Saúde

Atenção à população LGBTIQ+ no contexto da pandemia

Neste momento em que o Brasil e o mundo atravessam a pandemia devido a infecções do novo coronavírus e da Covid-19, e no qual é importante que todas e todos que puderem pratiquem o isolamento social, é fundamental voltar o olhar para as populações mais vulnerabilizadas. Entre esse público, as pessoas LGBTIQ+ são historicamente expostas a violências, sejam de ordem física, material, simbólica e/ou psicológica, e em um período de crise sanitária, econômica e social isso pode ser intensificado.

 

A LGBTIQfobia, infelizmente presente na cultura brasileira, acaba por perpetuar constantemente a segregação, isolamento e abandono de indivíduos LGBTIQ+ em diversas dimensões de suas vidas. Práticas culturais como a falta de disposição em valorizar diferentes vivências de gênero, falta de discussão sobre diversidade e pluralidade na escola, a disseminação de padrões cis-heteronormativos e a falta de leis que garantam segurança para esta população, entre outras, são fatores contribuem para a estigmatização, isolamento e vulnerabilidade. São processos que atingem não apenas LGBTIQ+s de todas as faixas etárias, mas também suas famílias e comunidades.

 

Levando-se em conta a necessidade de políticas de isolamento horizontal como medida eficaz para desacelerar o contágio do coronavírus, o SARS-Cov-2, precisamos considerar que os impactos na saúde mental dessa população podem ser mais agravados do que em populações que não sofrem preconceito de forma estrutural e institucional.

Muitas pessoas desse grupo já se encontram, de alguma forma, vivendo formas de isolamento social, devido aos preconceitos sofridos, a não aceitação de sua identidade de gênero ou orientação sexual por parte da família, a dificuldade de ser inseridos em espaços públicos/sociais, como empregos, universidades, entre outros. Os impactos subjetivos destes processos não podem ser desprezados pela(o) Psicóloga(o), sobretudo neste momento, em que muitas pessoas LGBTIQ+ estão sozinhas em casa ou tendo um convívio familiar (muitas vezes violento) bastante intensificado. Muitas vezes, o próprio ambiente doméstico e familiar é o lugar onde acontecem agressões e violações aos direitos das pessoas LBGTIQ+. Logo, estar confinado com pessoas que, por muitas vezes, não aceitam sua identidade de gênero e/ou sua orientação sexual, pode ser algo extremamente doloroso.

 

Neste contexto, situações simples podem se tornar grandes dificuldades: transitar pela casa com roupas que não estejam alinhadas com sua identidade de gênero, não ser chamado pelo seu nome (e sim pelo nome de registro civil), estar em estado permanente de alerta com relação aos comportamentos, tom de voz, cuidando para “não dar pinta”, não poder conversar sobre suas ansiedades e tristezas, partilhar coisas corriqueiras de sua vida, até não poder ouvir determinados estilos musicais ou fazer ligações telefônicas para seus ou suas companheiras. 

Além disso, vale ressaltar que muitas LGBTIQ+s encontram apoio e suporte em coletivos e grupos e que por conta do distanciamento social podem estar tendo mais dificuldades em manter contato. Ou seja, para além de mero “grupo de amigas(os)”, esses coletivos acabam tornando-se redes de apoio às pessoas ali inseridas. E, com a provável suspensão (ao menos presencial) dos encontros destes grupos, os indivíduos LGBTIQ+ podem ver-se em situações de profundo desamparo. Esta experiência de “solidão” pode desdobrar, por exemplo, em comportamentos de risco, como o uso alienado de drogas sem diversão genuína, prática de sexo desprotegido e associado ao risco para alcançar prazer, questões graves de autoestima, etc.

 

Outro ponto importante a ser destacado é que uma parte considerável dessa população se encontra em trabalhos informais e/ou precarizados e, com a situação atual, podem ter sofridos grandes abalos em suas rendas. Este pode ser um fator extremamente ansiogênico e estressor, pois um dos elementos fundamentais para desenvolver a autonomia emocional de pessoas em situação de violência e vulnerabilidade é a independência financeira, visto que permite que o indivíduo se desvincule da dependência do agressor, possa ter mais no controle de sua vida, tomar decisões e conseguir se retirar do ambiente que lhe faz mal. Neste sentido, também é importante defender a ampliação dos critérios à Renda Emergencial e a outras políticas de transferência de renda. 

 

O possível aumento da violência decorrente do ambiente doméstico, a ausência de rede de apoio dos pares e ameaça à renda pode levar ao aumento de sintomas de depressão, pânico, ideações suicidas e/ou agravamentos de sintomatologias, sobretudo nesta população. Dessa forma, é importante que a(o) Psicóloga(o), ao prestar qualquer modalidade de atendimento a essa população, esteja atenta(o) ao aparecimento ou agravamento dessas sintomatologias, sempre levando em conta as especificidades desse grupo.

Além disso, é fundamental que se leve em conta os preconceitos e desinformações gerados por setores extremistas e fundamentalistas religiosos. Recentemente o Ministro da Saúde de Israel declarou que a COVID-19 era um “castigo pela homossexualidade”, líderes religiosos norte-americanos associaram a doença ao “casamento gay” e lideranças religiosas brasileiras insinuaram que a doença teria sido uma resposta divina ao Carnaval, festa popular em que LGBTIQ+s têm trânsito mais livre. Todas estas insinuações, obviamente infundadas, contribuem para ampliar o preconceito e incitar a violência contra LGBTIQ+s.

 

O trato público que se dá à COVID-19 também se assemelha em alguns aspectos à relação das LGBTIQ+s, em especial com o HIV/AIDS. O tratamento aos que pertencem ao “grupo de risco” pode facilmente deslocar-se de “cuidado” para “desprezo pela vida”, em uma lógica de seleção de que quem “merecem viver” ou os que “podem ser deixados à própria sorte”. Isto aconteceu historicamente com as pessoas LGBTIQ+, compreendidas como “grupo de risco” para HIV/AIDS e que foram (e continuam sendo) alijadas de políticas públicas de cuidado em saúde. Isto pode acontecer, no contexto da COVID-19, com idosas(os). Os efeitos destas políticas podem ser muito duradouros: basta observar que até hoje o Ministério da Saúde não permite a doação de sangue por homens que fazem sexo com homens, mesmo em uma situação de desabastecimento dos bancos de sangue, como a que acontece atualmente. Há que se aprender com os erros da história para não os repetir no presente.

Orientações à categoria

Dado todo este cenário, é possível que surjam algumas dúvidas sobre a atuação da(o) Psicóloga(o) junto a população LGBTIQ+. Indicamos, então, que a(o) profissional tenha conhecimento e siga o Código de Ética e as Resoluções do Conselho Federal de Psicologia, bem como as notas técnicas emitidas já existentes para essa população.  

À(Ao) profissional da Psicologia cabe, portanto, se atentar primeiramente aos princípios éticos estabelecidos no Código de Ética Profissional do Psicólogo, em especial ao trecho a seguir:

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

I. A(O) Psicóloga(o) baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

II. A(O) Psicóloga(o) trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

III.  A(O) Psicóloga(o) atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.

IV. A(O) Psicóloga(o) atuará com responsabilidade, por meio do contínuo aprimoramento profissional, contribuindo para o desenvolvimento da Psicologia como campo científico de conhecimento e de prática.

V. A(O) Psicóloga(o) contribuirá para promover a universalização do acesso da população às informações, ao conhecimento da ciência psicológica, aos serviços e aos padrões éticos da profissão.

VI. A(O) Psicóloga(o) zelará para que o exercício profissional seja efetuado com dignidade, rejeitando situações em que a Psicologia esteja sendo aviltada.

VII.  A(O) Psicóloga(o) considerará as relações de poder nos contextos em que atua e os impactos dessas relações sobre as suas atividades profissionais, posicionando-se de forma crítica e em consonância com os demais princípios deste Código

 Devido à especificidade das demandas da população LGTBIQ+, olhemos para a Resolução 01/99, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual, o documento com já 21 anos de existência explicita que:

Art. 2° – As(Os) Psicólogas(os) deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas.

