Destaque

Por direito à moradia, campanha apoiada pelo CRP-PR pede Despejo Zero

Com a queda na renda familiar de até 46% das(os) cidadãs(os) brasileiras(os), segundo dados do Datafolha, muitas famílias precisaram reduzir o orçamento mensal no contexto da pandemia da Covid-19. O auxílio emergencial oferecido pelo governo federal na tentativa de amenizar as perdas econômicas da população e impulsionar o comércio nacional não foi capaz de solucionar todos os problemas em decorrência da queda no rendimento, entre eles a ameaça de perder a moradia.

Apesar da falta de dados consolidados, há informações que demonstram que, no Brasil, entre os efeitos da pandemia se encontra o aumento de despejos. Essa tendência também é observada em outros países da região, como demonstra uma publicação recente do blog Sustainable Cities, mantido pelo Banco Mundial. Segundo dados que a instituição compila em um artigo sobre o tema, as minorias são os grupos mais prejudicados por políticas públicas de habitação insuficientes. Com a pandemia e a necessidade de ações para contornar a crise sanitária — como a adoção de lockdown e do distanciamento social — mulheres, afrodescendentes, indígenas, migrantes e pessoas LGBTI+ são os grupos mais prejudicados.

O relator especial da ONU sobre Direito à Moradia, Balakrishnan Rajagopal, declarou, em julho, que o Brasil deveria suspender os despejos em curso no país. De acordo com o relator, forçar moradores para fora de suas casas viola os direitos humanos e a situação se agrava caso não sejam oferecidas opções emergenciais para acolher essas pessoas. É importante considerar que, depois que uma pessoa ou grupo sofre despejo, podem estar sujeitos a sucessivos despejos, uma vez que, sem alternativas, seguem para locais de ocupação irregular que são, posteriormente, alvos de processos de reintegração de posse.

Apesar de o Brasil possuir um déficit habitacional de mais de 7,7 milhões de unidades, segundo dados coletados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em 2017, a questão habitacional parece sofrer com a invisibilidade, assim como as pessoas afetadas por esse cenário. Um dos fatores que contribui para a gravidade do déficit habitacional no país, como demonstrado por dados da Fundação João Pinheiro (FJP), é o ônus excessivo com o aluguel. Este problema, no entanto, tende a se agravar, uma vez que o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) — índice utilizado para o reajuste de contratos de locação — teve aumento acumulado de 24,25% nos últimos 12 meses, segundo a FGV.

Moradia e saúde mental

O acesso a um lar para a satisfação das necessidades básicas – tais como descanso, alimentação, higiene pessoal, confraternização, entre outras – configura-se como fator de dignidade essencial à saúde física e mental dos seres humanos, como descrito na publicação “Direito à moradia: um direito social em construção no brasil – a experiência do aluguel social no Rio de Janeiro”. Desta forma, tem-se a casa como local de abrigo, segurança, intimidade, proteção e conforto.

Outras(os) autoras(es) também estudam este conceito da moradia como pilar da nossa saúde mental. Parte-se da ideia da habitação como uma condição fundamental para a constituição do ser humano, que se sustenta e se fundamenta em um tempo e espaço. A própria existência só é possível referenciada a um lugar, como afirma a pesquisadora em Psicologia Ambiental Teresinha Maria Gonçalves em seus estudos.

O abrigo também se faz essencial contra as intempéries da natureza e as potenciais agressões de outros seres humanos, compreendendo a habitação como espaço de privacidade para o desenvolvimento da vida individual, familiar e social. Para Teresinha Maria Gonçalves, a casa é como um “refúgio no qual permitimos a nós expressar-nos integralmente”. Desse modo, configura-se como um lugar significativo para o acúmulo de memórias desde a infância, que incidem na maneira de agir e pensar de seus habitantes.

A moradia, em suma, suscita simbolismos ligados a afetos e valores que se relacionam diretamente à própria constituição do indivíduo. A casa remete às origens, à família, ao lugar conhecido do sujeito — como sustentam autoras(es) como Lucrecia D’Alessio Ferrara, Teresinha Gonçalves e Denise Almeida.

Campanha Despejo Zero

Ao levar em conta este cenário, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) assinou, em novembro, uma carta em apoio à Campanha Despejo Zero – Em defesa da vida no campo e na cidade, iniciativa realizada por diversas organizações sociais que tem como objetivo impedir as remoções forçadas de pessoas de seus domicílios.

