LGBTI

O epistemicídio enquanto violência contra a população LGBTTI

Comemoramos hoje, 28 de junho, o Dia Internacional do Orgulho LGBTTI. Mas, será que foi convidado para a festa?

O movimento LGBTTI destaca-se pela diversidade que representa e pela qual luta. No entanto, é comum que quem compõe o movimento seja universalizado e despido de suas especificidades, o que leva à invisibilização de uma parcela que compõe o grupo. O apagamento de determinadas vivências — que giram, principalmente, em torno da intersecção de raça, identidade de gênero e orientação sexual — dentro da comunidade é confirmado pelo professor e Psicólogo Paulo Vitor Palma Navasconi (CRP-08/25820), segundo o qual “o próprio movimento LGBTTI tem dificuldade de visualizar essas especificidades, até mesmo a própria história do movimento é uma história muitas vezes contada por uma única voz que é, frequentemente, a do homem gay branco”.

 

Durante sua vida, Paulo observou — e sentiu ele próprio — os efeitos perversos do que chama de epistemicídio — o assassinato ou o aniquilamento do conhecimento de alguns grupos. Uma das consequências citadas pelo professor é o suicídio, tema escolhido para sua dissertação de mestrado: “eu observava o quanto que entre meus círculos sociais, de amizades e até redes sociais, por exemplo, semanalmente, algum jovem negro LGBT se suicidava. E eu, também, já tentei suicídio na adolescência e foi por conta disso que eu cheguei até esse tema”.

 

Dados sobre suicídios dentro da comunidade LGBTTI no Brasil são escassos e pouco documentados, o que, segundo relatórios do Grupo Gay da Bahia (GBB) e da Rede Trans Brasil, sugere a subnotificação dessas ocorrências. De acordo com dados coletados pelo GBB, em 2019, entre os casos de suicídio na comunidade LGBTTI “os gays aparecem com 37,5% dos suicídios, as transexuais logo em seguida, 31,25%, as lésbicas com 21,87%, demonstrando a maior vulnerabilidade das lésbicas face à morte voluntária, diferente dos homicídios (9,7%)”. Segundo a Rede Trans Brasil, é urgente discutir “sobre saúde psicológica e de criação de políticas públicas eficazes para a população trans. A situação de vulnerabilidade, o estigma da sociedade, a falta de conhecimento sobre suas especificidades e demandas, tudo isso contribui para a exclusão social das pessoas trans”.

Invisibilidade como norma

Ao se debruçar sobre o fenômeno pela ótica da Psicologia em sua pesquisa “Vida, Adoecimento e Suicídio: Racismo na Produção do Conhecimento sobre Jovens Negros/as LGBTTIS”, que virou livro lançado pela Editora Letramento, Paulo constatou que não há material na literatura especializada em Psicologia que discuta essa intersecção. “Eu tive que provar e comprovar que esse sofrimento é legítimo, que deve ser visualizado e sobre o qual se deve produzir conteúdos técnicos para podermos, de fato, intervir e produzir conhecimento sobre essa população”.

 

Não é difícil reconhecer que a invisibilização de parcelas do movimento se alastra também em direção a outros ambientes, como a mídia, por exemplo.

 

Segundo dados compilados pela Rede Trans Brasil em seu documento anual “Monitoramento – Assassinatos e Violação de Direitos Humanos de Pessoas Trans no Brasil” a maior parte das vítimas de violência na comunidade trans é composta por pessoas negras. No entanto, outro dado chama a atenção: a porcentagem de pessoas sem identificação de raça e nem de profissão. Tendo em vista que os dados coletados são provenientes, em grande parte, de meios de comunicação, é possível perceber que esse apagamento acontece nas reportagens — as vivências dessas pessoas se resumem às suas mortes. Para Paulo, essa representação é fruto da marginalização que a sociedade relega às pessoas trans e travestis: “são corpos que só são permitidos passear e estar presentes à noite, na sombra, na escuridão. Se são corpos negros, pobres, periféricos, a vulnerabilidade é ainda mais presente”. De acordo com o professor, a mídia reproduz uma estrutura necropolítica, que esquece, apaga e não visualiza as especificidades de algumas vidas, perpetuando uma maneira de organizar o mundo e as relações sociais que mantém esse “deixar morrer”. “Então, se um corpo de Cláudia é arrastado, se Luana, uma lésbica negra, é assassinada, se tantos corpos negros são assassinados ou se suicidam, ‘tudo bem’, a gente pode até mesmo se comover, colocar uma hashtag, mas depois continuamos a nossa vida”. E complementa: “existem vidas que nós choramos, pelas quais produzimos enlutamento, mas há vidas que pouco importam”.

Avanços...

A luta LGBTTI, certamente, não tem sido em vão. Nos últimos anos este movimento tem conquistado avanços importantes, como a Política Nacional de Saúde Integral da População LGBTI, de 2013, e a criminalização da homofobia – em decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) há um ano.

 

Em 8 de maio de 2020, às vésperas do mês do orgulho LGBTI, outra conquista encampada pelo STF foi motivo de comemoração: o entendimento de que proibir a doação de sangue por pessoas homossexuais, algo antes previsto por portarias da Anvisa e do Ministério da Saúde, é inconstitucional. O tema já vinha sendo debatido e foi acelerado em virtude da pandemia da Covid-19, que aumentou a demanda e diminuiu o número de doadores. A mudança já era esperada também por especialistas, já que as normas, ainda que decretadas recentemente, representavam um ranço dos anos 1980 e 90, quando homens gays eram considerados parte do grupo de risco. 

