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CRP-PR promove seminários sobre estágios durante pandemia, em parceria com CFP e ABEP

*com informações de CFP

Uma ação nacional organizada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), ABEP (Associação Brasileira de Ensino em Psicologia) e Conselhos Regionais de Psicologia está promovendo seminários virtuais para debater a realização e a viabilidade de estágios durante o período de pandemia – ao final dos seminários regionais, o projeto será concluído com uma edição nacional prevista para o dia 14 de julho.

 

No Paraná serão três seminários entre 3 e 4 de julho, com o objetivo de reunir públicos diferentes da comunidade acadêmica para as discussões: estudantes, coordenadoras(es) de curso e supervisoras(es) de estágio. Confira abaixo as datas, horários e links de acesso:

 

Estudantes de Psicologia

03/07/20 (sexta-feira) – 18h30 às 21h
Link de acesso: meet.google.com/tqk-yhnj-gzd

 

Coordenadoras/es de cursos de Psicologia do Paraná

04/07/20 (sábado) – 9h às 11h30
Link de acesso: meet.google.com/hqf-xxun-mwg

 

Supervisoras/es de Estágio em Psicologia

04/07/20 (sábado) – 13h às 15h30
Link de acesso: meet.google.com/cyu-sywo-aed

 

Psicologia se aprende com presença

A realização dos encontros virtuais tem por objetivo dialogar com a comunidade acadêmica acerca da flexibilização da prática de estágio de forma remota no contexto da pandemia, conforme Portaria n.º 544/2020 do Ministério da Educação, e as linhas de ação a serem adotadas na área da Psicologia.

 

Segundo informações do CFP, não há consenso sobre a viabilidade do estágio em Psicologia ser realizado de forma remota, uma vez que pouco se sabe sobre os possíveis impactos desta modalidade na formação de Psicólogas(os), mas as duas instituições que encabeçam os debates defendem os riscos da formação a distância, em consonância com o manifesto Psicologia se aprende com presença: “O conjunto de requisitos que formam a identidade profissional não se adquire por meio de ensino a distância, uma vez que essa dinâmica exige convivência, contato com as diferenças culturais, teórico-metodológicas e experienciais entre docentes, estudantes e a comunidade”, afirmam CFP e ABEP.

 

Confira o vídeo em que a presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, e a presidente da ABEP, Ângela Soligo, falam sobre a temática e o posicionamento.

Nota de pesar pelo falecimento da Psicóloga Anna Gouveia Smolka

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) lamenta o falecimento e manifesta sua solidariedade a familiares e amigas(os) de Anna Gouveia Smolka, aos 88 anos. Anna, que era Psicóloga, psicodramatista e educadora, atuou como professora no Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) de 1975 a 1995.

 

Segundo a instituição, a professora “teve importante atuação pela sua visão histórica e revolucionária da universidade e da Psicologia”. Também foi conselheira do Conselho Federal de Psicologia nos anos de 1988 e 1989.

 

O sepultamento ocorreu nesta segunda feira (29) no Crematório Jardim da Saudade em Pinhais.

Revista Contato mai/jun traz reflexões sobre a Rede de Atenção Psicossocial, saúde mental da(o) trabalhador(a) e outros destaques

Editoral

 

Olá, Psicólogas(os) do Paraná e todas(os) que nos leem.

 

Maio é um mês muito importante para a Psicologia e para a sociedade, um mês que nos convida a importantes reflexões.

 

Já no primeiro dia do mês celebra-se o dia da trabalhadora e do trabalhador. Por isso, esta edição conta com uma entrevista com a Psicóloga Maria Ester Falaschi (CRP-08/06606) sobre saúde mental no trabalho. Ainda sobre o tema, a Coluna da Ética aborda a atuação ética na área de Recursos Humanos.

 

No dia 18 de maio destaca-se a Luta Antimanicomial. Por isso, a nossa matéria de capa se refere à Saúde Mental e Políticas Públicas, com importantes debates sobre mercantilização da saúde, o aspecto moral imputado à loucura e todo sofrimento incutido neste cenário. Em outra coluna, o Psicólogo César Rosário Fernandes (CRP-08/16715) traz o posicionamento do CRP-PR em relação à política sobre drogas, discussão profundamente interligada às questões de saúde mental. E, dando sequência às publicações da Cartografia da RAPS, o Psicólogo Altieres Edemar Frei (CRP-08/20211) nos instiga a refletir sobre cenários relacionados ao trabalho dos CAPS em Curitiba.

 

Ainda, é um mês marcado por reflexões relativas ao trânsito e à mobilidade humana – maio amarelo. Nesse sentido, divulgamos a premiada iniciativa do Psicólogo Cassiano Ferreira Novo (CRP-08/08266), que reflete a necessidade do comprometimento da gestão pública para que o tráfego nas cidades seja mais inteligente e seguro. Esta edição também traz, na coluna da Comissão Étnico-Racial, relevante análise sobre branquitude, conceito que nos convida a revisitar o debate referente ao racismo para se combater a segregação. E muitos outros conteúdos instigantes preparados especialmente para vocês.

 


Que esta revista proporcione profícuos diálogos!

As(Os) profissionais Psicólogas(os) inseridas(os) na Política Pública de Assistência Social no Estado do Paraná frente à situação de emergência pela Covid-19

A Psicologia, que está inserida nos diversos contextos da sociedade e que possui a expertise para atuação em situações de emergências e desastres, se vê frente a um cenário de catástrofe mundial sem precedentes. Um dos espaços onde está inserido o saber da Psicologia é na Política Pública de Assistência Social, que por sua vez está entre os serviços essenciais, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da sociedade.


Em meio a um cenário nacional de desalento e aflição pelo número crescente de contágio e mortes em nosso país em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), bem como seus reflexos nas questões sociais, vimos por meio deste texto dialogar e expressar nosso apoio a colegas Psicólogas(os) atuantes na Assistência Social. O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), por meio das Comissões de Psicologia na Assistência Social (CPAS), tem acolhido as demandas trazidas pelas(os) profissionais do SUAS, dialogado alternativas de apoio e fortalecimento da categoria e, aliado a demais publicações pertinentes de orientação já publicadas, objetiva ampliar as reflexões acerca da prática profissional da Psicologia em tempos de pandemia no SUAS.


Trabalhadoras e trabalhadores vêm sofrendo com o desmonte político do SUAS há algum tempo. Tal política, ainda jovem, é assim como seus usuários: um símbolo de resistência aos ataques, na tentativa de destruição de anos de luta por direitos daqueles e daquelas que, por inúmeras razões, buscam o acesso às políticas de assistência social enquanto um direito de todo o cidadão que dela necessitar, princípio básico de atuação e manutenção da dignidade humana dentro desta política, sem divisão ou separação por credos, sexo, raça ou mesmo a já extinta declaração de pobreza.


Como atuantes frente à proteção social, temos observado a constante situação de sofrimento para além da doença física, mas, ainda, pelos resquícios que a pandemia lança para a condição econômica, resultando em déficits no acesso aos benefícios e a consequente ampliação da desproteção social dos públicos em maior condição de vulnerabilidade.


Observamos, ainda, junto ao aterrorizante aumento no número de casos de infecção pelo vírus causador da Covid-19, o crescente número de mortes, dentre estas de colegas profissionais atuantes na Política Pública de Assistência Social em diversas regiões do país. Assim, destaca-se a necessidade imediata de ampliação da proteção individual e coletiva dos atores desta política, para de fato estarem aptos a garantir a proteção da população atendida.

 

Assim, a garantia da saúde da(o) trabalhador(a) também é direito inviolável, devendo ser cumprido por empregadoras(es), que podem ser responsabilizadas(os) por qualquer dano à saúde cometido por descaso ou não cumprimento da lei. A constituição Federal de 1988, no artigo 6, caput, garante à(ao) trabalhador(a) sua segurança de trabalho, saúde, entre outras provisões legais: “Art. 6º – São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.


Às(Aos) gestoras(es) ou responsáveis por instituições tipificadas no SUAS, cabe ressaltar que essa política é construída sobre a premissa da horizontalidade de trabalho, pautada pela construção de diálogo entre gestoras(es) e trabalhadoras(es) para criação e implementação de políticas públicas de qualidade. Foi desta forma democrática e participativa que foi criada a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993, CAPÍTULO III, Art. 6o: “A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”. Respeitando a autonomia profissional das equipes de trabalho do SUAS, é dever da(o) empregador(a) garantir as condições de trabalho adequadas, neste caso em específico da Covid-19, respeitando as orientações de órgãos como Ministério da Saúde, OMS, Secretaria de Saúde e determinações asseguradas pelo Estado, como o Decreto Estadual nº 4230/2020 do Governo do Paraná, que dispõe sobre medidas de enfrentamento à Covid-19.


Cabe citar a Carta de Recomendações sobre a atuação da profissão diante da pandemia do coronavírus do Conselho Federal de Psicologia (Ofício CFP nº 040/2020) destinada a gestoras(es) públicas(os), empregadoras(es) de Psicólogas(os) e usuárias(os) de serviços psicológicos. O documento visa recomendar às(aos) gestoras(es) que sejam disponibilizados em todos os equipamentos as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) necessárias para que a prática profissional da Psicologia seja na modalidade a distância. Entretanto, para os casos que se configurem como emergenciais, que necessitem de atendimento presencial, é solicitado que sejam fornecidas todas as condições adequadas de prevenção e proteção contra a Covid-19, de acordo com os critérios das autoridades sanitárias. 


Reitera-se a função dos sindicatos das(os) Psicólogas(os) como entidades responsáveis pela defesa dos direitos e dos interesses da categoria em cada esfera federativa. Condições de trabalho, qualidade do ambiente laboral, jornada de trabalho, proteção adequada, aprovação de medidas que beneficiem as trabalhadoras e os trabalhadores são as funções das entidades sindicais. Assim, reforça-se a disposição da classe trabalhadora em fortalecer as instituições que competem em suas atribuições garantir melhor condições de trabalho a Psicólogas e Psicólogos.


É sabido que as demandas primárias da Assistência Social se intensificaram, tendo em vista a necessidade da população e sua vinculação com esta política que lhe permite a orientação e acesso aos direitos. Têm acessado os equipamentos da Assistência Social tanto o público já vinculado quanto uma parcela populacional antes autossuficiente no acesso a bens, serviços e direitos sociais, mas que devido à pandemia passou a ser desprotegida, caracterizando um aumento no número de atendimentos e reafirmando a importância do Sistema Único de Assistência Social.


A população em geral tem buscado por orientações objetivas e específicas, mas, devido à situação de vulnerabilidade, encontram limitações no acesso à informação: muitas famílias não possuem acesso à internet e telefone e, assim, recorrem aos equipamentos de referência para auxiliá-las no acesso a direitos, seja para o recente e famigerado auxílio emergencial ou simplesmente para entender à profusão de critérios e burocratizações dos benefícios. Ainda, registra-se a busca pelo benefício eventual de alimentação básica, amplamente observada, tendo em vista a histórica precarização do trabalho e a informalidade que abrange grande parcela da população que, ao enfrentar as medidas de contenção da proliferação do vírus, resultou em um cenário no qual milhares de famílias encontram-se sem renda e sem direitos trabalhistas que lhes garantam o mínimo para sobrevivência neste momento.

