direitos humanos

Dia da Infância

Por Samanta Bueno de Aguiar (CRP-08/28056), da Comissão de Psicologia Clínica de Londrina de Londrina

Nunca se estudou tanto a infância. Entre inúmeros diálogos e reflexões, o termo infância – período do desenvolvimento do ser humano que vai do nascimento ao início da adolescência – se mantém vivo através de diversos estudos, que nos fazem refletir sobre a contextualização em que a criança está inserida, e todo processo histórico que sofreu a fim de enxergar o subjetivo e particular, que é cheio de fantasias e liberdade.

 

No dia 24 de agosto comemora-se o Dia da Infância, com o intuito de promover uma reflexão sobre a condição das crianças de todo o mundo. Embora exista uma lei para defendê-las, é necessário repensar sobre como promover segurança e agir a respeito de um futuro mais digno para nossa sociedade.   

 

Desde o começo do século XX, fomos deparados com novos significados e valores sobre a infância – em consequência de todas as mudanças ocorridas neste período – em busca de uma real observação de acordo com as necessidades para que sejam assegurados seus direitos, de modo a adotar um verdadeiro estatuto social. Philipe Ariés, um grande historiador da infância, percebe que a visão em relação à infantilidade vai se alterando conforme o contexto cultural e social de cada época. O autor ainda diz que é entre os moralistas e os educadores do século XVII que se forma outro modelo da infância que se estendeu até o século XX, e também ressalta que o apego à infância e à sua particularidade não se exprimia mais por meio da distração e da brincadeira, mas do interesse psicológico e da preocupação moral, que se percebe a partir do século XX.

O surgimento da infância como preocupação social coincide com a reorganização da família moderna. No momento em que esta passa a ser constituída a partir da centralidade da criança, os pequenos devem receber atenção e cuidados constantes dos pais.

Porém, há de se crer que existe um paradoxo no seu tratamento judicial. Por um lado, assume-se a infância como categoria social; por outro, o elemento que traz a criança para essa categoria é o seu comum estatuto individual, de não ser ainda adulto. A lei trata a criança como igual, mas essa igualdade é conquistada à custa da sua individualidade.

 

Havendo como pano de fundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 1948 pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 1958 o mesmo organismo promulga e adota a Declaração Universal dos Direitos da Criança, necessitando de um compromisso mais sério, afim de discutir a proteção das crianças. O movimento internacional dos direitos das crianças – Convenção dos Direitos da Criança – contou com uma pressão para implementar o seu Estatuto legal, apresentando mais potência em leis, como de que a criança necessita pertencer a direitos que refletem a sua condição de viver e seu bem-estar, o que faz deste documento a chave para a promoção da voz da criança, algo de extrema relevância no contexto da sua proteção e avaliação das suas necessidades.

 

No Brasil, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), criado há 30 anos, em julho de 1990, é o principal instrumento normativo sobre os direitos da criança e do adolescente. Considerado o maior símbolo dessa nova forma de se tratar a infância e a adolescência no país, o ECA inovou ao trazer a proteção integral, na qual crianças são olhadas como sujeitos de direitos, em condição de desenvolvimento e com prioridade absoluta. Também reafirmou a responsabilidade da família, sociedade e Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento dessa população, além de colocá-las a salvo de toda forma de discriminação, exploração e violência.

 

E é nessa linha que precisamos seguir e reforçar, visto que continua a existir alguma resistência e é no domínio jurídico que encontramos as maiores discrepâncias, entre o que é lei em teoria e o que de fato se pratica.

É na resistência que conseguimos, como profissionais e seres humanos, enxergar o que realmente é a infância. Por meio da escuta e da atenção, conseguimos tocar o individual e alcançar a pluralidade de nossas crianças.

CRP-PR produz material informativo em seis idiomas sobre saúde mental para crianças em parceria com o programa Português Brasileiro para Migração Humanitária

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), em parceira com o programa Português Brasileiro para Migração Humanitária (PBMIH), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), elaborou materiais que têm como objetivo levar informações para populações migrantes sobre saúde mental para crianças.

 

Segundo relatório da Acnur (Agência das Nações Unidas para Refugiados) o ano passado atingiu um número recorde no número de refugiados — estimado em 79.5 milhões. Pensando neste contexto, o NUPSIM escreveu um texto explicitando as questões referentes a população migrante que devem ser levadas em conta no contexto da Covid-19

Acolhimento psicológico no Paraná

Se você está no Paraná e deseja acessar um serviço de acolhimento psicológico, pode procurar:

 

Conversa Solidária (PUCPR): aldeiasolidaria.wixsite.com/pucpr/conversa-solidaria – parte do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos, Saúde Mental e Políticas Públicas da universidade, o projeto oferece acolhimento psicológico para a comunidade em português e espanhol.

 

Migração e Processos de Subjetivação (UFPR): facebook.com/move.ufpr – conhecido como Movimentos Migratórios e Psicologia, o projeto oferece atendimento clínico e psicossocial remoto para migrantes, estando vinculado à UFPR e à Cátedra Sérgio Vieira da ONU/ACNUR.

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CRP-PR produz material informativo sobre saúde mental para migrantes em parceria com o programa Português Brasileiro para Migração Humanitária

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), em parceira com o programa Português Brasileiro para Migração Humanitária (PBMIH), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), elaborou materiais que têm como objetivo levar informações sobre saúde mental para populações migrantes.

Segundo relatório da Acnur (Agência das Nações Unidas para Refugiados) o ano passado atingiu um número recorde no número de refugiados — estimado em 79.5 milhões. Pensando neste contexto, o NUPSIM escreveu um texto explicitando as questões referentes a população migrante que devem ser levadas em conta no contexto da Covid-19

Acolhimento psicológico no Paraná

Se você está no Paraná e deseja acessar um serviço de acolhimento psicológico, pode procurar:

 

Conversa Solidária (PUCPR): aldeiasolidaria.wixsite.com/pucpr/conversa-solidaria – parte do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos, Saúde Mental e Políticas Públicas da universidade, o projeto oferece acolhimento psicológico para a comunidade em português e espanhol.

 

Migração e Processos de Subjetivação (UFPR): facebook.com/move.ufpr – conhecido como Movimentos Migratórios e Psicologia, o projeto oferece atendimento clínico e psicossocial remoto para migrantes, estando vinculado à UFPR e à Cátedra Sérgio Vieira da ONU/ACNUR.

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Pessoas com Deficiência e a pandemia de Covid-19: orientações para a sociedade

No final de janeiro deste ano, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional em função do surto de Covid-19. Apesar de a deficiência não se enquadrar a princípio como fator para que a pessoa faça parte do grupo de risco para contaminação pelo coronavírus – conforme informa o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos em sua cartilha direcionada a esta população – ; a Lei Brasileira de Inclusão afirma, no parágrafo único de seu Artigo 10, a condição de vulnerabilidade da pessoa com deficiência em situações de emergência pública e o Conselho Nacional de Saúde também recomenda que todas as pessoas com deficiência sejam incluídas como grupo de risco para a infecção pelo Covid-19. Sendo dever também da sociedade assegurar a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, o Núcleo de Pessoas com Deficiência da Comissão de Direitos Humanos do CRP-PR traz considerações relevantes ao período de pandemia. Veja a seguir:

Sou pessoa com deficiência e quero saber como me manter protegida durante a pandemia

Para evitar o contágio do Covid-19 é importante seguir as orientações das autoridades sanitárias, principalmente no que se refere a higienizar as mãos regularmente e tomar medidas para o distanciamento social. Para as pessoas com deficiência que necessitam de cuidados constantes de terceiros para suas atividades de vida autônoma, pode se tornar mais difícil manter a distância mínima recomendada de um metro. Nestes casos, reforce os cuidados com higienização, ventilação de ambientes e proteção de vias aéreas com máscaras, que podem ser feitas de forma caseira. Pessoas assintomáticas também podem ser transmissoras do vírus, desta maneira é importante que os cuidados sejam mantidos cotidianamente.

 

Além das mãos, é importante que a higienização aconteça nos equipamentos utilizados com frequência, como ventiladores mecânicos, cadeiras de rodas, bengalas, muletas e demais objetos. Lembre-se que a pandemia é uma questão de saúde pública, sendo dever de todos evitar os riscos de contaminação pelo coronavírus, contribuindo para a não disseminação do mesmo.

 

Também se faz importante assumir cuidados com sua saúde mental durante este período de distanciamento social. Estar afastada(o) das atividades sociais de estudo, trabalho e lazer pode trazer sentimentos de ansiedade, solidão e insegurança. Mantenha proximidade de familiares e amigos por meio de interações virtuais. O contato com outras pessoas é benéfico no processo de enfrentamento ao momento atual, pois pode facilitar o gerenciamento das emoções e amenizar a ansiedade.

 

Além disso, é importante buscar por informações de fontes confiáveis e sem excessos, manter-se produtivo dentro de suas possibilidades, não interromper tratamentos de saúde, e buscar ajuda caso seus sentimentos estejam lhe deixando desconfortável, triste ou angustiada(o). Você pode ler mais sobre estas e outras orientações quanto aos cuidados com saúde mental durante a quarentena, no material elaborado pelo CRP-PR.

 

Caso necessite de suporte psicológico, você pode acessar os serviços de escuta emergencial disponibilizados gratuitamente pelos governos estadual e municipal, na capital. O governo do Paraná disponibiliza em sua plataforma de Telemedicina uma intermediação entre a população e Psicólogas(os) voluntárias(os). Para quem reside em Curitiba, a prefeitura disponibiliza dois canais de escuta e acolhimento por profissionais de Psicologia durante o período de pandemia, o TelePaz (41 3350-8500) e o TeleTea (41 3262-0579), sendo este último direcionado a familiares de pessoas com transtorno do espectro autista. Ressalta-se, ainda, o serviço do Centro de Valorização da Vida (CVV), disponível pela internet ou pelo telefone 188 em todo o Brasil.

 

Para a(o) estudante com deficiência, a substituição das aulas presenciais pela modalidade a distância, autorizada pelo Ministério da Educação durante o período de quarentena, para educação básica e ensino superior, deve garantir as medidas de acessibilidade nas atividades pedagógicas não presenciais. O Conselho Nacional de Educação recomenda que seja assegurada a manutenção do atendimento educacional especializado, com suporte na elaboração do plano de estudo individualizado. Caso você seja estudante e esteja realizando modalidade de ensino à distância no período de quarentena, saiba que é responsabilidade da unidade educacional prover os recursos de acessibilidade e ferramentas de inclusão necessárias.

 

No que diz respeito às relações de trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu a Nota Conjunta Nº 07/2020 com diretrizes a serem observadas a fim de reduzir a disseminação do novo coronavírus em trabalhadoras(es) com deficiência. A Nota recomenda aos(às) empregadoras(es) adotarem como parâmetro mínimo as medidas de: direito ao trabalho remoto em residência à(ao) trabalhador(a) com deficiência; dispensa de comparecimento ao trabalho com remuneração garantida; política de autocuidado e orientação sobre prevenção de forma acessível; não redução da remuneração; configuração como ato discriminatório a demissão por ausência no trabalho; orientação das(os) trabalhadoras(es) com sintomas de Covid-19 para busca de tratamento na rede de saúde; treinamento para utilização de EPI´s em formato acessível; e flexibilização de jornada, para deslocamento da(o) trabalhador(a) em horário de menor movimentação de pessoas. Se porventura seu empregador não estiver cumprindo com as diretrizes indicadas pelo MPT, você pode oficializar uma denúncia em canal próprio deste órgão de defesa da ordem jurídica das relações de trabalho.

Sou membro da comunidade e quero saber como posso ajudar as pessoas com deficiência

A Lei Brasileira de Inclusão declara que é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência a efetivação dos direitos decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico. É fundamental, portanto, que todas as pessoas conheçam, respeitem e façam cumprir os direitos humanos das pessoas com deficiência.

 

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidade com as demais pessoas, à não discriminação; ao atendimento prioritário; à atenção integral à saúde; sistema educacional inclusivo; à moradia digna; ao trabalho, habilitação e reabilitação profissional; à igualdade de oportunidades na cultura, esporte, turismo e lazer; ao transporte e mobilidade sem barreiras; à informação e comunicação em formatos acessíveis; ao acesso à tecnologia assistiva; à participação na vida pública e política; ao acesso à justiça e seus serviços; ao exercício de sua capacidade legal e à adoção de medidas extraordinárias de proteção, quando necessário.

