Saúde mental

As várias mortes da pandemia

O número de óbitos decorrentes da pandemia da Covid-19 que não para de crescer é apenas uma das terríveis facetas desta crise. É a morte visível. São as vidas perdidas que o noticiário mostra e as estatísticas contam. Mas, em cada canto do Brasil, em cada município, em cada casa, em cada família, as perdas se avolumam. São mortes silenciosas, mortes simbólicas, lutos não elaborados, dores não escutadas, vidas não valorizadas. No meio disso tudo, de tantas e tão profundas mudanças vivenciadas por cada brasileira(o), chegamos ao emblemático Setembro Amarelo, o mês de prevenção do suicídio, sendo conclamadas(os) a pensar, enquanto categoria, sobre as outras mortes da pandemia.

Ainda não é possível dizer com certeza que as crises de ansiedade, os quadros de depressão e outros sofrimentos se tornaram ou se tornarão mais frequentes e profundos por conta da pandemia. Mas, algumas observações já foram feitas por pesquisadores tanto no Brasil como em outros países e a tendência verificada é justamente essa. O desemprego que aumentou, os pequenos negócios que balançaram (e outros fecharam definitivamente), o medo de ser contaminado ou de perder um ente próximo, a sobrecarga de trabalho, as crianças que passaram a demandar atenção em tempo integral da família, o próprio distanciamento social. Tudo isso e muito mais impactou e vai continuar impactando a vida das pessoas.


Um destes estudos está sendo liderado por pesquisadoras(es) da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e vai monitorar cerca de 4 mil pessoas com idades entre 35 e 74 anos, tanto saudáveis como grupos que já apresentavam ansiedade e depressão, até dezembro de 2020, para entender a dimensão das consequências do isolamento social e de todas as incertezas deste período na nossa saúde mental. Ainda, uma pesquisa do Instituto de Psicologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) realizada entre março e abril em 23 Estados mostrou um aumento de 80% na ocorrência de ansiedade e estresse. As principais afetadas são as mulheres, uma questão de gênero que exacerba o ainda presente desequilíbrio na divisão de cuidados domésticos. Desde a limpeza e a organização da casa até cuidados com crianças e idosos, por exemplo, as demandas ficam ainda mais concentradas quando se perde a rede de apoio – avós, babás e escolas, por exemplo – e o trabalho de “fora” passa a acontecer em concomitância, no que já é chamado por especialistas de “jornada contínua”.


A Psicóloga Dafne Drumond Boni (CRP-08/19750), trabalhadora do SUS que desde o início da pandemia atua em um Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) com pessoas recuperadas da Covid-19 e suas cuidadoras (a maioria mulheres), percebeu isso na prática: “Ser cuidadora já te coloca em uma condição de isolamento social porque a maioria das cuidadoras acabam tendo isso como atividade principal e solitária. A gente tenta contribuir para qualificar o cotidiano e resgatar a pessoa enquanto pessoa, não só enquanto cuidadora. Mas, com a pandemia, precisamos firmar a biossegurança e ela implica restrição do suporte de pessoas que passavam na casa e com quem ela desabafava… ou da vizinha que ficava um tempo ‘dando uma olhada’ enquanto ela ia à Unidade de Saúde, ao grupo X , à padaria Y”, relata.


Além do gênero, outros fatores presentes são etnia e classe social, já que a maioria das mulheres em situação de maior vulnerabilidade são negras e periféricas. “Além disso estou me deparando com muitas situações de violência. E que a pessoa não percebe diretamente ou sozinha. É durante a conversa sobre a sobrecarga do cuidado que ela vai desenrolando sua história, suas relações e começa a falar sobre a violência. E daí a partir daí consegue refletir sobre isso e sobre uma atitude possível”, conta a Psicóloga.


Alguns outros quesitos também podem afetar a tendência de maior sofrimento mental e possível aumento nos índices de suicídio, como a atividade profissional exercida, as condições de vida de cada pessoa antes e depois da pandemia e questões culturais (por exemplo, no Japão, onde a cobrança nos ambientes escolares e laborais é extrema, a quarentena fez cair em 20% o número de suicídios em abril comparado ao ano anterior, segundo reportagem publicada pelo jornal The Guardian). Assim, estudos como o “Preparing Michigan for the Behavioral Health Impact of COVID-19”, realizado pela Pine Rest Christian Mental Health Services indicando um possível aumento de 15 a 32% nos índices de suicídio no Estado Americano, podem ser bons referenciais, mas as pesquisas e dados precisam ter em conta características regionais.


O Psicólogo Paulo Vitor Palma Navasconi (CRP-08/25820) lembra que a literatura já aponta, há bastante tempo, uma tendência de aumento do suicídio em situações de crise que “levam a uma desestruturação e falta de coesão social que fragiliza a saúde mental”. Não é que crise traga, por si só, a ideia da morte como saída para o sofrimento. Na realidade, aquelas pessoas que já vinham enfrentando alguma condição potencialmente adoecedora – lembrando que o suicídio geralmente é multifatorial, ou seja, não é causado por uma única razão – podem encontrar neste momento uma dificuldade ainda mais evidenciada para lidar com o sofrimento.


“A Covid-19 é uma doença que atinge teoricamente a todos de forma igual, sem distinção de gênero ou condição social. Mas, na prática, nós percebemos que isso não é verdade, já que a pandemia intensifica vulnerabilidade e expõe as diferenças sociais”, destaca o profissional, autor do livro “Vida, adoecimento e suicídio”, com recorte sobre jovens negros(as) e LGBTTIs.


Suas palavras são ancoradas em dados. Quase 70% das pessoas que acessam exclusivamente o Sistema Único de Saúde no Brasil são negras, e a mortalidade por Covid-19 em UTIs, de acordo com estatísticas, é o dobro da registrada na rede privada. Além disso, mulheres (especialmente as negras) são as que recebem menores salários, vivem em regiões mais precarizadas – sem acesso a bens básicos como água encanada e saneamento básico – e precisam frequentemente sustentar suas residências sozinhas. São pessoas esquecidas pelo Estado e ainda mais fragilizadas pela pandemia.


A Psicóloga Dafne Boni lembra do período em que trabalhava em um CAPS, em 2016, e do impacto que a crise econômica daquela época teve no que chamou de “boom de ideação suicida”. “Muita gente que não tinha condição de retornar ao trabalho e estava sem nenhum amparo nos seus direitos acabava reagindo pela via da autoagressão. Então imagino que estamos no caminho disso acontecer”, diz. Ela ainda relata que, devido à Covid-19, muitas pessoas enfrentam dificuldade de retornar ao trabalho por sequelas, como alterações importantes na respiração, fadiga, dificuldade motora e mesmo alterações cognitivas; parte dessas(es) trabalhadoras(os), que já vinham de atividades precarizadas, ainda enfrentam barreiras para acessar auxílios no INSS.

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PodPsi “Morte, Luto e Suicídio”

E como podemos prevenir o suicídio?

Não existe um guia para impedir que alguém interrompa sua própria vida porque, como já vimos, as realidades são diferentes. Paulo Navasconi alerta que listas com dicas para enfrentar a quarentena ou para melhorar a saúde mental podem ser válidas, mas é preciso olhar com atenção já que uma dica impossível de ser colocada em prática pode até mesmo instigar a sensação de culpa por não se enquadrar. Então, o que fazer? “O primeiro passo é reconhecer o sofrimento e identificar com quem se pode contar, de que modo é possível buscar ajuda”, explica o Psicólogo.

 

Para quem está do outro lado, escutando e acolhendo, Navasconi fez um alerta durante a live “Morte, Luto e Suicídio”, promovida pelo CRP-PR. “A gente precisa pensar e repensar, por exemplo, quem são essas pessoas que estão gritando, almejando pelo olhar do outro, mas que muitas vezes não conseguem receber esse olhar do outro porque sequer é visto como um sujeito, sequer é visto como um indivíduo”, explicou ao concluir a fala sobre o apagamento das vivências negras e periféricas. Ele ainda destacou que, muitas vezes, Psicólogas(os) não sabem como agir diante desta população e seus sofrimentos porque a formação é pouco plural.

 

Independente do contexto em que acontece e se manifesta, um comportamento suicida não é um ato individual. Ele é, ao mesmo tempo, sintoma de uma sociedade com profundas chagas e denúncia de que a solução deve ser coletiva. Para Paulo, “o suicida denuncia para a nossa sociedade que nós não estamos bem, que o sofrimento é político”; Dafne propõe que a tentativa ou ideação suicida “é uma reação ou uma saída individual para saídas, reações e resistências que necessitam ser coletivas: a luta por melhores condições de vida”.

O suicídio na RAPS

Quando a Rede de Atenção Psicossocial foi pensada, no início dos anos 2000, ainda não se discutia a prevenção do suicídio como hoje, como explica o Psicólogo Altieres Edemar Frei (CRP-08/20211). De lá para cá, a sociedade mudou, e outras demandas emergiram. Ainda que o suicídio em si não seja um fenômeno novo, o manejo ainda pode ser um tabu em muitos equipamentos. “O tema ainda é permeado por capas e mitos, e ainda é presente nos discursos crenças como ‘quem quer faz’ ou ‘faz para chamar a atenção’”, conta o profissional, que durante cerca de um ano percorreu mais de 40 municípios do Paraná na pesquisa chamada “Cartografia da RAPS”.

 

A Psicóloga Dafne, com larga experiência na ponta da rede de atenção, relata que os protocolos vigentes não se adequavam à realidade. Os problemas eram muitos, incluindo dificuldade de acolher cada demanda em seu devido grau de complexidade, acolher e escutar o sofrimento de cada paciente, grande foco na medicalização e contenção dos sintomas, além da dificuldade de dar coesão e continuidade ao trabalho devido à sobrecarga da equipe. Além disso, divergências na equipe multiprofissional, falta de estímulo à capacitação contínua e adoecimento da equipe eram fatores que desafiavam a resposta dos equipamentos. “A gente perdeu várias situações para o internamento em hospital psiquiátrico, o tal circuito manicomial e a consequentemente cronificação, estigma e patologização”, relembra a Psicóloga.

 

A pandemia, como em outras instâncias, pode ser um agravante, já que comportamentos como o uso abusivo de álcool e outras drogas e transtornos de saúde mental ficam mais densos. Além disso, a resposta que as(os) brasileiras(os) como um todo estão tendo em relação ao luto pode ser um desafio. A negação e a aparente falta de empatia podem ser uma forma de lidar com o trauma excessivo, na opinião de Paulo. Já Altieres supõe que uma explicação possa estar na vulnerabilidade de grande parte da população. “Com o auxílio emergencial, o real impacto econômico ainda não foi sentido”, conjectura.