Art. 3° – As(Os) Psicólogas(os) não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

Outros documentos que visam orientar e regulamentar a atuação dos profissionais da psicologia com esta população são:

  • Resolução CFP 01/2018, que estabelece normas de atuação para as Psicólogas e os Psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis;
  • Nota Técnica CRP 02/2018, que orienta as(os) profissionais de Psicologia no atendimento às pessoas transexuais e travestis, promovendo o acolhimento, o acompanhamento, a autonomia e a despatologização, em atenção à Resolução CFP nº 001/2018;
  • Nota Técnica CRP 01/2019, que orienta as(os) profissionais de Psicologia no atendimento às pessoas Lésbicas, Bissexuais, Gays e demais orientações sexuais (LGB+), promovendo o acolhimento, o acompanhamento, a autonomia e a despatologização.

Situações de emergências

Não há canais de denúncias específicas para reportar a violência sofrida por tal grupo. Porém, indica-se que a(o) Psicóloga(o) que acompanha um indivíduo LGBTIQ+ que sofreu algum tipo de ameaça e/ou violência, informe para a ou o cliente/paciente que é possível ligar para a Polícia Militar (190 – 24 horas), e realizar boletim de ocorrência, que atualmente pode ser feito de maneira online. No caso de atendimentos a mulheres (cisgêneras, transexuais e travestis) também é indicado informar que é possível contato por meio do Disk 180 (Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência) e/ou Guardas Municipais (Patrulha Maria da Penha – Telefone 153). Prezar pela integridade física da(o) cliente/paciente deve ser a prioridade número um da(o) Psicóloga(o) que atende essa população. (Leia mais sobre atendimentos às mulheres aqui.)

 

Importante mencionar que a Resolução CFP Nº 011/2018 estabelece como inadequado o atendimento psicológico online de pessoas e grupos em situação de urgência e emergência, situação de emergência e desastres, bem como, em situação de violação de direitos ou de violência. No entanto, diante do cenário de pandemia do novo coronavírus, foi publicada a Resolução CFP nº 004/2020 que suspende, de forma excepcional e temporária, a restrição a estes públicos, para flexibilizar esta forma de atendimento e, assim, evitar a descontinuidade da assistência à população durante a pandemia.

 

Situações de urgência e emergência (acolhimento imediato em situação de crise) e situações de violação de direitos devem ser, preferencialmente, atendidas de forma presencial por profissional ou equipes habilitadas para manejo de crise. Para a realização de atendimentos presenciais, é imprescindível que sejam respeitadas as normas sanitárias de segurança. Caso em sua autonomia e responsabilidade profissional a(o) Psicóloga(o) avalie que o menor prejuízo é a realização dos atendimentos à distância como uma forma de acompanhamento desses casos nesse contexto de calamidade pública, cabe à(ao) profissional avaliar a metodologia adequada a cada caso. Recomenda-se que a(o) Psicóloga(o) busque articular, junto com à(ao) usuária(o) do serviço, uma rede de apoio que poderá ser contatada pela(o) Psicóloga(o) se necessário, seguindo as orientações éticas. Recomenda-se, também que, assim que possível, a(o) Psicóloga(o) encaminhe esses casos para profissional ou equipes presenciais.

 

É importante refletir sobre quais práticas culturais criam e reforçam a exclusão de pessoas LGBTIQ+ e, mais do que tudo, quais as ações da Psicologia podem contribuir para superar este quadro de violação de direitos. Em tempos de exceção e crise é ainda mais fundamental reafirmar o compromisso profissional com os Direitos Humanos, com o compromisso ético da Psicologia e com a humanização e dignidade de todas as pessoas.

Nota de Apoio ao trabalho de Psicólogas(os) residentes dos Programas de Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde

O agravamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) no Brasil tem exigido das autoridades competentes e da população cuidados e medidas para evitar a exposição ao vírus e sua propagação no país. Esta crise sanitária intensifica a situação crítica da economia brasileira e as consequências da desigualdade social no Paraná e em todo o Brasil. Além disso, revela um desafio sem precedentes para o exercício profissional da Psicologia e para a própria função social da nossa profissão. A atuação das(os) Psicólogas(os) neste momento deve contribuir para que a sociedade elabore emocionalmente a situação vivida por todas(os) e coloque em prática as medidas de prevenção preconizadas pelo Ministério da Saúde e pelas demais autoridades, sendo a principal medida o distanciamento social. Não sendo possível realizar o isolamento, as(os) profissionais devem atentar para as demais recomendações de prevenção e proteção à Covid-19, não colocando em risco a si nem à população atendida.

 

Neste contexto, temos visto a criação de estratégias por parte da categoria, entre eles diversas(os) colegas que atuam nas diferentes políticas públicas e em Programas de Residência Multiprofissional e na Área da Saúde, na direção de ofertas de cuidados psicológicos à população, especialmente às pessoas pertencentes aos grupos vulnerabilizados e de risco. São colegas que atuam na ‘linha de frente’, que devem ser reconhecidas(os) e valorizadas(os) por gestoras(es) e empregadoras(es) pelas imensas contribuições que oferecem à sociedade neste momento. Isto demonstra como nossa categoria transformou a Psicologia brasileira ao longo dos 58 anos de profissão regulamentada no país, entendendo que o compromisso social, ético e político que orienta o nosso olhar deve estar presente mesmo nos momentos mais graves e difíceis.

 

No contexto das Residências Multiprofissionais e na Área da Saúde, em específico, compreendemos relevantes a suspensão de atividades presenciais não-essenciais, considerado o risco imposto às(aos) estudantes, docentes e sociedade como um todo, diante do elevado poder de propagação do coronavírus. Apesar disso, é fundamental atentar para a situação das(os) residentes multiprofissionais que seguem atuando, imensamente agravada à medida que não há, em sua maioria, qualquer tipo de seguro no que compete à insalubridade e à periculosidade e outros direitos trabalhistas, como vale-alimentação ou mesmo vale-transporte.

Estamos diante de uma pandemia que agudiza e explicita a situação de imensa precarização da estrutura de políticas públicas no Brasil – ampliada pelo ajuste fiscal representado pela Emenda Constitucional 95 – e de um sucessivo desinvestimento no SUS. As condições de trabalho e a justa remuneração são, portanto, cada vez mais relacionadas à qualidade do exercício profissional, não apenas da Psicologia, mas para todas as profissões.

 

Neste sentido, ressaltamos que para a boa prestação de serviços à sociedade no contexto dos Programas de Residência Multiprofissional e na Área da Saúde, é necessária remuneração em dia e condizente com o desgaste advindo do desempenho profissional da(o) Psicóloga(o). Além disso, reiteramos que a imperiosa garantia de equipamentos de proteção individual (EPI) quando o atendimento presencial for comprovadamente emergencial, tendo por base o cumprimento das recomendações sanitárias, de modo a permitir a continuidade de forma segura das atividades profissionais.

 

É inegável a importância de se garantir dignidade nas condições de trabalho de Psicólogas(os) residentes, que enfrentam históricos atrasos no pagamento de suas bolsas-salários. Sobretudo neste momento, suas atividades profissionais são de elevada complexidade, exigindo uma intensa atividade psíquica no desempenho de suas atribuições, que as(os) colocam, inclusive, em risco de vida. É importante, também, atentar para o fato de que estas(es) Psicólogas(os) estão, como todos as(os) trabalhadoras(es) em saúde, diretamente expostos aos efeitos do profundo sofrimento humano diante desta pandemia.

