Diferença não é doença

O epistemicídio enquanto violência contra a população LGBTTI

Comemoramos hoje, 28 de junho, o Dia Internacional do Orgulho LGBTTI. Mas, será que foi convidado para a festa?

O movimento LGBTTI destaca-se pela diversidade que representa e pela qual luta. No entanto, é comum que quem compõe o movimento seja universalizado e despido de suas especificidades, o que leva à invisibilização de uma parcela que compõe o grupo. O apagamento de determinadas vivências — que giram, principalmente, em torno da intersecção de raça, identidade de gênero e orientação sexual — dentro da comunidade é confirmado pelo professor e Psicólogo Paulo Vitor Palma Navasconi (CRP-08/25820), segundo o qual “o próprio movimento LGBTTI tem dificuldade de visualizar essas especificidades, até mesmo a própria história do movimento é uma história muitas vezes contada por uma única voz que é, frequentemente, a do homem gay branco”.

 

Durante sua vida, Paulo observou — e sentiu ele próprio — os efeitos perversos do que chama de epistemicídio — o assassinato ou o aniquilamento do conhecimento de alguns grupos. Uma das consequências citadas pelo professor é o suicídio, tema escolhido para sua dissertação de mestrado: “eu observava o quanto que entre meus círculos sociais, de amizades e até redes sociais, por exemplo, semanalmente, algum jovem negro LGBT se suicidava. E eu, também, já tentei suicídio na adolescência e foi por conta disso que eu cheguei até esse tema”.

 

Dados sobre suicídios dentro da comunidade LGBTTI no Brasil são escassos e pouco documentados, o que, segundo relatórios do Grupo Gay da Bahia (GBB) e da Rede Trans Brasil, sugere a subnotificação dessas ocorrências. De acordo com dados coletados pelo GBB, em 2019, entre os casos de suicídio na comunidade LGBTTI “os gays aparecem com 37,5% dos suicídios, as transexuais logo em seguida, 31,25%, as lésbicas com 21,87%, demonstrando a maior vulnerabilidade das lésbicas face à morte voluntária, diferente dos homicídios (9,7%)”. Segundo a Rede Trans Brasil, é urgente discutir “sobre saúde psicológica e de criação de políticas públicas eficazes para a população trans. A situação de vulnerabilidade, o estigma da sociedade, a falta de conhecimento sobre suas especificidades e demandas, tudo isso contribui para a exclusão social das pessoas trans”.

Invisibilidade como norma

Ao se debruçar sobre o fenômeno pela ótica da Psicologia em sua pesquisa “Vida, Adoecimento e Suicídio: Racismo na Produção do Conhecimento sobre Jovens Negros/as LGBTTIS”, que virou livro lançado pela Editora Letramento, Paulo constatou que não há material na literatura especializada em Psicologia que discuta essa intersecção. “Eu tive que provar e comprovar que esse sofrimento é legítimo, que deve ser visualizado e sobre o qual se deve produzir conteúdos técnicos para podermos, de fato, intervir e produzir conhecimento sobre essa população”.

 

Não é difícil reconhecer que a invisibilização de parcelas do movimento se alastra também em direção a outros ambientes, como a mídia, por exemplo.

 

Segundo dados compilados pela Rede Trans Brasil em seu documento anual “Monitoramento – Assassinatos e Violação de Direitos Humanos de Pessoas Trans no Brasil” a maior parte das vítimas de violência na comunidade trans é composta por pessoas negras. No entanto, outro dado chama a atenção: a porcentagem de pessoas sem identificação de raça e nem de profissão. Tendo em vista que os dados coletados são provenientes, em grande parte, de meios de comunicação, é possível perceber que esse apagamento acontece nas reportagens — as vivências dessas pessoas se resumem às suas mortes. Para Paulo, essa representação é fruto da marginalização que a sociedade relega às pessoas trans e travestis: “são corpos que só são permitidos passear e estar presentes à noite, na sombra, na escuridão. Se são corpos negros, pobres, periféricos, a vulnerabilidade é ainda mais presente”. De acordo com o professor, a mídia reproduz uma estrutura necropolítica, que esquece, apaga e não visualiza as especificidades de algumas vidas, perpetuando uma maneira de organizar o mundo e as relações sociais que mantém esse “deixar morrer”. “Então, se um corpo de Cláudia é arrastado, se Luana, uma lésbica negra, é assassinada, se tantos corpos negros são assassinados ou se suicidam, ‘tudo bem’, a gente pode até mesmo se comover, colocar uma hashtag, mas depois continuamos a nossa vida”. E complementa: “existem vidas que nós choramos, pelas quais produzimos enlutamento, mas há vidas que pouco importam”.

Avanços...

A luta LGBTTI, certamente, não tem sido em vão. Nos últimos anos este movimento tem conquistado avanços importantes, como a Política Nacional de Saúde Integral da População LGBTI, de 2013, e a criminalização da homofobia – em decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) há um ano.

 

Em 8 de maio de 2020, às vésperas do mês do orgulho LGBTI, outra conquista encampada pelo STF foi motivo de comemoração: o entendimento de que proibir a doação de sangue por pessoas homossexuais, algo antes previsto por portarias da Anvisa e do Ministério da Saúde, é inconstitucional. O tema já vinha sendo debatido e foi acelerado em virtude da pandemia da Covid-19, que aumentou a demanda e diminuiu o número de doadores. A mudança já era esperada também por especialistas, já que as normas, ainda que decretadas recentemente, representavam um ranço dos anos 1980 e 90, quando homens gays eram considerados parte do grupo de risco. 

 

Em um vídeo publicado em seu portal no YouTube há mais de quatro anos, o médico Drauzio Varella explica que o conceito de grupo de risco foi superado devido ao avanço da doença entre parcelas heterogêneas da sociedade e graças aos avanços da ciência: “você pega um homossexual que tem um único parceiro que não está infectado, qual é a chance de ele pegar o vírus da aids? É zero!”, afirma. Assim, hoje o que se deve considerar é o comportamento de risco, ou seja, o número de parceiros sexuais e suas condições de saúde, independentemente da orientação sexual.

