Notas Técnicas

Atendimento a mulheres em situação de violência é tema de nova Nota Técnica do CRP-PR

Atender uma mulher em situação de violência, seja na clínica ou em outros serviços em que a Psicologia está inserida, é uma demanda complexa que envolve diversos fatores, além de ser permeada pelas interseccionalidades entre gênero, raça/etnia, classe, orientação sexual, dentre outras. Para debater os diversos aspectos relacionados a estes casos, que podem envolver violências no âmbito doméstico, mas também violações como tráfico de mulheres, prostituição forçada e assédio sexual no local de trabalho, um Grupo de Trabalho formado por Psicólogas colaboradoras do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) redigiu a Nota Técnica (NT) CRP-PR nº 004/2020.

A violência contra as mulheres é recorrente em nossos contextos de trabalho. Seja na clínica ou nas políticas sociais, a realidade das desigualdades de gênero que geram as violências se impõe, exigindo de nós responsabilização e posicionamento. Entretanto, para isso não basta reconhecer que as violências atravessam a vida das mulheres de distintas formas, é necessário saber como as atravessam e como construir práticas que não as revitimizem.
Trecho da Nota Técnica CRP-PR nº 004/2020

O documento busca fazer uma abordagem do problema que atinge as mulheres de modo a não “cristalizá-las no papel de vítima, dificultando a construção de estratégias coletivas para a saída das relações de violência”. Assim, baseada em documentos como a “Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher” e a “Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher”, a nota traz informações importantes e úteis na prática profissional, como uma lista das políticas sociais e serviços disponíveis em cada território para encaminhamento e um apanhado das legislações que regem o tema.

No texto a(o) Psicóloga(o) também poderá encontrar diretrizes sobre notificação compulsória de violência e denúncia envolvendo quebra de sigilo, incluindo uma análise sobre a recente Lei nº 13.931/2019, que prevê comunicação à autoridade policial no prazo de 24 horas, para os casos em que houver indícios ou confirmação de violência contra as mulheres atendidas em serviços de saúde públicos ou privados.

Por fim, a NT ainda propõe uma fundamental reflexão sobre as Psicólogas que sofrem violência, uma vez que esta “não seleciona somente um grupo”: “Isso significa que nós, como Psicólogas, também estamos sujeitas a vivenciar violências em nossos campos de trabalho. Por vezes, as situações de violências vivenciadas por nós geram sentimentos similares aos descritos ao longo desta nota: confusão, dúvida, dificuldade de darmos encaminhamentos tendo em vista os preceitos éticos, já que, por mais que prezemos pelo respeito e cuidado ao sofrimento das(os) usuárias/os e atendidos(as), as situações de violência nos colocam paradoxos difíceis de serem solucionados”.

Nota Técnica do CRP-PR orienta sobre câmeras de segurança em local de atendimento psicológico

Diante da demanda de Psicólogas e Psicólogos com dúvidas sobre a possibilidade de instação de câmeras de segurança (com ou sem áudio) em locais de atendimento psicológico, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) publicou em 25 de abril a Nota Técnica CRP-PR n° 003/2020, que traz orientações sobre o tema.

Com base nos preceitos da Constituição Federal, da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), do Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP), do Código Penal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e entendimentos jurídicos, a nota conclui que a instalação de câmeras de segurança e vigilância só é legítima em locais de uso comum, não abrangendo locais privativos, como os ambientes de atendimento psicológico. Assim, o o CRP-PR “entende que é obrigatório, para a oferta de serviço em Psicologia, que seja disponibilizada uma estrutura que propicie qualidade na prestação de serviço, de forma que o sigilo profissional e privacidade no atendimento sejam garantidas”.

Leia a Nota Técnica na íntegra clicando no botão abaixo.

Nota Técnica do CRP-PR orienta sobre a atuação em saúde suplementar

Em agosto, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) publicou a Nota Técnica CRP-PR 003-2019, que orienta as(os) profissionais de Psicologia na atuação em saúde suplementar, com o objetivo de oferecer diretrizes a respeito dos aspectos éticos, técnicos e regulatórios concernentes à relação estabelecida com as operadoras de planos de saúde.

Ressalta-se que a saúde suplementar é o setor de todos os serviços privados de saúde prestados exclusivamente na esfera privada, através dos planos de saúde. Para regular, normatizar, controlar e fiscalizar essas atividades, foi criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), conforme a Lei n° 9.961.

