Psicologia Escolar e da Educação

Orientações para Psicólogas(os) Escolares e Educacionais no contexto da pandemia

A pandemia do coronavírus e o isolamento social nos fizeram rever a organização dos sistemas educacionais no nosso país e no mundo. É certo que ninguém sabia como conduzir as mudanças educacionais neste cenário – e ainda não temos nitidez –, mas é evidente que é preciso estabelecer prioridades que estão muito além da execução de um currículo.

 

Respaldadas(os) em pareceres científicos das áreas competentes, entendemos que a Educação Básica no formato presencial neste momento colocaria em risco as crianças e adolescentes (e comunidade educativa em geral), uma vez que, pelas próprias características dessa etapa da vida, elas teriam muita dificuldade em seguir as normas de segurança que ajudariam a prevenir uma contaminação em massa. Dessa forma, entendemos que não deverão ser retomadas as atividades presenciais enquanto não forem possíveis as condições adequadas de biossegurança.

 

Infelizmente, nos deparamos com alguns discursos – de entidades educacionais, profissionais da educação, políticas(os), dentre outras(os) – que tentam defender a volta às aulas presenciais, o que entendemos como uma atitude precipitada. Comenta-se acerca das fragilidades nas ofertas do ensino emergencial remoto, da falta de acessos aos recursos tecnológicos utilizados, e até dos casos de violência doméstica.

 

Contudo, nos encontramos diante de uma situação paradoxal, uma vez que as soluções para os problemas educacionais vivenciados diante dos desdobramentos da pandemia não são fáceis e nem simples. Isto porque se observa que algumas soluções propostas não garantem o engajamento da(o) estudante com o conteúdo ministrado. Esta situação exige da(o) profissional da educação habilidades que ela(e) não desenvolveu, pois não foi habilitada(o), o que lhe traz mais trabalho, mais cansaço, especialmente nos casos em que as tarefas do trabalho se associam às tarefas domésticas e o cuidado de filhas(os).

 

Sendo assim, convidamos à reflexão: diante de todo contexto da pandemia e do isolamento social, como podemos desenvolver nossas atividades enquanto Psicólogas(os) escolares?

 

Enquanto Psicólogas(os), precisamos evidenciar que uma Educação que tem compromisso com o desenvolvimento integral dos sujeitos deve eleger como prioridade a proteção à vida. A Psicologia tem um compromisso ético com a promoção e valorização da vida, que deve orientar nosso posicionamento como categoria.

 

Diante desse cenário, reiteramos o posicionamento em favor da suspensão das atividades curriculares no período da pandemia, apresentado na ocasião do Dia da Educação. Portanto, consideramos como melhor alternativa o não retorno às atividades presenciais e a flexibilização do processo avaliativo, bem como a implementação de atividades complementares. Dessa forma, propõe-se que se mantenha o vínculo institucional da Unidade Educacional com sua comunidade, assegurando-se a proteção e o cuidado com todas(os) as(os) envolvidas(os) no processo educativo, os vínculos e o papel crítico e reflexivo da educação.

Reflexões sobre possibilidades de atuação

Frente ao panorama da Covid-19 e as dificuldades impostas para a implementação das práticas educativas, e considerando que a suspensão das atividades curriculares não é a realidade em grande parte das instituições de ensino, reunimos algumas reflexões no intuito de contribuir com a atuação de Psicólogas(os) que trabalham no contexto educacional.

 

Em primeiro lugar, cabe ressaltar  o caráter de excepcionalidade do período que vivemos, conforme Recomendações da ABEP e CFP para cursos graduação em Psicologia, a fim de que as estratégias de atuação utilizadas neste contexto não sirvam para a precarização do trabalho docente e das práticas educativas, durante e depois da pandemia.

 

A seguir, apresentamos algumas sugestões de práticas viáveis e pertinentes para a(o) profissional que atua na área da Psicologia Escolar e Educacional, enquanto vivemos o cenário da pandemia:

Atividades a serem realizadas com as equipes pedagógica e gestora da Rede de Ensino

 

>>> Proporcionar espaços de reflexão com as equipes pedagógica e gestora da Unidade Educacional sobre a quantidade e qualidade de conteúdos a serem trabalhados neste momento. Entendemos que tais conteúdos devem estar vinculados ao programa previsto para cada série, mas deve-se ter em mente que seu processo de apropriação será marcado por uma possível “defasagem”, o que é amplamente compreensível frente às privações impostas pela pandemia. Deste modo, a obrigatoriedade da aquisição dos conteúdos curriculares não deve ser prioridade. É perfeitamente possível, e muito mais indicado, criar um plano de recuperação paralelo para esses conteúdos no próximo ano. A preservação da vida está acima do currículo. Ano letivo se recupera, a vida não.

 

>>> No contexto da Educação Básica, é importante refletir junto às famílias, equipe pedagógica e estudantes quanto às possibilidades de se conciliar os estudos com atividades e rotinas domésticas/familiares, instrumentalizando as partes envolvidas. As(Os) Psicólogas(os) podem contribuir fazendo as devidas mediações, levando as(os) envolvidas(os) no processo a reconhecerem as possibilidades e os limites de cada um(a) – incluindo aí os cenários de precarização do trabalho que muitas famílias enfrentam. Neste momento ímpar, cabe auxiliar as equipes docente e pedagógica a se questionarem quanto à adequação das atividades propostas e se estas são passíveis de realização pelas crianças/adolescentes. E, junto às famílias, vale refletir sobre seu papel de orientação na realização das atividades propostas, incentivando as(os) filhas(os) à sua realização, contribuindo assim para sua autonomia e responsabilidade, tendo em vista suas faixas etárias. 

 

>>> Esta reflexão passa também por pensar sobre os recursos tecnológicos, os acessos e o bom uso da tecnologia. Tais recursos devem ser pensados de tal forma que seu uso não seja excludente e nem seja o centro dos processos educativos. Nesse sentido, cabe auxiliar a equipe pedagógica a estabelecer outras formas de contato com (e entre) as(os) estudantes, que não necessariamente aquelas mediadas pelas tecnologias digitais de informação e comunicação. A equipe da Unidade Educativa pode, por exemplo, direcionar o que deve ser estudado a cada período, informando estudantes ou responsáveis, via contato telefônico, e solicitando que busquem atividades em meios físicos, desde que respeitadas as medidas de biossegurança. 

 

>>> Há uma série de temas transversais, como direitos humanos em suas diversas manifestações, combate ao racismo, às violências, promoção de saúde, saúde mental, entre tantos outros, que são correlatos ao momento que vivenciamos e que podem compor o planejamento e desenvolvimento de atividades formativas em todos os níveis, segmentos e para todos os públicos da comunidade educativa. Planejar com a equipe pedagógica a implementação de tais atividades é uma importante contribuição das(os) Psicólogas(os) para a qualidade da formação das(os) envolvidas(os) no processo educacional.

 

>>> Colaborar para a especial atenção aos alunos público-alvo da Educação Especial (PAEE) e que apresentem Transtornos Funcionais Específicos, na perspectiva da educação inclusiva, a fim de auxiliar as famílias e a equipe pedagógica na proposição e acompanhamento de atividades que sejam adequadas às suas possibilidades e que contribuam para seu desenvolvimento.

 

>>> Quando da elaboração de planejamentos para o retorno das atividades presenciais, cabe às(aos) Psicólogas(os) contribuir para que tais planos contemplem atividades que permitam a recuperação gradual do currículo, estando atentas(os) aos aspectos emocionais decorrentes da vivência do contexto da pandemia. Atividades podem ser desenvolvidas junto à equipe de profissionais da Rede de Ensino, que visem à disponibilidade destes profissionais para atitudes de acolhimento, de diálogo e a reflexão sobre os processos vivenciados pela comunidade escolar.

Sugestões de atividades para a(o) Psicóloga(o) desenvolver diretamente com a comunidade educativa:

>>> Manter contato com estudantes e famílias: Produza conteúdo, mantenha contato frequente, seja por redes sociais, contatos telefônicos, mensagens por aplicativos ou pelas ferramentas que você está utilizando para encaminhar conteúdo ou promover encontros online. Demonstre sua preocupação e carinho por elas(es), expresse o quanto a rotina escolar com a presença delas(es) faz falta no seu dia a dia. Acima de tudo, contribua para que a comunidade educativa reflita sobre os aprendizados que se pode tirar desse período de isolamento, seja o contato com a família por mais tempo – para quem isso é possível, o domínio de novas ferramentas tecnológicas ou mesmo o aprender a lidar com as frustrações e cuidar da saúde. Mas, lembre-se: você precisa acreditar nisso também!

 

>>> Promover rodas de conversas virtuais: A promoção de rodas de conversas virtuais pode ser uma boa alternativa para oferecer acolhimento e partilha, que oportuniza um processo cooperativo de fortalecimento das redes e das relações. É uma possibilidade de promover a convivência e trazer novos caminhos, gerando novas respostas para novas perguntas, necessárias nesta situação inesperada para todas(os). A(O) Psicóloga(o), a partir de um levantamento prévio de interesses, pode programar esta atividade, envolvendo outras(os) profissionais da educação ou a comunidade.

 

>>> Fazer contato com quem não faz contato: Em conjunto com a equipe pedagógica e com o corpo docente, deve-se estar atenta(o) àquelas(es) estudantes que não fazem contato com a equipe educacional, não participam das aulas, não fazem as atividades indicadas, dentre outros. Diante dessas situações, seria interessante a realização de um processo de busca ativa, fazendo contato com tais estudantes e, se for o caso, com sua família. Tais buscas podem ocorrer por telefone, mensagens, recados com outras famílias (com o cuidado de não serem expositivos) contato com outras instituições da rede, ou mesmo visitas, se necessário – observando os cuidados de biossegurança. Elas(es) podem estar precisando de apoio nesse momento.