 

Durante o período de pandemia, devido ao distanciamento social, ações solidárias cotidianas podem se tornar mais escassas para as pessoas com deficiência que necessitam transitar pelos espaços coletivos. Por este motivo, sempre que possível, ofereça auxílio às pessoas com deficiência em suas questões de mobilidade. Você pode fazer isto guiando uma pessoa cega na travessia de uma rua, ajudando uma pessoa em cadeira de rodas a superar um obstáculo na calçada, oferecendo informações simplificadas e acessíveis, dentre tantas outras maneiras que a própria pessoa com deficiência, no momento da interação, pode te orientar a respeito.

 

Um grande obstáculo enfrentado pela população com deficiência é o capacitismo presente estruturalmente em nossa cultura. O capacitismo é a discriminação por motivo da condição de deficiência. É um conceito ligado à corponormatividade, isto é, à ideia de que existe um padrão corporal perfeito, sendo inferiores os corpos que se afastam deste padrão. Devido ao capacitismo, pessoas com deficiência são constantemente invisibilizadas, silenciadas, subestimadas e superprotegidas. Para contribuir para a quebra do preconceito, é necessário reafirmar os direitos humanos das pessoas com deficiência, especialmente no tocante ao seu protagonismo e autodefensoria.

 

A pessoa com deficiência possui assegurada por lei sua plena capacidade civil, ou seja, direito à tomada de decisões sobre seu corpo, sua vida e suas relações. No atual cenário de pandemia, na iminência da necessidade de um tratamento de saúde, é importante proporcionar que a pessoa com deficiência exercite, dentro de suas possibilidades, o direito ao consentimento prévio, livre e esclarecido nas decisões relativas a seu tratamento. Da mesma maneira, é necessário proporcionar o acesso a informações em formato acessível e de fácil compreensão sobre o atual cenário epidemiológico e suas implicações. Ao disponibilizar informações ao público em geral, lembre-se de incluir interpretação em Libras, audiodescrição, oferta de materiais em formatos compatíveis com leitores de tela e linguagem simplificada. Adote estes recursos independente de já possuir pessoas com deficiência dentre seu público. Acessibilizar conteúdos e projetos é, para além de uma ética comunitária, uma postura direcionada ao desenho universal – previsto na Lei Brasileira de Inclusão, em seu Artigo 55, como uma regra de caráter geral.

Como denunciar uma possível violação de direitos de pessoas com deficiência

As denúncias de suspeitas de violação de direitos de crianças ou adolescentes com deficiência devem ser encaminhadas aos Conselhos Tutelares.

 

No caso de pessoas adultas e idosas com deficiência, as denúncias devem ser dirigidas aos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) e às Promotorias de Justiça do Ministério Público do Paraná.

 

Também pode ser utilizada a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, pelo telefone 100, que permite manter anônima a identidade da(o) denunciante.

Confira e faça o download das cards com informações de saúde mental para pessoas com deficiência:

Leia mais sobre a temática:

Para não esquecer, para nunca mais se repetir

As palavras e a escuta são um caminho para que se possa trazer à consciência situações e emoções, permitindo que seja possível escolher novos caminhos ou comportamentos. O inverso também é verdadeiro: não dar vazão às palavras pode nos levar à repetição. O Brasil nunca desvendou profundamente o que ocorreu durante a ditadura, deu nome e rosto às milhares de pessoas torturadas e desaparecidas, puniu os responsáveis e reparou verdadeiramente e das mais variadas formas – das simbólicas às pecuniárias – as vítimas desse sistema.

Sem uma análise do passado e um conhecimento histórico disseminado, o que se vê no presente são mensagens negacionistas – e pior, saudosistas – do período cercado por dor e sofrimento, que pedem aqui e ali seu retorno. 

Justamente por isso, lembra o presidente do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro e representante do Conselho Federal de Psicologia no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Pedro Paulo Gastalho de Bicalho (CRP-05/26077), “é muito importante que olhemos ao passado e percebamos todos os momentos nos quais o Estado brasileiro legitimou a tortura e também reconhecer os momentos nos quais a tortura está presente hoje, que acontecem também como efeito da violência de Estado e em especial no momento que vivemos hoje, no qual é negado e construído um discurso negacionista sobre a tortura, em especial a experimentada durante o período de ditadura civil-militar brasileira”. E acrescenta: “Estarmos sendo governados por um governo que não só legitima, mas enaltece aquelas pessoas que foram protagonistas na tortura, produz efeitos que são bastante perceptíveis e isso é tem impactos também no que vivemos hoje.”

 

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) conversou com Pedro Paulo e também com a Psicóloga Ana Lúcia Canetti (CRP-08/10403), que colaborou com a Comissão da Verdade no Paraná, para compreender os efeitos da tortura sobre as pessoas e a sociedade, tanto a prática vivenciada na ditadura militar quanto suas manifestações nas práticas e costumes atuais. A reportagem lembra o dia 26 de junho, Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, como colaboração para que possamos conhecer e não esquecer esse capítulo terrível da história brasileira e, mais ainda, estarmos atentas(os) para não o repetir.

Reparação insuficiente

 

“Entre todos os países da América Latina, quem menos reparou a verdade ocorrida na época da ditatura foi o Brasil. Nós não conseguimos contar nossa própria história completamente. Nós ainda carecemos de ações que possam desvelar o que ocorreu de fato, para que possamos então reparar adequadamente. Países como a Argentina, Chile e Uruguai possuem a história de suas ditaduras muito mais reveladas, e também uma compreensão social mais profunda de seus efeitos”, conta Pedro Paulo.

 

Para se ter uma ideia da diferença na celeridade em busca dessa história: a Comissão da Verdade da Argentina foi criada um ano após o fim da ditadura no país, em 1984; no Chile, foi instituída logo após o fim do regime de Pinochet, em 1991. No Brasil, foi criada apenas em 2011, 26 anos após o término da ditadura, como conta Ana Lúcia. “No Brasil houve uma pequena e tardia reparação, uma vez que a Lei de Anistia inocentou os responsáveis. Não se deve deslegitimar as indenizações concedidas porque são um importante instrumento para reconhecer esses fatos e as pessoas que foram torturadas e mortas. Mas é inegável que falta muito para se ter reparação.”

 

Segundo dados do Portal da Transparência da Comissão de Anistia, dos 67 mil requerimentos apreciados com pedidos de indenizações de vítimas da ditadura, 39 mil foram deferidos, 24 mil negados e 11 mil estão pendentes, e sem perspectivas recentes de serem analisados. Deste total, R$ 10 bilhões de reais em indenizações teriam sido pagas e R$ 14 bilhões aguardariam pagamento. O volume, no entanto, é aquém do número de pessoas prejudicadas diretamente pelo período ditatorial.

 

O reconhecimento pecuniário dos prejuízos causados e autorizados pelo Estado à sua população é importante como reparação, mas as concessões de indenizações vão muito além disso. É um reconhecimento objetivo dessa história e da responsabilidade do Estado perante ela.  É um reconhecimento desses sujeitos, é uma reparação a esses seres humanos e a toda a sociedade, o que é um remédio necessário contra a tortura. “A tortura se constrói a partir de uma negação da condição de sujeito. E ela se faz sobre o corpo desse sujeito. A única maneira que você tem de torturar alguém, um semelhante seu, é não o reconhecer como ser humano”, afirma Paulo Pedro Bicalho.  

Mais presente do que nunca

 

A falta de reparação e de discussão acerca desse período histórico e de seus efeitos possibilita a reatualização dessa dor para as vítimas da ditatura e uma implicação na tortura como práticas naturalizadas na realidade atual. “Falta a nós conhecer nossa história, para reconhecer quais foram os processos que levaram à legitimação da tortura, até para que possamos reconhecer como hoje, em um momento aparentemente democrático, a tortura continua sendo legitimada”, explica Pedro Bicalho.

 

A ausência de iniciativas de combate e de prevenção a essas práticas reforçam a atualidade do debate. Exemplo extremo dessa realidade, Pedro Paulo conta que enfrenta dificuldades para falar sobre tortura no Comitê Nacional de Combate e Prevenção à Tortura, presidido pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. Apesar do nome, o comitê tem deixado de discutir temas que seriam básicos e essenciais como, por exemplo, as violações aos direitos humanos nas penitenciárias brasileiras durante a pandemia da Covid-19.

 

“A cada reunião ficam mais evidentes as diretrizes que compõem o projeto político do país nesse momento, que é fazer com que debates sobre a tortura não avancem. A posição de que nós somos contrários à tortura e que estamos ali para prevenir e combater a tortura, e não para legitimá-la, essa experiência não é compartilhada por todos os membros. Talvez essa seja uma experiência, absurda, jamais vivida anteriormente nesse período democrático”, explica.

 

A falta de empenho em combater a tortura acaba abrindo portas à prática pelas forças de segurança com herança militar e em boa parte dos espaços nos quais se encontram os que foram eleitos “inimigos da sociedade”: os presídios, centros de detenção juvenil, hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, para citar alguns.

Tortura alinhada aos preconceitos

 

“O ‘comunista’ dos anos 60 e 70 hoje ele é o pobre, negro, morador de favela. O alvo do nosso sistema de segurança pública, composto por polícias militares, que são regidas por paradigmas militares, em uma lógica de guerra. O paradigma da defesa não pode ser o mesmo que o da segurança, que deveria ser pública, para os cidadãos. É uma retórica que transforma em inimigo o usuário de drogas, o negro. Vem à tona os nossos racismos, machismos e preconceitos de classe que fundamentam a maneira como lidamos com esses ‘inimigos’ e legitima a tortura”, conta Pedro Paulo.

 

Não é à toa que a tortura é aplicada na tentativa de aniquilar a alteridade, a diversidade. São vítimas dela: a população LGBTIQ+ em clínicas que oferecem uma suposta “reorientação” de suas identidades e sexualidade; pacientes nos hospitais psiquiátricos que encarceram pessoas em sofrimento mental; usuários de drogas nas comunidades terapêuticas; e, muito flagrantemente, nos espaços de privação da liberdade como os presídios e centros de socioeducação. “Não é à toa que a população desses locais tem um rosto, tem uma cor, tem um CEP. Isso não ocorre porque as pessoas com essas histórias são mais propensas ao crime. Elas estão lá vítimas de uma seletividade penal e de um país que as elegeram como inimigas e os torturados da vez”, completa. 

Impactos que vão além de uma geração

 

Ao ser direcionado ao sujeito, suas ideias e sua própria existência, os efeitos da tortura sobre a psique humana não têm comparação ao que seria, por exemplo, o estresse pós-traumático decorrente de um evento de acidente ou catástrofe natural, como explica Ana Lúcia Canetti.  “Os efeitos da tortura são respostas possíveis ao que ela propositalmente provocou nas pessoas ou em uma comunidade. Não são enfermidades ou patologias do sujeito torturado. Mas, isso não quer dizer que os impactos psicológicos e físicos não sejam graves, de longo prazo, permanentes, podendo ter um agravamento após a velhice, por exemplo.”

 

A Psicóloga cita que os impactos psicológicos abrangem, por exemplo, problemas identitários, processos dissociativos graves, comportamentos regressivos e lutos não elaborados, ansiedade, angústia crônica, depressão e insônia persistente e transtornos neuróticos ou psicóticos, entre outros. Alguns índices nos ajudam a compreender a gravidade e profundidade do impacto da tortura na psiquê humana: índice de psicose é cinco vezes maior do que o encontrado na população que não passou por essa experiência e a taxa de suicídios se eleva entre 16 a 23%.

 

Entre outros aspectos, conta Ana Lúcia, a capacidade laboral por ficar diminuída ou impossibilitada e a inserção social dificultada, com rupturas familiares frequentes. Além disto, pessoas que passaram por situações de tortura tendem a apresentar doenças físicas com maior frequência e gravidade. Os impactos não se resumem à vítima direta apenas. Eles são transgeracionais, repercutindo também em filhas(os) e netas(os) dessas pessoas.

Efeito coletivo do medo

 

Não são apenas as vítimas e suas famílias que são impactadas pela história de abusos e de tortura. Ela tem fortes impactos às formas como reagimos, como sociedade, à retirada de direitos e às leituras que realizamos das manifestações sociais, como os movimentos de trabalhadoras(es) e em relação a aspectos como o racismo e o machismo.