...mas não para todas e todos

Porém, em décadas de luta e avanços, infelizmente, os ganhos não foram igualmente usufruídos por todos que compõem a luta por mais direitos e espaços na sociedade. De acordo com o professor, para que haja avanço para um maior contingente dentro do movimento é importante incluir pautas que pensem na intersecção entre raça, gênero e sexualidade no centro das reivindicações para que, dessa maneira, não se corrobore  uma lógica violenta e segregadora. “Nós estamos perdendo vidas, direitos e formas de existência. Infelizmente, dentro dessa ‘sopa de letrinhas’, existem pessoas que estão lutando para sobreviver. Enquanto alguns estiverem sobrevivendo, eu penso que nossa luta deve ser para uma existência digna”, explica.

 

Como exemplo de pauta que deveria ser mais debatida, Paulo cita o encarceramento de pessoas LGBTTI negras e o apagamento de suas vivências. Ele afirma que muitas transsexuais e travestis são encarceradas e que, dentro desse processo, não podem exercer sua identidade de gênero. “Ali dentro, elas são vistas como animais e aí são estupradas, violentadas, mortas. São corpos que são construídos para a morte, não para viver”, acrescenta.

 

Segundo o documento “LGBT nas prisões do Brasil: Diagnósticos dos procedimentos institucionais e experiências de encarceramento”, publicado em 2020 pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, a maior parte da população carcerária LGBT brasileira se declara como negra ou parda:

“considerando, portanto, as pessoas autodeclaradas pretas e pardas como pertencentes ao espectro racial da negritude, os dados mostram que a população de pessoas negras chega à proporção de 51,3% das autodeclarações das pessoas LGBT nas prisões masculinas. No âmbito das prisões femininas, a proporção chega a 69,5% das autodeclarações”.

Outro apagamento que se manifesta quanto à população carcerária LGBT no Brasil é o baixo número de visitas que as(os) presas(os) recebem — o que, segundo o relatório, corrobora “os relatos de abandono familiar narrados pelos LGBT, sobretudo da população de travestis e mulheres transexuais”. A violência que o abandono familiar causa é potencializada no sistema prisional, visto que, de acordo com o documento:

 

“As pessoas LGBT nas prisões masculinas, submetidas aos baixos índices de visitação familiar, passam a ocupar um lugar de vulnerabilidade uma vez que necessitam suprir demandas com alimentação, roupas, calçados, mas não têm acesso aos insumos provenientes do meio externo às prisões. Dessa forma, essa população se vê forçada a se voltar aos internos que têm acesso a tais insumos. Assim, como forma de subsistência, essas pessoas acabam por vender sua força de trabalho (lavam roupas, higienizam celas, etc.) e/ou realizar escambo sexual através da prostituição”.

Futuro

Para que o futuro traga progresso para a luta LGBTTI de forma mais ampliada, Paulo vê como inevitável compreender que não estamos todos no mesmo barco e acredita, ainda, que para melhorar o cenário deve-se aprender a escutar mais. “Felizmente, o movimento LGBTTI e o movimento negro têm prestado atenção para essas questões e têm tensionado. Mas sozinhos, a gente não sai do lugar. A gente precisa que a sociedade como um todo esteja conosco”, explica. O professor vê a educação como ferramenta essencial para esse processo: “não consigo pensar em outra solução senão pela educação”.

Atenção à população LGBTIQ+ no contexto da pandemia

Neste momento em que o Brasil e o mundo atravessam a pandemia devido a infecções do novo coronavírus e da Covid-19, e no qual é importante que todas e todos que puderem pratiquem o isolamento social, é fundamental voltar o olhar para as populações mais vulnerabilizadas. Entre esse público, as pessoas LGBTIQ+ são historicamente expostas a violências, sejam de ordem física, material, simbólica e/ou psicológica, e em um período de crise sanitária, econômica e social isso pode ser intensificado.

 

A LGBTIQfobia, infelizmente presente na cultura brasileira, acaba por perpetuar constantemente a segregação, isolamento e abandono de indivíduos LGBTIQ+ em diversas dimensões de suas vidas. Práticas culturais como a falta de disposição em valorizar diferentes vivências de gênero, falta de discussão sobre diversidade e pluralidade na escola, a disseminação de padrões cis-heteronormativos e a falta de leis que garantam segurança para esta população, entre outras, são fatores contribuem para a estigmatização, isolamento e vulnerabilidade. São processos que atingem não apenas LGBTIQ+s de todas as faixas etárias, mas também suas famílias e comunidades.

 

Levando-se em conta a necessidade de políticas de isolamento horizontal como medida eficaz para desacelerar o contágio do coronavírus, o SARS-Cov-2, precisamos considerar que os impactos na saúde mental dessa população podem ser mais agravados do que em populações que não sofrem preconceito de forma estrutural e institucional.

Muitas pessoas desse grupo já se encontram, de alguma forma, vivendo formas de isolamento social, devido aos preconceitos sofridos, a não aceitação de sua identidade de gênero ou orientação sexual por parte da família, a dificuldade de ser inseridos em espaços públicos/sociais, como empregos, universidades, entre outros. Os impactos subjetivos destes processos não podem ser desprezados pela(o) Psicóloga(o), sobretudo neste momento, em que muitas pessoas LGBTIQ+ estão sozinhas em casa ou tendo um convívio familiar (muitas vezes violento) bastante intensificado. Muitas vezes, o próprio ambiente doméstico e familiar é o lugar onde acontecem agressões e violações aos direitos das pessoas LBGTIQ+. Logo, estar confinado com pessoas que, por muitas vezes, não aceitam sua identidade de gênero e/ou sua orientação sexual, pode ser algo extremamente doloroso.

 

Neste contexto, situações simples podem se tornar grandes dificuldades: transitar pela casa com roupas que não estejam alinhadas com sua identidade de gênero, não ser chamado pelo seu nome (e sim pelo nome de registro civil), estar em estado permanente de alerta com relação aos comportamentos, tom de voz, cuidando para “não dar pinta”, não poder conversar sobre suas ansiedades e tristezas, partilhar coisas corriqueiras de sua vida, até não poder ouvir determinados estilos musicais ou fazer ligações telefônicas para seus ou suas companheiras. 

Além disso, vale ressaltar que muitas LGBTIQ+s encontram apoio e suporte em coletivos e grupos e que por conta do distanciamento social podem estar tendo mais dificuldades em manter contato. Ou seja, para além de mero “grupo de amigas(os)”, esses coletivos acabam tornando-se redes de apoio às pessoas ali inseridas. E, com a provável suspensão (ao menos presencial) dos encontros destes grupos, os indivíduos LGBTIQ+ podem ver-se em situações de profundo desamparo. Esta experiência de “solidão” pode desdobrar, por exemplo, em comportamentos de risco, como o uso alienado de drogas sem diversão genuína, prática de sexo desprotegido e associado ao risco para alcançar prazer, questões graves de autoestima, etc.

