Visibilidade Trans

Dia 17 de maio marca conquistas de direitos da população LGBTTIQ+

Os direitos das pessoas LGBTTIQ+s  são conquistas resultantes de lutas e movimentos sociais. Porém, infelizmente, a LGBTfobia presente na cultura brasileira, acaba por perpetuar constantemente a segregação, isolamento e abandono desses indivíduos em diversas dimensões de suas vidas. Práticas culturais como a falta de disposição em valorizar diferentes vivências de gênero, falta de discussão sobre diversidade e pluralidade na escola, a disseminação de padrões cis-heteronormativos e a falta de leis que garantam segurança para esta população, entre outras, são fatores que contribuem para a estigmatização, isolamento e vulnerabilidade. São processos que atingem não apenas LGBTTIQ+s de todas as faixas etárias, mas também suas famílias e comunidades.

Neste contexto, os direitos dessa comunidade também estão em constante risco e existem diversas frentes sociais e políticas que pretendem acabar com as conquistas já alcançadas. Por isso, neste dia 17 de maio, lembrado como o Dia Internacional Contra a LGBTIfobia, frisa-se que é imprescindível não somente o reconhecimento da população LGBTTIQ+ , dos seus direitos e das suas vulnerabilidades, mas também da necessidade de constantes lutas que envolvem as suas pautas.

Conquistas

O primeiro grande marco dos direitos LGBTTIQ+s  foi a despatologização da homossexualidade reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 17 de maio de 1990, na qual, do ponto de vista médico, as práticas homossexuais passam a ser consideradas tão naturais quanto as práticas heterossexuais. A partir desse posicionamento e com objetivo de orientar as(os) profissionais da Psicologia, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) lança a Resolução CFP 01/1999 que estabelece as normas de atuação das(os) psicólogas(os) em relação à orientação sexual, um grande passo para erradicação de práticas psicoterápicas que promoviam a suposta “cura gay”. A normativa deixa evidente que o papel da Psicologia é de promover reflexões e práticas visando uma sociedade mais inclusiva e menos preconceituosa em relação à sexualidade, pautadas em princípios éticos, científicos e críticos. Mesmo com toda a evidência científica que a embasa, a Resolução CFP 01/1999 tem sido constantemente atacada, o que fortalece a necessidade de sua constante reafirmação e de sua importância para a população LGBTTIQ+ .

 

Em 2011, outro avanço importante. Passou a ser reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a união estável entre pessoas do mesmo gênero como entidade familiar e, em 2013, é determinado que todos os cartórios brasileiros passassem a registrar o casamento civil de pessoas do mesmo gênero. Em 2016, o Conselho Nacional de Justiça, também normatizou o registro de filhas(os) nascidos por técnicas de reprodução assistida de casais tanto hétero quanto homossexuais. Ressalta-se a importância também do uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais, pois estes representam como cada pessoa se identifica e são reconhecidas socialmente. Assim, em 2016, o Decreto Presidencial 8.727/2016 dispõe sobre uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero no âmbito da administração pública federal.

 

Outra grande conquista veio junto com a nova versão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) realizada a partir do ano de 2018, a CID-11 retirou a transexualidade do rol de transtornos mentais e a realocou como “condições relacionadas à saúde sexual”, classificando agora a transexualidade como incongruência de gênero. Mesmo essa ação tendo como objetivo a diminuição dos estigmas sociais sofridos pelas mulheres travestis, transexuais e homens trans ela não contempla as reivindicações dos movimentos que propuseram que a transexualidade fosse realocada na CID-11 como uma condição inerente a promoção do bem-estar e saúde e não em uma categoria que a deixou como uma patologia “mais branda”. A CID- 11 também passou a perceber as identidades de gênero como um espectro, ou seja, o gênero deixa de ser considerado como binário (feminino – masculino) e passa a ser considerado a partir de uma variabilidade de possibilidades de ser vivido.

Atuação profissional

Mesmo com essas conquistas, a população LGBTTIQ+  está cotidianamente sujeita a muitas violências. Diante disso, a Psicologia tem um papel extremamente importante, por meio de um compromisso ético e político com a dignidade humana, não perpetuando tais violências e possibilitando que os sofrimentos decorrentes desta sejam ressignificados, além de lutar ativamente contra a perpetuação destas violências.

 

No que se refere a prática profissional das(os) Psicólogas(os), além da Resolução CFP 01/1999, a Resolução CFP 01/2018 determina que as(os) profissionais deverão atuar visando contribuir para eliminação da transfobia, não sendo coniventes ou se omitindo em relação a práticas discriminatórias. Também é vedado práticas voltadas para uma visão patologizante de pessoas travestis e transexuais.

 

Neste mesmo sentido, acrescenta-se a Nota Técnica 02/2018, elaborada pelo CRP-PR, que orienta a atuação das(os) Psicólogas(os) referente ao atendimento de pessoas transexuais e travestis, promovendo o acolhimento, acompanhamento, a autonomia e a despatologização, ou seja, a atuação da(o) profissional de Psicologia não deve se orientar por um modelo patologizante ou corretivo da transexualidade e travestilidade, e sim para promover qualidade de vida e a garantia de direitos da pessoa.  