 

Em um vídeo publicado em seu portal no YouTube há mais de quatro anos, o médico Drauzio Varella explica que o conceito de grupo de risco foi superado devido ao avanço da doença entre parcelas heterogêneas da sociedade e graças aos avanços da ciência: “você pega um homossexual que tem um único parceiro que não está infectado, qual é a chance de ele pegar o vírus da aids? É zero!”, afirma. Assim, hoje o que se deve considerar é o comportamento de risco, ou seja, o número de parceiros sexuais e suas condições de saúde, independentemente da orientação sexual.

...mas não para todas e todos

Porém, em décadas de luta e avanços, infelizmente, os ganhos não foram igualmente usufruídos por todos que compõem a luta por mais direitos e espaços na sociedade. De acordo com o professor, para que haja avanço para um maior contingente dentro do movimento é importante incluir pautas que pensem na intersecção entre raça, gênero e sexualidade no centro das reivindicações para que, dessa maneira, não se corrobore  uma lógica violenta e segregadora. “Nós estamos perdendo vidas, direitos e formas de existência. Infelizmente, dentro dessa ‘sopa de letrinhas’, existem pessoas que estão lutando para sobreviver. Enquanto alguns estiverem sobrevivendo, eu penso que nossa luta deve ser para uma existência digna”, explica.

 

Como exemplo de pauta que deveria ser mais debatida, Paulo cita o encarceramento de pessoas LGBTTI negras e o apagamento de suas vivências. Ele afirma que muitas transsexuais e travestis são encarceradas e que, dentro desse processo, não podem exercer sua identidade de gênero. “Ali dentro, elas são vistas como animais e aí são estupradas, violentadas, mortas. São corpos que são construídos para a morte, não para viver”, acrescenta.

 

Segundo o documento “LGBT nas prisões do Brasil: Diagnósticos dos procedimentos institucionais e experiências de encarceramento”, publicado em 2020 pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, a maior parte da população carcerária LGBT brasileira se declara como negra ou parda:

“considerando, portanto, as pessoas autodeclaradas pretas e pardas como pertencentes ao espectro racial da negritude, os dados mostram que a população de pessoas negras chega à proporção de 51,3% das autodeclarações das pessoas LGBT nas prisões masculinas. No âmbito das prisões femininas, a proporção chega a 69,5% das autodeclarações”.

Outro apagamento que se manifesta quanto à população carcerária LGBT no Brasil é o baixo número de visitas que as(os) presas(os) recebem — o que, segundo o relatório, corrobora “os relatos de abandono familiar narrados pelos LGBT, sobretudo da população de travestis e mulheres transexuais”. A violência que o abandono familiar causa é potencializada no sistema prisional, visto que, de acordo com o documento:

 

“As pessoas LGBT nas prisões masculinas, submetidas aos baixos índices de visitação familiar, passam a ocupar um lugar de vulnerabilidade uma vez que necessitam suprir demandas com alimentação, roupas, calçados, mas não têm acesso aos insumos provenientes do meio externo às prisões. Dessa forma, essa população se vê forçada a se voltar aos internos que têm acesso a tais insumos. Assim, como forma de subsistência, essas pessoas acabam por vender sua força de trabalho (lavam roupas, higienizam celas, etc.) e/ou realizar escambo sexual através da prostituição”.

Futuro

Para que o futuro traga progresso para a luta LGBTTI de forma mais ampliada, Paulo vê como inevitável compreender que não estamos todos no mesmo barco e acredita, ainda, que para melhorar o cenário deve-se aprender a escutar mais. “Felizmente, o movimento LGBTTI e o movimento negro têm prestado atenção para essas questões e têm tensionado. Mas sozinhos, a gente não sai do lugar. A gente precisa que a sociedade como um todo esteja conosco”, explica. O professor vê a educação como ferramenta essencial para esse processo: “não consigo pensar em outra solução senão pela educação”.

Dia 17 de maio marca conquistas de direitos da população LGBTTIQ+

Os direitos das pessoas LGBTTIQ+s  são conquistas resultantes de lutas e movimentos sociais. Porém, infelizmente, a LGBTfobia presente na cultura brasileira, acaba por perpetuar constantemente a segregação, isolamento e abandono desses indivíduos em diversas dimensões de suas vidas. Práticas culturais como a falta de disposição em valorizar diferentes vivências de gênero, falta de discussão sobre diversidade e pluralidade na escola, a disseminação de padrões cis-heteronormativos e a falta de leis que garantam segurança para esta população, entre outras, são fatores que contribuem para a estigmatização, isolamento e vulnerabilidade. São processos que atingem não apenas LGBTTIQ+s de todas as faixas etárias, mas também suas famílias e comunidades.

Neste contexto, os direitos dessa comunidade também estão em constante risco e existem diversas frentes sociais e políticas que pretendem acabar com as conquistas já alcançadas. Por isso, neste dia 17 de maio, lembrado como o Dia Internacional Contra a LGBTIfobia, frisa-se que é imprescindível não somente o reconhecimento da população LGBTTIQ+ , dos seus direitos e das suas vulnerabilidades, mas também da necessidade de constantes lutas que envolvem as suas pautas.

Conquistas

O primeiro grande marco dos direitos LGBTTIQ+s  foi a despatologização da homossexualidade reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 17 de maio de 1990, na qual, do ponto de vista médico, as práticas homossexuais passam a ser consideradas tão naturais quanto as práticas heterossexuais. A partir desse posicionamento e com objetivo de orientar as(os) profissionais da Psicologia, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) lança a Resolução CFP 01/1999 que estabelece as normas de atuação das(os) psicólogas(os) em relação à orientação sexual, um grande passo para erradicação de práticas psicoterápicas que promoviam a suposta “cura gay”. A normativa deixa evidente que o papel da Psicologia é de promover reflexões e práticas visando uma sociedade mais inclusiva e menos preconceituosa em relação à sexualidade, pautadas em princípios éticos, científicos e críticos. Mesmo com toda a evidência científica que a embasa, a Resolução CFP 01/1999 tem sido constantemente atacada, o que fortalece a necessidade de sua constante reafirmação e de sua importância para a população LGBTTIQ+ .

