Violência contra a mulher

Pelo fim da violência contra as mulheres: CFP e diversas entidades da Psicologia destacam que julgamento do caso de Mariana Ferrer foi marcado por machismo e misoginia

“Ser mulher no Brasil é ser sobrevivente”, destaca o posicionamento do Sistema Conselhos de Psicologia e do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB)

Em posicionamento, o Sistema Conselhos de Psicologia e o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB) criticam o julgamento do caso de Mariana Ferrer. “Mariana foi humilhada publicamente pelos “homens da lei”, sendo submetida a mais um tipo de violência – a psicológica – como mostram as imagens e áudios da defesa do acusado”.

 

Confira a íntegra do posicionamento das entidades:

 

No Brasil o movimento de mulheres vem lutando e denunciando a violência doméstica e sexual ao longo da história na tentativa de desmantelar a tese arraigada na cultura nacional que justificava a violência como “legítima defesa da honra” do homem. Essa tradição sempre esteve presente no contexto brasileiro e ainda hoje se manifesta, inclusive no Poder Judiciário, cujas decisões podem acabar inocentando autores de violência ao considerar que a mulher tem papel ativo na própria violência sofrida. 

 

Embora essa visão persista no imaginário cultural de muitas sociedades, vários avanços nas legislações internacionais, nacionais e nas políticas públicas têm sido empreendidos a fim de assegurar os direitos às mulheres. Essas transformações procuraram acompanhar as complexas mudanças sociais decorrentes dos esforços da própria sociedade civil. Entretanto, antes de focar nas mudanças jurídico-legais ocorridas especificamente no campo da violência contra a mulher, é importante ressaltar algumas balizas que definiram os direitos fundamentais na história das sociedades contemporâneas, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 1948 pela ONU; o Código Penal brasileiro, de 1940, que garantiu o atendimento a mulheres e meninas vítimas de estupro e direito a interrupção de gravidez não desejada; e a Constituição Federal de 1988, que declara em seu texto a igualdade entre homens e mulheres como valor supremo da ordem jurídica, assim como na vida pública e privada e, em particular, na vida conjugal.  

 

Apesar de avanços nos arcabouços legais e políticas públicas, como a criação da da Lei Maria da Penha, ser mulher no Brasil é ser sobrevivente. Como se não bastasse enfrentar os casos diários de violência doméstica, feminicídio e estupro, a Justiça brasileira parece criar novos mecanismos para justificar a absolvição de um estuprador. Em uma decisão sem precedentes, o Judiciário catarinense acatou um recurso que transforma “estupro de vulnerável” em algo que poderia ser nomeado “estupro culposo” – ou seja, estupro sem intenção, que não existe formalmente no ordenamento jurídico brasileiro. 

 

É isso mesmo. Essa foi a decisão da Justiça de Santa Catarina em relação ao julgamento do caso de Mariana Ferrer, blogueira que foi dopada e estuprada em um beach club, onde foi convidada para ser embaixadora, em Florianópolis. O julgamento do caso foi marcado por atos de machismo e misoginia em relação à vítima – que há meses lutava sozinha pela condenação do acusado. Mariana foi humilhada publicamente pelos “homens da lei”, sendo submetida a mais um tipo de violência – a psicológica – como mostram as imagens e áudios da defesa do acusado.

 

Essa excrescência compõe um quadro que inclui diariamente cenas de violência contra mulheres, naturalizadas e legitimadas por uma sociedade marcada por valores conservadores, machistas e sexistas. Longe de proteger mulheres – sejam elas meninas, jovens, adultas, idosas, com deficiência, cis ou trans – essa sociedade e suas instituições culpabilizam e condenam as vítimas por meio de processos que as violentam duplamente. Como em outros casos, responsabiliza-se a mulher vítima, e não o agressor. A decisão é grave e pode abrir precedentes ao inocentar o réu em um flagrante desrespeito às evidências apresentadas.   

 

Por séculos, o domínio sobre os corpos vem sendo aplicado, em especial, aos corpos das mulheres numa perspectiva dos interesses dos homens em desqualificar suas capacidades nos inúmeros espaços sociais, no trabalho, na expressão da sexualidade e em reduzir sua função aos saberes domésticos, à gestação, ao exercício da maternidade, à força de trabalho.

 

As condutas e comportamentos vão se construindo por meio de disputas políticas, econômicas, sociais e culturais, nas quais os estereótipos e as hierarquias de valores fortalecem as desigualdades de gênero. A tentativa de aniquilamento das subjetividades das mulheres reforça o estigma e causa profundo sofrimento emocional às vítimas das diversas violências de gênero. O estupro não acaba no ato sofrido. Ele é recorrentemente reproduzido nas diversas instâncias que deveriam acolher, cuidar e proteger nossos corpos.

 

Até quando as mulheres terão seus corpos violados e gritarão por justiça? Até quando a mulher vítima de violência será julgada por seus algozes? Por que não são julgados os estupradores mas sim as vítimas? Até quando homens seguirão livres para usar de poder político e econômico para isentar-se de suas violências e injustiças? Até quando mulheres serão vitimadas pela impunidade?

 

O Sistema Conselhos de Psicologia, reiterando o compromisso firmado a partir da Resolução nº 008/2020 e das demais produções técnicas produzidas ao longo dos anos, se soma às entidades e vozes que denunciam esse caso para que ele não seja acobertado e para que os órgãos competentes, como o Ministério Público de Santa Catarina, Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Conselho Nacional de Justiça, tomem providências cabíveis contra essa arbitrariedade.

 

Que a repercussão de mais essa brutal injustiça seja combustível para nos provocar indignação e que possamos nos organizar para exigir que o Sistema de Justiça brasileiro responsabilize os agressores e assassinos de mulheres. 

 

Às vésperas do 25 de Novembro, Dia Internacional da não-violência contra a Mulher, seguimos vigilantes pelo compromisso da Psicologia brasileira com a transformação social e com o enfrentamento da violência institucional e de todas as formas de violência contra as mulheres. 