Impacto financeiro e incerteza de renda têm sido fatores geradores de ansiedade na população, o que torna necessário trabalharmos na desburocratização do acesso aos benefícios eventuais. No entanto, em tempos de retrocessos na luta por direitos, somos assombradas(os) diariamente pelos fantasmas do nosso passado assistencialista, limitado à caridade e à benesse, condições essas que arriscam a atuação profissional de Psicólogas(os), Assistentes Sociais, Pedagogas(os), dentre outras áreas. Arriscam ao evidenciar uma intenção eleitoreira que se apropria deste campo de trabalho com a intenção de distorcer a atuação na Assistência Social, às custas do desmonte das políticas públicas (crime eleitoral, previsto no código eleitoral brasileiro).


Sobre a atuação profissional, mesmo antes do cenário da pandemia e seus agravos nas condições socioeconômicas, frequentemente nos deparamos com resquícios das atuações de caráter assistencialista voltadas às populações em situação de vulnerabilidade. Psicólogas(os), Assistentes Sociais e Pedagogas(os) atuantes no SUAS seguem ainda sujeitas(os) a ter sua atuação profissional confundida com benevolência, tanto pelas esferas governamentais quanto pela comunidade em geral. Com o aumento das problemáticas sociais, especialmente nas condições econômicas das(os) usuárias(os) do SUAS, esta relação tende a se intensificar no que diz respeito à substituição das atividades cotidianas das(os) profissionais nos serviços pela sua participação em ações assistencialistas promovidas pelas gestões.


Registram-se as publicações da Nota Técnica CRP-PR nº 001/2020, que orienta a(o) Psicóloga(o) sobre o atendimento psicológico nas políticas públicas e instituições privadas, diante da pandemia da Covid-19 e da Nota Técnica CRP-PR 002/2020, que orienta a(o) Psicóloga(o) sobre atuação nas políticas públicas de saúde e assistência social, diante da pandemia da Covid-19 – ampliando os discursos de trabalhadores(as) do SUAS para a correta atuação profissional. Por muito tempo trabalhamos para compreender as especificidades da(o) profissional de Psicologia neste sistema, e todo o desvio de função certamente acarreta a precarização do atendimento às(aos) usuárias(os) dos serviços, bem como o sucateamento da política e a desqualificação da atuação da(o) profissional de Psicologia neste campo.


Embora estejamos absorvidas(os) pelas demandas declaradas da população que tem acessado os equipamentos públicos, é importante reforçar que a política pública de assistência social nasceu e se fortaleceu pela movimentação popular e que se constitui como essencial não apenas pela distribuição de benefícios eventuais, mas pela proteção social como um todo, pela busca da garantia de direitos e pela luta contra todas as formas de violência e opressão.


As desproteções sociais já vinham em uma crescente: podemos exemplificar aqui a flexibilização das leis trabalhistas e o corte de recursos na assistência social. Desde então, já observamos regressos no enfrentamento às vulnerabilidades, como o aumento do número de pessoas em situação de rua e o crescimento dos dados de violência contra a mulher. Nesse sentido, é essencial lembrarmos, no que tange ao confinamento domiciliar, principal medida recomendada para a contenção da pandemia, que estamos falando de uma situação que têm intensificado as vivências de violência enfrentadas diariamente na política pública de assistência social. Tal colocação reforça a importância de não desviar das diretrizes de atuação profissional no SUAS mesmo nesta situação de emergência, compreendendo que não apenas as condições econômicas são afetadas, mas que as experiências advindas da vulnerabilidade possivelmente serão agravadas.


Como vemos, o público atendido provavelmente terá sua situação agravada com a pandemia, assim como novos casos vêm surgindo em decorrência do agravamento de questões sociais. Sendo assim, as equipes multidisciplinares enfrentam um novo desafio: desenvolver estratégias de intervenção no atendimento a essas demandas, em um momento em que respeitar o distanciamento social e outras medidas de proteção contra a Covid-19 são essenciais para garantir a sobrevivência das(os) próprias(os) trabalhadoras(es) e de seus(suas) usuários(as). Todavia, respeitando o compromisso profissional e compreendendo que, assim como foi necessário na elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA), do Plano de Acompanhamento Familiar (PAF), dentre outros, é necessário pensar cada caso individualmente, bem como as necessidades específicas para cada atendimento.


Faz-se essencial, então, a elaboração de planos de contenção que vislumbrem além dos benefícios eventuais, mas que contemplem a continuidade alternativa das proteções nos três níveis de atenção. É necessário, ainda, abranger a informação e a qualificação das(os) profissionais a fim de evitar a ansiedade frente ao inesperado e ao desencontro de informações. Assim, o diálogo entre gestão, vigilância socioassistencial e profissionais da linha frente dos serviços socioassistenciais é primordial na elaboração dos planos de contenção dos municípios, uma vez que juntos é possível mapear com maior precisão as fragilidades, potencialidades e necessidades de atenção de cada território.


Considerando possíveis estratégias de continuidade aplicadas aos níveis de proteção elencados no SUAS, é pertinente apontar formas cabíveis de continuidade dos trabalhos. A Proteção Social Básica contempla o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos que, embora sua natureza seja de intervenção em grupo, vem como complemento às metodologias de acompanhamento do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF). Tais estratégias objetivam que a família e os indivíduos sigam em acompanhamento que, mesmo remoto, torna-se uma garantia de continuidade deste serviço. A suspensão da realização de atividades em grupo para evitar aglomerações não significa, portanto, a descontinuidade dos acompanhamentos, a proteção deve continuar no sentido de fornecer acolhimento e informação ao usuário e dar os direcionamentos para evitar o agravamento de violações.


Na Proteção Social Especial, por sua vez, cujo público contempla pessoas em situação de rua, mulheres em situação de violência, crianças em situação de risco, dentre outras violações de direitos, é necessária uma atenção especial frente às medidas tomadas para contenção da proliferação do vírus. É preciso sinalizar a estes indivíduos a continuidade dos acompanhamentos de forma individualizada e direcionada para evitar a ansiedade frente a uma possibilidade agravada de desproteção. O acolhimento, a escuta, o direcionamento e a orientação são tecnologias do atendimento e acompanhamento do SUAS que podem ser adaptados para garantir a segurança do usuário em tempos de pandemia.


No que diz respeito à Proteção Social de Alta Complexidade, entende-se que nos serviços de acolhimento institucional o trabalho é diário e constante em todos os turnos. Porém, com a particularidade da pandemia, novas estratégias precisam ser pensadas para garantir o isolamento social de usuários e usuárias, como o caso de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, pessoas em situação de violência, entre outras. Nos casos de visitas familiares, reforçamos a importância do cuidado com a higiene e do distanciamento seguro entre os entes, bem como orientações necessárias e pertinentes em uma visita assistida. Ainda, é compromisso ético e moral pensar o cuidado de quem cuida, como o caso de equipes de apoio como cuidadores(as) e auxiliares de serviço, garantir EPIs, protocolos de higienização, transporte e orientação constante. Tais medidas preveem a avaliação cautelosa e a evitação (quando possível) de aglomerações para reuniões de equipe, assim como o cuidado redobrado com a entrada e saída de pessoas nas instituições, envolvendo acolhidas(os) no planejamento das ações de cuidado.


É fato que a Assistência Social por si só não dará conta de atender a proteção da população. Neste sentido, uma comissão intersetorial é uma estratégia importante no enfrentamento às consequências desta pandemia, sendo necessária, então, a articulação com outras políticas públicas para garantir o menor impacto possível da pandemia nos mais diversos territórios. Considerando a intersetorialidade como parte do SUAS, é fundamental conhecer a rede local, a lógica de funcionamento das comunidades em que atuamos e as particularidades do público que está recebendo a atenção, pois, mesmo dentro de um mesmo município, as particularidades de cada território podem influenciar no modo de construção dos planos de contenção locais.


Entendemos que um dos campos de atuação da Psicologia é o sofrimento humano. A Psicologia na Assistência Social, por primazia, trabalha com as desproteções sociais e a fragilidade das relações que resultam nas mais diversas formas de sofrimento psíquico. A atuação desta(e) profissional nas equipes multiprofissionais busca garantir a leitura das variadas situações de vulnerabilidade de forma ampla e atenta às especificidades do ser humano. Atuar diante da emergência do outro exige da(o) profissional uma organização mínima. É necessário que as(os) Psicólogas(os) estejam atentas(os) às diretrizes que norteiam a profissão, tenham uma atuação qualificada em consonância com a regulamentação da Política Pública de Assistência Social, e estejam alinhadas(os) com a rede de atenção do território em que atuam para contribuir na qualidade da atenção ao usuário(a) do Sistema Único de Assistência Social, evitando a revitimização deste sujeito e favorecendo sua autonomia de forma eficaz. 


Por fim, em dias tão difíceis e de tanta complexidade, precisamos nos unir enquanto categoria profissional na luta pelas vidas brasileiras, prezando pela democracia, pelo SUAS e pela garantia de vida, especialmente daquelas(es) que se encontram em situações de vulnerabilidade social. Se puderem, fiquem em casa. Contando com a colaboração dos gestores e gestoras para dialogar com seus profissionais, o CRP-PR está enviando aos municípios um ofício com colaborações, sugestões e orientações quanto à responsabilidade de cada gestão. 


Para qualquer dúvida, o CRP-PR e suas Comissões de Psicologia na Assistência Social estão à disposição de todas e todos que necessitem de orientação e queiram ampliar o diálogo e construir coletivamente.

Adoção: uma equação de muitas variáveis, na qual o Estado é fundamental

A adoção não começa nem termina no encontro da criança ou adolescente com uma família. Antes da união entre pretendentes e abrigadas(os) – que no Brasil envolve uma discrepância devido ao perfil mais procurado (criança de até 3 anos, menina, branca e sem deficiências), fazendo com que haja mais famílias (cerca de 42 mil) que crianças (4,5 mil) na fila – existe um processo de destituição do poder familiar e de preparação de possíveis pais e mães para adoção; já em casa, a nova família precisa se desenvolver, adaptação que pode carregar peculiaridades de cada história, mas que nunca é fácil como se romantiza. Nesse cenário, ainda há de se pensar nas crianças e jovens que não encontram famílias substitutas nem voltam para as suas de origem, passando seus anos até a maioridade nos serviços de acolhimento institucional.

 

Não faltam aspectos a serem discutidos quando se fala do assunto, fundamentais para a garantia da proteção de crianças e adolescentes prevista na Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa 30 anos em 2020 sendo alvo de ataques e desmontes. Neste Dia Nacional da Adoção (25 de maio), o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) ouviu especialistas para trazer alguns dos principais tópicos na atualidade no que concerne ao tema.

 

O Estatuto da Adoção

O Projeto de Lei n° 394/2017, conhecido como Estatuto da Adoção, tem como um dos principais objetivos acelerar o processo de destituição familiar e consequente adoção de crianças e adolescentes, reduzindo o tempo que passam nos serviços de acolhimento institucional aguardando uma nova família. O que pode parecer ser um avanço, no entanto, é visto com preocupação por especialistas.