 

Em 2011, outro avanço importante. Passou a ser reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a união estável entre pessoas do mesmo gênero como entidade familiar e, em 2013, é determinado que todos os cartórios brasileiros passassem a registrar o casamento civil de pessoas do mesmo gênero. Em 2016, o Conselho Nacional de Justiça, também normatizou o registro de filhas(os) nascidos por técnicas de reprodução assistida de casais tanto hétero quanto homossexuais. Ressalta-se a importância também do uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais, pois estes representam como cada pessoa se identifica e são reconhecidas socialmente. Assim, em 2016, o Decreto Presidencial 8.727/2016 dispõe sobre uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero no âmbito da administração pública federal.

 

Outra grande conquista veio junto com a nova versão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) realizada a partir do ano de 2018, a CID-11 retirou a transexualidade do rol de transtornos mentais e a realocou como “condições relacionadas à saúde sexual”, classificando agora a transexualidade como incongruência de gênero. Mesmo essa ação tendo como objetivo a diminuição dos estigmas sociais sofridos pelas mulheres travestis, transexuais e homens trans ela não contempla as reivindicações dos movimentos que propuseram que a transexualidade fosse realocada na CID-11 como uma condição inerente a promoção do bem-estar e saúde e não em uma categoria que a deixou como uma patologia “mais branda”. A CID- 11 também passou a perceber as identidades de gênero como um espectro, ou seja, o gênero deixa de ser considerado como binário (feminino – masculino) e passa a ser considerado a partir de uma variabilidade de possibilidades de ser vivido.

Atuação profissional

Mesmo com essas conquistas, a população LGBTTIQ+  está cotidianamente sujeita a muitas violências. Diante disso, a Psicologia tem um papel extremamente importante, por meio de um compromisso ético e político com a dignidade humana, não perpetuando tais violências e possibilitando que os sofrimentos decorrentes desta sejam ressignificados, além de lutar ativamente contra a perpetuação destas violências.

 

No que se refere a prática profissional das(os) Psicólogas(os), além da Resolução CFP 01/1999, a Resolução CFP 01/2018 determina que as(os) profissionais deverão atuar visando contribuir para eliminação da transfobia, não sendo coniventes ou se omitindo em relação a práticas discriminatórias. Também é vedado práticas voltadas para uma visão patologizante de pessoas travestis e transexuais.

 

Neste mesmo sentido, acrescenta-se a Nota Técnica 02/2018, elaborada pelo CRP-PR, que orienta a atuação das(os) Psicólogas(os) referente ao atendimento de pessoas transexuais e travestis, promovendo o acolhimento, acompanhamento, a autonomia e a despatologização, ou seja, a atuação da(o) profissional de Psicologia não deve se orientar por um modelo patologizante ou corretivo da transexualidade e travestilidade, e sim para promover qualidade de vida e a garantia de direitos da pessoa.  

 

Outro ponto a ser ressaltado, diz respeito ao processo transexualizador que é regulamentado pela Portaria do Ministério da Saúde 2.803/2013. O documento afirma que o acompanhamento psicológico não deve ter como objetivo avaliar a travestilidade e transexualidade, mas sim respeitar a autonomia da pessoa sobre sua identidade de gênero e promover o acolhimento e acompanhamento das demandas trazidas.

 

Ainda visando a promoção e reconhecimento dos direitos da população LGBTTIQ+, no ano de 2019, o CRP-PR emitiu a Nota Técnica 01/2019 que orienta as(os) profissionais da categoria sobre como promover um atendimento ético e acolhedor as pessoas lésbicas, bissexuais, gays e demais orientações sexuais. O documento orienta a compreensão de que essas sexualidades não devem ser consideradas como psicopatologias e que qualquer outra condição mental apresentada por essas populações durante o atendimento seja considerada a partir das opressões sociais que essas pessoas sofrem todos os dias.

 

Muitas vezes essa perpetuação da violência acarreta danos subjetivos e até mesmo materiais, difíceis de contornar. Muitas dessas práticas poder não ser percebidas até mesmo pelas(os) profissionais como violentas. Entre elas podemos citar: buscar detectar as “causas” ou “origens” da homossexualidade, bissexualidade ou transexualidade de clientes, outras vezes buscando relacionar a homossexualidade com outros comportamentos, como o uso de drogas ou ter múltiplas(os) parceiras(os). Além do uso incorreto de pronomes com pessoas trans ou não-binárias, quando a(o) Psicóloga(o) supõe que deve utilizar masculinos, femininos ou neutros pelo fenótipo da pessoa, ao invés de perguntar.

 

É importante ressaltar também que cabe à(ao) Psicóloga(o) estar ainda mais sensível às demandas dessa população neste período de pandemia que estamos vivendo. (Leia aqui reportagem sobre o tema). E em todas as épocas, é preciso que a categoria esteja consciente que cada Psicóloga e Psicólogo carrega consigo, conforme é estabelecido no Código de Ética Profissional, a responsabilidade de promover liberdade, dignidade, igualdade e de contribuir para a eliminação de quaisquer formas de negligência e discriminação.

Para saber mais:

  • Tentativas de Aniquilamento de Subjetividades LGBTIs – O livro “Tentativas de Aniquilamento de Subjetividades LGBTIs”, organizado pelo Conselho Federal de Psicologia, por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, apresenta um mosaico de histórias de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTIs) que retratam os intensos sofrimentos ético-políticos e os processos de resistência decorrentes de diversas formas de violências, preconceitos, injustiças e exclusão.