 

A pesquisadora María Celia Robaina afirma no artigo “Efeitos tardios da tortura – reparação e aportes a partir da Psicologia” que a tortura significa, no imaginário social, uma representação potente que tem como fim infundir medo em toda a população. “O regime se propôs a eliminar toda a intenção de rebeldia e oposição para facilitar o objetivo de domesticar a sociedade. Desde esse lugar se entende que os efeitos não se concentram somente naqueles que foram suas vítimas diretas. Por isso, se faz necessário um real processamento do trauma social que deixe aprendizados coletivos, processo que permitirá aliviar as vítimas diretas ao mesmo tempo que possibilitará construir uma democracia saudável”, afirma no texto (tradução nossa do espanhol para o português).

 

Pedro Paulo Bicalho faz a mesma leitura. “Esse não é um processo de tortura que se constrói com os instrumentos que poderíamos pensar da idade média, mas é uma tortura que se constrói como lógica, a partir de um modo de funcionamento a partir das nossas próprias instituições, maquiadas por um verniz democrático. Por isso falar de tortura é extremamente importante e falar de tortura não é falar de um passado, é falar do que ocorreu e do que está acontecendo hoje”.

 

“O medo que nós sentimos é também resultado da constatação de que nós vivemos em um Estado que legitima a tortura, que enaltece a tortura e que faz dos torturadores verdadeiros heróis nacionais. Vivemos esse momento e é preciso que a gente pense qual o efeito disso na nossa vida e nas nossas possibilidades de manifestação social”, complementa.

Psicologia no centro do debate

 

A Psicologia tem papel fundamental para auxiliar a reconstruir essa história e isso passa por repensar seu papel no passado e presente. “Nós, como Psicologia, também temos uma história para repensar. O modo como atuamos na ditatura civil-militar brasileira, também precisa ser conhecido e considerado. Nós temos muitas histórias de resistência, mas também temos histórias, por exemplo, do uso de testes psicológicos para verificar quem era o ‘subversivo’. Nós estivemos entre os torturados e quem tratou as vítimas de tortura, mas também entre os que serviram aos torturadores. É preciso recontar e analisar essa história, para construir e repensar nosso papel, político e ético, perante o momento atual”, conta Pedro Bicalho.

Violência contra pessoas idosas assume várias formas e pode crescer durante a pandemia

Grupo de maior risco em relação à Covid-19, muitas pessoas idosas enfrentam ainda nesse período a violência em várias formas. Nas ruas, mesmo aquelas(es) que quebram o distanciamento social para atividades essenciais como ir ao médico passaram a enfrentar hostilidades por parte de pessoas mais jovens. Nas casas, muitas vezes estão sujeitas(os) à negligência, violência patrimonial ou física. Por vezes, a violência assume formas mais sutis – embora não menos prejudiciais – como o isolamento do restante da família e a violência psicológica.


Neste dia 15 de junho, no qual é lembrado o “Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa”, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) conversou com Cloves Antonio de Amissis Amorim (CRP-08/03741), professor titular do curso de Psicologia da PUCPR, sobre a temática. Confira a seguir:

CRP-PR: Existem várias formas de violência. Na sua experiência e área de pesquisa, qual tipo de violência tem afetado mais a população idosa?

 

Cloves Amorim – Dependerá de algumas variáveis. Homens e mulheres sofrem violência de formas diferentes. Há também diferenças de acordo com a classe social da idosa e do idoso. Na classe menos abastada, você vai encontrar golpes econômicos na aposentadoria e abusos financeiros utilizando os direitos dos aposentados. Nas camadas sociais com poder aquisitivo mais elevado, o que se observa mais é a solidão, o distanciamento da família e a falta de tempo de qualidade.  Mesmo agora, durante o período da pandemia, as pessoas estão em casa, mas, curiosamente, trabalhando muito mais. As pessoas que têm a possibilidade de ter essa modalidade de trabalho chamada home office estão acumulando atividades: além da profissional, é preciso cuidar das crianças, dos animais, higienizar e organizar a casa, entre outras tarefas.  Então há também um acúmulo de estresse, cansaço e preocupações financeiras e tudo isso contribui para amplificar os conflitos e para piorar as dificuldades nas relações interpessoais.

 

E sabemos que o distanciamento social é fundamentalmente necessário neste momento, mas ainda são necessários estudos mais aprofundados sobre seus impactos e efeitos psicológicos. Os primeiros estudos já demonstram índices elevados de estresse, ansiedade e depressão. É preciso considerar, também, de que há uma necessidade constante de atualização e, se a pessoa está cognitivamente bem, tem autonomia e bem-estar, ela com certeza pode aderir aos cuidados que são solicitados com mais facilidade. Mas, eu também acredito que aquelas casas, que são casas pequenas, com pouco espaço físico e preocupações financeiras também contribuem para um aumento da frequência de condutas violentas para com as pessoas idosas.

CRP-PR – O que as famílias podem fazer para minimizar essas dificuldades e como integrar melhor essa pessoa idosa, minimizando impactos psicológicos deste período?

 

Cloves Amorim – Penso que, sempre que seja possível, respeitar ao máximo a cultura dessa pessoa idosa que está em casa. Por exemplo: se esta pessoa gostaria de fazer um momento de oração e alguns membros da família, pelo menos, que possam acompanhar ou contribuir. É muito importante que essa pessoa não se sinta inválida ou desqualificada, que no seu ritmo ela possa ter algumas atividades, desde ajudar a cuidar da casa, estar acompanhando um neto menor, ou seja, alguma habilidade que esta pessoa tenha e que possa ser posta em prática e reconhecida pela família. Também é importante, se e quando possível, ter alguma atividade intencionalmente planejada como por exemplo, pintar ou bordar algo. Se a pessoa gostar de ler, ela própria pode ter momentos ou períodos de leitura ou se ela tem dificuldade, por alguma razão, que alguém possa ler um pouco pra esta pessoa. Outro fator importante é tentar, ao máximo possível, ter rotinas. Ter hora para levantar, para dormir, para se alimentar, seguir mais ou menos o costume das demais pessoas da casa.  

 

Nós estamos também bastante visuais, com a televisão e os aparelhos eletrônicos ligados o tempo inteiro, vendo filmes, seriados ou nas redes sociais. O ideal seria em alguns momentos interromper isto para que o idoso conte uma história, relate um fato, conte algum episódio da sua vida em enfrentamento de outras situações difíceis, que ele se sinta valorizado e integrado. E não apenas alguém que está recebendo cuidados e que pode sentir que passa a se tornar um peso para o cotidiano da família.  Então, se a pessoa receber reforços positivos no sentido de que sua presença colabora, sua presença nos ajuda, “que bom que você está conosco”, “sua fé é para nós um bálsamo”, isso pode ser muito protetivo para a própria pessoa e tudo isso pode contribuir para que haja um bem-estar para idosos e não idosos que estejam convivendo tão intimamente por um tempo tão prolongado.

CRP-PR – Mesmo com os riscos, há muitas(os) idosas(os) que desejam continuar saindo, indo ao mercado e ao banco, por exemplo. Como lidar com essa situação de uma forma que não se torne agressiva ou violenta?

 

Cloves Amorim – Você tem uma variável que alguns traços de personalidade, com a idade, podem ficar piores. Então, se é uma pessoa que a vida inteira foi teimosa e ela vê que o presidente da república tem dúvidas se, de fato, as pessoas podem ou não ser contaminadas, deve ou não usar máscara etc., essas pessoas estão recebendo informações ambíguas, informações que não estão todas na mesma direção. Então para esses indivíduos, com certeza será muito mais difícil o manejo.

 

Agora, em qualquer das situações, acredito que o diálogo seja sempre a melhor forma de ação. Então, mostrar para pessoas estatísticas, principalmente mostrando que as pessoas mais idosas parecem ser mais vulneráveis, que é um risco muito significativo, que pessoas públicas, atores, políticos e pesquisadores têm dado depoimentos constantes de que estão conseguindo reinventar a vida em casa. Esta semana mesmo, no dia de ontem, o ator Ari Fontoura, que tem 87 anos, deu um depoimento de como ele está se reinventando. Então eu acredito que para uma comunicação não-violenta é preciso ter habilidades no sentido de apresentar dados e insistir com a pessoa de quanto ela é importante para a família. E, eventualmente, pedir ajuda para outra pessoa da confiança da pessoa idosa, alguém que esta pessoa tenha como referência e tenha como respeito, pode ser líder religioso, profissional da saúde próximo da família, que possa trazer as informações que sair de casa é o maior risco que essa pessoa pode ter para a própria vida e para a saúde da família.

CRP-PR – De que forma as pessoas podem acompanhar aquela(e) idosa(o) que está sob cuidado de outros familiares? O que o senhor recomenda?

 

Cloves Amorim – Acredito que, como sociedade, podemos acompanhar. Temos exemplos de vizinhos que acabam até ajudando as pessoas a fazer compras, por exemplo. Temos em alguns municípios, a agente de saúde que vai até a casa para levar o medicamento de uso contínuo, por exemplo, para diabetes, para hipertensão arterial e pode ficar atenta para ver se existe algum sinal de violência e buscar sempre conversar com a pessoa idosa. É preciso também mais campanhas de alerta para a questão na mídia, como se está sendo feito com relação à violência doméstica de um modo geral. Talvez também seja benéfico alguma política pública mais voltada para síndicos, por exemplo, e pessoas que talvez tenham um acesso mais fácil às pessoas idosas para a divulgação do disque-denúncia. É preciso criar e divulgar canais para ajudar a pessoa que provavelmente não teria outro recurso.

CRP-PR – As pessoas idosas também estão sendo hostilizadas nas ruas. O que justifica essas manifestações e como podemos conversar com as pessoas idosas a respeito desta situação e da dor gerada por ela?

 

Cloves Amorim – Acredito que basicamente a agressividade está sendo ampliada e intensificada por um contexto de insegurança, incerteza e frustração. Provavelmente, algumas pessoas que já fossem muito agressivas, que historicamente já eram abusadoras, nesse contexto tendem a ficar pior. Agora, por outro lado, como ajudar a vítima? Esse senhor, essa senhora que precisa ir ao médico, que não tem outra alternativa, que suas doenças crônicas assim exigem. Nós podemos fazer um trabalho de autoestima, ajudando-a a reconhecer suas motivações. É possível dizer para esta pessoa: “Você sabe o porquê você está saindo. Você só está indo à rua para cuidar de sua saúde. Você tem esse direito. Quem tem problema não é você, é aquele que está te agredindo”. Então trabalhar o autoconceito e a autoestima pode ajudar bastante a esses indivíduos a melhorar a sua resiliência e a lidar de uma forma menos dolorosa e com menos sofrimento com a situação de agressão verbal.

CRP-PR – Outra questão bastante difícil é o medo de adoecer. As pessoas são bombardeadas durante todo o dia com informações de que estão na temível “faixa de risco” e algumas vezes duplamente, uma vez que, além da idade, possuem doenças crônicas como diabetes ou hipertensão. Agrava o medo a dificuldade de acesso à atenção médica e os anúncios de que essa não é a população prioritária na locação dos respiradores e dos equipamentos de manutenção da vida no tratamento de Covid-19. Como lidar com essa situação?

 

Cloves Amorim – É preciso considerar que há, ainda, um primeiro ponto em relação aos respiradores, o princípio do maior benefício ou malefício, uma vez que para algumas pessoas idosas apenas o procedimento já pode levar ao óbito e nos quais é preferível cuidados paliativos, serem assistidas, ter o seu sofrimento diminuído, minimizado, mitigado, mas não serem colocadas nessas máquinas, porque provavelmente só o procedimento de instalar o respirador já seria uma condição de risco maior de morbidade, o que não é aceito inclusive por muitas famílias.

 

Segundo ponto é o medo da morte, que tem sido tema de estudo por muitos anos. Há algumas variáveis que interferem no medo da morte. A primeira delas é: antes dessa contingência, uma pessoa que já tinha muito medo da morte, nesse momento, piora. A morte tem, antes da morte definitiva, a morte social, a morte do isolamento. Há um livro que se chama “A solidão dos moribundos”. Neste livro, o autor vai discutir que antes da pessoa morrer ela pode passar por um período de solidão, de desqualificação, onde tomam decisões por ela e ela não consegue fazer valer os seus desejos, as suas vontades. O livro “Mortais” também aborda essa questão da relação do idoso com a morte e o medo da morte.