 


ABECIPSI – Associação Brasileira de Editores Científicos de Psicologia

ABEP – Associação Brasileira de Ensino de Psicologia

ABOP – Associação Brasileira de Orientação Profissional

ABPD – Associação Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento

ABP+ – Associação Brasileira de Psicologia Positiva

ABPJ – Associação Brasileira de Psicologia Jurídica

ABPP – Associação Brasileira de Psicologia Política

ABPSA – Associação Brasileira de Psicologia da Saúde

ABRANEP – Associação Brasileira de Neuropsicologia

ABRAP – Associação Brasileira de Psicoterapia

ABRAPAV – Associação Brasileira de Psicologia da Aviação

ABRAPEE – Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional

ABRAPESP – Associação Brasileira de Psicologia do Esporte

ABRAPSIT – Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego

ABRAPSO – Associação Brasileira de Psicologia Social

ANPEPP – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia

CFP – Conselho Federal de Psicologia

CONEP – Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia

FENAPSI – Federação Nacional dos Psicólogos

FLAAB – Federação Latino Americana de Análise Bioenergética

IBAP – Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica

IBNeC – Instituto Brasileiro de Neuropsicologia e Comportamento

SBHP – Sociedade Brasileira de História da Psicologia

SBPH – Sociedade Brasileira de Psicologia Hospitalar

SBPOT – Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho

 

CRP-PR corrobora nota conjunta sobre a rede de proteção e acolhimento das pessoas vitimadas por violência sexual

Reprodução de conteúdo do Conselho Regional de Psicologia da 16ª região – ES

 

“A Declaração Universal dos Direitos das Crianças e o Estatuto da Criança e do Adolescente defendem uma infância protegida de todo tipo de exploração, negligência e violência.

Testemunhamos o preocupante desenlace de um caso de violência sexual contra uma criança no Espírito Santo, com exposição midiática de dados sigilosos da vítima e incitação a violências que produzem revitimização da criança e sua família, buscam criminalizar e deslegitimar a prática do abortamento previsto em lei e esvaziam o debate sobre a violência de gênero contra crianças e adolescentes – em específico, contra as meninas e a gravidez na infância e adolescência e o direito à interrupção da gravidez previsto na legislação brasileira (código penal de 1940) em caso de estupro. Por isso, é fundamental sustentar e aprofundar a discussão sobre a importância das políticas públicas que compõem tanto a Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres quanto o Sistema de Garantias de Direitos de Crianças e Adolescentes, nas quais a Psicologia está diretamente inserida e implicada.

Reitera-se o preconizado no art. 17 do ECA, quanto à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral de crianças e adolescentes, à preservação da imagem e da identidade, da autonomia, entre outros direitos. Além de feri-los, exposições sensacionalistas e midiáticas como a citada reforçam a instauração de um campo de disputas que retira do espaço de debate o zelo pelas práticas de promoção do direito da criança.

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná se soma em apoio à manifestação do Conselho Regional de Psicologia do Espírito Santo, trazendo pertinentes orientações acerca da atuação profissional da Psicologia em situações de violência sexual. A escuta e atuação, fundamentadas na ética profissional, devem construir suas balizas no debate transversal à violência de gênero, ao abortamento, à justiça reprodutiva e à necessidade de defender uma concepção da infância fundamentada na promoção e garantia de direitos”.

Ainda sobre o tema, o CRP-PR dispõe de nota técnica para orientação profissional quanto ao atendimento a mulheres em situação de interrupção voluntária de gravidez.

 

Confira: https://transparencia.cfp.org.br/crp08/legislacao/nota-tecnica-crp-pr-004-2018/

25 de julho – Dia da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha

O dia 25 de julho marca o dia Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. Para celebrar a data a Comissão Étnico-Racial e o Núcleo de Psicologia e Migrações (NUPSIM) do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) lançam, hoje, a série “Mulheres Negras e Psicólogas” que tem como objetivo trazer depoimentos de Profissionais negras da Psicologia. 

 

Para a data também, a Comissão Étnico-Racial elaborou o artigo “A pele que habitamos!”. Confira abaixo os materiais:

A pele que habitamos!

Artigo da Comissão Étnico-Racial do Conselho Regional de Psicologia do Paraná

Atualmente a população negra corresponde a 54% da população do Brasil e 24,5% da população do estado do Paraná é negra. Esse fato torna o Paraná o estado com a maior população negra da região Sul do país. Essa porcentagem reflete também na quantidade de mulheres, e sobretudo mulheres negras, suas vivências, lutas e conquistas ao longo da história. Ter uma data de reconhecimento, que memorize a vida de um povo é dar significado, é valorar, tornar visível historicamente a existência de uma população e humanizar suas trajetórias.

 

A identidade de um povo, o direito à memória está no campo da justiça, pois através do resgate memorial pode se reconhecer e compreender as ações do futuro. Trazer à visibilidade o debate sobre a memória da mulher negra no estado do Paraná implica romper com a hegemonia e desvelar o silenciamento que impera no estado mediante os esforços do Movimento Paranista para a manutenção do ideário de uma região branca europeia, como aponta Wilson Martins (1989) em Um Brasil diferente. A narrativa de mulheres negras na construção desse país, preservada na memória coletiva, revela a ancestralidade, segundo Conceição Evaristo, que se projeta no presente e prepara o futuro. Michael Pollak (1992) aponta que a memória coletiva é em parte herdada, e não se refere apenas à vida física da pessoa, a memória remete tanto aos mecanismos de acumulação vinculando-se às formas de conservação, atualização e reconhecimento de uma lembrança, quanto aos processos de compartilhamento de representações sociais.

 

Em 1992, um grupo de mulheres realizou o 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, em Santo Domingos, na República Dominicana, com o objetivo de realizar um debate internacional sobre a situação das mulheres negras na América Latina. Foi a partir desse encontro que nasceu a Rede de mulheres Afro-Latino-americanas e Afro-Caribenhas. Com isso, o dia 25 de julho passou a ser conhecido como o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha – um marco internacional da luta e da resistência da mulher negra, que a coloca no centro de sua história. E no Brasil, a data começa a criar forma após a Lei nº 12.987/2014, que foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, como o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Tereza de Benguela foi uma importante liderança quilombola, que viveu durante o século XVIII. Sua história narra a saga de muitas mulheres negras que perderam seus companheiros e tornaram-se protagonistas na liderança de suas comunidades, suas famílias resistindo, juntamente com as populações indígenas a escravidão.

