissionais da área ocuparem seu espaço, no sistema penitenciário, exercendo atividades que se referem tanto à Avaliação Psicológica, que é atividade privativa da profissão, quanto ao atendimento à saúde mental dessa população específica.
 
Fórum Regional
A Resolução continuará sendo discutida. Está previsto para 15/04 a realização do Fórum Regional sobre a Atuação do Psicólogo no Sistema Penitenciário, organizado pelo CRP-08. Em breve mais informações.