Janeiro Lilás

Janeiro Lilás | Comissão de Direitos Humanos aborda atuação da Psicologia em diversas áreas

Dia 29 de janeiro é comemorado o Dia da Visibilidade Trans. Dando protagonismo para as pessoas transexuais e travestis, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) celebra o Janeiro Lilás, com o intuito de promover discussões e inclusão das pessoas trans na comunidade de Psicólogas(os) e nos mais diversos contextos sociais.

Clique nos links abaixo para ler sobre a visibilidade trans nos contexto organizacional, escolar, jurídico e clínico. 

A Psicologia Jurídica e a garantia de direitos das pessoas trans

Texto de autoria da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), por meio de seu Núcleo de Diversidade de Gênero e Sexualidades

A Psicologia Jurídica é uma das denominações para nomear a área da Psicologia que se relaciona com o Sistema de Justiça (França, 2004). [GT1] Devem ser seu objeto de estudo as consequências das ações jurídicas sobre o indivíduo. Isso porque tanto as práticas jurídicas quanto as judiciárias são as mais importantes na determinação de subjetividades, pois por meio delas é possível estabelecer formas de relações entre os indivíduos (França, 2004[GT2] ). Tais práticas, submissas ao Estado, passam a interferir e a determinar as relações humanas e, consequentemente, determinam a subjetividade dos indivíduos.

A Psicologia Jurídica, como ciência autônoma, produz conhecimento que se relaciona com o conhecimento produzido pelo Direito, incorrendo numa interseção. Portanto, há um diálogo, uma interação, bem como haverá diálogo com outros saberes como a Sociologia, a Criminologia, entre outros.

A(O) Psicóloga(o) Jurídica(o) deve estar à frente de trabalhos de conscientização em relação ao preconceito e à violência vivenciada pelas pessoas trans, promover o debate e a inclusão, além de sempre orientar, encaminhar e garantir os direitos constitucionais, humanos e sociais, aos quais podem e devem ter acesso.

Uma das atuações da Psicologia Jurídica é no âmbito da Defensoria Pública Estadual. Após o decreto que retira a obrigatoriedade de laudos psiquiátricos e médicos e da judicialização para retificação de nome e gênero em certidão de nascimento, a defensoria, por meio do Núcleo dos Direitos Humanos e Núcleo da Mulher, além de outras parcerias, lançou a cartilha de orientação a esse fim, além de realizar mutirões pelo Estado. Nas sedes descentralizadas, o trabalho ficou a cargo do CAM (Centro de Atendimento Multidisciplinar), que conta com Assistentes Sociais e Psicólogas(os) orientando a população e garantindo a gratuidade nas solicitações de documentos, quando comprovada a hipossuficiência socioeconômica.

Fica a cargo da(o) Psicóloga(o) Jurídica(o), ainda, estar à frente de trabalhos de conscientização em relação ao preconceito e à violência vivenciada pelas pessoas trans, promover o debate e a inclusão, além de sempre orientar, encaminhar e garantir os direitos constitucionais, humanos e sociais, aos quais podem e devem ter acesso.

 

Referências

França, F. (2004). Reflexões sobre a psicologia jurídica e seu panorama no Brasil. Psicologia Teoria e Prática, 6(1), p. 73-80.

Diversidade nas organizações: o papel da Psicologia Organizacional na sua garantia

Texto de autoria da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), por meio de seu Núcleo de Diversidade de Gênero e Sexualidades

Diante do cenário excludente e discriminatório vivenciado pelas pessoas travestis e transexuais, quais as possibilidades de inclusão dessa população nos ambientes organizacionais?

Uma das alternativas é o olhar que a(o) Psicóloga(o) que atua na área de Psicologia Organizacional e do Trabalho (POT) precisa ter sobre essa população, pois esta(e) profissional é agente influente no processo de mudanças necessárias para que a organização em que está inserida(o) seja inclusiva.