Elaborada pela Comissão de Psicologia Clínica do Conselho, com apoio da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF), o documento aponta que é importante verificar se a operadora na qual se pretende credenciar possui registro na ANS. Já no que se refere aos contratos com a operadora, é preciso se informar sobre uma série de fatores, como por exemplo, as formas de vínculo que a operadora admite, se as cláusulas no contrato são adequadas com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, e as restrições de cobertura aos beneficiários de acordo com cada tipo de plano. Atenta-se, nesse mesmo tópico, que é necessária a formalização através de contratos escritos, seguindo as regras dispostas pela Resolução Normativa ANS n° 436/2018. A Nota Técnica também expõe sobre as modalidades de contratação profissional por meio de Pessoa Jurídica ou Pessoa Física.

A Nota Técnica também informa a respeito do rol de procedimentos e eventos da(o) Psicóloga(o) na cobertura mínima obrigatória, de acordo com critérios específicos. Além disso, há orientações sobre o atendimento psicológico na atuação em saúde suplementar, que envolve direitos e deveres do beneficiário da saúde, assim como indicativos de atuação da(o) profissional da Psicologia que estão de acordo com o Código de Ética do Profissional Psicólogo.

Quanto aos honorários, o documento explica que o valor dos atendimentos é estipulado pela operadora do plano de saúde, por meio de contrato estabelecido com a(o) profissional e de acordo com rol de procedimentos. Ainda, é necessário verificar no contrato o que está estabelecido no caso de faltas dos pacientes, que pode ser diferente do que é estabelecido no atendimento particular.

O documento também dispõe sobre os encaminhamentos e solicitações, o contrato terapêutico, o atendimento online, a elaboração de documentos, o registro documental e prontuários, e sobre cobranças excedentes.

Participação no Grupo de Referência em Saúde Suplementar

A produção dessa Nota Técnica avança na discussão do CRP-PR a respeito do trabalho da(o) Psicóloga(o) no contexto clínico, a sua relação com os convênios de saúde e a autonomia profissional. Além dos debates sobre o assunto na Comissão de Psicologia Clínica, o CRP-PR também participou em nível nacional de Grupo de Referência em Saúde Suplementar – formado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e Conselhos Regionais de Psicologia –, e encaminhou contribuições à revisão do rol de procedimentos na área de saúde suplementar.

Nota Técnica do CRP-PR reúne orientações sobre publicidade profissional

Uma nova Nota Técnica do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) – de número 002/2019, publicada em junho – orienta as(os) profissionais da Psicologia sobre a publicidade profissional. O documento dispõe que toda divulgação deve estar em acordo com os artigos 18 e 20 do Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP) e no Título II, Capítulo IV da Resolução nº 003/2007 do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Entre várias orientações, a Nota Técnica coloca que é necessário constar, em qualquer meio de publicidade (cartões, sites na internet, revistas, entre outros), a palavra “Psicóloga(o)”, o nome completo da(o) profissional sem abreviações e apelidos e o registro profissional com a sigla do CRP de sua região. Deve-se atentar também para que as divulgações mantenham a coerência entre o conteúdo e a natureza dos serviços, evitem cunho sensacionalista, não aparentem garantir ou prometer resultados ou se caracterizem como autopromoção em detrimento de outras(os) profissionais. Além disso a(o) Psicóloga(o) não poderá utilizar o preço como maneira de propaganda, usando expressões como “preço acessível”, ou divulgar títulos profissionais que não possua, como “doutor(a)” sem possuir o diploma de doutorado.

Redes sociais

O documento também orienta sobre a solicitação de depoimento de pacientes e citação de casos e sobre a utilização de redes social como ferramenta de publicidade. Iara Raittz Baratieri Omar (CRP-08/18399), Presidente da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF), destaca que é importante pensar no caso do Facebook, que oferece ferramentas para possibilitar ou não a divulgação de depoimentos de pessoas na sua página, no item avaliação: “Entendemos que, quando a(o) profissional deixa o recurso habilitado, é uma solicitação indireta de depoimento de paciente. É indicado que não se faça isso dessa maneira porque pode ser entendido por outros profissionais como concorrência desleal”. Além disso, a Psicóloga afirma que é possível ter autonomia em relação ao pedido, mas não ao que será escrito e publicado na página da(o) Psicóloga(o). Recomenda-se também que seja criado um perfil profissional específico nas redes sociais, desvinculado do perfil pessoal.