 

Outro ponto importante a ser destacado é que uma parte considerável dessa população se encontra em trabalhos informais e/ou precarizados e, com a situação atual, podem ter sofridos grandes abalos em suas rendas. Este pode ser um fator extremamente ansiogênico e estressor, pois um dos elementos fundamentais para desenvolver a autonomia emocional de pessoas em situação de violência e vulnerabilidade é a independência financeira, visto que permite que o indivíduo se desvincule da dependência do agressor, possa ter mais no controle de sua vida, tomar decisões e conseguir se retirar do ambiente que lhe faz mal. Neste sentido, também é importante defender a ampliação dos critérios à Renda Emergencial e a outras políticas de transferência de renda. 

 

O possível aumento da violência decorrente do ambiente doméstico, a ausência de rede de apoio dos pares e ameaça à renda pode levar ao aumento de sintomas de depressão, pânico, ideações suicidas e/ou agravamentos de sintomatologias, sobretudo nesta população. Dessa forma, é importante que a(o) Psicóloga(o), ao prestar qualquer modalidade de atendimento a essa população, esteja atenta(o) ao aparecimento ou agravamento dessas sintomatologias, sempre levando em conta as especificidades desse grupo.

Além disso, é fundamental que se leve em conta os preconceitos e desinformações gerados por setores extremistas e fundamentalistas religiosos. Recentemente o Ministro da Saúde de Israel declarou que a COVID-19 era um “castigo pela homossexualidade”, líderes religiosos norte-americanos associaram a doença ao “casamento gay” e lideranças religiosas brasileiras insinuaram que a doença teria sido uma resposta divina ao Carnaval, festa popular em que LGBTIQ+s têm trânsito mais livre. Todas estas insinuações, obviamente infundadas, contribuem para ampliar o preconceito e incitar a violência contra LGBTIQ+s.

 

O trato público que se dá à COVID-19 também se assemelha em alguns aspectos à relação das LGBTIQ+s, em especial com o HIV/AIDS. O tratamento aos que pertencem ao “grupo de risco” pode facilmente deslocar-se de “cuidado” para “desprezo pela vida”, em uma lógica de seleção de que quem “merecem viver” ou os que “podem ser deixados à própria sorte”. Isto aconteceu historicamente com as pessoas LGBTIQ+, compreendidas como “grupo de risco” para HIV/AIDS e que foram (e continuam sendo) alijadas de políticas públicas de cuidado em saúde. Isto pode acontecer, no contexto da COVID-19, com idosas(os). Os efeitos destas políticas podem ser muito duradouros: basta observar que até hoje o Ministério da Saúde não permite a doação de sangue por homens que fazem sexo com homens, mesmo em uma situação de desabastecimento dos bancos de sangue, como a que acontece atualmente. Há que se aprender com os erros da história para não os repetir no presente.

Orientações à categoria

Dado todo este cenário, é possível que surjam algumas dúvidas sobre a atuação da(o) Psicóloga(o) junto a população LGBTIQ+. Indicamos, então, que a(o) profissional tenha conhecimento e siga o Código de Ética e as Resoluções do Conselho Federal de Psicologia, bem como as notas técnicas emitidas já existentes para essa população.  

À(Ao) profissional da Psicologia cabe, portanto, se atentar primeiramente aos princípios éticos estabelecidos no Código de Ética Profissional do Psicólogo, em especial ao trecho a seguir:

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

I. A(O) Psicóloga(o) baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

II. A(O) Psicóloga(o) trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

III.  A(O) Psicóloga(o) atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.

IV. A(O) Psicóloga(o) atuará com responsabilidade, por meio do contínuo aprimoramento profissional, contribuindo para o desenvolvimento da Psicologia como campo científico de conhecimento e de prática.

V. A(O) Psicóloga(o) contribuirá para promover a universalização do acesso da população às informações, ao conhecimento da ciência psicológica, aos serviços e aos padrões éticos da profissão.

VI. A(O) Psicóloga(o) zelará para que o exercício profissional seja efetuado com dignidade, rejeitando situações em que a Psicologia esteja sendo aviltada.

VII.  A(O) Psicóloga(o) considerará as relações de poder nos contextos em que atua e os impactos dessas relações sobre as suas atividades profissionais, posicionando-se de forma crítica e em consonância com os demais princípios deste Código

 Devido à especificidade das demandas da população LGTBIQ+, olhemos para a Resolução 01/99, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual, o documento com já 21 anos de existência explicita que:

Art. 2° – As(Os) Psicólogas(os) deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas.

Art. 3° – As(Os) Psicólogas(os) não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

Outros documentos que visam orientar e regulamentar a atuação dos profissionais da psicologia com esta população são:

  • Resolução CFP 01/2018, que estabelece normas de atuação para as Psicólogas e os Psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis;
  • Nota Técnica CRP 02/2018, que orienta as(os) profissionais de Psicologia no atendimento às pessoas transexuais e travestis, promovendo o acolhimento, o acompanhamento, a autonomia e a despatologização, em atenção à Resolução CFP nº 001/2018;
  • Nota Técnica CRP 01/2019, que orienta as(os) profissionais de Psicologia no atendimento às pessoas Lésbicas, Bissexuais, Gays e demais orientações sexuais (LGB+), promovendo o acolhimento, o acompanhamento, a autonomia e a despatologização.

Situações de emergências

Não há canais de denúncias específicas para reportar a violência sofrida por tal grupo. Porém, indica-se que a(o) Psicóloga(o) que acompanha um indivíduo LGBTIQ+ que sofreu algum tipo de ameaça e/ou violência, informe para a ou o cliente/paciente que é possível ligar para a Polícia Militar (190 – 24 horas), e realizar boletim de ocorrência, que atualmente pode ser feito de maneira online. No caso de atendimentos a mulheres (cisgêneras, transexuais e travestis) também é indicado informar que é possível contato por meio do Disk 180 (Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência) e/ou Guardas Municipais (Patrulha Maria da Penha – Telefone 153). Prezar pela integridade física da(o) cliente/paciente deve ser a prioridade número um da(o) Psicóloga(o) que atende essa população. (Leia mais sobre atendimentos às mulheres aqui.)