 

>>> Prestar suporte emocional: Especialmente quando do atendimento a crianças e adolescentes, faça contato com as famílias de estudantes, principalmente aquelas(es) que apresentarem vulnerabilidades, com dificuldade de aprendizagem, ou alunas(os) que já apresentavam maior fragilidade emocional. Elas(es) podem ser as(os) que mais estão sofrendo nesse momento e podem precisar de algum apoio diferenciado daquele que você tem oferecido.

 

>>> Atender e orientar famílias: Sabemos que muitas(os) estudantes podem apresentar dificuldades na realização de tarefas escolares, vivendo os desconfortos da situação de isolamento social. Nesse sentido, um canal de comunicação deve ser proposto para que as(os) responsáveis pelas(os) estudantes possam receber orientações quando as dificuldades emergirem. Nesses atendimentos, certamente serão temas relevantes: os desafios que a pandemia tem apresentado na organização das famílias frente às dinâmicas educacionais; a importância do papel da família na orientação das atividades; e a possibilidade de se contar com o diálogo com a equipe educacional nos casos de dúvidas e dificuldades.

Além disso, os atendimentos são momentos oportunos para se verificar se há sinais de violências e violações de direitos que possam estar acontecendo no contexto familiar, e as(os) Psicólogas(os) deverão estar atentas(os) para acionar a rede de proteção e os serviços competentes quando necessário, conforme previsto no Art. 70 do ECA, que prevê: “É dever de todas(os) prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e adolescente”.

Observações: Quando do atendimento online, atentar-se ao devido cadastro no E-psi. Ainda, reforça-se que não se tratam de atendimentos clínicos, levando-se em conta os artigos 2º, 6º e 8º do Código de Ética, inclusive para promover encaminhamentos quando necessários.

>>> Investir no vínculo: Em todo contato, invista no vínculo da Unidade Educacional com as famílias e no vínculo entre professor(a) e aluna(o). Seja afetiva(o) no contato, seja empática(o), pergunte como elas(es) estão de saúde e como tem sido esse período de afastamento. É importante manter esse vínculo para que a aprendizagem a distância faça sentido para as(os) estudantes.

 

>>> Realizar mapeamentos: Desenvolva regularmente um mapeamento com as famílias de temas sobre os quais gostariam de ter informações e se aprofundar, ou dicas que podem ser úteis. A Unidade Educativa pode realizar uma pesquisa e enviar orientações para as famílias sobre os temas mais recorrentes, ou convidar parceiros da rede para contribuir com lives ou vídeos.

 

>>> Ser flexível: Às(Aos) Psicólogas(os) que trabalham com consultoria e/ou atendimento/acompanhamento de estudantes, reflete-se a importância de se considerar que existem famílias com redução drástica da renda neste período. Nesse sentido, a flexibilidade nas condições de contrato, quando possível, pode colaborar com essas famílias neste momento, mas também contribuir para a manutenção e expansão dos vínculos profissionais em situações futuras.

Nesse sentido, vale lembrar também do Art. 4º do nosso Código de Ética Profissional, que aponta para a importância de se considerar a justa remuneração de acordo com as características dos serviços e as condições das(os) beneficiárias(os), assegurando a qualidade das ofertas.

>>> Respeitar suas possibilidades: Não se cobre por produtividade neste período, esta é uma crise na qual Psicólogas(os) também estão imersas(os). Não é possível resolver os problemas emocionais de todas(os) neste período – aliás, em tempo algum. Sendo assim, é importante que as(os) profissionais estejam cientes das suas possibilidades, mas também das suas limitações, como medida de preservação da própria saúde.

Saiba mais

sobre a atuação em Psicologia Escolar e Educacional nas Referências técnicas para a atuação de Psicólogas(os) na Educação Básica

Leia também

a Nota Técnica nº 01/2020 do CRP-PR, que orienta a prática profissional no contexto da pandemia:

Política de Educação Especial traz retrocessos e segregação

O Governo Federal publicou no último dia 30 de setembro o Decreto nº 10.502/2020, que se presta à instituição do que se denomina uma “Política Nacional de Educação Especial”.

 

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), por meio de suas Comissões de Psicologia Escolar e Educacional e do Núcleo da Pessoa com Deficiência da Comissão de Direitos Humanos, entende que a proposta de trabalho do novo Decreto não aponta para uma atualização da política, mas sim para uma reedição do que já previam as Diretrizes e Bases da Educação Nacional para a Educação Especial na década de 1990. Trata-se, portanto, de um retrocesso, que prejudica a perspectiva inclusiva que vinha sendo implementada, ainda que com muitas carências, nas últimas décadas.

O posicionamento do CRP-PR leva em consideração as seguintes previsões legais:

 

  • A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, de janeiro de 2008, que traz em seu objetivo: o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais.
  • O Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005, de junho de 2014, que em seu Anexo de Metas Estratégicas traz: Meta 4 – universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
  • A Lei Brasileira de Inclusão, instituída pela Lei nº 13146/2015, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Esta lei, em seu Capítulo IV, afirma que: a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

Além da legislação citada, este posicionamento também se baseia nas seguintes premissas:

• É imprescindível fundamentar as construções e formulações relacionadas à área educacional na concepção de direitos humanos;

• Uma educação que assegure os direitos humanos precisa exercitar o convívio com a diversidade;

• A escola possui uma função transformadora, servindo como espaço democrático para a construção de uma visão crítica do mundo, oportunizando relações solidárias e cooperativas;

• A educação é ferramenta para a transformação da prática social excludente.

 

Desta maneira, defende-se a perspectiva da educação inclusiva anterior ao Decreto, compreendendo que favorecia a convivência com as diferenças e beneficiava toda comunidade educativa, não somente as pessoas com deficiência., incentivando a criação de metodologias em favor do processo de ensino e aprendizagem para todos os sujeitos. Por exemplo: uma avaliação redigida de forma mais específica, com frases mais curtas e objetivas, com mais tempo para resposta, com mais estímulos diversificados para além de um gênero textual, ou um conteúdo explicado a partir de múltiplas metodologias e recursos, contribuem para que toda a turma aprenda melhor, e não apenas as(os) estudantes com determinada deficiência ou transtorno.

 

Ainda, a política de educação inclusiva anterior ao Decreto 10.502/2020 tem como mérito garantir que ninguém precise de um laudo para que suas necessidades educacionais especiais (termo consagrado na Declaração de Salamanca em 1994) – relacionadas ou não a deficiências – ensejem adaptações curriculares. Esta diretriz é acertada no sentido da promoção de inclusão, uma vez que todas(os) deveriam ser atendidas(os) em suas especificidades e singularidades.

 

Reconhece-se que os recursos e serviços disponíveis para a eliminação de barreiras para estudantes com deficiência nunca foram suficientes para garantir sua plena participação no processo de aprendizagem. Sendo assim, é evidente a necessidade do desenvolvimento de novas estratégias que possam fortalecer a rede de atenção aos estudantes, seja no ambiente escolar ou fora.

 

Ou seja, para que a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva seja efetiva, faz-se necessário o aumento de equipe, de estrutura e formação permanente da comunidade educativa para a realização das práticas inclusivas na escola regular, e não a segregação – dos sujeitos e dos recursos – como propõe o novo Decreto. Desta forma, considera-se equivocado que se responda a estas carências com uma orientação que permita a retirada da(o) estudante do contexto escolar regular.

 

As redes educacionais precisam se preparar continuamente para atender às demandas das(os) estudantes em suas várias dimensões, de tal forma que todas as crianças sejam acolhidas. Sabe-se que esta proposta não se efetivaria facilmente, mas as dificuldades podem ser superadas à medida que as instituições escolares possam contar com vários dispositivos sociais no processo de inclusão da Pessoa com Deficiência.

 

Compreende-se que a questão familiar deve ser considerada no contexto educacional, não apenas na declaração de seus desejos e expectativas de encaminhamento, mas também sob um olhar técnico e ético, capaz de desvelar as relações estabelecidas e os sentidos construídos sobre a deficiência e o lugar da(o) estudante. Entende-se que esta previsão é contemplada na perspectiva da educação inclusiva, uma vez que a Meta 4 do Plano Nacional de Educação garante a escuta da família e da(o) estudante na avaliação dos recursos adequados às suas necessidades. Neste sentido, o que se orienta é uma ampliação e qualificação desta escuta.

 

Ainda, a política educacional anterior ao Decreto prevê a promoção de articulações intersetoriais e os investimentos de outras políticas públicas, a fim de desenvolver modelos de atendimento voltados para pessoas com idade superior à faixa etária de escolarização obrigatória. Nesta perspectiva, defende-se a oferta de serviços de Assistência Social, Saúde e de inclusão e permanência no mundo do trabalho – tais como Centros-Dia, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e demais serviços de Proteção Social Básica para o público adulto com deficiência, programas de qualificação e inserção profissional. A ausência destas políticas faz com que a política de Educação se encarregue do atendimento às pessoas com deficiência ainda na fase adulta.

 

No Paraná, tem-se uma realidade diferente da maioria dos Estados do país, pois foram mantidas instituições especializadas de educação, que desde 2014 atuam como escolas regulares na modalidade especial. Tal situação revela que na configuração da educação especial no âmbito nacional e no Estado do Paraná ocorreram impasses e embates políticos, influenciando as transformações ocorridas nas redes locais, sendo que no Paraná a “escolarização” das(os) estudantes com necessidades educacionais especiais vem se dando nas escolas de ensino comum e nas instituições especializadas, evidenciando um sistema dual.

 

O Plano Nacional de Educação apontou estratégias para efetivação da educação na perspectiva da educação inclusiva em um panorama de dez anos. Evidencia-se, portanto, a linha temporal na qual se insere este panorama. Após a aprovação de tal Plano (2014) e de ser instituída a Lei Brasileira de Inclusão (2015), o cenário nacional foi de restritos investimentos e atenção à área da deficiência, com negativas à realização da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, interrupção de encaminhamentos previstos pela legislação, como o cadastro nacional das pessoas com deficiência, e enfraquecimento de políticas públicas setoriais de articulação – como a recente Portaria nº 2.362/2019, que já tem pesado aos municípios, com reduções de repasse e enfraquecimento do trabalho dos serviços de Proteção Social Básica. Forma-se, desta maneira, um cenário desfavorável para a análise de efetivação das estratégias educacionais previstas.