 

Para o bom desenvolvimento do exercício profissional, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) reitera que compreende fundamental a garantia de condições de trabalho às(aos) Psicólogas(os). O CRP-PR ressalta que cuidar das(os) profissionais da saúde, sobretudo nesse momento de calamidade pública significa reconhecer seus esforços, dedicação e compromisso social, bem como proteger toda a sociedade. A adoção desta medida é um dever ético do Estado que beneficiará tanto as(os) profissionais, suas(seus) gestores e principalmente a população atendida, que será acompanhada por profissionais mais bem-dispostas(os), em equilíbrio e com saúde.

Nota Técnica do CRP-PR orienta atuação de Psicólogas(os) nas Políticas Públicas durante pandemia

Desde a declaração da pandemia do Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, as medidas de isolamento e distanciamento social se tornaram importantes no combate à disseminação do vírus entre as pessoas. Nos equipamentos de assistência social e saúde (SUS e SUAS), as alterações geraram dúvidas sobre as possibilidades de transferir o atendimento para as modalidades online.

 

Para auxiliar neste momento de incertezas e profundas alterações na rotina, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) elaborou a Nota Técnica nº 002/2020, que traz reflexões sobre o trabalho das equipes no SUS e no SUAS e propõe alguns encaminhamentos, sempre salientando a importância da autonomia e responsabilidade profissional da(o) Psicóloga(o). Além disso, o documento traz ponderações importantes sobre as populações mais vulnerabilizadas tanto pelo Covid-19 quanto pelas relações sociais estruturalmente desiguais, reforçando o “preceito constitucional que faz das Políticas de Assistência Social e da Saúde ‘um direito de todas(os), um dever do Estado’”.

 

A NT é finalizada destacando a importância do distanciamento social como única forma de barrar a pandemia: “Entendemos que, enquanto sociedade, cabe nosso empenho e mobilização para que a dimensão do “dever do Estado” considere de forma séria as evidências científicas divulgadas pela Organização Mundial de Saúde e demais órgãos sanitários sobre a importância do isolamento social como uma das únicas estratégias conhecidas até o momento para minimização dos impactos na curva de contágio do novo coronavírus, de função exponencial e progressão geométrica: além de uma questão de bom senso, de sensibilidade e da defesa intransigente dos Direitos Humanos, tratam-se de evidências estatísticas e epidemiológicas”.

Dia Mundial da Saúde: Profissionais que estão fazendo a diferença na crise do Covid-19

Profissionais de saúde do mundo todo estão enfrentando uma das maiores crises sanitárias da história recente na “linha de frente”, como se convencionou chamar. São Psicólogas(os), Enfermeiras(os), Técnicas(os) de Enfermagem, Médicas(os), Terapeutas Ocupacionais, Fisioterapeutas, entre outras, que não podem parar. A pandemia do novo coronavírus (SARS-COV-2), causador da Covid-19, atingiu diversos países com intensidades diferentes, mas, em diferentes graus, todos enfrentam desafios semelhantes: sobrecarga nos sistemas de atendimento, falta de recursos como máscaras e álcool em gel, equipes que se reduzem a cada dia devido às infecções e cargas horárias exaustivas, muitas vezes exigindo sacrifícios pessoais.

 

Uma crise desta proporção nos mostrou profundos problemas sociais: desigualdades de renda e déficit de empregos formais e falta de acesso universal a serviços como habitação e saneamento básico, por exemplo. Mas, evidenciou também a importância do investimento em políticas públicas, na saúde pública, gratuita e universal (o SUS, que teve investimentos congelados pela EC nº 95/2016 e agora carece de recursos), na ciência e na universidade pública.

 

No Dia Mundial da Saúde, lembrado neste 07 de abril, o Fórum Estadual dos Conselhos de Saúde do Paraná (FCRAS) – do qual o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) faz parte – lembra que “na singularidade de nossos saberes e na potência de nossa atuação em equipe, temos dado uma extraordinária demonstração de energia e nos tornamos, a cada dia, mais conscientes da nossa capacidade de ação”, referindo-se a profissionais de áreas distintas. O texto ainda destaca a importância de se oferecer “condições de trabalho, com protocolos de segurança e proteção individual exigida por este momento tão duro”.

 

Por fim, o FCRAS-PR “reconhece e parabeniza as e os profissionais da área da saúde, em todas as suas generalidades, pois tem sido parte da construção de um novo futuro, com mais saúde, menos desigualdades e laços fraternos e comunitários cada vez mais firmes”.

Mensagem das Nações Unidas

O mesmo tom de reconhecimento e agradecimento a profissionais de saúde marcou a mensagem do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, em alusão ao Dia Mundial da Saúde. “Hoje, estamos mais profundamente gratos do que nunca a todos vocês, enquanto trabalham sem parar, colocando-se em risco, para combater os danos dessa pandemia”, afirmou.

O discurso de Guterres ainda enfocou num grupo específico de profissionais: Enfermeiras(os) e Obstetras, já que 2020 é o ano internacional destas especialidades. Segundo ele, estas(es) profissionais se dedicam a dar conforto ao longo de toda a vida, desde o início até os momento finais, e neste momento de pandemia são ainda mais importantes.

Saúde mental

Diante da pandemia do Covid-19, é natural que nós estejamos focando muitos recursos na preservação da saúde física: lavar as mãos com frequência, ventilar ambientes e manter o isolamento social é fundamental para achatar a curva de disseminação da doença, ou seja, fazer com que menos pessoas sejam infectadas.

 

No entanto, não menos importante é lembrarmos da nossa saúde mental – nunca é demais mencionar que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), este é um conceito amplo que envolve “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade”. Já são comuns relatos e reportagens sobre os efeitos adversos da mudança massiva para sistemas de trabalho e educação remotos.

 

Pensando nisso, o CRP-PR vem trabalhando nas últimas semanas para fornecer o máximo de informações para que as pessoas possam manter, na medida do possível, cuidados com a saúde mental durante o isolamento social, dedicando atenção também a crianças e idosos, por exemplo. O vasto conteúdo disponível no Especial COVID-19 (ver link abaixo) também inclui orientações para profissionais da Psicologia em diferentes contextos – entre os textos destaca-se a Nota Técnica CRP-PR nº 001/2020 e um compilado de perguntas e respostas comuns sobre temas como atendimento online e grupos de risco.

Clique na imagem para acessar o Especial Covid-19 (www.crppr.org.br/especialcovid19)

Vamos juntas(os) cuidar da saúde mental das nossas crianças durante a quarentena?

O surgimento de uma pandemia a partir de um novo tipo de coronavírus (COVID-19) tem levado a muitas mudanças no nosso dia a dia. Diante desse cenário atual e a necessidade do chamado “isolamento social”, surge a necessidade de refletirmos sobre todos as pessoas envolvidas em seus diferentes ciclos de vida.

 

A criança, desde muito pequena, não está isenta desses impactos: a vida em um espaço restrito, as escolas fechadas, os parques e passeios suspensos, o contato com os familiares e amigos que não ocorrem mais como antes. Além disso, é possível observar pais, mães e responsáveis preocupadas(os), assombradas(os) com seus medos e angústias, com dificuldades para dar conta de seus próprios sofrimentos e inseguranças… O que fazer?