 

A Psicóloga Dayse Cesar Franco Bernardi (CRP-06/008585), do Movimento de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, explica que o projeto, se aprovado, tiraria do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) seu caráter protetivo, de investimento nas famílias e da garantia dos direitos fundamentais, de saúde, de educação, de moradia, etc., como obrigações do Estado, deixando remanescer apenas as medidas socioeducativas. Além disso, as mudanças nos critérios de busca pela família extensa (quando pais e mães biológicas não têm condições de cuidar das crianças ) são pouco explicadas e podem impedir a criação de vínculos. “Eu não acho que a família biológica sempre é a melhor e que a adoção é ruim – eu mesma sou mãe adotiva. Mas, é preciso garantir que haja uma oportunidade para que estes vínculos aconteçam”, explica.

 

Um risco do Estatuto da Adoção, segundo Dayse, é a naturalização da pobreza e a culpabilização das mães e pais que entregam as(os) filhas(os) para adoção, classificando os casos de forma generalista como “negligência”. “O abrigamento deveria ser provisório pelo tempo necessário para resgatar a capacidade protetiva da família e de proteção integral da criança ou adolescente acolhido. A assistência social é um direito, não uma benesse”, avalia a Psicóloga. Além disso, a violação dos direitos maternos pode se revelar de forma ainda mais expressiva, como no caso das usuárias de drogas ou mulheres em situação de rua que, em alguns casos, têm as(os) filhas(os) retiradas(os) de forma sumária de suas guardas ainda na primeira infância. Estas(es) bebês, se levadas(os) à adoção sem a busca pela família extensa ou auxílio às mães, engrossam a parcela de crianças disponíveis na idade mais procurada e com menos representatividade nos abrigos: hoje, apenas 3,4% das crianças têm menos de 3 anos de idade, faixa etária que concentra 44% de possíveis adotantes.

 

“O Estatuto da Adoção vem sendo defendido por entidades como o IBDFAM [Instituto Brasileiro de Direito da Família] como política pública, mas nós precisamos ser refratários a ele, e o Movimento de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes inclusive nasceu em resposta ao Estatuto”, destaca a Psicóloga.

 
A pandemia, as famílias e os serviços de acolhimento institucional

Já é fato conhecido que a pandemia da Covid-19 trouxe efeitos nos mais variados setores da sociedade. Mas, é nas camadas mais vulnerabilizadas que ela se faz mais presente. Quando o assunto é adoção, os efeitos já começam a aparecer nas famílias biológicas e nas unidades de acolhimento institucional, principalmente.

 

Com a estimativa de que milhões de pessoas podem ser arrastadas para a pobreza no contexto da pandemia, é cada vez mais evidente a necessidade do papel do Estado na garantia de condições de vida dignas às famílias para evitar a falta de alimentos, água e moradia, entre outros itens básicos. Neste sentido, a infância precisa ser priorizada nas ações do Estado, na opinião da Psicóloga Dayse Cesar Franco Bernardi. Ainda em suas casas de origem, crianças e adolescentes também ficam mais expostos a violências, o que ressalta o papel tutelar responsável do Estado e da sociedade dentro da tríade protetiva que envolve também a família.

 

Já as instituições de acolhimento, que tiveram avanços significativos de um modelo total e distanciado fisicamente das cidades para outro, inserido nas comunidades, também estão sofrendo as consequências do isolamento social – necessário para conter a expansão desenfreada no número de novos casos da Covid-19. “A pandemia interrompeu o atendimento terapêutico das crianças, e os abrigos não possuem computadores para atividades online”, conta Alicia Beatriz Dorado de Lisondo, psicanalista que atua com crianças abrigadas e famílias adotivas.

 

De acordo com recomendações do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), o Estado deve prover medidas que “além de mitigar a transmissão comunitária do COVID-19, também garantam o direito à vida e à saúde da criança e do adolescente, expressos no artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente, por meio da aplicação dos recursos orçamentários necessários, sendo necessária inclusive a suspensão ou revogação da Emenda Constitucional 95/2016”. O documento traz ainda recomendações sobre o provimento de recursos para trabalho remoto, fornecimento de informações a crianças e adolescentes, cuidado em casos de violência doméstica, entre outras.

 

Um panorama mais completo das demandas e respostas das unidades de acolhimento institucional será conhecido a partir de uma pesquisa que está sendo realizada pelo NECA/FICE BRASIL e o Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária, que integra Movimento de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, mas Dayse destaca o trabalho realizado por técnicas(os), educadoras(es) e cuidadoras(es): “Tem muita gente boa na ponta, fazendo um trabalho com dedicação, que muitas vezes não aparece”.

 

A pandemia também gerou uma agilização dos processos de adoção que já estavam em andamento ou de restituição do poder familiar, quando possível. As crianças que remanesceram nos abrigos estão sendo realocadas, em alguns casos em casas temporárias de famílias ou mesmo educadoras(es), para reduzir o número de crianças em um mesmo espaço. Na avaliação de Dayse, é preciso cuidado para não colocar as crianças “em qualquer família”, mas os modelos de abrigamento menores deve permanecer mesmo após a pandemia.

 

Os desafios da adoção na contemporaneidade

As psicanalistas Alicia Beatriz Dorado de Lisondo e Gina Khafif Levinzon reuniram, no livro “Adoção: desafios da contemporaneidade” (Editora Blucher), estudos e reflexões sobre diferentes aspectos da adoção, desde a retirada da criança de sua família de origem até a formação de vínculo com a nova família, passando por problemas como a devolução aos abrigos (que acontece antes de se efetivar da adoção, já que este é um passo irrevogável).

 

Alicia se dedica ao trabalho na clínica psicanalítica e avalia que, ainda que já tenhamos avanços na área da adoção, existem medidas essenciais para a humanização do processo adotivo. O primeiro ponto destacado é a necessária preparação de pretendentes à adoção, para que se desenvolva o autoconhecimento e se trabalhem as expectativas. O acompanhamento terapêutico também é essencial com as crianças e cuidadoras(es), que são também responsáveis pela formação psíquica das crianças no abrigo.

 

Vínculo é a palavra-chave: a criança precisa ter um nome (e não ser apenas um número), ter uma pessoa de referência, poder escolher suas roupas e presentes, além de conhecer suas histórias familiares (neste sentido, Alicia defende visitas a presídios e cemitérios, por exemplo, sempre acompanhadas de profissionais ). “Se um ser humano é tratado como coisa, ele um dia vai tratar os demais como coisas. Os abrigos não podem ser ‘depósitos’, precisam prover carinho e atenção sem vitimizar a criança, dando os limites necessários”, avalia.

 

O acompanhamento profissional também é importante após a adoção, uma vez que as famílias podem encontrar dificuldades na formação dos vínculos e as crianças podem vir a desenvolver comportamentos que “testam” o amor dos pais, segundo Gina, que também é autora dos livros “Tornando-se pais: a adoção em todos os seus passos” (Editora Artesã) e “Adoção” (Editora Blucher). Neste sentido, ela destaca que a adoção não é apenas um ato de amor, e que os traumas trazidos pelas crianças e pelas famílias adotivas – que frequentemente vêm de lutos pela infertilidade ou perda de outras(os) filhas(os) – precisam ser adequadamente trabalhados para que não se desenvolvam problemas de rejeição ou comportamentos antissociais, por exemplo. “A adoção precisa ser desejada, não pode ser um ato de caridade”, explica, ao afirmar que o trabalho para a flexibilização do perfil desejado de criança deve ser feito sem “forçar” uma adoção. “Os técnicos que trabalham nesta área precisam ter cuidado saber se as famílias têm condições reais de adotar.”

 

Adoção internacional

Mas, se no Brasil muitas famílias buscam na adoção a “substituição” de filhas(os) biológicas(os) – e por isso tendem a querer crianças mais novas e semelhantes fisicamente – em outros países essa visão é diferente. Em nações nas quais o Estado é mais presente, há menos crianças para adoção, já que a pobreza é menos frequente e famílias vulnerabilizadas são atendidas de forma mais eficiente.

 

“Desta forma, os estrangeiros tendem a vir para cá com menos expectativas e perfis mais flexíveis”, conta Gina. No entanto, ainda que seja um caminho para crianças e adolescentes encontrarem uma família, é preciso ter um cuidado maior com a adaptação, já que estas crianças perdem o contato com a cultura de seu país.

Perguntas frequentes sobre COVID-19: confira as principais respostas sobre a atuação profissional

1. Sou Psicólogo(a) e pertenço algum grupo de risco do COVID19, o que o CRP-PR orienta?

Às (Aos) Psicólogas(os) com idade acima de 60 anos, gestantes/lactantes, com doenças crônicas e/ou com problemas respiratórios, recomendamos que se mantenham em isolamento, em atenção ao Decreto nº 4230/2020 emitido pelo Governo do Estado do Paraná. Da mesma forma, as Psicólogas(os) que tenham retornado de países do exterior, de regiões com transmissão comunitária do vírus ou tenham tido contato com pessoas diagnosticadas com o vírus recomendamos que permaneçam em isolamento, em atenção à legislação sanitária vigente. Visando a proteção das(os) Psicólogas(os) e usuárias(os)/pacientes, a prestação dos serviços psicológicos poderá ser realizada a distância, por meio de tecnologias de informação e comunicação, conforme Resoluções CFP nº 11/2018 e 04/2020. Caso o atendimento à distância não possa ser realizado, recomenda-se que estas(es) profissionais busquem encaminhar as pessoas atendidas para outras(os) profissionais ou serviços.

2.Posso atender à distância (online, telefone) casos de urgência e emergência?

O Sistema Conselhos de Psicologia, atento às especificidades do contexto específico de pandemia e aos princípios fundamentais do Código de Ética, com o objetivo de proteção à vida e redução dos riscos a Psicólogas(os), usuárias(os) e toda a sociedade, vem debatendo de forma intensa com profissionais e pesquisadoras(es) com expertise em atendimentos nos casos de urgência e emergência para construir e divulgar orientações condizentes com o cenário com a maior brevidade possível.

 

Nesse sentido, a Resolução CFP n.º 04/2020 publicada em 30 de março, suspende, durante o período de pandemia, os artigos 6º, 7º e 8º da Resolução CFP n.° 11/2018, que vedavam o atendimento de pessoas e grupos em situações de urgência e emergência, desastres, violência ou violação de direitos pelos meios de tecnologia e informação.

 

Antes mesmo da publicação desta Resolução, a Nota Técnica n.º 01/2020 do CRP-PR  já previa a recomendação, nos casos de necessidade de atendimento online a situações de urgência e emergência,  de que as(os) Psicólogas(os) busquem articular junto com a(o) usuária(o) do serviço uma rede de apoio que poderá ser contactada pela(o) profissional quando necessário, a fim de não tomar exclusivamente para si a responsabilidade por situações que demandariam o acompanhamento por parte de equipes presenciais.

 

Além disso, cabe destacar que as(os) Psicólogas(os) que desejem atender de forma online deverão realizar cadastro na plataforma E-psi, não sendo necessário aguardar aprovação durante o período da pandemia, conforme orientações divulgadas pelo CRP-PR em 17 de março de 2020: https://crppr.org.br/covid19-e-psi/.