 

Já entre aquelas(es) que passaram pela experiência da internação em uma UTI, Dafne acredita que não há, atualmente, condições emocionais de assimilar: “Parece que para conseguir viver um luto precisam estar em um grau de consciência que a vida não tem permitido”.

Autocuidado

Toda(o) Psicóloga(o) sabe que cuidar da saúde mental de outras pessoas é, por si só, uma sobrecarga à própria. Além disso, para garantir aptidão à escuta, ao acolhimento, é preciso providenciar adequados processos terapêuticos e de supervisão técnica, quando necessário. Mas, e quando a(o) Psicóloga(o) adoece?

 

Por diversos fatores, como sobrecarga de trabalho e falta de condições adequadas para atuação, a categoria pode ser um grupo vulnerável aos transtornos de humor e ao próprio suicídio, ainda que estes sejam temas tabus. Em sua pesquisa de mestrado, a Psicóloga Fabiane da Fontoura Messias de Melo (CRP-20/2028) estudou as condições de saúde mental de um grupo de Psicólogas(os) lotadas em um hospital na região norte do Brasil. “Não esperava encontrar um sofrimento tão intenso”, relata. A falta de um lugar (físico e também simbólico) para o trabalho era um dos fatores observados, bem como a ausência de apoio e reconhecimento ao trabalho da(o) Psicóloga(o). “A longo prazo, o sofrimento pode levar ao adoecimento”, explica a hoje professora da Universidade Federal do Acre.

 

O impacto da Covid-19 veio a se somar aos problemas: medo de perder renda ou o emprego, incertezas no atendimento online ou medo de se contaminar com o vírus no atendimento presencial, além da já mencionada sobrecarga de trabalho, especialmente para as mulheres, quando em casa. As desigualdades do país também contribuem para que cada pessoa viva a experiência de uma forma diferente, e o atendimento psicológico pode não estar disponível para todos. “O Acre é um Estado pobre, e a maioria não tem condições de fazer o atendimento online, ou por não ter internet, ou por não ter condições físicas como um cômodo privado. Mesmo quando consegue, o setting está modificado, a rede cai, o sigilo fica comprometido. Vivemos uma situação nova e é preciso produzir novos conhecimentos”, conclui Fabiane.

CRP-PR produz material informativo em seis idiomas sobre saúde mental para crianças em parceria com o programa Português Brasileiro para Migração Humanitária

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), em parceira com o programa Português Brasileiro para Migração Humanitária (PBMIH), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), elaborou materiais que têm como objetivo levar informações para populações migrantes sobre saúde mental para crianças.

 

Segundo relatório da Acnur (Agência das Nações Unidas para Refugiados) o ano passado atingiu um número recorde no número de refugiados — estimado em 79.5 milhões. Pensando neste contexto, o NUPSIM escreveu um texto explicitando as questões referentes a população migrante que devem ser levadas em conta no contexto da Covid-19

Acolhimento psicológico no Paraná

Se você está no Paraná e deseja acessar um serviço de acolhimento psicológico, pode procurar:

 

Conversa Solidária (PUCPR): aldeiasolidaria.wixsite.com/pucpr/conversa-solidaria – parte do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos, Saúde Mental e Políticas Públicas da universidade, o projeto oferece acolhimento psicológico para a comunidade em português e espanhol.

 

Migração e Processos de Subjetivação (UFPR): facebook.com/move.ufpr – conhecido como Movimentos Migratórios e Psicologia, o projeto oferece atendimento clínico e psicossocial remoto para migrantes, estando vinculado à UFPR e à Cátedra Sérgio Vieira da ONU/ACNUR.

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CRP-PR consulta a categoria sobre condições de biossegurança na atuação profissional

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) convida as(os) Psicólogas(os) para responder a um levantamento de informações sobre as condições de biossegurança e desafios na atuação profissional no contexto da pandemia de Covid-19. As informações irão contribuir para as discussões e documentos técnicos que serão elaborados e ajudar nas estratégias de orientação e fiscalização do CRP-PR. Ainda, os resultados gerais poderão ser compartilhados com o Ministério Público do Trabalho e outras instituições, para que seja possível avançar na garantia de condições para a oferta com qualidade dos serviços de Psicologia, visando a proteção e garantia da biossegurança das(os) profissionais.

O formulário abrange questões sobre a existência, construção e aplicação de protocolos de segurança. Há também perguntas sobre especificidades das áreas de atuação durante a pandemia, modificações no volume e características do trabalho e nos rendimentos, se a(o) profissional e/ou familiares pertencem a categorias de risco para a Covid-19, entre outras. O levantamento de dados pode ser respondido por qualquer Psicóloga(o) do Paraná, com enfoque especial em profissionais que estão atuando nas diversas linhas de frente do enfrentamento ao coronavírus. 

 

O levantamento pode ser respondido de forma totalmente sigilosa e nenhuma questão que traga informações que possam identificar a(o) respondente é obrigatória. No entanto, quem desejar receber retorno acerca das intervenções do CRP-PR pode registrar suas informações de contato.

 

Responder o formulário leva cerca de dez minutos. Participe e ajude-nos a compreender este momento da atuação profissional e a encontrarmos juntas(os) algumas reflexões e respostas.

Revista Contato mai/jun traz reflexões sobre a Rede de Atenção Psicossocial, saúde mental da(o) trabalhador(a) e outros destaques

Editoral

 

Olá, Psicólogas(os) do Paraná e todas(os) que nos leem.

 

Maio é um mês muito importante para a Psicologia e para a sociedade, um mês que nos convida a importantes reflexões.

 

Já no primeiro dia do mês celebra-se o dia da trabalhadora e do trabalhador. Por isso, esta edição conta com uma entrevista com a Psicóloga Maria Ester Falaschi (CRP-08/06606) sobre saúde mental no trabalho. Ainda sobre o tema, a Coluna da Ética aborda a atuação ética na área de Recursos Humanos.

 

No dia 18 de maio destaca-se a Luta Antimanicomial. Por isso, a nossa matéria de capa se refere à Saúde Mental e Políticas Públicas, com importantes debates sobre mercantilização da saúde, o aspecto moral imputado à loucura e todo sofrimento incutido neste cenário. Em outra coluna, o Psicólogo César Rosário Fernandes (CRP-08/16715) traz o posicionamento do CRP-PR em relação à política sobre drogas, discussão profundamente interligada às questões de saúde mental. E, dando sequência às publicações da Cartografia da RAPS, o Psicólogo Altieres Edemar Frei (CRP-08/20211) nos instiga a refletir sobre cenários relacionados ao trabalho dos CAPS em Curitiba.

 

Ainda, é um mês marcado por reflexões relativas ao trânsito e à mobilidade humana – maio amarelo. Nesse sentido, divulgamos a premiada iniciativa do Psicólogo Cassiano Ferreira Novo (CRP-08/08266), que reflete a necessidade do comprometimento da gestão pública para que o tráfego nas cidades seja mais inteligente e seguro. Esta edição também traz, na coluna da Comissão Étnico-Racial, relevante análise sobre branquitude, conceito que nos convida a revisitar o debate referente ao racismo para se combater a segregação. E muitos outros conteúdos instigantes preparados especialmente para vocês.

 


Que esta revista proporcione profícuos diálogos!

Para que não se esqueça. Para que nunca aconteça. Por uma sociedade sem manicômios!

Texto escrito por: Lorena Maria da Silva (CRP-08/22083), Maynara Helena Flores (CRP-08/24595 – CDH Sede Maringá) e Roselania Francisconi Borges (CRP-08/06008 – Docente da Universidade Estadual de Maringá).


A frase do psiquiatra italiano Franco Basaglia (1924-1980), mentor maior da reforma psiquiátrica italiana e grande inspirador da reforma psiquiátrica brasileira, é o que move as ações da Luta Antimanicomial. O Dia Nacional da Luta Antimanicomial, 18 de maio, nos traz à memória a histórica luta para a consolidação dos direitos às pessoas em sofrimento psíquico e a garantia do cuidado em liberdade e no seio da comunidade. Instituída no ano de 1987, na I Conferência Nacional de Saúde Mental, em Brasília, a data marca o embate feito pelos movimentos de Trabalhadores em Saúde Mental contra o modelo de assistência centrado nas internações em hospitais psiquiátricos. Com o lema “Por uma Sociedade sem Manicômios”, a Conferência apresentou propostas que orientaram as mudanças estruturais na gestão pública e redefiniram a lógica do cuidado à saúde mental.


Discorrer sobre uma nova rede ou lógica de atenção em saúde mental implica no resgate dos caminhos construídos até aqui, já que muitos foram e ainda são os desafios para a permanência dos direitos conquistados. A lógica manicomial, isto é, o cuidado em saúde mental por meio da retirada da comunidade e inserção em hospitais psiquiátricos, não é uma particularidade deste momento histórico. O pesquisador da Fiocruz, Paulo Amarante, destaca que o surgimento dos manicômios e da lógica de isolar para o cuidado advém do século XVIII com o médico francês Philippe Pinel, que sob os ideais da Revolução Francesa buscou corrigir as desordens da razão por meio do “tratamento moral”, ou seja, do enclausuramento dos considerados “alienados”.


Após a Segunda Guerra Mundial e as denúncias em relação às violências ocorridas dentro dos hospitais psiquiátricos, várias foram as tentativas de repensar o cuidado à loucura e formas de humanizar os manicômios (psiquiatria de setor, psiquiatria preventiva, psicoterapia institucional, etc.). Entretanto, não bastava a extinção dos leitos psiquiátricos, mas o enfrentamento ao conjunto de saberes, culturas, práticas científicas e sociais institucionalizadas para além das estruturas físicas.


No Brasil, a Reforma Psiquiátrica é fruto do seu tempo. As experiências italianas, com Franco Basaglia na década de 1960, as lutas travadas pelo direito à saúde universal com a Reforma Sanitária, no Brasil, na década de 1970 e os movimentos sociais que pediam pela redemocratização do país no início da década de 1980, foram alguns dos marcos históricos que abriram os caminhos para o fortalecimento da Reforma Psiquiátrica brasileira e seus feitos posteriores. A promulgação da Lei 10.216/2001 que dispõe sobre os direitos das pessoas em sofrimento psíquico e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, foi um dentre os muitos resultados da Reforma.