 

Importante mencionar que a Resolução CFP Nº 011/2018 estabelece como inadequado o atendimento psicológico online de pessoas e grupos em situação de urgência e emergência, situação de emergência e desastres, bem como, em situação de violação de direitos ou de violência. No entanto, diante do cenário de pandemia do novo coronavírus, foi publicada a Resolução CFP nº 004/2020 que suspende, de forma excepcional e temporária, a restrição a estes públicos, para flexibilizar esta forma de atendimento e, assim, evitar a descontinuidade da assistência à população durante a pandemia.

 

Situações de urgência e emergência (acolhimento imediato em situação de crise) e situações de violação de direitos devem ser, preferencialmente, atendidas de forma presencial por profissional ou equipes habilitadas para manejo de crise. Para a realização de atendimentos presenciais, é imprescindível que sejam respeitadas as normas sanitárias de segurança. Caso em sua autonomia e responsabilidade profissional a(o) Psicóloga(o) avalie que o menor prejuízo é a realização dos atendimentos à distância como uma forma de acompanhamento desses casos nesse contexto de calamidade pública, cabe à(ao) profissional avaliar a metodologia adequada a cada caso. Recomenda-se que a(o) Psicóloga(o) busque articular, junto com à(ao) usuária(o) do serviço, uma rede de apoio que poderá ser contatada pela(o) Psicóloga(o) se necessário, seguindo as orientações éticas. Recomenda-se, também que, assim que possível, a(o) Psicóloga(o) encaminhe esses casos para profissional ou equipes presenciais.

 

É importante refletir sobre quais práticas culturais criam e reforçam a exclusão de pessoas LGBTIQ+ e, mais do que tudo, quais as ações da Psicologia podem contribuir para superar este quadro de violação de direitos. Em tempos de exceção e crise é ainda mais fundamental reafirmar o compromisso profissional com os Direitos Humanos, com o compromisso ético da Psicologia e com a humanização e dignidade de todas as pessoas.

Documentário mostra prejuízos das práticas de (re)orientação sexual e de identidade de gênero

Nesse dia 29 de agosto, em que se marca o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) disponibiliza o vídeo-documentário “Cura para quem? O meu sofrimento vem de você”, produzido pelo Núcleo de Diversidade de Gênero e Sexualidades (Diverges). O vídeo, que foi lançado em junho em evento realizado em Curitiba, apresenta depoimentos de pessoas que passaram por tentativas de “cura” de suas orientações sexuais e identidades de gênero.

Já em 1990, a Organização Mundial de Saúde reconheceu que a homo e a bissexualidade não são consideradas doenças. Mais recentemente, em 2018, a OMS também anunciou a retirada da transexualidade e da travestilidade da lista de transtornos mentais do CID-11, que entrará em vigor a partir de 2022. Porém, com base em crenças pessoais e religiosas, na prática ainda é possível encontrar profissionais que oferecem atendimentos que buscam a (re)orientação sexual de pessoas lésbicas, gays e bissexuais e a (re)orientação da identidade de gênero de travestis e transexuais, visando a uma suposta “cura”. 

Os relatos são impactantes e mostram os diversos malefícios psicológicos causados por supostas terapias de (re)orientação sexual e de identidade de gênero, que também contribuem para a produção e reprodução de processos de estigmatização e discriminação dessa população.

Confira abaixo o vídeo-documentário “Cura para quem? O meu sofrimento vem de você”:

Dia Nacional da Visibilidade Lésbica: garantia dos direitos sexuais de lésbicas para a garantia de Direitos Humanos

*Texto elaborado em parceria com o Núcleo de Diversidade de Gênero e Sexualidades (Diverges) em 2018

Desde 1996, no dia 29 de agosto, comemoramos o Dia da Visibilidade Lésbica no Brasil. Esse dia passou a ser um marco das lutas e reivindicações do movimento social de lésbicas pelo fim das violações de direitos em decorrência da sua orientação sexual e das violências diárias. Além destas situações, as mulheres lésbicas ainda enfrentam a misoginia e o machismo em nossa sociedade. Isso mostra as especificidades das violências e demandas das mulheres lésbicas, que não são englobadas e, muitas vezes, são até mesmo apagadas das lutas contra a homofobia.

 

As invisibilidades, ou seja, as violências que lésbicas sofrem cotidianamente em nossa sociedade perpassam diversos âmbitos da sua vida. Ocorre quando as lésbicas são questionadas se não são homens transexuais, se não deveriam “assumir” a sua transexualidade. A sua identidade de gênero é questionada e há uma busca por adequá-las aos padrões heteronormativos, em que o “normal” é um homem e uma mulher se relacionarem. Com isso, as lésbicas que têm uma expressão de gênero mais próxima do que socialmente é considerado como masculino sofrem um apagamento social e do próprio movimento LGBT. A deslegitimação da sua orientação sexual ocorre também quando são vítimas de estupros corretivos, uma das violências mais cruéis que uma mulher lésbica pode sofrer e que é muito comum no Brasil e em outros países.

 

A violência também acontece quando as suas práticas sexuais não são consideradas nos programas e políticas de prevenção das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Com isso, há um aumento da sua vulnerabilidade às ISTs e à Aids, expondo-as a riscos que poderiam ser evitados se as vivências lésbicas tivessem visibilidade.

 

Estes são apenas alguns dos exemplos de invisibilidade e violências que as mulheres lésbicas sofrem ao longo de suas vidas e que causam sofrimentos mentais, tais como ansiedade, depressão, solidão, isolamento, baixa autoestima, consumo prejudicial de álcool e outras drogas, ideação suicida e suicídio.

 

Nesse sentido, as(os) profissionais da Psicologia devem estar atentas(os) para ter uma prática que não produza mais violência e sofrimento. É preciso que haja práticas afirmativas que considerem as lesbianidades como normais e mais uma expressão das sexualidades humanas; que a estigmatização e discriminação trazem efeitos negativos na vida de uma mulher lésbica; que lésbicas têm os mesmos direitos que outras pessoas e que para isso seus direitos sexuais devem ser garantidos; e que ser lésbica não decorre de alguma disfunção ou trauma familiar. Não tem causa! Portanto não é uma doença que precisa ser tratada, conforme entendimento da Organização Mundial de Saúde desde 1990 e do Conselho Federal de Psicologia desde 1999.