3. Como dever ser o ambiente de atendimento psicológico?

Cabe à(ao) Psicóloga(o), em qualquer modalidade de atendimento, garantir o sigilo profissional. Para tanto, é necessário oferecer um ambiente com condições de vedação acústica, além de iluminação, higiene e ventilação apropriadas. Destacam-se as orientações do Decreto Estadual nº 4230/2020 – Paraná, que determina que os locais onde há prestação de atendimento presencial tomem as seguintes providências: disponibilizar álcool em gel em todas as repartições e aumentar a frequência de limpeza em locais públicos, especialmente banheiros, elevadores, corrimãos e maçanetas.

 

Reforçamos ainda as orientações de manter uma distância entre a(o) Psicóloga(o) e a(o) usuária(o) do serviço, manter janelas abertas para ventilação e não compartilhar objetos. O ambiente da prestação do serviço psicológico deverá ser analisado e pensado pela(o) Psicóloga(o), em sua autonomia e responsabilidade profissional.

 

Alertamos para que as(os) profissionais atentem às orientações e determinações das autoridades sanitárias e que, em conjunto com seus pacientes, contratem a forma ética mais factível de lidar com o cenário atual. Às(Aos) profissionais que avaliem a viabilidade da prestação de serviços na modalidade a distância, reiteramos a importância de discutir tal situação com seus pacientes e/ou responsáveis legais, bem como acordar um ambiente que garanta condições para a prestação deste serviço com qualidade, atendendo os parâmetros éticos. A responsabilidade pela garantia das condições de confidencialidade, sigilo e intimidade das pessoas que se submetem à prestação de serviços psicológicos é da(o) profissional de Psicologia, nos termos do Código de Ética e normativas complementares, conforme orienta a Nota Técnica CRP-PR Nº 005/2018.

4. Recebi um pedido de atendimento, não sei se aceito. Como o CRP-PR pode me ajudar?

Como em qualquer área de atuação profissional, a(o) Psicóloga(o) que recebe determinada demanda deverá refletir acerca de sua capacitação pessoal, teórica e técnica para prestar determinados serviços, garantindo a qualidade do atendimento. Cada natureza de serviço psicológico possui sua particularidade (legal, técnica, metodológica, ambiental, etc.) e, desta forma, a(o) Psicóloga(o) que é chamada a atender novas demandas deverá refletir o quanto possui capacitação para tal, bem como ambiente e instrumentos adequados para garantir a qualidade, e/ou o quanto determinada demanda pertence, ou extrapola, a sua atuação profissional.

 

Caso a(o) profissional avalie (em sua autonomia e responsabilidade) que não possui condições de prestar um serviço de qualidade, coerente com a natureza de serviço que é demandada, ou ainda perceba a existência de outros vínculos (pessoais ou profissionais, atuais ou anteriores) que possam trazer interferências negativas ao serviço prestado, compreendemos necessário que se posicione de forma fundamentada – justificando a impossibilidade de desenvolver o trabalho, preste orientações cabíveis e faça os encaminhamentos necessários.

 

Em caso de dúvidas, sugerimos acessar o Guia de Orientação do CRP-PR: https://crppr.org.br/guia-de-orientacao/. Se persistirem os questionamentos, a(o) Psicóloga(o) poderá entrar em contato com a Comissão de Orientação e Fiscalização por meio do formulário constante na página do Guia, ou pelo email: cof@crppr.org.br, lembrando que o CRP-PR suspendeu os atendimentos presenciais durante o período de pandemia: https://crppr.org.br/covid19-atividadescrppr.

5. Quero oferecer atendimentos voluntários, como divulgar?

Considerando o cenário atual, temos recebido questionamentos de Psicólogas(os) almejando desenvolver atividades voluntárias. Diante disso, destacamos trechos do Código de Ética do Profissional Psicólogo:

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS III. O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.
Art. 1º – São deveres fundamentais dos psicólogos: (…)

b) Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente;

c) Prestar serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional;

d) Prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência, sem visar benefício pessoal;

e) Estabelecer acordos de prestação de serviços que respeitem os direitos do usuário ou beneficiário de serviços de Psicologia. (…)

 

Ressalta-se que, ao desempenhar sua função profissional como voluntária, a(o) Psicóloga(o) não está dispensada(o) de cumprir as exigências formais e legais do seu exercício profissional.

 

Enfatiza-se também que a(o) Psicóloga(o) deve assegurar algumas condições, tais como: a qualidade do serviço independente de valor acordado; não prestar serviços visando ao benefício pessoal; estar capacitada(o) pessoal, teórica e tecnicamente; e se posicionar de forma fundamentada acerca de sua prática profissional. Em complemento, a(o) profissional que prestar determinado serviço deverá atentar-se às normativas presentes na Lei do Voluntariado (Lei nº 9.608 de 18 de fevereiro de 1998).

Ainda, recomendamos que as(os) Psicólogas(os) que desejam desempenhar atividades voluntárias entrem em contato com a Secretaria de Saúde e Defesa Civil do seu município, em busca de informações, orientações, bem como de um trabalho em rede, com qualidade e em atendimento à legislação sanitária vigente.

 

Em relação à divulgação do serviço, em Nota Orientativa, o CFP orienta a não haver referências a valores: “Caso se trate de uma gratuidade, esta informação deverá ser disponibilizada individualmente. Ressalta-se, ainda, que as(os) profissionais devem ter uma proposta de trabalho com início, meio e fim, ou que garanta a gratuidade por todo o período da prestação do serviço. Salienta-se que deve haver o compromisso profissional estabelecido, com direitos e obrigações, como em qualquer outra situação de sua prática”, destaca a nota.

 

O documento ainda ressalta que a publicidade não deve ser feita de forma sensacionalista, conforme Art. 20 do Código de Ética Profissional.  Por fim, recomendamos a leitura de duas notas técnicas do CRP-PR: a NT n.º 02/2019, referente à publicidade profissional, e a NT n.º 01/2018, que trata do atendimento social.

6. Desejo atender equipes de saúde e pessoas que estão prestando serviços essenciais. Que cuidados devo ter?

Equipes de Limpeza, Maqueiras(os), Técnicas(os) de Enfermagem, Enfermeiras(os), Fisioterapeutas, Biomédicas(os), Médicas(os) e, em muitos casos, Psicólogas(os) são algumas das profissões que estão na linha de frente no combate ao Covid-19, para quem muitas vezes não é possível o isolamento social ou quarentena.

 

Diante da alta carga de trabalho e de estresse, estas(es) profissionais podem manifestar sinais de esgotamento, tais como: dificuldades para dormir, prejuízo das atividades laborais e de autocuidado e sentimentos de raiva, ansiedade, solidão e medo. 

Nesse sentido, surgem diversas iniciativas de atendimento a estas(es) profissionais. Psicólogas(os) interessadas(os) em participar destas iniciativas deverão refletir acerca de sua capacitação pessoal, teórica e técnica para prestar este serviço, garantindo a qualidade do atendimento (ver pergunta/resposta 4 deste FAQ). Se for o caso, também atentar-se para as orientações quanto ao trabalho voluntário (ver pergunta/resposta 5 nesta página).

 

Recomenda-se às(aos) Psicólogas(os) que realizarão atendimentos a estas equipes leiam a entrevista com colaboradoras da Comissão de Psicologia Hospitalar do CRP-PR e também a nota em defesa do SUS. Confira também a nota e diálogo digital do CFP sobre o tema.

7. Posso atender presencialmente?

Caso a(o) Psicóloga(o) atue em instituição que esteja suspendendo os serviços presenciais ou atue enquanto profissional autônoma(o) e decida, momentaneamente, suspender as atividades, informamos que caberá à(ao) profissional analisar tecnicamente cada demanda existente para identificar situações que possam ser reagendadas para um momento futuro, ou situações de urgência e emergência que demandem um encaminhamento diferenciado. O Conselho Regional de Psicologia do Paraná não possui autoridade para determinar suspensão ou permanência dos serviços prestados por outros órgãos ou profissionais.

 

Caso a análise indique a necessidade do atendimento presencial, é importante que se observem as recomendações em relação aos cuidados básicos de proteção e prevenção de contágio:  realizar higiene frequente e garantir condições de ventilação, evitar o contato físico e manter uma distância segura de 1 metro, suspender atendimentos coletivos para evitar o contato entre pacientes/clientes,  dar recomendações específicas para grupos de risco, solicitar às(aos) gestoras(es) e empregadores(as) (do setor público ou iniciativa privada) que providenciem as adequações necessárias para cumprimento destas medidas. 

8. Mantenha-se atualizado, acesse as notícias e orientações nos canais oficiais.

O Sistema Conselhos de Psicologia está trabalhando intensamente para a produção de novos referenciais de orientação à categoria e para o diálogo com a sociedade neste momento de pandemia. Confira frequentemente o compilado das informações atualizadas na página especial do CRP-PR sobre o COVID-19 https://crppr.org.br/especialcovid19 e também na página do CFP: https://site.cfp.org.br/coronavirus/1-inicio/.

E quem não pode parar? Cuidados em saúde mental para trabalhadores da Saúde

Equipes de Limpeza, Maqueiras(os), Técnicas(os) de Enfermagem, Enfermeiras(os), Fisioterapeutas, Biomédicas(os), Médicas(os) e, em muitos casos, Psicólogas(os) são algumas das profissões que estão na linha de frente no combate ao Covid-19, causado pelo coronavírus. Essas e esses profissionais atuam nos leitos e ambientes dos serviços de saúde que recebem quem precisa de atenção médica e, por isso, para boa parte dessas profissões não é possível o isolamento social ou quarentena. Neste momento, a situação de crise se soma à sobrecarga de trabalho, à falta de recursos e às equipes reduzidas em um contexto que pode colocar em risco a saúde mental destes profissionais. Por isso, alguns cuidados são essenciais.

A coordenadora da Comissão de Psicologia Hospitalar do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), Manuela Pimentel Leite (CRP-08/22419), orienta que, primeiramente, é preciso que as(os) profissionais cuidem de suas necessidades básicas, como higiene, alimentação, descanso e convívio social. “É importante realizar intervalos durante e entre suas jornadas de trabalho, alimentar-se de forma equilibrada e manter contato com familiares e amigos, ainda que por meios digitais, de forma a manter-se vinculado a uma rede de apoio psicossocial”, afirma.  Para Manuela, além do trabalho, é importante manter atividades de lazer e prazerosas, tais como atividades físicas, meditação e hobbies.

A Psicóloga comenta que o estresse é uma experiência que certamente será sentida por muitas(os) profissionais de saúde neste período de crise, visto ser um momento de grande mobilização da categoria. “Assim, senti-lo neste contexto não é um sinal de que o profissional não pode mais exercer o seu trabalho, mas sim um lembrete para redobrar a atenção nos cuidados com sua saúde emocional”, alerta.

Acolhendo o medo

 

O medo – como o receio de levar o vírus para casa e atingir familiares, por exemplo – também é um sentimento que pode estar presente, explica Manuela. Nessas horas, é essencial estar munido de informações, realizar uso correto dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e seguir as orientações de prevenção. “Conversar com colegas de trabalho pode auxiliar a formar uma rede de apoio, pois podem estar passando por situações semelhantes, assim como auxilia a elaborar estratégias para minimizar este sentimento”, acrescenta a Psicóloga.