  • Atenção à população LGBTIQ+ no contexto da pandemia  – Reportagem publicada no Especial Covid-19 do CRP-PR que apresenta informações sobre a prestação de serviços à população LGBTIQ+ no contexto da pandemia

  • Nota Técnica CRP-PR 02/2018 – Orienta as(os) profissionais de Psicologia no atendimento às pessoas transexuais e travestis, promovendo o acolhimento, o acompanhamento, a autonomia e a despatologização, em atenção à Resolução CFP nº 001/2018.
  • Nota Técnica CRP-PR 001/2019 – Orienta as(os) profissionais de Psicologia no atendimento às pessoas Lésbicas, Bissexuais, Gays e demais orientações sexuais (LGB+), promovendo o acolhimento, o acompanhamento, a autonomia e a despatologização.
  • Especial Covid-19

Atenção à população LGBTIQ+ no contexto da pandemia

Neste momento em que o Brasil e o mundo atravessam a pandemia devido a infecções do novo coronavírus e da Covid-19, e no qual é importante que todas e todos que puderem pratiquem o isolamento social, é fundamental voltar o olhar para as populações mais vulnerabilizadas. Entre esse público, as pessoas LGBTIQ+ são historicamente expostas a violências, sejam de ordem física, material, simbólica e/ou psicológica, e em um período de crise sanitária, econômica e social isso pode ser intensificado.

 

A LGBTIQfobia, infelizmente presente na cultura brasileira, acaba por perpetuar constantemente a segregação, isolamento e abandono de indivíduos LGBTIQ+ em diversas dimensões de suas vidas. Práticas culturais como a falta de disposição em valorizar diferentes vivências de gênero, falta de discussão sobre diversidade e pluralidade na escola, a disseminação de padrões cis-heteronormativos e a falta de leis que garantam segurança para esta população, entre outras, são fatores contribuem para a estigmatização, isolamento e vulnerabilidade. São processos que atingem não apenas LGBTIQ+s de todas as faixas etárias, mas também suas famílias e comunidades.

 

Levando-se em conta a necessidade de políticas de isolamento horizontal como medida eficaz para desacelerar o contágio do coronavírus, o SARS-Cov-2, precisamos considerar que os impactos na saúde mental dessa população podem ser mais agravados do que em populações que não sofrem preconceito de forma estrutural e institucional.

Muitas pessoas desse grupo já se encontram, de alguma forma, vivendo formas de isolamento social, devido aos preconceitos sofridos, a não aceitação de sua identidade de gênero ou orientação sexual por parte da família, a dificuldade de ser inseridos em espaços públicos/sociais, como empregos, universidades, entre outros. Os impactos subjetivos destes processos não podem ser desprezados pela(o) Psicóloga(o), sobretudo neste momento, em que muitas pessoas LGBTIQ+ estão sozinhas em casa ou tendo um convívio familiar (muitas vezes violento) bastante intensificado. Muitas vezes, o próprio ambiente doméstico e familiar é o lugar onde acontecem agressões e violações aos direitos das pessoas LBGTIQ+. Logo, estar confinado com pessoas que, por muitas vezes, não aceitam sua identidade de gênero e/ou sua orientação sexual, pode ser algo extremamente doloroso.

 

Neste contexto, situações simples podem se tornar grandes dificuldades: transitar pela casa com roupas que não estejam alinhadas com sua identidade de gênero, não ser chamado pelo seu nome (e sim pelo nome de registro civil), estar em estado permanente de alerta com relação aos comportamentos, tom de voz, cuidando para “não dar pinta”, não poder conversar sobre suas ansiedades e tristezas, partilhar coisas corriqueiras de sua vida, até não poder ouvir determinados estilos musicais ou fazer ligações telefônicas para seus ou suas companheiras. 

Além disso, vale ressaltar que muitas LGBTIQ+s encontram apoio e suporte em coletivos e grupos e que por conta do distanciamento social podem estar tendo mais dificuldades em manter contato. Ou seja, para além de mero “grupo de amigas(os)”, esses coletivos acabam tornando-se redes de apoio às pessoas ali inseridas. E, com a provável suspensão (ao menos presencial) dos encontros destes grupos, os indivíduos LGBTIQ+ podem ver-se em situações de profundo desamparo. Esta experiência de “solidão” pode desdobrar, por exemplo, em comportamentos de risco, como o uso alienado de drogas sem diversão genuína, prática de sexo desprotegido e associado ao risco para alcançar prazer, questões graves de autoestima, etc.

 

Outro ponto importante a ser destacado é que uma parte considerável dessa população se encontra em trabalhos informais e/ou precarizados e, com a situação atual, podem ter sofridos grandes abalos em suas rendas. Este pode ser um fator extremamente ansiogênico e estressor, pois um dos elementos fundamentais para desenvolver a autonomia emocional de pessoas em situação de violência e vulnerabilidade é a independência financeira, visto que permite que o indivíduo se desvincule da dependência do agressor, possa ter mais no controle de sua vida, tomar decisões e conseguir se retirar do ambiente que lhe faz mal. Neste sentido, também é importante defender a ampliação dos critérios à Renda Emergencial e a outras políticas de transferência de renda. 

 

O possível aumento da violência decorrente do ambiente doméstico, a ausência de rede de apoio dos pares e ameaça à renda pode levar ao aumento de sintomas de depressão, pânico, ideações suicidas e/ou agravamentos de sintomatologias, sobretudo nesta população. Dessa forma, é importante que a(o) Psicóloga(o), ao prestar qualquer modalidade de atendimento a essa população, esteja atenta(o) ao aparecimento ou agravamento dessas sintomatologias, sempre levando em conta as especificidades desse grupo.

Além disso, é fundamental que se leve em conta os preconceitos e desinformações gerados por setores extremistas e fundamentalistas religiosos. Recentemente o Ministro da Saúde de Israel declarou que a COVID-19 era um “castigo pela homossexualidade”, líderes religiosos norte-americanos associaram a doença ao “casamento gay” e lideranças religiosas brasileiras insinuaram que a doença teria sido uma resposta divina ao Carnaval, festa popular em que LGBTIQ+s têm trânsito mais livre. Todas estas insinuações, obviamente infundadas, contribuem para ampliar o preconceito e incitar a violência contra LGBTIQ+s.