Hoje faz 50 anos de Stonewall: por que ainda precisamos lutar pelos direitos LGBTI?

De acordo com um levantamento divulgado em 2019 pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersex (ILGA), quase um quarto da população mundial (23%) vive em países em que relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo é crime. Este percentual caiu bastante com a descriminalização da homossexualidade na Índia, em 2018, uma vez que o país é muito populoso – outras nações como Angola, São Tomé e Príncipe, Seychelles, Belize, Trinidad e Tobago e Fiji também descriminalizaram a homossexualidade na última década. No entanto, o Chade aprovou um novo código penal em 2017 colocando a homossexualidade no rol de práticas passíveis de pena. Além disso, relações sexuais homoafetivas podem ser punidas com a morte em países como Arábia Saudita, Iêmen, Sudão, Irã e Mauritânia.

 

Todos estes dados nos mostram que a luta para que pessoas LGBTI vivam com dignidade e com as mesmas oportunidades, que tem seu marco na Rebelião de Stonewall, há exatos 50 anos, ainda é atual e necessária. Os Princípios de Yogiakarta, um dos principais documentos internacionais sobre o tema, preveem que todas as pessoas têm o direito a viver e expressar a sexualidade e o gênero sem criminalização; o mesmo documento fala sobre o direito à não discriminação e à segurança pessoal, por exemplo.

 

O Brasil não criminaliza a homossexualidade – ao contrário, em junho de 2019 o Supremo Tribunal Federal equiparou a homofobia ao racismo, ou seja, um crime inafiançável e imprescritível que pode ser punido com prisão de um a cinco anos e, em alguns casos, multa. No entanto, para as(os) brasileiras(os) LGBTI, o perigo mora nas ruas ou mesmo dentro de casa. Dados do Grupo Gay da Bahia, ONG que coleta dados sobre crimes de ódio contra LGBTI no Brasil, foram notificados 445 assassinatos em 2017, um aumento de 30% em relação a 2016. Estes números tendem a ser subnotificados, uma vez que não são registrados pela polícia, mas por meio de reportagens na mídia.

 

Destas mortes, destacam-se as mortes por transfobia que, mesmo sendo uma população significativamente menor que a de homo e bissexuais, tem a mesma quantidade de assassinatos que estes. A expectativa de vida de travestis e mulheres trans, no Brasil, é de apenas 35 anos.

 

A perseguição, a discriminação e as violências contra pessoas por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero prejudicam a garantia de direitos fundamentais das pessoas LBGTIs.

A Psicologia na defesa dos direitos LGBTI

A atuação de Psicólogas e Psicólogos deve estar sempre embasada no Código de Ética, que traz em seus princípios fundamentais a obrigação de basear o trabalho “no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

Nos atendimentos a pessoas LGBTI, a(o) Psicóloga(o) também deve levar em consideração duas outras legislações: a Resolução CFP nº 001/1999 – que, após ser contestada judicialmente em 2017, voltou a valer nacionalmente por decisão da ministra do STF, Carmem Lúcia – e CFP nº 001/2018, que proíbem a patologização das vivências homo, bi e transexuais e, por consequência, a oferta de tratamentos visando a uma suposta “cura”.

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) publicou, em 2018, a Nota Técnica nº 002/2018, que explica os principais pontos da Resolução CFP nº 001/2018, especificamente sobre a população trans, e dá orientações importantes sobre este atendimento. Já a Nota Técnica nº 001/2019 aborda questões específicas da população LGB+.

Você pode consultar estes documentos e, caso ainda tenha dúvidas, entrar em contato com o Conselho Regional de Psicologia do Paraná no Guia de Orientação.

Cura para quem?

Mesmo proibidas pela legislação, muitas pessoas acabam sendo submetidas a tratamentos que buscam uma suposta “cura” para a homo, a bi e a transexualidade. Para marcar o Dia Internacional do Orgulho LGBTI, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) produziu um documentário com depoimentos emocionantes de algumas pessoas que passaram por estas situações e contam os impactos destes tratamentos sobre a saúde mental.

O documentário “Cura para quem?” será lançado nesta sexta-feira (28), a partir das 19 horas, em evento na Sede do CRP-PR, em Curitiba. A exibição e debate do vídeo será realizada também nas Subsedes de Cascavel (11 de julho), Foz do Iguaçu (12 de julho), Maringá e Londrina (com datas a definir).

Dia do Orgulho LGBTI

Para afirmar a importância do combate à LGBTIfobia e a construção de uma sociedade mais livre e igualitária, o 28 de junho marca um dia de luta e resistência, conhecido como o Dia Internacional do Orgulho LGBTI. A data lembra o episódio que aconteceu em 1969 no bar Stonewall Inn, ponto de encontro de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais em Nova York. Policiais da Divisão de Moral Pública invadiram o estabelecimento e prenderam diversos clientes com a alegação de “conduta imoral”.

 

Ainda que as batidas policiais nesses espaços fossem frequentes, naquele dia as pessoas que frequentavam o bar e simpatizantes, liderados por corajosas travestis negras e latinas, reagiram e cercaram as autoridades. Estima-se que, por 45 minutos, os policiais ficaram isolados. O protesto seguiu com troca de insultos e confrontos violentos entre a comunidade LGBTI e a polícia. Depois de quase três horas de embates, a multidão se dispersou com a chegada da Força de Polícia Tática de Nova York. Porém, no dia seguinte outras manifestações aconteceram no local e também em outras partes da cidade.

 

Aquela foi a primeira vez em que pessoas homo e transexuais se reuniram em quantidade, enfrentaram a polícia e protestaram contra as violências e a falta de direitos para a comunidade. O acontecimento se intensifica por ter ocorrido numa época em que dois homens eram proibidos por lei de dançarem juntos nos Estados Unidos.

 

A Rebelião de Stonewall – como ficou conhecido o evento – durou mais de duas noites e marcou o início dos eventos de orgulho LGBTI em todo o mundo. No ano seguinte, foi organizada a primeira parada do orgulho LGBTI, no dia 1º de julho de 1970. As manifestações se espalharam por diversos países. No Brasil, a primeira parada aconteceu em 1997, em São Paulo, e contou com a presença de cerca de duas mil pessoas. Em 2019, cerca de 3 milhões de pessoas ocuparam a Avenida Paulista na 23ª Parada do Orgulho LGBTI de São Paulo – em Curitiba o evento acontecerá no domingo, dia 30 de junho.