 

Diante do exposto,  reforça-se que a perspectiva inclusiva colabora não apenas para o viés de desenvolvimento pedagógico, mas ainda – e principalmente – para construção de sujeitos transformadores da realidade de exclusão social. Desta forma, a política de educação poderá favorecer toda a sociedade incitando novos entendimentos sobre as relações humanas, pautadas no respeito às diferenças e na colaboração. Sendo assim, o que se faz necessário é o maior investimento na Política de Educação como um todo, para que possa ser cada vez mais inclusiva, e não uma perspectiva segregacionista como apresentada no Decreto 10502/2020.

CFP e ABEP realizam Seminário Nacional: Formação em Psicologia no Contexto da Covid-19

A Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP) promoverão, em 23 julho, às 17h, o Seminário Nacional: Formação em Psicologia no Contexto da Covid-19, com transmissão ao vivo nos canais do Youtube e Facebook do CFP.

O evento tem por objetivo debater os impactos da Portaria MEC nº 544, de 16 de junho de 2020 sobre a formação da(o) Psicóloga(o). A flexibilização de atividades remotas durante a pandemia, apontada pela Portaria, preocupa a comunidade educativa e as instituições da Psicologia, uma vez que as Diretrizes Nacionais Curriculares (DCN) do curso salientam a imprescindibilidade dos estágios presenciais – conforme Nota da ABEP, CFP e Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) publicada em 24 de março deste ano.

Desde a publicação da referida Portaria Ministerial, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia têm se articulado junto à categoria para dialogar sobre a prática de estágios durante a pandemia, defendendo sempre a qualidade da formação e os pressupostos fundamentais do processo de ensino-aprendizagem expressos na campanha “Psicologia se aprende com presença”.

 

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), realizou três etapas preparatórias para o Seminário Nacional – reuniões virtuais com estudantes, coordenadoras(es) de cursos de Psicologia e supervisoras(es) de estágio, que ocorreram em 03 e 04 de julho de 2020. Agora, a etapa nacional será o momento de sistematização dos acúmulos realizados em cada regional.

Saiba mais sobre o assunto assistindo ao vídeo de orientação da ABEP e CFP:

Reflexões sobre educação no contexto de pandemia

No dia 28 de abril celebra-se o Dia Mundial da Educação. Neste contexto de pandemia do coronavírus, as Comissões de Psicologia e Educação do Conselho Regional de Psicologia do Paraná trazem algumas reflexões sobre os impactos deste cenário para as práticas escolares.

 

Em primeiro lugar, há de se reconhecer a gravidade do cenário, os riscos trazidos pela doença e a necessidade de cuidados como o distanciamento social para contenção do contágio. A preocupação primeira agora é a manutenção da vida, da saúde, a sobrevivência, o que já exige grandes esforços de toda a sociedade.

 

Nesse sentido, escolas, centros de educação infantil, universidades e outras instituições de ensino precisaram suspender as atividades presenciais como medida de responsabilidade pela preservação da saúde coletiva.

 

Sendo assim, instalou-se em todo país um panorama de promoção de aulas remotas, atividades a distância, online, o que traz uma série de preocupações. A utilização das tecnologias digitais de informação e comunicação não é, por si só, algo ruim ao processo educativo. Se bem integradas ao planejamento pedagógico, podem ser interessantes recursos de trabalho. Contudo, há de haver método, intencionalidade, complementaridade e estrutura para que sejam utilizadas. Do contrário, o uso das tecnologias não servirá para uma expansão das possibilidades de aprendizagem, mas como precarização do ensino.

 

São as principais preocupações que o uso desmedido dos recursos de ensino a distância tem causado:

 

– A falta de estrutura e condições de acesso às atividades remotas por parte de estudantes em diferentes contextos sociais. Desse modo, a educação remota provoca um aprofundamento das desigualdades de condições e, em última análise, da exclusão.

 

– A dificuldade das famílias na promoção e acompanhamento das atividades escolares de crianças e adolescentes, sobrecarregadas que estão com as tarefas domésticas, tentativa de manutenção do sustento, a preocupação com a doença e mesmo situações de luto. Nesse sentido, constatam-se diversos problemas práticos na rotina familiar e emocionais que as propostas de educação a distância têm causado.

 

– A falta de capacidade das escolas de acompanhamento das diferentes necessidades educacionais das(os) estudantes; falta de condições de interação com o público da educação especial na perspectiva da educação inclusiva.

 

– Grande preocupação com processos de alfabetização a distância, para os quais não há metodologia suficientemente aprofundada e difundida.

 

– Percebe-se que na maioria das vezes não há participação de educadoras(es) na definição da metodologia a ser utilizada para o ensino. As equipes docentes frequentemente não são envolvidas na proposição de estratégias, formas, tempos e conteúdos que podem ou não ser trabalhados de maneira remota.

 

– A enorme exigência que se impõe às(aos) profissionais da educação, tanto no que diz respeito às expertises para promoção de aulas online, preparação de conteúdos para uso remoto, quanto de estrutura física, material, tecnológica, rede de internet, tempo extra para execução de processos que são mais demorados do que sua carga horária remunerada contempla. Vale lembrar que estas(es) profissionais também estão sobrecarregadas(os) com o excesso de demandas e preocupações que o cenário de pandemia promove.

 

– Os danos emocionais que esse cenário promove a todos os sujeitos envolvidos, potencializando sentimentos como a angústia, a ansiedade, a sensação de pressão, de cobrança constante, de estafa.

 

– A preocupação se estende aos cursos de graduação. Especificamente no que se refere à formação em Psicologia, a Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (ABEP), Conselho Federal de Psicologia (CFP) e Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) já se manifestaram pela impossibilidade da realização de determinadas atividades, como os estágios curriculares, de forma remota (confira a nota: site.cfp.org.br/coronavirus-orientacoes-sobre-atividades-academicas-na-graduacao-em-psicologia). O ensino da avaliação psicológica também merece especial atenção: site.cfp.org.br/nota-orientativa-sobre-ensino-da-avaliacao-psicologica-em-modalidade-remota-no-contexto-da-pandemia-de-covid-19.

 

Diante de todas essas dificuldades, com famílias, estudantes e instituições não dando conta da promoção da educação de forma remota, percebe-se grande pressão de setores da sociedade pelo retorno das atividades presenciais de ensino. Contudo, neste momento, o retorno é absolutamente precipitado, e tende a agravar ainda mais o cenário dos problemas de saúde, causando impactos mais severos tanto econômicos quanto sociais, emocionais, o aumento do número de casos da doença e de óbitos.

 

Cabe destacar que os dilemas apresentados não se encerram com a pandemia. Os modos com que passa a se admitir a promoção da educação formal deixam um grande lastro para extinção de serviços e condições de trabalho em função dos custos, mesmo quando os efeitos mais severos da pandemia passarem. Por exemplo, a promoção da educação presencial para jovens e adultos, que já vem sendo ameaçada em várias partes do país (e em especial no Paraná), caso extinta, ensejará grandes dificuldades para o público que dela necessita. Deste modo, o que se percebe é a acentuação da responsabilização do indivíduo por seu processo formativo, enquanto a responsabilidade da promoção de condições de ensino deveria ser do Estado e da sociedade como um todo. Ou seja, cria-se lastro para o mercado da educação a distância em favor do lucro e não da educação para a transformação social.

 

Por isso, o que se defende é a suspensão do calendário escolar como medida que causará menores prejuízos a todas as pessoas envolvidas, admitindo que não há condições para a manutenção dos conteúdos e objetivos curriculares neste momento singular pelo qual estamos passando.

 

Após o período dos efeitos mais severos da pandemia, poderá se verificar a viabilidade de reposição das aulas, ou mesmo a redução da carga horária do ano letivo. Há de se repensar a forma de educar, com a participação indispensável das(os) professoras(es) neste processo. Assim, poderão se desenvolver outras propostas pedagógicas, projetos integradores, transversalidade de conteúdos, atividades conjuntas entre diferentes séries, turmas, disciplinas.

 

Nesse sentido, a escola (e as instituições de educação, em geral) poderá manter vínculos com a comunidade educativa, promovendo momentos de troca, de integração e de apoio conforme suas possibilidades e considerando a disponibilidade de cada família, mas não sob uma perspectiva conteudista, voltada a resultados, à produtividade.

 

Sendo assim, neste Dia Mundial da Educação, vale lembrar:

A educação não é descolada da vida. Não se pode reduzir a educação a uma perspectiva conteudista, como se as disciplinas escolares fossem a parte mais relevante do processo.

 

Tão importante quanto a aquisição de conhecimentos historicamente sistematizados é função da educação a promoção da socialização, da inclusão, da solidariedade, da diversidade, de uma perspectiva crítica de mundo. A criação de novas perspectivas, novos papéis sociais.

 

Sendo assim, há muita aprendizagem no contexto que vivemos. Estamos aprendendo sobre nós mesmos, sobre as relações sociais, familiares, as dinâmicas da vida em sociedade, a necessidade do cuidado coletivo com a saúde. São aprendizagens significativas que deverão contribuir para ressignificar o papel da escola.

Veto ao projeto Projeto de Lei da Psicologia e do Serviço Social na Educação Básica é derrubado após mobilização das categorias e entidades

Após intensa mobilização dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia e Serviço Social, além de profissionais das duas categorias e outras entidades, o veto nº 37/2019 ao Projeto de Lei nº 3.688/2000, que dispõe serviços de Psicologia e de Serviço Social nas Redes Públicas de Educação Básica, foi derrubado em sessão nesta quarta-feira (27) no Congresso Nacional. Com a decisão, o projeto volta para promulgação da Presidência da República em um prazo de até 48 horas – se o prazo não for cumprido, o projeto segue para o presidente do Congresso promulgá-lo.