 

Acredito que vivemos numa sociedade que nega a morte e que nos faz acreditar que viveremos para sempre. Isto é muito triste porque nós não temos uma educação para a morte. Durante os 20 anos que trabalhei no curso da terceira idade, as minhas alunas diziam: “Professor, nós sabemos que o senhor estuda a morte, mas nós não queremos falar sobre isto. Por favor, não nos dê aula de morte. Nós queremos ter saúde, ter autodomínio, ter autonomia e um dia não acordarmos mais. Mas não precisa vir falar conosco sobre este assunto”. Isto é um exemplo de que nós somos educados, desde a mais tenra idade, para negar a morte.

 

E há também outras duas variáveis. A primeira, é que, se a gente não nomeia, não existe. E, por outro lado, para a psiquiatra suíça Elisabeth Kübler-Ross, no livro sobre a morte e o morrer, ela nos adverte que para dimensão do inconsciente, não há registro de morte. Então eu penso na morte dos meus amigos, dos meus companheiros, do meu primo mais velhinho, da minha prima que está um pouco adoentada, da minha prima que é fumante, mas eu não penso que eu próprio seja mortal. É quase impossível reconhecer-se como mortal do ponto de vista do registro no inconsciente. Então, parece que tudo isso vem dificultar a maneira como nós podemos lidar com o tema da morte.

 

Algo que parece acalmar algumas pessoas, é a dimensão da transcendência, de que a morte não é um fim, mas uma transformação, um novo caminho. E, para os que ficam, eles terão que fazer um exercício de mudar de fora para dentro o seu ente querido que antes tinha uma realidade física e agora precisam encontrar um lugar dentro de si para acomodar esta pessoa que talvez não esteja mais entre nós. Então falar sobre a morte também nos ajuda a ter um luto melhor e a diminuir o medo.

CRP-PR – Como, de forma geral, o senhor vem observando as políticas voltadas às pessoas idosas, sobretudo voltadas ao combate à violência, nos últimos tempos? No que precisamos avançar para garantir mais segurança e mais qualidade de vida para essa população?

 

Cloves Amorim – Talvez o primeiro passo já fosse pensar sobre “idosos”. De que idosos nós estamos falando? Esse senhor ou senhora que pode sobreviver graças ao benefício de prestação continuada ou esta pessoa aposentada que ganha R$ 60 mil reais por mês? É uma pessoa alfabetizada? É uma pessoa que tem família? Tem vínculos? Talvez tenhamos que desdobrar um pouco essa categoria “idosos” para começo de conversa.

 

Penso também que estamos regredindo a passos largos nas políticas públicas em geral, e, em especial, sobre o idoso. Seria preciso resgatar a Renad – Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – e fazer desta uma ação interministerial onde esteja o ministério que cuida da Saúde, o ministério que cuida dos Direitos Humanos e ter como parceiro o Ministério Público. É preciso pensar em transporte, habitação, alimentação e demais condições a partir das necessidades dos idosos, para que possam ter bem-estar e saúde e combater a violência. Mas, nem tudo está ruim. Um dos progressos que nós tivemos foi uma participação dos idosos na decisão das políticas públicas. Acho isso fantástico. Pessoas idosas tendo voz.

 

As políticas públicas, para serem efetivas precisam ser intersetoriais, interministeriais e estar principalmente, do ponto de vista executivo, na mão do município, porque é o município que conhece o seu cidadão. É o município que sabe da história de cada indivíduo. É aquela assistente social, daquela área, daquele setor, que conhece a sua comunidade. E não em nível federal que a gente encontra muita burocracia, como nós estamos vendo agora, no acesso ao auxílio emergencial. Gente que não consegue preencher um documento, gente que não tem acesso à Internet, gente que não tem documento fica sem acesso aos seus direitos. Só o fato desse direito ser acessado por um aplicativo ou um site, já exclui pelo menos 50% dessa população.

Trabalho infantil: uma luta longe do fim

O Brasil se comprometeu perante a comunidade internacional com a erradicação do trabalho infantil. Segundo o compromisso, a partir deste ano, 2020, nenhuma criança ou adolescente estaria sujeita às piores formas – mais insalubres e perigosas – de trabalho infantil. E, até 2025, essa faixa etária estaria livre de qualquer tipo de trabalho que pudesse afetar seu desenvolvimento, saúde e integridade.

 

Os dois compromissos estão longe de serem cumpridos e, ao que parece, o maior “passo” dado nesse sentido é a ausência de informações sobre esse tipo de desrespeito aos direitos humanos: há dois anos não são divulgadas atualizações dos dados acerca do trabalho infantil. O último dado disponível – da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC) realizada em 2016 – mostra que havia 2,4 milhões de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil. O número representava 6% da população (40,1 milhões) nesta faixa etária na época.

 

E, mesmo esse número, não passou sem polêmicas. O IBGE havia deixado de computar o trabalho de crianças que “produção para próprio consumo” e “construção para próprio uso, reduzindo em mais de 700 mil pessoas o total oficial. Instituições, pesquisadores e defensores dos direitos humanos alertaram para a redução com base em um critério que escapa o entendimento internacional sobre o tema. Em sua defesa, o IBGE informou à época que a nova metodologia não ocultava dados, estava apenas realizando registros separados entre as ocupações registrando separado conforme diretrizes internacionais para aprofundar as possibilidades de investigações acerca da temática.

 

Subnotificação

Mas, mesmo os dados oficiais podem estar notificados. Os dados da PNAD são declarativos, ou seja, dependem de quem responde ao pesquisador e dados sobre o trabalho infantil podem não ser informados corretamente. Outra fonte de informação são as notificações obrigatórias no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), mas, mesmo assim, dependem geralmente de denúncias, o que não representa um retrato fiel da realidade.

 

De acordo com a conselheira do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), Priscila Soares Pereira do Nascimento (CRP-08/12303), que é trabalhadora do SUAS, muitas crianças e adolescentes estão ocupadas em atividades perigosas como o tráfico de drogas ou sofrem exploração sexual e esses dados não estão devidamente computados. ” Muitas destas questões são analisadas a partir de uma perspectiva moral e racista, que não considera a violência do Estado enquanto contribuição significativa para a exposição de crianças e adolescentes ao trabalho exploratório. Se utilizar desta leitura é afastar possibilidades de intervenção protetivas no âmbito da garantia de direitos”, alerta a Psicóloga.

 

Essa também é a percepção do colaborador do CRP-PR, Cleverson Pereira de Souza (CRP 08/26568), que acompanha as atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Cascavel. Ele aponta que as análises e preocupações quanto ao tema estão focadas na evasão escolar, mas não nas causas que leva crianças e jovens a abandonar a escola para trabalhar. Parte das repostas são bastante simplificadas: colocando nas crianças, adolescentes e suas famílias a maior parte da responsabilidade sobre o fato de elas não poderem estar brincando ou na escola e sim dedicando seu tempo a ganhar ou ajudar a família a ganhar o sustento.

 

Culpa da família?

Para a Psicóloga Priscila é preciso considerar a questão do trabalho infantil como parte de um cenário composto pela falta de ações e investimentos para possibilitar que crianças e adolescentes tenham outras oportunidades. Apesar de garantias previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA – como a destinação privilegiada de recursos e a “proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência” – há uma lacuna de programas na área.

 

Faltam possibilidades de renda complementar às famílias para alimentação e manutenção de condições mínimas de vidas para essa população, escolas em período integral e atividades de esporte, cultura e lazer. “Muitas mães, sobretudo de famílias monoparentais, não têm condições de trabalhar desacompanhadas de seus filhos. Consequências da desresponsabilização paterna, falta de vagas na educação integral e infantil e ausência de redes de apoio familiares e comunitária. Diante disto, é preciso problematizar se a questão trata de negligência familiar que expõe a criança a situação de trabalho infantil ou refere-se à consequência da ausência do respeito aos direitos fundamentais, entres estes o direito à subsistência, que deveria ser garantido pelo Estado”, comenta Priscila.

 

Para os adolescentes, acesso a trabalhos que preservem o tempo de atividade escolar e permitam a aprendizagem adequadas também estão distantes da realidade, sobretudo para os jovens negros.

 

Racismo no bojo do problema

O número de crianças e adolescentes negras trabalhadoras é maior do que a de brancas nos dados oficiais: são cerca de 1,4 milhão de negras para 1,1 milhão de crianças brancas. Na realidade, esses números devem ser ainda mais desiguais. Segundo Priscila, o racismo também está implicado na ausência de políticas públicas e na dificuldade de acesso ao mercado de trabalho formal na faixa etária adequada.

 

“O fato de um adolescente morar em determinado local ou a forma que se apresenta em sua vestimenta, muitas vezes é utilizado como critério de exclusão nos programas de aprendizagem. Não há como desconsiderar a violência simbólica e racista presentes nos processos seletivos. Em decorrência desses movimentos excludentes, se torna propícia a exposição desses adolescentes a trabalhos exploratórios e que geram riscos,  inclusive a sua integridade física e ao desenvolvimento psicossocial”, alerta.

Portanto, erradicar o trabalho infantil também implica no reconhecimento do racismo implícito no bojo dessa questão e na discussão e aplicação de recursos e de perspectivas de construções coletivas, que priorizem quem mais precisa.

 

Investimentos não atendem quem mais precisa

Infelizmente, isso é o oposto do que é percebido. Segundo observa Cleverson, boa parte do parco investimento destinado, por exemplo, a preparação de jovens para o mercado de trabalho não recebe as populações mais vulnerabilizadas, como os jovens negros e pobres. Ocupam a maior parte dessas vagas jovens fora das condições de risco social ou de classe média, mas que apresentam “características” desejadas pelo mercado de trabalho.

 

O foco dessa preparação também é desviado. Muitas dessas atividades deixaram de ser realizadas diretamente pelo poder público e terceirizadas – são conduzidas pelas chamadas OSCS, organizações da sociedade civil, várias de cunho ou origem religiosa. Desta forma, da temática da preparação para o mundo do trabalho, as atividades passam a contar com formações sobre “valores” ou conteúdos “religiosos”. “Esse é uma modificação das atividades que acaba empurrando para os jovens valores e conceitos que não estão ligados à execução da política ou garantia de direitos e, por outro lado, o que deveria ser oferecido não é realizado”, analisa o Psicólogo.

 

Priscila explica que como o valor remunerado às OSCS para desenvolver a atividade é muito baixo, a maioria das entidades que aceita realizar os trabalhos têm origem religiosa exatamente porque possuem outras fontes de renda. “O valor que subsidia a execução dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos é aquém do esperado para ofertar serviços de qualidade,  por vezes a manutenção se dá outras fontes de renda complementares, as quais as entidades religiosas estão mais propensas a receber”, comenta.

 

Meninas e jovens mulheres – trabalhadoras não reconhecidas

Nas estatísticas, o número de meninas trabalhadoras também é menor em relação aos jovens do sexo masculino. A proporção é de 35,1% e 64,9% respectivamente. O dado, no entanto, pode mascarar uma realidade. As meninas e adolescentes estão muitas vezes dedicados ao trabalho doméstico e ao cuidado dos irmãos. Nestas situações muitas vezes precisam deixar a escola ou não conseguem condições adequadas para permanecer e concluir os estudos.

 

“É preciso considerar que o machismo também está presente quando não se compreende o trabalho doméstico enquanto trabalho infantil. Estes casos são subnotificados, uma vez que recai sobre as meninas a ideia equivocada que os cuidados familiares e domésticos pertencem a elas. É naturalizado também o abandono escolar pela justificativa da necessidade de estas terem que ocupar esse lugar, que na verdade não as pertence”, alerta Priscila. Segundo ela, é preciso um debate conceitual sobre o trabalho infantil que também permita aprofundar e construir programas capazes de responder às necessidades da população e produzir resultados mais efetivos.

 

“É salutar escutar quem necessita e será beneficiário do serviço para construir junto com estes programas e projetos mais atraentes e que dialogam com a realidade vivenciada. Neste sentido, a participação efetiva dos usuários destes serviços nas conferências municipais, estaduais e nacionais dos direitos das crianças tem um caráter central e essencial para a sua execução”, comenta. Além da construção conjunta, a Psicóloga reforça que é necessário investimento. “É preciso previsão orçamentária para a execução de projetos e práticas concretas para a erradicação do trabalho infantil, caso contrário a ideia se mantém apenas enquanto discurso e não enquanto prática”, avalia.