 

Outro ponto a ser ressaltado, diz respeito ao processo transexualizador que é regulamentado pela Portaria do Ministério da Saúde 2.803/2013. O documento afirma que o acompanhamento psicológico não deve ter como objetivo avaliar a travestilidade e transexualidade, mas sim respeitar a autonomia da pessoa sobre sua identidade de gênero e promover o acolhimento e acompanhamento das demandas trazidas.

 

Ainda visando a promoção e reconhecimento dos direitos da população LGBTTIQ+, no ano de 2019, o CRP-PR emitiu a Nota Técnica 01/2019 que orienta as(os) profissionais da categoria sobre como promover um atendimento ético e acolhedor as pessoas lésbicas, bissexuais, gays e demais orientações sexuais. O documento orienta a compreensão de que essas sexualidades não devem ser consideradas como psicopatologias e que qualquer outra condição mental apresentada por essas populações durante o atendimento seja considerada a partir das opressões sociais que essas pessoas sofrem todos os dias.

 

Muitas vezes essa perpetuação da violência acarreta danos subjetivos e até mesmo materiais, difíceis de contornar. Muitas dessas práticas poder não ser percebidas até mesmo pelas(os) profissionais como violentas. Entre elas podemos citar: buscar detectar as “causas” ou “origens” da homossexualidade, bissexualidade ou transexualidade de clientes, outras vezes buscando relacionar a homossexualidade com outros comportamentos, como o uso de drogas ou ter múltiplas(os) parceiras(os). Além do uso incorreto de pronomes com pessoas trans ou não-binárias, quando a(o) Psicóloga(o) supõe que deve utilizar masculinos, femininos ou neutros pelo fenótipo da pessoa, ao invés de perguntar.

 

É importante ressaltar também que cabe à(ao) Psicóloga(o) estar ainda mais sensível às demandas dessa população neste período de pandemia que estamos vivendo. (Leia aqui reportagem sobre o tema). E em todas as épocas, é preciso que a categoria esteja consciente que cada Psicóloga e Psicólogo carrega consigo, conforme é estabelecido no Código de Ética Profissional, a responsabilidade de promover liberdade, dignidade, igualdade e de contribuir para a eliminação de quaisquer formas de negligência e discriminação.

Para saber mais:

  • Tentativas de Aniquilamento de Subjetividades LGBTIs – O livro “Tentativas de Aniquilamento de Subjetividades LGBTIs”, organizado pelo Conselho Federal de Psicologia, por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, apresenta um mosaico de histórias de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTIs) que retratam os intensos sofrimentos ético-políticos e os processos de resistência decorrentes de diversas formas de violências, preconceitos, injustiças e exclusão.

  • Atenção à população LGBTIQ+ no contexto da pandemia  – Reportagem publicada no Especial Covid-19 do CRP-PR que apresenta informações sobre a prestação de serviços à população LGBTIQ+ no contexto da pandemia

  • Nota Técnica CRP-PR 02/2018 – Orienta as(os) profissionais de Psicologia no atendimento às pessoas transexuais e travestis, promovendo o acolhimento, o acompanhamento, a autonomia e a despatologização, em atenção à Resolução CFP nº 001/2018.
  • Nota Técnica CRP-PR 001/2019 – Orienta as(os) profissionais de Psicologia no atendimento às pessoas Lésbicas, Bissexuais, Gays e demais orientações sexuais (LGB+), promovendo o acolhimento, o acompanhamento, a autonomia e a despatologização.
  • Especial Covid-19

Atenção à população LGBTIQ+ no contexto da pandemia

Neste momento em que o Brasil e o mundo atravessam a pandemia devido a infecções do novo coronavírus e da Covid-19, e no qual é importante que todas e todos que puderem pratiquem o isolamento social, é fundamental voltar o olhar para as populações mais vulnerabilizadas. Entre esse público, as pessoas LGBTIQ+ são historicamente expostas a violências, sejam de ordem física, material, simbólica e/ou psicológica, e em um período de crise sanitária, econômica e social isso pode ser intensificado.

 

A LGBTIQfobia, infelizmente presente na cultura brasileira, acaba por perpetuar constantemente a segregação, isolamento e abandono de indivíduos LGBTIQ+ em diversas dimensões de suas vidas. Práticas culturais como a falta de disposição em valorizar diferentes vivências de gênero, falta de discussão sobre diversidade e pluralidade na escola, a disseminação de padrões cis-heteronormativos e a falta de leis que garantam segurança para esta população, entre outras, são fatores contribuem para a estigmatização, isolamento e vulnerabilidade. São processos que atingem não apenas LGBTIQ+s de todas as faixas etárias, mas também suas famílias e comunidades.

 

Levando-se em conta a necessidade de políticas de isolamento horizontal como medida eficaz para desacelerar o contágio do coronavírus, o SARS-Cov-2, precisamos considerar que os impactos na saúde mental dessa população podem ser mais agravados do que em populações que não sofrem preconceito de forma estrutural e institucional.

Muitas pessoas desse grupo já se encontram, de alguma forma, vivendo formas de isolamento social, devido aos preconceitos sofridos, a não aceitação de sua identidade de gênero ou orientação sexual por parte da família, a dificuldade de ser inseridos em espaços públicos/sociais, como empregos, universidades, entre outros. Os impactos subjetivos destes processos não podem ser desprezados pela(o) Psicóloga(o), sobretudo neste momento, em que muitas pessoas LGBTIQ+ estão sozinhas em casa ou tendo um convívio familiar (muitas vezes violento) bastante intensificado. Muitas vezes, o próprio ambiente doméstico e familiar é o lugar onde acontecem agressões e violações aos direitos das pessoas LBGTIQ+. Logo, estar confinado com pessoas que, por muitas vezes, não aceitam sua identidade de gênero e/ou sua orientação sexual, pode ser algo extremamente doloroso.

