O Conselho Nacional de Saúde (CNS) se manifestou contra a aprovação das Propostas de Emendas à Constituição (PEC) nº 358 e 359, que tratam da aplicação de recursos para a saúde pública brasileira. Segundo o CNS, tais emendas preveem em seus textos a aplicação de um montante de 15% das receitas correntes líquidas da União com ações e serviços públicos de saúde, valor menor que os 10% das receitas correntes brutas – que equivaleriam a 19% das receitas correntes líquidas. O valor de 10% foi aprovado no Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que obteve mais de dois milhões e duzentas mil assinaturas e cujos anseios não se refletem no texto da PEC 359. Ainda de acordo com o texto, o Brasil aplica, atualmente, menos de 8% do PIB em saúde, valor vigente em outros países de mesmo porte. Além disso, os valores definidos pela Lei nº 12.351/10 para investimentos em saúde advindos de recursos do Pré-Sal foram retirados do texto da PEC.
A recomendação aprovada pelo CNS será protocolada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, sendo que os membros do CNS vão acompanhar a votação da matéria e pressionar o Congresso pelos 10% das receitas correntes brutas da União para o SUS.
Movimento Saúde+10
O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10, foi lançado em abril de 2012 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Associação Médica Brasileira (AMB), com o aval de 44 entidades representativas, dentre elas o CNS. O objetivo, à época, era coletar 1,5 milhão de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular – obteve, por fim, mais de dois milhões. O projeto assegura o repasse de 10% das receitas correntes brutas para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Para saber mais, acesse www.facebook.com/SaudeMais10 e http://www.saudemaisdez.org.br.
