Resoluções

Nova resolução sobre produção de documentos escritos está em vigor

A Resolução CFP nº 006/2019, que passa reger a elaboração de documentos escritos pela(o) Psicóloga(o), está em vigor desde o dia 30 de junho de 2019 e substitui a Resolução nº 007/2003– antes dessa substituição, foi publicada no início no ano passado a Resolução nº 004/2019, revogada após identificação de um erro no texto enviado ao Diário Oficial da União.

 

Segundo informações do CFP, “a nova resolução tem formato mais normativo e orienta de forma mais precisa a escrita de documentos psicológicos. Além disso, a escrita da nova resolução evidencia a diferença de cada um dos documentos redigidos pelas(os) Psicólogas(os), sobretudo a diferença entre laudo e relatório”.


A questão foi discutida durante a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf), realizada nos dias 14, 15 e 16  em dezembro de 2018 em Brasília-DF. Na época, a então conselheira-secretária do CRP-PR, Carolina de Souza Walger (CRP-08/11381), destacou que a demanda da categoria por uma nova legislação de produção de documentos é antiga porque a Resolução nº 007/2003 apresentava problemas: “a gente precisa lembrar que a emissão de documentos é o principal motivo de processos éticos, então foi um grande avanço, a resolução passou por muitas modificações”.

 

Você pode acessar a Resolução CFP nº 006/2019 neste link.

Novo Código de Processamento Disciplinar também entra em vigor em julho

Além da resolução sobre produção de documentos escritos, passa a vigorar no dia 26 de julho o novo Código de Processamento Disciplinar (CPD)– através da Resolução CFP n° 11 de 14 de junho de 2019–, que rege o processamento de infrações disciplinares praticadas por todas(os) as(os) Psicólogas(os) em território nacional.

 

O novo CPD, que vai melhorar os fluxos de processos éticos, também é um resultado da Apaf de dezembro de 2018. A conselheira Iara Lais Raittz Baratieri (CRP-08/18399), que participou do Grupo de Trabalho (GT) sobre a Política de Orientação e Fiscalização na Apaf, relata que o CRP-PR teve uma atuação perspicaz para que a reformulação do código fosse adequada às necessidades da COE e para que as normativas estivessem nítidas no documento. “Foi uma construção conjunta das colaboradoras da COE e de todo Plenário, uma vez que as demandas eram levadas para serem discutidas no GT”, explica Iara.

 

Entre os destaques desse novo código, Iara considera que ele promoverá uma maior celeridade nos processos éticos, de maneira a não deslegitimar os direitos de todos os envolvidos. Por exemplo, há a possiblidade dos trâmites ocorrerem no formato online. A conselheira ressalta, ainda, que agilizar os processos contribui para a saúde mental das partes, diminuindo os desgastes causados por um processo longo.

 

Outro ganho que ela aponta é a reorganização do código, gerando maior facilidade no entendimento do seu conteúdo. Contribui para isso, também, o glossário completo que facilita o acesso de toda a população às nomenclaturas que têm um cunho jurídico e às normas de um processo dessa ordem.

 

O novo CPD foi formulado com assessoria de uma empresa de Direito Administrativo que deu todo o respaldo e auxílio jurídico na construção do documento. Além disso, Iara coloca que a participação de Conselhos Regionais de diferentes regiões do Brasil foi importante para compreender a diversidade de tramitação de processos, tanto em termos de quantidade, quanto em relação às demandas de trabalho.

 

Para acessar o novo CPD, clique aqui.

Conselheira do CRP-PR participará de debate online sobre nova resolução de produção de documentos

*Com informações de www.site.cfp.org.br

A Conselheira Mari Angela Calderari Oliveira (CRP-08/01374), do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), será uma das debatedoras do Diálogo Digital sobre “Elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) Psicóloga(o) no exercício profissional”, que será promovido pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) nesta quinta-feira (6).

A atividade online tem por objetivo expor as mudanças trazidas pela Resolução CFP nº 06/2019, que estará em vigor a partir do final de junho revogando as Resoluções nº 15/1996, nº 07/2003 e nº 04/2019, e contará também com a participação da Conselheira do CFP Daniela Sacramento Zanini (CRP-09/003595) e da Psicóloga Losiley Alves Pinheiro (CRP-22/00244).

Segundo o portal do CFP, o Diálogo Digital pretende auxiliar as(os) Psicólogas(os) com informações importantes a respeito da produção de documentos, como as definições de laudo psicológico, relatório, atestado psicológico e relatório multiprofissional, além de dúvidas sobre o prazo de validade de documento, entre outras.

Você pode participar do Diálogo Digital mandando perguntas para o e-mail comunica@cfp.org.br ou pelos canais do CFP nas redes sociais usando a hashtag #DialogosCFP. O evento, realizado na sede do CFP, em Brasília-DF, será transmitido pelo site, Facebook e Youtube do CFP a partir das 16h do dia 06 de junho.

Conheça as participantes

Daniela Sacramento Zanini (CRP-09/003595) – Conselheira do CFP, coordenadora da CCAP, Psicóloga, possui graduação em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (1998), doutorado em Psicologia Clínica e da Saúde (2003) e Pós-Doutorado (2008) pela Universidad de Barcelona (Espanha). Atualmente, é professora Adjunto II da Pontifícia Universidade Católica de Goiás na graduação e pós-graduação em Psicologia (mestrado e doutorado).

Losiley Alves Pinheiro (CRP-22/00244) – Psicóloga, docente do Curso de Psicologia da Faculdade Pitágoras São Luís (MA); Presidente da Abrapsit/MA; atua nos contextos do trânsito, Psicologia Organizacional e do Trabalho e Psicologia Clínica com ênfase em Avaliação Psicológica.

Mari Angela Calderari Oliveira (CRP-08/01374) – Psicóloga formada pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUPR), especialista em Psicologia Social e em Psicopedagogia e Mestre em Educação. Professora de cursos de graduação e pós-graduação da PUCPR e outras instituições formadoras há 36 anos. Atualmente, é coordenadora adjunta do Curso de Psicologia da PUCPR.

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