Outro aspecto que Iara ressalta é a divulgação do oferecimento do atendimento com técnicas e métodos não reconhecidos pela ciência psicológica, ou abordagens e técnicas em que a(o) profissional não é capacitada(o). Na Nota Técnica, inclusive, há uma série de perguntas que possibilitam a reflexão da(o) Psicóloga(o) a respeito desse tema para que cada um realize sua avaliação pessoal.

Nota trans aceita congresso internacional

Nota Técnica do CRP-PR sobre atendimento a pessoas travestis e transexuais é aceita em congresso internacional

A Nota Técnica CRP nº 002/2018, que dá diretrizes para o atendimento psicológico a pessoas travestis e transexuais, vai ser apresentada no 24th Congress of the World Association for Sexual Health e XII Congreso Nacional de Educación Sexual y Sexología, que acontecerá na Cidade do México em outubro de 2019.

A iniciativa de inscrever o trabalho foi da Psicóloga Fernanda Rafaela Cabral Bonato (CRP-08/10734), integrante do Núcleo de Diversidade de Gênero e Sexualidades (Diverges) do Conselho Regional de Psicologia do Paraná, com o apoio dos demais integrantes do Núcleo.

Ela avalia que este espaço é fundamental para a visibilidade da população trans: “Este é o maior congresso de sexualidade do mundo, e ter este espaço faz uma diferença enorme porque a gente está se colocando como uma entidade dentro de um congresso mundial falando da importância da Psicologia e se posicionando diante das questões trans”.

Ter este espaço faz uma diferença enorme porque a gente está se colocando como uma entidade dentro de um congresso mundial falando da importância da Psicologia e se posicionando diante das questões trans.
Fernanda Rafaela Cabral Bonato (CRP-08/10734)

CRP-PR lança Nota Orientativa sobre interrupção voluntária da gravidez em evento em Curitiba

Aos 40 anos, quase uma em cada cinco mulheres realizou um aborto, segundo dados da Pesquisa Nacional do Aborto, elaborada por Débora Diniz, Marcelo Medeiros e Alberto Madeiro, três dos mais importantes pesquisadores do tema. Se esse é um número de mulheres que chegaram a interromper a gravidez, certamente o volume de pessoas que pensaram sobre o assunto é imensamente maior, o que indica que muito provavelmente a(o) profissional de Psicologia irá se deparar com essa questão durante a carreira nas mais diversas áreas de atuação, mas, sobretudo, aquelas(es) que atuam na área clínica e de saúde pública.

Nesse contexto, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná elaborou uma nota técnica de orientação para atuação dos profissionais no tema e irá lançar o documento durante o evento “Minha paciente fez/quer fazer um aborto. E agora?”. O evento trará informações sobre como devem se posicionar as(os) Psicólogas(os), bioética e ética profissional nesse contexto, sigilo profissional e objeção da consciência e acolhimento e clínica psicológica no contexto hospitalar, além de um espaço destinado ao debate.

Acesse a Nota Técnica CRP-PR 004/2018 na íntegra.

Confirma as informações e programação do evento:

Data: 29/03/2019

Horário: 19h

Local: Sede CRP-PR (Av. São José, 699, Cristo Rei)

Investimento: As inscrições são gratuitas e serão realizadas no dia e local do evento.

Programação:

19h – Abertura

19h15 – Mesa-redonda: “Minha paciente fez/quer fazer um aborto. E agora?”

Direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, o aborto legal e o aborto ilegal: como a Psicologia deve se posicionar? – Psic. Fernanda Rafaela Cabral Bonato – colaboradora da Comissão de Direitos Humanos do CRP-PR e membro do DIVERGES (Núcleo de Diversidade de Gênero e Sexualidades) do CRP-PR.
Interrupção voluntária da gravidez e Psicologia: bioética e ética profissional no contexto da NT CRP-08 n° 004/2018 – Psic. Deisy Maria Rodrigues Joppert (CRP-08/01803) – conselheira do CRP-PR e Presidente da Comissão de Ética

Sigilo profissional e objeção de consciência no contexto do atendimento clínico de mulheres que desejam ou realizaram abortos – Psic. Elisandra Mirandola Krause (CRP-PR 08/10853)