Aliada ainda à Reforma Psiquiátrica e ao movimento da Luta Antimanicomial, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), instituída pela Portaria n.º 3.088 de 2011 do Ministério da Saúde (MS), apresenta os pontos de atenção e cuidado a pessoas em sofrimento psíquico e orienta a implantação de um modelo de base comunitária, garantindo a livre circulação dessa população nas cidades e nos espaços públicos. Vemos assim, que muitas foram e são as conquistas que devem ser lembradas e celebradas no dia 18 de maio, porém, estas não estão garantidas. O psiquiatra e militante pelos direitos das pessoas em sofrimento psíquico, Pedro Delgado, em seu artigo “Reforma psiquiátrica: estratégias para resistir ao desmonte”, aponta que desde 2016 tem ocorrido um permanente processo de desinvestimento nas políticas públicas acarretando impactos na política de saúde mental. O reajuste no valor das diárias dos leitos psiquiátricos, a ampliação do financiamento às comunidades terapêuticas e a Nota Técnica MS n.º 11 de 2019, que instituiu mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes na Política Nacional sobre Drogas, foram algumas expressões dos retrocessos ocorridos.


Inspeção Nacional dos Hospitais Psiquiátricos

No ano de 2019, o Relatório de Inspeção Nacional dos Hospitais Psiquiátricos – ação interinstitucional organizada pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) – exemplificou os muitos desafios que ainda se apresentam para o enfrentamento da lógica manicomial.


O Relatório apresenta a inspeção de 40 hospitais nas cinco regiões do país, sendo estes selecionados com base em um conjunto de critérios previamente definidos, bem como, as categorias de análise do cuidado e atendimento ofertado. O Hospital Psiquiátrico de Maringá (HP) foi um dos hospitais selecionados e inspecionados no estado do Paraná, juntamente com o Hospital San Julian em Piraquara, dentre os 131 em funcionamento no país que são financiados com recursos do Sistema Único de Saúde (Relatório de Inspeção, 2020).


Hospital Psiquiátrico de Maringá

Dentre as diversas inadequações encontradas no Hospital Psiquiátrico de Maringá e apresentadas no Relatório de Inspeção, a estrutura arquitetônica foi um dos pontos destacados, tendo em vista que mais da metade dos hospitais inspecionados foram inaugurados ao longo do regime militar – período de grande expansão dos leitos psiquiátricos no país – apresentando uma arquitetura própria desse período, com muros altos, diversos blocos sendo separados uns dos outros com fechaduras e trancas, dificultando o acesso e o livre trânsito dos usuários, como cita o próprio Relatório de Inspeção: “De forma geral, observou-se que o edifício do Hospital Psiquiátrico é uma construção antiga e arquitetonicamente inadequado às finalidades terapêuticas e de reabilitação psicossocial. Muitos níveis de edificação e em diferentes blocos compõem o prédio, tornando a estrutura construída complexa e de difícil acesso e trânsito. Tudo isso sob funcionamento de trancas e fechaduras.”


Apesar de o modelo arquitetônico do Hospital Psiquiátrico de Maringá ser inadequado e levar a episódios de violação de direitos, uma nova ou adequada arquitetura não eximiria essa instituição da sua histórica lógica de cuidado manicomial – isto é, o cuidado por meio do isolamento da comunidade – e ainda acarretaria danos a longo prazo.


A insuficiência ou ausência de insumos para a higiene pessoal foi outra característica observada no Hospital Psiquiátrico de Maringá. O compartilhamento de materiais de higiene pessoal – como o armazenamento irregular de escovas de dentes, por exemplo – coloca a saúde de usuários em risco, além de acarretar prejuízos a sua autonomia e individualização. É preciso considerar que impedir a autonomia e a liberdade para o exercício do autocuidado constitui-se uma violação dos direitos relacionados à saúde. Indo além, em meio à pandemia da Covid-19, o compartilhamento de objetos de higiene pessoal e o controle sobre produtos de higiene podem levar à transmissão do vírus e ao favorecimento do contágio entre os usuários, como já foi notado por meio do Boletim COVID-19 da Secretaria Municipal de Saúde de Maringá. Na segunda-feira, 18 de maio, dia da Luta Antimanicomial, foram confirmados 18 casos neste hospital.


Outra prática constatada no Hospital Psiquiátrico de Maringá e apresentada pelo Relatório de Inspeção (2020) foi a contenção mecânica e química por meio do uso de psicofármacos: “Nas inspeções realizadas foi constatado que o uso excessivo de medicamento ganha sentido e uma função especial para o funcionamento institucional, qual seja: o de controlar as pessoas internadas que desorganizam ou atrapalham a rotina da instituição e se rebelam em face da violência institucional”, afirma o relatório.


As refeições oferecidas nos Hospitais inspecionados, dentre eles o Hospital Psiquiátrico de Maringá, foi outro ponto abordado pelo Relatório. Apesar da presença de profissionais nutricionistas, “observou-se oferta restrita, com cardápio pobre no que se refere à variedade dos grupos alimentares e à qualidade nutricional.” O Relatório ainda destaca, dentre as inúmeras violações de direitos encontradas: a negligência sobre as necessidades alimentares por meio do controle sobre a quantidade de alimentos, impedindo os usuários de repetir refeições e servindo alimentos misturados, “parecendo lavagem de porco” como contaram as pessoas ouvidas pela inspeção.


A inspeção também constatou irregularidade nas condições de trabalho da equipe de profissionais (condições insalubres) e exploração da mão de obra dos internos para atividades laborais. O resultado desta inspeção se desdobra em outras ações para o combate dessas irregularidades, envolvendo não só a violação de direitos dos usuários, mas também ações trabalhistas, que ainda estão ativas e detalhadas no relatório.


Por fim, reafirmamos que a correção das irregularidades supracitadas e outras apresentadas ao longo do Relatório, não torna as instituições psiquiátricas recomendáveis ao cuidado às crises psiquiátricas, sendo preferencialmente indicado, como expõem a Lei 10.216/2001 e a Portaria MS 3.088/2011, o cuidado em serviços comunitários de saúde mental ou ainda em leitos psiquiátricos em hospitais gerais. O Relatório de Inspeção e os atuais retrocessos políticos mais uma vez indicam que os direitos até então conquistados não são intocáveis e exige-se de nós, trabalhadoras(es) do campo da saúde mental, constante embate e resistência por meio da reafirmação dos pressupostos da Reforma Psiquiátrica. Como bem aponta Pedro Delgado: “a trincheira da resistência está nos serviços territoriais.”


Para saber mais:

Saúde mental e atenção psicossocial – Livro de Paulo Amarante, publicada pela Editora Fiocruz (2007).


Lei 10.210, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Brasília: DF. Presidência da República.


Hospitais psiquiátricos no Brasil: relatório de inspeção nacional – Publicação do Conselho Federal de Psicologia (CFP) em parceria com Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Ministério Público do Trabalho (MPT).


Hospital Psiquiátrico de Maringá tem 17 funcionários com Covid-19, reportagem de Monique Mangaro publicada na página GMC Online (https://www.gmconline.com.br/noticias/cidade/hospital-psiquiatrico-de-maringa-tem-17-funcionarios-com-covid-19).


Reforma psiquiátrica: estratégias para resistir ao desmonte, artigo de Pedro Delgado publicado pela Revista Trabalho, Educação e Saúde, 17(2). (https://doi.org/10.1590/1981-7746-sol00212).


Portaria 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília: DF. Presidência da República.

Atenção à população LGBTIQ+ no contexto da pandemia

Neste momento em que o Brasil e o mundo atravessam a pandemia devido a infecções do novo coronavírus e da Covid-19, e no qual é importante que todas e todos que puderem pratiquem o isolamento social, é fundamental voltar o olhar para as populações mais vulnerabilizadas. Entre esse público, as pessoas LGBTIQ+ são historicamente expostas a violências, sejam de ordem física, material, simbólica e/ou psicológica, e em um período de crise sanitária, econômica e social isso pode ser intensificado.

 

A LGBTIQfobia, infelizmente presente na cultura brasileira, acaba por perpetuar constantemente a segregação, isolamento e abandono de indivíduos LGBTIQ+ em diversas dimensões de suas vidas. Práticas culturais como a falta de disposição em valorizar diferentes vivências de gênero, falta de discussão sobre diversidade e pluralidade na escola, a disseminação de padrões cis-heteronormativos e a falta de leis que garantam segurança para esta população, entre outras, são fatores contribuem para a estigmatização, isolamento e vulnerabilidade. São processos que atingem não apenas LGBTIQ+s de todas as faixas etárias, mas também suas famílias e comunidades.

 

Levando-se em conta a necessidade de políticas de isolamento horizontal como medida eficaz para desacelerar o contágio do coronavírus, o SARS-Cov-2, precisamos considerar que os impactos na saúde mental dessa população podem ser mais agravados do que em populações que não sofrem preconceito de forma estrutural e institucional.

Muitas pessoas desse grupo já se encontram, de alguma forma, vivendo formas de isolamento social, devido aos preconceitos sofridos, a não aceitação de sua identidade de gênero ou orientação sexual por parte da família, a dificuldade de ser inseridos em espaços públicos/sociais, como empregos, universidades, entre outros. Os impactos subjetivos destes processos não podem ser desprezados pela(o) Psicóloga(o), sobretudo neste momento, em que muitas pessoas LGBTIQ+ estão sozinhas em casa ou tendo um convívio familiar (muitas vezes violento) bastante intensificado. Muitas vezes, o próprio ambiente doméstico e familiar é o lugar onde acontecem agressões e violações aos direitos das pessoas LBGTIQ+. Logo, estar confinado com pessoas que, por muitas vezes, não aceitam sua identidade de gênero e/ou sua orientação sexual, pode ser algo extremamente doloroso.

 

Neste contexto, situações simples podem se tornar grandes dificuldades: transitar pela casa com roupas que não estejam alinhadas com sua identidade de gênero, não ser chamado pelo seu nome (e sim pelo nome de registro civil), estar em estado permanente de alerta com relação aos comportamentos, tom de voz, cuidando para “não dar pinta”, não poder conversar sobre suas ansiedades e tristezas, partilhar coisas corriqueiras de sua vida, até não poder ouvir determinados estilos musicais ou fazer ligações telefônicas para seus ou suas companheiras. 