 

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), em consonância com as medidas de prevenção preconizadas pela Organização Mundial de Saúde e pelas demais autoridades sanitárias (municipais, estaduais, federal), e considerando seu compromisso social, elaborou algumas orientações para a prevenção da saúde mental de nossas crianças. Confira a seguir:

  • Organize-se, reelabore a sua rotina e inclua as crianças. Clique aqui para conferir as orientações do CRP-PR para a saúde mental de pessoas adultas.  
  • Explique para a criança, em linguagem acessível, contemplando sua faixa etária, sobre o Coronavírus e destaque o motivo das mudanças na rotina (se precisar de ajuda, peça para alguém ou utilize alguns materiais que estão disponibilizados na internet). Importante salientar que não é um período de férias e que os adultos também estão trabalhando.
  • Limite e acompanhe as informações que a criança vai receber nesse período (noticiários, mensagens por redes sociais, etc) e procure responder as dúvidas da criança.
  • Construa uma nova rotina para a criança e a envolva nessa construção. Procure manter ao máximo a rotina anterior tal como: horário para acordar e dormir, refeições saudáveis, tempo para estudar, ler e brincar.
  • Não se esqueça de incluir nessa rotina atividades lúdicas com a família. Aproveite o momento para estreitar os laços com a criança.
  • Busque, se possível, estabelecer uma rotina de exercícios físicos leves, alongamentos e uma alimentação saudável.
  • Desenvolva atividades lúdicas que as crianças também possam se divertir sozinhas, não se limitando ao uso das tecnologias, como, por exemplo, desenho e jogos de tabuleiro.
  • Quando possível, propicie momentos de interação com os familiares e amigas(os) por meio de contatos telefônicos, e-mails, chamadas por vídeo e outros aplicativos.
  • Converse com a criança sobre os sentimentos, pergunte se ela precisa de alguma informação, explique que as pessoas adultas também sentem as mudanças: podem ficar tristes, nervosas, agitadas, irritadas, com medo, mas que é preciso superar esse momento juntas(os), se ajudando.
  • Não aterrorize as crianças, seja positiva(o) e mostre que esse momento vai passar e que, em breve, poderemos voltar a nossa rotina habitual.

Mais algumas orientações:

 

  • Lembre-se que as crianças precisarão de um tempo para lidar com essas mudanças.
  • Procure ser paciente, inicialmente elas podem ficar mais agitadas, irritadas ou apresentar alguma mudança no comportamento.
  • Se você estiver muito irritada(o): se for possível, afaste-se da situação momentaneamente e peça para outra pessoa cuidar da criança, acalme-se é e só depois retorne.
  • Se pais, mães e/ou responsáveis não moram na mesma casa, entrem em acordo quanto à convivência com a criança e facilitem a comunicação. Este período demanda muita união entre as pessoas.
  • Muito importante: não se cobre demais caso não seja possível observar alguma dessas orientações. A situação é nova e muito exigente, com o tempo e com ajuda é possível conseguir se organizar melhor.

SUS na linha de frente de atenção à população na crise do coronavírus

O mundo inteiro sofre com a expansão do coronavírus que causa a Covid-19. O novo vírus tem a capacidade de sobreviver por mais tempo no ambiente, pode mutar com facilidade e pode causar sérios problemas ao sistema respiratório de quem o contrai. De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), a taxa de letalidade média é 3,4%, ou seja, mais de três pessoas em cada cem que contraem a doença não sobrevivem.

 

Embora essa taxa possa ser considerada baixa em termos estatísticos, há um outro número que preocupa: cerca de 20% das pessoas que contraem o coronavírus vão precisar de cuidados médicos. Ou seja, uma em cada cinco pessoas doentes vai precisar de cuidados em saúde, sobretudo as pessoas mais velhas. Isso em um cenário do qual de 210 milhões de brasileiros, apenas 41 milhões possuem plano de saúde com cobertura hospitalar, de acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar.

 

A crise do coronavírus trouxe, portanto, um grave lembrete às(aos) brasileiras(os): a importância do Sistema Único de Saúde. São os hospitais e serviços de saúde que compõem o Sistema que concentram a atenção a maior parte da população. Justamente o Sistema que vem enfrentando uma política de desmonte e reduções sucessivas em seu financiamento.

 

Diante deste cenário, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) reivindicou em nota pública a revogação imediata da Emenda Constitucional 95/2016, que retirou recursos e congelou investimentos no sistema até 2036. De acordo com a nota, o estudo apresentado na Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS aponta um prejuízo de R$ 22,48 bilhões ao SUS de 2018 a 2020, valor que seria investido na saúde pública se não houvesse a redução do piso federal. Ao longo de duas décadas, os danos são estimados em R$ 400 bilhões a menos em investimento em saúde.

 

Investimentos estes que agora são solicitados em tom de urgência por governadores e prefeitos que precisam responder a um grande volume de pessoas necessitando de atenção em saúde nas unidades e hospitais estaduais e municipais. E que mesmo que sejam liberados deverão ainda demorar para chegar às(aos) pacientes.

Quanto custa buscar atendimento médico em meio a uma pandemia?

 

No Brasil, não há custo direto à(ao) paciente no momento do atendimento, uma vez que o sistema é financiado pelos impostos pagos pelas(os) brasileiras(os). Mas não é assim no mundo todo. Nos Estados Unidos, o custo dos testes e o medo de uma conta médica alta estavam impedindo que as pessoas buscassem o serviço de saúde. Em uma tentativa de conter a epidemia, o congresso estadunidense aprovou uma medida temporária que isentou as taxas para a testagem do vírus e a primeira visita médica, e trabalha ainda para reduzir os custos de quem precisa de tratamento. Mesmo assim, atualmente quem não tem seguro de saúde e precisar de hospitalização pode terminar com uma conta de 20 mil dólares, cerca de 100 mil reais, números que podem subir bastante se a condição clínica for grave e precisar de mais dias de internação.

 

No Chile, um exemplo da América do Sul, realizar um teste para coronavírus em um hospital público tem um custo de aproximadamente o equivalente a R$ 500,00, segundo informou o Centro de Investigação Jornalística do país (CIBES).

SUS, muito além do tratamento de doenças

 

Neste momento, em que o mundo espera ansioso por uma vacina que nos ajude a combater o coronavírus, também fica um alerta. Essa vacina – quando houver – será certamente aplicada para a imensa maioria da população brasileira pelo Sistema Único de Saúde. De acordo com o Ministério da Saúde, anualmente já são 300 milhões de doses das vacinas incluídas no Calendário Nacional de Vacinação, que abrange 19 vacinas para mais de 20 doenças, aplicadas em 36 mil salas de vacinação em todo o território nacional.

 

A vacinação, a vigilância em saúde, a vigilância sanitária e tratamentos de alto custo – como os transplantes (91% são feitos com investimento público) – são exemplos de frentes de trabalho oferecidas quase com exclusividade pelo Sistema Único de Saúde.

SUS na porta de casa

 

O serviço de atenção domiciliar às pessoas acamadas, idosas e demais populações vulneráveis e a busca ativa de pacientes com doenças crônicas também são realizados pelo SUS, principalmente pelo Programa Saúde da Família. São também agora essas(es) profissionais que se deslocam para evitar que pessoas suspeitas de estarem infectadas pelo coronavírus precisem ir até os serviços de saúde, buscando reduzir a curva de contágio.

 

A grande questão é que o NASF – Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica teve sua forma de financiamento e gestão modificada pela nota técnica n.º 3/2020, editada pelo Ministério da Saúde no final de janeiro. Se as mudanças forem mantidas, na prática isso significa acabar com o NASF, como denunciam órgãos e entidades de luta em defesa da saúde pública.  

Saúde mental frente à pandemia

 

A pandemia do COVID-19 evidencia dificuldades no atendimento em saúde mental no país. Tanto para pacientes que precisam de atendimento porque o medo e a angústia se fazem presentes de uma forma muito concreta neste período de crise, quanto para as equipes profissionais de saúde, que atuam no limite de suas forças.

 

Neste cenário, o baixo número (ou mesmo a total ausência) de profissionais de Psicologia é sentido em vários serviços de saúde. A presença de Psicólogas(os) é fundamental para combater as doenças e auxiliar equipes de saúde que atuam na linha de frente. Mas, essa presença precisa ser planejada e constante, com estratégias definidas de modo contínuo para um bom resultado.

 

Outros fatores que justificam a necessidade de atendimento em saúde mental durante a pandemia são: o isolamento social que atinge de modos distintos variadas camadas da população; e o agravamento da condição financeira de trabalhadoras(es), o que também produz consequências emocionais. Há ainda populações vulneráveis, como a população em situação de rua, que demandam ampliação dos quadros de Psicólogas(os) nos serviços de saúde e de assistência social.

E o amanhã? 