 

A derrubada do veto foi comemorada por Psicólogas(os) e Assistentes Sociais devido à importância da presença destas(es) profissionais no âmbito escolar. “Esta é uma vitória muito importante da categoria de Psicólogas(os) e Assistentes Sociais, significa a ampliação de um campo de trabalho e de uma intervenção qualificada e técnica no campo da educação. Isso é muito importante diante do contexto que a gente está vivendo de descontinuidade de políticas públicas e de restrição dos espaços democráticos, inclusive no campo da escola”, destacou o Assessor de Políticas Públicas do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), Psicólogo César Rosário Fernandes (CRP-08/16715), que foi a Brasília cinco vezes desde agosto de 2019 para articular presencialmente com parlamentares pela aprovação, sanção e derrubada do veto.

 

Em vídeo, César agradeceu, em nome do CRP-PR, pela mobilização das(os) Psicólogas(os) do Estado que enviaram e-mails a parlamentares, e salientou que o trabalho continua para a regulamentação da lei. Cléo Dorneles, assessora parlamentar do Conselho Federal de Psicologia (CFP), lembrou que todos os Conselhos Regionais de Psicologia e o CFP tiveram importante papel da articulação em prol da derrubada do veto e também agradeceu a toda a categoria que se mobilizou de diversas formas.

Relembre a mobilização

Antes da votação

Em agosto de 2019, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) enviou ofícios a parlamentares paranaenses que participariam da votação do projeto. O documento trazia uma contextualização da Educação Básica no Brasil e também informações sobre o papel que Psicólogas(os) podem exercer neste cenário:

“A realidade escolar, bem conhecida e caracterizada por pesquisadoras(es) brasileiras(os), revela que a inter-relação entre os atores participantes do processo educativo produz a maior parte dos problemas enfrentados por educadoras(es). A(O) Psicóloga(o) Escolar/Educacional pode compreender e desenvolver atividades específicas que possibilitem um entrosamento melhor entre aqueles que estão implicados com o processo educacional: pais, alunos, professores, equipe técnica e direção, por meio da perspectiva da educação para todas(os) e de uma sociedade democrática. É explícita a necessidade de que Psicólogas(os) estejam incluídas(os) nas políticas de educação, para atuar em equipes inter e multidisciplinares, desenvolvendo intervenções que aprimorem o trabalho no enfrentamento das expressões da questão social e da educação medicalizada.”, explicava um trecho do documento.

Aprovação na Câmara dos Deputados

A primeira vitória veio no dia 12 de setembro, quando o Projeto de Lei nº 3.688/2000 foi aprovado na Câmara dos Deputados após 19 anos de tramitação. Na ocasião, o Assessor de Políticas Públicas do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), Psicólogo César Rosário Fernandes (CRP-08/16715), salientou que seria importante sensibilizar o Governo Federal para a importância do Projeto e, após a sanção, trabalhar pela “regulamentação da lei e para qualificar a atuação de Psicólogas e Psicólogos nas escolas”.

No início de outubro, o CRP-PR, em parceria com outras entidades, voltou a oficiar autoridades recomendando a sanção do projeto. O documento foi enviado a Jair Bolsonaro (Presidente da República), Onyx Lorenzoni (Ministro-Chefe da Casa Civil), Abraham Weintraub (Ministro da Educação), Jânio Carlos Endo Macedo (Secretário de Atenção Básica do Ministério da Educação), Danilo Leite (Diretor de Políticas de Regulação da Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação) e Luiz Roberto Liza Curi (Presidente do Conselho Nacional de Educação).

 

O veto

Mesmo com toda a mobilização de diferentes entidades nacionais e regionais, o Projeto de Lei nº 3.688/2000 foi vetado integralmente pela Presidência da República no dia 09 de outubro. Assim, começou um intenso trabalho de sensibilização de deputadas e deputados, realizado em diversas ocasiões presencialmente nos gabinetes e em audiências públicas. O Assessor Técnico de Políticas Públicas do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), Psicólogo César Rosário Fernandes (CRP-08/16715), participa deste esforço corpo a corpo Congresso Nacional desde o dia 20 de novembro e esteve também da sessão desta quarta-feira, fazendo o CRP-PR presente neste importante momento para a Psicologia e para o Serviço Social.

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CRP-PR se une à mobilização por derrubada de veto ao PL da Psicologia e do Serviço Social na Educação Básica

*Com informações do CFP

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) se juntou nesta semana a entidades como o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) em uma mobilização nacional pela derrubada do veto nº 37/2019 ao Projeto de Lei nº 3.688/2000, que dispõe sobre serviços de Psicologia e de Serviço Social nas Redes Públicas de Educação Básica. O projeto aprovado em 12 de setembro foi vetado pela presidência da República e agora este veto será apreciado pelas(os) parlamentares em um prazo constitucional de 30 dias corridos, contado a partir do dia 09 de outubro. O Assessor de Políticas Públicas do CRP-PR, Psicólogo César Rosário Fernandes (CRP-08/16715), e representantes das demais entidades estão participando de diversas reuniões na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, com o objetivo de sensibilizar deputadas e deputados sobre a importância do PL.

Segundo o portal do CFP, “a Psicologia e o Serviço Social dispõem de conhecimentos para atuar nas relações escolares, em conjunto com equipes multidisciplinares, auxiliando na promoção do desenvolvimento, da aprendizagem, da apropriação dos conteúdos escolares e no enfrentamento aos problemas e desafios do cotidiano escolar, além do enfrentamento à violência no ambiente escolar”.

 

Você também pode fazer parte! Envie mensagem às(aos) parlamentares do Paraná pedindo que votem pela derrubada do veto nº 37/2019. Acesse www.site.cfp.org.br/derrubaveto37 e saiba como.

CRP-PR se articula para derrubada do veto ao Projeto de Lei da Psicologia e Assistência Social na Educação Básica

Com informações do CFP

Na última quarta-feira (09), a presidência da República vetou integralmente o Projeto de Lei nº 3.688/2000, que dispõe sobre serviços de Psicologia e de Serviço Social nas Redes Públicas de Educação Básica e havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 12 de setembro. Uma das justificativas do veto é de que a proposta cria despesas sem indicar fonte de receita e impactos orçamentários. No entanto, especialistas apontam que a medida poderia até mesmo acarretar economia em gastos que chegam ao Sistema Público de Saúde decorrentes de problemas nas escolas.

 

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) se soma ao movimento de outras instituições, como o Conselho Federal de Psicologia (CFP), para buscar a derrubada do veto a um projeto de fundamental importância para a prevenção da violência nas escolas. Na semana anterior ao veto, o CRP-PR enviou ofícios a diversas autoridades, incluindo o Presidente da República, recomendando a sanção do PL, uma vez que, diante de questões que desafiam trabalhadoras e trabalhadores da educação básica, “a rede de ensino encontra grandes desafios muitas vezes insuperáveis sem a articulação multiprofissional com outros saberes, como a Psicologia”.

 

O documento destacava que o sistema educacional reflete a estrutura da sociedade e pode ser um espaço de aprendizado, mas também de contato com preconceitos, discriminações e diferentes formas de violência. Citando ainda casos de violência como o de Suzano-SP, em março de 2019, e os episódios cotidianos de bullying, o ofício enviado às autoridades elencava as diversas funções que poderão ser exercidas pela(o) Psicóloga(o) no contexto escolar e afirmava: “Esses profissionais poderão, juntamente com os professores, pedagogos, alunos e pais, e a sociedade, de forma ampla, lutar para melhores condições de ensino, considerando a estrutura física das escolas, o desenvolvimento da prática docente, a qualidade do ensino, ente outras condições objetivas que permeiam o ensinar e o aprender”.

Além disso, alguns dias antes do veto, um abaixo-assinado foi lançado pelo CFP elencando as 12 razões pelas quais a(o) Psicóloga(o) é fundamental no ambiente escolar.

  1. A Psicologia possui conhecimentos sólidos e pesquisas relativas aos processos de ensino-aprendizagem.
  2. A Psicologia dispõe de conhecimentos para atuar nas relações escolares, de modo a promover relações de respeito e enfrentar a violência escolar.
  3. A educação básica de qualidade é um direito das crianças e jovens e a Psicologia pode colaborar para seu aperfeiçoamento.
  4. As(Os) profissionais de Psicologia podem atuar junto a equipes multidisciplinares e junto à equipe escolar, apoiando o trabalho dos professores.
  5. A Psicologia na escola contribui para a elaboração de estratégias que garantam a boa aprendizagem para todos os alunos, em uma perspectiva inclusiva, considerando suas diferenças e dificuldades.
  6. A(O) Psicóloga(o) pode atuar na formação dos professores em serviço, discutindo os problemas do cotidiano escolar e favorecendo a autonomia docente na solução dos problemas do dia a dia da escola.
  7. A Psicologia pode atuar no favorecimento da relação escola-família-comunidade.
  8. A atuação das equipes multidisciplinares, em que se insere o trabalho da(o) Psicóloga(o), está contemplada no Plano Nacional de Educação, nas Diretrizes para superação das desigualdades educacionais.
  9. A Psicologia pode contribuir para a efetivação do Art. 18-A do ECA, de modo a propiciar, aos vários responsáveis pela educação de crianças e adolescentes valores respeitosos, modos e técnicas de educação e cuidado cujos princípios compreendam-nos como sujeitos de direitos, sem o uso de castigos físicos e degradantes.
  10. A Psicologia pode contribuir, com os todos os agentes responsáveis pelo cuidado e proteção integral elencados na Constituição Federal, com o conhecimento científico biopsicossocial de crianças e adolescentes, de modo a garantir o pleno desenvolvimento deles, conforme Art. 53 do ECA.
  11. A Psicologia pode contribuir, como ciência e profissão, no atendimento educacional especializado destinado “aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino, conforme ordem do ARt. 4º da Lei de Diretrizes e Bases (LDB).
  12. A Psicologia pode contribuir na oferta de formas alternativas de acesso ao ensino destinado a pessoas com níveis de escolarização diferente, conforme § 5º, Art. 5º da LDB.