Acolhimento e clínica psicológica à mulher que aborta no contexto da Psicologia Hospitalar – Psic. Giovana Cristina Angioletti (CRP 08/09620), coordenadora da Comissão de Psicologia Hospitalar

20h45 – Debate

21h15 – Encerramento

Autonomia profissional: Psicologia é com a(o) Psicóloga(o)

A Psicologia é uma ciência baseada em um conhecimento científico específico e pressupostos teóricos peculiares à profissão, que é reconhecida pela legislação. Um dos pilares do exercício profissional, a autonomia, tem proporcionado desafios às(aos) profissionais em várias áreas de atuação, uma vez que a atuação multiprofissional ou mesmo em organizações coloca em questão os limites da interferência de outros profissionais nas escolhas e nas definições da atuação da(o) Psicóloga(o).

Para auxiliar as(os) profissionais e reforçar a importância da autonomia profissional, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) publicou em dezembro a Nota Técnica nº 005/2018, relativa ao tema. A nota foi produzida pela Comissão de Orientação e Fiscalização da autarquia.

“A definição da abordagem teórica e manejo decorrente da análise é da decisão da(o) Psicóloga(o). A seleção de técnicas, instrumentos, métodos e a identificação do tempo de atendimento e demais características do trabalho ficam também a cargo da(o) profissional, tendo em vista que somente as(os) Psicólogas(os) são dotadas(os) de capacidade teórica e técnica em matéria de Psicologia, conforme o Decreto nº 53.464/64, que dispõe sobre a profissão de Psicóloga(o)”, explica o documento.

De acordo com a conselheira-secretária do CRP-PR, Carolina de Souza Walger (CRP-08/11381), especialista em Psicologia Organizacional e do Trabalho, é essencial respeitar a autonomia da(o) profissional, uma vez que é ela(e) também a(o) responsável pelas consequências no exercício profissional. “A nota técnica orienta as(os) profissionais e também serve como um instrumento para que possam argumentar nas organizações onde atuam quando sua autonomia não estiver sendo plenamente respeitada”, defende a Psicóloga.

A conselheira explica também que há, nas diversas abordagens, métodos e técnicas que respondem à mesma demanda com igual resultado e qualidade. Portanto, cabe à(ao) profissional decidir qual técnica utilizará na sua prática profissional. “Lembrando que o Código de Ética Profissional determina que a Psicóloga e o Psicólogo utilizem apenas métodos e técnicas para os quais estão capacitadas(os) técnica, teórica e pessoalmente”, afirma.

O lugar de Psicóloga(o)

A conselheira Iara Lais Raittz Baratieri (CRP-08/18399) conta que por trás de muitas demandas recebidas pela Comissão de Orientação e Fiscalização (COF), da qual faz parte, está uma desapropriação das(os) Psicólogas(os) acerca da sua autonomia profissional e de se apropriar dessa autonomia. “Notamos nas demandas que chegam até nós que não é evidente para alguns profissionais a importância do seu olhar e sua atuação enquanto Psicóloga(o), sua autonomia sobre sua demanda e consequente responsabilidade. Desta forma, nosso intuito ao elaborar essa nota foi também possibilitar uma reflexão e uma apropriação pela(o) Psicóloga(o) em relação ao seu lugar e sua autonomia profissional”, conta.

Autonomia, aliás, que está presente no cotidiano das orientações prestadas pela COF, como comenta Iara. “Muitas vezes a(o) profissional nos procura esperando uma resposta objetiva para questões que demandam uma posição reflexiva por parte dela(e) mesma(o). O papel da COF é, inclusive, o de auxiliar a(o) profissional a refletir para que ela(e) possa tomar a decisão, certamente oferecendo informações acerca das questões legais e éticas envolvidas”, explicou.

Esse é um reconhecimento que deve ser garantido às(aos) profissionais, acrescenta a Psicóloga. “Entendemos que a nossa formação como profissionais da Psicologia nos possibilita o conhecimento teórico e técnico que nos capacita a reflexões e decisões, sendo somente a(o) Psicóloga(o) aquela(e) que tem a maior condição de realizar a avaliação técnica da situação em que se encontra e escolher o método e a forma de atuação mais adequados. Nenhum outro profissional, de nenhuma outra área, tem esse mesmo conhecimento”, complementa Iara.