Compreender os aspectos sociais que envolvem a mulher negra, latino-americana e caribenha, submetida aos aspectos do racismo estrutural engendrados ao cisheteropatriarcado, classismo e outros desdobramentos coloniais possibilita entender a complexidade das desigualdades, os efeitos do sofrimento histórico reatualizados pela singularidade de cada vivência e também as potencialidades e legados, dessas mulheres. Esse processo é fundamental para pensar e repensar a forma do fazer a Psicologia, o setting e os demais espaços de atenção à saúde mental e global dessas mulheres.

E como isso se relaciona à Psicologia? O primeiro princípio fundamental do Código de Ética Profissional do Psicólogo (Res. CFP 010/2005) aponta que o trabalho da Psicologia deve ser baseado “no respeito e na promoção de liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano”. Já o princípio segundo coloca como dever contribuir “para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

 

Dessa forma, compreende-se que o fazer da Psicologia está atrelado à reflexão dos modelos construídos sócio historicamente, portanto, questionar os modos sociais vigentes, que estruturam subjetividades, leia-se aqui com ideário branco, exige atentar aos efeitos psicossociais nas subjetividades não-brancas, como a de mulheres negras. Quais seriam, então, as estratégias para tal manejo, já que o racismo ocorre o tempo todo, afetando as mulheres nos diversos segmentos e estados condicionantes?

 

Para além do questionamento do ideário branco, a Psicologia precisa reconhecer a existência de subjetividades diversas, negras, latino-americanas, caribenhas, e outras subjetividades não brancas. Reconhecer essas existências e suas singularidades traz à tona questões que muitas vezes não são abordadas durante a formação em cursos de psicologia, majoritariamente planejadas com bases em produções brancas e eurocêntricas. Sem esse reconhecimento, não é possível transformar os condicionantes racistas que estruturam a nossa sociedade atual e contribuem para a produção de sofrimento.

 

Também é importante entender que as relações de poder existentes nos contextos de vida das mulheres negras latino-americanas e caribenhas são diversas das existentes em outros contextos, atuando de forma crítica diante dos efeitos psicossociais causados por elas, conforme mais uma vez enfatiza o Código de Ética.

 

Entendemos que a construção de uma Psicologia racializada e decolonial é recente. Ainda utilizamos muitos referenciais e modelos teóricos europeus ou estadunidenses. Dessa forma, não avançamos do debate sobre construções subjetivas de nosso país e região enquanto colonizados. Marcar dentro da Psicologia e da sociedade civil o dia 25 de julho é reivindicar que comecemos a construir nossa própria história e nossos modelos teóricos, enquanto mulheres negras latino-americanas.

Confira todos os vídeos da série em celebração à data:

Você não está sozinha: rede ajuda mulheres no enfrentamento à violência doméstica no período da COVID-19

A violência contra as mulheres é uma das principais formas de violação dos direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e a integridade física. A Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres aponta que, enquanto os homens têm seus direitos violados principalmente nos espaços públicos, as mulheres vivenciam também violações de direitos dentro de suas casas cotidianamente.

 

 

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) define violência doméstica contra as mulheres (e aqui fazemos o uso no plural a fim de respeitar e dar visibilidade às múltiplas diversidades existentes entre as mulheres) como toda ação ou conduta, baseada no gênero, que “cause à mulher morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial no âmbito da unidade doméstica, no âmbito da família ou em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.” (Art. 5°).

 

 

Em outras palavras, a violência doméstica sempre terá enquanto alvo principal as mulheres, já seu perpetrador pode ser qualquer um ou qualquer uma que conviva com ela no âmbito doméstico e/ou familiar e tenha com ela um vínculo de afeto.

Tipos de violência

Apesar de mais conhecida, a violência física não é o único tipo de violência vivenciada pelas mulheres. Podemos elencar também as violências psicológica, sexual, patrimonial e moral. A Lei Maria da Penha tipifica cada uma delas deixando explícito às mulheres os comportamentos que podem caracterizar cada violência. Além daquelas que vivenciam tais situações, faz-se importante que profissionais que se dedicam ao atendimento dessa demanda também tenham o conhecimento dessa legislação em específico, a fim de identificar cada uma das violações para que não sejam prestados atendimentos que possam naturalizar ações e/ou discursos violentos que possam ocorrer no ambiente familiar.

Números da violência

A construção de uma legislação que cria mecanismos de enfrentamento às múltiplas violências contra as mulheres no ambiente doméstico não se deu ao acaso. O Brasil atualmente ocupa a 5° posição na lista de países com maiores taxas de feminicídios, o que pode ser verificado na pesquisa “Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil” (2019) organizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

 

 

A pesquisa aponta que 42% das violências ocorridas contra as mulheres se dão no âmbito doméstico, sendo que 76,4% delas afirmam terem possuído ou possuírem algum vínculo com o autor da violência.   O Mapa da Violência, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) ratifica esses dados ao sinalizar que 50% das mulheres assassinadas no Brasil são vítimas de seus próprios familiares, isto é, pessoas com quem as mulheres tiveram ou tinham vínculos.

Agravamento durante a pandemia

Estes dados podem se tornar ainda mais alarmantes em períodos de isolamento social por conta das medidas de prevenção adotadas em decorrência da COVID-19. Dados do Disque 180, canal para denúncias de casos de violência doméstica, apontaram um aumento de 9% no número de ligações, passando de 3.045 ligações recebidas entre os dias 1º e 16 de março para 3.303 chamadas entre 17 e 25 do mesmo mês. No mesmo período, o número de denúncias efetivadas subiu de 829 para 978, registrando um aumento de 17%.

 

 

Outro exemplo expressivo foi verificado pelo Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro, que aponta que 80% das queixas registradas nas delegacias de plantão referem-se a situações de violência doméstica.

 

 

No Paraná, contudo, verifica-se uma redução de 40% no número de Boletins de Ocorrência relacionados a violência doméstica. Porém, o que aparenta ser um bom sinal pode ser, na verdade, um aumento das subnotificações, isto é, as mulheres não têm encontrado meios de realizar o Boletim de Ocorrência e outras tantas desconhecem os canais para a denúncia das violências.

Informação para superação

Por isso, a informação nesse momento se faz imprescindível e caracteriza-se como um dos caminhos para a garantia dos direitos das mulheres. É de extrema importância recorrer aos distintos canais de comunicação disponibilizados pelas Prefeituras para conhecer quais portas estão abertas às mulheres, visto que os municípios têm se organizado para o atendimento desta população.

