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Proteção para o povo Waiãpi: Comissões de Direitos Humanos do CFP e CRPs exigem rápida ação do Estado brasileiro

*Texto de www.site.cfp.org.br, com colaboração da Comissão de Direitos Humanos do CRP-PR

As Comissões de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) vêm a público demonstrar solidariedade e exigir justiça aos povos indígenas no Brasil, em especial, no Amapá, após a invasão da Terra Indígena Waiãpi por um grupo de garimpeiros, o qual, fortemente armado, atacou esta etnia e invadiu o seu território, matando uma das lideranças indígenas do referido povo.

 

Em um mesmo ato, houve violação de direitos, práticas de várias modalidades de violência, invasão do território indígena e um homicídio. Portanto, a situação é gravíssima e exige rápida ação do Estado brasileiro, particularmente da Polícia Federal e da Funai, retirando os invasores e investigando os crimes cometidos. Propomos, ainda, a articulação de vários organismos, como o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, instituições e atores da sociedade civil com o objetivo urgente de proteger o povo Waiãpi e de tomar as providências necessárias em face de tão grave situação.

 

O massacre dos povos indígenas vem conduzindo ao intenso sofrimento e até mesmo levando ao aniquilamento físico e da subjetividade dos povos indígenas. A saúde mental e coletiva destes povos no Brasil tornou-se um desafio complexo extremamente tenso e delicado diante da rede de interesses financeiros, políticos, culturais e psicossociais sobre os recursos da biodiversidade envolvidos nos territórios demarcados e no campo da diversidade sociocultural. Demonstramos a nossa acolhida da dor extrema do povo indígena Waiãpi e solicitamos ações urgentes de proteção deste povo tanto pelo Estado quanto as realizadas pela sociedade civil.

Políticas públicas para os povos indígenas é tema de debate no Acampamento Terra Livre 2019

O Psicólogo César Rosário Fernandes (CRP-08/16715), Assessor Técnico de Políticas Públicas do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), esteve presente no maior fórum de discussão sobre direitos sociais e políticas públicas dos povos indígenas no Brasil, o Acampamento Terra Livre (ATL). No encontro, que aconteceu em Brasília entre os dias 23 e 26 de abril, César participou dos debates, audiências e outros espaços para acompanhar, conhecer e aprender sobre políticas públicas de saúde com indígenas do país todo. Foi a primeira vez que o CRP-PR participou do acampamento.

César esteve na audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, que ocorreu na manhã do dia 25 de abril. Na ocasião, o Psicólogo teve a oportunidade de participar de discussões sobre políticas públicas de saúde, políticas de drogas, suicídio, assistência social, educação e o direito a terra e território. Além disso, a audiência colaborou para aprofundar as especificidades referentes à saúde mental dos povos indígenas, a fim de permitir práticas promotoras de cidadania e dignidade.

Pela tarde, houve uma audiência no Supremo Tribunal Federal e aconteceram os grupos de trabalho, que discutiram geração de renda e trabalho, saúde mental integral, gênero, terra e território, educação, infância e juventude, segurança e proteção dos povos originários.

Durante o ATL 2019, César conversou com Erisvan Bone Guajajara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), sobre o encontro, os retrocessos nos direitos da população indígena, as recentes mobilizações sobre as políticas públicas de saúde. Erisvan também citou algumas sugestões aos profissionais de saúde.

 

No dia 26, César e os demais ativistas se mobilizaram pela manhã contra a municipalização da saúde indígena e contra Medida Provisória que tira a Funai do Ministério da Justiça para integrá-la ao Ministério da Agricultura, prejudicando a demarcação de terras indígenas.

 

 

Sobre os três dias de atividade, o assessor do CRP-PR resume: “A gente conversou com muita gente e aprendeu muito sobre as tecnologias críticas de cuidado e de assistência em saúde mental e sobre a importância que o movimento indígena dá para a preservação da natureza como fator constitutivo da sua subjetividade e das suas condições de saúde mental”.

#PraCegoVer Homem de camiseta branca fala olhando para a câmera e ao fundo um grande grupo de pessoas indígenas.

 

Cesar finalizou a participação chamando a categoria para participar destes espaços: “Psicólogas e Psicólogos com o pé no chão, o pé no barro, fazendo políticas públicas no dia a dia e fortalecendo os espaços de controle social e de mobilização por mais direitos sociais para todos e para todas”.

No Dia do Indígena, estudante Kaingang fala sobre a importância da Psicologia para os povos indígenas

No Dia do Indígena, marcado anualmente no dia 19 de abril, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) convidou a estudante Nyg Kuaitá, da tribo Kaingang, para falar a respeito da importância da Psicologia para os povos indígenas. A jovem, que chegou a estudar Psicologia e hoje estuda Serviço Social, destaca que a maneira como a Psicologia está presente hoje para essa população não alcança as demandas e especificidades dos povos indígenas. Neste sentido, já existem políticas públicas que procuram atender as especificidades na área da saúde, a partir da Secretaria Especial de Saúde Indígena, mas que não englobam o atendimento psicológico especializado. Além disso, no atual contexto político, a Secretaria corre o risco de ser extinta ou ter sua estrutura modificada.