 

Para ir além da data

Ouvir não parece exatamente a proposta governamental. Recursos são destinados mais a falar: por meio de campanhas midiáticas o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, lembrado em 12 de junho, é anunciado. A data recebe peças publicitárias e estampam portais governamentais que fazem alusão a uma necessidade de combate e da erradicação bastante difusa, sem aprofundar o debate sobre o tema.

 

Já os espaços destinados à construção de políticas públicas não têm a mesma sorte. A Conferência Nacional de Assistência Social que ocorreria no ano passado chegou a ser convocada oficialmente, mas foi cancelada. Sem recursos federais para subsidiar a participação de trabalhadoras(es) e usuárias(os) dos serviços, foi realizada uma conferência democrática com chamamento popular, mas que não possibilitou a participação mais ampla das categorias de trabalhadores e da sociedade com o governo federal acerca da política. As Conferências Nacionais e locais dos Direitos da Criança e do Adolescente também vêm recebendo investimento e mobilização reduzidos.

 

A falta de financiamento e de debate sobre as políticas é uma demonstração da pouca importância dada ao SUAS, que executa os programas destinados a cumprir a promessa brasileira de erradicar o trabalho infantil. Uma promessa que, ao que tudo indica e ao custo da infância e juventude de muitas crianças e adolescentes, não será cumprida tão cedo.

Vidas negras importam: por uma Psicologia antirracista e antifascista

O assassinato brutal de George Floyd, asfixiado pelo joelho de um policial branco, incendiou as ruas de diferentes cidades dos Estados Unidos: as vias foram tomadas por manifestações de protesto contra a violência racista e letal cometida em Minneapolis no dia 25 de maio de 2020. A morte do homem negro de 46 anos reverberou em diferentes manifestações inicialmente pacíficas e, depois, multiplicadas e intensificadas em diversos lugares de todo o mundo, incluindo o Brasil.

Uma das cenas mais icônicas envolvendo os protestos foi o prédio de Minneapolis em chamas, imagem compartilhada exaustivamente em diferentes meios de comunicação e redes sociais. Além das manifestações ocuparem as ruas de diferentes formas a hashtag blacklivesmatter (vidas negras importam) também tomou conta das redes sociais nos últimos dias.

No Brasil, os atos foram impulsionados pela indignação frente à violência policial sistemática nas periferias que resultam em mortes negras deliberadas e com aceite da naturalização social dessas violências. Ágatha Felix, João Pedro Mattos, Kauê Ribeiro dos Santos, Kauã Rozário, Kauan Peixoto, Jenifer Cilene Gomes são algumas crianças e adolescentes vítimas do Estado, assassinadas durante operações policiais violentas em favelas no Rio de Janeiro. O genocídio da população negra é denunciado há décadas pelo Movimento Negro: o Mapa da Violência aponta que, no Brasil, a cada 23 minutos um jovem negro é assassinado.

A Covid-19 e a falta de políticas públicas

Além disso, vale destacar que nesse momento o Brasil se encontra na quarta posição no número de mortes pela Covid-19, e que o governo federal pouco tem agido de forma a combater a pandemia e proteger a população; pelo contrário, instiga e proporciona que seus defensores vão às ruas protestar por modelos fascistas e autoritários, ignorando todas as recomendações da Organização Mundial de Saúde, de cientistas e epidemiologistas pelo isolamento social.

É conhecido o fato de que existem segmentos na sociedade que são impedidos de realizar a proteção diante da pandemia, pois utilizam transportes públicos, vivem em condições precárias de moradia e higiene, precisam de seus empregos (que são precarizados, isso se não perderam os empregos) e que não estão recebendo atenção e cuidado do Estado, estratégias condizentes com o projeto genocida contra a população negra e indígena.

O racismo estrutural nos EUA e no Brasil

O racismo estrutural é resultado do processo de colonização e escravização atualizado na sociedade. A marginalização das populações negras e indígenas as tornam as maiores vítimas não apenas da pandemia, mas da violência do Estado concretizada na falta de políticas públicas, retirada de investimentos em saúde, educação e assistência social, e principalmente no incentivo estatal e avanço dos assassinatos de jovens negros e negras nas favelas brasileiras pela polícia militar, bem como nos assassinatos de indígenas por grileiros e proprietários de terra. É importante ressaltar que o racismo estrutural e as lógicas coloniais são evidentes em nossa sociedade pelo fato de o racismo atuar também do imaginário da população sobre o que poderia significar ser negro, branco, indígena, asiático, etc.

Embalado pelos protestos antirracistas nos EUA, o povo brasileiro também iniciou um processo de respostas antifascistas contra os ataques do governo Bolsonaro, este que cedeu apoio ao projeto de Winson Witzel no Rio de Janeiro – operações militares em helicópteros com aval para dar tiros em escolas e espaços comunitários – que provocou muitas mortes de pessoas negras. O mesmo governo ancora Paulo Guedes, defensor de reformas contra os direitos de trabalhadores e trabalhadoras, com um discurso contra serviços públicos.

Faz-se necessário contextualizar o cenário, pois esses elementos compõem a luta antifascista que viralizou também nas redes sociais nas últimas semanas e evidencia que a luta antirracista é condição para o enfrentamento antifascista. Ou seja, ser antifascista requer necessariamente o posicionamento na luta contra o racismo, assim como outras formas de desigualdade que estruturam a sociedade brasileira. Acompanhamos esses movimentos ganharem força a partir dos atos de torcidas organizadas em São Paulo pela defesa de uma democracia de fato. Tarda o momento de levantarmos nossas vozes e colocar em xeque o privilégio branco e a consequente manutenção das desigualdades raciais que tiram vidas diariamente.

A Psicologia antirracista e antifascista

O racismo é um fenômeno multifacetado e complexo e cabe a nós, Psicólogas e Psicólogos, o entendimento desse fenômeno, pois o Código de Ética Profissional da(o) Psicóloga(o) nos orienta a denunciar e ser contra todas as formas de discriminação e violência, valorizando uma ética pautada nos Direitos Humanos. Não menos importante são a Resolução CFP nº 08/2002 e as Referências Técnicas para atuação profissional sobre relações raciais. Ainda temos na formação em Psicologia um grande déficit de aprendizado em relação ao tema, embora existam diversas pesquisas sobre as relações raciais no Brasil. Isso evidencia também o que valorizamos e o que deixamos de valorizar enquanto categoria profissional e enquanto sociedade.

Para que não se esqueça. Para que nunca aconteça. Por uma sociedade sem manicômios!

Texto escrito por: Lorena Maria da Silva (CRP-08/22083), Maynara Helena Flores (CRP-08/24595 – CDH Sede Maringá) e Roselania Francisconi Borges (CRP-08/06008 – Docente da Universidade Estadual de Maringá).


A frase do psiquiatra italiano Franco Basaglia (1924-1980), mentor maior da reforma psiquiátrica italiana e grande inspirador da reforma psiquiátrica brasileira, é o que move as ações da Luta Antimanicomial. O Dia Nacional da Luta Antimanicomial, 18 de maio, nos traz à memória a histórica luta para a consolidação dos direitos às pessoas em sofrimento psíquico e a garantia do cuidado em liberdade e no seio da comunidade. Instituída no ano de 1987, na I Conferência Nacional de Saúde Mental, em Brasília, a data marca o embate feito pelos movimentos de Trabalhadores em Saúde Mental contra o modelo de assistência centrado nas internações em hospitais psiquiátricos. Com o lema “Por uma Sociedade sem Manicômios”, a Conferência apresentou propostas que orientaram as mudanças estruturais na gestão pública e redefiniram a lógica do cuidado à saúde mental.


Discorrer sobre uma nova rede ou lógica de atenção em saúde mental implica no resgate dos caminhos construídos até aqui, já que muitos foram e ainda são os desafios para a permanência dos direitos conquistados. A lógica manicomial, isto é, o cuidado em saúde mental por meio da retirada da comunidade e inserção em hospitais psiquiátricos, não é uma particularidade deste momento histórico. O pesquisador da Fiocruz, Paulo Amarante, destaca que o surgimento dos manicômios e da lógica de isolar para o cuidado advém do século XVIII com o médico francês Philippe Pinel, que sob os ideais da Revolução Francesa buscou corrigir as desordens da razão por meio do “tratamento moral”, ou seja, do enclausuramento dos considerados “alienados”.


Após a Segunda Guerra Mundial e as denúncias em relação às violências ocorridas dentro dos hospitais psiquiátricos, várias foram as tentativas de repensar o cuidado à loucura e formas de humanizar os manicômios (psiquiatria de setor, psiquiatria preventiva, psicoterapia institucional, etc.). Entretanto, não bastava a extinção dos leitos psiquiátricos, mas o enfrentamento ao conjunto de saberes, culturas, práticas científicas e sociais institucionalizadas para além das estruturas físicas.


No Brasil, a Reforma Psiquiátrica é fruto do seu tempo. As experiências italianas, com Franco Basaglia na década de 1960, as lutas travadas pelo direito à saúde universal com a Reforma Sanitária, no Brasil, na década de 1970 e os movimentos sociais que pediam pela redemocratização do país no início da década de 1980, foram alguns dos marcos históricos que abriram os caminhos para o fortalecimento da Reforma Psiquiátrica brasileira e seus feitos posteriores. A promulgação da Lei 10.216/2001 que dispõe sobre os direitos das pessoas em sofrimento psíquico e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, foi um dentre os muitos resultados da Reforma.


Aliada ainda à Reforma Psiquiátrica e ao movimento da Luta Antimanicomial, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), instituída pela Portaria n.º 3.088 de 2011 do Ministério da Saúde (MS), apresenta os pontos de atenção e cuidado a pessoas em sofrimento psíquico e orienta a implantação de um modelo de base comunitária, garantindo a livre circulação dessa população nas cidades e nos espaços públicos. Vemos assim, que muitas foram e são as conquistas que devem ser lembradas e celebradas no dia 18 de maio, porém, estas não estão garantidas. O psiquiatra e militante pelos direitos das pessoas em sofrimento psíquico, Pedro Delgado, em seu artigo “Reforma psiquiátrica: estratégias para resistir ao desmonte”, aponta que desde 2016 tem ocorrido um permanente processo de desinvestimento nas políticas públicas acarretando impactos na política de saúde mental. O reajuste no valor das diárias dos leitos psiquiátricos, a ampliação do financiamento às comunidades terapêuticas e a Nota Técnica MS n.º 11 de 2019, que instituiu mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes na Política Nacional sobre Drogas, foram algumas expressões dos retrocessos ocorridos.


Inspeção Nacional dos Hospitais Psiquiátricos

No ano de 2019, o Relatório de Inspeção Nacional dos Hospitais Psiquiátricos – ação interinstitucional organizada pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) – exemplificou os muitos desafios que ainda se apresentam para o enfrentamento da lógica manicomial.


O Relatório apresenta a inspeção de 40 hospitais nas cinco regiões do país, sendo estes selecionados com base em um conjunto de critérios previamente definidos, bem como, as categorias de análise do cuidado e atendimento ofertado. O Hospital Psiquiátrico de Maringá (HP) foi um dos hospitais selecionados e inspecionados no estado do Paraná, juntamente com o Hospital San Julian em Piraquara, dentre os 131 em funcionamento no país que são financiados com recursos do Sistema Único de Saúde (Relatório de Inspeção, 2020).


Hospital Psiquiátrico de Maringá

Dentre as diversas inadequações encontradas no Hospital Psiquiátrico de Maringá e apresentadas no Relatório de Inspeção, a estrutura arquitetônica foi um dos pontos destacados, tendo em vista que mais da metade dos hospitais inspecionados foram inaugurados ao longo do regime militar – período de grande expansão dos leitos psiquiátricos no país – apresentando uma arquitetura própria desse período, com muros altos, diversos blocos sendo separados uns dos outros com fechaduras e trancas, dificultando o acesso e o livre trânsito dos usuários, como cita o próprio Relatório de Inspeção: “De forma geral, observou-se que o edifício do Hospital Psiquiátrico é uma construção antiga e arquitetonicamente inadequado às finalidades terapêuticas e de reabilitação psicossocial. Muitos níveis de edificação e em diferentes blocos compõem o prédio, tornando a estrutura construída complexa e de difícil acesso e trânsito. Tudo isso sob funcionamento de trancas e fechaduras.”