Juntamente com outras entidades, o CRP-PR continuará atuando pela derrubada do veto presidencial, que será apreciado pela Câmara dos Deputados. Para sensibilizar as(os) parlamentares sobre a importância do projeto, o CRP-PR fará contato com todas(os) as(os) deputadas(os) que representam o Paraná, elencando as razões pelas quais a presença de Psicólogas(os) e Assistentes Sociais na educação básica trará benefícios a toda a comunidade escolar.

Mas, a luta não se faz sem o apoio das(os) Psicólogas(os) e da sociedade. A luta se faz pela união e pelo diálogo. Se você deseja participar desta articulação, escreva para cesar.fernandes@crppr.org.br.

Projeto de Lei que prevê Psicologia nas redes de educação básica é aprovado na Câmara dos Deputados

*Com informações de CFP

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei nº 3688/2000, que dispõe sobre serviços de Psicologia e de Serviço Social nas Redes Públicas de Educação Básica. O projeto prevê que as redes públicas de educação básica contem – obrigatoriamente – com serviços de Psicologia e de Serviço Social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas e redes educacionais, desenvolvendo ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem com a participação da comunidade escolar e atuando na mediação das relações sociais e institucionais.

Segundo o Psicólogo Nelson Fernandes Junior (CRP-08/07298), coordenador da Comissão de Psicologia Escolar e da Educação do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), a aprovação do Projeto de Lei, que tramitou por 19 anos na Câmara dos Deputados, representa um avanço para a Psicologia e para a sociedade brasileira, ainda que não apresente parâmetros ideais para o trabalho das(os) profissionais junto às escolas. “O importante é que pudéssemos ter uma Psicóloga ou um Psicólogo por escola, pelo menos, tanto na rede pública quanto na rede privada. No entanto, os parlamentares têm demonstrado desacordo perante essa reivindicação, alegando custos excessivos para o Estado. Temos certeza de que os benefícios que poderão ser alcançados para a população escolar são muito maiores que os gastos empreendidos”, analisa.

O Manifesto “Quem está faltando na escola? A Psicóloga(o) escolar!”, publicado pela Comissão de Psicologia Escolar e da Educação do CRP-PR em 2018, reconhece as contribuições da Psicologia Escolar e Educacional respaldadas no compromisso com a sociedade, nos Direitos Humanos e no respeito à diversidade enquanto fundamentos para efetivação de uma educação para todas e todos. 

“É explícita a necessidade de que Psicólogas(os) estejam incluídas(os) nas políticas de educação, para atuar em equipes inter e multidisciplinares, desenvolvendo intervenções que aprimorem o trabalho no enfrentamento das expressões da questão social e da educação medicalizada. A Psicologia tem um papel fundamental no contexto escolar e educacional, contribuindo para a construção de um processo de ensino e aprendizagem de melhor qualidade. O trabalho da(o) Psicóloga(o) pode contribuir para a formação de seres humanos engajados nos princípios da solidariedade e da paz, para a consolidação de uma cidadania crítica, criativa e fraterna. Em parceria com as(os) demais profissionais da Educação, pode tornar a escola um espaço fértil para estes avanços. Esta é a Educação que conduz à liberdade.” (Trecho do Manifesto “Quem está faltando na escola? A Psicóloga(o) escolar!”)

Mesmo não garantindo que cada escola conte com a presença da(o) Psicóloga(o) Escolar e da Educação, Nelson Fernandes Junior comemora a conquista: “Acreditamos que este PL, ainda que insuficiente, é uma primeira vitória para nós, Psicólogas e Psicólogos, porque obriga municípios que não têm nenhum Psicólogo na rede de educação a contratá-los, convencendo o poder público quanto às contribuições da Psicologia neste contexto e criando condições para que outros projetos, ainda melhores e de maior alcance, possam ser aprovados”.

Acreditamos que este PL, ainda que insuficiente, é uma primeira vitória para nós, Psicólogas e Psicólogos, porque obriga municípios que não têm nenhum Psicólogo na rede de educação a contratá-los, convencendo o poder público quanto às contribuições da Psicologia neste contexto e criando condições para que outros projetos, ainda melhores e de maior alcance, possam ser aprovados

Psicólogo Nelson Fernandes Junior (CRP-08/07298), coordenador da Comissão de Psicologia Escolar e da Educação do CRP-PR

O PL segue agora para a sanção do Presidente Jair Bolsonaro. “Nossa mobilização, a partir de agora, é para que o Governo Federal reconheça as contribuições da Psicologia no contexto escolar e para que o projeto seja sancionado pelo Presidente. Depois, deveremos pressionar pela regulamentação da lei e para qualificar a atuação de Psicólogas e Psicólogos nas escolas”, afirma o Assessor de Políticas Públicas do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), Psicólogo César Rosário Fernandes (CRP-08/16715).

A mobilização pela aprovação do projeto, protagonizada pelo Conselho Federal de Psicologia, contou com a contribuição ativa do CRP-PR, que teve participação importante na articulação com parlamentares pela aprovação do PL e acompanhou também audiências e sessões públicas realizadas em Brasília-DF para a discussão da temática. Além dos Conselhos de Psicologia, a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) e a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) realizaram ações em prol da inserção da Psicologia nas escolas.

Psicologia nas escolas pode virar lei e CRP-PR debate importância da(o) Psicóloga(o) no combate à violência

Bullying, humilhações, agressões físicas, abusos e até o uso de armas. As diferentes expressões da violência na escola promovem um debate entre profissionais de diversas áreas, que buscam explicações e possíveis soluções para o problema de acordo com suas expertises. Essa é uma das temáticas em que a Comissão de Psicologia Escolar e da Educação do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) vem se debruçando de forma intensa, buscando valorizar a presença da(o) profissional de Psicologia no contexto escolar e educacional.

Entre as ações realizadas pela Comissão para destacar a importância dessa contribuição, está a publicação de um Manifesto intitulado “Quem está faltando na escola? A(O) Psicóloga(o) Escolar!”, a realização do II Encontro Paranaense de Psicologia na Educação – que inclusive teve a violência nas escolas como tema –, além da reunião de aproximação da Comissão com a Secretaria de Educação do Estado e a participação do CRP-PR no Seminário “Violência nas Escolas”, realizado na Assembleia Legislativa do Paraná em maio de 2019.

A Comissão fecha este trabalho com a publicação de um texto que traz reflexões, questionamentos e considerações em torno do papel da Psicologia frente ao cotidiano escolar, as tragédias e as tantas formas de violências que ocorrem nas escolas. Sem formular respostas definitivas e absolutas, a produção aborda as principais variáveis envolvidas nesses fenômenos, a interação entre elas e os seus resultados.

Um dos aspectos a se considerar na discussão, de acordo com o texto, é que a violência é uma questão que está intimamente ligada à dimensão psicológica e seus efeitos no desenvolvimento e na aprendizagem. Fatores de risco e fatores de proteção, que são as condições associadas à probabilidade de determinados resultados positivos ou negativos no desenvolvimento, devem ser analisados para compreender a configuração dos contextos situacionais, os antecedentes que fizeram parte da vida do responsável pela violência. Por exemplo, frente a abandonos parentais, quais teriam sido os efeitos sobre o comportamento desse jovem? Como ele lidou com as ausências sofridas? O texto traz uma série de pontos sobre esse aspecto.

Além disso, ressalta-se que o ambiente institucional e o espaço escolar, de forma generalizada, identificam a violência como algo relacionado a problemas que são independentes e alheios à escola: “Um cenário desconcertante, a clamar a presença da(o) profissional da Psicologia, indispensável para viabilizar metodologias e dinâmicas em prol da paz e bem-estar geral no espaço educacional”, explica o texto.

Políticas públicas

No ano de 2006 foi criada a Lei n° 15.075 que autoriza ao Governo do Estado do Paraná a implantar o Programa de Atendimento Psicopedagógico e Social em todas as unidades escolares que integram a Rede de Ensino Público. Porém, a legislação não garante essa atuação. Em nível nacional, o Projeto de Lei n° 3688/2000, que está tramitando na Câmara dos Deputados, prevê serviços de Psicologia e de Serviço Social para as redes públicas de educação básica, por meio de equipes multiprofissionais. De acordo com o texto, essa atuação, envolvendo a família e a comunidade, poderia diminuir a violência e a indisciplina na escola, “responsabilizando a todos, e não apenas o aluno pelo insucesso em seu aprendizado”.

A Psicologia Escolar e Educacional e a violência nas escolas

Texto elaborado pela Comissão de Psicologia Escolar e da Educação: Nelson Fernandes Junior (CRP-08/07298), Irene Carmem Piconi Prestes (CRP-08/08/01877), Maísa Pereira Pannuti (CRP-08/08/04122), Queila Abigail Luz Trojak (CRP-08/08/20764), Neyre Correia da Silva (CRP-08/08/03496), Suelen Vilalva (CRP-08/08/21257).

A violência na escola tem se agravado de maneira exponencial e assumido diversas formas de expressão: algumas mais evidentes e outras mais sutis. Episódios graves com o uso de armas, agressões físicas, ocasionais brigas, furtos, empurra-empurra e casos de abuso são expressões evidentes. Existem também casos de violência simbólica como o bullying, humilhações, situações vexatórias, racismo, questões de gênero ou religião.

Recentemente, em março de 2019, na cidade de Suzano, região metropolitana de São Paulo, a Escola Estadual Raul Brasil foi palco de uma tragédia que deixou dez mortos e cerca de 15 feridos. Esse episódio por si só, em conjunto com uma série de vídeos que demonstram as cenas do massacre, é chocante, e deixa a todos em pânico.

Na ânsia por uma explicação plausível (se é possível) a uma sociedade que busca justiça, profissionais das mais diversas áreas são solicitados a explicar, de acordo com suas expertises, quais foram os fundamentos dessa barbárie protagonizada por dois jovens, um de 17 e outro de 25 anos de idade.

