Notícia

Conferências Livres debatem temas dos direitos da criança e do adolescente

Estão acontecendo neste mês de abril as Conferências Livres do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Londrina. As Conferências são iniciativas de entidades, em parceria com o gestor da política, para debater os temas pertinentes à área dos direitos de crianças e adolescentes, como medidas socioeducativas – responsabilização de adolescentes em conflito com a Lei de acordo com SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) – e medidas protetivas para crianças e adolescentes, conforme preconiza o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Entre os objetivos estão a avaliação e elaboração de políticas sociais ligadas a este grupo e a preparação das pautas para a Conferência deliberativa da área.

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