 

O trato público que se dá à COVID-19 também se assemelha em alguns aspectos à relação das LGBTIQ+s, em especial com o HIV/AIDS. O tratamento aos que pertencem ao “grupo de risco” pode facilmente deslocar-se de “cuidado” para “desprezo pela vida”, em uma lógica de seleção de que quem “merecem viver” ou os que “podem ser deixados à própria sorte”. Isto aconteceu historicamente com as pessoas LGBTIQ+, compreendidas como “grupo de risco” para HIV/AIDS e que foram (e continuam sendo) alijadas de políticas públicas de cuidado em saúde. Isto pode acontecer, no contexto da COVID-19, com idosas(os). Os efeitos destas políticas podem ser muito duradouros: basta observar que até hoje o Ministério da Saúde não permite a doação de sangue por homens que fazem sexo com homens, mesmo em uma situação de desabastecimento dos bancos de sangue, como a que acontece atualmente. Há que se aprender com os erros da história para não os repetir no presente.

Orientações à categoria

Dado todo este cenário, é possível que surjam algumas dúvidas sobre a atuação da(o) Psicóloga(o) junto a população LGBTIQ+. Indicamos, então, que a(o) profissional tenha conhecimento e siga o Código de Ética e as Resoluções do Conselho Federal de Psicologia, bem como as notas técnicas emitidas já existentes para essa população.  

À(Ao) profissional da Psicologia cabe, portanto, se atentar primeiramente aos princípios éticos estabelecidos no Código de Ética Profissional do Psicólogo, em especial ao trecho a seguir:

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

I. A(O) Psicóloga(o) baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

II. A(O) Psicóloga(o) trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

III.  A(O) Psicóloga(o) atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.

IV. A(O) Psicóloga(o) atuará com responsabilidade, por meio do contínuo aprimoramento profissional, contribuindo para o desenvolvimento da Psicologia como campo científico de conhecimento e de prática.

V. A(O) Psicóloga(o) contribuirá para promover a universalização do acesso da população às informações, ao conhecimento da ciência psicológica, aos serviços e aos padrões éticos da profissão.

VI. A(O) Psicóloga(o) zelará para que o exercício profissional seja efetuado com dignidade, rejeitando situações em que a Psicologia esteja sendo aviltada.

VII.  A(O) Psicóloga(o) considerará as relações de poder nos contextos em que atua e os impactos dessas relações sobre as suas atividades profissionais, posicionando-se de forma crítica e em consonância com os demais princípios deste Código

 Devido à especificidade das demandas da população LGTBIQ+, olhemos para a Resolução 01/99, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual, o documento com já 21 anos de existência explicita que:

Art. 2° – As(Os) Psicólogas(os) deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas.

Art. 3° – As(Os) Psicólogas(os) não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

Outros documentos que visam orientar e regulamentar a atuação dos profissionais da psicologia com esta população são:

  • Resolução CFP 01/2018, que estabelece normas de atuação para as Psicólogas e os Psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis;
  • Nota Técnica CRP 02/2018, que orienta as(os) profissionais de Psicologia no atendimento às pessoas transexuais e travestis, promovendo o acolhimento, o acompanhamento, a autonomia e a despatologização, em atenção à Resolução CFP nº 001/2018;
  • Nota Técnica CRP 01/2019, que orienta as(os) profissionais de Psicologia no atendimento às pessoas Lésbicas, Bissexuais, Gays e demais orientações sexuais (LGB+), promovendo o acolhimento, o acompanhamento, a autonomia e a despatologização.

Situações de emergências

Não há canais de denúncias específicas para reportar a violência sofrida por tal grupo. Porém, indica-se que a(o) Psicóloga(o) que acompanha um indivíduo LGBTIQ+ que sofreu algum tipo de ameaça e/ou violência, informe para a ou o cliente/paciente que é possível ligar para a Polícia Militar (190 – 24 horas), e realizar boletim de ocorrência, que atualmente pode ser feito de maneira online. No caso de atendimentos a mulheres (cisgêneras, transexuais e travestis) também é indicado informar que é possível contato por meio do Disk 180 (Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência) e/ou Guardas Municipais (Patrulha Maria da Penha – Telefone 153). Prezar pela integridade física da(o) cliente/paciente deve ser a prioridade número um da(o) Psicóloga(o) que atende essa população. (Leia mais sobre atendimentos às mulheres aqui.)

 

Importante mencionar que a Resolução CFP Nº 011/2018 estabelece como inadequado o atendimento psicológico online de pessoas e grupos em situação de urgência e emergência, situação de emergência e desastres, bem como, em situação de violação de direitos ou de violência. No entanto, diante do cenário de pandemia do novo coronavírus, foi publicada a Resolução CFP nº 004/2020 que suspende, de forma excepcional e temporária, a restrição a estes públicos, para flexibilizar esta forma de atendimento e, assim, evitar a descontinuidade da assistência à população durante a pandemia.

 

Situações de urgência e emergência (acolhimento imediato em situação de crise) e situações de violação de direitos devem ser, preferencialmente, atendidas de forma presencial por profissional ou equipes habilitadas para manejo de crise. Para a realização de atendimentos presenciais, é imprescindível que sejam respeitadas as normas sanitárias de segurança. Caso em sua autonomia e responsabilidade profissional a(o) Psicóloga(o) avalie que o menor prejuízo é a realização dos atendimentos à distância como uma forma de acompanhamento desses casos nesse contexto de calamidade pública, cabe à(ao) profissional avaliar a metodologia adequada a cada caso. Recomenda-se que a(o) Psicóloga(o) busque articular, junto com à(ao) usuária(o) do serviço, uma rede de apoio que poderá ser contatada pela(o) Psicóloga(o) se necessário, seguindo as orientações éticas. Recomenda-se, também que, assim que possível, a(o) Psicóloga(o) encaminhe esses casos para profissional ou equipes presenciais.

