População em Situação de Rua

Dia de Luta da População em Situação de Rua: desafios frente à Covid-19

Estamos vivenciando momentos complicados com relação à pandemia da Covid-19 e seus desdobramentos sociais. Embora as informações sobre a importância das medidas de prevenção (como a higienização constante e o distanciamento social) sejam amplamente divulgadas, não se verifica uma redução significativa do número de contágios e óbitos no país, fazendo com que a necessidade do isolamento se estenda por um longo período. No entanto, é importante considerar que, ainda que fortemente recomendadas, as ações preventivas não são possibilidades concretas para muitas pessoas.

A População em Situação de Rua (PSR), devido a sua vulnerabilidade, carece muitas vezes de condições básicas para o cumprimento dessas recomendações. Certamente não há como praticar o isolamento sem residência, e produtos como o álcool em gel não são de fácil acesso a essa população.

Além disso, o acesso à higiene e mesmo à água pode se tornar um desafio na situação de rua. Em Curitiba, por exemplo, não existem banheiros ou mesmo torneiras públicas de acesso gratuito, o que afeta não só a PSR, mas também todas as pessoas que se encontram nos logradouros públicos. Desta forma, é necessário pensar nesta população e no seu acesso à saúde básica.

Mesmo com tanto tempo de pandemia, o poder público ainda não apresentou medidas de proteção e segurança efetiva da PSR. Não há segurança alguma de acesso às condições de higiene necessárias para o enfrentamento à pandemia, tampouco de segurança alimentar, o que torna esse grupo mais vulnerável em termos de capacidade imunológica à doença, e também de acesso à moradia, sobretudo aos grupos de risco que se encontram em situação de rua – como pessoas idosas, que deveriam, de acordo com a Portaria nº 188/2020, do Ministério da Saúde, ser mantidas em isolamento social.

Atuação de Psicólogas(os)

Levando em conta todo esse cenário e reflexões importantes neste dia de luta, reunimos algumas considerações sobre a atuação de Psicólogas(os) junto a esta população.

É importante que a(o) Psicóloga(o) que trabalha em contato direto ou indireto com a PSR tenha consciência de sua condição ainda mais fragilizada durante a pandemia, uma vez que esta geralmente é a primeira população a perder o já escasso acesso aos serviços básicos. Tendo isso em mente, é de grande importância a manutenção dos serviços destinados a essa população, orientando-a a partir do exposto na Política Nacional para a PSR (Decreto Presidencial nº 7.053/2009), e atentando-se para os cuidados necessários quanto às condições de atendimento, em especial em ambientes fechados (circulação de ar, higienização, distanciamento).

É necessário que haja álcool em gel de fácil acesso às pessoas atendidas, possibilitando a higienização das mãos, assim como a limpeza de locais e utensílios de uso coletivo, como, por exemplo, cadeiras, canetas e maçanetas. O contato físico vem sendo evitado entre todas as pessoas; porém, a razão para a ausência mesmo de um contato mínimo (como um aperto de mão) deve ser explicada pela(o) professional, pois a pessoa em situação de rua pode não ter a compreensão dos motivos para atitude – muitas pessoas já se esquivavam de qualquer contato com essa população mesmo antes da pandemia, de forma discriminatória. Outro cuidado a se tomar é a não reprodução de preconceitos relacionados a questões de higiene, devendo as explicações acontecerem sem um caráter moral, de julgamento. É importante que esta atitude de promoção de saúde não atue contra o vínculo de confiança com essa população.

Com a finalidade de evitar a concentração de pessoas em espaços de espera, é interessante aumentar o tempo de intervalo entre atendimentos, diminuindo a permanência das pessoas nestes espaços. Preferir, também, para atividades em grupo necessárias, locais com circulação de ar e a possibilidade de que as(os) participantes mantenham uma distância mínima de um metro uns dos outros.

Ainda se faz importante, sempre que possível: colocar informativos com relação à doença e higienização básica; promover atividades informativas para esta população, permitindo que ela tire suas dúvidas e ensinando protocolos de higienização das mãos, produtos e locais que podem ser utilizados, principalmente levando em consideração o acesso limitado desta população com relação a alguns recursos; desmitificar temas com relação à esterilização tanto das mãos quanto de outros objetos, e informar sobre a importância de não compartilhar talheres, copos e pratos, ou mesmo alimentos.