Apesar de o modelo arquitetônico do Hospital Psiquiátrico de Maringá ser inadequado e levar a episódios de violação de direitos, uma nova ou adequada arquitetura não eximiria essa instituição da sua histórica lógica de cuidado manicomial – isto é, o cuidado por meio do isolamento da comunidade – e ainda acarretaria danos a longo prazo.


A insuficiência ou ausência de insumos para a higiene pessoal foi outra característica observada no Hospital Psiquiátrico de Maringá. O compartilhamento de materiais de higiene pessoal – como o armazenamento irregular de escovas de dentes, por exemplo – coloca a saúde de usuários em risco, além de acarretar prejuízos a sua autonomia e individualização. É preciso considerar que impedir a autonomia e a liberdade para o exercício do autocuidado constitui-se uma violação dos direitos relacionados à saúde. Indo além, em meio à pandemia da Covid-19, o compartilhamento de objetos de higiene pessoal e o controle sobre produtos de higiene podem levar à transmissão do vírus e ao favorecimento do contágio entre os usuários, como já foi notado por meio do Boletim COVID-19 da Secretaria Municipal de Saúde de Maringá. Na segunda-feira, 18 de maio, dia da Luta Antimanicomial, foram confirmados 18 casos neste hospital.


Outra prática constatada no Hospital Psiquiátrico de Maringá e apresentada pelo Relatório de Inspeção (2020) foi a contenção mecânica e química por meio do uso de psicofármacos: “Nas inspeções realizadas foi constatado que o uso excessivo de medicamento ganha sentido e uma função especial para o funcionamento institucional, qual seja: o de controlar as pessoas internadas que desorganizam ou atrapalham a rotina da instituição e se rebelam em face da violência institucional”, afirma o relatório.


As refeições oferecidas nos Hospitais inspecionados, dentre eles o Hospital Psiquiátrico de Maringá, foi outro ponto abordado pelo Relatório. Apesar da presença de profissionais nutricionistas, “observou-se oferta restrita, com cardápio pobre no que se refere à variedade dos grupos alimentares e à qualidade nutricional.” O Relatório ainda destaca, dentre as inúmeras violações de direitos encontradas: a negligência sobre as necessidades alimentares por meio do controle sobre a quantidade de alimentos, impedindo os usuários de repetir refeições e servindo alimentos misturados, “parecendo lavagem de porco” como contaram as pessoas ouvidas pela inspeção.


A inspeção também constatou irregularidade nas condições de trabalho da equipe de profissionais (condições insalubres) e exploração da mão de obra dos internos para atividades laborais. O resultado desta inspeção se desdobra em outras ações para o combate dessas irregularidades, envolvendo não só a violação de direitos dos usuários, mas também ações trabalhistas, que ainda estão ativas e detalhadas no relatório.


Por fim, reafirmamos que a correção das irregularidades supracitadas e outras apresentadas ao longo do Relatório, não torna as instituições psiquiátricas recomendáveis ao cuidado às crises psiquiátricas, sendo preferencialmente indicado, como expõem a Lei 10.216/2001 e a Portaria MS 3.088/2011, o cuidado em serviços comunitários de saúde mental ou ainda em leitos psiquiátricos em hospitais gerais. O Relatório de Inspeção e os atuais retrocessos políticos mais uma vez indicam que os direitos até então conquistados não são intocáveis e exige-se de nós, trabalhadoras(es) do campo da saúde mental, constante embate e resistência por meio da reafirmação dos pressupostos da Reforma Psiquiátrica. Como bem aponta Pedro Delgado: “a trincheira da resistência está nos serviços territoriais.”


Para saber mais:

Saúde mental e atenção psicossocial – Livro de Paulo Amarante, publicada pela Editora Fiocruz (2007).


Lei 10.210, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Brasília: DF. Presidência da República.


Hospitais psiquiátricos no Brasil: relatório de inspeção nacional – Publicação do Conselho Federal de Psicologia (CFP) em parceria com Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Ministério Público do Trabalho (MPT).


Hospital Psiquiátrico de Maringá tem 17 funcionários com Covid-19, reportagem de Monique Mangaro publicada na página GMC Online (https://www.gmconline.com.br/noticias/cidade/hospital-psiquiatrico-de-maringa-tem-17-funcionarios-com-covid-19).


Reforma psiquiátrica: estratégias para resistir ao desmonte, artigo de Pedro Delgado publicado pela Revista Trabalho, Educação e Saúde, 17(2). (https://doi.org/10.1590/1981-7746-sol00212).


Portaria 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília: DF. Presidência da República.

Dia 17 de maio marca conquistas de direitos da população LGBTTIQ+

Os direitos das pessoas LGBTTIQ+s  são conquistas resultantes de lutas e movimentos sociais. Porém, infelizmente, a LGBTfobia presente na cultura brasileira, acaba por perpetuar constantemente a segregação, isolamento e abandono desses indivíduos em diversas dimensões de suas vidas. Práticas culturais como a falta de disposição em valorizar diferentes vivências de gênero, falta de discussão sobre diversidade e pluralidade na escola, a disseminação de padrões cis-heteronormativos e a falta de leis que garantam segurança para esta população, entre outras, são fatores que contribuem para a estigmatização, isolamento e vulnerabilidade. São processos que atingem não apenas LGBTTIQ+s de todas as faixas etárias, mas também suas famílias e comunidades.

Neste contexto, os direitos dessa comunidade também estão em constante risco e existem diversas frentes sociais e políticas que pretendem acabar com as conquistas já alcançadas. Por isso, neste dia 17 de maio, lembrado como o Dia Internacional Contra a LGBTIfobia, frisa-se que é imprescindível não somente o reconhecimento da população LGBTTIQ+ , dos seus direitos e das suas vulnerabilidades, mas também da necessidade de constantes lutas que envolvem as suas pautas.

Conquistas

O primeiro grande marco dos direitos LGBTTIQ+s  foi a despatologização da homossexualidade reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 17 de maio de 1990, na qual, do ponto de vista médico, as práticas homossexuais passam a ser consideradas tão naturais quanto as práticas heterossexuais. A partir desse posicionamento e com objetivo de orientar as(os) profissionais da Psicologia, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) lança a Resolução CFP 01/1999 que estabelece as normas de atuação das(os) psicólogas(os) em relação à orientação sexual, um grande passo para erradicação de práticas psicoterápicas que promoviam a suposta “cura gay”. A normativa deixa evidente que o papel da Psicologia é de promover reflexões e práticas visando uma sociedade mais inclusiva e menos preconceituosa em relação à sexualidade, pautadas em princípios éticos, científicos e críticos. Mesmo com toda a evidência científica que a embasa, a Resolução CFP 01/1999 tem sido constantemente atacada, o que fortalece a necessidade de sua constante reafirmação e de sua importância para a população LGBTTIQ+ .

 

Em 2011, outro avanço importante. Passou a ser reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a união estável entre pessoas do mesmo gênero como entidade familiar e, em 2013, é determinado que todos os cartórios brasileiros passassem a registrar o casamento civil de pessoas do mesmo gênero. Em 2016, o Conselho Nacional de Justiça, também normatizou o registro de filhas(os) nascidos por técnicas de reprodução assistida de casais tanto hétero quanto homossexuais. Ressalta-se a importância também do uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais, pois estes representam como cada pessoa se identifica e são reconhecidas socialmente. Assim, em 2016, o Decreto Presidencial 8.727/2016 dispõe sobre uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero no âmbito da administração pública federal.

 

Outra grande conquista veio junto com a nova versão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) realizada a partir do ano de 2018, a CID-11 retirou a transexualidade do rol de transtornos mentais e a realocou como “condições relacionadas à saúde sexual”, classificando agora a transexualidade como incongruência de gênero. Mesmo essa ação tendo como objetivo a diminuição dos estigmas sociais sofridos pelas mulheres travestis, transexuais e homens trans ela não contempla as reivindicações dos movimentos que propuseram que a transexualidade fosse realocada na CID-11 como uma condição inerente a promoção do bem-estar e saúde e não em uma categoria que a deixou como uma patologia “mais branda”. A CID- 11 também passou a perceber as identidades de gênero como um espectro, ou seja, o gênero deixa de ser considerado como binário (feminino – masculino) e passa a ser considerado a partir de uma variabilidade de possibilidades de ser vivido.

Atuação profissional

Mesmo com essas conquistas, a população LGBTTIQ+  está cotidianamente sujeita a muitas violências. Diante disso, a Psicologia tem um papel extremamente importante, por meio de um compromisso ético e político com a dignidade humana, não perpetuando tais violências e possibilitando que os sofrimentos decorrentes desta sejam ressignificados, além de lutar ativamente contra a perpetuação destas violências.

 

No que se refere a prática profissional das(os) Psicólogas(os), além da Resolução CFP 01/1999, a Resolução CFP 01/2018 determina que as(os) profissionais deverão atuar visando contribuir para eliminação da transfobia, não sendo coniventes ou se omitindo em relação a práticas discriminatórias. Também é vedado práticas voltadas para uma visão patologizante de pessoas travestis e transexuais.

 

Neste mesmo sentido, acrescenta-se a Nota Técnica 02/2018, elaborada pelo CRP-PR, que orienta a atuação das(os) Psicólogas(os) referente ao atendimento de pessoas transexuais e travestis, promovendo o acolhimento, acompanhamento, a autonomia e a despatologização, ou seja, a atuação da(o) profissional de Psicologia não deve se orientar por um modelo patologizante ou corretivo da transexualidade e travestilidade, e sim para promover qualidade de vida e a garantia de direitos da pessoa.  

 

Outro ponto a ser ressaltado, diz respeito ao processo transexualizador que é regulamentado pela Portaria do Ministério da Saúde 2.803/2013. O documento afirma que o acompanhamento psicológico não deve ter como objetivo avaliar a travestilidade e transexualidade, mas sim respeitar a autonomia da pessoa sobre sua identidade de gênero e promover o acolhimento e acompanhamento das demandas trazidas.

 

Ainda visando a promoção e reconhecimento dos direitos da população LGBTTIQ+, no ano de 2019, o CRP-PR emitiu a Nota Técnica 01/2019 que orienta as(os) profissionais da categoria sobre como promover um atendimento ético e acolhedor as pessoas lésbicas, bissexuais, gays e demais orientações sexuais. O documento orienta a compreensão de que essas sexualidades não devem ser consideradas como psicopatologias e que qualquer outra condição mental apresentada por essas populações durante o atendimento seja considerada a partir das opressões sociais que essas pessoas sofrem todos os dias.

 

Muitas vezes essa perpetuação da violência acarreta danos subjetivos e até mesmo materiais, difíceis de contornar. Muitas dessas práticas poder não ser percebidas até mesmo pelas(os) profissionais como violentas. Entre elas podemos citar: buscar detectar as “causas” ou “origens” da homossexualidade, bissexualidade ou transexualidade de clientes, outras vezes buscando relacionar a homossexualidade com outros comportamentos, como o uso de drogas ou ter múltiplas(os) parceiras(os). Além do uso incorreto de pronomes com pessoas trans ou não-binárias, quando a(o) Psicóloga(o) supõe que deve utilizar masculinos, femininos ou neutros pelo fenótipo da pessoa, ao invés de perguntar.

 

É importante ressaltar também que cabe à(ao) Psicóloga(o) estar ainda mais sensível às demandas dessa população neste período de pandemia que estamos vivendo. (Leia aqui reportagem sobre o tema). E em todas as épocas, é preciso que a categoria esteja consciente que cada Psicóloga e Psicólogo carrega consigo, conforme é estabelecido no Código de Ética Profissional, a responsabilidade de promover liberdade, dignidade, igualdade e de contribuir para a eliminação de quaisquer formas de negligência e discriminação.

Para saber mais:

  • Tentativas de Aniquilamento de Subjetividades LGBTIs – O livro “Tentativas de Aniquilamento de Subjetividades LGBTIs”, organizado pelo Conselho Federal de Psicologia, por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, apresenta um mosaico de histórias de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTIs) que retratam os intensos sofrimentos ético-políticos e os processos de resistência decorrentes de diversas formas de violências, preconceitos, injustiças e exclusão.