Nota trans aceita congresso internacional

Nota Técnica do CRP-PR sobre atendimento a pessoas travestis e transexuais é aceita em congresso internacional

A Nota Técnica CRP nº 002/2018, que dá diretrizes para o atendimento psicológico a pessoas travestis e transexuais, vai ser apresentada no 24th Congress of the World Association for Sexual Health e XII Congreso Nacional de Educación Sexual y Sexología, que acontecerá na Cidade do México em outubro de 2019.

 

A iniciativa de inscrever o trabalho foi da Psicóloga Fernanda Rafaela Cabral Bonato (CRP-08/10734), integrante do Núcleo de Diversidade de Gênero e Sexualidades (Diverges) do Conselho Regional de Psicologia do Paraná, com o apoio dos demais integrantes do Núcleo.

 

Ela avalia que este espaço é fundamental para a visibilidade da população trans: “Este é o maior congresso de sexualidade do mundo, e ter este espaço faz uma diferença enorme porque a gente está se colocando como uma entidade dentro de um congresso mundial falando da importância da Psicologia e se posicionando diante das questões trans”.

Ter este espaço faz uma diferença enorme porque a gente está se colocando como uma entidade dentro de um congresso mundial falando da importância da Psicologia e se posicionando diante das questões trans.

Fernanda Rafaela Cabral Bonato (CRP-08/10734)

STF concede liminar mantendo a Resolução 01/99, que proíbe patologização da homossexualidade

*com informações do Conselho Federal de Psicologia

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta quarta-feira (24) uma liminar que mantém a validade da Resolução CFP nº 001/99, que proíbe as práticas psicológicas patologizantes da homossexualidade.

A Resolução havia sido questionada em 2017 após uma liminar parcial concedida pelo Juiz Federal Waldemar Cláudio de Carvalho, do Distrito Federal, que, “sem suspender os efeitos da Resolução nº 001/1999”, deu às(aos) Psicólogas(os) a possibilidade de promover “estudos ou atendimento profissional, de forma reservada, pertinente à (re)orientação sexual”.

Em setembro de 2018, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) ingressou no STF com reclamação constitucional solicitando a suspensão dos efeitos da sentença e a extinção da Ação Popular que motivou a liminar.

A reclamação foi acatada e a decisão da Ministra Cármen Lúcia entende que cabe ao STF a análise da matéria, e não ao Poder Judiciário de 1ª instância. Assim, a Resolução CFP nº 001/99 volta imediatamente a valer de forma integral.

Diferença não é Doença

A decisão da Ministra Cármen Lúcia é recebida pelo Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) como uma vitória, uma vez que reafirma o papel da Psicologia na garantia de Direitos Humanos e no combate a qualquer tipo de discriminação.

“Precisamos lembrar que a homossexualidade não é considerada uma doença pela Organização Mundial da Saúde desde 1990. Não podemos, como Psicólogas e Psicólogos, promover qualquer tipo de cura para algo que não é doença”, destaca a Psicóloga Grazielle Tagliamento (CRP-08/17992), coordenadora do Núcleo de Diversidade de Gênero e Sexualidades (Diverges) da Comissão de Direitos Humanos do CRP-PR.

A profissional ainda ressalta que a patologização das vivências LGBTIQ+ produz estigmas que aumentam a violência contra esta população e que podem trazer processos de sofrimento mental, como depressão, ansiedade e até mesmo o suicídio. “Diversas pesquisas científicas apontam para a ineficácia destes tratamentos e, além disso, para os efeitos negativos que eles causam nas pessoas e na sociedade. As(Os) Psicólogas(os) devem atuar com base nos princípios do Código de Ética e dos Direitos Humanos e com arcabouço científico”, conclui.

Janeiro Lilás | Comissão de Direitos Humanos aborda atuação da Psicologia em diversas áreas

Dia 29 de janeiro é comemorado o Dia da Visibilidade Trans. Dando protagonismo para as pessoas transexuais e travestis, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) celebra o Janeiro Lilás, com o intuito de promover discussões e inclusão das pessoas trans na comunidade de Psicólogas(os) e nos mais diversos contextos sociais.

Clique nos links abaixo para ler sobre a visibilidade trans nos contexto organizacional, escolar, jurídico e clínico. 

A Psicologia Jurídica e a garantia de direitos das pessoas trans

Texto de autoria da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), por meio de seu Núcleo de Diversidade de Gênero e Sexualidades

A Psicologia Jurídica é uma das denominações para nomear a área da Psicologia que se relaciona com o Sistema de Justiça (França, 2004). [GT1] Devem ser seu objeto de estudo as consequências das ações jurídicas sobre o indivíduo. Isso porque tanto as práticas jurídicas quanto as judiciárias são as mais importantes na determinação de subjetividades, pois por meio delas é possível estabelecer formas de relações entre os indivíduos (França, 2004[GT2] ). Tais práticas, submissas ao Estado, passam a interferir e a determinar as relações humanas e, consequentemente, determinam a subjetividade dos indivíduos.

A Psicologia Jurídica, como ciência autônoma, produz conhecimento que se relaciona com o conhecimento produzido pelo Direito, incorrendo numa interseção. Portanto, há um diálogo, uma interação, bem como haverá diálogo com outros saberes como a Sociologia, a Criminologia, entre outros.

A(O) Psicóloga(o) Jurídica(o) deve estar à frente de trabalhos de conscientização em relação ao preconceito e à violência vivenciada pelas pessoas trans, promover o debate e a inclusão, além de sempre orientar, encaminhar e garantir os direitos constitucionais, humanos e sociais, aos quais podem e devem ter acesso.

Uma das atuações da Psicologia Jurídica é no âmbito da Defensoria Pública Estadual. Após o decreto que retira a obrigatoriedade de laudos psiquiátricos e médicos e da judicialização para retificação de nome e gênero em certidão de nascimento, a defensoria, por meio do Núcleo dos Direitos Humanos e Núcleo da Mulher, além de outras parcerias, lançou a cartilha de orientação a esse fim, além de realizar mutirões pelo Estado. Nas sedes descentralizadas, o trabalho ficou a cargo do CAM (Centro de Atendimento Multidisciplinar), que conta com Assistentes Sociais e Psicólogas(os) orientando a população e garantindo a gratuidade nas solicitações de documentos, quando comprovada a hipossuficiência socioeconômica.

