Começa nesta terça-feira (05) a 11ª Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília, com o tema “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS”. O evento vai até sexta-feira (08) e as discussões serão divididas em eixos:
Eixo 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais;
Eixo 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS;
Eixo 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais;
Eixo 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
Além disso, a programação inclui apresentação de síntese dos relatórios das conferências estaduais e reflexões sobre o SUAS à luz do II Plano Decenal.
Clique aqui para ver a programação.
Leia também: CRP-PR em defesa da Política de Assistência Social brasileira
Defesa do SUAS
Antes da Conferência, profissionais se reuniram, também em Brasília, no Encontro Nacional da Resistência e Luta pelo SUAS. Entre os dias 04 e 05 de dezembro, a pauta do encontro contou com o aprofundamento dos eixos da Conferência; a construção de estratégias de resistência e luta; a articulação das instâncias nacionais e regionais para o fortalecimento político e a construção de uma agenda para 2018; a proposta de PEC que vincula recursos para a Assistência Social; e outras estratégias de luta em defesa do SUAS.
Para a Conselheira Semiramis Maria Amorim Vedovatto (CRP-08/06207), esta movimentação social é muito importante para garantir que a Conferência seja efetiva do ponto de vista político. “Estamos diante de uma situação de cortes significativos no orçamento do SUAS, que será inviabilizado. Há uma manifestação marcada para hoje e este ato de resistência é muito importante dentro da Conferência”, afirma.