Além disso, vale ressaltar que muitas LGBTIQ+s encontram apoio e suporte em coletivos e grupos e que por conta do distanciamento social podem estar tendo mais dificuldades em manter contato. Ou seja, para além de mero “grupo de amigas(os)”, esses coletivos acabam tornando-se redes de apoio às pessoas ali inseridas. E, com a provável suspensão (ao menos presencial) dos encontros destes grupos, os indivíduos LGBTIQ+ podem ver-se em situações de profundo desamparo. Esta experiência de “solidão” pode desdobrar, por exemplo, em comportamentos de risco, como o uso alienado de drogas sem diversão genuína, prática de sexo desprotegido e associado ao risco para alcançar prazer, questões graves de autoestima, etc.

 

Outro ponto importante a ser destacado é que uma parte considerável dessa população se encontra em trabalhos informais e/ou precarizados e, com a situação atual, podem ter sofridos grandes abalos em suas rendas. Este pode ser um fator extremamente ansiogênico e estressor, pois um dos elementos fundamentais para desenvolver a autonomia emocional de pessoas em situação de violência e vulnerabilidade é a independência financeira, visto que permite que o indivíduo se desvincule da dependência do agressor, possa ter mais no controle de sua vida, tomar decisões e conseguir se retirar do ambiente que lhe faz mal. Neste sentido, também é importante defender a ampliação dos critérios à Renda Emergencial e a outras políticas de transferência de renda. 

 

O possível aumento da violência decorrente do ambiente doméstico, a ausência de rede de apoio dos pares e ameaça à renda pode levar ao aumento de sintomas de depressão, pânico, ideações suicidas e/ou agravamentos de sintomatologias, sobretudo nesta população. Dessa forma, é importante que a(o) Psicóloga(o), ao prestar qualquer modalidade de atendimento a essa população, esteja atenta(o) ao aparecimento ou agravamento dessas sintomatologias, sempre levando em conta as especificidades desse grupo.

Além disso, é fundamental que se leve em conta os preconceitos e desinformações gerados por setores extremistas e fundamentalistas religiosos. Recentemente o Ministro da Saúde de Israel declarou que a COVID-19 era um “castigo pela homossexualidade”, líderes religiosos norte-americanos associaram a doença ao “casamento gay” e lideranças religiosas brasileiras insinuaram que a doença teria sido uma resposta divina ao Carnaval, festa popular em que LGBTIQ+s têm trânsito mais livre. Todas estas insinuações, obviamente infundadas, contribuem para ampliar o preconceito e incitar a violência contra LGBTIQ+s.

 

O trato público que se dá à COVID-19 também se assemelha em alguns aspectos à relação das LGBTIQ+s, em especial com o HIV/AIDS. O tratamento aos que pertencem ao “grupo de risco” pode facilmente deslocar-se de “cuidado” para “desprezo pela vida”, em uma lógica de seleção de que quem “merecem viver” ou os que “podem ser deixados à própria sorte”. Isto aconteceu historicamente com as pessoas LGBTIQ+, compreendidas como “grupo de risco” para HIV/AIDS e que foram (e continuam sendo) alijadas de políticas públicas de cuidado em saúde. Isto pode acontecer, no contexto da COVID-19, com idosas(os). Os efeitos destas políticas podem ser muito duradouros: basta observar que até hoje o Ministério da Saúde não permite a doação de sangue por homens que fazem sexo com homens, mesmo em uma situação de desabastecimento dos bancos de sangue, como a que acontece atualmente. Há que se aprender com os erros da história para não os repetir no presente.

Orientações à categoria

Dado todo este cenário, é possível que surjam algumas dúvidas sobre a atuação da(o) Psicóloga(o) junto a população LGBTIQ+. Indicamos, então, que a(o) profissional tenha conhecimento e siga o Código de Ética e as Resoluções do Conselho Federal de Psicologia, bem como as notas técnicas emitidas já existentes para essa população.  

À(Ao) profissional da Psicologia cabe, portanto, se atentar primeiramente aos princípios éticos estabelecidos no Código de Ética Profissional do Psicólogo, em especial ao trecho a seguir:

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

I. A(O) Psicóloga(o) baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

II. A(O) Psicóloga(o) trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

III.  A(O) Psicóloga(o) atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.

IV. A(O) Psicóloga(o) atuará com responsabilidade, por meio do contínuo aprimoramento profissional, contribuindo para o desenvolvimento da Psicologia como campo científico de conhecimento e de prática.

V. A(O) Psicóloga(o) contribuirá para promover a universalização do acesso da população às informações, ao conhecimento da ciência psicológica, aos serviços e aos padrões éticos da profissão.

VI. A(O) Psicóloga(o) zelará para que o exercício profissional seja efetuado com dignidade, rejeitando situações em que a Psicologia esteja sendo aviltada.

VII.  A(O) Psicóloga(o) considerará as relações de poder nos contextos em que atua e os impactos dessas relações sobre as suas atividades profissionais, posicionando-se de forma crítica e em consonância com os demais princípios deste Código

 Devido à especificidade das demandas da população LGTBIQ+, olhemos para a Resolução 01/99, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual, o documento com já 21 anos de existência explicita que:

Art. 2° – As(Os) Psicólogas(os) deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas.

Art. 3° – As(Os) Psicólogas(os) não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

Outros documentos que visam orientar e regulamentar a atuação dos profissionais da psicologia com esta população são:

  • Resolução CFP 01/2018, que estabelece normas de atuação para as Psicólogas e os Psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis;
  • Nota Técnica CRP 02/2018, que orienta as(os) profissionais de Psicologia no atendimento às pessoas transexuais e travestis, promovendo o acolhimento, o acompanhamento, a autonomia e a despatologização, em atenção à Resolução CFP nº 001/2018;
  • Nota Técnica CRP 01/2019, que orienta as(os) profissionais de Psicologia no atendimento às pessoas Lésbicas, Bissexuais, Gays e demais orientações sexuais (LGB+), promovendo o acolhimento, o acompanhamento, a autonomia e a despatologização.

Situações de emergências

Não há canais de denúncias específicas para reportar a violência sofrida por tal grupo. Porém, indica-se que a(o) Psicóloga(o) que acompanha um indivíduo LGBTIQ+ que sofreu algum tipo de ameaça e/ou violência, informe para a ou o cliente/paciente que é possível ligar para a Polícia Militar (190 – 24 horas), e realizar boletim de ocorrência, que atualmente pode ser feito de maneira online. No caso de atendimentos a mulheres (cisgêneras, transexuais e travestis) também é indicado informar que é possível contato por meio do Disk 180 (Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência) e/ou Guardas Municipais (Patrulha Maria da Penha – Telefone 153). Prezar pela integridade física da(o) cliente/paciente deve ser a prioridade número um da(o) Psicóloga(o) que atende essa população. (Leia mais sobre atendimentos às mulheres aqui.)

 

Importante mencionar que a Resolução CFP Nº 011/2018 estabelece como inadequado o atendimento psicológico online de pessoas e grupos em situação de urgência e emergência, situação de emergência e desastres, bem como, em situação de violação de direitos ou de violência. No entanto, diante do cenário de pandemia do novo coronavírus, foi publicada a Resolução CFP nº 004/2020 que suspende, de forma excepcional e temporária, a restrição a estes públicos, para flexibilizar esta forma de atendimento e, assim, evitar a descontinuidade da assistência à população durante a pandemia.

 

Situações de urgência e emergência (acolhimento imediato em situação de crise) e situações de violação de direitos devem ser, preferencialmente, atendidas de forma presencial por profissional ou equipes habilitadas para manejo de crise. Para a realização de atendimentos presenciais, é imprescindível que sejam respeitadas as normas sanitárias de segurança. Caso em sua autonomia e responsabilidade profissional a(o) Psicóloga(o) avalie que o menor prejuízo é a realização dos atendimentos à distância como uma forma de acompanhamento desses casos nesse contexto de calamidade pública, cabe à(ao) profissional avaliar a metodologia adequada a cada caso. Recomenda-se que a(o) Psicóloga(o) busque articular, junto com à(ao) usuária(o) do serviço, uma rede de apoio que poderá ser contatada pela(o) Psicóloga(o) se necessário, seguindo as orientações éticas. Recomenda-se, também que, assim que possível, a(o) Psicóloga(o) encaminhe esses casos para profissional ou equipes presenciais.

 

É importante refletir sobre quais práticas culturais criam e reforçam a exclusão de pessoas LGBTIQ+ e, mais do que tudo, quais as ações da Psicologia podem contribuir para superar este quadro de violação de direitos. Em tempos de exceção e crise é ainda mais fundamental reafirmar o compromisso profissional com os Direitos Humanos, com o compromisso ético da Psicologia e com a humanização e dignidade de todas as pessoas.

Nota de Apoio ao trabalho de Psicólogas(os) residentes dos Programas de Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde

O agravamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) no Brasil tem exigido das autoridades competentes e da população cuidados e medidas para evitar a exposição ao vírus e sua propagação no país. Esta crise sanitária intensifica a situação crítica da economia brasileira e as consequências da desigualdade social no Paraná e em todo o Brasil. Além disso, revela um desafio sem precedentes para o exercício profissional da Psicologia e para a própria função social da nossa profissão. A atuação das(os) Psicólogas(os) neste momento deve contribuir para que a sociedade elabore emocionalmente a situação vivida por todas(os) e coloque em prática as medidas de prevenção preconizadas pelo Ministério da Saúde e pelas demais autoridades, sendo a principal medida o distanciamento social. Não sendo possível realizar o isolamento, as(os) profissionais devem atentar para as demais recomendações de prevenção e proteção à Covid-19, não colocando em risco a si nem à população atendida.

 

Neste contexto, temos visto a criação de estratégias por parte da categoria, entre eles diversas(os) colegas que atuam nas diferentes políticas públicas e em Programas de Residência Multiprofissional e na Área da Saúde, na direção de ofertas de cuidados psicológicos à população, especialmente às pessoas pertencentes aos grupos vulnerabilizados e de risco. São colegas que atuam na ‘linha de frente’, que devem ser reconhecidas(os) e valorizadas(os) por gestoras(es) e empregadoras(es) pelas imensas contribuições que oferecem à sociedade neste momento. Isto demonstra como nossa categoria transformou a Psicologia brasileira ao longo dos 58 anos de profissão regulamentada no país, entendendo que o compromisso social, ético e político que orienta o nosso olhar deve estar presente mesmo nos momentos mais graves e difíceis.