De acordo com a Psicóloga, os debates da COF e do Plenário do CRP-PR também compreendem que é importante que as(os) Psicólogas(os) possam refletir sobre a necessidade de se apropriar cada vez mais de sua autonomia e de poder encontrar o lugar de protagonista em situações que envolvam a Psicologia. “Essa tomada de atitude e apropriação de seu lugar são importantes para o estabelecimento de limites que garantam a autonomia profissional e do reconhecimento deste espaço e do valor dessa atuação, que é o espaço da Psicologia, o que irá favorecer, inclusive, a ampliação do reconhecimento social da categoria”, alerta.

CRP-PR publica Nota Técnica sobre Escuta Especializada e Depoimento Especial

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) lançou, durante uma mesa-redonda no XVI Encontro Paranaense de Psicologia e II Congresso Internacional de Psicologia da Tríplice Fronteira (XVI EPP e II CIPTF), a Nota Técnica CRP nº 003/2018, sobre a Escuta Especializada e Depoimento Especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

A Nota, redigida por um Grupo de Trabalho composto por diversas(os) profissionais de cidades como Londrina, Maringá, Curitiba, Araucária e Cascavel, orienta as(os) Psicólogas(os) sobre a atuação após a lei nº 13.431/2017, que normatiza estes procedimentos. Segundo a Psicóloga Deisy Joppert (CRP-08/01803), que compôs o GT, o grupo de profissionais se debruçou sobre a legislação para fazer uma análise do ponto de vista ético acerca da atuação da Psicologia.

“A importância desta Nota Técnica está em reforçar a autonomia da(o) Psicóloga(o) no desenvolvimento tanto da Escuta Especializada quanto do Depoimento Especial. É preciso que a(o) profissional leia, conheça e entenda a legislação na íntegra para compreender seu papel, seus limites e suas potencialidades”, diz a Psicóloga, destacando que a atuação da Psicologia deve seguir os preceitos éticos de respeito aos Direitos Humanos e cuidado com as relações de poder.

Deisy comenta também que as(os) Psicólogas(os) que atuam nestas áreas possuem a responsabilidade de proteger a criança, cuidando para que ela conte a sua história em um ambiente com privacidade e sem pressão. “Ninguém melhor que a Psicóloga ou Psicólogo para observar e perceber sinais de ansiedade e sofrimento emocional na criança durante o Depoimento Especial. É seu dever sinalizar para o juiz se a criança tem condições de continuar ou mesmo iniciar o processo”, explica.

Para dar maior visibilidade às informações da Nota, o CRP-PR enviou o arquivo para o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PR) e para os Conselhos Municiais dos Direitos da Criança e do Adolescente em que o CRP-PR tem representantes.

Clique aqui para ler a Nota Técnica nº 003/2018, que traz, além das orientações para a prática, uma explicação detalhada sobre termos e conceitos como acolhimento, inquirição, perícia, escuta qualificada, depoimento especial, avaliação psicológica, entre outros.

CRP-PR publica Nota Técnica sobre atendimento a pessoas travestis e transexuais

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) lançou, durante uma mesa-redonda no XVI Encontro Paranaense de Psicologia e II Congresso Internacional de Psicologia da Tríplice Fronteira (XVI EPP e II CIPTF), a Nota Técnica CRP nº 002/2018, sobre o atendimento a pessoas travestis e transexuais.

A Nota foi redigida pelo Núcleo de Diversidade de Gênero e Sexualidades (Diverges) para orientar as(os) Psicólogas(os) em relação à Resolução CFP nº 001/2018, que proíbe os processos de patologização das vivências travestis e transexuais. “Resoluções dizem o que deve ser feito, mas a gente percebe que as profissionais da Psicologia muitas vezes não entendem conceitos como patologização. O que é atuar de forma a despatologizar?”, explicou a Psicóloga Grazielle Tagliamento (CRP-08/17992), coordenadora do Diverges.

A Nota Técnica leva em consideração documentos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969, o artigo 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988 e os Princípios de Yogyakarta. Grazielle destaca que a autonomia das pessoas travestis e transexuais deve ser respeitada. “Os processos de acompanhamento psicoterapêuticos não deverão buscar a adequação da identidade de gênero ao gênero designado no nascimento ou a padrões e papéis pré-estabelecidos”, disse. “A gente tem que respeitar a autonomia das pessoas travestis e transexuais sobre as suas vidas”, completou.