É chegado mais um 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002. No Brasil, a exploração de crianças e adolescentes como mão de obra e em atividades incompatíveis com a sua idade é uma preocupação social ainda mais antiga: em 1990, quando o país ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança, havia mais de 9 milhões de meninas e meninos submetidos ao trabalho precoce, sofrendo agravos em sua formação e desenvolvimento, segundo apontamentos do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). Nas décadas seguintes, o número diminuiu, mas o cenário brasileiro permanece em patamar inaceitável, demonstrando descompasso social e grave violação de direitos da criança e da(o) adolescente.
Pouco mais de 30 anos depois da ratificação, pontuados por conferências internacionais e pelo estabelecimento de metas propostas na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, o Brasil se aproxima da data limite (2025) para erradicar o trabalho infantil. Os avanços observados até aqui têm sido limados pela pandemia, que abalou a realidade socioeconômica de todo o mundo, e mais profundamente a dos países (ainda) em desenvolvimento, como o nosso.
O trabalho infantil é extremamente prejudicial ao desenvolvimento do ser humano e seus impactos têm proporções físicas, educacionais e psicológicas. Para melhor compreensão de cada um desses aspectos, é necessário levar em conta que as consequências variam de acordo com o tipo de trabalho ao qual a criança é submetida: problemas respiratórios, doenças provocadas pela exposição a agrotóxicos, lesões na coluna, alergias, distúrbios do sono, irritabilidade e tantos outros. Além disso, a percepção infantil acerca do perigo é menor que a de pessoas adultas, o que faz com que crianças e adolescentes corram um risco seis vezes maior de sofrer acidentes de trabalho, segundo alerta do Ministério da Saúde.
A Psicóloga Nathália Lopes (CRP-08/31616) destaca que o processo de desenvolvimento não ocorre de forma linear, e que toda criança e adolescente possui seu próprio ritmo e tempo para se desenvolver. Ela lembra que a observância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é fundamental nesse processo, e acrescenta que, dada a condição peculiar da formação de meninas e meninos em pessoas adultas, é preciso respeitar as fases de cada criança, garantindo condições que possam favorecer um desenvolvimento saudável.
Quanto às consequências psicológicas do trabalho infantil, compõem esse universo sombrio abusos físicos, sexuais e emocionais. “Essas situações são comuns em função da inversão de papéis que ocorre quando a criança se torna responsável por parte da renda da família. Além disso, por estar em convívio maior com adultos em situação de trabalho, a criança desenvolve dificuldades na inserção de grupos de sua faixa etária. Não podemos nos esquecer, ainda, que o próprio tráfico e a exploração sexual integram o rol de situações enquadradas como trabalho infantil”, explica a Psicóloga Sabrina Leva (CRP-08/11069).
E os prejuízos à formação infantil não param por aí. “O avanço abrupto nas fases do desenvolvimento pode provocar, em curto prazo, comportamento sexualizado, agressão, comportamentos regressivos (birras, choros) e autolesivos, por exemplo. A longo prazo, há risco de depressão, ansiedade, prostituição, problemas com relacionamento sexual e abuso de substâncias na vida adulta”, enumera a profissional Nathália. Para ela, a escola tem papel fundamental na prevenção e combate ao trabalho infantil, pois envolve vários fatores, como a possibilidade de identificação e observação que os professores têm sobre as(os) aluna(os).
Quando submetidas(os) ao trabalho precocemente, crianças e adolescentes tendem a ter menor rendimento escolar e, na maioria dos casos, chegam a abandonar os estudos, passando a contribuir com a triste estatística da evasão escolar. Nesse momento, percebe-se uma grave distorção de valores, pois elas(es) acabam dando mais ênfase ao benefício imediato do ganho financeiro em troca do que podem conquistar a longo prazo com o estudo. Disso decorre um outro problema, que será refletido em vários indicadores sociais: de modo geral, quanto mais cedo uma pessoa começa a trabalhar, menor é seu salário na vida adulta, pois ela acaba tendo menos oportunidades de crescimento e de construir uma carreira pela falta de qualificação. Essa realidade, observa Sabrina, leva-nos a concluir que o trabalho infantil perpetua a situação de pobreza da população.
Ainda sobre viver a infância sem o fardo do trabalho, a profissional Nathália destaca que brincadeiras de criança são um assunto sério. “Estímulos socioeducativos têm muita influência no desenvolvimento futuro, pois é quando ocorrem a aquisição de habilidades motoras e adaptativas e o desenvolvimento cognitivo, socioemocional e da linguagem. Essa fase, vivida adequadamente, permite que as relações sociais e a vida escolar sejam proveitosas. Quando privamos uma criança disso, impedimos que ela conheça o mundo que a cerca, e aumentamos a sua probabilidade de desenvolver uma desordem emocional ou comportamental”, afirma a Psicóloga.
“É preciso respeitar cada fase do desenvolvimento. A criança precisa brincar e estudar, pois essas são suas atividades naturais. Expô-la ao trabalho é pular uma etapa crucial da sua formação, é tentar provocar um amadurecimento para o qual ela ainda não está pronta física ou psicologicamente. O trabalho infantil precisa ser discutido socialmente e combatido sem que haja permissão para arrefecimentos, pois suas marcas num ser humano em desenvolvimento podem ser irreversíveis”, conclui Sabrina.