 

No contexto das Residências Multiprofissionais e na Área da Saúde, em específico, compreendemos relevantes a suspensão de atividades presenciais não-essenciais, considerado o risco imposto às(aos) estudantes, docentes e sociedade como um todo, diante do elevado poder de propagação do coronavírus. Apesar disso, é fundamental atentar para a situação das(os) residentes multiprofissionais que seguem atuando, imensamente agravada à medida que não há, em sua maioria, qualquer tipo de seguro no que compete à insalubridade e à periculosidade e outros direitos trabalhistas, como vale-alimentação ou mesmo vale-transporte.

Estamos diante de uma pandemia que agudiza e explicita a situação de imensa precarização da estrutura de políticas públicas no Brasil – ampliada pelo ajuste fiscal representado pela Emenda Constitucional 95 – e de um sucessivo desinvestimento no SUS. As condições de trabalho e a justa remuneração são, portanto, cada vez mais relacionadas à qualidade do exercício profissional, não apenas da Psicologia, mas para todas as profissões.

 

Neste sentido, ressaltamos que para a boa prestação de serviços à sociedade no contexto dos Programas de Residência Multiprofissional e na Área da Saúde, é necessária remuneração em dia e condizente com o desgaste advindo do desempenho profissional da(o) Psicóloga(o). Além disso, reiteramos que a imperiosa garantia de equipamentos de proteção individual (EPI) quando o atendimento presencial for comprovadamente emergencial, tendo por base o cumprimento das recomendações sanitárias, de modo a permitir a continuidade de forma segura das atividades profissionais.

 

É inegável a importância de se garantir dignidade nas condições de trabalho de Psicólogas(os) residentes, que enfrentam históricos atrasos no pagamento de suas bolsas-salários. Sobretudo neste momento, suas atividades profissionais são de elevada complexidade, exigindo uma intensa atividade psíquica no desempenho de suas atribuições, que as(os) colocam, inclusive, em risco de vida. É importante, também, atentar para o fato de que estas(es) Psicólogas(os) estão, como todos as(os) trabalhadoras(es) em saúde, diretamente expostos aos efeitos do profundo sofrimento humano diante desta pandemia.

 

Para o bom desenvolvimento do exercício profissional, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) reitera que compreende fundamental a garantia de condições de trabalho às(aos) Psicólogas(os). O CRP-PR ressalta que cuidar das(os) profissionais da saúde, sobretudo nesse momento de calamidade pública significa reconhecer seus esforços, dedicação e compromisso social, bem como proteger toda a sociedade. A adoção desta medida é um dever ético do Estado que beneficiará tanto as(os) profissionais, suas(seus) gestores e principalmente a população atendida, que será acompanhada por profissionais mais bem-dispostas(os), em equilíbrio e com saúde.

Vamos juntas(os) cuidar da saúde mental das nossas crianças durante a quarentena?

O surgimento de uma pandemia a partir de um novo tipo de coronavírus (COVID-19) tem levado a muitas mudanças no nosso dia a dia. Diante desse cenário atual e a necessidade do chamado “isolamento social”, surge a necessidade de refletirmos sobre todos as pessoas envolvidas em seus diferentes ciclos de vida.

 

A criança, desde muito pequena, não está isenta desses impactos: a vida em um espaço restrito, as escolas fechadas, os parques e passeios suspensos, o contato com os familiares e amigos que não ocorrem mais como antes. Além disso, é possível observar pais, mães e responsáveis preocupadas(os), assombradas(os) com seus medos e angústias, com dificuldades para dar conta de seus próprios sofrimentos e inseguranças… O que fazer?

 

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), em consonância com as medidas de prevenção preconizadas pela Organização Mundial de Saúde e pelas demais autoridades sanitárias (municipais, estaduais, federal), e considerando seu compromisso social, elaborou algumas orientações para a prevenção da saúde mental de nossas crianças. Confira a seguir:

  • Organize-se, reelabore a sua rotina e inclua as crianças. Clique aqui para conferir as orientações do CRP-PR para a saúde mental de pessoas adultas.  
  • Explique para a criança, em linguagem acessível, contemplando sua faixa etária, sobre o Coronavírus e destaque o motivo das mudanças na rotina (se precisar de ajuda, peça para alguém ou utilize alguns materiais que estão disponibilizados na internet). Importante salientar que não é um período de férias e que os adultos também estão trabalhando.
  • Limite e acompanhe as informações que a criança vai receber nesse período (noticiários, mensagens por redes sociais, etc) e procure responder as dúvidas da criança.
  • Construa uma nova rotina para a criança e a envolva nessa construção. Procure manter ao máximo a rotina anterior tal como: horário para acordar e dormir, refeições saudáveis, tempo para estudar, ler e brincar.
  • Não se esqueça de incluir nessa rotina atividades lúdicas com a família. Aproveite o momento para estreitar os laços com a criança.
  • Busque, se possível, estabelecer uma rotina de exercícios físicos leves, alongamentos e uma alimentação saudável.
  • Desenvolva atividades lúdicas que as crianças também possam se divertir sozinhas, não se limitando ao uso das tecnologias, como, por exemplo, desenho e jogos de tabuleiro.
  • Quando possível, propicie momentos de interação com os familiares e amigas(os) por meio de contatos telefônicos, e-mails, chamadas por vídeo e outros aplicativos.
  • Converse com a criança sobre os sentimentos, pergunte se ela precisa de alguma informação, explique que as pessoas adultas também sentem as mudanças: podem ficar tristes, nervosas, agitadas, irritadas, com medo, mas que é preciso superar esse momento juntas(os), se ajudando.
  • Não aterrorize as crianças, seja positiva(o) e mostre que esse momento vai passar e que, em breve, poderemos voltar a nossa rotina habitual.

Mais algumas orientações:

 

  • Lembre-se que as crianças precisarão de um tempo para lidar com essas mudanças.
  • Procure ser paciente, inicialmente elas podem ficar mais agitadas, irritadas ou apresentar alguma mudança no comportamento.
  • Se você estiver muito irritada(o): se for possível, afaste-se da situação momentaneamente e peça para outra pessoa cuidar da criança, acalme-se é e só depois retorne.
  • Se pais, mães e/ou responsáveis não moram na mesma casa, entrem em acordo quanto à convivência com a criança e facilitem a comunicação. Este período demanda muita união entre as pessoas.
  • Muito importante: não se cobre demais caso não seja possível observar alguma dessas orientações. A situação é nova e muito exigente, com o tempo e com ajuda é possível conseguir se organizar melhor.

SUS na linha de frente de atenção à população na crise do coronavírus

O mundo inteiro sofre com a expansão do coronavírus que causa a Covid-19. O novo vírus tem a capacidade de sobreviver por mais tempo no ambiente, pode mutar com facilidade e pode causar sérios problemas ao sistema respiratório de quem o contrai. De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), a taxa de letalidade média é 3,4%, ou seja, mais de três pessoas em cada cem que contraem a doença não sobrevivem.

 

Embora essa taxa possa ser considerada baixa em termos estatísticos, há um outro número que preocupa: cerca de 20% das pessoas que contraem o coronavírus vão precisar de cuidados médicos. Ou seja, uma em cada cinco pessoas doentes vai precisar de cuidados em saúde, sobretudo as pessoas mais velhas. Isso em um cenário do qual de 210 milhões de brasileiros, apenas 41 milhões possuem plano de saúde com cobertura hospitalar, de acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar.

 

A crise do coronavírus trouxe, portanto, um grave lembrete às(aos) brasileiras(os): a importância do Sistema Único de Saúde. São os hospitais e serviços de saúde que compõem o Sistema que concentram a atenção a maior parte da população. Justamente o Sistema que vem enfrentando uma política de desmonte e reduções sucessivas em seu financiamento.

 

Diante deste cenário, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) reivindicou em nota pública a revogação imediata da Emenda Constitucional 95/2016, que retirou recursos e congelou investimentos no sistema até 2036. De acordo com a nota, o estudo apresentado na Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS aponta um prejuízo de R$ 22,48 bilhões ao SUS de 2018 a 2020, valor que seria investido na saúde pública se não houvesse a redução do piso federal. Ao longo de duas décadas, os danos são estimados em R$ 400 bilhões a menos em investimento em saúde.

 

Investimentos estes que agora são solicitados em tom de urgência por governadores e prefeitos que precisam responder a um grande volume de pessoas necessitando de atenção em saúde nas unidades e hospitais estaduais e municipais. E que mesmo que sejam liberados deverão ainda demorar para chegar às(aos) pacientes.

Quanto custa buscar atendimento médico em meio a uma pandemia?

 

No Brasil, não há custo direto à(ao) paciente no momento do atendimento, uma vez que o sistema é financiado pelos impostos pagos pelas(os) brasileiras(os). Mas não é assim no mundo todo. Nos Estados Unidos, o custo dos testes e o medo de uma conta médica alta estavam impedindo que as pessoas buscassem o serviço de saúde. Em uma tentativa de conter a epidemia, o congresso estadunidense aprovou uma medida temporária que isentou as taxas para a testagem do vírus e a primeira visita médica, e trabalha ainda para reduzir os custos de quem precisa de tratamento. Mesmo assim, atualmente quem não tem seguro de saúde e precisar de hospitalização pode terminar com uma conta de 20 mil dólares, cerca de 100 mil reais, números que podem subir bastante se a condição clínica for grave e precisar de mais dias de internação.

 

No Chile, um exemplo da América do Sul, realizar um teste para coronavírus em um hospital público tem um custo de aproximadamente o equivalente a R$ 500,00, segundo informou o Centro de Investigação Jornalística do país (CIBES).

SUS, muito além do tratamento de doenças

 

Neste momento, em que o mundo espera ansioso por uma vacina que nos ajude a combater o coronavírus, também fica um alerta. Essa vacina – quando houver – será certamente aplicada para a imensa maioria da população brasileira pelo Sistema Único de Saúde. De acordo com o Ministério da Saúde, anualmente já são 300 milhões de doses das vacinas incluídas no Calendário Nacional de Vacinação, que abrange 19 vacinas para mais de 20 doenças, aplicadas em 36 mil salas de vacinação em todo o território nacional.

 

A vacinação, a vigilância em saúde, a vigilância sanitária e tratamentos de alto custo – como os transplantes (91% são feitos com investimento público) – são exemplos de frentes de trabalho oferecidas quase com exclusividade pelo Sistema Único de Saúde.