 

É importante refletir sobre quais práticas culturais criam e reforçam a exclusão de pessoas LGBTIQ+ e, mais do que tudo, quais as ações da Psicologia podem contribuir para superar este quadro de violação de direitos. Em tempos de exceção e crise é ainda mais fundamental reafirmar o compromisso profissional com os Direitos Humanos, com o compromisso ético da Psicologia e com a humanização e dignidade de todas as pessoas.

Em defesa dos direitos das mulheres, CRP-PR participa da Marcha 8M

O CRP-PR participou da “Marcha 8M – As mulheres da favela exigem paz”, realizada no último domingo, em Curitiba, em alusão ao Dia Internacional da Mulher. A atividade, organizada pela Frente Feminista de Curitiba e Região Metropolitana (um coletivo amplo de mulheres representantes de diversos movimentos sociais, sindicais, organizações populares e outras instituições), aconteceu em quatro atos. No primeiro, foram realizadas denúncias de violências que atingem as mulheres, com maior impacto nas mulheres das favelas e periferias. O segundo ato abordou a exploração do trabalho feminino, as sobrecargas e precarizações envolvidas nesse contexto. Em seguida, marcou-se a reivindicação pelo acesso a serviços de educação e moradia. Por fim, o último ato versou pelo tema “a paz que queremos construir”.

 

Os atos foram realizados na região do bairro Parolin, uma das regiões mais empobrecidas de Curitiba, onde a população sofre constantemente com a escassez de políticas públicas, principalmente condições habitacionais e de infraestrutura. Desta forma, a marcha possibilitou o diálogo sobre violências contra a mulher com a população local e evidenciou as violações de direitos vivenciadas na região.

 

A Psicóloga Natalia Cesar de Brito (CRP-08/17325), conselheira do CRP-PR que participou da manifestação, destaca a importância da presença do Conselho no movimento: “A luta pelos direitos das mulheres precisa acontecer todos os dias. A presença do CRP nessa marcha é indispensável para firmar ainda mais nosso compromisso, não só como gestão, mas um compromisso pessoal com a defesa dos direitos humanos. Principalmente com os direitos das mulheres, que têm sido atacados violentamente todos os dias”.

 

A conselheira ainda ressalta a relevância da implicação das(os) profissionais de Psicologia com as pautas suscitadas na Marcha, como violência, desigualdade, exploração do trabalho, violações de direitos e suas consequências para a saúde mental e para as relações sociais. “A sociedade precisa debater temas como violência de gênero e feminicídio, infelizmente tão frequentes em nosso cotidiano. E é papel da Psicologia trazer luz à essa discussão”, relatou Natália.

 

Audiência Pública

 

Em 09 de março, o CRP-PR também esteve representado na Audiência Pública Mulheres e Cidades Inclusivas, que aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. O evento, promovido por iniciativa da Comissão de Equidade de Gênero do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CEG-CAU/PR), visou debater e construir propostas sobre vivências e desafios das mulheres nos espaços urbanos.

 

Tanielle Andretta Pereira (CRP-08/07986), coordenadora da Comissão de Psicologia Ambiental do CRP-PR, aponta para a importância de se considerar o aspecto ambiental na promoção de saúde. “Estamos sendo precursoras na questão do ser humano x meio ambiente. Na melhoria da cidade para todas e consequentemente na melhoria da saúde mental, com um ambiente adequado, seguro e humano”, destaca.

 

Saiba mais

O Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) publicou, desde 2013, as Referências técnicas para atuação de psicólogas (os) em Programas de Atenção à Mulher em situação de Violência.  

 

O documento orienta para o atendimento individual e em grupos, debatendo aspectos específicos do atendimento à mulher e sugerindo atividades para a prevenção da violência com a comunidade em geral. O tema é uma bandeira histórica do Sistema Conselhos de Psicologia. Em 2018, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) promoveu o diálogo digital Nem uma a menos: contribuições da Psicologia na garantia dos direitos das mulheres. O evento buscou explicitar que as diversas expressões da feminilidade devem ser reconhecidas e respeitadas.

 

No vídeo, a psicóloga Céu Cavalcanti (CRP-02/19013) questiona como historicamente o lugar do feminino em sociedade tem sido um lugar de silenciamento e do sofrimento de opressões, destacando a importância da atuação das psicólogas e psicólogos para superação desse sufocamento.

Documentário mostra prejuízos das práticas de (re)orientação sexual e de identidade de gênero

Nesse dia 29 de agosto, em que se marca o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) disponibiliza o vídeo-documentário “Cura para quem? O meu sofrimento vem de você”, produzido pelo Núcleo de Diversidade de Gênero e Sexualidades (Diverges). O vídeo, que foi lançado em junho em evento realizado em Curitiba, apresenta depoimentos de pessoas que passaram por tentativas de “cura” de suas orientações sexuais e identidades de gênero.

Já em 1990, a Organização Mundial de Saúde reconheceu que a homo e a bissexualidade não são consideradas doenças. Mais recentemente, em 2018, a OMS também anunciou a retirada da transexualidade e da travestilidade da lista de transtornos mentais do CID-11, que entrará em vigor a partir de 2022. Porém, com base em crenças pessoais e religiosas, na prática ainda é possível encontrar profissionais que oferecem atendimentos que buscam a (re)orientação sexual de pessoas lésbicas, gays e bissexuais e a (re)orientação da identidade de gênero de travestis e transexuais, visando a uma suposta “cura”. 