Em casos de serviços de caráter voluntário, as recomendações se mantêm as mesmas, pensando sempre na segurança de todas as pessoas que participam do processo de trabalho. Em caso de campanhas de doação, é importante ter fácil acesso ao álcool em gel, assim como o uso de máscara.

Nós, Psicólogas(os), temos muito a contribuir com a sociedade e com a PSR neste momento. A atenção redobrada e o isolamento ainda se fazem necessários, o que pode causar medo e desinformação. É importante que nós, como profissionais, atuemos justamente na desambiguação dessas informações, auxiliando e instruindo as pessoas nos nossos locais de atuação de forma assertiva e objetiva. Que atuemos no enfrentamento ao medo que a situação ocasiona, mas, principalmente, que este isolamento momentâneo não deixe ainda mais distantes aqueles que já costumam estar isolados na multidão.

Saiba mais

Ainda no contexto das desproteções às quais as pessoas em situação de rua são submetidas, configura-se como risco a seus direitos básicos de cidadania o enfraquecimento dos serviços públicos de saúde e assistência social frente o avanço das medidas de isolamento como resposta do poder público aos problemas sociais enfrentados por essa população. Nesse sentido, o Movimento Nacional de População em Situação de Rua (MNPR) lançou o manifesto 10 Motivos Contrários à Atuação das Comunidades Terapêuticas junto à População em Situação de Rua, do qual o CRP-PR é signatário.

 

Confira:

https://docs.google.com/document/d/1K4RABg1s8U6MXtmV5NeZjA0jX8xR6iS0btBZO1Li92o/edit

Direitos da população em situação de rua: mais um ano sem avanços

Em junho 2018, o Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR) do Paraná e outras entidades, incluindo o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), publicaram uma carta aberta à população de Curitiba sobre a realidade dessas pessoas na cidade: violência, falta de vagas nos abrigos e ausência de um plano municipal para resolver o problema da moradia de forma efetiva.

 

Segundo Maurício Pereira, representante do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) do núcleo paranaense, a discussão não avançou no último ano em virtude de diversas questões, principalmente pela dificuldade de se ter todas as secretarias representadas nas reuniões do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP Rua). “Quando as reuniões acontecem não existe quórum para que as decisões sejam votadas e encaminhadas. Como é possível falar sobre os diversos segmentos, nas secretarias de abastecimento, da política de moradia, de saúde, se esses representantes não estão presentes nas reuniões?”, questiona.

 

Ele explica ainda que alguns representantes estão presentes apenas para ouvir e repassar para o setor, porque não são representantes oficiais e, portanto, não podem votar. Situações de doenças, problemas pessoais e outras agendas também colaboram para que os representantes não estejam sempre presentes. “Essas questões protelam as decisões constantemente”, reclama o representante do MNPR.

 

Além da dificuldade de ter uma política municipal, Maurício destaca que o plano de ação estadual também não está prosseguindo. As reuniões do CIAMP a nível nacional, que deveriam acontecer a cada dois meses, encontram dificuldades na relação com o atual governo. Outro problema colocado são os recursos financeiros, que às vezes não são suficientes para garantir a presença dos movimentos de luta pela população em situação de rua nos espaços de articulação das políticas públicas e do controle social.

 

Um dos espaços acontecerá amanhã, dia 20 de agosto, em Brasília. Maurício ressalta que é graças às instituições parceiras que foi possível conseguir passagens e suporte de alimentação e alojamento para 10 pessoas do MNPR Paraná. Nessa ocasião, acontecerão audiências públicas e mobilizações em frente a ministérios importantes para o movimento, principalmente relacionados a questões que tratam da política de moradia e de assistência social. “Será uma semana bem movimentada em alusão ao dia de luta, o Dia Nacional da População em Situação de Rua [19 de agosto]. Pelo menos 3 mil pessoas estarão presentes”, conta Maurício.