Cascavel

No município de Cascavel, a Delegacia da Mulher está atendendo em novo endereço, na Rua Castro Alves, 2518. De acordo com a Prefeitura da cidade, a delegacia está aberta das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira. O atendimento de plantão aos finais de semana ocorre na 15ª Subdivisão da Polícia Civil do Paraná, que está localizada na Rua das Bandeiras, 1301, no Centro.

Curitiba

Em Curitiba, mulheres em situação de violência podem acionar a Polícia Militar por meio do telefone 190 ou buscar a Casa da Mulher Brasileira – (41) 3221-2701 e (41) 3221-2710, na Avenida Paraná, 870 – Cabral, que está integrada à Delegacia da Mulher. Mulheres que já contam com medidas protetivas também podem acionar a Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal, por meio do telefone 153.

Foz do Iguaçu

No município de Foz do Iguaçu, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) tem funcionado com horário reduzido (das 8h às 12h), além de ter intensificado o contato com as mulheres via telefone e disponibilizado um número para os atendimentos (0800-643-8111). A Delegacia da Mulher também manteve os atendimentos presenciais (08h às 12h e das 14h às 18h) respeitando as orientações de distanciamento, além de orientar as mulheres a entrarem em contato antes de buscarem o atendimento presencial para averiguar a necessidade do deslocamento (45 3521-2151). Da mesma forma, a Patrulha Maria da Penha também manteve seus atendimentos 24h por meio do número 153, enquanto que o Poder Judiciário disponibilizou um número de telefone de plantão para os atendimentos (45 3308-8062).

Londrina

Em Londrina o Centro de Referência de Atendimento à Mulher também tem atendido por meio do telefone (43) 3378-0132. Já a Patrulha Maria da Penha, como nos demais municípios, também manteve seus atendimentos 24h recebendo chamadas por meio do número 153.

Maringá

No município de Maringá, segundo informações do NUMAPE, a Promotoria de Violência Doméstica tem atendido via WhatsApp (44 9 9998-8545). A Delegacia da Mulher tem feito seus atendimentos via e-mail (dpmulhermaringa@pc.pr.gov.br). As denúncias são registradas por meio de um formulário. Casos urgentes (em geral, lesão corporal e ameaças) são atendidos pessoalmente. A Patrulha Maria da Penha também tem realizado atendimentos 24h por dia por meio do telefone 153.

Ponta Grossa

Em Ponta Grossa, a Delegacia da Mulher tem funcionado com horário restrito (das 9h às 12h) e também por meio do telefone (42) 3309-1300, além da Patrulha Maria da Penha que está atendendo 24h por meio do número 153. Já o Poder Judiciário está atendendo pelos telefones (42) 3222-3939 ou (42) 9 9987-7039.

NUMAPE

No estado do Paraná, os Núcleos Maria da Penha – NUMAPE – projeto ligado às Universidades Estaduais que presta atendimento psicossocial e jurídico a mulheres em situação de violência doméstica, mantiveram seus atendimentos por meio dos seguintes números de Whatsapp, e-mails e redes sociais:

  • Francisco Beltrão: (46) 99126-9188 e (46) 98421-4733
  • Guarapuava: (42) 98412-4945
  • Irati: (42) 9 9904-1423
  • Jacarezinho: atendimento remoto via redes sociais (Facebook: numapejacarezinho; Instagram: @numapeuenp) e e-mail: cj@uenp.edu.br.
  • Londrina: (43) 3344-0929
  • Marechal Cândido Rondon: (45) 9 9841-0892
  • Maringá: (44) 9 8408-6305
  • Paranavaí: (44) 3424-0100
  • Ponta Grossa: atendimento remoto via redes sociais (Facebook: Núcleo Maria da Penha – Numape/uepg; Instagram: @numapeuepg) e por meio do e-mail: numape@gmail.com.
  • Toledo: (45) 3379-4099

Violência contra as mulheres: impactos da pandemia e mudança na legislação

A violência doméstica tende a se ampliar durante períodos de crise, sejam essas econômicas e/ou políticas, e de distanciamento social como a que temos vivenciado em função da pandemia de Covid-19, causada por um novo coronavírus. O aumento é representado por indícios e números divulgados em todos os países gravemente afetados por esta crise. A preocupação também aparece em um documento elaborado pela Organização das Nações Unidas que avaliou os impactos da pandemia a partir das dimensões de gênero.

 

No Brasil, país onde a violência contra as mulheres já registrava números extremamente elevados antes da crise, agora tem dados alarmantes. Segundo divulgou a Agência Brasil, órgão de comunicação pública ligado ao governo federal, casos de violência doméstica cresceram 50% no Rio de Janeiro durante o período de distanciamento social até o momento.

 

Em Curitiba, afirma o Instituto Patrícia Galvão, as delegacias de plantão também tiveram aumento no número de casos de violência doméstica no primeiro fim de semana de confinamento. Para combater o efeito, a Prefeitura do Município lançou no final de março uma campanha para divulgar os canais de denúncia e auxílio que podem ser acessados por mulheres.

 

Já o Paraná como um todo parece estar na contramão dessa tendência. Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública no último dia 25 de março, o número de boletins de ocorrência relacionados à violência doméstica apontou redução de 40%. Apesar de a uma primeira vista parecer positivo, o dado pode trazer uma preocupação, apontada também pelo Instituto Patrícia Galvão: as mulheres podem estar enfrentando dificuldades para denunciar a violência uma vez que não encontram oportunidade para sair e podem não estar acessando os canais de atendimento remoto.

 

O instituto reforça, portanto, a importância da divulgação dos canais remotos e da atenção e suporte prestados por profissionais de saúde nesse momento, com o acolhimento e oferta de informações às mulheres em situação de violência doméstica.

Mudança na legislação impacta a Psicologia

Entre as e os profissionais que realizam esse acolhimento e atendem as mulheres em situação de violência estão as(os) Psicólogas(os). Até fevereiro, a conduta para esse atendimento estava totalmente prevista pela Nota Técnica de Orientação Profissional em Casos de Violência contra a Mulher, do Conselho Federal de Psicologia (CFP). No entanto, em março deste ano uma mudança na Legislação por meio da Lei 13.931/2019 passou a obrigar profissionais de saúde a denunciar casos de indícios ou confirmados de violência contra as mulheres à autoridade policial no prazo de 24 horas. A denúncia, obriga a legislação, deve ocorrer mesmo quando essa não é a vontade da pessoa atendida.