 

Nesse aspecto, Bianca Louise Lemes (CRP-08/12093), Psicóloga que também compõe a Comissão de Psicologia Hospitalar do CRP-PR, lembra que muitas(os) trabalhadoras(es) que estão nas equipes têm renda reduzida e precisariam ter acesso ampliado a políticas públicas de saúde mental.  “São pessoas que algumas vezes não têm condições de deixar um idoso em isolamento domiciliar porque, muitas vezes, há poucos cômodos na casa e não há ninguém com quem essa pessoa possa dividir os cuidados. Esse trabalhador precisa mais do que nunca de orientação e de acolhimento”, alerta. “Daí a importância da valorização das políticas públicas de saúde e da oferta em saúde mental. É preciso realizar muito mais em relação ao atendimento em saúde mental do trabalhador da saúde durante todo o ano, não só quando temos uma epidemia”, defende.

Gerenciando os recursos disponíveis

 

Para Manuela, é preciso que profissionais de saúde busquem manter a calma e viver a realidade com os recursos disponíveis naquele momento, inclusive os seus próprios – priorizar seus recursos psíquicos para gerenciar o aqui-agora, sem se colocar na pior situação antecipadamente. “Vale lembrar de situações semelhantes e quais recursos foram empregados para solucioná-las”, explica.

 

Ainda assim, as(os) trabalhadoras(es) da saúde podem manifestar sentimentos de impotência e culpa diante da alta demanda de trabalho, porém é preciso lembrar de todas as contingências que determinam esta situação, minimizando a responsabilização individual de uma situação que ocorre em âmbito social e coletivo.

 

Lidando com perdas

 

Outro aspecto que pode gerar sentimentos como frustração, culpa e impotência, é a perda de pacientes, ainda mais diante de momentos de crise na saúde coletiva. A reação de cada profissional pode variar de acordo com seus recursos cognitivos, emocionais, sociais e espirituais, assim como experiências anteriores similares.

 

“É importante destacar que, diante de catástrofes, a elaboração do luto é tanto individual quanto coletiva. Existe uma mobilização social em torno das perdas – as pessoas choram não só por aqueles que se foram, mas também pelas suas próprias dores em meio às incertezas e angústias geradas pelo evento adverso. Além disso, diante da morte mobilizam-se recursos psíquicos para significação deste acontecimento, daí a importância dos profissionais compreenderem em qual contexto estão trabalhando e quais contingências influenciam neste desfecho – fatores biológicos e políticas públicas, por exemplo. Assim, amplia-se o fato para além da responsabilização individual, retomando seu caráter coletivo”, comenta Manuela.

Cuidando de quem cuida

 

AS(os) profissionais de saúde, diante da alta carga de trabalho e de estresse, podem manifestar sinais de esgotamento tais como: dificuldades para dormir, prejuízo das atividades laborais e de autocuidado e sentimentos de raiva, ansiedade, solidão e medo. Podem ainda manter-se em estado de alerta, com necessidade constante de informações sobre a epidemia e perguntas persistentes aos familiares e colegas sobre seus estados de saúde.

 

“Em um quadro como este, é importante sinalizar à pessoa a percepção de que ela se encontra fragilizada e incentivá-la a buscar ajuda de profissionais de saúde mental, sem confundir fragilidade com fraqueza ou inabilidade de lidar com a situação. A exposição de profissionais de saúde nestes momentos os coloca como vulneráveis ao adoecimento psíquico, sendo fundamental respeitar os limites humanos ao entrar em contato com uma carga tão grande de sofrimento e angústia”, alerta Manuela.

 

Bianca lembra que colegas não-psicólogas(os) podem também acolher e auxiliar a identificar quando é preciso buscar ajuda. “É importante estar disposto a ouvir, consultando se a pessoa deseja falar sobre seus sentimentos e respeitando se ela não quiser conversar. Em casos mais graves, cabe também procurar a chefia imediata ou o departamento de recursos humanos para passar o caso e possibilitar que a ou o colega receba ajuda profissional especializada de Psicólogas(os) ou psiquiatras”, orienta.

 

A Psicóloga também recomenda que, neste momento, gestoras(es) dos serviços de saúde possam atuar de forma ativa, oferecendo informações para colaborar na redução dos níveis de ansiedade. “Fixar informativos nos locais próximos ao ponto ou de circulação dos profissionais e se colocar disponíveis para a escuta poderá fazer com que o trabalhador ou a trabalhadora perceba que não está sozinha e que tem o apoio da instituição”.

 

“Minimizar o sofrimento psíquico das equipes permite o melhor desempenho de suas funções. O gestor que fornecer apoio, monitorar o estresse e reforçar procedimentos de segurança irá fazer com que seus colaboradores se sintam cuidados em momentos difíceis”, concorda Manuela.

Prevenção também vale para saúde mental

 

A Psicóloga Bianca ressalta que a prevenção também deve estar presente quando se fala sobre saúde mental. “As instituições precisam dar capacitações e treinamentos, se adiantando às epidemias ou outras emergências. Há uma grande diferença entre fazer um preparo gradual ou a necessidade de uma ação emergencial. Essa experiência também pode nos ajudar a refletir sobre qual o apoio em saúde mental que se dá ao trabalhador em outros momentos. As dificuldades ficam ressaltadas na crise, mas estão presentes no dia a dia das equipes de saúde”, avalia.

 

“Aqui cabe perguntar, temos Psicólogas ou Psicólogos presentes em número suficiente para oferecer esse atendimento nos serviços de saúde? Compreendendo que esse é um serviço que não pode ser prestado pela mesma equipe que dá assistência aos pacientes. São questões diferentes, que podem envolver questões íntimas, de cunho familiar ou até mesmo chefias, colegas em comum, estruturas administrativas, por isso demandam profissionais específicos para esse atendimento. Esta é uma reflexão que esse momento nos proporciona e precisamos avançar sem esperar a próxima crise”, alerta a profissional.  

 

Leia mais

 

COVID-19: orientações sobre atendimentos psicológicos em diferentes contextos

Estamos vivendo um momento ímpar em sociedade devido à pandemia do COVID-19 – o novo coronavírus. Diante desse cenário, percebemos a responsabilidade compartilhada em evitar a proliferação do vírus e minimizar o contágio para que o Sistema Único de Saúde (SUS) suporte os atendimentos necessários. Mais do que uma precaução individual, as medidas de isolamento e restrição de contato são de suma importância no âmbito da saúde pública.

 

Este cenário provoca uma série de implicações emocionais e sociais. Os riscos envolvidos, a necessidade de mobilização para o enfrentamento da pandemia, a emergência de medidas de prevenção e a perspectiva de dias difíceis pela frente fazem do momento um período delicado, que exige responsabilidade, cautela e colaboração. A situação atinge de forma ainda mais incisiva os grupos vulnerabilizados, que demandam maior atenção e medidas concretas de proteção.

 

Neste contexto, o Sistema Conselhos de Psicologia tem dedicado intensa atenção à situação de crise que vivemos, procurando atender às inúmeras demandas da categoria e reunir as melhores referências para orientação a uma profissão tão multifacetada, presente em contextos tão diversos.

 

Atendimentos eletivos

O que se orienta até o momento – tendo em vista que é característica da situação a constante mudança de cenários – é que as Psicólogas e Psicólogos priorizem ao máximo os atendimentos na modalidade online, resguardando as condições de sigilo, privacidade e segurança das informações. Desta forma, busca-se suspender os atendimentos presenciais em casos eletivos, uma vez que a mobilidade de profissionais e pacientes/clientes pode ser um vetor de propagação do vírus. Para atender na modalidade online basta fazer o cadastro na plataforma E-Psi. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) autorizou, em caráter temporário, nos meses de março e abril, que profissionais cadastradas(os) atendam online mesmo que os cadastros ainda não tenham sido analisados e aprovados pelos Conselhos Regionais.

 

Urgência e emergência

Casos em que a modalidade online não for indicada, seja pelos limites da Resolução CFP nº 11/2018 ou pela avaliação técnica da(o) profissional, recomenda-se o adiamento dos atendimentos sempre que for possível.

 

Nessas situações, recomenda-se manter canais de comunicação, como telefone ou endereço de e-mail, a fim de oferecer uma referência para que pacientes e clientes entrem em contato em caso de dúvidas.

 

Na impossibilidade do atendimento presencial ou adiamento, a Nota Técnica CRP-PR nº 001/2020 indica que “a(o) Psicóloga(o) deve compartilhar esta responsabilidade e encaminhar, assim que possível, para profissional ou equipes presenciais, comunicando o contato de referência da pessoa atendida. Recomenda-se que, no caso de necessidade de atendimento online a situações de urgência e emergência, a(o) Psicóloga(o) busque articular junto com a(o) usuária(o) do serviço uma rede de apoio que poderá ser contactada pela(o) Psicóloga(o) quando necessário”. 

 

Atendimentos presenciais

Entende-se que existem situações em que não seja possível o atendimento online ou a interrupção dos atendimentos presenciais – tais como casos emergenciais, quadros agudos ou graves cuja interrupção significa um risco à integridade da pessoa, ou contextos de violência e violações de direitos, sempre de acordo com a avaliação da(o) profissional.

 

Nestes casos, quando não for possível o atendimento na modalidade online, orienta-se que se cumpram as recomendações das autoridades sanitárias sobre os cuidados: realizar higiene frequente e garantir condições de ventilação, evitar o contato físico e manter uma distância segura de 1 metro, suspender atendimentos coletivos para evitar o contato entre pacientes/clientes,  dar recomendações específicas para grupos de risco, solicitar às(aos) gestoras(es) e empregadores(as) (do setor público ou iniciativa privada) que providenciem as adequações necessárias para cumprimento destas medidas. 

 

É importante que a(o) profissional considere também suas condições pessoais. Caso se encontre entre os grupos de risco, considere a possibilidade de encaminhar os atendimentos presenciais para outras(os) profissionais.

 

Ainda, no que concerne aos atendimentos na área da Saúde, em que os esforços de atendimento podem ser extenuantes às(aos) profissionais neste período de crise, recomenda-se que se estabeleçam planos de suporte às equipes, com medidas como a rotatividade de quadros.

 

Também vale lembrar a modalidade de atendimento domiciliar, que pode se configurar como estratégia a ser utilizada dependendo da análise específica de cada caso e avaliação das(os) profissionais e demais sujeitos envolvidos. Importante enfatizar que a(o) profissional deve se pautar em sua autonomia e responsabilidade para optar por esta modalidade de atendimento e observar todas as orientações e medidas decretadas pelas autoridades governamentais e sanitárias. O CRP-PR também dispõe de orientações sobre atendimento domiciliar no Guia de Orientação.

 

Outras informações

Além disso, há de se observar as determinações regionais e municipais. O Sistema Conselhos de Psicologia, por sua natureza autárquica e limitações legais, não tem prerrogativa de determinar o funcionamento de instituições públicas e privadas. Desta forma, o que se está buscando é a sensibilização de gestores(as) de políticas públicas, empregadoras(es) e planos de saúde para que desenvolvam estratégias condizentes com o momento de crise que enfrentamos, zelando pela integridade das(os) profissionais e das pessoas que necessitam de atendimento.

 

Por fim, considerando o acúmulo científico e o compromisso social da Psicologia, é de grande relevância a contribuição de Psicólogas e Psicólogos na produção de conteúdo, orientações que auxiliem a população em geral a passar por esse momento difícil e de sofrimento. Nesse sentido, todas(os) as(os) profissionais Psicólogas(os) podem se sentir à vontade para enviar suas contribuições para crp08@crppr.org.br. Sempre que oportuno divulgaremos tais colaborações  em nossas redes sociais: Facebook (/crppr), Instagram (@crp_pr) e Twitter (@crp_pr).