Os relatos são impactantes e mostram os diversos malefícios psicológicos causados por supostas terapias de (re)orientação sexual e de identidade de gênero, que também contribuem para a produção e reprodução de processos de estigmatização e discriminação dessa população.

Confira abaixo o vídeo-documentário “Cura para quem? O meu sofrimento vem de você”:

Dia Nacional da Visibilidade Lésbica: garantia dos direitos sexuais de lésbicas para a garantia de Direitos Humanos

*Texto elaborado em parceria com o Núcleo de Diversidade de Gênero e Sexualidades (Diverges) em 2018

Desde 1996, no dia 29 de agosto, comemoramos o Dia da Visibilidade Lésbica no Brasil. Esse dia passou a ser um marco das lutas e reivindicações do movimento social de lésbicas pelo fim das violações de direitos em decorrência da sua orientação sexual e das violências diárias. Além destas situações, as mulheres lésbicas ainda enfrentam a misoginia e o machismo em nossa sociedade. Isso mostra as especificidades das violências e demandas das mulheres lésbicas, que não são englobadas e, muitas vezes, são até mesmo apagadas das lutas contra a homofobia.

 

As invisibilidades, ou seja, as violências que lésbicas sofrem cotidianamente em nossa sociedade perpassam diversos âmbitos da sua vida. Ocorre quando as lésbicas são questionadas se não são homens transexuais, se não deveriam “assumir” a sua transexualidade. A sua identidade de gênero é questionada e há uma busca por adequá-las aos padrões heteronormativos, em que o “normal” é um homem e uma mulher se relacionarem. Com isso, as lésbicas que têm uma expressão de gênero mais próxima do que socialmente é considerado como masculino sofrem um apagamento social e do próprio movimento LGBT. A deslegitimação da sua orientação sexual ocorre também quando são vítimas de estupros corretivos, uma das violências mais cruéis que uma mulher lésbica pode sofrer e que é muito comum no Brasil e em outros países.

 

A violência também acontece quando as suas práticas sexuais não são consideradas nos programas e políticas de prevenção das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Com isso, há um aumento da sua vulnerabilidade às ISTs e à Aids, expondo-as a riscos que poderiam ser evitados se as vivências lésbicas tivessem visibilidade.

 

Estes são apenas alguns dos exemplos de invisibilidade e violências que as mulheres lésbicas sofrem ao longo de suas vidas e que causam sofrimentos mentais, tais como ansiedade, depressão, solidão, isolamento, baixa autoestima, consumo prejudicial de álcool e outras drogas, ideação suicida e suicídio.

 

Nesse sentido, as(os) profissionais da Psicologia devem estar atentas(os) para ter uma prática que não produza mais violência e sofrimento. É preciso que haja práticas afirmativas que considerem as lesbianidades como normais e mais uma expressão das sexualidades humanas; que a estigmatização e discriminação trazem efeitos negativos na vida de uma mulher lésbica; que lésbicas têm os mesmos direitos que outras pessoas e que para isso seus direitos sexuais devem ser garantidos; e que ser lésbica não decorre de alguma disfunção ou trauma familiar. Não tem causa! Portanto não é uma doença que precisa ser tratada, conforme entendimento da Organização Mundial de Saúde desde 1990 e do Conselho Federal de Psicologia desde 1999.

Hoje faz 50 anos de Stonewall: por que ainda precisamos lutar pelos direitos LGBTI?

De acordo com um levantamento divulgado em 2019 pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersex (ILGA), quase um quarto da população mundial (23%) vive em países em que relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo é crime. Este percentual caiu bastante com a descriminalização da homossexualidade na Índia, em 2018, uma vez que o país é muito populoso – outras nações como Angola, São Tomé e Príncipe, Seychelles, Belize, Trinidad e Tobago e Fiji também descriminalizaram a homossexualidade na última década. No entanto, o Chade aprovou um novo código penal em 2017 colocando a homossexualidade no rol de práticas passíveis de pena. Além disso, relações sexuais homoafetivas podem ser punidas com a morte em países como Arábia Saudita, Iêmen, Sudão, Irã e Mauritânia.

 

Todos estes dados nos mostram que a luta para que pessoas LGBTI vivam com dignidade e com as mesmas oportunidades, que tem seu marco na Rebelião de Stonewall, há exatos 50 anos, ainda é atual e necessária. Os Princípios de Yogiakarta, um dos principais documentos internacionais sobre o tema, preveem que todas as pessoas têm o direito a viver e expressar a sexualidade e o gênero sem criminalização; o mesmo documento fala sobre o direito à não discriminação e à segurança pessoal, por exemplo.

 

O Brasil não criminaliza a homossexualidade – ao contrário, em junho de 2019 o Supremo Tribunal Federal equiparou a homofobia ao racismo, ou seja, um crime inafiançável e imprescritível que pode ser punido com prisão de um a cinco anos e, em alguns casos, multa. No entanto, para as(os) brasileiras(os) LGBTI, o perigo mora nas ruas ou mesmo dentro de casa. Dados do Grupo Gay da Bahia, ONG que coleta dados sobre crimes de ódio contra LGBTI no Brasil, foram notificados 445 assassinatos em 2017, um aumento de 30% em relação a 2016. Estes números tendem a ser subnotificados, uma vez que não são registrados pela polícia, mas por meio de reportagens na mídia.

 

Destas mortes, destacam-se as mortes por transfobia que, mesmo sendo uma população significativamente menor que a de homo e bissexuais, tem a mesma quantidade de assassinatos que estes. A expectativa de vida de travestis e mulheres trans, no Brasil, é de apenas 35 anos.

 

A perseguição, a discriminação e as violências contra pessoas por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero prejudicam a garantia de direitos fundamentais das pessoas LBGTIs.