SUS na porta de casa

 

O serviço de atenção domiciliar às pessoas acamadas, idosas e demais populações vulneráveis e a busca ativa de pacientes com doenças crônicas também são realizados pelo SUS, principalmente pelo Programa Saúde da Família. São também agora essas(es) profissionais que se deslocam para evitar que pessoas suspeitas de estarem infectadas pelo coronavírus precisem ir até os serviços de saúde, buscando reduzir a curva de contágio.

 

A grande questão é que o NASF – Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica teve sua forma de financiamento e gestão modificada pela nota técnica n.º 3/2020, editada pelo Ministério da Saúde no final de janeiro. Se as mudanças forem mantidas, na prática isso significa acabar com o NASF, como denunciam órgãos e entidades de luta em defesa da saúde pública.  

Saúde mental frente à pandemia

 

A pandemia do COVID-19 evidencia dificuldades no atendimento em saúde mental no país. Tanto para pacientes que precisam de atendimento porque o medo e a angústia se fazem presentes de uma forma muito concreta neste período de crise, quanto para as equipes profissionais de saúde, que atuam no limite de suas forças.

 

Neste cenário, o baixo número (ou mesmo a total ausência) de profissionais de Psicologia é sentido em vários serviços de saúde. A presença de Psicólogas(os) é fundamental para combater as doenças e auxiliar equipes de saúde que atuam na linha de frente. Mas, essa presença precisa ser planejada e constante, com estratégias definidas de modo contínuo para um bom resultado.

 

Outros fatores que justificam a necessidade de atendimento em saúde mental durante a pandemia são: o isolamento social que atinge de modos distintos variadas camadas da população; e o agravamento da condição financeira de trabalhadoras(es), o que também produz consequências emocionais. Há ainda populações vulneráveis, como a população em situação de rua, que demandam ampliação dos quadros de Psicólogas(os) nos serviços de saúde e de assistência social.

E o amanhã? 

 

As evidências indicam que o período crítico do coronavírus vai passar. Contudo, a intensidade com que irá atingir a população brasileira, a sobrecarga aos serviços de saúde e suas consequências ainda não são totalmente previsíveis. Considerando o crescimento dos casos de contágio e óbitos, os possíveis cenários não sejam otimistas. Sabe-se apenas que hoje é possível contar com o sucateado, mas valioso, sistema de saúde. Mas, e o amanhã?

 

Urge, portanto, defender e reconstituir o SUS. Defender junto ao poder público investimentos e ampliação do sistema com a contratação de profissionais e novos equipamentos. Com o investimento público e acesso universal e de qualidade à saúde. Para tanto, é imprescindível a articulação de instituições, movimentos sociais e de toda sociedade brasileira.

O CRP-PR participa de diversos fóruns de monitoramento e fiscalização das políticas de saúde pública, em todo o Paraná. Nossos representantes defendem ativamente os campos de trabalho multiprofissionais e contribuem para o fortalecimento do SUS. Recentemente o Conselho produziu uma linha-guia de posicionamentos da instituição. Para conhecer, clique aqui.  A rede CREPOP (Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas) do Sistema Conselhos de Psicologia também tem um compilado de referências técnicas sobre o tema

Confira aqui o material produzido em 2019 pelo CRP-PR em Defesa do SUS

“Pessoas com Síndrome de Down são pessoas e não a síndrome”

Com muitos anos de experiência – primeiro como voluntária e depois como Psicóloga no ambulatório da Síndrome de Down do Hospital de Clínicas da UFRP (HC), Maria Gislene de Araújo Pessoa Gouvea (CRP-08/14158) – Gislene, como gosta de ser chamada, conta que o preconceito é o principal fator de sofrimento para as pessoas que ela atende.

A desconfiança em relação à capacidade e potencialidade das pessoas com a Síndrome aparece com vários formatos: muitas vezes é a superproteção que visa protegê-las, mas que em excesso pode limitar e prejudicar; a falta de inclusão real no mercado de trabalho – sim, em cargos que não sejam figurativos, com trabalho efetivo e mesmo com regras; a educação que seja adaptada às necessidades de desenvolvimento singulares, mas que não as afaste da convivência e brincadeira normais da infância; e a falta de compreensão com a vivência do afeto e da sexualidade como naturais em cada fase da vida, como ocorre com qualquer outra pessoa, são exemplos de experiências que podem ser dolorosas ou dificultar o desenvolvimento.

A Psicóloga Gislene e sua filha Karina.

Neste dia Dia Internacional de Síndrome de Down, lembrado em 21 de março, o CRP-PR conversou com a Psicóloga sobre diversas questões que afetam seu trabalho:

 

CRP-PR – Como você começou a trabalhar com pessoas com Síndrome de Down?

Gislene – Para falar sobre essa temática, vou contar um pouco da minha experiência pessoal, o que me levou a fazer Psicologia para poder entender mais desse universo. Eu tenho uma filha de quarenta anos com Síndrome de Down. Há quatro décadas não se sabia absolutamente nada sobre a Síndrome. Eram chamados “mongoloides” e afastados da sociedade.

 

Foi assim que um médico me deu a notícia, aos 19 anos, quando fui mãe. Ela nasceu com os pezinhos para dentro e eu a levei a um ortopedista para o uso de bota engessada. Ele olhou pra mim e falou: “Você sabe que sua filha é mongoloide?”. Eu nunca tinha escutado nem o termo. “Se eu fosse você, eu a deixava aqui para adoção porque ela vai vegetar. Ela não vai fazer nada. Ela não vai andar, não vai falar”. Saí de lá desesperada, chorando, porque, pra mim, era meu bebê que estava nascendo e que estava nos meus braços. Minha primeira filha e eu estava sozinha, porque meu marido estava trabalhando em Curitiba. Depois que passou aquela revolta de um médico ter me falado isso, procurei um outro profissional em São Paulo e esse foi categórico: “Não, ela não tem nada. Sua filha é absolutamente normal. Ela só tem os pezinhos tortinhos que precisam tratar com bota engessada, talvez uma cirurgia e vai resolver”.

 

No entanto, eu tinha dois sobrinhos e acompanhei a evolução deles, então com o passar do tempo eu percebia que minha filha, Karina era muito molinha, ela não parava a cabeça. Ela não estava se desenvolvendo no mesmo ritmo que eu estava acostumada. Quando voltei para Curitiba, ela tinha cinco meses e fui procurar aqui atendimento no HC. Lá, eu encontrei profissionais maravilhosos e que realizaram a investigação do caso. Apesar de hoje sabermos que o diagnóstico é clínico, naquela época não era tão simples assim. Foi só aos três anos e meio que eu soube, definitivamente, que a Karina tinha Síndrome de Down. Quando ela já tinha 25 anos, minha sobrinha e meu filho Felipe começaram fazer cursinho para prestarem vestibular, me convidaram e eu aceitei o desafio. Eu não havia ainda tido a oportunidade de fazer faculdade e, com essa convivência no Associação Reviver Down, onde eu já atuava como voluntária, tive muita vontade de fazer Psicologia. Ingressei no curso já com o propósito de trabalhar com pessoas com necessidades especiais.

 

CRP-PR – Deve ter sido bastante difícil…

Gislene – Foi. Só aos três anos e meio que eu tive o diagnóstico e precisei lidar com esse atraso. Afinal, ela já havia perdido toda essa primeira fase da primeira infância que, para qualquer criança, sendo neurotípica ou não, é o melhor momento para aprendizado, para a estimulação. O que nos auxiliou foi que tive outro filho, com um ano e dois meses de diferença, e a Karina evoluiu com ele, aprendeu a andar e saiu das fraldas com ele, começou a falar e andou de bicicleta acompanhando o irmão. A única coisa boa do diagnóstico tardio é que a Karina teve exatamente o mesmo tratamento que o Thiago, nunca a tratei como diferente, quando ela estava com cinco anos veio o Felipe, que também contribuiu muito com o desenvolvimento dela. Os médicos do HC sempre me orientaram: o melhor, para qualquer criança, é estimular. “Coloca móbile, dá papel barulhento para ela pegar, bichinhos de pelúcia de várias texturas, coloca ela no chão e deixa ela ir buscar”. E foi esse processo que eu fiz e minha filha teve muitos ganhos por causa disso. Hoje em dia, sabemos que é isso o necessário e orientamos os pais a fazerem quando os bebês nascem: estimulação precoce.

 

CRP-PR – Como foi o desenvolvimento e período escolar para vocês?

Gislene – Como toda criança daquela época, a Karina teve algumas dificuldades. Ela nunca foi para uma escola especial, sempre esteve em escola regular, participando de uma “sala especial”. No recreio, ela ficava com os irmãos. Eu percebi depois que, no caso da Síndrome de Down, as escolas especiais podem tirar, segregar e até dificultar alguns aspectos em função da ausência de convivência social com a diversidade. Isso é importante porque eles aprendem por imitação, pela convivência, com a busca por se comunicar para falar com o amiguinho, então eles vão ter mais um esforço quando eles estão no ensino regular.

 

CRP-PR – Esse afastamento também não favorece a compreensão pelas demais pessoas…

Gislene – A questão é não rotular nosso filho, não é porque ele tem Síndrome de Down que vou tratar ele como uma Síndrome. São filhos, não são uma síndrome. É preciso se afastar da síndrome, apesar de ela estar presente na aparência, diante dos nossos olhos, mas é preciso ir além. E, hoje em dia, a gente bate muito nesse ponto, sobretudo com os pais: “Não, eles não podem tudo. Eles precisam de limites”. Eles não são tão especiais assim, ou melhor, são crianças, jovens, pessoas adultas e idosos tão especiais quanto qualquer outra pessoa. Têm os ciclos de vida e seus momentos específicos, como todos nós e, nesse ciclo, a gente tem que respeitar e vê-los como realmente são.

 

O que estudei durante a graduação me fez perceber que algumas dificuldades que minha filha teve não foram em função da Síndrome e sim por deficiências minhas. Por exemplo: o fato de ir e vir sozinha. Como eu ficava sempre muito preocupada sobre ela pegar ônibus sozinha, ir aos lugares. Por isso a Karina por muito tempo, tinha medo de entrar em um ônibus e eu só a levava para os lugares de carro. Nós não a treinamos para ter essa autonomia. Por outro lado, ela é totalmente autônoma, em ficar em casa e fazer as coisas dela e ela também sempre trabalhou fora, no início em empresas da família e depois em outras agências e até mesmo em multinacionais.