 

Neste contexto, situações simples podem se tornar grandes dificuldades: transitar pela casa com roupas que não estejam alinhadas com sua identidade de gênero, não ser chamado pelo seu nome (e sim pelo nome de registro civil), estar em estado permanente de alerta com relação aos comportamentos, tom de voz, cuidando para “não dar pinta”, não poder conversar sobre suas ansiedades e tristezas, partilhar coisas corriqueiras de sua vida, até não poder ouvir determinados estilos musicais ou fazer ligações telefônicas para seus ou suas companheiras. 

Além disso, vale ressaltar que muitas LGBTIQ+s encontram apoio e suporte em coletivos e grupos e que por conta do distanciamento social podem estar tendo mais dificuldades em manter contato. Ou seja, para além de mero “grupo de amigas(os)”, esses coletivos acabam tornando-se redes de apoio às pessoas ali inseridas. E, com a provável suspensão (ao menos presencial) dos encontros destes grupos, os indivíduos LGBTIQ+ podem ver-se em situações de profundo desamparo. Esta experiência de “solidão” pode desdobrar, por exemplo, em comportamentos de risco, como o uso alienado de drogas sem diversão genuína, prática de sexo desprotegido e associado ao risco para alcançar prazer, questões graves de autoestima, etc.

 

Outro ponto importante a ser destacado é que uma parte considerável dessa população se encontra em trabalhos informais e/ou precarizados e, com a situação atual, podem ter sofridos grandes abalos em suas rendas. Este pode ser um fator extremamente ansiogênico e estressor, pois um dos elementos fundamentais para desenvolver a autonomia emocional de pessoas em situação de violência e vulnerabilidade é a independência financeira, visto que permite que o indivíduo se desvincule da dependência do agressor, possa ter mais no controle de sua vida, tomar decisões e conseguir se retirar do ambiente que lhe faz mal. Neste sentido, também é importante defender a ampliação dos critérios à Renda Emergencial e a outras políticas de transferência de renda. 

 

O possível aumento da violência decorrente do ambiente doméstico, a ausência de rede de apoio dos pares e ameaça à renda pode levar ao aumento de sintomas de depressão, pânico, ideações suicidas e/ou agravamentos de sintomatologias, sobretudo nesta população. Dessa forma, é importante que a(o) Psicóloga(o), ao prestar qualquer modalidade de atendimento a essa população, esteja atenta(o) ao aparecimento ou agravamento dessas sintomatologias, sempre levando em conta as especificidades desse grupo.

Além disso, é fundamental que se leve em conta os preconceitos e desinformações gerados por setores extremistas e fundamentalistas religiosos. Recentemente o Ministro da Saúde de Israel declarou que a COVID-19 era um “castigo pela homossexualidade”, líderes religiosos norte-americanos associaram a doença ao “casamento gay” e lideranças religiosas brasileiras insinuaram que a doença teria sido uma resposta divina ao Carnaval, festa popular em que LGBTIQ+s têm trânsito mais livre. Todas estas insinuações, obviamente infundadas, contribuem para ampliar o preconceito e incitar a violência contra LGBTIQ+s.

 

O trato público que se dá à COVID-19 também se assemelha em alguns aspectos à relação das LGBTIQ+s, em especial com o HIV/AIDS. O tratamento aos que pertencem ao “grupo de risco” pode facilmente deslocar-se de “cuidado” para “desprezo pela vida”, em uma lógica de seleção de que quem “merecem viver” ou os que “podem ser deixados à própria sorte”. Isto aconteceu historicamente com as pessoas LGBTIQ+, compreendidas como “grupo de risco” para HIV/AIDS e que foram (e continuam sendo) alijadas de políticas públicas de cuidado em saúde. Isto pode acontecer, no contexto da COVID-19, com idosas(os). Os efeitos destas políticas podem ser muito duradouros: basta observar que até hoje o Ministério da Saúde não permite a doação de sangue por homens que fazem sexo com homens, mesmo em uma situação de desabastecimento dos bancos de sangue, como a que acontece atualmente. Há que se aprender com os erros da história para não os repetir no presente.

Orientações à categoria

Dado todo este cenário, é possível que surjam algumas dúvidas sobre a atuação da(o) Psicóloga(o) junto a população LGBTIQ+. Indicamos, então, que a(o) profissional tenha conhecimento e siga o Código de Ética e as Resoluções do Conselho Federal de Psicologia, bem como as notas técnicas emitidas já existentes para essa população.  

À(Ao) profissional da Psicologia cabe, portanto, se atentar primeiramente aos princípios éticos estabelecidos no Código de Ética Profissional do Psicólogo, em especial ao trecho a seguir:

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

I. A(O) Psicóloga(o) baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

II. A(O) Psicóloga(o) trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

III.  A(O) Psicóloga(o) atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.

IV. A(O) Psicóloga(o) atuará com responsabilidade, por meio do contínuo aprimoramento profissional, contribuindo para o desenvolvimento da Psicologia como campo científico de conhecimento e de prática.