Demandas

Na área da saúde mental, Maurício explica que a principal demanda da população em situação de rua continua sendo um efetivo atendimento e acolhimento das pessoas com transtornos mentais. Para o movimento, as estruturas do Consultório na Rua e dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) não são suficientes e favorecem uma maior vulnerabilidade dessas pessoas nas ruas.

 

Para ele, a única política pública que funciona em relação a essa população é a segurança pública, mas não para garantir os seus direitos. Maurício explica que a segurança pública serve apenas para aqueles que se incomodam com a presença de alguém que está em situação de rua: “a gente percebe que essa população é agredida, humilhada, violada pela segurança pública”. Isso se intensifica quando a pessoa abordada de forma violenta possui algum transtorno mental e é vista como agressiva, e então reprimida. De acordo com ele, “as pessoas ligam para o 156 e pedem a segurança pública, e não o primeiro direito de fato violado, a saúde pública”.

Atuação do CRP-PR

O CRP-PR possui dois representantes no CIAMP Rua, João Victor da Silva (CRP-08/25123) e Julia Mezarobba Caetano Ferreira (CRP-08/25872). Desde julho de 2019, quando assumiram a vaga, a Psicóloga e o Psicólogo já participaram de diversas reuniões e promoveram atividades como o Cine Debate que teve a exibição do filme “Bicho de sete cabeças”. Além disso, estão programando o 1º Fórum de Saúde Mental da Pop Rua. Para João, a população em situação de rua possui diversas demandas em relação à saúde mental, mas pouco acesso ao atendimento, o que acentua a vulnerabilidade e dificulta o caminho para encontrar um emprego, por exmplo.

 

A principal questão da população em situação de rua está vinculada à  autoestima, segundo o representante no CIAMP Rua: “Eles não se veem no direito de ocupar um lugar na sociedade, o sentimento de inferioridade é muito acentuado. A Psicologia tem um papel fundamental para reforçar a autonomia, possibilitando que eles se sintam novamente pertencentes à sociedade”. Ele também explica que esse é um processo emocional complexo, uma vez que ao reinserir essas pessoas na sociedade elas pode se perceber em um “lugar estranho”, no qual não se sentem aceitas ou merecedoras de ocupá-lo e de ter os mesmos direitos de toda cidadã e de todo cidadão.

 

Além disso, João ressalta que o trabalho não é só com a população em situação de rua. Como Psicólogas(os), existe também o dever de colocar para a sociedade que a pessoa em situação de rua tem direito de estar aqui. “Se a gente trata só a visão da pessoa em situação de rua, e não trata a visão da sociedade, na verdade não estaremos eliminando o problema. É um trabalho de duas vias”, explica o Psicólogo.

 

João ainda analisa a participação do CRP-PR nos espaços de controle social: “Entrar nessa discussão, em um momento em que estamos perdendo direitos sociais, é muito importante. A participação do CRP-PR no CIAMP Rua evidencia um debate muito efervescente dos dois lados: a Psicologia pensando em seu papel, e essa questão social de locais de direito de uma população que é extremamente vulnerável. Essa participação também ressalta e relembra a importância da saúde mental para essa população, tentando garantir direitos novos, assim como aqueles já conquistados”.

Manter viva a história do Massacre da Praça da Sé em São Paulo, que aconteceu entre os dias 19 e 22 de agosto de 2004, e que matou sete pessoas em situação de rua, é muito importante para a nossa visibilidade. Gostaria que a sociedade visse a população em situação de rua com outros olhos, com mais empatia, permitindo o acesso a direitos. Mas, também, que nos tratassem com carinho. Vejam as pessoas em situação de rua com carinho! Além disso, a gestão pública, antes de começar a falar sobre planos de ação, que mostrem mesmo o quanto vocês podem investir financeiramente, já que vocês devem para essa população que está vulnerável. Existe uma obrigação enquanto Estado, é preciso reconhecer isso. Sejam transparentes nas três instâncias, nível municipal, estadual e da União.