 

Neste aspecto, uma dificuldade que ela teve foi a falta de regras em uma das empresas que trabalhou. Ela podia tudo no início, sem ter as regras explicadas e sem ter uma rotina estabelecida. Só que, com o tempo, a equipe já não conseguia lidar com essa questão e ela passou a entender que algo havia mudado e que as pessoas “não gostavam mais dela”. Hoje, quando eu faço a integração de pessoas que acompanho em empresas, sempre explico que as regras e a rotina devem ser as mesmas que as aplicadas aos outros profissionais. Há, obviamente, adaptações necessárias ao trabalho, mas as regras são regras.

 

CRP-PR – Há uma compreensão equivocada de que haveria níveis de Síndrome de Down?

Gislene – Sim, mas isso não é verdade. Há tipos diferentes de trissomia: simples (ou livre), translocação e mosaico. Mas isso não significa um nível, como se alguém tivesse menos ou mais Síndrome de Down. Uma pessoa com Síndrome de Down a tem, ponto. Embora possamos ter desenvolvimentos diferentes em função da estimulação e da socialização e de não deixar que elas sejam isoladas ou acomodadas. Importante mesmo é não as tratar como uma síndrome, mas como pessoa. E uma pessoa que se desenvolve, necessita de estímulos e investimentos durante toda a vida.

 

CRP-PR – O adulto, em geral, passa por uma queda no investimento e na estimulação?

Gislene – Muito. No adolescente já há uma queda no investimento e nesse caso o que acontece? Aquele adolescente não sabe porque está tendo transformações no corpo e nem o que está acontecendo com ele. Como ele não compreende, é provável que tenha comportamentos inadequados em público, porque não se fala sobre isso. E essa é uma fase na qual eles têm muitas dúvidas. “O que eu posso? Eu só posso beijar? Ou eu posso fazer mais alguma coisa? E o que eu posso fazer?” Estão cheios de dúvidas. Muitas vezes, essas dúvidas chegam um pouco mais tarde, lá pelos 15, 16 anos. Mas essa hora chega e é preciso conversar sobre os temas, como ocorreria – ou deveria ocorrer – com qualquer outro adolescente.

 

CRP-PR – As pessoas com Síndrome de Down vão ter uma percepção mais tardia da sexualidade?

Gislene – Um pouco mais tardia, mas vão ter. Você percebe nitidamente quando eles passam daquela fase de criança para essa fase adolescente. Depois, você também percebe quando eles passam da fase da adolescência para a fase adulta, que é quando eles querem se colocar mais. Aí eles começam a questionar e aí começa também a dificuldade em deixá-los crescer. Eles querem falar sobre sexo e sobre desejo e algumas famílias dizem “ah, não, ela é só uma criança”. No geral, o trabalho é apresentar aos familiares que se você está trabalhando a questão da autonomia, do que ela quer, o que ela sente, isso perpassa todas as áreas da vida. Efetivamente, essa pessoa não é uma criança. É uma mulher ou um homem adulto com Síndrome de Down e quem tem desejos, vontades, questionamentos interiores e ela(e) quer falar sobre isso. E cabe a nós ouvi-los. Dentro dos limites éticos e técnicos da profissão, obviamente, mas cabe ouvir e acolher esses assuntos.

 

E não só sobre isso. Eles questionam a própria condição: “Por que eu tenho a Síndrome de Down? E se eu não tivesse? Como seria? Eu gostaria de não ter?”. O que trabalhamos geralmente na clínica é o que eles imaginam que seria diferente se não tivessem. E a resposta é que eles não conseguem se ver sem a síndrome. Ela faz parte de quem eles são. No geral, eles passam a responder a quem pergunta: “Eu tenho a Síndrome de Down, mas não é uma doença. É minha condição genética. Eu posso trabalhar, fazer as coisas, tenho meu tempo, mas vou aprender. Vou fazer”.

 

Isso também não é romantizar. Pessoas com Síndrome de Down têm uma desorganização neurofisiológica que afeta a cognição, a linguagem, a regulação das emoções e da memória a longo prazo, por exemplo. E essa desorganização que eles têm, por mais que a gente faça estimulação, dê medicamento (tem gente procurando “cura” para a Síndrome de Down), dê suplemento (em fase experimental e ainda sem qualquer indício comprovado de eficiência), por mais que você faça isso, essa desorganização permanece e essa pessoa nunca vai ter uma percepção como uma pessoa neurotípica. Ela vai ter autonomia sim, mas com apoio em algumas situações como, por exemplo, a venda de bens. Por isso é tão importante a estimulação e o treinamento para a autonomia, possibilitando que eles tenham regras e responsabilidades. Adaptar é diferente de privar a pessoa de desenvolver suas potencialidades, ainda que com mais dificuldade.

 

Também é discriminação não aproveitar a potencialidade. Na escola, por exemplo, não é necessário que, na aula de educação física, o professor deixe a pessoa com Síndrome de Down fazendo o movimento errado. No geral, o que os pacientes dizem é “eu quero aprender o certo. Não quero aprender o errado porque tenho Síndrome de Down”. Então a gente sabe que existe, ainda, esse tipo de mentalidade: “deixa ele lá, deixa ele fazer qualquer coisa de qualquer jeito”. E não é isso que eles querem ou precisam.

O que o CRP-PR defende para as políticas públicas sobre drogas?

O Núcleo Estadual de Política Sobre Drogas (NEPSD) da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP) do Paraná abriu consulta pública para o novo Plano Estadual sobre Drogas. A consulta pública é um instrumento de controle social que permite a participação da sociedade com contribuições às diretrizes e aspectos importantes do tema.

A Psicologia tem muito a oferecer para o estabelecimento de uma política pública que respeite os direitos humanos e as tecnologias críticas e modernas de cuidado em saúde mental. Por isso, é essencial que Psicólogas(os) participem dessa consulta. Para auxiliar nessa iniciativa, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) apresenta abaixo a linha-guia de posicionamentos institucionais sobre as políticas sobre drogas. As(os) profissionais podem contar também com as informações das Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) em políticas públicas de álcool e outras drogas, documento que teve sua versão revisada lançada recentemente pelo Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) do Sistema Conselhos de Psicologia. 

Como contribuir

Segundo informações do NEPSD, o Plano está dividido em 06 (seis) eixos, sendo que as contribuições “deverão ser realizadas segundo as respectivas temáticas: (1) Interinstitucional; (2) Prevenção; (3) Reinserção Social; (4) Tratamento e Acolhimento; (5) Redução da Oferta e (6) Pesquisa”. O Núcleo acrescenta ainda que “os comentários e sugestões referentes às contribuições na Consulta Pública deverão ser acompanhados de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer objetivo ou ação.”

As contribuições devem ser realizadas por meio do site www.politicasobredrogas.pr.gov.br até o dia 09 de fevereiro de 2020.

O que o CRP-PR defende para as políticas públicas sobre drogas?

 O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) atua ativamente nas instâncias do controle social, buscando a construção de políticas públicas justas para toda a população. E a luta por políticas de saúde mental para pessoas usuárias de drogas é uma delas. Confira abaixo a linha-guia de posicionamentos institucionais do CRP-PR sobre as políticas sobre drogas. Este documento está em permanente construção e serve como instrumento de orientação à categoria acerca do tema. 