Nesse sentido, a(o) Psicóloga(o) pode promover ações de promoção da diversidade na empresa. Fleury (2000) destaca que a diversidade ocorre quando pessoas com diferentes identidades interagem no mesmo ambiente social, ou seja, uma empresa que apoia a diversidade contrata pessoas independentemente da sua etnia, orientação sexual ou identidade de gênero: contrata pessoas por suas competências.

A autora ainda relata que a melhor maneira de administrar a diversidade é dar mais visibilidade aos benefícios de ter um ambiente de trabalho diversificado e, consequentemente, diminuir as desigualdades presentes na organização. Em outras palavras, além da contratação, é necessário criar na empresa um clima de inclusão no qual as(os) colaboradoras(es) aprendem e compreendem a importância de respeitar as subjetividades da outra pessoa.

Uma empresa que apoia a diversidade contrata pessoas independentemente da sua etnia, orientação sexual ou identidade de gênero: contrata pessoas por suas competências. É necessário criar na empresa um clima de inclusão no qual as(os) colaboradoras(es) aprendem e compreendem a importância de respeitar as subjetividades da outra pessoa.

Essa inclusão, tratando-se das pessoas trans, deve ser pautada na empresa sempre pelo respeito à sua identidade de gênero. A seguir, disponibilizamos algumas dicas de ações que podem auxiliar na promoção do respeito à identidade de gênero na empresa:

 

· Uma pessoa trans pode se apresentar no feminino e seu documento de identificação estar ainda no masculino (ou vice-versa). Nesse caso, sempre a trate de acordo com o gênero em que ela se apresentou.

· O uso de banheiros e vestiários sempre deve ser de acordo com a identidade de gênero. Por exemplo, uma mulher travesti ou transexual deve utilizar o banheiro feminino e um homem transexual deve utilizar o banheiro masculino.

· A identificação do crachá deve ser de acordo com o gênero. Quando a pessoa não apresenta documentos com o nome retificado (mudança de prenome e gênero no registro de nascimento, identidade e CPF) ou documentos com o nome social (nome pelo qual prefere ser chamada), pode-se orientar que solicite a inclusão do nome social no seu cartão do SUS (esse documento é impresso na hora e também é um documento válido quando apresentado junto com a identidade).

· Orientar as(os) colaboradoras(es) a não fazerem perguntas que causem constrangimento, como: você é operada? Qual o seu nome de nascimento? 

· Promover treinamentos/orientações às(aos) colaboradoras(es) explicando o que é identidade de gênero e orientação sexual.

Referências

Fleury, M. T. L. (2000). Gerenciando a Diversidade Cultural: Experiência de Empresas Brasileiras. RAE – Revista de Administração de Empresas, v. 40, n. 3, p. 18-25.

A Psicologia Escolar e estudantes trans

Texto de autoria da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), por meio de seu Núcleo de Diversidade de Gênero e Sexualidades

As pessoas trans convivem cotidianamente com discursos de ódio, práticas de violência e vivenciam casos de não garantia de direitos, especialmente nas escolas. Nesse sentido, é de fundamental importância que a(o) profissional da Psicologia e demais profissionais da educação tornem possível a multiplicidade de maneiras de se apresentar trans e estar na escola, promovam acessos pedagógicos e formativos que auxiliem a comunidade escolar a reconhecer a diferença como pilar para o exercício da democracia e formação de cidadãs e cidadãos.

Porém, como fazer isso com tanta certeza, se nas salas de aulas temos estudantes que se orientam com identidades de gênero opostas ao que foi culturalmente instituído para o gênero oposto ao nascer? A resposta a isso nos impele a assumir um compromisso social enquanto profissionais da educação, porque, se eu não o faço, não tem como fazer um acolhimento efetivo e tornar suas identidades parte do processo de ensino e aprendizagem.

Esse acolhimento perpassa, portanto, ações no ambiente escolar que visem ao enfrentamento do estigma e preconceito direcionado a esse público. É desenvolver práticas que colaborem para que toda a comunidade escolar também faça um acolhimento efetivo de todas(os) as(os) estudantes.