 

Essa é uma mudança que merece a reflexão e o debate no contexto da atuação de Psicólogas(os). Embora a comunicação dos casos já estivesse presente anteriormente como uma exceção ao dever de sigilo de profissionais de Psicologia, ela poderia ocorrer de duas formas diferentes: a primeira por meio da notificação – obrigatória em todos os casos – não configurando quebra de sigilo, pois era realizada exclusivamente aos órgãos de saúde por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). O segundo caso previsto era a denúncia, realizada à autoridade policial sempre visando o menor risco às mulheres atendidas – a fim de preservar-lhes a vida e de seus familiares – e com seu conhecimento prévio. 

 

Com a mudança, a legislação federal passa a obrigar a denúncia. A questão, no entanto, é se essa denúncia por si será capaz de auxiliar a mulher atendida a superar a situação de violência ou poderá agravar ainda mais esse cenário. Da perspectiva da Psicologia é importante considerar como a questão da violência doméstica está implicada na vida dessa mulher e se é possível auxiliá-la a construir e compreender uma vida sem violência a partir de um desrespeito à própria autonomia, ou seja, igualmente uma violência simbólica.

 

Desta forma, denunciar o caso à polícia à revelia dessa mulher não implicaria em reduzir sua capacidade de decidir sobre a própria vida? De forma alguma defende-se deixar impune a violência ou restringir o atendimento de mulheres no sistema de garantia de direitos ou às medidas protetivas disponíveis. Pelo contrário, significa tomar condutas para que ela possa acessar esses serviços com planejamento, autonomia e previsão de suas consequências.

 

É preciso considerar também que, em geral, dada a dificuldade do Estado em oferecer medidas de proteção suficientes e capazes de evitar a escalada da violência, notificações sem consentimento pode levar a um agravamento das agressões após a denúncia – com risco de feminicídio – antes que outras medidas de proteção possam ser tomadas. Importante mensurar também que muitas mulheres podem deixar de procurar o atendimento em serviços de saúde em função dessa mudança, exatamente pela possibilidade de uma denúncia sem sua anuência ou que possa colocá-la em maior risco no curto prazo.

 

Há ainda que se pensar em situações nas quais a violência possa recair exatamente sobre os denunciantes, sobretudo em comunidades menores onde não será difícil inferir e atribuir a profissionais de saúde a origem de denúncias como estas. Mais do que isso, quais serão então os reflexos para a compreensão da população de que no trabalho de Psicólogas(os) outros temas sejam mantidos em sigilo? A Psicologia está ainda em construção no imaginário popular, mas um dos valores mais reconhecidos têm sido exatamente o da garantia de que os temas íntimos e mais dolorosos sejam mantidos em segredo e trabalhados internamente, respeitando desejos e possibilidades das usuárias dos serviços.

 

No momento, o CRP-PR como autarquia federal tem o dever de comunicar às(aos) Psicólogas(os) a mudança na legislação. Mas, ao mesmo tempo, convida a categoria a participar e aprofundar essa discussão, possibilitando a ampliação do diálogo e a compreensão de quais medidas são necessárias para preservar a vida e a autonomia das mulheres, garantindo o cumprimento do Código de Ética.

Nova lei inviabiliza Nota Técnica do CFP

Como ficou:

A partir de 9 de março de 2020, um dia após o Dia Internacional da Mulher, passou a vigorar a Lei Federal nº 13.931/2019, que versa sobre a notificação compulsória, em todo território nacional, para casos em que houver indícios ou confirmação de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados. Esta lei estabelece, em seu Art. 1º, § 4º que os casos em que houver indício ou confirmação de violência contra a mulher serão obrigatoriamente comunicados à autoridade policial no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para providências cabíveis e fins estatísticos.

 

Como era antes:

A notificação compulsória era regida anteriormente pela Lei Federal nº 10.778/2003, que foi alterada pela Lei nº 13.931/2019. Na legislação revogada, a finalidade da notificação era apenas epidemiológica e seguia um processo interno no âmbito da Saúde Pública, com a finalidade de fundamentar a construção de políticas públicas mais eficazes. Neste cenário, a identificação da vítima restava protegida, posto que esta informação permanecia restrita aos órgãos públicos de saúde. Somente em caso de risco à comunidade ou à vítima, previa-se a obrigatoriedade de comunicação externa (denúncia), que deveria acontecer com conhecimento prévio da vítima ou responsável.

 

Em dezembro de 2016, foi publicada pelo Conselho Federal de Psicologia a Nota Técnica de orientação profissional em casos de violência contra a mulher. Dentre outras orientações, este documento estabelecia as diferenças entre a notificação compulsória e a comunicação externa, indicando os casos em que cada um dos procedimentos deve ser adotado pela (o) psicóloga (o).

De acordo com a Nota Técnica, seria obrigatória a notificação de todos os casos de violência contra a mulher atendidos pelas (os) psicólogas (os), conforme dispõe a Lei Federal nº 10.778/2003. Contudo, a comunicação externa (quebra de sigilo – com ou sem o consentimento da mulher) só era indicada em situações em que a vida da mulher corria sério risco ou ainda a de seus filhos ou de pessoas próximas. Nos demais casos, a atuação da (do) psicóloga (o) deveria ter como objetivo o fortalecimento do protagonismo da mulher, oferecendo ferramentas para sua autonomia na tomada de decisões.

 

Próximos desafios:

O Conselho Federal de Psicologia compreende que a comunicação externa baseada em indícios de violência, como proposta pela nova lei, vulnerabiliza ainda mais as mulheres, podendo aumentar o risco de novas agressões ao invés de preveni-las. Entende-se que a nova regra contraria o interesse público ao determinar a identificação da vítima, mesmo sem o seu consentimento e ainda que não haja risco de morte.

 

Neste sentido, o que está disposto na Lei nº 13.931/2019 se contrapõe às orientações dos Conselhos Regionais de Psicologia em relação à temática (sintetizadas na Nota Técnica citada acima). Contudo, diante da vigência da Lei nº 13.931/2019 a partir do dia 09 de março, cumpre ao Conselho informar a categoria de que qualquer normativa infralegal, como resoluções ou notas técnicas, fica revogada naquilo em que contraria a Lei superveniente. Ou seja, neste momento devem ser respeitadas as disposições da Lei nº 13.931/2019, muito embora o Sistema Conselhos se contraponha aos procedimentos que esta normativa estabelece.