 

Leia também: COVID-19: CRP-PR suspende atendimento presencial nas Sedes e eventos

“Pessoas com Síndrome de Down são pessoas e não a síndrome”

Com muitos anos de experiência – primeiro como voluntária e depois como Psicóloga no ambulatório da Síndrome de Down do Hospital de Clínicas da UFRP (HC), Maria Gislene de Araújo Pessoa Gouvea (CRP-08/14158) – Gislene, como gosta de ser chamada, conta que o preconceito é o principal fator de sofrimento para as pessoas que ela atende.

A desconfiança em relação à capacidade e potencialidade das pessoas com a Síndrome aparece com vários formatos: muitas vezes é a superproteção que visa protegê-las, mas que em excesso pode limitar e prejudicar; a falta de inclusão real no mercado de trabalho – sim, em cargos que não sejam figurativos, com trabalho efetivo e mesmo com regras; a educação que seja adaptada às necessidades de desenvolvimento singulares, mas que não as afaste da convivência e brincadeira normais da infância; e a falta de compreensão com a vivência do afeto e da sexualidade como naturais em cada fase da vida, como ocorre com qualquer outra pessoa, são exemplos de experiências que podem ser dolorosas ou dificultar o desenvolvimento.

A Psicóloga Gislene e sua filha Karina.

Neste dia Dia Internacional de Síndrome de Down, lembrado em 21 de março, o CRP-PR conversou com a Psicóloga sobre diversas questões que afetam seu trabalho:

 

CRP-PR – Como você começou a trabalhar com pessoas com Síndrome de Down?

Gislene – Para falar sobre essa temática, vou contar um pouco da minha experiência pessoal, o que me levou a fazer Psicologia para poder entender mais desse universo. Eu tenho uma filha de quarenta anos com Síndrome de Down. Há quatro décadas não se sabia absolutamente nada sobre a Síndrome. Eram chamados “mongoloides” e afastados da sociedade.

 

Foi assim que um médico me deu a notícia, aos 19 anos, quando fui mãe. Ela nasceu com os pezinhos para dentro e eu a levei a um ortopedista para o uso de bota engessada. Ele olhou pra mim e falou: “Você sabe que sua filha é mongoloide?”. Eu nunca tinha escutado nem o termo. “Se eu fosse você, eu a deixava aqui para adoção porque ela vai vegetar. Ela não vai fazer nada. Ela não vai andar, não vai falar”. Saí de lá desesperada, chorando, porque, pra mim, era meu bebê que estava nascendo e que estava nos meus braços. Minha primeira filha e eu estava sozinha, porque meu marido estava trabalhando em Curitiba. Depois que passou aquela revolta de um médico ter me falado isso, procurei um outro profissional em São Paulo e esse foi categórico: “Não, ela não tem nada. Sua filha é absolutamente normal. Ela só tem os pezinhos tortinhos que precisam tratar com bota engessada, talvez uma cirurgia e vai resolver”.

 

No entanto, eu tinha dois sobrinhos e acompanhei a evolução deles, então com o passar do tempo eu percebia que minha filha, Karina era muito molinha, ela não parava a cabeça. Ela não estava se desenvolvendo no mesmo ritmo que eu estava acostumada. Quando voltei para Curitiba, ela tinha cinco meses e fui procurar aqui atendimento no HC. Lá, eu encontrei profissionais maravilhosos e que realizaram a investigação do caso. Apesar de hoje sabermos que o diagnóstico é clínico, naquela época não era tão simples assim. Foi só aos três anos e meio que eu soube, definitivamente, que a Karina tinha Síndrome de Down. Quando ela já tinha 25 anos, minha sobrinha e meu filho Felipe começaram fazer cursinho para prestarem vestibular, me convidaram e eu aceitei o desafio. Eu não havia ainda tido a oportunidade de fazer faculdade e, com essa convivência no Associação Reviver Down, onde eu já atuava como voluntária, tive muita vontade de fazer Psicologia. Ingressei no curso já com o propósito de trabalhar com pessoas com necessidades especiais.

 

CRP-PR – Deve ter sido bastante difícil…

Gislene – Foi. Só aos três anos e meio que eu tive o diagnóstico e precisei lidar com esse atraso. Afinal, ela já havia perdido toda essa primeira fase da primeira infância que, para qualquer criança, sendo neurotípica ou não, é o melhor momento para aprendizado, para a estimulação. O que nos auxiliou foi que tive outro filho, com um ano e dois meses de diferença, e a Karina evoluiu com ele, aprendeu a andar e saiu das fraldas com ele, começou a falar e andou de bicicleta acompanhando o irmão. A única coisa boa do diagnóstico tardio é que a Karina teve exatamente o mesmo tratamento que o Thiago, nunca a tratei como diferente, quando ela estava com cinco anos veio o Felipe, que também contribuiu muito com o desenvolvimento dela. Os médicos do HC sempre me orientaram: o melhor, para qualquer criança, é estimular. “Coloca móbile, dá papel barulhento para ela pegar, bichinhos de pelúcia de várias texturas, coloca ela no chão e deixa ela ir buscar”. E foi esse processo que eu fiz e minha filha teve muitos ganhos por causa disso. Hoje em dia, sabemos que é isso o necessário e orientamos os pais a fazerem quando os bebês nascem: estimulação precoce.

 

CRP-PR – Como foi o desenvolvimento e período escolar para vocês?

Gislene – Como toda criança daquela época, a Karina teve algumas dificuldades. Ela nunca foi para uma escola especial, sempre esteve em escola regular, participando de uma “sala especial”. No recreio, ela ficava com os irmãos. Eu percebi depois que, no caso da Síndrome de Down, as escolas especiais podem tirar, segregar e até dificultar alguns aspectos em função da ausência de convivência social com a diversidade. Isso é importante porque eles aprendem por imitação, pela convivência, com a busca por se comunicar para falar com o amiguinho, então eles vão ter mais um esforço quando eles estão no ensino regular.

 

CRP-PR – Esse afastamento também não favorece a compreensão pelas demais pessoas…

Gislene – A questão é não rotular nosso filho, não é porque ele tem Síndrome de Down que vou tratar ele como uma Síndrome. São filhos, não são uma síndrome. É preciso se afastar da síndrome, apesar de ela estar presente na aparência, diante dos nossos olhos, mas é preciso ir além. E, hoje em dia, a gente bate muito nesse ponto, sobretudo com os pais: “Não, eles não podem tudo. Eles precisam de limites”. Eles não são tão especiais assim, ou melhor, são crianças, jovens, pessoas adultas e idosos tão especiais quanto qualquer outra pessoa. Têm os ciclos de vida e seus momentos específicos, como todos nós e, nesse ciclo, a gente tem que respeitar e vê-los como realmente são.

 

O que estudei durante a graduação me fez perceber que algumas dificuldades que minha filha teve não foram em função da Síndrome e sim por deficiências minhas. Por exemplo: o fato de ir e vir sozinha. Como eu ficava sempre muito preocupada sobre ela pegar ônibus sozinha, ir aos lugares. Por isso a Karina por muito tempo, tinha medo de entrar em um ônibus e eu só a levava para os lugares de carro. Nós não a treinamos para ter essa autonomia. Por outro lado, ela é totalmente autônoma, em ficar em casa e fazer as coisas dela e ela também sempre trabalhou fora, no início em empresas da família e depois em outras agências e até mesmo em multinacionais.

 

Neste aspecto, uma dificuldade que ela teve foi a falta de regras em uma das empresas que trabalhou. Ela podia tudo no início, sem ter as regras explicadas e sem ter uma rotina estabelecida. Só que, com o tempo, a equipe já não conseguia lidar com essa questão e ela passou a entender que algo havia mudado e que as pessoas “não gostavam mais dela”. Hoje, quando eu faço a integração de pessoas que acompanho em empresas, sempre explico que as regras e a rotina devem ser as mesmas que as aplicadas aos outros profissionais. Há, obviamente, adaptações necessárias ao trabalho, mas as regras são regras.

 

CRP-PR – Há uma compreensão equivocada de que haveria níveis de Síndrome de Down?

Gislene – Sim, mas isso não é verdade. Há tipos diferentes de trissomia: simples (ou livre), translocação e mosaico. Mas isso não significa um nível, como se alguém tivesse menos ou mais Síndrome de Down. Uma pessoa com Síndrome de Down a tem, ponto. Embora possamos ter desenvolvimentos diferentes em função da estimulação e da socialização e de não deixar que elas sejam isoladas ou acomodadas. Importante mesmo é não as tratar como uma síndrome, mas como pessoa. E uma pessoa que se desenvolve, necessita de estímulos e investimentos durante toda a vida.

 

CRP-PR – O adulto, em geral, passa por uma queda no investimento e na estimulação?

Gislene – Muito. No adolescente já há uma queda no investimento e nesse caso o que acontece? Aquele adolescente não sabe porque está tendo transformações no corpo e nem o que está acontecendo com ele. Como ele não compreende, é provável que tenha comportamentos inadequados em público, porque não se fala sobre isso. E essa é uma fase na qual eles têm muitas dúvidas. “O que eu posso? Eu só posso beijar? Ou eu posso fazer mais alguma coisa? E o que eu posso fazer?” Estão cheios de dúvidas. Muitas vezes, essas dúvidas chegam um pouco mais tarde, lá pelos 15, 16 anos. Mas essa hora chega e é preciso conversar sobre os temas, como ocorreria – ou deveria ocorrer – com qualquer outro adolescente.

 

CRP-PR – As pessoas com Síndrome de Down vão ter uma percepção mais tardia da sexualidade?

Gislene – Um pouco mais tardia, mas vão ter. Você percebe nitidamente quando eles passam daquela fase de criança para essa fase adolescente. Depois, você também percebe quando eles passam da fase da adolescência para a fase adulta, que é quando eles querem se colocar mais. Aí eles começam a questionar e aí começa também a dificuldade em deixá-los crescer. Eles querem falar sobre sexo e sobre desejo e algumas famílias dizem “ah, não, ela é só uma criança”. No geral, o trabalho é apresentar aos familiares que se você está trabalhando a questão da autonomia, do que ela quer, o que ela sente, isso perpassa todas as áreas da vida. Efetivamente, essa pessoa não é uma criança. É uma mulher ou um homem adulto com Síndrome de Down e quem tem desejos, vontades, questionamentos interiores e ela(e) quer falar sobre isso. E cabe a nós ouvi-los. Dentro dos limites éticos e técnicos da profissão, obviamente, mas cabe ouvir e acolher esses assuntos.

 

E não só sobre isso. Eles questionam a própria condição: “Por que eu tenho a Síndrome de Down? E se eu não tivesse? Como seria? Eu gostaria de não ter?”. O que trabalhamos geralmente na clínica é o que eles imaginam que seria diferente se não tivessem. E a resposta é que eles não conseguem se ver sem a síndrome. Ela faz parte de quem eles são. No geral, eles passam a responder a quem pergunta: “Eu tenho a Síndrome de Down, mas não é uma doença. É minha condição genética. Eu posso trabalhar, fazer as coisas, tenho meu tempo, mas vou aprender. Vou fazer”.