 

As evidências indicam que o período crítico do coronavírus vai passar. Contudo, a intensidade com que irá atingir a população brasileira, a sobrecarga aos serviços de saúde e suas consequências ainda não são totalmente previsíveis. Considerando o crescimento dos casos de contágio e óbitos, os possíveis cenários não sejam otimistas. Sabe-se apenas que hoje é possível contar com o sucateado, mas valioso, sistema de saúde. Mas, e o amanhã?

 

Urge, portanto, defender e reconstituir o SUS. Defender junto ao poder público investimentos e ampliação do sistema com a contratação de profissionais e novos equipamentos. Com o investimento público e acesso universal e de qualidade à saúde. Para tanto, é imprescindível a articulação de instituições, movimentos sociais e de toda sociedade brasileira.

O CRP-PR participa de diversos fóruns de monitoramento e fiscalização das políticas de saúde pública, em todo o Paraná. Nossos representantes defendem ativamente os campos de trabalho multiprofissionais e contribuem para o fortalecimento do SUS. Recentemente o Conselho produziu uma linha-guia de posicionamentos da instituição. Para conhecer, clique aqui.  A rede CREPOP (Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas) do Sistema Conselhos de Psicologia também tem um compilado de referências técnicas sobre o tema

Confira aqui o material produzido em 2019 pelo CRP-PR em Defesa do SUS

“Pessoas com Síndrome de Down são pessoas e não a síndrome”

Com muitos anos de experiência – primeiro como voluntária e depois como Psicóloga no ambulatório da Síndrome de Down do Hospital de Clínicas da UFRP (HC), Maria Gislene de Araújo Pessoa Gouvea (CRP-08/14158) – Gislene, como gosta de ser chamada, conta que o preconceito é o principal fator de sofrimento para as pessoas que ela atende.

A desconfiança em relação à capacidade e potencialidade das pessoas com a Síndrome aparece com vários formatos: muitas vezes é a superproteção que visa protegê-las, mas que em excesso pode limitar e prejudicar; a falta de inclusão real no mercado de trabalho – sim, em cargos que não sejam figurativos, com trabalho efetivo e mesmo com regras; a educação que seja adaptada às necessidades de desenvolvimento singulares, mas que não as afaste da convivência e brincadeira normais da infância; e a falta de compreensão com a vivência do afeto e da sexualidade como naturais em cada fase da vida, como ocorre com qualquer outra pessoa, são exemplos de experiências que podem ser dolorosas ou dificultar o desenvolvimento.

A Psicóloga Gislene e sua filha Karina.

Neste dia Dia Internacional de Síndrome de Down, lembrado em 21 de março, o CRP-PR conversou com a Psicóloga sobre diversas questões que afetam seu trabalho:

 

CRP-PR – Como você começou a trabalhar com pessoas com Síndrome de Down?

Gislene – Para falar sobre essa temática, vou contar um pouco da minha experiência pessoal, o que me levou a fazer Psicologia para poder entender mais desse universo. Eu tenho uma filha de quarenta anos com Síndrome de Down. Há quatro décadas não se sabia absolutamente nada sobre a Síndrome. Eram chamados “mongoloides” e afastados da sociedade.

 

Foi assim que um médico me deu a notícia, aos 19 anos, quando fui mãe. Ela nasceu com os pezinhos para dentro e eu a levei a um ortopedista para o uso de bota engessada. Ele olhou pra mim e falou: “Você sabe que sua filha é mongoloide?”. Eu nunca tinha escutado nem o termo. “Se eu fosse você, eu a deixava aqui para adoção porque ela vai vegetar. Ela não vai fazer nada. Ela não vai andar, não vai falar”. Saí de lá desesperada, chorando, porque, pra mim, era meu bebê que estava nascendo e que estava nos meus braços. Minha primeira filha e eu estava sozinha, porque meu marido estava trabalhando em Curitiba. Depois que passou aquela revolta de um médico ter me falado isso, procurei um outro profissional em São Paulo e esse foi categórico: “Não, ela não tem nada. Sua filha é absolutamente normal. Ela só tem os pezinhos tortinhos que precisam tratar com bota engessada, talvez uma cirurgia e vai resolver”.

 

No entanto, eu tinha dois sobrinhos e acompanhei a evolução deles, então com o passar do tempo eu percebia que minha filha, Karina era muito molinha, ela não parava a cabeça. Ela não estava se desenvolvendo no mesmo ritmo que eu estava acostumada. Quando voltei para Curitiba, ela tinha cinco meses e fui procurar aqui atendimento no HC. Lá, eu encontrei profissionais maravilhosos e que realizaram a investigação do caso. Apesar de hoje sabermos que o diagnóstico é clínico, naquela época não era tão simples assim. Foi só aos três anos e meio que eu soube, definitivamente, que a Karina tinha Síndrome de Down. Quando ela já tinha 25 anos, minha sobrinha e meu filho Felipe começaram fazer cursinho para prestarem vestibular, me convidaram e eu aceitei o desafio. Eu não havia ainda tido a oportunidade de fazer faculdade e, com essa convivência no Associação Reviver Down, onde eu já atuava como voluntária, tive muita vontade de fazer Psicologia. Ingressei no curso já com o propósito de trabalhar com pessoas com necessidades especiais.

 

CRP-PR – Deve ter sido bastante difícil…

Gislene – Foi. Só aos três anos e meio que eu tive o diagnóstico e precisei lidar com esse atraso. Afinal, ela já havia perdido toda essa primeira fase da primeira infância que, para qualquer criança, sendo neurotípica ou não, é o melhor momento para aprendizado, para a estimulação. O que nos auxiliou foi que tive outro filho, com um ano e dois meses de diferença, e a Karina evoluiu com ele, aprendeu a andar e saiu das fraldas com ele, começou a falar e andou de bicicleta acompanhando o irmão. A única coisa boa do diagnóstico tardio é que a Karina teve exatamente o mesmo tratamento que o Thiago, nunca a tratei como diferente, quando ela estava com cinco anos veio o Felipe, que também contribuiu muito com o desenvolvimento dela. Os médicos do HC sempre me orientaram: o melhor, para qualquer criança, é estimular. “Coloca móbile, dá papel barulhento para ela pegar, bichinhos de pelúcia de várias texturas, coloca ela no chão e deixa ela ir buscar”. E foi esse processo que eu fiz e minha filha teve muitos ganhos por causa disso. Hoje em dia, sabemos que é isso o necessário e orientamos os pais a fazerem quando os bebês nascem: estimulação precoce.

 

CRP-PR – Como foi o desenvolvimento e período escolar para vocês?

Gislene – Como toda criança daquela época, a Karina teve algumas dificuldades. Ela nunca foi para uma escola especial, sempre esteve em escola regular, participando de uma “sala especial”. No recreio, ela ficava com os irmãos. Eu percebi depois que, no caso da Síndrome de Down, as escolas especiais podem tirar, segregar e até dificultar alguns aspectos em função da ausência de convivência social com a diversidade. Isso é importante porque eles aprendem por imitação, pela convivência, com a busca por se comunicar para falar com o amiguinho, então eles vão ter mais um esforço quando eles estão no ensino regular.

 

CRP-PR – Esse afastamento também não favorece a compreensão pelas demais pessoas…

Gislene – A questão é não rotular nosso filho, não é porque ele tem Síndrome de Down que vou tratar ele como uma Síndrome. São filhos, não são uma síndrome. É preciso se afastar da síndrome, apesar de ela estar presente na aparência, diante dos nossos olhos, mas é preciso ir além. E, hoje em dia, a gente bate muito nesse ponto, sobretudo com os pais: “Não, eles não podem tudo. Eles precisam de limites”. Eles não são tão especiais assim, ou melhor, são crianças, jovens, pessoas adultas e idosos tão especiais quanto qualquer outra pessoa. Têm os ciclos de vida e seus momentos específicos, como todos nós e, nesse ciclo, a gente tem que respeitar e vê-los como realmente são.