 

É de fundamental importância que a(o) profissional da Psicologia e demais profissionais da educação tornem possível a multiplicidade de maneiras de se apresentar trans e estar na escola, promovam acessos pedagógicos e formativos que auxiliem a comunidade escolar a reconhecer a diferença como pilar para o exercício da democracia e formação de cidadãs e cidadãos.

Acolher ou (des)acolher? Problematizamos este assunto porque a escolarização é um direito e, se segrega, gera quadros de exclusão e contato com situações de riscos e vulnerabilidades àquelas(es) que estão distantes dos padrões socialmente aceitos neste espaço. Então, se você, enquanto professor(a), profissional da Educação que tem um compromisso social, vai para a escola instituir suas crenças, o espaço da escola torna-se individualizante.

Nós, profissionais da educação, temos que construir possibilidades de fazer nossas(os) estudantes sentirem-se pertencentes. Não podemos colocar uma verdade única sobre aquilo que fazemos.

Por fim, sabendo da criatividade das(os) estudantes de se inventarem, é possível a criação de práticas escolares que diminuam vulnerabilidades nos processos formativos de estudantes trans? Vimos que esta possibilidade ressoa positiva quando se compreende que o espaço da escola é público e de todas(os), o que torna esta discussão emergente devido às cenas de transfobias que têm se ampliado na sociedade.

Psicologia Clínica e o atendimento a pessoas trans: a clínica como espaço de acolhimento

Texto de autoria da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), por meio de seu Núcleo de Diversidade de Gênero e Sexualidades

As pessoas travestis e transexuais passam por uma série de discriminações e violências por não se enquadrarem nos padrões estabelecidos socialmente como “normais”. Essas violações podem ser cometidas por familiares, na escola, na rua, no não acesso ao mercado de trabalho formal, entre outras.

Essas situações que envolvem abandono, solidão, baixa autoestima, estigmatização, discriminação e exclusão podem contribuir para a constituição de inúmeros sofrimentos psíquicos que devem ser compreendidos pela(o) Psicóloga(o) para que não haja a naturalização dessas questões.

Devemos entender que a dor psíquica pode surgir dessa situação social e não ter origem na própria identidade de gênero em si. Ser travesti ou ser transexual não significa ter adoecimento psíquico, mas, por conta de todo o preconceito, esse sofrimento pode ser constituído.

Essas situações que envolvem abandono, solidão, baixa autoestima, estigmatização, discriminação e exclusão podem contribuir para a constituição de inúmeros sofrimentos psíquicos que devem ser compreendidos pela(o) Psicóloga(o) para que não haja a naturalização dessas questões.

No Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP), está previsto que não é permitido “induzir as convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais” (CFP, 2005). E também, “ser conivente com erros, faltas éticas, violação de direitos, crimes ou contravenções penais praticados por psicólogos na prestação de serviços profissionais”. Segundo o CEPP, um dos principais princípios fundamentais da profissão é que a(o) Psicóloga(o) trabalhará promovendo a saúde e a qualidade de vida do indivíduo e da coletividade e contribuirá para a eliminação de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

A legislação da Psicologia também conta com a Resolução CFP nº 001/2018, a qual estabelece que as práticas profissionais das(os) Psicólogas(os) devem contribuir para a eliminação do preconceito e da transfobia. Este documento complementa a Resolução CFP nº 01/1999, que já trazia estas normativas em relação à orientação sexual.

Nesse sentido, a prática da(o) Psicóloga(o) Clínica(o) deve proporcionar o acolhimento da pessoa trans que a(o) procura, o que é possível quando há um entendimento de que ter uma identidade de gênero diversa daquela que foi designada no nascimento não é um problema (uma doença), mas sim os processos de estigmatização e discriminação que as pessoas trans passam ao longo da sua vida. É acolher a pessoa como ela é e proporcionar um espaço de escuta, livre de julgamentos.