Maurício Pereira, que já teve trajetória de rua, deixou uma mensagem para esse dia de luta, o Dia Nacional da População em Situação de Rua

Dia relembra necessidade de políticas efetivas para a população em situação de rua

Há 14 anos, entre os dias 19 e 22 de agosto, sete pessoas em situação de rua foram assassinadas com golpes na cabeça enquanto dormiam na Praça da Sé, na região central de São Paulo. Estima-se que outras oito pessoas ficaram feridas. Segundo as investigações, os ataques tinham como suspeitos cinco policiais e um segurança particular envolvidos num esquema de segurança clandestina. Em lembrança ao acontecimento, que ficou conhecido como Massacre da Sé, foi instituído o Dia Nacional da Luta da População de Rua, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre os direitos que devem ser garantidos a essa população.

Para reportagem feita pela Ponte, um dos líderes da Pastoral do Povo de Rua, o Padre Júlio Lancellotti, explica que as mortes ocorreram porque as vítimas sabiam do funcionamento da corrupção. O processo do crime foi parado porque a única testemunha, chamada Priscila  uma mulher que também estava em situação de rua  foi assassinada. Apenas dois policiais foram condenados, mas pela morte de Priscila, e não pelos crimes realizados na praça.

Em Curitiba

Recentemente, no dia 26 de junho, o Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR) do Paraná e outros apoiadores marcaram uma vigília em Curitiba para protestar contra as violências, além de quatro mortes recentes da população em situação de rua devido ao frio, e reivindicar políticas efetivas por parte da Prefeitura. “A nossa demanda é por moradia, e não essa política assistencialista e higienista que está sendo executada pela prefeitura”, afirma o coordenador do núcleo paranaense do MNPR, Leonildo Monteiro. As entidades, inclusive o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), também publicaram uma carta aberta à população de Curitiba sobre a realidade das pessoas em situação de rua na cidade. Uma das questões abordadas na carta é a de que não há vagas suficientes nos abrigos de Curitiba. Dados oficias de 2016 mostram que há 1715 pessoas em situação de rua, para 1200 vagas nas unidades de acolhimento. Porém, as equipes dos Consultórios na Rua falam de três mil pessoas, o que intensifica o problema.

Entre as demandas do documento está inclusa uma “verdadeira política municipal para a população em situação de rua, com adesão à política nacional, de forma intersetorial, que extrapole a política de assistência social e inclua as outras secretarias neste esforço”. Segundo a coordenadora do Núcleo de População em Situação de Rua (PopRua) do CRP-PR, Aline Cristina Araújo Vargas (CRP-08/19157), a prefeitura tentou passar no Conselho Municipal de Assistência Social o seu plano de governo com um plano municipal de atendimento às pessoas em situação de rua, mas não foi aceito. “A gestão permanece na tentativa de montar o plano, com previsão de entrega, segundo Ministério Público, até 30 de setembro; mas, sem consultar a sociedade civil e movimento social específico (MNPR)”, explica Aline. Porém, a Psicóloga coloca que, como o município possui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para População em Situação de Rua (CIAMP Rua), a responsabilidade da construção do plano é do comitê, de acordo com o Decreto nº 7.053/2009.

Aline, que representa o CRP-PR no comitê, conta que na última reunião foram divididos grupos de trabalho para cada eixo: Seguridade Social; Esporte e Lazer; Segurança Pública; Moradia; e Educação e Trabalho. “Cada grupo vem se encontrando regularmente para apresentar um esboço na próxima reunião de 30 de agosto. Mas, até o momento, nada de planos de moradia pelo município, que permanece criminalizando a população de rua, inclusive através do prefeito, que mantém o discurso de que as pessoas estão morrendo por recusarem o mau serviço prestado pelo município”, questiona a Psicóloga.

“Há um alto grau de sofrimento mental, principalmente frente ao estigma e a essas reações violentas de ódio. Estas pessoas vão dormir toda noite sem saber quem será o próximo entre os amigos”

Sandra Fergutz dos Santos Batista (CRP-08/02667)

Vulnerabilidade social

O CRP-PR, especialmente por meio de seu Núcleo PopRua da Comissão de Direitos Humanos (CDH), manifesta preocupação e indignação com a crescente violação da dignidade humana das pessoas em situação de rua. “Há um alto grau de sofrimento mental, principalmente frente ao estigma e a essas reações violentas de ódio. Estas pessoas vão dormir toda noite sem saber quem será o próximo entre os amigos”, destaca a coordenadora da CDH, Sandra Regina Fergutz dos Santos Batista (CRP-08/02667).