Os movimentos engajados na campanha realizaram um levantamento próprio que concluiu que, entre março e agosto de 2020, pelo menos 6500 famílias foram despejadas de suas casas. A pesquisa ainda afirma que 20 mil famílias estão sob ameaça de remoção.

Atendimento a mulheres em situação de violência é tema de nova Nota Técnica do CRP-PR

Atender uma mulher em situação de violência, seja na clínica ou em outros serviços em que a Psicologia está inserida, é uma demanda complexa que envolve diversos fatores, além de ser permeada pelas interseccionalidades entre gênero, raça/etnia, classe, orientação sexual, dentre outras. Para debater os diversos aspectos relacionados a estes casos, que podem envolver violências no âmbito doméstico, mas também violações como tráfico de mulheres, prostituição forçada e assédio sexual no local de trabalho, um Grupo de Trabalho formado por Psicólogas colaboradoras do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) redigiu a Nota Técnica (NT) CRP-PR nº 004/2020.

A violência contra as mulheres é recorrente em nossos contextos de trabalho. Seja na clínica ou nas políticas sociais, a realidade das desigualdades de gênero que geram as violências se impõe, exigindo de nós responsabilização e posicionamento. Entretanto, para isso não basta reconhecer que as violências atravessam a vida das mulheres de distintas formas, é necessário saber como as atravessam e como construir práticas que não as revitimizem.

Trecho da Nota Técnica CRP-PR nº 004/2020

O documento busca fazer uma abordagem do problema que atinge as mulheres de modo a não “cristalizá-las no papel de vítima, dificultando a construção de estratégias coletivas para a saída das relações de violência”. Assim, baseada em documentos como a “Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher” e a “Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher”, a nota traz informações importantes e úteis na prática profissional, como uma lista das políticas sociais e serviços disponíveis em cada território para encaminhamento e um apanhado das legislações que regem o tema.

 

 

No texto a(o) Psicóloga(o) também poderá encontrar diretrizes sobre notificação compulsória de violência e denúncia envolvendo quebra de sigilo, incluindo uma análise sobre a recente Lei nº 13.931/2019, que prevê comunicação à autoridade policial no prazo de 24 horas, para os casos em que houver indícios ou confirmação de violência contra as mulheres atendidas em serviços de saúde públicos ou privados.

 

 

Por fim, a NT ainda propõe uma fundamental reflexão sobre as Psicólogas que sofrem violência, uma vez que esta “não seleciona somente um grupo”: “Isso significa que nós, como Psicólogas, também estamos sujeitas a vivenciar violências em nossos campos de trabalho. Por vezes, as situações de violências vivenciadas por nós geram sentimentos similares aos descritos ao longo desta nota: confusão, dúvida, dificuldade de darmos encaminhamentos tendo em vista os preceitos éticos, já que, por mais que prezemos pelo respeito e cuidado ao sofrimento das(os) usuárias/os e atendidos(as), as situações de violência nos colocam paradoxos difíceis de serem solucionados”.

Nota de pesar pelo falecimento do Psicólogo Mário Henrique de Mattos

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná lamenta profundamente o falecimento do Psicólogo Mário Henrique de Mattos (CRP-08/23794), nesta terça-feira, em Curitiba. Mário atuou em lutas diversas e cotidianas: pela saúde mental, pela diversidade sexual e pelos direitos das pessoas com deficiência.

Segundo o Laboratório de Psicologia Social e Processos Institucionais (LAPPI – DEPSI / Unicentro), Mário afirmou, como estudante e profissional, “um modo de fazer ciência e Psicologia comprometido com a potencialização das vidas e com a crítica ao preconceito e violação de direitos humanos — fato materializado em sua recém-defendida dissertação de mestrado: ‘Quando você transiciona, você vira uma borboleta e sai do casulo: Itinerários terapêuticos de homens trans em transição de gênero’”.

Atualmente, o Psicólogo trabalhava na Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa), em Curitiba.


O CRP-PR expressa sua solidariedade ao seu companheiro, familiares e amigas(os).


*Com informações do Laboratório de Psicologia Social e Processos Institucionais (LAPPI – DEPSI / Unicentro).

