No dia 29 de outubro de 2012, o Conselho Federal de Psicologia publicou do Diário Oficial da União a Resolução nº 017, que dispõe sobre a atuação do Psicólogo como perito nos diversos contextos.
Tomando como base o Decreto nº 53.464/1964 (que regulamenta a Lei nº 4.119, a qual dispõe sobre a profissão do Psicólogo) e o Código de Ética Profissional do Psicólogo, o CFP deliberou sobre aspectos concernentes à realização da perícia e a produção e análise de documentos.