  • Em defesa do SUS (Sistema único de Saúde) enquanto sistema universal, integral, equânime e de qualidade, com base na Constituição Federal de 1988, que garanta e legitime a autonomia no processo de trabalho realizado pelas(os) profissionais da Psicologia, promovendo discussão a respeito da inserção da(o) Psicóloga(o) nas diferentes estratégias e potencializando o debate em torno das políticas específicas direcionadas às populações em situação de vulnerabilidade.
  • Em defesa de uma política sobre drogas com ações efetivas e contínuas, pautada pelo respeito aos Direitos Humanos, com a divulgação e fortalecimento das ações que visem à Redução de Danos como principal forma de assistência ao usuário de substâncias psicoativas.
  • Em contraposição à criminalização do uso de drogas e da perspectiva proibicionista, de primazia da abstinência como estratégia terapêutica e de tolerância zero a qualquer uso de drogas. Pela compreensão dos desdobramentos nocivos dessas práticas para a saúde física e mental dos sujeitos e o consequente encarceramento em massa e genocídio da juventude negra, população pobre e periférica, além de judicialização, punibilidade e internação compulsória.
  • Em defesa de estratégias de “prevenção ao abuso de drogas” ou “educação para autonomia em relação ao uso abusivo de álcool e outras drogas” junto às crianças e adolescentes, na perspectiva dos métodos dialógicos de construção de conhecimento, acompanhando as atualizações dos estudos sobre eficácia das estratégias de prevenção e superando modelos de “tolerância zero” ou “pedagogia do terror” que se mostraram  contraproducentes, além de contribuírem para a sustentação de estigmas.
  • Defesa dos princípios da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial, atuando na consolidação do modelo substitutivo de atenção psicossocial de cunho transdisciplinar, intersetorial e territorial, pautando e alinhando as intervenções do profissional da Psicologia de acordo com a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre “a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental”, e da Portaria nº 3088/2011 (revogada e substituída pela Portaria de Consolidação nº3 de 2017, do Ministério da Saúde), que orienta a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
  • Em defesa da integralidade do cuidado e a intersetorialidade das práticas com ênfase na participação e controle de trabalhadoras(es), gestoras(es) e usuárias(os), de forma horizontal.
  • Em contraposição à ‘Nova Política de Saúde Mental’, que reabre a possibilidade de retorno do Hospital Psiquiátrico como ordenador do cuidado.
  • Contribuição com a implementação e ampliação urgente da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial) nos processos de desinstitucionalização em relação aos dispositivos asilares, atuando junto a: combate à medicalização da vida; qualificação da estratégia da atenção psicossocial; debates e atuação sobre a precarização do trabalho nas políticas públicas atravessadas pela lógica do favorecimento de interesses econômicos privados, em detrimento da Saúde Pública universal e igualitária; promover e ampliar espaços de discussão e ações sobre a garantia de direito ao trabalho e renda das(os) usuárias(os) da Saúde Mental; ações de repúdio a tratamentos desumanos em Comunidades Terapêuticas e clínicas psiquiátricas e amplo debate sobre as implicações deste modelo; defender, difundir e esclarecer a Política de Redução de Danos e antiproibicionista, como projeto que não se restrinja à questão de álcool e outras drogas, mas contemple uma visão sobre os danos históricos, políticos e culturais sobre os quais se devem enfrentar, para além da abstinência como único método terapêutico.
  • Em defesa da efetivação da legislação em saúde mental com: residências terapêuticas (na especificidade que a lei prevê, com as Unidades de Acolhimento Transitórias gerindo Planos Terapêuticos Singulares em parceria com os CAPS AD); demais dispositivos de atenção psicossocial; a garantia de direito de acesso e acolhimento/internação das(os) usuárias(os) de saúde mental em hospitais gerais, conforme previsto na portaria nº 148/2012, que define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas.
  • Em defesa do financiamento tripartite para a RAPS, de acordo com a legislação do SUS, superando a situação atual na maioria dos estados brasileiros, que não têm participado do custeio dos serviços de atenção psicossocial, gerando dificuldades para a manutenção e ampliação da rede de cuidados referentes ao uso de drogas.
  • Em contraposição ao Programa Previne Brasil (Portaria 2979/2019 do Ministério da Saúde), que regulamenta o repasse de verbas de acordo com a população com cadastro ativo, o que desrespeita as necessidades locais, as áreas de vulnerabilidade social e o pronto atendimento às demandas espontâneas dentro dos territórios adscritos, o que impacta negativamente no atendimento à população usuária de drogas, por exemplo.
  • Em contraposição à Portaria 3222/2019 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre o uso de indicadores que regulamentam o pagamento por desempenho das equipes de saúde – entre elas as que atendem pessoas usuárias de drogas -, o que contraria toda a construção das políticas de atenção primária e da saúde mental e incide sobre a qualidade dos serviços prestados à comunidade através de visitas  domiciliares, matriciamento entre profissionais e serviços, grupos de orientação e prevenção, retomando a uma lógica capitalista e mercadológica que resultará em atendimentos ambulatoriais, aumento das filas de atendimentos e falta de acesso a um projeto terapêutico singular que respeite as condições subjetivas e objetivas do indivíduo.
  • Em contraposição a Nota Técnica 003/2020 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a desvinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família e o não credenciamento de novos Nasf-AB. Sabe-se, no entanto, que a equipe multiprofissional do Nasf atua como um importante mediador entre os serviços da rede de atenção à saúde mental, promovendo que o Projeto Terapêutico Singular de pessoas usuárias de drogas, seja efetivo. A desvinculação dessas equipes das unidades básicas e estratégias de saúde da família afeta principalmente a população usuária de drogas, periférica e/ou população em situação de rua, comunidades tradicionais, entre outras.
  • Em contraposição ao financiamento público de serviços convencionais de internação com base estrita na abstinência absoluta – com consequentes práticas manicomiais – como hospitais psiquiátricos, comunidades terapêuticas, “clínicas de reabilitação”, manicômios judiciais e outros serviços de atenção em regime residencial de caráter transitório e/ou clínicas e outras instituições de atendimento às pessoas em situação de uso de substâncias psicoativas – álcool e outras drogas e que realizam serviços de acolhimento, internação e similares. Pela instituição de práticas de orientação, fiscalização e monitoramento periódico a estes estabelecimentos – por parte do controle social – com foco na prevenção e combate à tortura e ao trabalho em condições análogas ao escravo.
  • Em contraposição a processos de terceirização, redimensionamento e consequente descaracterização dos equipamentos da RAPS, que desconsiderem as exigências técnicas e a especificidade do cuidado de cada dimensão da saúde mental. Pelo enfrentamento às contradições de processos de trabalho homogeneizados, à precarização das condições de trabalho e de estruturas físicas dos equipamentos, que estão desalinhadas às normativas do Ministério da Saúde.
  • Pela garantia de condições trabalhistas dignas, realização de concursos públicos como principal vínculo de trabalho e qualificação das(os) trabalhadoras(es) em política de drogas.
  • Em defesa dos processos de controle social das políticas públicas. As atuais legislações sobre drogas, implementadas de forma autoritárias e sem participação social em sua formulação e fiscalização, apontam para inegáveis retrocessos. É fundamental apontar para a revisão do proibicionismo e a substituição das práticas de isolamento e institucionalização, em defesa das formas de cuidado em liberdade e de base territorial.
  • Em defesa do direito à cidade, com garantia de gratuidade do transporte público para todas(os) as(os) usuárias(os) vinculados à equipamentos da política de drogas, bem como para seus acompanhantes. Reivindicar políticas de acesso cultural, esportivo e ecológico para as pessoas usuárias dos serviços psicossociais, como estratégia de reabilitação psicossocial.
  • Em defesa do financiamento e implementação, nos territórios e de forma intersetorial com outras políticas públicas, de uma rede que garanta o acesso e cuidado a crianças e adolescentes em uso problemático com as drogas, em consonância com as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da proteção integral do direito destes sujeitos. Pelo enfrentamento à prescrição indiscriminada de psicofármacos para crianças e adolescentes, garantindo o debate sobre a medicalização da infância e da vida. Garantir estratégias de enfrentamento das internações psiquiátricas compulsórias de adolescentes e jovens, que refletem muitas vezes uma lógica etarista e criminalizadora da juventude.
  • Em defesa de uma política de inclusão pelo trabalho formal ou através de cooperativas/economia solidária, com níveis diferentes de suporte e proteção para usuários de serviços de políticas de drogas, como dispositivo estratégico fundamental para a reabilitação psicossocial.
  • Em defesa de políticas de drogas que estimulem a equidade e a superação de preconceitos e estigmas relacionados à raça/cor, etnia, identidade de gênero, orientação sexual, idade, diversidade funcional. Defesa de estratégias de assistência e cuidado construídas de acordo com as  demandas e especificidades destes grupos, consideradas nas abordagens psicossociais e no projeto terapêutico singular. Construir uma prática ética e técnica que busque superar o modelo biomédico patologizante, além de mecanismos para discutir a atenção às pessoas usuárias de drogas em situação de violência e vulnerabilidade.
  • Em contraposição à política de ajuste fiscal representada pela Emenda Constitucional 95 (Teto e Congelamento dos Gastos), que prejudica a seguridade social e a saúde da população, compreendendo que ela descaracteriza o Pacto Constitucional de 1988, reduz investimentos e, consequentemente, o acesso da população a direitos sociais da educação, saúde e assistência social. Com ela, o Sistema Único de Saúde é prejudicado, a educação em todas as suas instâncias é sucateada e a assistência social, setor fundamental para o desenvolvimento do país, descontinuada.
  • Em defesa dos Direitos Humanos, balizado pelo Código de Ética Profissional do Psicólogo, compreendendo que este é um princípio fundamental do nosso fazer profissional. Defender políticas de saúde que enfrentem o racismo, o machismo, o capacitismo, a LGBTIfobia e todas as formas de preconceito às populações socialmente vulneráveis como: pessoas com deficiência, mulheres, negras e negros, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, povos de terreiro, comunidades tradicionais, em situação de rua, convivendo com hiv/aids, encarceiradas, migrantes, trabalhadoras sexuais, refugiadas(os) e apátridas.
  • Contraposição a qualquer forma de coerção, violência, castigo, tortura, negligência, discriminação, exploração, crueldade, opressão, violação ou qualquer forma de violência.

Promover a saúde mental todos os dias e para todas as pessoas é dever da Psicologia

Todos os anos, a mudança no calendário enseja uma recapitulação do ano que passou, uma revisão sobre metas, objetivos, sonhos. Em 2020 não é diferente e muitas pessoas estão aproveitando o mês de janeiro para pensar sobre saúde mental, emoções, sentimentos. Este movimento pode ser muito válido para qualquer pessoa, e a psicoterapia é uma ótima ferramenta de autoconhecimento, que pode ajudar a lidar com problemas de várias naturezas. Aliás, é fundamental lembrar que psicoterapia não é “coisa para louco”, combatendo um preconceito infelizmente ainda presente em nossa sociedade. Além disso, também é imprescindível reivindicarmos permanentemente a oferta de serviços públicos de psicoterapia, para que seja acessível a todas as pessoas.

 

Para falar sobre saúde mental, é preciso ir além: este não é um fenômeno individual, da vida privada. Nós, Psicólogas e Psicólogos, podemos afirmar com base em nossa prática e produção científica que as opressões, desigualdades, exclusões simbólicas e objetivas, bem como a falta de acessos a saúde, educação, moradia e trabalho dignos e de reconhecimento enquanto sujeito comprometem significativamente a saúde mental – que é indissociável da saúde física, relacional e até financeira e material.

 

Nesse sentido, é compromisso social da Psicologia levantar a voz contra a discriminação, o racismo, a violência contra a mulher e contra a população LGBTI, as carências nas políticas públicas. Deve defender a arte, a cultura, o lazer, os esportes como qualidade de vida e promoção de saúde. É nosso papel denunciar injustiças para buscar a transformação social, uma nova forma de relações que promova efetivamente a saúde.

 

Ainda, temos que tomar cuidados para não normatizar e patologizar a vida, não restringir a saúde mental a uma noção individualizada. A saúde mental é diversa, plural, com aspectos subjetivos e coletivos que se inter-relacionam. Não é uma ausência de conflitos, nem um estado de suposta normalidade em oposição ao patológico.

 

Dessa forma, é importante refletirmos que, ao tentarmos promover a Psicologia e os benefícios da psicoterapia, não devemos escolher figuras e representações que reforcem estigmas de individualização e patologização da saúde mental, se as associações que estamos fazendo para ampliar o alcance das nossas ações podem estar atingindo negativamente subjetividades. Ou, ainda, considerar se, no intuito de utilizarmos uma linguagem acessível e atingir o maior número de pessoas, não estaríamos simplificando excessivamente as mensagens, esvaziando seu conteúdo.

 

Os Conselhos Federal e Regionais de Psicologia (CFP e CRPs) defendem a saúde mental permanentemente quando orientam a boa atuação, fiscalizam o exercício profissional, promovem encontros, trocas, angariam espaços na mídia, promovem espaços de fala para Psicólogas(os) e usuárias(os) de nossos serviços. Também fazem isso quando realizam diálogos institucionais, incidência legislativa, defendem a Luta Antimanicomial.

 

Acreditamos que a saúde mental deve ser nossa prioridade todos os dias e em todas as nossas ações, e somente será universalizada quando as políticas públicas garantirem o acesso não somente à psicoterapia, mas também a uma vida com dignidade e sem preconceitos. É para isso que o CRP-PR trabalha e segue aberto ao diálogo com toda a categoria e a sociedade.

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