 

Por fim, cabe informar que o tema está em discussão no âmbito dos Conselhos Regionais, incluindo o CRP-PR, bem como por meio do Grupo de Trabalho (GT) Políticas para Mulheres, do Conselho Federal de Psicologia, a fim de aprimorar e contra-argumentar, possibilitando, assim que possível a rediscussão e reorientação da legislação, que pode colocar as mulheres em risco ainda maior.

Em defesa dos direitos das mulheres, CRP-PR participa da Marcha 8M

O CRP-PR participou da “Marcha 8M – As mulheres da favela exigem paz”, realizada no último domingo, em Curitiba, em alusão ao Dia Internacional da Mulher. A atividade, organizada pela Frente Feminista de Curitiba e Região Metropolitana (um coletivo amplo de mulheres representantes de diversos movimentos sociais, sindicais, organizações populares e outras instituições), aconteceu em quatro atos. No primeiro, foram realizadas denúncias de violências que atingem as mulheres, com maior impacto nas mulheres das favelas e periferias. O segundo ato abordou a exploração do trabalho feminino, as sobrecargas e precarizações envolvidas nesse contexto. Em seguida, marcou-se a reivindicação pelo acesso a serviços de educação e moradia. Por fim, o último ato versou pelo tema “a paz que queremos construir”.

 

Os atos foram realizados na região do bairro Parolin, uma das regiões mais empobrecidas de Curitiba, onde a população sofre constantemente com a escassez de políticas públicas, principalmente condições habitacionais e de infraestrutura. Desta forma, a marcha possibilitou o diálogo sobre violências contra a mulher com a população local e evidenciou as violações de direitos vivenciadas na região.

 

A Psicóloga Natalia Cesar de Brito (CRP-08/17325), conselheira do CRP-PR que participou da manifestação, destaca a importância da presença do Conselho no movimento: “A luta pelos direitos das mulheres precisa acontecer todos os dias. A presença do CRP nessa marcha é indispensável para firmar ainda mais nosso compromisso, não só como gestão, mas um compromisso pessoal com a defesa dos direitos humanos. Principalmente com os direitos das mulheres, que têm sido atacados violentamente todos os dias”.

 

A conselheira ainda ressalta a relevância da implicação das(os) profissionais de Psicologia com as pautas suscitadas na Marcha, como violência, desigualdade, exploração do trabalho, violações de direitos e suas consequências para a saúde mental e para as relações sociais. “A sociedade precisa debater temas como violência de gênero e feminicídio, infelizmente tão frequentes em nosso cotidiano. E é papel da Psicologia trazer luz à essa discussão”, relatou Natália.

 

Audiência Pública

 

Em 09 de março, o CRP-PR também esteve representado na Audiência Pública Mulheres e Cidades Inclusivas, que aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. O evento, promovido por iniciativa da Comissão de Equidade de Gênero do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CEG-CAU/PR), visou debater e construir propostas sobre vivências e desafios das mulheres nos espaços urbanos.

 

Tanielle Andretta Pereira (CRP-08/07986), coordenadora da Comissão de Psicologia Ambiental do CRP-PR, aponta para a importância de se considerar o aspecto ambiental na promoção de saúde. “Estamos sendo precursoras na questão do ser humano x meio ambiente. Na melhoria da cidade para todas e consequentemente na melhoria da saúde mental, com um ambiente adequado, seguro e humano”, destaca.

 

Saiba mais

O Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) publicou, desde 2013, as Referências técnicas para atuação de psicólogas (os) em Programas de Atenção à Mulher em situação de Violência.  

 

O documento orienta para o atendimento individual e em grupos, debatendo aspectos específicos do atendimento à mulher e sugerindo atividades para a prevenção da violência com a comunidade em geral. O tema é uma bandeira histórica do Sistema Conselhos de Psicologia. Em 2018, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) promoveu o diálogo digital Nem uma a menos: contribuições da Psicologia na garantia dos direitos das mulheres. O evento buscou explicitar que as diversas expressões da feminilidade devem ser reconhecidas e respeitadas.

 

No vídeo, a psicóloga Céu Cavalcanti (CRP-02/19013) questiona como historicamente o lugar do feminino em sociedade tem sido um lugar de silenciamento e do sofrimento de opressões, destacando a importância da atuação das psicólogas e psicólogos para superação desse sufocamento.

Violência obstétrica: abolir o termo não faz com que a violência deixe de existir

Recentemente, o termo “violência obstétrica” foi considerado inadequado pelo Ministério da Saúde, que orientou para que o seu uso seja abolido dos documentos de políticas públicas. É o que determina o despacho publicado no dia 3 de maio de 2019, com a justificativa de que a definição prevê da Organização Mundial da Saúde (OMS) – “uso intencional de força física ou poder, em ameaça ou na prática, contra si próprio, outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade que resulte ou possa resultar em sofrimento, morte, dano psicológico, desenvolvimento prejudicado ou privação” – seria inadequada à atuação de profissionais da saúde, que não teria a “intencionalidade de prejudicar ou causar dano”. No documento também há o argumento de que o termo não agrega valor e prejudica a busca do cuidado humanizado no continuum gestação-parto-puerpério.

 

Em vídeo, a conselheira do Conselho Regional de Psicologia (CRP-PR), Deisy Maria Rodrigues Joppert (CRP-08/01803), defende um posicionamento contrário à decisão do Ministério da Saúde, alegando que negar essa violência não fará com que ela diminua. “Convido vocês a refletir sobre isso, a se perguntar a respeito. É uma violência contra os direitos sexuais e reprodutivos, e, portanto, contra os direitos humanos das mulheres”, enfatiza a Psicóloga. 

A violência obstétrica atinge cerca de uma em cada quatro mulheres grávidas no país, de acordo com pesquisa “Mulheres brasileiras e Gênero nos espaços público e privado” da Fundação Perseu Abramo e do Serviço Social do Comércio (Sesc). Nesse levantamento, os abusos mais apontados foram o exame de toque feito de forma dolorosa, a negação ou não oferecimento de medicamentos para alívio da dor, recusa em atender a paciente e não fornecimento de informações a paciente sobre algum procedimento médico que será realizado, além de agressões verbais e físicas cometidas por profissionais de saúde. Por exemplo, as mulheres ouviram frases como “não chora não que ano que vem você está aqui de novo”, “na hora de fazer não chorou/não chamou a mamãe, por que está chorando agora?” e “se gritar eu paro agora o que eu estou fazendo, não vou te atender”.