 

O que estudei durante a graduação me fez perceber que algumas dificuldades que minha filha teve não foram em função da Síndrome e sim por deficiências minhas. Por exemplo: o fato de ir e vir sozinha. Como eu ficava sempre muito preocupada sobre ela pegar ônibus sozinha, ir aos lugares. Por isso a Karina por muito tempo, tinha medo de entrar em um ônibus e eu só a levava para os lugares de carro. Nós não a treinamos para ter essa autonomia. Por outro lado, ela é totalmente autônoma, em ficar em casa e fazer as coisas dela e ela também sempre trabalhou fora, no início em empresas da família e depois em outras agências e até mesmo em multinacionais.

 

Neste aspecto, uma dificuldade que ela teve foi a falta de regras em uma das empresas que trabalhou. Ela podia tudo no início, sem ter as regras explicadas e sem ter uma rotina estabelecida. Só que, com o tempo, a equipe já não conseguia lidar com essa questão e ela passou a entender que algo havia mudado e que as pessoas “não gostavam mais dela”. Hoje, quando eu faço a integração de pessoas que acompanho em empresas, sempre explico que as regras e a rotina devem ser as mesmas que as aplicadas aos outros profissionais. Há, obviamente, adaptações necessárias ao trabalho, mas as regras são regras.

 

CRP-PR – Há uma compreensão equivocada de que haveria níveis de Síndrome de Down?

Gislene – Sim, mas isso não é verdade. Há tipos diferentes de trissomia: simples (ou livre), translocação e mosaico. Mas isso não significa um nível, como se alguém tivesse menos ou mais Síndrome de Down. Uma pessoa com Síndrome de Down a tem, ponto. Embora possamos ter desenvolvimentos diferentes em função da estimulação e da socialização e de não deixar que elas sejam isoladas ou acomodadas. Importante mesmo é não as tratar como uma síndrome, mas como pessoa. E uma pessoa que se desenvolve, necessita de estímulos e investimentos durante toda a vida.

 

CRP-PR – O adulto, em geral, passa por uma queda no investimento e na estimulação?

Gislene – Muito. No adolescente já há uma queda no investimento e nesse caso o que acontece? Aquele adolescente não sabe porque está tendo transformações no corpo e nem o que está acontecendo com ele. Como ele não compreende, é provável que tenha comportamentos inadequados em público, porque não se fala sobre isso. E essa é uma fase na qual eles têm muitas dúvidas. “O que eu posso? Eu só posso beijar? Ou eu posso fazer mais alguma coisa? E o que eu posso fazer?” Estão cheios de dúvidas. Muitas vezes, essas dúvidas chegam um pouco mais tarde, lá pelos 15, 16 anos. Mas essa hora chega e é preciso conversar sobre os temas, como ocorreria – ou deveria ocorrer – com qualquer outro adolescente.

 

CRP-PR – As pessoas com Síndrome de Down vão ter uma percepção mais tardia da sexualidade?

Gislene – Um pouco mais tardia, mas vão ter. Você percebe nitidamente quando eles passam daquela fase de criança para essa fase adolescente. Depois, você também percebe quando eles passam da fase da adolescência para a fase adulta, que é quando eles querem se colocar mais. Aí eles começam a questionar e aí começa também a dificuldade em deixá-los crescer. Eles querem falar sobre sexo e sobre desejo e algumas famílias dizem “ah, não, ela é só uma criança”. No geral, o trabalho é apresentar aos familiares que se você está trabalhando a questão da autonomia, do que ela quer, o que ela sente, isso perpassa todas as áreas da vida. Efetivamente, essa pessoa não é uma criança. É uma mulher ou um homem adulto com Síndrome de Down e quem tem desejos, vontades, questionamentos interiores e ela(e) quer falar sobre isso. E cabe a nós ouvi-los. Dentro dos limites éticos e técnicos da profissão, obviamente, mas cabe ouvir e acolher esses assuntos.

 

E não só sobre isso. Eles questionam a própria condição: “Por que eu tenho a Síndrome de Down? E se eu não tivesse? Como seria? Eu gostaria de não ter?”. O que trabalhamos geralmente na clínica é o que eles imaginam que seria diferente se não tivessem. E a resposta é que eles não conseguem se ver sem a síndrome. Ela faz parte de quem eles são. No geral, eles passam a responder a quem pergunta: “Eu tenho a Síndrome de Down, mas não é uma doença. É minha condição genética. Eu posso trabalhar, fazer as coisas, tenho meu tempo, mas vou aprender. Vou fazer”.

 

Isso também não é romantizar. Pessoas com Síndrome de Down têm uma desorganização neurofisiológica que afeta a cognição, a linguagem, a regulação das emoções e da memória a longo prazo, por exemplo. E essa desorganização que eles têm, por mais que a gente faça estimulação, dê medicamento (tem gente procurando “cura” para a Síndrome de Down), dê suplemento (em fase experimental e ainda sem qualquer indício comprovado de eficiência), por mais que você faça isso, essa desorganização permanece e essa pessoa nunca vai ter uma percepção como uma pessoa neurotípica. Ela vai ter autonomia sim, mas com apoio em algumas situações como, por exemplo, a venda de bens. Por isso é tão importante a estimulação e o treinamento para a autonomia, possibilitando que eles tenham regras e responsabilidades. Adaptar é diferente de privar a pessoa de desenvolver suas potencialidades, ainda que com mais dificuldade.

 

Também é discriminação não aproveitar a potencialidade. Na escola, por exemplo, não é necessário que, na aula de educação física, o professor deixe a pessoa com Síndrome de Down fazendo o movimento errado. No geral, o que os pacientes dizem é “eu quero aprender o certo. Não quero aprender o errado porque tenho Síndrome de Down”. Então a gente sabe que existe, ainda, esse tipo de mentalidade: “deixa ele lá, deixa ele fazer qualquer coisa de qualquer jeito”. E não é isso que eles querem ou precisam.

CRP-PR apoia mobilização das Residências Multiprofissionais em Saúde

As(os) residentes dos programas Multiprofissionais em Saúde farão uma paralisação no dia 03 de março, em protesto contra mudanças realizadas pelo Governo Federal na alíquota do recolhimento da previdência paga por residentes – que passou de 11% para 14% ao incorporar as novas regras da Reforma da Previdência. Também está na pauta das reivindicações o combate aos desmontes do sistema de saúde pública que atinge toda a população.

 

O aumento no recolhimento agrava ainda mais a situação vivenciada por residentes que trabalham 60 horas por semana em regime de exclusividade, recebendo bolsas defasadas pela inflação acumulada desde o último reajuste, realizado em março de 2016, como afirma a carta do Fórum Nacional de Residentes em Saúde (FNRS). (Leia o documento na íntegra abaixo)

 

O Conselho compreende que a oferta de serviços de qualidade à população não está dissociada das condições básicas de trabalho das(os) profissionais. Ao apoiar as(os) residentes, o CRP-PR reafirma seu compromisso com a defesa intransigente das políticas públicas de saúde, sobretudo do Sistema Único de Saúde – público, universal e gratuito – e dos avanços em Saúde Mental garantidos pela Reforma Psiquiátrica, que estão sob constante ataque.

 

Leia a seguir a carta aberta do Fórum Nacional de Residentes em Saúde (FNRS):

 

Às Entidades Representativas, Conselhos de Categoria Profissional, comunidade acadêmica, parlamentares, usuários do Sistema Único de Saúde e à sociedade brasileira sobre as novas alíquotas de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que passarão a valer a partir de 1º de março do corrente ano, e a defasagem da bolsa-salário das Residências Multiprofissionais em Saúde.

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O Fórum Nacional de Residentes em Saúde (FNRS) é uma instância organizativa e de articulação política dos residentes em saúde do Brasil na luta em defesa dos programas de pós-graduação lato sensu , na modalidade de ensino em serviço, que articula os setores da educação e da saúde, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Caracteriza-se como um espaço de encontro de trabalhadores da saúde em formação que possibilita compartilhar experiências, discutir ideários, propor ações em defesa de um SUS público (estatal), gratuito e socialmente referenciado. Organiza-se e atua de forma aberta e descentralizada, por meio dos Coletivos Estaduais, Regionais, Locais e participações individuais.