Ela comenta que os impactos psicológicos decorrentes entre essa população não ocorrem apenas pela violência, mas da indiferença em relação a ela. “Estas pessoas sofrem por não terem moradia e, consequentemente, acesso às redes formais de educação e saúde, e ainda sofrem pela nossa indiferença ou por nosso preconceito. As pessoas estão cada vez menos empáticas e solidárias ao sofrimento do outro. Esta é uma questão de extrema importância e que demanda a atuação de Psicólogas e Psicólogos.”

Com aumento da violência contra População em Situação de Rua, CRP-PR e movimentos sociais cobram ações da prefeitura de Curitiba

Um homem de 55 anos e um jovem de 24 anos, ambos em situação de rua, foram encontrados mortos esta semana em Curitiba. De acordo com informações de movimentos sociais, as mortes ocorreram em virtude de violências. Os casos não são isolados: um levantamento realizado pelo Núcleo de Proteção aos Direitos da População em Situação de Rua do Ministério Público do Paraná aponta que, entre 2016 e 2017, houve um total de 64 atendimentos a pessoas em situação de rua vítimas de violência. Só em 2018 já foram dez ocorrências.

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), especialmente por meio de seu Núcleo de População em Situação de Rua (PopRua) da Comissão de Direitos Humanos (CDH), manifesta preocupação e indignação com a crescente violação da dignidade humana destas pessoas. Psicólogas que compõem a Comissão estão prestando apoio e solidariedade ao Movimento Nacional de População de Rua (MNPR), que recebeu com profunda tristeza a notícia das mortes, e o CRP-PR é parceiro de todas as ações em prol desta população.

“Há um alto grau de sofrimento mental, principalmente frente ao estigma e a essas reações violentas de ódio. Estas pessoas vão dormir toda noite sem saber quem será o próximo entre os amigos”, destaca a coordenadora da CDH, Sandra Regina Fergutz dos Santos Batista (CRP-08/02667). Ela traz à tona a discussão sobre os impactos psicológicos decorrentes não apenas da violência, mas da indiferença em relação a ela. “Estas pessoas sofrem por não terem moradia e, consequentemente, acesso às redes formais de educação e saúde, e ainda sofrem pela nossa indiferença ou por nosso preconceito. As pessoas estão cada vez menos empáticas e solidárias ao sofrimento do outro. Esta é uma questão de extrema importância e que demanda a atuação de Psicólogas e Psicólogos.”

No entanto, de acordo com a coordenadora do Núcleo PopRua do CRP-PR, Aline Cristina Araújo Vargas (CRP-08/19157), há diversos entraves para que este atendimento ocorra. “[O apoio psicológico] é importante, mas é possível perceber que a maior parte da categoria não é engajada e nega seu papel social e político e que uma outra parte não tem ideia de como lidar com essa demanda. O sofrimento mental dessa população é inegável e a negligência dos trabalhadores da saúde mental gritante. A demanda é imensa, mas infelizmente ainda somos poucos”, diz.

Mais moradia, menos assistencialismo

“A nossa demanda é por moradia, e não essa política assistencialista e higienista que está sendo executada pela prefeitura”, afirma o coordenador do núcleo paranaense do Movimento Nacional de População de Rua (MNPR), Leonildo Monteiro. Segundo Aline, as vagas nos abrigos municipais não atendem a toda a demanda – há 1200 vagas nas unidades de acolhimento e cerca de duas mil pessoas sem moradia, de acordo com dados oficiais; as equipes dos Consultórios na Rua chegam a falar em três mil pessoas.

No entanto, ainda que diversos movimentos sociais e entidades solicitem a apresentação e execução de um plano de ação para o cuidado e apoio a esta população, a prefeitura segue oferendo políticas assistencialistas pouco efetivas e praticando ações violentas, como a retirada de pertences e documentos. “A prefeitura criminaliza a população que está na rua dizendo que essas pessoas não querem atendimento, mas não apresenta um plano efetivo para dar moradia a elas.”