Referências Técnicas do CREPOP abordam a atuação de psicólogas(os) na política de Segurança Pública

*Com informações do CFP

O Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) lançou em novembro as “Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) na política de Segurança Pública”. O documento tem como objetivo discutir a situação da política de segurança pública no Brasil, ao traçar uma crítica à política criminal vigente e aos fenômenos de militarização e judicialização da vida.

Para isso, a publicação versa sobre temas como letalidade, genocídio da população negra, hipertrofia do aprisionamento e discursos de ódio, procurando destacar princípios importantes para a atuação da Psicologia, como a defesa da democracia, dos Direitos Humanos e a participação popular, tomando-os como itens importantes que demarcam o compromisso social da Psicologia.

Inserção da(o) Psicóloga(o)

As Referências Técnicas ressaltam ainda que, por se tratar de uma política pública relacionada a aspectos controversos da sociedade, Psicólogas(os) precisam buscar uma postura ético-política ao serem convocadas(os) a posicionamentos críticos frente às relações de poder que incidem no seu trabalho — assim como para as demandas da população, promovendo os enfrentamentos necessários para a superação das situações de vulnerabilidade aos processos que retificam a seletividade contida em diferentes formas de violência.

Por que o racismo ainda é naturalizado?

Por Jefferson Olivatto da Silva (CRP-08/13918), Rosiane Martins de Souza (CRP-08/14328) e Ramon Andrade Ferreira (CRP-08/28114), da Comissão Étnico-Racial do CRP-PR

Toda data comemorativa faz menção a um fato, situação ou reconhecimento. Podemos considerar que a comemoração ao Dia da Consciência Negra e Dia Nacional de Zumbi dos Palmares é um caminho fundamental e necessário para reconhecer a importância da vida negra na sociedade brasileira, bem como no desenvolvimento de seus afetos e processos cognitivos. No entanto, desde que o Dia da Consciência foi criado enquanto data comemorativa, vem sendo relativizado em muitos municípios no Estado do Paraná, denotando mais uma vez o descaso histórico com a população negra, uma vez que os demais feriados históricos são tratados com a devida relevância.

 

 

Podemos traçar essa breve reflexão pela conjunção entre a constatação do imaginário social brasileiro de evitar esse reconhecimento e a importância de um marco social como o é o dia 20 de Novembro. Para tanto é preciso ter em mente a complexidade psicossocial do racismo em termos de contingenciamento psíquico que foi produzido por processos sócio-históricos de longa duração e em larga escala de violência, a ponto de acompanharmos similaridades de manifestações racistas em diferentes regiões brasileiras, como ocorreu no dia 10 de novembro do corrente ano em Maringá-PR contra estudantes haitianos. Nesse caso, aponta a nossa frente o desprezo contra negros e negras como um complexo em que converge frustrações, fragilidades individuais e ignorância na forma de um embotamento emocional, que busca na violência sua resolução prática. 

 

Aprendemos, infelizmente, com a contínua historicidade da violência racial, que o caminho é nos debruçarmos cada vez mais nos mecanismos psíquicos promotores do racismo. Isso significa dizer, perscrutar os processos psicológicos que operaram naqueles que praticam o racismo.

Nesse sentido, esse tipo de reação é patológica e precisa ser tratada como tal, ou seja, aqueles que persistem agindo por meio desse embotamento devem ser analisados tão seriamente quanto aqueles que cometem crimes hediondos, posto que esse tipo de resolução, se não interrompido, metaboliza-se continuamente em novos alvos para ser externalizado, tanto no interior da própria família quanto nas ruas, bares, boates, campo de futebol etc. 

 

 

Aprendemos, infelizmente, com a contínua historicidade da violência racial, que o caminho é nos debruçarmos cada vez mais nos mecanismos psíquicos promotores do racismo. Isso significa dizer, perscrutar os processos psicológicos que operaram naqueles que praticam o racismo: desde as aprendizagens emocionais mais tênues como risadas de piadas racistas até a difusão do ódio e da violência explícita contra as diferentes manifestações negras culturais ou religiosas.

 

 

De outra forma, urge compreender que as narrativas das mais diferentes autoridades (midiáticas, escolares, políticas ou religiosas) têm alimentado o imaginário social com discursos, imagens ou músicas sobre desemprego, não entrada da universidade ou em cargo público, traições ou, simplesmente, o mal no mundo causados pela existência do negro e da negra. Daí para os atos de violência racistas rotineiros (piadas, xingamentos, socos, estupros ou homicídios) tornou-se somente uma questão de tempo – isto é, fomentar o racismo é um dos elementos da própria violência que acompanha o soco ou a paulada contra negros e negras.