 

As Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde foram criadas a partir da promulgação da Lei N° 11.129/2005, e são orientadas pelos princípios e diretrizes do SUS, a partir das necessidades e realidades locais e regionais, considerando e incluindo suas especificidades. Segundo a Portaria Interministerial MEC/MS Nº 16/2014, podem ser incluídos nos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde (PRMS) os egressos das seguintes graduações: Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional, Saúde Coletiva e Física Médica. Desta forma, tais programas apostam num modelo de trabalho em saúde pautado na multiprofissionalidade e interdisciplinaridade, composto por todas as categorias profissionais, incluindo a médica — mesmo que esta esteja apartada das demais residências por força de Lei —, em contraposição ao paradigma da saúde médico-centrada.

 

Para tanto, a Portaria Interministerial N°1.077/2009 instituiu a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), coordenada conjuntamente pelo Ministério da Saúde (MS), Ministério da Educação (MEC) e representantes dos segmentos que constroem as Residências, tendo como principais atribuições: avaliar e acreditar os PRMS e Residência em Área Profissional da Saúde, visando atender às necessidades socioepidemiológicas da população brasileira; credenciar os programas, bem como as instituições habilitadas para oferecê-los. Sendo assim um importante canal de diálogo e participação democrática para construção coletiva dos Programas de Residência. Vale lembrar que, atualmente, a CNRMS encontra-se inativa, restringindo o principal acesso a reivindicação de direitos dos residentes de todo o país. E, mesmo inativa, tem publicado editais e bolsas irregularmente!

A maioria das bolsas-salário concedidas aos residentes (médicos, multiprofissionais e uniprofissionais) são financiadas pelo MS, cujo valor definido pelo Governo Federal, através da Portaria Interministerial MEC/MS Nº 3/2016, foi de R$ 3.330,43 (três mil trezentos e trinta reais e quarenta e três centavos). Os residentes são considerados pelo INSS como contribuintes individuais, sendo retido na fonte, até então, 11% do valor da bolsa a título de contribuição previdenciária compulsória.

Assim, com a nova Portaria do Ministério da Economia (Nº 914/2020), que atualiza as faixas de cálculo e alíquotas incorporando as novas regras da Reforma da Previdência Social, o recolhimento previdenciário sobre as bolsas dos residentes passará de 11% para 14%. Vale ressaltar que tais bolsas já se encontram defasadas pela inflação acumulada desde março de 2016 (cerca de 15%). Isso tudo tratando-se de uma carga horária de trabalho de 60 horas semanais — muito acima do permitido pela CLT, por exemplo —, em regime de dedicação exclusiva, divididas entre atividades acadêmicas teóricas e práticas. Ademais, via de regra, os residentes não contam com nenhum tipo de benefício extra como o vale alimentação ou transporte, por exemplo.

O FNRS entende que, na conjuntura atual de desmonte dos direitos e seguridade social, o aumento da cobrança do INSS é um ataque ao conjunto da classe trabalhadora: fazendo com que o brasileiro trabalhe por mais tempo, contribua mais e receba um benefício menor! Portanto, somamos à luta das trabalhadoras e trabalhadores do Brasil contra a reforma previdenciária.

Nesse sentido, o Fórum Nacional de Residentes em Saúde, conforme deliberado em Assembleia com mais de 250 residentes de todo país no dia 10 de Fevereiro de 2020, vem por meio desta carta manifestar nosso apoio a um Dia Nacional de Mobilizações e Paralisações no dia 03 de Março , reivindicando dentre outra pautas: reajuste da bolsa-salário; redução e requalificação da carga horária sem redução da bolsa-salário; retomada imediata da CNRMS; retomada da realização dos Seminários Nacionais e Regionais; criação da Política Nacional de Residências em Saúde, de forma descentralizada e participativa.

Além disso, frente às recentes movimentações pela desvinculação, quebra da isonomia entre as residências médicas e as multi e uniprofissionais, o FNRS se posiciona contrário a tal proposta. A isonomia entre esses Programas e categorias profissionais é um marco importante para a construção de um cuidado em saúde multiprofissional e interdisciplinar, conforme os preceitos do Sistema Único de Saúde.

Assim, através deste informe, buscamos o apoio do conjunto de atores das Residências em Saúde, dos Conselhos de Categoria Profissional, sindicatos, COREMUs e demais trabalhadores da saúde para o fortalecimento e valorização das Residências em Saúde. Além disso, solidarizamo-nos com todas as brasileiras e brasileiros que lutam por melhores condições de renda e trabalho.

#ReajustedeBolsaJá #GreveGeralResidentesEmSaúde #ParalisaçãoGeral3demarço #VoltaCNRMS!

FÓRUM NACIONAL DE RESIDÊNCIAS EM SAÚDE

14 de fevereiro de 2020

CRP-PR conquista vaga no Conselho Estadual de Saúde e participará da 16ª Conferência Nacional de Saúde

Flyer usado na divulgação do posicionamento do CRP-PR em defesa da saúde pública

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) participou, entre 11 e 13 de junho, da 12ª Conferência Estadual de Saúde do Paraná, realizada na Expo Unimed em Curitiba. O CRP-PR reuniu-se com mais de mil delegadas(os), representantes de associações de usuárias(os) do SUS, trabalhadoras(es), gestoras(es) e prestadoras(es) de serviços de saúde de todo o Paraná para discutir e monitorar políticas públicas de saúde em seus diversos eixos.

A categoria das(os) Psicólogas(os) constituiu a terceira maior delegação da Conferência. A forte representatividade foi garantida pela participação de mais de 20 Psicólogas(os) de 17 municípios do Paraná, que defenderam os temas sintetizados pelo CRP-PR na linha guia de saúde da instituição. Durante a 12ª Conferência Estadual, as(os) delegadas(os) do CRP-PR compuseram grupos de trabalho, participaram de reuniões e da Plenária Final que aprovou recomendações para a Secretaria Estadual de Saúde do Paraná.

Etapa nacional

A etapa estadual faz parte do processo de preparação para a 16ª Conferência Nacional de Saúde, que é organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e será realizada de 04 a 07 de agosto em Brasília-DF. Com o tema “Democracia e Saúde”, a Conferência será dividida em eixos temáticos: Saúde como direito, Consolidação dos Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

O CRP-PR, pela sua representatividade, foi eleito delegado para a 16ª Conferência Nacional e será representado pelo Psicólogo Thiago Ohara (CRP-08/16188), da região de Maringá.

Vaga no Conselho Estadual de Saúde

Durante a 12ª Conferência Estadual de Saúde também houve a eleição da nova gestão do Conselho Estadual de Saúde e o CRP-PR foi eleito para esta composição.

 

Para o Psicólogo César Rosário Fernandes (CRP-08/16715), Assessor Técnico em Políticas Públicas do CRP-PR, esta é uma vitória para a categoria profissional como um todo. “A presença do CRP-PR no Controle Social é fundamental, no contexto em que estamos vivendo. Temos muito a contribuir com a defesa de melhores condições de trabalho e com uma concepção humanizada e dignificante de assistência em saúde”.

 

A Conselheira Semíramis Maria Amorim Vedovatto (CRP-08/06207) também comemorou a conquista, afirmando que “o CRP-PR retoma a vaga do Conselho Estadual de Saúde do Paraná em um contexto de retrocessos nas políticas públicas de saúde mental. Será uma forma importante de defendermos outras formas de cuidado, alinhadas com a Reforma Psiquiátrica e a Luta Antimanicomial”

Dia Mundial da Saúde | Como o CRP-PR luta pelo acesso universal à saúde no controle social de políticas públicas?