 

Reportagens de diversos meios de comunicação também tratam do tema, como, por exemplo, a uma matéria do Intercept, que relata casos de mulheres que sofreram a episiotomia, um corte abaixo da vagina que serviria para facilitar a passagem do bebê no parto normal, mas que é uma prática que não possui evidências que comprovem a sua necessidade na maior parte dos casos, de acordo com a OMS. Além disso, após esse procedimento, as mulheres entrevistas pela reportagem alegam terem sofrido o “ponto do marido”, uma costura para “apertar” a entrada da vagina.

 

Notas de repúdio

Após a publicação do despacho, diversas organizações e instituições manifestaram suas opiniões sobre a decisão. Entre elas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público Federal (MPF), a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) e a ONG Nascer Direito se manifestaram em notas de repúdio.

 

O MPF também emitiu uma recomendação para que o Ministério da Saúde reconhecesse que a utilização do termo “violência obstétrica” deve ser livremente facultado, devendo o ministério se abster de possíveis proibições e realizar ações que coíbam atendimentos e tratamentos agressivos durante o parto, independente da intencionalidade ou não de seus atores.

O dia 8 de março é um marco para a luta, mas a luta é o ano todo

O dia 8 de março é um marco para as lutas das mulheres por respeito, por liberdade, autonomia e garantia de direitos.  A comemoração ocorre em muitos países e a luta está presente no mundo inteiro, mas se torna essencial no Brasil, país que tem 13 mortes violentas de mulheres por dia e registrou quase 5 mil sentenças de feminicídio em 2017, segundo dados do Instituto Patrícia Galvão.

 

Em 2018, ao menos 9 mulheres foram vítimas de agressão sexual por minuto, de acordo com a pesquisa Visível e Invisível – A Vitimização de Mulheres no Brasil 2ª Edição, realizada pelo Datafolha e Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O número total é absurdo: 4,6 milhões de mulheres foram tocadas ou agredidas fisicamente por motivos sexuais apenas no ano passado. Somando todas as formas de agressão, uma mulher é vítima de violência a cada dois minutos.

 

A realidade se mostra difícil para as mulheres também no mercado de trabalho, pois recebem menos e, sobretudo quando são mães, têm suas oportunidades de contratação reduzidas. Mulheres negras e pobres estão ainda mais expostas à violência e ao preconceito.

 

Neste contexto, os temas ligados a mulher perpassam a Psicologia em todas as frentes e áreas de atuação. Essa é uma pauta constante e necessária, por isso, a luta também precisa ser diária.

 

Relembre abaixo algumas das reportagens publicadas e eventos realizados pelo Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) no último ano:

 

Campanha Laço Branco ressalta a participação dos homens no combate à violência de gênero

Em 6 de dezembro de 1989, Marc Lapine, um jovem de 25 anos, entrou numa sala de aula da Escola Politécnica de Montreal, no Canadá, e pediu para que todos os homens se retirassem. Começou a atirar contra todas as estudantes enquanto gritava “Eu odeio as feministas”, e depois se suicidou. Com ele, foi encontrada uma carta dizendo que não suportava que mulheres frequentassem a faculdade de engenharia e o quanto as feministas destruíram a sua vida, além de uma lista os nomes de 19 feministas canadenses que, para ele, deveriam morrer.

O crime resultou na morte de 14 meninas e motivou um grupo de homens canadenses a realizar a campanha do Laço Branco, com o objetivo de envolver os homens no combate à desigualdade e à violência de gênero. O lema do movimento era: “jamais cometer um ato violento contra as mulheres e não fechar os olhos frente a essa violência”.

No Brasil, a data do Massacre de Montreal foi escolhida para marcar o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A data marca a necessidade de engajamento dos homens pela mudança de ideias e comportamentos machistas e agressivos em relação às mulheres, mostrando o papel deles para aumentar a igualdade de gênero e conscientizar outros homens sobre o tema. 

A campanha do Laço Branco faz parte dos 16 dias de ativismo contra a violência de gênero, que começou no dia 25 de novembro. Confira aqui a matéria do Conselho Regional de Psicologia do Paraná que abre esse período de lutas: www.crppr.org.br/16diasdeativismo

Começam neste domingo (25) os 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres

Entre 25 de novembro, que é o Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher, e 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos), a sociedade se une em torno de diferentes ações que visam a acabar com os casos de violência sofridos por mulheres. O período conhecido como “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres” começou em 1991 durante um encontro no Centro de Liderança Global de Mulheres (CWGL, na sigla em inglês).

Neste ano, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) conversou com especialistas sobre a violência doméstica, já que, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos, 79,2% das 79.661 denúncias de violência contra a mulher no Ligue 180 ocorreram em contextos domésticos. Na maior parte dos casos (65,91%), os agressores eram homens com quem as vítimas tinham ou já tiveram algum vínculo afetivo, como cônjuges, ex-companheiros e namorados. 

O tempo de relacionamento das vítimas com o agressor ultrapassa cinco anos em mais da metade dos registros. Os dados expõem a gravidade e a dimensão das violências sofridas pelas mulheres brasileiras – e dentro de suas próprias casas.

Roupa suja NÃO se lava em casa

Apesar de um aumento no número de denúncias da violência doméstica, ainda persiste a ideia de que roupa suja se lava em casa. Culturalmente, acredita-se que as questões que envolvem a família devem ficar no espaço privado, afastando a intervenção pública. “Em briga de marido e mulher, não se mete a colher” é o ditado popular que reflete essa ideia e que mantém a violência entre quatro paredes, desfavorecendo a procura pela ajuda de que a vítima precisa para escapar da situação.

Neste ano, alguns casos de grande repercussão pública também trouxeram à tona este debate, sendo que as redes sociais foram tomadas por frases contrárias ao ditado popular. Mas, se apenas casos que envolvem a violência física são noticiados ou ganham notoriedade, o sofrimento pode ser muito mais invisível e tolerado. Segundo a Psicóloga Grazielle Tagliamento (CRP-08/17992), coordenadora do Núcleo de Diversidade de Gênero e Sexualidades (Diverges) do CRP-PR, a violência, além de física, pode ser psicológica, patrimonial, sexual e moral. “Alguns exemplos são quando a mulher não pode falar o que quer, quando mantém relações sexuais sem vontade, quando o parceiro não a deixa trabalhar, xinga ou menospreza a mulher”, exemplifica. “São formas de violência mais difíceis de serem percebidas, até porque vivemos em uma sociedade que vê a feminilidade como ‘ser passiva’ e a masculinidade como ‘o homem tem sempre razão’”, avalia a Psicóloga.