V. A(O) Psicóloga(o) contribuirá para promover a universalização do acesso da população às informações, ao conhecimento da ciência psicológica, aos serviços e aos padrões éticos da profissão.

VI. A(O) Psicóloga(o) zelará para que o exercício profissional seja efetuado com dignidade, rejeitando situações em que a Psicologia esteja sendo aviltada.

VII.  A(O) Psicóloga(o) considerará as relações de poder nos contextos em que atua e os impactos dessas relações sobre as suas atividades profissionais, posicionando-se de forma crítica e em consonância com os demais princípios deste Código

 Devido à especificidade das demandas da população LGTBIQ+, olhemos para a Resolução 01/99, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual, o documento com já 21 anos de existência explicita que:

Art. 2° – As(Os) Psicólogas(os) deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas.

Art. 3° – As(Os) Psicólogas(os) não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

Outros documentos que visam orientar e regulamentar a atuação dos profissionais da psicologia com esta população são:

  • Resolução CFP 01/2018, que estabelece normas de atuação para as Psicólogas e os Psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis;
  • Nota Técnica CRP 02/2018, que orienta as(os) profissionais de Psicologia no atendimento às pessoas transexuais e travestis, promovendo o acolhimento, o acompanhamento, a autonomia e a despatologização, em atenção à Resolução CFP nº 001/2018;
  • Nota Técnica CRP 01/2019, que orienta as(os) profissionais de Psicologia no atendimento às pessoas Lésbicas, Bissexuais, Gays e demais orientações sexuais (LGB+), promovendo o acolhimento, o acompanhamento, a autonomia e a despatologização.

Situações de emergências

Não há canais de denúncias específicas para reportar a violência sofrida por tal grupo. Porém, indica-se que a(o) Psicóloga(o) que acompanha um indivíduo LGBTIQ+ que sofreu algum tipo de ameaça e/ou violência, informe para a ou o cliente/paciente que é possível ligar para a Polícia Militar (190 – 24 horas), e realizar boletim de ocorrência, que atualmente pode ser feito de maneira online. No caso de atendimentos a mulheres (cisgêneras, transexuais e travestis) também é indicado informar que é possível contato por meio do Disk 180 (Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência) e/ou Guardas Municipais (Patrulha Maria da Penha – Telefone 153). Prezar pela integridade física da(o) cliente/paciente deve ser a prioridade número um da(o) Psicóloga(o) que atende essa população. (Leia mais sobre atendimentos às mulheres aqui.)

 

Importante mencionar que a Resolução CFP Nº 011/2018 estabelece como inadequado o atendimento psicológico online de pessoas e grupos em situação de urgência e emergência, situação de emergência e desastres, bem como, em situação de violação de direitos ou de violência. No entanto, diante do cenário de pandemia do novo coronavírus, foi publicada a Resolução CFP nº 004/2020 que suspende, de forma excepcional e temporária, a restrição a estes públicos, para flexibilizar esta forma de atendimento e, assim, evitar a descontinuidade da assistência à população durante a pandemia.

 

Situações de urgência e emergência (acolhimento imediato em situação de crise) e situações de violação de direitos devem ser, preferencialmente, atendidas de forma presencial por profissional ou equipes habilitadas para manejo de crise. Para a realização de atendimentos presenciais, é imprescindível que sejam respeitadas as normas sanitárias de segurança. Caso em sua autonomia e responsabilidade profissional a(o) Psicóloga(o) avalie que o menor prejuízo é a realização dos atendimentos à distância como uma forma de acompanhamento desses casos nesse contexto de calamidade pública, cabe à(ao) profissional avaliar a metodologia adequada a cada caso. Recomenda-se que a(o) Psicóloga(o) busque articular, junto com à(ao) usuária(o) do serviço, uma rede de apoio que poderá ser contatada pela(o) Psicóloga(o) se necessário, seguindo as orientações éticas. Recomenda-se, também que, assim que possível, a(o) Psicóloga(o) encaminhe esses casos para profissional ou equipes presenciais.

 

É importante refletir sobre quais práticas culturais criam e reforçam a exclusão de pessoas LGBTIQ+ e, mais do que tudo, quais as ações da Psicologia podem contribuir para superar este quadro de violação de direitos. Em tempos de exceção e crise é ainda mais fundamental reafirmar o compromisso profissional com os Direitos Humanos, com o compromisso ético da Psicologia e com a humanização e dignidade de todas as pessoas.

Em defesa dos direitos das mulheres, CRP-PR participa da Marcha 8M

O CRP-PR participou da “Marcha 8M – As mulheres da favela exigem paz”, realizada no último domingo, em Curitiba, em alusão ao Dia Internacional da Mulher. A atividade, organizada pela Frente Feminista de Curitiba e Região Metropolitana (um coletivo amplo de mulheres representantes de diversos movimentos sociais, sindicais, organizações populares e outras instituições), aconteceu em quatro atos. No primeiro, foram realizadas denúncias de violências que atingem as mulheres, com maior impacto nas mulheres das favelas e periferias. O segundo ato abordou a exploração do trabalho feminino, as sobrecargas e precarizações envolvidas nesse contexto. Em seguida, marcou-se a reivindicação pelo acesso a serviços de educação e moradia. Por fim, o último ato versou pelo tema “a paz que queremos construir”.