Fica a cargo da(o) Psicóloga(o) Jurídica(o), ainda, estar à frente de trabalhos de conscientização em relação ao preconceito e à violência vivenciada pelas pessoas trans, promover o debate e a inclusão, além de sempre orientar, encaminhar e garantir os direitos constitucionais, humanos e sociais, aos quais podem e devem ter acesso.

 

Referências

França, F. (2004). Reflexões sobre a psicologia jurídica e seu panorama no Brasil. Psicologia Teoria e Prática, 6(1), p. 73-80.

Diversidade nas organizações: o papel da Psicologia Organizacional na sua garantia

Texto de autoria da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), por meio de seu Núcleo de Diversidade de Gênero e Sexualidades

Diante do cenário excludente e discriminatório vivenciado pelas pessoas travestis e transexuais, quais as possibilidades de inclusão dessa população nos ambientes organizacionais?

Uma das alternativas é o olhar que a(o) Psicóloga(o) que atua na área de Psicologia Organizacional e do Trabalho (POT) precisa ter sobre essa população, pois esta(e) profissional é agente influente no processo de mudanças necessárias para que a organização em que está inserida(o) seja inclusiva.

Nesse sentido, a(o) Psicóloga(o) pode promover ações de promoção da diversidade na empresa. Fleury (2000) destaca que a diversidade ocorre quando pessoas com diferentes identidades interagem no mesmo ambiente social, ou seja, uma empresa que apoia a diversidade contrata pessoas independentemente da sua etnia, orientação sexual ou identidade de gênero: contrata pessoas por suas competências.

A autora ainda relata que a melhor maneira de administrar a diversidade é dar mais visibilidade aos benefícios de ter um ambiente de trabalho diversificado e, consequentemente, diminuir as desigualdades presentes na organização. Em outras palavras, além da contratação, é necessário criar na empresa um clima de inclusão no qual as(os) colaboradoras(es) aprendem e compreendem a importância de respeitar as subjetividades da outra pessoa.

Uma empresa que apoia a diversidade contrata pessoas independentemente da sua etnia, orientação sexual ou identidade de gênero: contrata pessoas por suas competências. É necessário criar na empresa um clima de inclusão no qual as(os) colaboradoras(es) aprendem e compreendem a importância de respeitar as subjetividades da outra pessoa.

Essa inclusão, tratando-se das pessoas trans, deve ser pautada na empresa sempre pelo respeito à sua identidade de gênero. A seguir, disponibilizamos algumas dicas de ações que podem auxiliar na promoção do respeito à identidade de gênero na empresa:

 

· Uma pessoa trans pode se apresentar no feminino e seu documento de identificação estar ainda no masculino (ou vice-versa). Nesse caso, sempre a trate de acordo com o gênero em que ela se apresentou.

· O uso de banheiros e vestiários sempre deve ser de acordo com a identidade de gênero. Por exemplo, uma mulher travesti ou transexual deve utilizar o banheiro feminino e um homem transexual deve utilizar o banheiro masculino.

· A identificação do crachá deve ser de acordo com o gênero. Quando a pessoa não apresenta documentos com o nome retificado (mudança de prenome e gênero no registro de nascimento, identidade e CPF) ou documentos com o nome social (nome pelo qual prefere ser chamada), pode-se orientar que solicite a inclusão do nome social no seu cartão do SUS (esse documento é impresso na hora e também é um documento válido quando apresentado junto com a identidade).

· Orientar as(os) colaboradoras(es) a não fazerem perguntas que causem constrangimento, como: você é operada? Qual o seu nome de nascimento? 

· Promover treinamentos/orientações às(aos) colaboradoras(es) explicando o que é identidade de gênero e orientação sexual.

Referências

Fleury, M. T. L. (2000). Gerenciando a Diversidade Cultural: Experiência de Empresas Brasileiras. RAE – Revista de Administração de Empresas, v. 40, n. 3, p. 18-25.

A Psicologia Escolar e estudantes trans

Texto de autoria da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), por meio de seu Núcleo de Diversidade de Gênero e Sexualidades

As pessoas trans convivem cotidianamente com discursos de ódio, práticas de violência e vivenciam casos de não garantia de direitos, especialmente nas escolas. Nesse sentido, é de fundamental importância que a(o) profissional da Psicologia e demais profissionais da educação tornem possível a multiplicidade de maneiras de se apresentar trans e estar na escola, promovam acessos pedagógicos e formativos que auxiliem a comunidade escolar a reconhecer a diferença como pilar para o exercício da democracia e formação de cidadãs e cidadãos.

Porém, como fazer isso com tanta certeza, se nas salas de aulas temos estudantes que se orientam com identidades de gênero opostas ao que foi culturalmente instituído para o gênero oposto ao nascer? A resposta a isso nos impele a assumir um compromisso social enquanto profissionais da educação, porque, se eu não o faço, não tem como fazer um acolhimento efetivo e tornar suas identidades parte do processo de ensino e aprendizagem.

Esse acolhimento perpassa, portanto, ações no ambiente escolar que visem ao enfrentamento do estigma e preconceito direcionado a esse público. É desenvolver práticas que colaborem para que toda a comunidade escolar também faça um acolhimento efetivo de todas(os) as(os) estudantes.

 

É de fundamental importância que a(o) profissional da Psicologia e demais profissionais da educação tornem possível a multiplicidade de maneiras de se apresentar trans e estar na escola, promovam acessos pedagógicos e formativos que auxiliem a comunidade escolar a reconhecer a diferença como pilar para o exercício da democracia e formação de cidadãs e cidadãos.

Acolher ou (des)acolher? Problematizamos este assunto porque a escolarização é um direito e, se segrega, gera quadros de exclusão e contato com situações de riscos e vulnerabilidades àquelas(es) que estão distantes dos padrões socialmente aceitos neste espaço. Então, se você, enquanto professor(a), profissional da Educação que tem um compromisso social, vai para a escola instituir suas crenças, o espaço da escola torna-se individualizante.

Nós, profissionais da educação, temos que construir possibilidades de fazer nossas(os) estudantes sentirem-se pertencentes. Não podemos colocar uma verdade única sobre aquilo que fazemos.

Por fim, sabendo da criatividade das(os) estudantes de se inventarem, é possível a criação de práticas escolares que diminuam vulnerabilidades nos processos formativos de estudantes trans? Vimos que esta possibilidade ressoa positiva quando se compreende que o espaço da escola é público e de todas(os), o que torna esta discussão emergente devido às cenas de transfobias que têm se ampliado na sociedade.