  • Atenção à população LGBTIQ+ no contexto da pandemia  – Reportagem publicada no Especial Covid-19 do CRP-PR que apresenta informações sobre a prestação de serviços à população LGBTIQ+ no contexto da pandemia

  • Nota Técnica CRP-PR 02/2018 – Orienta as(os) profissionais de Psicologia no atendimento às pessoas transexuais e travestis, promovendo o acolhimento, o acompanhamento, a autonomia e a despatologização, em atenção à Resolução CFP nº 001/2018.
  • Nota Técnica CRP-PR 001/2019 – Orienta as(os) profissionais de Psicologia no atendimento às pessoas Lésbicas, Bissexuais, Gays e demais orientações sexuais (LGB+), promovendo o acolhimento, o acompanhamento, a autonomia e a despatologização.
  • Especial Covid-19

Atenção à população LGBTIQ+ no contexto da pandemia

Neste momento em que o Brasil e o mundo atravessam a pandemia devido a infecções do novo coronavírus e da Covid-19, e no qual é importante que todas e todos que puderem pratiquem o isolamento social, é fundamental voltar o olhar para as populações mais vulnerabilizadas. Entre esse público, as pessoas LGBTIQ+ são historicamente expostas a violências, sejam de ordem física, material, simbólica e/ou psicológica, e em um período de crise sanitária, econômica e social isso pode ser intensificado.

 

A LGBTIQfobia, infelizmente presente na cultura brasileira, acaba por perpetuar constantemente a segregação, isolamento e abandono de indivíduos LGBTIQ+ em diversas dimensões de suas vidas. Práticas culturais como a falta de disposição em valorizar diferentes vivências de gênero, falta de discussão sobre diversidade e pluralidade na escola, a disseminação de padrões cis-heteronormativos e a falta de leis que garantam segurança para esta população, entre outras, são fatores contribuem para a estigmatização, isolamento e vulnerabilidade. São processos que atingem não apenas LGBTIQ+s de todas as faixas etárias, mas também suas famílias e comunidades.

 

Levando-se em conta a necessidade de políticas de isolamento horizontal como medida eficaz para desacelerar o contágio do coronavírus, o SARS-Cov-2, precisamos considerar que os impactos na saúde mental dessa população podem ser mais agravados do que em populações que não sofrem preconceito de forma estrutural e institucional.

Muitas pessoas desse grupo já se encontram, de alguma forma, vivendo formas de isolamento social, devido aos preconceitos sofridos, a não aceitação de sua identidade de gênero ou orientação sexual por parte da família, a dificuldade de ser inseridos em espaços públicos/sociais, como empregos, universidades, entre outros. Os impactos subjetivos destes processos não podem ser desprezados pela(o) Psicóloga(o), sobretudo neste momento, em que muitas pessoas LGBTIQ+ estão sozinhas em casa ou tendo um convívio familiar (muitas vezes violento) bastante intensificado. Muitas vezes, o próprio ambiente doméstico e familiar é o lugar onde acontecem agressões e violações aos direitos das pessoas LBGTIQ+. Logo, estar confinado com pessoas que, por muitas vezes, não aceitam sua identidade de gênero e/ou sua orientação sexual, pode ser algo extremamente doloroso.

 

Neste contexto, situações simples podem se tornar grandes dificuldades: transitar pela casa com roupas que não estejam alinhadas com sua identidade de gênero, não ser chamado pelo seu nome (e sim pelo nome de registro civil), estar em estado permanente de alerta com relação aos comportamentos, tom de voz, cuidando para “não dar pinta”, não poder conversar sobre suas ansiedades e tristezas, partilhar coisas corriqueiras de sua vida, até não poder ouvir determinados estilos musicais ou fazer ligações telefônicas para seus ou suas companheiras. 

Além disso, vale ressaltar que muitas LGBTIQ+s encontram apoio e suporte em coletivos e grupos e que por conta do distanciamento social podem estar tendo mais dificuldades em manter contato. Ou seja, para além de mero “grupo de amigas(os)”, esses coletivos acabam tornando-se redes de apoio às pessoas ali inseridas. E, com a provável suspensão (ao menos presencial) dos encontros destes grupos, os indivíduos LGBTIQ+ podem ver-se em situações de profundo desamparo. Esta experiência de “solidão” pode desdobrar, por exemplo, em comportamentos de risco, como o uso alienado de drogas sem diversão genuína, prática de sexo desprotegido e associado ao risco para alcançar prazer, questões graves de autoestima, etc.

 

Outro ponto importante a ser destacado é que uma parte considerável dessa população se encontra em trabalhos informais e/ou precarizados e, com a situação atual, podem ter sofridos grandes abalos em suas rendas. Este pode ser um fator extremamente ansiogênico e estressor, pois um dos elementos fundamentais para desenvolver a autonomia emocional de pessoas em situação de violência e vulnerabilidade é a independência financeira, visto que permite que o indivíduo se desvincule da dependência do agressor, possa ter mais no controle de sua vida, tomar decisões e conseguir se retirar do ambiente que lhe faz mal. Neste sentido, também é importante defender a ampliação dos critérios à Renda Emergencial e a outras políticas de transferência de renda. 

 

O possível aumento da violência decorrente do ambiente doméstico, a ausência de rede de apoio dos pares e ameaça à renda pode levar ao aumento de sintomas de depressão, pânico, ideações suicidas e/ou agravamentos de sintomatologias, sobretudo nesta população. Dessa forma, é importante que a(o) Psicóloga(o), ao prestar qualquer modalidade de atendimento a essa população, esteja atenta(o) ao aparecimento ou agravamento dessas sintomatologias, sempre levando em conta as especificidades desse grupo.

Além disso, é fundamental que se leve em conta os preconceitos e desinformações gerados por setores extremistas e fundamentalistas religiosos. Recentemente o Ministro da Saúde de Israel declarou que a COVID-19 era um “castigo pela homossexualidade”, líderes religiosos norte-americanos associaram a doença ao “casamento gay” e lideranças religiosas brasileiras insinuaram que a doença teria sido uma resposta divina ao Carnaval, festa popular em que LGBTIQ+s têm trânsito mais livre. Todas estas insinuações, obviamente infundadas, contribuem para ampliar o preconceito e incitar a violência contra LGBTIQ+s.

 

O trato público que se dá à COVID-19 também se assemelha em alguns aspectos à relação das LGBTIQ+s, em especial com o HIV/AIDS. O tratamento aos que pertencem ao “grupo de risco” pode facilmente deslocar-se de “cuidado” para “desprezo pela vida”, em uma lógica de seleção de que quem “merecem viver” ou os que “podem ser deixados à própria sorte”. Isto aconteceu historicamente com as pessoas LGBTIQ+, compreendidas como “grupo de risco” para HIV/AIDS e que foram (e continuam sendo) alijadas de políticas públicas de cuidado em saúde. Isto pode acontecer, no contexto da COVID-19, com idosas(os). Os efeitos destas políticas podem ser muito duradouros: basta observar que até hoje o Ministério da Saúde não permite a doação de sangue por homens que fazem sexo com homens, mesmo em uma situação de desabastecimento dos bancos de sangue, como a que acontece atualmente. Há que se aprender com os erros da história para não os repetir no presente.

Orientações à categoria

Dado todo este cenário, é possível que surjam algumas dúvidas sobre a atuação da(o) Psicóloga(o) junto a população LGBTIQ+. Indicamos, então, que a(o) profissional tenha conhecimento e siga o Código de Ética e as Resoluções do Conselho Federal de Psicologia, bem como as notas técnicas emitidas já existentes para essa população.  

À(Ao) profissional da Psicologia cabe, portanto, se atentar primeiramente aos princípios éticos estabelecidos no Código de Ética Profissional do Psicólogo, em especial ao trecho a seguir:

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

I. A(O) Psicóloga(o) baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

II. A(O) Psicóloga(o) trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

III.  A(O) Psicóloga(o) atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.

IV. A(O) Psicóloga(o) atuará com responsabilidade, por meio do contínuo aprimoramento profissional, contribuindo para o desenvolvimento da Psicologia como campo científico de conhecimento e de prática.

V. A(O) Psicóloga(o) contribuirá para promover a universalização do acesso da população às informações, ao conhecimento da ciência psicológica, aos serviços e aos padrões éticos da profissão.

VI. A(O) Psicóloga(o) zelará para que o exercício profissional seja efetuado com dignidade, rejeitando situações em que a Psicologia esteja sendo aviltada.

VII.  A(O) Psicóloga(o) considerará as relações de poder nos contextos em que atua e os impactos dessas relações sobre as suas atividades profissionais, posicionando-se de forma crítica e em consonância com os demais princípios deste Código

 Devido à especificidade das demandas da população LGTBIQ+, olhemos para a Resolução 01/99, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual, o documento com já 21 anos de existência explicita que:

Art. 2° – As(Os) Psicólogas(os) deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas.

Art. 3° – As(Os) Psicólogas(os) não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

Outros documentos que visam orientar e regulamentar a atuação dos profissionais da psicologia com esta população são:

  • Resolução CFP 01/2018, que estabelece normas de atuação para as Psicólogas e os Psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis;
  • Nota Técnica CRP 02/2018, que orienta as(os) profissionais de Psicologia no atendimento às pessoas transexuais e travestis, promovendo o acolhimento, o acompanhamento, a autonomia e a despatologização, em atenção à Resolução CFP nº 001/2018;
  • Nota Técnica CRP 01/2019, que orienta as(os) profissionais de Psicologia no atendimento às pessoas Lésbicas, Bissexuais, Gays e demais orientações sexuais (LGB+), promovendo o acolhimento, o acompanhamento, a autonomia e a despatologização.

Situações de emergências

Não há canais de denúncias específicas para reportar a violência sofrida por tal grupo. Porém, indica-se que a(o) Psicóloga(o) que acompanha um indivíduo LGBTIQ+ que sofreu algum tipo de ameaça e/ou violência, informe para a ou o cliente/paciente que é possível ligar para a Polícia Militar (190 – 24 horas), e realizar boletim de ocorrência, que atualmente pode ser feito de maneira online. No caso de atendimentos a mulheres (cisgêneras, transexuais e travestis) também é indicado informar que é possível contato por meio do Disk 180 (Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência) e/ou Guardas Municipais (Patrulha Maria da Penha – Telefone 153). Prezar pela integridade física da(o) cliente/paciente deve ser a prioridade número um da(o) Psicóloga(o) que atende essa população. (Leia mais sobre atendimentos às mulheres aqui.)

 

Importante mencionar que a Resolução CFP Nº 011/2018 estabelece como inadequado o atendimento psicológico online de pessoas e grupos em situação de urgência e emergência, situação de emergência e desastres, bem como, em situação de violação de direitos ou de violência. No entanto, diante do cenário de pandemia do novo coronavírus, foi publicada a Resolução CFP nº 004/2020 que suspende, de forma excepcional e temporária, a restrição a estes públicos, para flexibilizar esta forma de atendimento e, assim, evitar a descontinuidade da assistência à população durante a pandemia.

 

Situações de urgência e emergência (acolhimento imediato em situação de crise) e situações de violação de direitos devem ser, preferencialmente, atendidas de forma presencial por profissional ou equipes habilitadas para manejo de crise. Para a realização de atendimentos presenciais, é imprescindível que sejam respeitadas as normas sanitárias de segurança. Caso em sua autonomia e responsabilidade profissional a(o) Psicóloga(o) avalie que o menor prejuízo é a realização dos atendimentos à distância como uma forma de acompanhamento desses casos nesse contexto de calamidade pública, cabe à(ao) profissional avaliar a metodologia adequada a cada caso. Recomenda-se que a(o) Psicóloga(o) busque articular, junto com à(ao) usuária(o) do serviço, uma rede de apoio que poderá ser contatada pela(o) Psicóloga(o) se necessário, seguindo as orientações éticas. Recomenda-se, também que, assim que possível, a(o) Psicóloga(o) encaminhe esses casos para profissional ou equipes presenciais.

 

É importante refletir sobre quais práticas culturais criam e reforçam a exclusão de pessoas LGBTIQ+ e, mais do que tudo, quais as ações da Psicologia podem contribuir para superar este quadro de violação de direitos. Em tempos de exceção e crise é ainda mais fundamental reafirmar o compromisso profissional com os Direitos Humanos, com o compromisso ético da Psicologia e com a humanização e dignidade de todas as pessoas.