 

Os atos foram realizados na região do bairro Parolin, uma das regiões mais empobrecidas de Curitiba, onde a população sofre constantemente com a escassez de políticas públicas, principalmente condições habitacionais e de infraestrutura. Desta forma, a marcha possibilitou o diálogo sobre violências contra a mulher com a população local e evidenciou as violações de direitos vivenciadas na região.

 

A Psicóloga Natalia Cesar de Brito (CRP-08/17325), conselheira do CRP-PR que participou da manifestação, destaca a importância da presença do Conselho no movimento: “A luta pelos direitos das mulheres precisa acontecer todos os dias. A presença do CRP nessa marcha é indispensável para firmar ainda mais nosso compromisso, não só como gestão, mas um compromisso pessoal com a defesa dos direitos humanos. Principalmente com os direitos das mulheres, que têm sido atacados violentamente todos os dias”.

 

A conselheira ainda ressalta a relevância da implicação das(os) profissionais de Psicologia com as pautas suscitadas na Marcha, como violência, desigualdade, exploração do trabalho, violações de direitos e suas consequências para a saúde mental e para as relações sociais. “A sociedade precisa debater temas como violência de gênero e feminicídio, infelizmente tão frequentes em nosso cotidiano. E é papel da Psicologia trazer luz à essa discussão”, relatou Natália.

 

Audiência Pública

 

Em 09 de março, o CRP-PR também esteve representado na Audiência Pública Mulheres e Cidades Inclusivas, que aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. O evento, promovido por iniciativa da Comissão de Equidade de Gênero do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CEG-CAU/PR), visou debater e construir propostas sobre vivências e desafios das mulheres nos espaços urbanos.

 

Tanielle Andretta Pereira (CRP-08/07986), coordenadora da Comissão de Psicologia Ambiental do CRP-PR, aponta para a importância de se considerar o aspecto ambiental na promoção de saúde. “Estamos sendo precursoras na questão do ser humano x meio ambiente. Na melhoria da cidade para todas e consequentemente na melhoria da saúde mental, com um ambiente adequado, seguro e humano”, destaca.

 

Saiba mais

O Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) publicou, desde 2013, as Referências técnicas para atuação de psicólogas (os) em Programas de Atenção à Mulher em situação de Violência.  

 

O documento orienta para o atendimento individual e em grupos, debatendo aspectos específicos do atendimento à mulher e sugerindo atividades para a prevenção da violência com a comunidade em geral. O tema é uma bandeira histórica do Sistema Conselhos de Psicologia. Em 2018, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) promoveu o diálogo digital Nem uma a menos: contribuições da Psicologia na garantia dos direitos das mulheres. O evento buscou explicitar que as diversas expressões da feminilidade devem ser reconhecidas e respeitadas.

 

No vídeo, a psicóloga Céu Cavalcanti (CRP-02/19013) questiona como historicamente o lugar do feminino em sociedade tem sido um lugar de silenciamento e do sofrimento de opressões, destacando a importância da atuação das psicólogas e psicólogos para superação desse sufocamento.

Visibilidade Trans: vídeo com orientações sobre atendimento, livro sobre violências a pessoas LBT e Revista Contato

A Nota Técnica CRP-PR nº 002/2018 é um importante documento de orientação para Psicólogas(os) que atendem pessoas travestis e transexuais. Agora, as(os) profissionais contam com uma forma rápida e fácil de acessar estas informações: um vídeo lançado pelo Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) neste 29 de janeiro, Dia Nacional da Visibilidade Trans, compila as principais orientações contidas na Nota Técnica, de forma a levar este conteúdo também à sociedade em geral.

 

As imagens e a narração mostram que a transexualidade e a travestilidade não são doenças e, portanto, não há “tratamentos” possíveis. As Psicólogas e os Psicólogos, ao contrário, devem acolher e respeitar as necessidades destas pessoas, como em qualquer outro atendimento. Além disso, o vídeo mostra que as violências e a exclusão social frequentemente podem levar esta população a quadros de ansiedade, depressão e suicídio. 

Tentativas de Aniquilamento

Da esquerda para a direita: Marcel Cesar Julião Pereira (CRP-08/20665), Karollyne Nascimento, Marina de Pol Poniwas (CRP-08/13821), Marise Felix da Silva e Toni Reis

Na sexta-feira (24 de janeiro), o CRP-PR promoveu em sua Sede Curitiba o lançamento regional do livro “Tentativas de Aniquilamento de Subjetividades LGBTIs”, obra que reúne depoimentos anônimos de pessoas ao redor do país mostrando as violências perpetradas por familiares, profissionais e sociedade contra as diversidades de gêneros e sexualidades.

O lançamento contou com falas da Psicóloga Marina de Pol Poniwas (CRP-08/13821), atual conselheira do Conselho Federal de Psicologia que compôs a Comissão de Direitos Humanos à época da elaboração do livro, e também de ativistas LGBTIs. O Diretor Presidente da Aliança Nacional LGBTI e diretor executivo do Grupo Dignidade, Toni Reis, a coordenadora do Transgrupo Marcela Prado, Karollyne Nascimento, e a coordenadora do grupo Mães pela Diversidade, Marise Felix da Silva, contaram suas próprias experiências ao público, exaltando a importância do evento. As falas foram mediadas pelo coordenador da Comissão de Direitos Humanos do CRP-PR, Psicólogo Marcel Cesar Julião Pereira (CRP-08/20665).