Psicologia Clínica e o atendimento a pessoas trans: a clínica como espaço de acolhimento

Texto de autoria da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), por meio de seu Núcleo de Diversidade de Gênero e Sexualidades

As pessoas travestis e transexuais passam por uma série de discriminações e violências por não se enquadrarem nos padrões estabelecidos socialmente como “normais”. Essas violações podem ser cometidas por familiares, na escola, na rua, no não acesso ao mercado de trabalho formal, entre outras.

Essas situações que envolvem abandono, solidão, baixa autoestima, estigmatização, discriminação e exclusão podem contribuir para a constituição de inúmeros sofrimentos psíquicos que devem ser compreendidos pela(o) Psicóloga(o) para que não haja a naturalização dessas questões.

Devemos entender que a dor psíquica pode surgir dessa situação social e não ter origem na própria identidade de gênero em si. Ser travesti ou ser transexual não significa ter adoecimento psíquico, mas, por conta de todo o preconceito, esse sofrimento pode ser constituído.

Essas situações que envolvem abandono, solidão, baixa autoestima, estigmatização, discriminação e exclusão podem contribuir para a constituição de inúmeros sofrimentos psíquicos que devem ser compreendidos pela(o) Psicóloga(o) para que não haja a naturalização dessas questões.

No Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP), está previsto que não é permitido “induzir as convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais” (CFP, 2005). E também, “ser conivente com erros, faltas éticas, violação de direitos, crimes ou contravenções penais praticados por psicólogos na prestação de serviços profissionais”. Segundo o CEPP, um dos principais princípios fundamentais da profissão é que a(o) Psicóloga(o) trabalhará promovendo a saúde e a qualidade de vida do indivíduo e da coletividade e contribuirá para a eliminação de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

A legislação da Psicologia também conta com a Resolução CFP nº 001/2018, a qual estabelece que as práticas profissionais das(os) Psicólogas(os) devem contribuir para a eliminação do preconceito e da transfobia. Este documento complementa a Resolução CFP nº 01/1999, que já trazia estas normativas em relação à orientação sexual.

Nesse sentido, a prática da(o) Psicóloga(o) Clínica(o) deve proporcionar o acolhimento da pessoa trans que a(o) procura, o que é possível quando há um entendimento de que ter uma identidade de gênero diversa daquela que foi designada no nascimento não é um problema (uma doença), mas sim os processos de estigmatização e discriminação que as pessoas trans passam ao longo da sua vida. É acolher a pessoa como ela é e proporcionar um espaço de escuta, livre de julgamentos.

Janeiro Lilás conta com diversas atividades para promover visibilidade trans

O Janeiro Lilás é o mês da Visibilidade Trans. O objetivo é de sensibilizar a sociedade para um maior conhecimento em relação às identidades de gênero, a fim de combater os estigmas em torno da transexualidade e da travestilidade que alimentam violências contra essa população. Neste período, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) ressalta a importância de promover esse debate com sociedade e com as(os) profissionais da Psicologia.

 

As diversas formas de discriminação enfrentadas pela população trans acarretam várias dificuldades consequentes da exclusão e do preconceito, como, por exemplo, menores oportunidades no mercado de trabalho, na educação, no atendimento na saúde e até mesmo a dificuldade de utilizar um banheiro adequado ao seu gênero. Segundo a Psicóloga Grazielle Tagliamento (CRP-08/17992), coordenadora do Núcleo de Diversidade de Gênero e Sexualidades (Diverges) da Comissão de Direitos Humanos do CRP-PR, o sofrimento dessa população pode colaborar para o desenvolvimento de sofrimento mental: “Há uma grande incidência de doenças como a depressão, ansiedade e síndrome do pânico nesta comunidade. Também são extremamente altos e preocupantes os índices de suicídios causados pela violência a que são submetidas”.

 

Uma norma aprovada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Resolução nº 01/2018, prevê que a atuação da Psicologia não deve patologizar as experiências travestis e transexuais, usando instrumentos ou técnicas psicológicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, e submeter uma pessoa travesti ou transexual a um tratamento de “cura” ou “reversão” da sua identidade de gênero.

 

Leia também: Nota Técnica CRP-PR nº 002/2018

 

Assim, o Janeiro Lilás é um momento especialmente importante para as(os) Psicólogas(os), que devem oferecer uma escuta empática e desprovida de qualquer preconceito para essas pessoas, uma vez que a própria legislação prevê o acompanhamento psicológico para o processo transexualizador. “Apesar do acompanhamento estar previsto, a(o) profissional de Psicologia não faz um diagnóstico. Não é a Psicóloga ou o Psicólogo que irá afirmar que a pessoa é transexual. Essa é uma expressão de gênero, portanto subjetiva, e que precisa ser respeitada”, explica Grazielle.

 

O CRP-PR, visando à conscientização da sociedade em relação às vivências trans, promove e apoia uma série de atividades gratuitas para o Janeiro Lilás.

 

Confira abaixo o calendário:

Cascavel – II Evento “Visibilidade Trans”

Horário: Abertura da mesa às 19h30 e encerramento às 22h30
Local: Centro Cultural Gilberto Mayer, situado na rua Duque de Caxias, 379.

Curitiba – Marcha “Diferença não é doença”

Horário: 15h
Local: Concentração na Boca Maldita.
Quem promove: Transgrupo Marcela Prado

Londrina – Palestra Motivacional e sobre Suicídio
Horário: 15h
Local: APP sindicato (Avenida JK, 1834)

Quem promove: Resiliência T; CHTL – Coletivo De Homens Trans de Londrina;

Instituto Brasileiro de Transmasculinidades – IBRAT PR

Cascavel – Reunião aberta
Horário: 19h
Local: Subsede CRP-PR Cascavel – Rua Visconde do Rio Branco, 2532
Quem promove: CRP-PR

Foz do Iguaçu – Reunião aberta
Horário: 19h
Local: Subsede CRP-PR Foz do Iguaçu – Avenida Pedro Basso, n° 472, sala 103, Edifício Caesar Tower, Polo Centro.

Quem promove: CRP-PR

Londrina – Reunião aberta

Horário: 19h

Local: Subsede CRP-PR Londrina – Avenida Ayrton Senna da Silva, 550, sl 1101, Torre Montello, Gleba Fazenda Palhano

Quem promove: CRP-PR

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