E sair de uma relação violenta não é uma tarefa simples. Muitas questões estão envolvidas, como medo, vergonha e culpa. “Muitas vezes, quando a mulher está nessas relações abusivas ou violentas, ela acaba não percebendo. Então é importante que quem está fora meta a colher. Aqui entra o papel da rede de apoio. Família, amigos e amigas, colegas de trabalho”, explica Grazielle. Ela também destaca que a intervenção pode acontecer com desconhecidos. “Quando perceber que na casa de vizinhos há gritos, pedidos de socorro, não se cale. Denuncie. Mesmo que a gente ache que pode não ser nada, pode ser algo grave”, diz, referindo-se ao canal de denúncia Ligue 180.  

Às vezes a gente se cala como se não fosse com a gente. Mas é com a gente. Qualquer tipo de violência afeta a sociedade.

Psicóloga Grazielle Tagliamento (CRP-08/17992)

A Psicologia na rede de apoio

“O papel da Psicologia é fundamental no acolhimento e no fortalecimento da mulher, para que ela tenha mais autonomia sobre a sua vida e possa sair desta situação de violência. Também é importante para ajudar a mulher a encontrar e formar a sua rede de apoio”, afirma a coordenadora do Diverges. “Muitas vezes a mulher não sai por pressões da sociedade e da crença de que ‘ele vai mudar’. Mas se manter numa relação abusiva e violenta traz sérios sofrimentos psíquicos, mentais e físicos, ou seja, tem consequências muito sérias para a saúde integral da mulher e da família como um todo”.

O trabalho com os agressores também é parte importante do processo de atendimento psicológico, segundo Grazielle: “Não basta a gente trabalhar apenas com a vítima. É preciso trabalhar com o agressor para que não se perpetue isso em nossa sociedade”. Neste sentido, também é preciso descontruir as normas de gênero. “É o que a Organização Mundial da Saúde chama de ‘masculinidades tóxicas’, que são as masculinidades hegemônicas.”

Casais homoafetivos

Por vivermos em uma sociedade heteronormativa, muitas vezes as relações homoafetivas reproduzem padrões de comportamento e violência. “É preciso estar atento, porque muitas vezes as pessoas pensam que, porque é uma relação entre duas mulheres, não há violência, mas existe”, alerta a Psicóloga Grazielle Tagliamento.

Além disso, existe um agravante que torna o fim destas relações mais difícil. “Muitas vezes as pessoas LGBTs, por estarem fragilizadas, permanecem em relações violentas porque há uma grande dificuldade em encontrar e manter relações amorosas. Quando encontram se submetem a relações violentas para não ficarem sozinhas.”

Mas, para todos os casos, é preciso procurar ajuda. “A Lei Maria da Penha também se aplica a pessoas travestis e transexuais, assim como aos homossexuais”, explica a profissional.

A mulher é vítima. Quando culpamos a mulher, ela sofre violência duas vezes. Uma quando ela é violentada na relação e a outra quando a sociedade a culpa.

Psicóloga Grazielle Tagliamento (CRP-08/17992)

Lei Maria da Penha

Há 18 anos, os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher são coibidos e prevenidos pela Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/06). O nome popular para a lei é uma homenagem a Maria da Penha Fernandes, que sofreu diversas agressões do marido Marco Antônio Heredia Viveros (ver box).

A Lei Maria da Penha é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações no enfrentamento à violência contra a mulher em escala mundial. Ela entende como violência as agressões físicas, psicológicas, patrimoniais, sexuais e morais, e garante proteção integral à vítima. Apesar do pioneirismo em reconhecer a violência de gênero no Brasil como uma violação dos direitos humanos, a política não está sendo devidamente aplicada na prática, como explica Eliana Lopes, Coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Paraná.

A defensora relata que o problema começa já na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM). “As DEAMs não estão registrando todos os tipos de violência previstos pela lei, como violência patrimonial ou psicológica. Elas só estão atendendo casos de violência doméstica e física que sejam crimes. Isso barra o pedido de medida protetiva para uma mulher que sofre violência moral, por exemplo”, analisa Eliana. Além disso, ela conta que o problema se intensifica com o grande número de reclamações sobre os atendimentos nas DEAMs, em relatos de profissionais que destrataram as mulheres ou desconfiaram de suas histórias – para Grazielle Tagliamento, é preciso que haja mais capacitação dos profissionais que vão acolher a denúncia, para que a mulher não acabe desistindo de procurar este recurso.

No Judiciário, a questão se repete. “Os juízes não estão nem recebendo os pedidos de medida protetiva que não se enquadram como crimes. Ainda assim, quando concedem a medida, dão prazos muito curtos de 30 dias.” Segundo Eliana, os prazos curtos se devem à última norma instituída pela lei nº 13.641/18, que tipifica como crime o descumprimento da medida protetiva. A justificativa é a de que, como a punição é muito grave para o possível agressor, as validades das medidas protetivas são reduzidas.

Outro problema é a falta de cobertura no Estado. No Paraná, a única Defensoria Pública com posto para atendimento especializado às mulheres em situação de violência é em Curitiba. Nos outros municípios, o serviço não está disponível e mulheres nessas situações recorrem a processos criminais ou, em alguns poucos locais, na área de família.

Quem é Maria da Penha?

Na primeira tentativa de homicídio, em 1983, Maria da Penha Fernandes, que hoje dá nome à lei de proteção às mulheres, levou um tiro de espingarda nas costas enquanto dormia, o que a deixou paraplégica. Alguns meses depois, Marco Antônio Heredia Viveros, seu então marido, empurrou sua cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la no chuveiro.

O agressor só foi condenado em 1996 e preso em 2002, condição na qual permaneceu por apenas dois anos (um terço da pena). Maria da Penha levou o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 1998. Em 2001, a Comissão condenou o Estado brasileiro por negligência e omissão em relação à violência doméstica, recomendando a criação de uma legislação para esse tipo de violência.

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