A gravação do evento (com intérprete em Libras) está disponível no botão abaixo.

Revista Contato

A edição Janeiro/Fevereiro da Revista Contato, que será lançada em breve, contará com uma reportagem especial sobre a Visibilidade Trans. No texto, a Psicóloga Hayana Ramos de Matos Siqueira (CRP-08/22145) e a coordenadora geral da Ong Acolher, Márcia Ferreira Leite Vilela, falam sobre a alta taxa de assassinatos da população trans (sendo a expectativa de vida de mulheres trans de apenas 35 anos), o papel da Psicologia e as boas práticas a serem adotadas por todas as pessoas em prol do respeito e dignidade de travestis e transexuais.

Diverges ressalta o respeito às diferenças em Dia Internacional Contra a LGBTIfobia

Hoje, dia 17 de maio, é o Dia Internacional Contra a LGBTIfobia. A data é a mesma em que a homossexualidade foi retirada da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1990, a qual passou a ser oficial em 1992.

Nesse dia, convidamos a Psicóloga Grazielle Tagliamento (CRP-08/17992), Coordenadora do Núcleo de Diversidade de Gênero e Sexualidades (Diverges) do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), para falar sobre a importância da luta contra a LGBTIfobia. Em vídeo, Grazielle ressalta que a sociedade tem a tendência de buscar curar pessoas que fujam de um suposto padrão de normalidade, o que causa muito sofrimento. Para que isso não aconteça e a fim de promover o respeito aos direitos humanos de todas as pessoas, a Psicóloga deixa a mensagem:

O que nós precisamos, na verdade, é respeitar as diferenças, acolher as pessoas e conviver. Pois toda vida vale ser vivida.

 

Diálogos sobre viver trans

 

Neste ano, a Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil (Rede Trans Brasil) divulgou o dossiê com dados de 2018 “Diálogos Sobre Viver Trans – Monitoramento: Assassinatos e Violação de Direitos Humanos de Pessoas Trans no Brasil”. O documento apresenta dados de homicídio motivados por ódio a pessoas trans com números com recortes de regiões brasileiras, Estados e cidades, identidade de gênero das vítimas, idade, raça/cor, profissão, locais dos assassinatos e causas das mortes.

 

O objetivo do dossiê é fornecer indicadores sobre a ausência de políticas públicas efetivas voltadas para a população trans brasileira, promovendo reflexões e debates sobre as violações de direitos humanos que as pessoas trans sofrem em suas vidas. Ressalta-se que o Brasil é o país que mais mata a população trans no mundo, com 167 casos no ano de 2018.

 

O dia 8 de março é um marco para a luta, mas a luta é o ano todo

O dia 8 de março é um marco para as lutas das mulheres por respeito, por liberdade, autonomia e garantia de direitos.  A comemoração ocorre em muitos países e a luta está presente no mundo inteiro, mas se torna essencial no Brasil, país que tem 13 mortes violentas de mulheres por dia e registrou quase 5 mil sentenças de feminicídio em 2017, segundo dados do Instituto Patrícia Galvão.

 

Em 2018, ao menos 9 mulheres foram vítimas de agressão sexual por minuto, de acordo com a pesquisa Visível e Invisível – A Vitimização de Mulheres no Brasil 2ª Edição, realizada pelo Datafolha e Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O número total é absurdo: 4,6 milhões de mulheres foram tocadas ou agredidas fisicamente por motivos sexuais apenas no ano passado. Somando todas as formas de agressão, uma mulher é vítima de violência a cada dois minutos.

 

A realidade se mostra difícil para as mulheres também no mercado de trabalho, pois recebem menos e, sobretudo quando são mães, têm suas oportunidades de contratação reduzidas. Mulheres negras e pobres estão ainda mais expostas à violência e ao preconceito.

 

Neste contexto, os temas ligados a mulher perpassam a Psicologia em todas as frentes e áreas de atuação. Essa é uma pauta constante e necessária, por isso, a luta também precisa ser diária.

 

Relembre abaixo algumas das reportagens publicadas e eventos realizados pelo Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) no último ano:

 

Janeiro Lilás | Comissão de Direitos Humanos aborda atuação da Psicologia em diversas áreas

Dia 29 de janeiro é comemorado o Dia da Visibilidade Trans. Dando protagonismo para as pessoas transexuais e travestis, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) celebra o Janeiro Lilás, com o intuito de promover discussões e inclusão das pessoas trans na comunidade de Psicólogas(os) e nos mais diversos contextos sociais.

Clique nos links abaixo para ler sobre a visibilidade trans nos contexto organizacional, escolar, jurídico e clínico. 

A Psicologia Jurídica e a garantia de direitos das pessoas trans

Texto de autoria da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), por meio de seu Núcleo de Diversidade de Gênero e Sexualidades

A Psicologia Jurídica é uma das denominações para nomear a área da Psicologia que se relaciona com o Sistema de Justiça (França, 2004). [GT1] Devem ser seu objeto de estudo as consequências das ações jurídicas sobre o indivíduo. Isso porque tanto as práticas jurídicas quanto as judiciárias são as mais importantes na determinação de subjetividades, pois por meio delas é possível estabelecer formas de relações entre os indivíduos (França, 2004[GT2] ). Tais práticas, submissas ao Estado, passam a interferir e a determinar as relações humanas e, consequentemente, determinam a subjetividade dos indivíduos.