 

Isso também não é romantizar. Pessoas com Síndrome de Down têm uma desorganização neurofisiológica que afeta a cognição, a linguagem, a regulação das emoções e da memória a longo prazo, por exemplo. E essa desorganização que eles têm, por mais que a gente faça estimulação, dê medicamento (tem gente procurando “cura” para a Síndrome de Down), dê suplemento (em fase experimental e ainda sem qualquer indício comprovado de eficiência), por mais que você faça isso, essa desorganização permanece e essa pessoa nunca vai ter uma percepção como uma pessoa neurotípica. Ela vai ter autonomia sim, mas com apoio em algumas situações como, por exemplo, a venda de bens. Por isso é tão importante a estimulação e o treinamento para a autonomia, possibilitando que eles tenham regras e responsabilidades. Adaptar é diferente de privar a pessoa de desenvolver suas potencialidades, ainda que com mais dificuldade.

 

Também é discriminação não aproveitar a potencialidade. Na escola, por exemplo, não é necessário que, na aula de educação física, o professor deixe a pessoa com Síndrome de Down fazendo o movimento errado. No geral, o que os pacientes dizem é “eu quero aprender o certo. Não quero aprender o errado porque tenho Síndrome de Down”. Então a gente sabe que existe, ainda, esse tipo de mentalidade: “deixa ele lá, deixa ele fazer qualquer coisa de qualquer jeito”. E não é isso que eles querem ou precisam.

Alerta: criminosos têm enviado boletos falsos de anuidade a Psicólogas(os)

Profissionais de Psicologia relataram ao CRP-PR o recebimento de boletos falsos que supostamente seriam referentes ao valor total ou parcelado das anuidades e taxas devidas à instituição pelas Psicólogas(os). O documento é muito similar ao enviado pelo CRP-PR com o código de barras adulterado. Desta forma, ao realizar o pagamento, o valor é enviado para a conta dos criminosos.

 

Até agora, foram poucas(os) profissionais, não é uma ação de larga escala, mas há um cuidado importante para evitar ser vítima deste tipo de golpe: após a leitura do código de barras do boleto o emissor deve estar caracterizado como “Conselho Regional de Psicologia da 8ª Região” (conforme imagem – item 01).  Se o pagamento for realizado em lotéricas ou caixa dos bancos, o ideal é confirmar o destinatário do pagamento junto à atendente.

 

Além disto, é importante conferir se o e-mail pelo qual o boleto foi enviado é proveniente do CRP-PR. Neste caso, o boleto tem como remetente a extensão @crppr.org.br ou é proveniente do email crp08pr@gmail.com (Item 02 do tutorial). Boletos recebidos de endereços desconhecidos ou que tenham com remetente o próprio e-mail da(o) profissional devem ter sua autenticidade confirmada antes de qualquer pagamento.

 

Outra verificação importante: o CRP-PR só emite boletos por meio do Banco do Brasil. Se receber boleto de qualquer outro banco, desconfie e entre em contato.

 

Em caso de dúvida, acesse o departamento financeiro pelos e-mails: rafaela.silva@crppr.org.br ou guilherme.souza@crppr.org.br ou pelo telefone (41) 3013-5766.

Fique atenta(o)!

CRP-PR apoia mobilização das Residências Multiprofissionais em Saúde

As(os) residentes dos programas Multiprofissionais em Saúde farão uma paralisação no dia 03 de março, em protesto contra mudanças realizadas pelo Governo Federal na alíquota do recolhimento da previdência paga por residentes – que passou de 11% para 14% ao incorporar as novas regras da Reforma da Previdência. Também está na pauta das reivindicações o combate aos desmontes do sistema de saúde pública que atinge toda a população.

 

O aumento no recolhimento agrava ainda mais a situação vivenciada por residentes que trabalham 60 horas por semana em regime de exclusividade, recebendo bolsas defasadas pela inflação acumulada desde o último reajuste, realizado em março de 2016, como afirma a carta do Fórum Nacional de Residentes em Saúde (FNRS). (Leia o documento na íntegra abaixo)

 

O Conselho compreende que a oferta de serviços de qualidade à população não está dissociada das condições básicas de trabalho das(os) profissionais. Ao apoiar as(os) residentes, o CRP-PR reafirma seu compromisso com a defesa intransigente das políticas públicas de saúde, sobretudo do Sistema Único de Saúde – público, universal e gratuito – e dos avanços em Saúde Mental garantidos pela Reforma Psiquiátrica, que estão sob constante ataque.

 

Leia a seguir a carta aberta do Fórum Nacional de Residentes em Saúde (FNRS):

 

Às Entidades Representativas, Conselhos de Categoria Profissional, comunidade acadêmica, parlamentares, usuários do Sistema Único de Saúde e à sociedade brasileira sobre as novas alíquotas de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que passarão a valer a partir de 1º de março do corrente ano, e a defasagem da bolsa-salário das Residências Multiprofissionais em Saúde.

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O Fórum Nacional de Residentes em Saúde (FNRS) é uma instância organizativa e de articulação política dos residentes em saúde do Brasil na luta em defesa dos programas de pós-graduação lato sensu , na modalidade de ensino em serviço, que articula os setores da educação e da saúde, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Caracteriza-se como um espaço de encontro de trabalhadores da saúde em formação que possibilita compartilhar experiências, discutir ideários, propor ações em defesa de um SUS público (estatal), gratuito e socialmente referenciado. Organiza-se e atua de forma aberta e descentralizada, por meio dos Coletivos Estaduais, Regionais, Locais e participações individuais.

 

As Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde foram criadas a partir da promulgação da Lei N° 11.129/2005, e são orientadas pelos princípios e diretrizes do SUS, a partir das necessidades e realidades locais e regionais, considerando e incluindo suas especificidades. Segundo a Portaria Interministerial MEC/MS Nº 16/2014, podem ser incluídos nos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde (PRMS) os egressos das seguintes graduações: Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional, Saúde Coletiva e Física Médica. Desta forma, tais programas apostam num modelo de trabalho em saúde pautado na multiprofissionalidade e interdisciplinaridade, composto por todas as categorias profissionais, incluindo a médica — mesmo que esta esteja apartada das demais residências por força de Lei —, em contraposição ao paradigma da saúde médico-centrada.

 

Para tanto, a Portaria Interministerial N°1.077/2009 instituiu a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), coordenada conjuntamente pelo Ministério da Saúde (MS), Ministério da Educação (MEC) e representantes dos segmentos que constroem as Residências, tendo como principais atribuições: avaliar e acreditar os PRMS e Residência em Área Profissional da Saúde, visando atender às necessidades socioepidemiológicas da população brasileira; credenciar os programas, bem como as instituições habilitadas para oferecê-los. Sendo assim um importante canal de diálogo e participação democrática para construção coletiva dos Programas de Residência. Vale lembrar que, atualmente, a CNRMS encontra-se inativa, restringindo o principal acesso a reivindicação de direitos dos residentes de todo o país. E, mesmo inativa, tem publicado editais e bolsas irregularmente!

A maioria das bolsas-salário concedidas aos residentes (médicos, multiprofissionais e uniprofissionais) são financiadas pelo MS, cujo valor definido pelo Governo Federal, através da Portaria Interministerial MEC/MS Nº 3/2016, foi de R$ 3.330,43 (três mil trezentos e trinta reais e quarenta e três centavos). Os residentes são considerados pelo INSS como contribuintes individuais, sendo retido na fonte, até então, 11% do valor da bolsa a título de contribuição previdenciária compulsória.

Assim, com a nova Portaria do Ministério da Economia (Nº 914/2020), que atualiza as faixas de cálculo e alíquotas incorporando as novas regras da Reforma da Previdência Social, o recolhimento previdenciário sobre as bolsas dos residentes passará de 11% para 14%. Vale ressaltar que tais bolsas já se encontram defasadas pela inflação acumulada desde março de 2016 (cerca de 15%). Isso tudo tratando-se de uma carga horária de trabalho de 60 horas semanais — muito acima do permitido pela CLT, por exemplo —, em regime de dedicação exclusiva, divididas entre atividades acadêmicas teóricas e práticas. Ademais, via de regra, os residentes não contam com nenhum tipo de benefício extra como o vale alimentação ou transporte, por exemplo.

O FNRS entende que, na conjuntura atual de desmonte dos direitos e seguridade social, o aumento da cobrança do INSS é um ataque ao conjunto da classe trabalhadora: fazendo com que o brasileiro trabalhe por mais tempo, contribua mais e receba um benefício menor! Portanto, somamos à luta das trabalhadoras e trabalhadores do Brasil contra a reforma previdenciária.

Nesse sentido, o Fórum Nacional de Residentes em Saúde, conforme deliberado em Assembleia com mais de 250 residentes de todo país no dia 10 de Fevereiro de 2020, vem por meio desta carta manifestar nosso apoio a um Dia Nacional de Mobilizações e Paralisações no dia 03 de Março , reivindicando dentre outra pautas: reajuste da bolsa-salário; redução e requalificação da carga horária sem redução da bolsa-salário; retomada imediata da CNRMS; retomada da realização dos Seminários Nacionais e Regionais; criação da Política Nacional de Residências em Saúde, de forma descentralizada e participativa.

Além disso, frente às recentes movimentações pela desvinculação, quebra da isonomia entre as residências médicas e as multi e uniprofissionais, o FNRS se posiciona contrário a tal proposta. A isonomia entre esses Programas e categorias profissionais é um marco importante para a construção de um cuidado em saúde multiprofissional e interdisciplinar, conforme os preceitos do Sistema Único de Saúde.

Assim, através deste informe, buscamos o apoio do conjunto de atores das Residências em Saúde, dos Conselhos de Categoria Profissional, sindicatos, COREMUs e demais trabalhadores da saúde para o fortalecimento e valorização das Residências em Saúde. Além disso, solidarizamo-nos com todas as brasileiras e brasileiros que lutam por melhores condições de renda e trabalho.

#ReajustedeBolsaJá #GreveGeralResidentesEmSaúde #ParalisaçãoGeral3demarço #VoltaCNRMS!

FÓRUM NACIONAL DE RESIDÊNCIAS EM SAÚDE

14 de fevereiro de 2020

O que o CRP-PR defende para as políticas públicas sobre drogas?

O Núcleo Estadual de Política Sobre Drogas (NEPSD) da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP) do Paraná abriu consulta pública para o novo Plano Estadual sobre Drogas. A consulta pública é um instrumento de controle social que permite a participação da sociedade com contribuições às diretrizes e aspectos importantes do tema.

A Psicologia tem muito a oferecer para o estabelecimento de uma política pública que respeite os direitos humanos e as tecnologias críticas e modernas de cuidado em saúde mental. Por isso, é essencial que Psicólogas(os) participem dessa consulta. Para auxiliar nessa iniciativa, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) apresenta abaixo a linha-guia de posicionamentos institucionais sobre as políticas sobre drogas. As(os) profissionais podem contar também com as informações das Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) em políticas públicas de álcool e outras drogas, documento que teve sua versão revisada lançada recentemente pelo Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) do Sistema Conselhos de Psicologia. 