Percebemos que temas como este somente se instalam nas manchetes e geram polêmicas e solicitações de providências após a ocorrência de tragédias fatais que geralmente envolvem crianças ou jovens na adolescência. Mas outros, também de grande violência, acabando se instalando no dia a dia das escolas. 

Alguns questionamentos podem assim ser expressos: e nós, profissionais da Psicologia, como poderíamos nos manifestar sobre o ocorrido em Suzano? Como poderíamos nos posicionar sobre tragédias como essa e outras tantas semelhantes, que envolvem a educação, o cotidiano escolar e a Instituição Escolar? Apontaremos, então, algumas elucidações e considerações, longe de formular respostas definitivas e absolutas.

Ninguém discorda que o caso Suzano, assim como outros semelhantes (Columbine em 1999, Realengo em 2011, Medianeira em 2018), classificam-se como tragédias, barbáries, ataques meticulosamente planejados e executados com crueldade. É fato também que, nas interações da atualidade, afloradas estão a fragilidade nos vínculos sociais e o limiar de (in)tolerância à frustração na convivência com o outro.

No entanto, na análise de um determinado fenômeno é necessário que identifiquemos as variáveis envolvidas, e que consideremos também a inter-relação entre elas e seus resultados. Essa não é uma tarefa simples, pois os dados obtidos a partir de reportagens e materiais divulgados podem não expressar de forma integral a realidade, o contexto em que tais eventos ocorreram, e as condições específicas inter-relacionais pertencentes aos protagonistas das tragédias.

O que poderíamos levantar sobre esses eventos são hipóteses e conjecturar sobre elas…

Primeiramente, é necessário considerar que todos somos seres humanos em desenvolvimento e que esse processo não ocorre ao acaso, ele se concretiza em contextos específicos nos quais estamos inseridos. O que temos no caso dos massacres em escolas são apenas alguns recortes da história de vida dos seus personagens, o que, de fato, torna a nossa análise um desafio maior ainda.

Há muito tempo estamos discutindo que as consequências de ignorarmos a dimensão psicológica do desenvolvimento e da aprendizagem têm efeitos desastrosos. Diversos estudos mostram isso.

O processo de desenvolvimento é complexo, principalmente porque esses variados e distintos contextos englobam diferentes relações interpessoais, cada qual munida de maior ou menor valor afetivo. Como parte essencial desse processo podemos refletir acerca da existência de fatores de risco e de proteção ao desenvolvimento, aos quais os responsáveis pela tragédia estiveram ou estavam expostos.

Fatores de risco são condições ou variáveis associadas à alta probabilidade de ocorrência de resultados negativos ao desenvolvimento, isto é, aumentam a probabilidade desse indivíduo desenvolver dificuldades comportamentais e emocionais. Já os fatores de proteção referem-se às condições ou variáveis que melhoram ou alteram a resposta dos indivíduos a ambientes hostis, e assim, diminuem a probabilidade de o indivíduo desenvolver problemas emocionais e de conduta.

Analisar algumas informações veiculadas sobre esses casos a fim de compreender como se configuravam os contextos situacionais e quais poderiam ser os antecedentes de um massacre é muito importante: abandonos parentais, luto de ente querido ou adulto de referência para o jovem, dependência química dos pais ou responsáveis, falta de tempo e atenção dedicados aos filhos, episódios de bullying que afastam o aluno do interesse educacional e relacional, fragilidade nos vínculos com a instituição e aprendizagem escolares e contatos com fóruns de discussão de massacres e crimes são algumas entre várias outras possibilidades.

Importante também se faz avaliar a quais fatores de risco e proteção os atores do massacre estariam expostos durante as fases da infância, adolescência e início da vida adulta, e ainda quais teriam sido os efeitos deles sobre o comportamento: como lidar com as ausências sofridas? Qual a qualidade de relação com genitores ou responsáveis? Quais as primeiras referências de cuidado que esses indivíduos tiveram na vida? Por quem e como eram supervisionados? A partir da forma como foram vistos pelas figuras significativas em suas vidas, como passaram a ver a si mesmos? Quais eram os repertórios comportamentais que dispunham nos momentos em que se sentiam atacados e humilhados? Em termos afetivos e cognitivos, como se davam as suas relações com a escola e a aprendizagem? Sentiam-se percebidos, aceitos e apoiados no ambiente escolar? Quais aspectos motivaram a evasão da escola? Qual era o significado da instituição escolar e das relações lá estabelecidas que motivaram o ataque à escola? Possuíam recursos comportamentais e emocionais para o enfrentamento de episódios moralmente abusivos? Quais eram suas expectativas de futuro? Infindáveis pontos merecem questionamentos e elucidações.

Embora cada profissional seja de inestimável valor, precisamos singularizar a fundamental importância da(o) Psicóloga(o) Escolar e Educacional nesse contexto de violência percebido nas instituições de ensino e aprendizagem. É certo que esta não é uma questão apenas da Psicologia, mas “principalmente” voltada a ela. E, assim, retomamos um dos primeiros aspectos presentes nessa temática, que é o ambiente institucional e o espaço escolar.

Como a escola tem lidado com o alunado e os problemas em relação aos seus educandos?  Parece-nos que de forma generalizada identifica a violência como delinquência, crime, falta de suporte familiar, desajustes familiares, drogadição, etc., concebidos como sendo independentes e alheios à escola.

Nesta concepção estaria o jovem sozinho a resolver seus problemas, comportando-se no espaço escolar de forma a submeter-se passivamente ou lutar usando recursos próprios para se defender das situações violentas?

E o professor? Sem capacitação para lidar com essa diversidade, uma vez que também tem sido alvo de violência, sente-se desamparado e desempoderado para fazer algo transformador.

Um cenário desconcertante, a clamar a presença da(o) profissional da Psicologia, indispensável para viabilizar metodologias e dinâmicas em prol da paz e bem-estar geral no espaço educacional.

Como medida importante, no ano de 2006 criou-se a Lei nº 15.075, que autoriza ao Governo do Estado do Paraná a implantar o Programa de Atendimento Psicopedagógico e Social em todas as unidades escolares que integram a Rede de Ensino Público, do ensino fundamental e médio, no Estado do Paraná. Cada unidade de ensino fundamental e médio que integra a Rede Pública Estadual deverá contar com equipe interprofissional habilitada a prestar atendimento psicopedagógico e social ao estudante matriculado, e dar suporte técnico à direção e aos professores.

A equipe prevista em lei é de no mínimo, uma(um) Psicóloga(o), uma(um) Pedagoga(o) e uma(um) Assistente Social. Tal equipe, conforme expressa a lei, deve prestar atendimento preventivo ou terapêutico ao estudante, conforme a situação ou caso detectado no cotidiano escolar; deve, ainda, articular-se com os pais e familiares responsáveis por estes estudantes, a fim de promover orientação.

A lei apenas “autoriza”, e isso não têm sido o suficiente para que essa realidade se concretize.  Importante se faz apontar que esta lei é considerada por muitos legisladores como inconstitucional. Desta forma, apoiar-se nesta legislação é passível de posicionamentos inseguros. Vale então relembrar de que forma o trabalho da(o) Psicóloga(o) pode contribuir no espaço educativo. O Conselho Federal de Psicologia, através da Resolução nº 13 de 2007, estabelece que a(o) Psicóloga(o) Escolar e Educacional é a(o) profissional que se mostra competente a acompanhar os atores do contexto educativo; apta(o) a atuar no âmbito da educação, nas instituições formais ou informais; a colaborar para a compreensão e para a mudança do comportamento de educadores e educandos, no processo de ensino-aprendizagem, nas relações interpessoais, nos processos intrapessoais e emocionais, referindo-se sempre às dimensões política, econômica, social e cultural; a realizar pesquisa, diagnóstico e intervenção psicopedagógica individual ou em grupo; a participar também da elaboração de planos e políticas referentes ao Sistema Educacional, visando a promover o todo (profissionais, docentes e discentes).

Ao realizar o mapeamento das necessidades emergentes desse contexto e criar projetos de curta, média e longa durações, possibilita-se atender às demandas específicas, respeitando as particularidades daquela cultura, visando aos resultados de natureza qualitativa e quantitativa. Outro importante alicerce é construir relações mais humanizadas e promover o desenvolvimento da aprendizagem significativa ao aluno.

Em atuação interdisciplinar, envolve a escola juntamente com a família e a comunidade, diminuindo a repetência, a evasão escolar, assim como a violência e indisciplina na escola, responsabilizando a todos, e não apenas o aluno pelo insucesso em seu aprendizado.

Talvez nesse ponto você esteja se perguntando: “Isso significa que se houvesse Psicólogas(os) nas escolas, os massacres não teriam acontecido?” Talvez o trabalho de Psicólogas(os) na escola não tivesse impedido massacres, mas afirmamos que inúmeras tentativas e um empenho incansável para o desenvolvimento de ações preventivas poderiam amenizar a ocorrência de eventos como esses.

Detectar e combater a violência simbólica vem se tornando um grande desafio para profissionais da área da educação. Afinal, o que fazer quando ela acontece? Derrotar violência com mais violência? Com certeza não será este o caminho.

A(O) Psicóloga(o) Escolar e Educacional é profissional que atua nos processos de construção do conhecimento, na atuação e investigação científicas, no preparo profissional e na problemática escolar; profissional imprescindível para mudar o cenário atual de negligência educacional, competente para atuar preventivamente no desenvolvimento de estratégias que reduzam circunstâncias prejudiciais no ambiente institucional, com foco no sucesso e não no fracasso escolar. Embora tão necessário, é alijado de um campo de trabalho de carente acolhimento, e pouco valorizado, apesar da evidente demanda.

Não existe uma fórmula capaz de acabar com a prática da violência automaticamente. Aliados precisamos estar: Psicólogas(os), funcionários da instituição escolar, professores, alunos, família, comunidade, pesquisadores, instituições afins e autoridades.