A Psicologia Jurídica, como ciência autônoma, produz conhecimento que se relaciona com o conhecimento produzido pelo Direito, incorrendo numa interseção. Portanto, há um diálogo, uma interação, bem como haverá diálogo com outros saberes como a Sociologia, a Criminologia, entre outros.

A(O) Psicóloga(o) Jurídica(o) deve estar à frente de trabalhos de conscientização em relação ao preconceito e à violência vivenciada pelas pessoas trans, promover o debate e a inclusão, além de sempre orientar, encaminhar e garantir os direitos constitucionais, humanos e sociais, aos quais podem e devem ter acesso.

Uma das atuações da Psicologia Jurídica é no âmbito da Defensoria Pública Estadual. Após o decreto que retira a obrigatoriedade de laudos psiquiátricos e médicos e da judicialização para retificação de nome e gênero em certidão de nascimento, a defensoria, por meio do Núcleo dos Direitos Humanos e Núcleo da Mulher, além de outras parcerias, lançou a cartilha de orientação a esse fim, além de realizar mutirões pelo Estado. Nas sedes descentralizadas, o trabalho ficou a cargo do CAM (Centro de Atendimento Multidisciplinar), que conta com Assistentes Sociais e Psicólogas(os) orientando a população e garantindo a gratuidade nas solicitações de documentos, quando comprovada a hipossuficiência socioeconômica.

Fica a cargo da(o) Psicóloga(o) Jurídica(o), ainda, estar à frente de trabalhos de conscientização em relação ao preconceito e à violência vivenciada pelas pessoas trans, promover o debate e a inclusão, além de sempre orientar, encaminhar e garantir os direitos constitucionais, humanos e sociais, aos quais podem e devem ter acesso.

 

Referências

França, F. (2004). Reflexões sobre a psicologia jurídica e seu panorama no Brasil. Psicologia Teoria e Prática, 6(1), p. 73-80.

Diversidade nas organizações: o papel da Psicologia Organizacional na sua garantia

Texto de autoria da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), por meio de seu Núcleo de Diversidade de Gênero e Sexualidades

Diante do cenário excludente e discriminatório vivenciado pelas pessoas travestis e transexuais, quais as possibilidades de inclusão dessa população nos ambientes organizacionais?

Uma das alternativas é o olhar que a(o) Psicóloga(o) que atua na área de Psicologia Organizacional e do Trabalho (POT) precisa ter sobre essa população, pois esta(e) profissional é agente influente no processo de mudanças necessárias para que a organização em que está inserida(o) seja inclusiva.

Nesse sentido, a(o) Psicóloga(o) pode promover ações de promoção da diversidade na empresa. Fleury (2000) destaca que a diversidade ocorre quando pessoas com diferentes identidades interagem no mesmo ambiente social, ou seja, uma empresa que apoia a diversidade contrata pessoas independentemente da sua etnia, orientação sexual ou identidade de gênero: contrata pessoas por suas competências.

A autora ainda relata que a melhor maneira de administrar a diversidade é dar mais visibilidade aos benefícios de ter um ambiente de trabalho diversificado e, consequentemente, diminuir as desigualdades presentes na organização. Em outras palavras, além da contratação, é necessário criar na empresa um clima de inclusão no qual as(os) colaboradoras(es) aprendem e compreendem a importância de respeitar as subjetividades da outra pessoa.

Uma empresa que apoia a diversidade contrata pessoas independentemente da sua etnia, orientação sexual ou identidade de gênero: contrata pessoas por suas competências. É necessário criar na empresa um clima de inclusão no qual as(os) colaboradoras(es) aprendem e compreendem a importância de respeitar as subjetividades da outra pessoa.

Essa inclusão, tratando-se das pessoas trans, deve ser pautada na empresa sempre pelo respeito à sua identidade de gênero. A seguir, disponibilizamos algumas dicas de ações que podem auxiliar na promoção do respeito à identidade de gênero na empresa:

 

· Uma pessoa trans pode se apresentar no feminino e seu documento de identificação estar ainda no masculino (ou vice-versa). Nesse caso, sempre a trate de acordo com o gênero em que ela se apresentou.

· O uso de banheiros e vestiários sempre deve ser de acordo com a identidade de gênero. Por exemplo, uma mulher travesti ou transexual deve utilizar o banheiro feminino e um homem transexual deve utilizar o banheiro masculino.

· A identificação do crachá deve ser de acordo com o gênero. Quando a pessoa não apresenta documentos com o nome retificado (mudança de prenome e gênero no registro de nascimento, identidade e CPF) ou documentos com o nome social (nome pelo qual prefere ser chamada), pode-se orientar que solicite a inclusão do nome social no seu cartão do SUS (esse documento é impresso na hora e também é um documento válido quando apresentado junto com a identidade).

· Orientar as(os) colaboradoras(es) a não fazerem perguntas que causem constrangimento, como: você é operada? Qual o seu nome de nascimento? 

· Promover treinamentos/orientações às(aos) colaboradoras(es) explicando o que é identidade de gênero e orientação sexual.