Janeiro Lilás conta com diversas atividades para promover visibilidade trans

O Janeiro Lilás é o mês da Visibilidade Trans. O objetivo é de sensibilizar a sociedade para um maior conhecimento em relação às identidades de gênero, a fim de combater os estigmas em torno da transexualidade e da travestilidade que alimentam violências contra essa população. Neste período, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) ressalta a importância de promover esse debate com sociedade e com as(os) profissionais da Psicologia.

 

As diversas formas de discriminação enfrentadas pela população trans acarretam várias dificuldades consequentes da exclusão e do preconceito, como, por exemplo, menores oportunidades no mercado de trabalho, na educação, no atendimento na saúde e até mesmo a dificuldade de utilizar um banheiro adequado ao seu gênero. Segundo a Psicóloga Grazielle Tagliamento (CRP-08/17992), coordenadora do Núcleo de Diversidade de Gênero e Sexualidades (Diverges) da Comissão de Direitos Humanos do CRP-PR, o sofrimento dessa população pode colaborar para o desenvolvimento de sofrimento mental: “Há uma grande incidência de doenças como a depressão, ansiedade e síndrome do pânico nesta comunidade. Também são extremamente altos e preocupantes os índices de suicídios causados pela violência a que são submetidas”.

 

Uma norma aprovada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Resolução nº 01/2018, prevê que a atuação da Psicologia não deve patologizar as experiências travestis e transexuais, usando instrumentos ou técnicas psicológicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, e submeter uma pessoa travesti ou transexual a um tratamento de “cura” ou “reversão” da sua identidade de gênero.

 

Leia também: Nota Técnica CRP-PR nº 002/2018

 

Assim, o Janeiro Lilás é um momento especialmente importante para as(os) Psicólogas(os), que devem oferecer uma escuta empática e desprovida de qualquer preconceito para essas pessoas, uma vez que a própria legislação prevê o acompanhamento psicológico para o processo transexualizador. “Apesar do acompanhamento estar previsto, a(o) profissional de Psicologia não faz um diagnóstico. Não é a Psicóloga ou o Psicólogo que irá afirmar que a pessoa é transexual. Essa é uma expressão de gênero, portanto subjetiva, e que precisa ser respeitada”, explica Grazielle.

 

O CRP-PR, visando à conscientização da sociedade em relação às vivências trans, promove e apoia uma série de atividades gratuitas para o Janeiro Lilás.

 

Confira abaixo o calendário:

Cascavel – II Evento “Visibilidade Trans”

Horário: Abertura da mesa às 19h30 e encerramento às 22h30
Local: Centro Cultural Gilberto Mayer, situado na rua Duque de Caxias, 379.

Curitiba – Marcha “Diferença não é doença”

Horário: 15h
Local: Concentração na Boca Maldita.
Quem promove: Transgrupo Marcela Prado

Londrina – Palestra Motivacional e sobre Suicídio
Horário: 15h
Local: APP sindicato (Avenida JK, 1834)

Quem promove: Resiliência T; CHTL – Coletivo De Homens Trans de Londrina;

Instituto Brasileiro de Transmasculinidades – IBRAT PR

Cascavel – Reunião aberta
Horário: 19h
Local: Subsede CRP-PR Cascavel – Rua Visconde do Rio Branco, 2532
Quem promove: CRP-PR

Foz do Iguaçu – Reunião aberta
Horário: 19h
Local: Subsede CRP-PR Foz do Iguaçu – Avenida Pedro Basso, n° 472, sala 103, Edifício Caesar Tower, Polo Centro.

Quem promove: CRP-PR

Londrina – Reunião aberta

Horário: 19h

Local: Subsede CRP-PR Londrina – Avenida Ayrton Senna da Silva, 550, sl 1101, Torre Montello, Gleba Fazenda Palhano

Quem promove: CRP-PR

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