Nyg explica que atuar sob uma perspectiva de Psicologia ocidental, ensinada na formação universitária de Psicologia, sem levar em conta as realidades indígenas, pode se expressar como mais um instrumento de colonização. Tendo em vista as vulnerabilidades, problemas sociais e as violências que sofrem os povos indígenas, ela reforça que uma Psicologia com formação específica é uma ferramenta que pode atuar na defesa de direitos, fortalecendo a identidade, a autoestima e a saúde mental dos povos indígenas.

Confira o vídeo em que Nyg fala sobre essas e outras questões referentes à relevância da atuação da Psicologia para os povos indígenas:

No Dia do Indígena, especialistas destacam importância do território na saúde mental desta população

Segundo o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 900 mil pessoas se declaram indígenas no país. A população é composta por 305 etnias diferentes que falam 274 línguas diferentes. Estes povos são vítimas históricas da perda de território, e em 2018 a situação ainda é preocupante. Ainda que a posse permanente das Terras Indígenas seja garantida pela Constituição Brasileira de 1988, existem iniciativas parlamentares que pretendem reverter os direitos já previstos.

Um exemplo é o Parecer 001/17 da Advocacia-Geral da União, adotado pelo presidente Michel Temer no ano passado, o qual restringe as demarcações de terras indígenas e impõe o chamado “marco temporal”, que estabelece o direito apenas para terras que eram ocupadas a partir de 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição Federal. A decisão provocou a manifestação contrária de diversos setores da sociedade por desconsiderar as violências e expulsões das comunidades indígenas de seus territórios anteriores à data.

Para o doutorando em Antropologia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pesquisador de territórios e movimentos sociais, Gustavo Belisário, a demarcação de terras é uma política de reparação insuficiente se comparada à história de massacre desses povos pelo colonialismo. Mesmo pequena, a política ainda sofre ameaças: “as terras indígenas já demarcadas são ameaçadas pelos interesses de latifundiários ou grandes mineradoras. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, existem mineradoras que fazem a extração dentro de reservas indígenas, destruindo não só a mata, como as casas dos indígenas que moram na região. Também temos exemplos de latifundiários que desrespeitam as terras já demarcadas em todo o país”, explica Gustavo.

Importância do território

Na cultura das populações tradicionais, a terra não pertence ao indígena; ele pertence à terra. Gustavo supõe que é por essa razão que o desmatamento é menor em comunidades tradicionais, já que nelas se entende a natureza como parte do ser humano, e não como algo externo que deve ser explorado.

Maria Angelita Djapoterama da Silva, educadora social e mestre em Cultura da Infância Xetá que atua com o povo Xetá há quase oito anos, comenta que essa concepção de território é difícil de ser compreendida por nós, porque estamos sob um “apelo mercadológico que insiste em avaliar o mundo e suas realidades do ponto de vista comercial e amoral, sem atinar que essa postura nos conduz à destruição dos afetos e sentimentos de pertença, e à derrocada de um multissistema [dos indígenas] que podemos definir como ecológico, humano e espiritual, identitário”.

Psicologia

São poucas as pesquisas que se debruçam sobre o tema da saúde mental dos povos tradicionais. Segundo o artigo “Saúde mental em contextos indígenas: Escassez de pesquisas brasileiras, invisibilidade das diferenças”, de Marianna Queiróz Batista e Valeska Zanello, entre 1999 e 2012 foram produzidos 14 artigos sobre a temática, sendo que oito são pluridisciplinares e seis têm o recorte da Psicologia. Diante desta baixa produção acadêmica, as autoras destacam a importância da “criação de políticas públicas de incentivo, para que seja possível não apenas o estudo de campo sobre e com os povos específicos que vivem no Brasil, mas também que haja um impacto do reconhecimento destas diversidades no arcabouço epistemológico que possuímos para pensar a saúde mental”.

Aliada à falta de estudos na área, existem desafios a serem enfrentados pela Psicologia em relação aos povos indígenas, de acordo com a pesquisa de Isabella Tormena Ferraz e Eliane Domingues, da Universidade Estadual de Maringá. Um deles é o desconhecimento destas populações sobre as possibilidades do trabalho das(os) Psicólogas(os). Além disso, segundo o artigo “A Psicologia Brasileira e os Povos Indígenas: Atualização do Estado da Arte”, existe uma dificuldade de muitas(os) Psicólogas(os) em trabalhar com grupos com “traços culturais diferentes dos seus, a infraestrutura deficitária, a linguagem diferenciada, enfoques epistemológicos distintos, além da falta de articulação entre as instâncias governamentais que promovem as políticas públicas”.

História

Em 1940, no México, foi realizado o Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, com a participação de autoridades governamentais para discutir políticas que garantissem os direitos dos povos indígenas. Representantes destas comunidades foram convidados para participar do evento, mas não compareceram aos primeiros dias, receosos e desconfiados com a situação, já que estavam acostumados com um histórico de perseguição e extermínio dos colonizadores europeus. Após alguns dias, os líderes decidem comparecer à reunião pela relevância do debate.

Foi estabelecido, como resultado do Congresso, o dia 19 de abril como o Dia do Indígena, dedicado ao estudo das questões indígenas pelos países americanos. No Brasil, o dia foi decretado por Getúlio Vargas em 1943.

Neste Dia do Indígena, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) reforça a importância de preservar a cultura e a identidade dos povos indígenas brasileiros, assim como assegurar os direitos dessa população, principalmente em um período de retrocessos nas políticas públicas.

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