Algumas iniciativas para envolver todos os integrantes direta ou indiretamente nos processos educativos que ocorrem nas escolas e mobilizar ações na identificação e no combate à violência vêm sendo realizadas no Estado do Paraná. Nesses programas, nem sempre devidamente visualizados e valorizados, geralmente encontramos Psicólogas(os) dispostas(os) a contribuir para promover e gerar relações e práticas mais humanizadas.

Como aqui nos pronunciamos, há intervenções que a Psicologia Escolar e Educacional pode tomar como prevenção à violência, mas para fazer uso delas, a(o) Psicóloga(o) Escolar e Educacional precisa estar efetivamente instituída(o) na escola.

CRP-PR articula ações para promoção da presença da(o) Psicóloga(o) nas escolas

A obrigatoriedade da presença de Psicólogas(os) em escolas será debatida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta terça-feira (18) a partir das 13h. O Projeto de Lei nº 365/2019, apresentado pelo deputado Emerson Bacil, prevê o estabelecimento de diretrizes de acompanhamento psicológico nas escolas estaduais. A temática também consta, em âmbito estadual, na Proposta de Emenda Constitucional nº 05/2019, de autoria do deputado Cobra Repórter.

O CRP-PR tem buscado a articulação junto aos parlamentares para a elaboração ou aprimoramento de projetos de lei que possam garantir a presença de profissionais da Psicologia no ambiente escolar e em outros projetos que envolvem a atuação de Psicólogas(os). Neste sentido, a instituição convida as(os) Psicólogas(os) a acompanhar estas e outras ações que somem esforços em prol do objetivo de garantir uma educação de qualidade, bem como condições de saúde mental às(aos) alunas(os), profissionais e demais pessoas envolvidas na comunidade escolar.

Manifesto "Mais Psicologia, Mais educação"

A Comissão de Psicologia Escolar e da Educação do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) desenvolve, em parceria com demais setores do CRP-PR, uma série de ações para promover a presença de mais Psicólogas(os) nas escolas paranaenses, públicas e particulares. De acordo com o coordenador da Comissão e conselheiro Nelson Fernandes Junior (CRP-08/07298), é importante sensibilizar pais, professoras(es) e alunas(os) para a importância desta(e) profissional no ambiente educacional. Para atingir este objetivo, a Comissão redigiu em 2018 um manifesto intitulado “Quem está faltando na escola? A(O) Psicóloga(o) Escolar!”, que está disponível no site do CRP-PR e destaca as contribuições que a(o) Psicóloga(o) Escolar/Educacional pode trazer.

Segundo o texto, esta(e) profissional pode “compreender e desenvolver atividades específicas que possibilitem um entrosamento melhor entre aqueles que estão implicados com o processo educacional: pais, alunos, professores, equipe técnica e direção, por meio da perspectiva da educação para todas(os) e de uma sociedade democrática”, concluindo que a Psicologia é de fundamental importância para uma educação de qualidade e não medicalizada.

Eventos

O CRP-PR também já realizou dois eventos para debater as questões relativas ao ambiente escolar e as contribuições que a Psicologia. O II Encontro Paranaense de Psicologia na Educação, que reuniu diversas(os) profissionais em torno da temática “violência nas escolas”, autoridades e representantes de diversos projetos compartilharam experiências bem-sucedidas no combate aos casos de violência.

“O evento foi excelente e muito proveitoso. Pudemos trocar experiências e fortalecer o trabalho de diferentes profissionais que atuam direta ou indiretamente com crianças e jovens nas escolas, contribuindo para uma educação de maior qualidade, com inclusão e respeito”, avaliou Nelson Fernandes Junior. “Tivemos também a oportunidade de reunir em uma mesa profissionais da Psicologia, Pedagogia e Assistência Social, que por lei devem atuar de forma multidisciplinar nas escolas. Este momento foi importante para promover a coesão entre estas áreas.”

Secretaria de Educação do Estado do Paraná

A Comissão de Psicologia Escolar e da Educação do CRP-PR também trabalhou, em 2018, na aproximação com a Secretaria de Educação do Estado (Seed-PR) para ampliar o debate sobre a necessidade de Psicólogas(os) no contexto escolar. O encontro, realizado em outubro, surgiu de uma demanda da Seed-PR, que percebeu a importância da atuação da Psicologia em determinados casos que influenciam na convivência da comunidade escolar e que refletem no processo de ensino-aprendizagem.

Violência nas escolas

Em maio de 2019, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) participou de uma audiência pública sobre a violência nas escolas, realizada na Assembleia Legislativa do Paraná por iniciativa da deputada Luciana Rafagnin. A instituição foi representada no evento pela Conselheira Carolina de Souza Walger (CRP-08/11381), que defendeu a presença de Psicólogas(os) nas escolas junto à equipe multidisciplinar, como forma de compreender as circunstâncias e causas da violência que está presente neste ambiente e também formas de prevenção.

A conselheira comentou que este problema presente na escola não está descolado de um cenário de violência na sociedade e ressaltou que questões como a violência de Estado, de gênero, racial, contra a orientação afetivo-sexual ou contra escolhas religiosas, além da desigualdade social e dos demais preconceitos estão na raiz destes problemas.

“Embora a gente use o termo violência na escola – e ele não está errado – a gente está falando de violência, portanto de uma violência que é social e que se reproduz no ambiente escolar. Nós estamos falando de diversos tipos de violência e nós não podemos entender as escolas descoladas da sociedade, como se o problema estivesse localizado exclusivamente nas escolas ou exclusivamente nas universidades, mas fora desses muros estivesse tudo perfeito”, explanou.  E complementa: “o fato é que as nossas crianças, adolescentes e jovens têm a escola como seu principal espaço de socialização e, naturalmente, é lá que a violência sofrida na sociedade e a violência sofrida muitas vezes dentro de suas casas irão se repetir, irão se reproduzir”.

A Psicóloga também ressaltou que o protagonismo da discussão pertence às(aos) professoras(es), alunas(os), pedagogas(os), inspetoras(es) de ensino e demais profissionais que atuam nas escolas, família e a comunidade, mas que a Psicologia pode e deve contribuir para a superação deste que é um desafio para a sociedade. “Esse debate só é possível de ser feito com quem vive na pele a violência, no dia a dia das escolas”, afirmou. No entanto, Carolina também ressaltou a importância da melhoria das condições de trabalho de professoras(es) e outros profissionais da educação, mas defende que não é razoável colocar sobre essas(es) profissionais o peso de resolver – sozinhos – a questão da violência nas escolas e a educação cidadã e devem contar com o apoio de outros profissionais, abrangendo a Psicologia.

Carolina explica que essa participação, no entanto, não deve ocorrer apenas em situações emergenciais e nem deve ser resumida a um processo de avaliação dos estudantes. Para ela, é preciso uma compreensão mais abrangente da atuação da(o) Psicóloga(o) no contexto escolar, o que inclui atividades com diversos públicos e de prevenção a partir de um olhar específico da profissão, necessitando de investimentos concretos do poder público. “Estamos falando de uma equipe multidisciplinar que consiga olhar e dar apoio a este professor que está em processo de sofrimento, para esses estudantes que estão em processo de sofrimento e, por que não, para essa comunidade em torno do contexto escolar que possa ser incluída neste trabalho.”

CRP-PR defende presença de Psicólogas(os) nas escolas em Seminário na ALEP

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) participou na última segunda-feira (13) do Seminário “Violência nas Escolas”, realizado na Assembleia Legislativa do Paraná por iniciativa da deputada Luciana Rafagnin. A instituição foi representada no evento pela Conselheira Carolina de Souza Walger (CRP-08/11381), que defendeu a presença de Psicólogas(os) nas escolas junto à equipe multidisciplinar, como forma de compreender as circunstâncias e causas da violência que está presente neste ambiente e também formas de prevenção.

 

A conselheira comentou que este problema presente na escola não está descolado de um cenário de violência na sociedade e ressaltou que questões como a violência de Estado, de gênero, racial, contra a orientação afetivo-sexual ou contra escolhas religiosas, além da desigualdade social e dos demais preconceitos estão na raiz destes problemas.

 

“Embora a gente use o termo violência na escola – e ele não está errado – a gente está falando de violência, portanto de uma violência que é social e que se reproduz no ambiente escolar. Nós estamos falando de diversos tipos de violência e nós não podemos entender as escolas descoladas da sociedade, como se o problema estivesse localizado exclusivamente nas escolas ou exclusivamente nas universidades, mas fora desses muros estivesse tudo perfeito”, explanou.  E complementa: “o fato é que as nossas crianças, adolescentes e jovens têm a escola como seu principal espaço de socialização e, naturalmente, é lá que a violência sofrida na sociedade e a violência sofrida muitas vezes dentro de suas casas irão se repetir, irão se reproduzir”.

 

A Psicóloga também ressaltou que o protagonismo da discussão pertence às(aos) professoras(es), alunas(os), pedagogas(os), inspetoras(es) de ensino e demais profissionais que atuam nas escolas, família e a comunidade, mas que a Psicologia pode e deve contribuir para a superação deste que é um desafio para a sociedade. “Esse debate só é possível de ser feito com quem vive na pele a violência, no dia a dia das escolas”, afirmou. No entanto, Carolina também ressaltou a importância da melhoria das condições de trabalho de professoras(es) e outros profissionais da educação, mas defende que não é razoável colocar sobre essas(es) profissionais o peso de resolver – sozinhos – a questão da violência nas escolas e a educação cidadã e devem contar com o apoio de outros profissionais, abrangendo a Psicologia.