Como contribuir

Segundo informações do NEPSD, o Plano está dividido em 06 (seis) eixos, sendo que as contribuições “deverão ser realizadas segundo as respectivas temáticas: (1) Interinstitucional; (2) Prevenção; (3) Reinserção Social; (4) Tratamento e Acolhimento; (5) Redução da Oferta e (6) Pesquisa”. O Núcleo acrescenta ainda que “os comentários e sugestões referentes às contribuições na Consulta Pública deverão ser acompanhados de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer objetivo ou ação.”

As contribuições devem ser realizadas por meio do site www.politicasobredrogas.pr.gov.br até o dia 09 de fevereiro de 2020.

O que o CRP-PR defende para as políticas públicas sobre drogas?

 O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) atua ativamente nas instâncias do controle social, buscando a construção de políticas públicas justas para toda a população. E a luta por políticas de saúde mental para pessoas usuárias de drogas é uma delas. Confira abaixo a linha-guia de posicionamentos institucionais do CRP-PR sobre as políticas sobre drogas. Este documento está em permanente construção e serve como instrumento de orientação à categoria acerca do tema. 

  • Em defesa do SUS (Sistema único de Saúde) enquanto sistema universal, integral, equânime e de qualidade, com base na Constituição Federal de 1988, que garanta e legitime a autonomia no processo de trabalho realizado pelas(os) profissionais da Psicologia, promovendo discussão a respeito da inserção da(o) Psicóloga(o) nas diferentes estratégias e potencializando o debate em torno das políticas específicas direcionadas às populações em situação de vulnerabilidade.
  • Em defesa de uma política sobre drogas com ações efetivas e contínuas, pautada pelo respeito aos Direitos Humanos, com a divulgação e fortalecimento das ações que visem à Redução de Danos como principal forma de assistência ao usuário de substâncias psicoativas.
  • Em contraposição à criminalização do uso de drogas e da perspectiva proibicionista, de primazia da abstinência como estratégia terapêutica e de tolerância zero a qualquer uso de drogas. Pela compreensão dos desdobramentos nocivos dessas práticas para a saúde física e mental dos sujeitos e o consequente encarceramento em massa e genocídio da juventude negra, população pobre e periférica, além de judicialização, punibilidade e internação compulsória.
  • Em defesa de estratégias de “prevenção ao abuso de drogas” ou “educação para autonomia em relação ao uso abusivo de álcool e outras drogas” junto às crianças e adolescentes, na perspectiva dos métodos dialógicos de construção de conhecimento, acompanhando as atualizações dos estudos sobre eficácia das estratégias de prevenção e superando modelos de “tolerância zero” ou “pedagogia do terror” que se mostraram  contraproducentes, além de contribuírem para a sustentação de estigmas.
  • Defesa dos princípios da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial, atuando na consolidação do modelo substitutivo de atenção psicossocial de cunho transdisciplinar, intersetorial e territorial, pautando e alinhando as intervenções do profissional da Psicologia de acordo com a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre “a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental”, e da Portaria nº 3088/2011 (revogada e substituída pela Portaria de Consolidação nº3 de 2017, do Ministério da Saúde), que orienta a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
  • Em defesa da integralidade do cuidado e a intersetorialidade das práticas com ênfase na participação e controle de trabalhadoras(es), gestoras(es) e usuárias(os), de forma horizontal.
  • Em contraposição à ‘Nova Política de Saúde Mental’, que reabre a possibilidade de retorno do Hospital Psiquiátrico como ordenador do cuidado.
  • Contribuição com a implementação e ampliação urgente da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial) nos processos de desinstitucionalização em relação aos dispositivos asilares, atuando junto a: combate à medicalização da vida; qualificação da estratégia da atenção psicossocial; debates e atuação sobre a precarização do trabalho nas políticas públicas atravessadas pela lógica do favorecimento de interesses econômicos privados, em detrimento da Saúde Pública universal e igualitária; promover e ampliar espaços de discussão e ações sobre a garantia de direito ao trabalho e renda das(os) usuárias(os) da Saúde Mental; ações de repúdio a tratamentos desumanos em Comunidades Terapêuticas e clínicas psiquiátricas e amplo debate sobre as implicações deste modelo; defender, difundir e esclarecer a Política de Redução de Danos e antiproibicionista, como projeto que não se restrinja à questão de álcool e outras drogas, mas contemple uma visão sobre os danos históricos, políticos e culturais sobre os quais se devem enfrentar, para além da abstinência como único método terapêutico.
  • Em defesa da efetivação da legislação em saúde mental com: residências terapêuticas (na especificidade que a lei prevê, com as Unidades de Acolhimento Transitórias gerindo Planos Terapêuticos Singulares em parceria com os CAPS AD); demais dispositivos de atenção psicossocial; a garantia de direito de acesso e acolhimento/internação das(os) usuárias(os) de saúde mental em hospitais gerais, conforme previsto na portaria nº 148/2012, que define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas.
  • Em defesa do financiamento tripartite para a RAPS, de acordo com a legislação do SUS, superando a situação atual na maioria dos estados brasileiros, que não têm participado do custeio dos serviços de atenção psicossocial, gerando dificuldades para a manutenção e ampliação da rede de cuidados referentes ao uso de drogas.
  • Em contraposição ao Programa Previne Brasil (Portaria 2979/2019 do Ministério da Saúde), que regulamenta o repasse de verbas de acordo com a população com cadastro ativo, o que desrespeita as necessidades locais, as áreas de vulnerabilidade social e o pronto atendimento às demandas espontâneas dentro dos territórios adscritos, o que impacta negativamente no atendimento à população usuária de drogas, por exemplo.
  • Em contraposição à Portaria 3222/2019 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre o uso de indicadores que regulamentam o pagamento por desempenho das equipes de saúde – entre elas as que atendem pessoas usuárias de drogas -, o que contraria toda a construção das políticas de atenção primária e da saúde mental e incide sobre a qualidade dos serviços prestados à comunidade através de visitas  domiciliares, matriciamento entre profissionais e serviços, grupos de orientação e prevenção, retomando a uma lógica capitalista e mercadológica que resultará em atendimentos ambulatoriais, aumento das filas de atendimentos e falta de acesso a um projeto terapêutico singular que respeite as condições subjetivas e objetivas do indivíduo.
  • Em contraposição a Nota Técnica 003/2020 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a desvinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família e o não credenciamento de novos Nasf-AB. Sabe-se, no entanto, que a equipe multiprofissional do Nasf atua como um importante mediador entre os serviços da rede de atenção à saúde mental, promovendo que o Projeto Terapêutico Singular de pessoas usuárias de drogas, seja efetivo. A desvinculação dessas equipes das unidades básicas e estratégias de saúde da família afeta principalmente a população usuária de drogas, periférica e/ou população em situação de rua, comunidades tradicionais, entre outras.
  • Em contraposição ao financiamento público de serviços convencionais de internação com base estrita na abstinência absoluta – com consequentes práticas manicomiais – como hospitais psiquiátricos, comunidades terapêuticas, “clínicas de reabilitação”, manicômios judiciais e outros serviços de atenção em regime residencial de caráter transitório e/ou clínicas e outras instituições de atendimento às pessoas em situação de uso de substâncias psicoativas – álcool e outras drogas e que realizam serviços de acolhimento, internação e similares. Pela instituição de práticas de orientação, fiscalização e monitoramento periódico a estes estabelecimentos – por parte do controle social – com foco na prevenção e combate à tortura e ao trabalho em condições análogas ao escravo.
  • Em contraposição a processos de terceirização, redimensionamento e consequente descaracterização dos equipamentos da RAPS, que desconsiderem as exigências técnicas e a especificidade do cuidado de cada dimensão da saúde mental. Pelo enfrentamento às contradições de processos de trabalho homogeneizados, à precarização das condições de trabalho e de estruturas físicas dos equipamentos, que estão desalinhadas às normativas do Ministério da Saúde.
  • Pela garantia de condições trabalhistas dignas, realização de concursos públicos como principal vínculo de trabalho e qualificação das(os) trabalhadoras(es) em política de drogas.
  • Em defesa dos processos de controle social das políticas públicas. As atuais legislações sobre drogas, implementadas de forma autoritárias e sem participação social em sua formulação e fiscalização, apontam para inegáveis retrocessos. É fundamental apontar para a revisão do proibicionismo e a substituição das práticas de isolamento e institucionalização, em defesa das formas de cuidado em liberdade e de base territorial.
  • Em defesa do direito à cidade, com garantia de gratuidade do transporte público para todas(os) as(os) usuárias(os) vinculados à equipamentos da política de drogas, bem como para seus acompanhantes. Reivindicar políticas de acesso cultural, esportivo e ecológico para as pessoas usuárias dos serviços psicossociais, como estratégia de reabilitação psicossocial.
  • Em defesa do financiamento e implementação, nos territórios e de forma intersetorial com outras políticas públicas, de uma rede que garanta o acesso e cuidado a crianças e adolescentes em uso problemático com as drogas, em consonância com as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da proteção integral do direito destes sujeitos. Pelo enfrentamento à prescrição indiscriminada de psicofármacos para crianças e adolescentes, garantindo o debate sobre a medicalização da infância e da vida. Garantir estratégias de enfrentamento das internações psiquiátricas compulsórias de adolescentes e jovens, que refletem muitas vezes uma lógica etarista e criminalizadora da juventude.
  • Em defesa de uma política de inclusão pelo trabalho formal ou através de cooperativas/economia solidária, com níveis diferentes de suporte e proteção para usuários de serviços de políticas de drogas, como dispositivo estratégico fundamental para a reabilitação psicossocial.
  • Em defesa de políticas de drogas que estimulem a equidade e a superação de preconceitos e estigmas relacionados à raça/cor, etnia, identidade de gênero, orientação sexual, idade, diversidade funcional. Defesa de estratégias de assistência e cuidado construídas de acordo com as  demandas e especificidades destes grupos, consideradas nas abordagens psicossociais e no projeto terapêutico singular. Construir uma prática ética e técnica que busque superar o modelo biomédico patologizante, além de mecanismos para discutir a atenção às pessoas usuárias de drogas em situação de violência e vulnerabilidade.
  • Em contraposição à política de ajuste fiscal representada pela Emenda Constitucional 95 (Teto e Congelamento dos Gastos), que prejudica a seguridade social e a saúde da população, compreendendo que ela descaracteriza o Pacto Constitucional de 1988, reduz investimentos e, consequentemente, o acesso da população a direitos sociais da educação, saúde e assistência social. Com ela, o Sistema Único de Saúde é prejudicado, a educação em todas as suas instâncias é sucateada e a assistência social, setor fundamental para o desenvolvimento do país, descontinuada.
  • Em defesa dos Direitos Humanos, balizado pelo Código de Ética Profissional do Psicólogo, compreendendo que este é um princípio fundamental do nosso fazer profissional. Defender políticas de saúde que enfrentem o racismo, o machismo, o capacitismo, a LGBTIfobia e todas as formas de preconceito às populações socialmente vulneráveis como: pessoas com deficiência, mulheres, negras e negros, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, povos de terreiro, comunidades tradicionais, em situação de rua, convivendo com hiv/aids, encarceiradas, migrantes, trabalhadoras sexuais, refugiadas(os) e apátridas.
  • Contraposição a qualquer forma de coerção, violência, castigo, tortura, negligência, discriminação, exploração, crueldade, opressão, violação ou qualquer forma de violência.
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