Audiência pública

Diante deste crescimento da violência contra a pessoas em situação de rua, o MNPR, em parceria com outras instituições, solicitou ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Paraná uma audiência pública para que a própria população possa apresentar suas demandas. O Conselho Nacional de Direitos Humanos também será convidado a compor a audiência. “Vamos cobrar que seja feita uma investigação séria sobre as mortes”, afirma Leonildo.

Seminário em Foz de Iguaçu debaterá População em Situação de Rua

A temática será discutida no I Seminário de Políticas Públicas da População em Situação de Rua da Tríplice Fronteira, que ocorrerá nos dias 3 e 4 de maio em Foz do Iguaçu. O evento é promovido pelo Movimento Nacional da População de Rua com o apoio do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) e de outras instituições.

O objetivo é reunir profissionais e usuários da Rede Socioassistencial, movimentos sociais, estudantes, professores universitários e autoridades de Brasil, Paraguai e Argentina. Durante os dois dias do evento serão debatidas as políticas públicas nos três níveis governamentais e conhecer a realidade das populações de rua em outros países. O Seminário deve contar, como resultado, com a elaboração de uma Carta Compromisso e a criação de um Fórum permanente para discutir as propostas.

O Psicólogo Samuel Cabanha (CRP-08/13777), que faz parte da Comissão Gestora do CRP-PR em Foz do Iguaçu destaca a importância de se discutir o tema de forma articulada entre o poder público, a sociedade civil e a própria população. “Um problema que permanece atualmente é a escassez de estudos sobre esta população, se caracterizando ainda como uma realidade árida, com poucas referências e experiências significativas na construção de políticas públicas. Nesse sentido, o I Seminário de Políticas Públicas da População em Situação de Rua da Tríplice Fronteira propõe, de forma instigante e desafiadora, trazer para o debate Governo (gestores) – Sociedade civil e as Vozes da Rua no Processo de construção dessas políticas”, diz.

Desafios

Entre os desafios, a violência enfrentada pela população, sobretudo a praticada pelo próprio Estado e a invisibilidade têm destaque. “Esse é um grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, com vínculos sociais e familiares fragilizados ou rompidos e, comumente, a inexistência de moradia convencional regular.  São muitos os desafios enfrentados por essa população, mas sem dúvida, os primordiais a se superar são as violências praticadas contra essa população, tanto as de Estado quantos às demais, pois ambas vão acompanhadas pela perversidade das desigualdades socioeconômicas e da “invisibilidade” marcada por discriminações ou estigmas”, avalia Samuel.

A situação é agravada ainda pelos retrocessos no financiamento e pelo desmonte das políticas, que contribui para ampliação das desigualdades e exclusão social.

Todos esses desafios se traduzem também nas dificuldades enfrentadas pelas(os) Psicólogas(os) no atendimento a essa população e estimulam a categoria a buscar alternativas e novas formas de garantir o atendimento, respeitando a subjetividade, demandas e necessidades desse público. “A ausência de políticas públicas, em outras áreas, que incluam essa parcela da população e a própria situação de rua traz aos profissionais da psicologia grandes desafios. Os lugares inconstantes e os territórios segregados que caracterizam a vida dessas pessoas são obstáculos na construção de vínculos sólidos necessários à intervenção, fazendo com que esse trabalho escape às características do fazer psicológico tradicional. Trata-se de um campo de atuação que instiga a construção de intervenções criativas e que superem concepções fechadas e rígidas de trabalho”, comenta Samuel.

“Penso que a(o) Psicólogo(a) tem muito a contribuir para a construção da autonomia e qualidade de vida da população em situação de rua. Embora saibamos que a pobreza e a exclusão são conceitos distintos, eles estão intimamente entrelaçados e, nesse quesito, a psicologia é crucial para trabalhar vínculos os sociais e vínculos familiares rompidos ou fragilizados”, completa o Psicólogo.

Serviço

I Seminário de Políticas Públicas da População em Situação de Rua da Tríplice Fronteira

Data: 03 e 04 de maio de 2018

Horário: 8h30 às 17h

Local: Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE (R. Tarquínio Joslin Santos nº 1300)

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