O Conselho Municipal de Saúde de Ponta Grossa, por meio da sua Comissão de Saúde Mental, deve formalizar em setembro um acordo interinstitucional para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial do município. O debate sobre as fragilidades da rede do município aconteceu em agosto em uma reunião que contou com representantes da 3ª Regional de Saúde, Promotoria de Justiça da Saúde Pública de Ponta Grossa, Coordenação de Saúde Mental do município e do Conselho Municipal de Saúde – no qual o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) é representado pela Psicóloga Ana Ligia Bragueto Costa (CRP-08/08334) – entre outras entidades.
A próxima etapa acontecerá em 27 de setembro, quando as entidades devem assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com prazos para resolver os problemas identificados pela Comissão de Saúde Mental em uma pesquisa que se iniciou em 2020 por meio de diversos ofícios enviados ao município: ausência de profissionais e recursos para atendimento de casos leves na Atenção Básica, grandes filas de espera nos Ambulatórios de Saúde Mental e, por fim, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) com limitação de atendimento devido à pandemia, que inviabiliza os atendimentos em grupo.
“Uma proposta da Coordenação de Saúde Mental era a de fazer parcerias com as universidades para alocar estudantes em estágio nas Unidades Básicas de Saúde. No entanto, mostramos que, ainda que estudantes possam somar às ações e ter ganhos em sua formação, é necessário que o município tenha uma equipe nos serviços, para dar o suporte necessário ao seu funcionamento”, contou Ana Ligia.
Todo o trabalho realizado pelo Conselho Municipal de Saúde, em parceria com um Coletivo de Saúde Mental composto por profissionais da Enfermagem, Psicologia e Serviço Social, entre outros, contribuiu para o levantamento de informações essenciais que revelaram o quão enfraquecida está a rede de saúde mental em Ponta Grossa. A falta de atendimento nos níveis primários de atenção em saúde leva ao agravamento dos quadros e ao eventual encaminhamento para leitos hospitalares – se não há vagas no município, as(os) pacientes acabam deslocadas(os) para outros locais da rede. Com a sobrecarga, houve um debate sobre a ampliação de leitos no Hospital São Camilo, que atende tais casos, mas isso foi descartado pela Promotoria por exceder os limites legais de leitos psiquiátricos. “Entendemos que a ampliação de leitos psiquiátricos no hospital geral seria o contrário do que buscamos na luta antimanicomial, pois fortalece a internação enquanto desprivilegia os equipamentos como CAPS e consultórios de rua”, explica a Psicóloga.
Com a assinatura do TAC, que ainda não foi apresentado pela Promotoria e cujos prazos devem ser acordados coletivamente entre as entidades envolvidas, a expectativa é que sejam feitos os ajustes necessários para fortalecimento da rede de atenção no município. A atuação do Controle Social foi fundamental para que se chegasse a esse momento, desde a coleta de informações até o acordo em torno do TAC, e seguirá sendo importante para a fiscalização das ações. “Estamos nos baseando em documentos como o Pano Municipal de Saúde e outros que parametrizam os serviços necessários em relação à população do município. Esperamos que até o próximo ano tenhamos avanços na ampliação dos atendimentos e redução das filas de espera”, conclui a representante do CRP-PR.