“Pessoas com Síndrome de Down são pessoas e não a síndrome”

Com muitos anos de experiência – primeiro como voluntária e depois como Psicóloga no ambulatório da Síndrome de Down do Hospital de Clínicas da UFRP (HC), Maria Gislene de Araújo Pessoa Gouvea (CRP-08/14158) – Gislene, como gosta de ser chamada, conta que o preconceito é o principal fator de sofrimento para as pessoas que ela atende.

A desconfiança em relação à capacidade e potencialidade das pessoas com a Síndrome aparece com vários formatos: muitas vezes é a superproteção que visa protegê-las, mas que em excesso pode limitar e prejudicar; a falta de inclusão real no mercado de trabalho – sim, em cargos que não sejam figurativos, com trabalho efetivo e mesmo com regras; a educação que seja adaptada às necessidades de desenvolvimento singulares, mas que não as afaste da convivência e brincadeira normais da infância; e a falta de compreensão com a vivência do afeto e da sexualidade como naturais em cada fase da vida, como ocorre com qualquer outra pessoa, são exemplos de experiências que podem ser dolorosas ou dificultar o desenvolvimento.

A Psicóloga Gislene e sua filha Karina.

Neste dia Dia Internacional de Síndrome de Down, lembrado em 21 de março, o CRP-PR conversou com a Psicóloga sobre diversas questões que afetam seu trabalho:

 

CRP-PR – Como você começou a trabalhar com pessoas com Síndrome de Down?

Gislene – Para falar sobre essa temática, vou contar um pouco da minha experiência pessoal, o que me levou a fazer Psicologia para poder entender mais desse universo. Eu tenho uma filha de quarenta anos com Síndrome de Down. Há quatro décadas não se sabia absolutamente nada sobre a Síndrome. Eram chamados “mongoloides” e afastados da sociedade.

 

Foi assim que um médico me deu a notícia, aos 19 anos, quando fui mãe. Ela nasceu com os pezinhos para dentro e eu a levei a um ortopedista para o uso de bota engessada. Ele olhou pra mim e falou: “Você sabe que sua filha é mongoloide?”. Eu nunca tinha escutado nem o termo. “Se eu fosse você, eu a deixava aqui para adoção porque ela vai vegetar. Ela não vai fazer nada. Ela não vai andar, não vai falar”. Saí de lá desesperada, chorando, porque, pra mim, era meu bebê que estava nascendo e que estava nos meus braços. Minha primeira filha e eu estava sozinha, porque meu marido estava trabalhando em Curitiba. Depois que passou aquela revolta de um médico ter me falado isso, procurei um outro profissional em São Paulo e esse foi categórico: “Não, ela não tem nada. Sua filha é absolutamente normal. Ela só tem os pezinhos tortinhos que precisam tratar com bota engessada, talvez uma cirurgia e vai resolver”.

 

No entanto, eu tinha dois sobrinhos e acompanhei a evolução deles, então com o passar do tempo eu percebia que minha filha, Karina era muito molinha, ela não parava a cabeça. Ela não estava se desenvolvendo no mesmo ritmo que eu estava acostumada. Quando voltei para Curitiba, ela tinha cinco meses e fui procurar aqui atendimento no HC. Lá, eu encontrei profissionais maravilhosos e que realizaram a investigação do caso. Apesar de hoje sabermos que o diagnóstico é clínico, naquela época não era tão simples assim. Foi só aos três anos e meio que eu soube, definitivamente, que a Karina tinha Síndrome de Down. Quando ela já tinha 25 anos, minha sobrinha e meu filho Felipe começaram fazer cursinho para prestarem vestibular, me convidaram e eu aceitei o desafio. Eu não havia ainda tido a oportunidade de fazer faculdade e, com essa convivência no Associação Reviver Down, onde eu já atuava como voluntária, tive muita vontade de fazer Psicologia. Ingressei no curso já com o propósito de trabalhar com pessoas com necessidades especiais.

 

CRP-PR – Deve ter sido bastante difícil…

Gislene – Foi. Só aos três anos e meio que eu tive o diagnóstico e precisei lidar com esse atraso. Afinal, ela já havia perdido toda essa primeira fase da primeira infância que, para qualquer criança, sendo neurotípica ou não, é o melhor momento para aprendizado, para a estimulação. O que nos auxiliou foi que tive outro filho, com um ano e dois meses de diferença, e a Karina evoluiu com ele, aprendeu a andar e saiu das fraldas com ele, começou a falar e andou de bicicleta acompanhando o irmão. A única coisa boa do diagnóstico tardio é que a Karina teve exatamente o mesmo tratamento que o Thiago, nunca a tratei como diferente, quando ela estava com cinco anos veio o Felipe, que também contribuiu muito com o desenvolvimento dela. Os médicos do HC sempre me orientaram: o melhor, para qualquer criança, é estimular. “Coloca móbile, dá papel barulhento para ela pegar, bichinhos de pelúcia de várias texturas, coloca ela no chão e deixa ela ir buscar”. E foi esse processo que eu fiz e minha filha teve muitos ganhos por causa disso. Hoje em dia, sabemos que é isso o necessário e orientamos os pais a fazerem quando os bebês nascem: estimulação precoce.

 

CRP-PR – Como foi o desenvolvimento e período escolar para vocês?

Gislene – Como toda criança daquela época, a Karina teve algumas dificuldades. Ela nunca foi para uma escola especial, sempre esteve em escola regular, participando de uma “sala especial”. No recreio, ela ficava com os irmãos. Eu percebi depois que, no caso da Síndrome de Down, as escolas especiais podem tirar, segregar e até dificultar alguns aspectos em função da ausência de convivência social com a diversidade. Isso é importante porque eles aprendem por imitação, pela convivência, com a busca por se comunicar para falar com o amiguinho, então eles vão ter mais um esforço quando eles estão no ensino regular.

 

CRP-PR – Esse afastamento também não favorece a compreensão pelas demais pessoas…

Gislene – A questão é não rotular nosso filho, não é porque ele tem Síndrome de Down que vou tratar ele como uma Síndrome. São filhos, não são uma síndrome. É preciso se afastar da síndrome, apesar de ela estar presente na aparência, diante dos nossos olhos, mas é preciso ir além. E, hoje em dia, a gente bate muito nesse ponto, sobretudo com os pais: “Não, eles não podem tudo. Eles precisam de limites”. Eles não são tão especiais assim, ou melhor, são crianças, jovens, pessoas adultas e idosos tão especiais quanto qualquer outra pessoa. Têm os ciclos de vida e seus momentos específicos, como todos nós e, nesse ciclo, a gente tem que respeitar e vê-los como realmente são.

 

O que estudei durante a graduação me fez perceber que algumas dificuldades que minha filha teve não foram em função da Síndrome e sim por deficiências minhas. Por exemplo: o fato de ir e vir sozinha. Como eu ficava sempre muito preocupada sobre ela pegar ônibus sozinha, ir aos lugares. Por isso a Karina por muito tempo, tinha medo de entrar em um ônibus e eu só a levava para os lugares de carro. Nós não a treinamos para ter essa autonomia. Por outro lado, ela é totalmente autônoma, em ficar em casa e fazer as coisas dela e ela também sempre trabalhou fora, no início em empresas da família e depois em outras agências e até mesmo em multinacionais.

 

Neste aspecto, uma dificuldade que ela teve foi a falta de regras em uma das empresas que trabalhou. Ela podia tudo no início, sem ter as regras explicadas e sem ter uma rotina estabelecida. Só que, com o tempo, a equipe já não conseguia lidar com essa questão e ela passou a entender que algo havia mudado e que as pessoas “não gostavam mais dela”. Hoje, quando eu faço a integração de pessoas que acompanho em empresas, sempre explico que as regras e a rotina devem ser as mesmas que as aplicadas aos outros profissionais. Há, obviamente, adaptações necessárias ao trabalho, mas as regras são regras.

 

CRP-PR – Há uma compreensão equivocada de que haveria níveis de Síndrome de Down?

Gislene – Sim, mas isso não é verdade. Há tipos diferentes de trissomia: simples (ou livre), translocação e mosaico. Mas isso não significa um nível, como se alguém tivesse menos ou mais Síndrome de Down. Uma pessoa com Síndrome de Down a tem, ponto. Embora possamos ter desenvolvimentos diferentes em função da estimulação e da socialização e de não deixar que elas sejam isoladas ou acomodadas. Importante mesmo é não as tratar como uma síndrome, mas como pessoa. E uma pessoa que se desenvolve, necessita de estímulos e investimentos durante toda a vida.

 

CRP-PR – O adulto, em geral, passa por uma queda no investimento e na estimulação?

Gislene – Muito. No adolescente já há uma queda no investimento e nesse caso o que acontece? Aquele adolescente não sabe porque está tendo transformações no corpo e nem o que está acontecendo com ele. Como ele não compreende, é provável que tenha comportamentos inadequados em público, porque não se fala sobre isso. E essa é uma fase na qual eles têm muitas dúvidas. “O que eu posso? Eu só posso beijar? Ou eu posso fazer mais alguma coisa? E o que eu posso fazer?” Estão cheios de dúvidas. Muitas vezes, essas dúvidas chegam um pouco mais tarde, lá pelos 15, 16 anos. Mas essa hora chega e é preciso conversar sobre os temas, como ocorreria – ou deveria ocorrer – com qualquer outro adolescente.

 

CRP-PR – As pessoas com Síndrome de Down vão ter uma percepção mais tardia da sexualidade?

Gislene – Um pouco mais tardia, mas vão ter. Você percebe nitidamente quando eles passam daquela fase de criança para essa fase adolescente. Depois, você também percebe quando eles passam da fase da adolescência para a fase adulta, que é quando eles querem se colocar mais. Aí eles começam a questionar e aí começa também a dificuldade em deixá-los crescer. Eles querem falar sobre sexo e sobre desejo e algumas famílias dizem “ah, não, ela é só uma criança”. No geral, o trabalho é apresentar aos familiares que se você está trabalhando a questão da autonomia, do que ela quer, o que ela sente, isso perpassa todas as áreas da vida. Efetivamente, essa pessoa não é uma criança. É uma mulher ou um homem adulto com Síndrome de Down e quem tem desejos, vontades, questionamentos interiores e ela(e) quer falar sobre isso. E cabe a nós ouvi-los. Dentro dos limites éticos e técnicos da profissão, obviamente, mas cabe ouvir e acolher esses assuntos.

 

E não só sobre isso. Eles questionam a própria condição: “Por que eu tenho a Síndrome de Down? E se eu não tivesse? Como seria? Eu gostaria de não ter?”. O que trabalhamos geralmente na clínica é o que eles imaginam que seria diferente se não tivessem. E a resposta é que eles não conseguem se ver sem a síndrome. Ela faz parte de quem eles são. No geral, eles passam a responder a quem pergunta: “Eu tenho a Síndrome de Down, mas não é uma doença. É minha condição genética. Eu posso trabalhar, fazer as coisas, tenho meu tempo, mas vou aprender. Vou fazer”.

 

Isso também não é romantizar. Pessoas com Síndrome de Down têm uma desorganização neurofisiológica que afeta a cognição, a linguagem, a regulação das emoções e da memória a longo prazo, por exemplo. E essa desorganização que eles têm, por mais que a gente faça estimulação, dê medicamento (tem gente procurando “cura” para a Síndrome de Down), dê suplemento (em fase experimental e ainda sem qualquer indício comprovado de eficiência), por mais que você faça isso, essa desorganização permanece e essa pessoa nunca vai ter uma percepção como uma pessoa neurotípica. Ela vai ter autonomia sim, mas com apoio em algumas situações como, por exemplo, a venda de bens. Por isso é tão importante a estimulação e o treinamento para a autonomia, possibilitando que eles tenham regras e responsabilidades. Adaptar é diferente de privar a pessoa de desenvolver suas potencialidades, ainda que com mais dificuldade.

 

Também é discriminação não aproveitar a potencialidade. Na escola, por exemplo, não é necessário que, na aula de educação física, o professor deixe a pessoa com Síndrome de Down fazendo o movimento errado. No geral, o que os pacientes dizem é “eu quero aprender o certo. Não quero aprender o errado porque tenho Síndrome de Down”. Então a gente sabe que existe, ainda, esse tipo de mentalidade: “deixa ele lá, deixa ele fazer qualquer coisa de qualquer jeito”. E não é isso que eles querem ou precisam.

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