 

Carolina explica que essa participação, no entanto, não deve ocorrer apenas em situações emergenciais e nem deve ser resumida a um processo de avaliação dos estudantes. Para ela, é preciso uma compreensão mais abrangente da atuação da(o) Psicóloga(o) no contexto escolar, o que inclui atividades com diversos públicos e de prevenção a partir de um olhar específico da profissão, necessitando de investimentos concretos do poder público. “Estamos falando de uma equipe multidisciplinar que consiga olhar e dar apoio a este professor que está em processo de sofrimento, para esses estudantes que estão em processo de sofrimento e, por que não, para essa comunidade em torno do contexto escolar que possa ser incluída neste trabalho.”

Conselheira Carolina de Souza Walger (CRP-08/11381) - segunda da direita para a esquerda - representou o CRP-PR na Audiência Pública

Debate

Participaram do seminário também o juiz auxiliar da segunda vice-presidência do TJ, Anderson Ricardo Fogaça, o procurador Olympio de Sá Sotto Maior Netto, a presidente da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero da OAB-PR, Helena de Souza Rocha, a chefe do Departamento de Diversidade e Direitos Humanos da Secretaria Estadual da Educação, Angela Nasser, o presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão, o funcionário escolar Paulo Lima, a professora Andréia Ferreira, da rede pública estadual, a professora Loriane Trombini, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), e a estudante Alana Letícia de Souza.

Alana, de 13 anos, alertou para a necessidade de Psicólogas(os) na escola. Ela conta que a exposição midiática centrada nos executores de situações de violência como a enfrentada pela escola Raul Brasil, em Suzano, que colocam em evidência os agentes da violência, seus passos e métodos, podem inspirar outros jovens a cometer atos semelhantes. “A escola precisa passar confiança para o aluno. O aluno precisa saber que a escola pode ajudar. (…) Se houvesse mais funcionários, mais especialistas, como a Psicologia que sabe como lidar com esses assuntos, ajudaria muito, seria importantíssimo. Porque os professores não sabem como lidar com isso, um aluno pede ajuda, mas o professor não sabe como lidar da forma certa”, afirmou.

Ela também comentou que a prioridade para a educação está no discurso, mas não se reflete em investimentos na educação. “Como um aluno vai entender que a escola é importante, sendo que o governo não reconhece a importância dela? Como a importância dos professores? O governo precisa reconhecer a importância deles. A educação é a base de tudo, então, ele devia investir primeiramente nisto.”

Assista aqui, na íntegra, o Seminário “Violência nas Escolas”

Assista aqui, na íntegra, o Seminário “Violência nas Escolas”

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Discussão

O tema da violência nas escolas tem estado presente tanto nas discussões da Comissão de Psicologia Escolar e da Educação do CRP-PR como também nos debates promovidos durante as reuniões plenárias da instituição.

O CRP-PR também tem buscado a articulação junto aos parlamentares para a elaboração ou aprimoramento de Projetos de Lei que possam garantir a presença de profissionais da Psicologia no ambiente escolar e em outros projetos que envolvem a atuação de Psicólogas(os). Neste sentido, a instituição realizou também, no dia 08 de maio, reunião no gabinete da deputada Luciana Rafagnin e está buscando agenda com outros parlamentares para discutir assuntos caros à Psicologia.

Em defesa da ciência e da educação, CRP-PR se manifesta contra cortes orçamentários

O XIII Plenário do Conselho Regional do Psicologia do Paraná (CRP-PR), por ventura de sua 818ª Reunião Plenária, manifesta-se diante dos graves retrocessos sociais representados pelos cortes na Educação Pública brasileira, que somam a monta de 2,6 bilhões de reais e vão desde programas de educação infantil ao ensino médio e superior público. Além disso, reafirma contundentemente sua defesa da produção científica do país, pilar fundamental para o desenvolvimento do país e para enfrentar as desigualdades sociais que lamentavelmente se ampliam no Brasil.

 

Este Plenário está atento às funções precípuas da autarquia previstas pela Lei Federal nº 5.766/1971, entre elas a de contribuir para o desenvolvimento da Psicologia enquanto ciência e profissão. Neste sentido, compreende que a defesa da Psicologia enquanto Ciência Humana, Social e da Saúde é imperativa, sobretudo diante do momento em que atravessa o país. A sociedade brasileira vive um momento de fragilização de laços sociais e comunitários, expressa pela primazia do individualismo e o ascenso de reações violentas e desumanizadoras em diversas esferas. São graves as violações de direitos sociais, consequência direta da descontinuidade das políticas públicas, da falta de investimento em eixos fundamentais como a Educação e a Seguridade Social e da abstenção do Estado brasileiro na garantia dos direitos sociais das(os) brasileiras(os).

A Psicologia brasileira tem compromisso com a transformação deste quadro social, através de intervenções pautadas por uma ética promotora dos Direitos Humanos, sempre em perspectiva rigidamente científica e tecnicamente embasada. Assim como outras áreas das ciências, a Psicologia pode contribuir para alterar os contextos de produção e ampliação de desigualdades. Talvez por seu caráter eminentemente crítico e promotor de reflexão, as humanidades estejam atualmente na linha de frente dos ataques ao conhecimento científico e à educação pública.  No momento em que avançam as ideias obscurantistas e correntes anticientíficas na educação, afirmamos categoricamente que a ciência, entre elas a psicológica, tem a contribuir para o desenvolvimento social e econômico do Brasil, em uma perspectiva ética, laica e socialmente referenciada.

Em virtude das recentes decisões governamentais e contrários ao movimento de desconstrução gradual dos pilares da universidade – o ensino, a pesquisa e a extensão –, compreendemos que a dotação orçamentária para as políticas educacionais não deve ser contingenciada. Deve justamente ser ampliada para que se evitem consequências catastróficas para a qualidade de vida da imensa maioria da sociedade e para que o Brasil não se posicione na contramão da história.

Em virtude das recentes decisões governamentais e contrários ao movimento de desconstrução gradual dos pilares da universidade – o ensino, a pesquisa e a extensão –, compreendemos que a dotação orçamentária para as políticas educacionais não deve ser contingenciada. Deve justamente ser ampliada para que se evitem consequências catastróficas para a qualidade de vida da imensa maioria da sociedade e para que o Brasil não se posicione na contramão da história. Em contextos de crise, países desenvolvidos de todo o mundo investem em educação, produção científica, tecnológica e de inovação. Pesquisas demonstram que o investimento em ciência tem impactos significativos e retorno econômico volumoso. É inconcebível que se ampliem os cortes na educação na medida em que as consequências afetarão não apenas a estrutura de pesquisa no Brasil, mas porque isto dificulta a recuperação econômica e afeta seriamente a qualidade de vida e a soberania do país, a longo prazo.

 

Neste sentido, consideramos fundamental que a educação como um todo seja fortalecida. Desde o ensino básico até o superior, é imperiosa a valorização das(os) Professoras(os), com condições de trabalho adequadas, boa gestão e mobilização da comunidade local em prol das escolas e universidades. Ressaltamos, inclusive, as imensas contribuições da Psicologia no contexto escolar e da educação, para o fortalecimento dos vínculos comunitários e a possibilidade de potencialização da educação como agente de transformação de vida das pessoas.

 

No entanto, os recentes cortes na educação pública federal não são os únicos desafios postos diante daquelas(es) que defendem os direitos sociais e oportunidades iguais para as pessoas. O sucateamento das escolas públicas municipais e estaduais e a violência na escola têm inspirado um ideário repressor e militarizante, inaceitável para a democracia brasileira. Além disso, as universidades estaduais sofrem com a precarização de suas condições estruturais e com a restrição de sua autonomia. Os cortes também atingem estudantes da Instituições de Ensino Superior privadas, entre elas(es) centenas de Psicólogas(os) em formação, que têm subsídios estudantis (como FIES e PROUNI) cortados e precárias condições de assistência estudantil.

O CRP-PR reafirma sua posição, ainda, pela autonomia universitária e pela liberdade de cátedra. A escola e a universidade são espaços de sistematização e expressão de um acúmulo histórico da sociedade, fundamental na promoção de acesso ao conhecimento e construção de pensamento crítico e emancipado de crianças, jovens e adultos.

O CRP-PR reafirma sua posição, ainda, pela autonomia universitária e pela liberdade de cátedra. A escola e a universidade são espaços de sistematização e expressão de um acúmulo histórico da sociedade, fundamental na promoção de acesso ao conhecimento e construção de pensamento crítico e emancipado de crianças, jovens e adultos. O projeto de ataque à educação nega o papel do(a) Professor(a)/Educador(a) como um(a) mediador(a) e infelizmente expõe estudantes à reprodução de questões do cotidiano como as violências e preconceitos sem qualquer possibilidade de reflexão crítica ou problematização. Qualquer intervenção que vise a restringir o ensino das Ciências Humanas e Sociais e que desrespeite o dedicado trabalho de Professoras e Professores potencializa os discursos de ódio, a conflitividade e revela-se profundamente equivocada.

 

Neste momento crítico que atravessa nossa sociedade, reafirmamos o compromisso da Psicologia com o livre pensar, com a liberdade, com o desenvolvimento da ciência e da democracia. Deste modo, o CRP-PR posiciona-se contrário aos cortes orçamentários em educação e quaisquer outros que possam ampliar desigualdades e o desenvolvimento sustentável do Brasil.

 

Solidarizamo-nos com todas(os) as(os) agentes da educação brasileira, em especial com as(os) estudantes e Professoras(es) de Psicologia, servidoras(es) técnico-administrativos e comunidade escolar e universitária. Reafirmamos o compromisso da profissão com a promoção do bem comum e com as tecnologias críticas de atenção ao sofrimento humano. 

Solidarizamo-nos com todas(os) as(os) agentes da educação brasileira, em especial com as(os) estudantes e Professoras(es) de Psicologia, servidoras(es) técnico-administrativos e comunidade escolar e universitária. Reafirmamos o compromisso da profissão com a promoção do bem comum e com as tecnologias críticas de atenção ao sofrimento humano. A Psicologia deve agir no sentido da consolidação de direitos e de uma possibilidade de existência mais humana, livre e emancipada.

 

Recursos para educação e para a ciência não são gastos, são investimentos do presente em um futuro melhor.

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