Diretrizes Curriculares

INEP propõe reclassificar curso de Psicologia para Ciências Sociais Comportamentais; CRP-PR se manifesta contrário

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) enviou a todas as coordenações de curso de Psicologia do Estado um comunicado se posicionando contrário à reclassificação do curso para a área de Ciências Sociais, Jornalismo e Informação, subárea de Ciências Sociais Comportamentais. A proposta foi enviada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O posicionamento do CRP-PR, que está alinhado com outras entidades como Conselho Federal de Psicologia (CFP), Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (Abep) e Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), é de que a alteração seria prejudicial para a categoria e para a população.

Assim, as(os) coordenadoras(es) de curso foram orientadas(os) a sugerir que a Psicologia seja classificada como Saúde e Bem-estar, subárea Bem-estar. O prazo para que os cursos se manifestem termina na sexta-feira, 19 de outubro.

*Atualização

O prazo final para manifestação foi prorrogado para 31 de outubro.

Leia, abaixo, o comunicado completo enviado às instituições de ensino.

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), entidade que tem como atribuições orientar, fiscalizar e disciplinar o exercício profissional das(os) Psicólogas(os) conforme disposto na Lei Federal nº 5.766/71, vem por meio desta nota posicionar-se contrário à sugestão de alteração da classificação dos cursos de Psicologia, proposta pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O referido Instituto propõe a reclassificação da área da Psicologia, como ciência e profissão, para a área de Ciências Sociais, Jornalismo e Informação, subárea de Ciências Sociais Comportamentais. A reclassificação envolveu também a Diretoria de Estatísticas Educacionais (Deed), a Diretoria de Avaliação da Educação Superior (DAES), a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC) e a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS).

Em comum aos posicionamentos do Conselho Federal de Psicologia (CFP), da Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (Abep) e da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), a autarquia reitera a discordância e orienta as(os) coordenadoras(es) de curso, sendo que neste momento a proposta foi enviada para manifestação pelo Sistema Enade, considerando pontos importantes:

·         O Encontro Nacional o Ano da Formação em Psicologia, realizado em Brasília após 118 reuniões preparatórias e cinco encontros regionais, trouxe novas Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Psicologia, tendo sido o documento aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS);

·         A Resolução nº 218/97 do MS/CNS, que reconhece a Psicologia entre as áreas vinculadas à Saúde e a Portaria Interministerial 880/97 – MEC/MS, que cria a Comissão Interministerial para definir e propor parâmetros para autorização de cursos de graduação em Medicina, Odontologia e Psicologia;

·         O posicionamento da 8ª Conferência Nacional de Saúde, que reconhece a relação saúde/doença como decorrente das condições de vida e trabalho e a perspectiva da integralidade e interdisciplinaridade no campo da saúde, nela inserindo a Psicologia;

·         A atuação da Psicologia, enquanto ciência e profissão, na Saúde Pública desde a década de 70, considerando que a mudança de área pode trazer impactos para atuação profissional, não apenas no Sistema Único, mas também nos sistemas suplementares. A Portaria SNAS 224, de 29 de janeiro de 1992 regulamenta o funcionamento de todos os serviços de Saúde Mental, destaca-se ainda que a Portaria GM 336, de 19 de fevereiro de 2002 acrescentou novos parâmetros aos definidos pela Portaria SNAS 224/92 (que regulamenta o funcionamento dos CAPS).

·         A compreensão transdisciplinar da subjetividade e a adoção de uma concepção ampliada de saúde, em que se inserem as questões sociais, culturais, históricas e subjetivas;

·         O inevitável reducionismo presente no conceito de ciência comportamental, assim como a restrição e possíveis fragilizações do investimento em pesquisas que considerem a complexidade dos fenômenos subjetivos e suas intersecções;

·         As consequências que podem advir dessa categorização, uma vez que ela orientará as políticas de autorização e avaliação de cursos e, na prática, também as políticas de formação a distância.

Em síntese, sugerimos a todas as coordenações de Curso de Psicologia que manifestem no Sistema posição contrária à classificação da Psicologia na Área de Ciências Sociais, Jornalismo e Informação, subárea Ciências Sociais e Comportamentais. Em concordância com a nota supracitada sugere-se a sugestão de área para a Psicologia:

·         Saúde e Bem-estar, subárea Bem-estar.

O prazo para manifestação termina em 19 de outubro de 2018. Confira o passo a passo para se manifestar neste link.

Participe da consulta pública sobre as novas Diretrizes Curriculares Nacionais

Está aberta a consulta pública para colaborações na minuta das novas Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Psicologia. O questionário está disponível nos sites das instituições coordenadoras do processo de revisão: Conselho Federal de Psicologia (CFP), Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep) e Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi).

A base da minuta, formada com 33 propostas, foi elaborada na última etapa do processo, no Encontro Nacional das DCN de Psicologia, que aconteceu no dia 05 de maio em Brasília. Antes dessa fase, aconteceram 118 reuniões preparatórias e cinco encontros regionais, que contaram com a participação de profissionais da Psicologia, docentes, coordenadores de curso, estudantes, entre outros. O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) participou de 16 reuniões preparatórias com a presença de cerca de 280 pessoas em todas as regiões do Estado, além de ter ido aos encontros da região sul, em Florianópolis, e nacional.

Na consulta pública é possível sugerir alterações no texto, na forma e na terminologia. A colaboração não permite a exclusão ou a alteração substancial dos parâmetros já estabelecidos.

Após essa etapa, a versão final do documento será divulgada em 30 de junho e apresentada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) e ao Conselho Nacional de Educação (CNE).

A consulta estará aberta até o dia 10 de junho. Participe aqui.

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