Referências

Fleury, M. T. L. (2000). Gerenciando a Diversidade Cultural: Experiência de Empresas Brasileiras. RAE – Revista de Administração de Empresas, v. 40, n. 3, p. 18-25.

A Psicologia Escolar e estudantes trans

Texto de autoria da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), por meio de seu Núcleo de Diversidade de Gênero e Sexualidades

As pessoas trans convivem cotidianamente com discursos de ódio, práticas de violência e vivenciam casos de não garantia de direitos, especialmente nas escolas. Nesse sentido, é de fundamental importância que a(o) profissional da Psicologia e demais profissionais da educação tornem possível a multiplicidade de maneiras de se apresentar trans e estar na escola, promovam acessos pedagógicos e formativos que auxiliem a comunidade escolar a reconhecer a diferença como pilar para o exercício da democracia e formação de cidadãs e cidadãos.

Porém, como fazer isso com tanta certeza, se nas salas de aulas temos estudantes que se orientam com identidades de gênero opostas ao que foi culturalmente instituído para o gênero oposto ao nascer? A resposta a isso nos impele a assumir um compromisso social enquanto profissionais da educação, porque, se eu não o faço, não tem como fazer um acolhimento efetivo e tornar suas identidades parte do processo de ensino e aprendizagem.

Esse acolhimento perpassa, portanto, ações no ambiente escolar que visem ao enfrentamento do estigma e preconceito direcionado a esse público. É desenvolver práticas que colaborem para que toda a comunidade escolar também faça um acolhimento efetivo de todas(os) as(os) estudantes.

 

É de fundamental importância que a(o) profissional da Psicologia e demais profissionais da educação tornem possível a multiplicidade de maneiras de se apresentar trans e estar na escola, promovam acessos pedagógicos e formativos que auxiliem a comunidade escolar a reconhecer a diferença como pilar para o exercício da democracia e formação de cidadãs e cidadãos.

Acolher ou (des)acolher? Problematizamos este assunto porque a escolarização é um direito e, se segrega, gera quadros de exclusão e contato com situações de riscos e vulnerabilidades àquelas(es) que estão distantes dos padrões socialmente aceitos neste espaço. Então, se você, enquanto professor(a), profissional da Educação que tem um compromisso social, vai para a escola instituir suas crenças, o espaço da escola torna-se individualizante.

Nós, profissionais da educação, temos que construir possibilidades de fazer nossas(os) estudantes sentirem-se pertencentes. Não podemos colocar uma verdade única sobre aquilo que fazemos.

Por fim, sabendo da criatividade das(os) estudantes de se inventarem, é possível a criação de práticas escolares que diminuam vulnerabilidades nos processos formativos de estudantes trans? Vimos que esta possibilidade ressoa positiva quando se compreende que o espaço da escola é público e de todas(os), o que torna esta discussão emergente devido às cenas de transfobias que têm se ampliado na sociedade.

Psicologia Clínica e o atendimento a pessoas trans: a clínica como espaço de acolhimento

Texto de autoria da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), por meio de seu Núcleo de Diversidade de Gênero e Sexualidades

As pessoas travestis e transexuais passam por uma série de discriminações e violências por não se enquadrarem nos padrões estabelecidos socialmente como “normais”. Essas violações podem ser cometidas por familiares, na escola, na rua, no não acesso ao mercado de trabalho formal, entre outras.

Essas situações que envolvem abandono, solidão, baixa autoestima, estigmatização, discriminação e exclusão podem contribuir para a constituição de inúmeros sofrimentos psíquicos que devem ser compreendidos pela(o) Psicóloga(o) para que não haja a naturalização dessas questões.

Devemos entender que a dor psíquica pode surgir dessa situação social e não ter origem na própria identidade de gênero em si. Ser travesti ou ser transexual não significa ter adoecimento psíquico, mas, por conta de todo o preconceito, esse sofrimento pode ser constituído.

Essas situações que envolvem abandono, solidão, baixa autoestima, estigmatização, discriminação e exclusão podem contribuir para a constituição de inúmeros sofrimentos psíquicos que devem ser compreendidos pela(o) Psicóloga(o) para que não haja a naturalização dessas questões.

No Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP), está previsto que não é permitido “induzir as convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais” (CFP, 2005). E também, “ser conivente com erros, faltas éticas, violação de direitos, crimes ou contravenções penais praticados por psicólogos na prestação de serviços profissionais”. Segundo o CEPP, um dos principais princípios fundamentais da profissão é que a(o) Psicóloga(o) trabalhará promovendo a saúde e a qualidade de vida do indivíduo e da coletividade e contribuirá para a eliminação de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

A legislação da Psicologia também conta com a Resolução CFP nº 001/2018, a qual estabelece que as práticas profissionais das(os) Psicólogas(os) devem contribuir para a eliminação do preconceito e da transfobia. Este documento complementa a Resolução CFP nº 01/1999, que já trazia estas normativas em relação à orientação sexual.

Nesse sentido, a prática da(o) Psicóloga(o) Clínica(o) deve proporcionar o acolhimento da pessoa trans que a(o) procura, o que é possível quando há um entendimento de que ter uma identidade de gênero diversa daquela que foi designada no nascimento não é um problema (uma doença), mas sim os processos de estigmatização e discriminação que as pessoas trans passam ao longo da sua vida. É acolher a pessoa como ela é e proporcionar um espaço de escuta, livre de julgamentos.

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