“Saúde universal: para todas e todos, em todos os lugares” é o lema da campanha 2019 da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) para o Dia Mundial da Saúde, celebrado em 07 de abril. A instituição, que representa a Organização Mundial da Saúde (OMS) nas Américas, elencou uma série de medidas que tomadores de decisão, profissionais da saúde, pessoas e comunidade e a mídia podem adotar para “combater a pobreza, a injustiça social, as lacunas educacionais e as condições precárias de vida, entre outros fatores que influenciam a saúde das pessoas”. Segundo a página da OPAS, todos estes atores sociais “têm um papel a desempenhar, estimulando debates e contribuindo para o diálogo sobre políticas que podem ajudar o seu país a alcançar e manter a saúde universal”.

A Psicologia na luta pela saúde para todas e todos

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) atua ativamente nas instâncias do controle social, buscando a construção de políticas públicas justas para toda a população. E a luta pela saúde universal – e de qualidade – é uma delas.

Em 2019, o CRP-PR está participando de mais de 20 Conferências Municipais de Saúde, buscando articular uma delegação para a 12º Conferência Estadual de Saúde do Paraná e retomar a vaga de representação no Conselho Estadual de Saúde.

O Assessor Técnico de Políticas Públicas do CRP-PR, Psicólogo César Rosário Fernandes (CRP-08/16715), elaborou um vasto material que norteia as(os) profissionais que estão participando, desde fevereiro, das etapas municipais dos debates (clique aqui para ver o calendário). O documento, que também vem assinado pela coordenadora da Comissão de Saúde do CRP-PR, Psicóloga Semíramis Maria Amorim Vedovatto (CRP-08/06207), é um compilado das principais pautas defendidas pelo CRP-PR na área da saúde.

“A articulação das Psicólogas e dos Psicólogos para a manutenção das conquistas da Reforma Psiquiátrica e dos serviços gratuitos do Sistema Único de Saúde é fundamental neste momento em que se coloca em xeque a continuidade de um sistema de acesso universal à saúde, em consonância com a defesa da dignidade e dos direitos humanos”, afirma César Fernandes, referindo-se a ações governamentais que alteram as políticas de serviços e financiamento da saúde, educação e assistência social.

O Psicólogo também destaca que a linha-guia apresentada às(aos) representantes aborda a questão do atendimento psicológico nos planos de saúde. “Precisamos defender um atendimento que garanta a autonomia das e dos profissionais da Psicologia, bem como uma adequada remuneração”.

Entre os posicionamentos construídos e defendidos pelo CRP-PR na área da saúde (ver abaixo) ainda está a despatologização das vivências LGBTIQ+, a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, a atenção adequada às mulheres em situação de violência e o combate a qualquer tipo de preconceito na atenção em saúde.

Que políticas a Psicologia defende para uma saúde universal?

CRP-PR lança Nota Orientativa sobre interrupção voluntária da gravidez em evento em Curitiba

Aos 40 anos, quase uma em cada cinco mulheres realizou um aborto, segundo dados da Pesquisa Nacional do Aborto, elaborada por Débora Diniz, Marcelo Medeiros e Alberto Madeiro, três dos mais importantes pesquisadores do tema. Se esse é um número de mulheres que chegaram a interromper a gravidez, certamente o volume de pessoas que pensaram sobre o assunto é imensamente maior, o que indica que muito provavelmente a(o) profissional de Psicologia irá se deparar com essa questão durante a carreira nas mais diversas áreas de atuação, mas, sobretudo, aquelas(es) que atuam na área clínica e de saúde pública.

 

Nesse contexto, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná elaborou uma nota técnica de orientação para atuação dos profissionais no tema e irá lançar o documento durante o evento “Minha paciente fez/quer fazer um aborto. E agora?”. O evento trará informações sobre como devem se posicionar as(os) Psicólogas(os), bioética e ética profissional nesse contexto, sigilo profissional e objeção da consciência e acolhimento e clínica psicológica no contexto hospitalar, além de um espaço destinado ao debate.

 

Acesse a Nota Técnica CRP-PR 004/2018 na íntegra.

 

Confirma as informações e programação do evento:

Data: 29/03/2019

Horário: 19h

Local: Sede CRP-PR (Av. São José, 699, Cristo Rei)

Investimento:  As inscrições são gratuitas e serão realizadas no dia e local do evento. 

 

Programação:

19h – Abertura

19h15 – Mesa-redonda: “Minha paciente fez/quer fazer um aborto. E agora?”

  • Direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, o aborto legal e o aborto ilegal: como a Psicologia deve se posicionar? – Psic. Fernanda Rafaela Cabral Bonato – colaboradora da Comissão de Direitos Humanos do CRP-PR e membro do DIVERGES (Núcleo de Diversidade de Gênero e Sexualidades) do CRP-PR.
  • Interrupção voluntária da gravidez e Psicologia: bioética e ética profissional no contexto da NT CRP-08 n° 004/2018  – Psic. Deisy Maria Rodrigues Joppert (CRP-08/01803) – conselheira do CRP-PR e Presidente da Comissão de Ética
  • Sigilo profissional e objeção de consciência no contexto do atendimento clínico de mulheres que desejam ou realizaram abortos – Psic. Elisandra Mirandola Krause (CRP-PR 08/10853)
  • Acolhimento e clínica psicológica à mulher que aborta no contexto da Psicologia Hospitalar – Psic. Giovana Cristina Angioletti (CRP 08/09620), coordenadora da Comissão de Psicologia Hospitalar

20h45 – Debate

21h15 – Encerramento

Psicóloga(o), participe das Conferências Municipais de Saúde com o CRP-PR

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) iniciou, por meio de sua Assessoria de Políticas Públicas, o processo de preparação para a 16ª Conferência Nacional de Saúde, organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). A conferência será realizada em Brasília, de 28 a 31 de julho de 2019, com o objetivo de democraticamente estabelecer as diretrizes para as políticas públicas de saúde no país. Com o tema “Democracia e Saúde”, a Conferência será dividida em eixos temáticos: Saúde como direito, Consolidação dos Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para participar, é preciso ser eleita(o) em uma das etapas municipais, estaduais, territoriais e livres, as quais devem abranger usuários e trabalhadores do SUS, conselheiros de saúde municipais, estaduais e nacionais, representantes de movimentos sociais e entidades da sociedade civil. “Neste cenário de imensos retrocessos nas políticas públicas, é muito importante que as Psicólogas e os Psicólogos participem das Conferências de Saúde. Nós temos muito a contribuir com o controle social, com a defesa de melhores condições de trabalho e também de uma assistência em saúde com mais qualidade para a população ”, diz o Assessor de Políticas Públicas do CRP-PR, Psicólogo Cesar Fernandes (CRP-08/16715).

Neste cenário de imensos retrocessos nas políticas públicas, é muito importante que as Psicólogas e os Psicólogos participem das Conferências de Saúde. Nós temos muito a contribuir com o controle social, com a defesa de melhores condições de trabalho e também de uma assistência em saúde com mais qualidade para a população

Psicólogo Cesar Fernandes (CRP-08/16715), Assessor de Políticas Públicas do CRP-PR

Como participar?

As conferências municipais acontecem entre 02 de janeiro e 15 de abril de 2019; as estaduais serão entre 16 de abril e 15 de junho de 2019. Em nível estadual, o objetivo é analisar as prioridades locais de saúde provenientes das conferências municipais e formular diretrizes para a saúde nas esferas estaduais.

O Psicólogo Cesar explica que o CRP-PR está levantando as datas previstas das Conferências Municipais e fazendo contato com profissionais de diversas cidades para que o Conselho participe do processo. “Além disso, nos colocamos à disposição da categoria para que nos informem as datas e editais das Conferências e articulemos, juntos, a participação do CRP-PR.”

Caso tenha mais informações, envie um e-mail para politicaspublicas08@crppr.org.br e controlesocial@crppr.org.br, ou entre em contato pelo telefone (41) 3013-5766 – César Fernandes, Assessor Técnico em Políticas Públicas no CRP-PR.

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