A Psicologia na defesa dos direitos LGBTI

A atuação de Psicólogas e Psicólogos deve estar sempre embasada no Código de Ética, que traz em seus princípios fundamentais a obrigação de basear o trabalho “no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

Nos atendimentos a pessoas LGBTI, a(o) Psicóloga(o) também deve levar em consideração duas outras legislações: a Resolução CFP nº 001/1999 – que, após ser contestada judicialmente em 2017, voltou a valer nacionalmente por decisão da ministra do STF, Carmem Lúcia – e CFP nº 001/2018, que proíbem a patologização das vivências homo, bi e transexuais e, por consequência, a oferta de tratamentos visando a uma suposta “cura”.

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) publicou, em 2018, a Nota Técnica nº 002/2018, que explica os principais pontos da Resolução CFP nº 001/2018, especificamente sobre a população trans, e dá orientações importantes sobre este atendimento. Já a Nota Técnica nº 001/2019 aborda questões específicas da população LGB+.

Você pode consultar estes documentos e, caso ainda tenha dúvidas, entrar em contato com o Conselho Regional de Psicologia do Paraná no Guia de Orientação.

Cura para quem?

Mesmo proibidas pela legislação, muitas pessoas acabam sendo submetidas a tratamentos que buscam uma suposta “cura” para a homo, a bi e a transexualidade. Para marcar o Dia Internacional do Orgulho LGBTI, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) produziu um documentário com depoimentos emocionantes de algumas pessoas que passaram por estas situações e contam os impactos destes tratamentos sobre a saúde mental.

O documentário “Cura para quem?” será lançado nesta sexta-feira (28), a partir das 19 horas, em evento na Sede do CRP-PR, em Curitiba. A exibição e debate do vídeo será realizada também nas Subsedes de Cascavel (11 de julho), Foz do Iguaçu (12 de julho), Maringá e Londrina (com datas a definir).

Dia do Orgulho LGBTI

Para afirmar a importância do combate à LGBTIfobia e a construção de uma sociedade mais livre e igualitária, o 28 de junho marca um dia de luta e resistência, conhecido como o Dia Internacional do Orgulho LGBTI. A data lembra o episódio que aconteceu em 1969 no bar Stonewall Inn, ponto de encontro de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais em Nova York. Policiais da Divisão de Moral Pública invadiram o estabelecimento e prenderam diversos clientes com a alegação de “conduta imoral”.

 

Ainda que as batidas policiais nesses espaços fossem frequentes, naquele dia as pessoas que frequentavam o bar e simpatizantes, liderados por corajosas travestis negras e latinas, reagiram e cercaram as autoridades. Estima-se que, por 45 minutos, os policiais ficaram isolados. O protesto seguiu com troca de insultos e confrontos violentos entre a comunidade LGBTI e a polícia. Depois de quase três horas de embates, a multidão se dispersou com a chegada da Força de Polícia Tática de Nova York. Porém, no dia seguinte outras manifestações aconteceram no local e também em outras partes da cidade.

 

Aquela foi a primeira vez em que pessoas homo e transexuais se reuniram em quantidade, enfrentaram a polícia e protestaram contra as violências e a falta de direitos para a comunidade. O acontecimento se intensifica por ter ocorrido numa época em que dois homens eram proibidos por lei de dançarem juntos nos Estados Unidos.

 

A Rebelião de Stonewall – como ficou conhecido o evento – durou mais de duas noites e marcou o início dos eventos de orgulho LGBTI em todo o mundo. No ano seguinte, foi organizada a primeira parada do orgulho LGBTI, no dia 1º de julho de 1970. As manifestações se espalharam por diversos países. No Brasil, a primeira parada aconteceu em 1997, em São Paulo, e contou com a presença de cerca de duas mil pessoas. Em 2019, cerca de 3 milhões de pessoas ocuparam a Avenida Paulista na 23ª Parada do Orgulho LGBTI de São Paulo – em Curitiba o evento acontecerá no domingo, dia 30 de junho.

Diverges ressalta o respeito às diferenças em Dia Internacional Contra a LGBTIfobia

Hoje, dia 17 de maio, é o Dia Internacional Contra a LGBTIfobia. A data é a mesma em que a homossexualidade foi retirada da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1990, a qual passou a ser oficial em 1992.

Nesse dia, convidamos a Psicóloga Grazielle Tagliamento (CRP-08/17992), Coordenadora do Núcleo de Diversidade de Gênero e Sexualidades (Diverges) do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), para falar sobre a importância da luta contra a LGBTIfobia. Em vídeo, Grazielle ressalta que a sociedade tem a tendência de buscar curar pessoas que fujam de um suposto padrão de normalidade, o que causa muito sofrimento. Para que isso não aconteça e a fim de promover o respeito aos direitos humanos de todas as pessoas, a Psicóloga deixa a mensagem:

O que nós precisamos, na verdade, é respeitar as diferenças, acolher as pessoas e conviver. Pois toda vida vale ser vivida.

 

Diálogos sobre viver trans

 

Neste ano, a Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil (Rede Trans Brasil) divulgou o dossiê com dados de 2018 “Diálogos Sobre Viver Trans – Monitoramento: Assassinatos e Violação de Direitos Humanos de Pessoas Trans no Brasil”. O documento apresenta dados de homicídio motivados por ódio a pessoas trans com números com recortes de regiões brasileiras, Estados e cidades, identidade de gênero das vítimas, idade, raça/cor, profissão, locais dos assassinatos e causas das mortes.

 

O objetivo do dossiê é fornecer indicadores sobre a ausência de políticas públicas efetivas voltadas para a população trans brasileira, promovendo reflexões e debates sobre as violações de direitos humanos que as pessoas trans sofrem em suas vidas. Ressalta-se que o Brasil é o país que mais mata a população trans no mundo, com 167 casos no ano de 2018.

 

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