Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar

*Com informações de www.fnpeti.org.br e www.chegadetrabalhoinfantil.com.br

Imagem: FNPETI

“Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar” é o slogan da campanha do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) para o dia 12 de junho, que mobiliza o mundo todo contra esta violação de direitos que afeta 2,4 milhões de crianças de 5 a 17 anos somente no Brasil, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC) de 2016 – 6% da população nesta faixa etária. Mais da metade destas crianças, que atuam em diferentes atividades agrícolas e urbanas, são negras. 

A campanha é uma parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e está sendo divulgada por entidades como a Unicef.

Impactos negativos do trabalho na infância

Trabalhar na infância ou na adolescência pode ter impactos negativos graves sobre o desenvolvimento físico e psicológico das crianças, além de prejudicar a formação escolar. De acordo com o FNPETI, nos aspectos emocionais, relatam-se casos de fobia social, isolamento, perda de afetividade, baixa autoestima e depressão; do ponto de vista físico as crianças estão expostas à fadiga excessiva, problemas respiratórios, doenças causadas por agrotóxicos, lesões e deformidades na coluna, alergias, distúrbios do sono e irritabilidade, além de serem seis vezes mais suscetíveis a acidentes que os adultos – o Ministério Público do Trabalho, citando dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, relata 43.777 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes entre 2007 a 2018, sendo que no mesmo período 261 meninas e meninos perderam a vida trabalhando).

Leis e políticas públicas

Diversas instituições brasileiras e o poder público têm atuado, nas últimas décadas, para reduzir o número de crianças em atividades laborais. A lei já proíbe o trabalho para menores de 16 anos e a Lei da Aprendizagem garante condições adequadas para a contratação de adolescentes com mais de 14 anos como aprendizes (para conhecer a legislação afeta à temática, acesse fnpeti.org.br/legislacao). Além disso, são elaborados e acompanhados Planos Nacionais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, com fiscalizações a cargo de órgãos como a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia e o Ministério Público do Trabalho.

Ainda precisamos avançar

A despeito destes esforços, a redução do trabalho infantil ainda é lenta – o Brasil é signatário dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que estabelece 2025 como prazo para a erradicação de todas as formas de trabalho infantil.

Na avaliação da FNPETI, a dificuldade em atingir esta meta se deve à “baixa efetividade e alcance das políticas públicas de educação, saúde, proteção social, cultura, esporte e de lazer comprometem a prevenção e erradicação do trabalho infantil e a proteção ao adolescente trabalhador”. Desta forma, o Fórum elencou ações que devem ser realizadas pelo poder público para avançar no combate ao trabalho infantil.

  • O cumprimento efetivo da legislação vigente de proteção integral das crianças e adolescentes, de proibição do trabalho infantil;
  • O direito à formação profissional do adolescente;
  • A adoção de novas ações e programas governamentais e da sociedade civil priorizando recortes de faixa etária, gênero, cor, local de residência, renda familiar e escolaridade de crianças e adolescentes;
  • O investimento em políticas públicas de proteção, promoção e garantia dos direitos da infância;
  • O comprometimento do Sistema de Garantia de Direitos com o enfrentamento ao trabalho infantil;
  • A adoção de medidas eficazes para o cumprimento da meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025;
  • A sensibilização e comprometimento de governos, trabalhadores, empregadores, sistema de justiça, organizações da sociedade civil, organismos internacionais e parceiros estratégicos para a eliminação de todas as formas de trabalho infantil até 2025.

Chega de trabalho infantil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo mantém uma campanha constante ao longo do ano intitulada “Chega de trabalho infantil”. O objetivo é conscientizar a sociedade sobre as consequências desta exploração e evitar que as pessoas perpetuem a prática ao, por exemplo, comprar produtos vendidos por crianças.

 

Desde 22 de maio a campanha se estendeu ao nível nacional e ganhou o slogan “Toda criança é nossa criança: diga não ao trabalho infantil”. Juntamente com outras entidades, a página da campanha no Facebook anunciou um twittaço da #InfanciaSemTrabalho. As hashtags #BrasilSemTrabalhoInfantil e #ChegaDeTrabalhoInfantil também estão sendo amplamente usadas nas redes sociais para ampliar o alcance do debate acerca da temática.

DENUNCIE

Você pode denunciar situações que envolvem o trabalho infantil nos seguintes órgãos: - Conselhos Tutelares; - Superintendência Regional do Trabalho; - Ministério Público do Trabalho; - Centro de Referência em Assistência Social (CRAS); - Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS). Fonte: FNPETI