 

Se em outros países os eventos de violência e extermínio são reconhecidos por monumentos ou museus, podemos nos reeducar para que o Dia da Consciência Negra e Dia Nacional de Zumbi dos Palmares seja um emblema nacional do alerta da violência sistemática contra negros e negras?

A pergunta que precisa ser acesa no Dia da Consciência Negra e Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e ser mantida é: quais são os motivos para que no Brasil ainda haja pessoas naturalizando o racismo? Se em outros países os eventos de violência e extermínio são reconhecidos por monumentos ou museus, podemos nos reeducar para que o Dia da Consciência Negra e Dia Nacional de Zumbi dos Palmares seja um emblema nacional do alerta da violência sistemática contra negros e negras?

 

Por fim, insistir em celebrar o 20 de novembro de Zumbi, Dandara, Tereza, Carolina, Conceição, Marias e Joãos, homens e mulheres negras, nossos ancestrais que lutaram para que nossa história fosse reescrita por mãos negras, faz com que resgatemos nossa ancestralidade que segue  driblando os novos algozes e açoites da contemporaneidade. Por tudo e por todos, resistimos!

Nota de pesar pelo falecimento do Psicólogo Aluízio Lopes de Brito

A Psicologia brasileira está em luto pelo falecimento, em 18/11, do Psicólogo Aluízio Lopes de Brito, professor universitário e membro ad hoc da Secretaria de Orientação e Ética do Conselho Federal de Psicologia (CFP) por duas gestões.


Natural da Paraíba, Aluízio foi presidente do CRP-13 de 1998 a 2001. Já havia sido conselheiro regional de 1995 a 1998, quando atuou para a criação da Comissão de Direitos Humanos. Também foi conselheiro federal em três plenários (2001-2004, 2007-2010 e 2010-2013), tendo participado, em 2002, da equipe que elaborou a minuta do Novo Código de Ética da Psicologia – fato que ilustra sua enorme contribuição ao Sistema Conselhos.


Para homenagear tão importante profissional e prestar solidariedade a familiares e amigas(os), o Conselho Regional de Psicologia do Paraná pediu ao Professor Adriano Furtado Holanda, que teve a oportunidade de conviver com Aluízio, para que registrasse algumas palavras:

“Aluízio nos deixou. Tive a grata satisfação de conhecê-lo e de poder compartilhar ideias, atividades e discussões com ele. Sua presença praticamente se confunde, para mim, com a própria ideia de Conselho de Psicologia.

 

Posso dizer que fomos companheiros, parceiros, e mesmo adversários em inúmeras ocasiões e reuniões dos Conselhos (eu, à época, por Brasília; e ele, pela Paraíba).

 

Compartilhamos nossa nordestinidade, sempre acompanhada por um sotaque gostoso de uma fala mansa e tranquila, mesmo quando o assunto era denso, complexo ou mesmo polêmico.

 

Do meu trânsito por atividades pelos Conselhos de Psicologia – de 1995 a 2011 – em todas as ocasiões sua presença se fez, de modo ativo, concreto, objetivo; e, ao mesmo tempo, carinhoso, acolhedor e amigável.

 

Vai ficar a imagem do seu sorriso e de suas colocações, que sempre me ajudaram a pensar e repensar a profissão. Aluizio encarnou o sentido ‘humanista’ da psicologia humanista que acompanhava, sempre se mostrando solícito, presente e afável. Muito além de todo o legado que certamente deixará, tanto para a Psicologia da Paraíba, do Nordeste e do Brasil, Aluízio deixará saudades”.

Aos 53 anos de idade, Aluízio enfrentou uma longa batalha contra a Covid-19, sendo uma das suas mais de 167 mil vítimas fatais no Brasil, uma perda muito sentida a todas(os) nós.

 

*Com informações do CFP: www.site.cfp.org.br/aluizio-lopes-de-brito-presente

Nota de pesar pelo falecimento da Psicóloga Raimunda Assunção Sena de Jesus

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) lamenta profundamente o falecimento da Psicóloga Raimunda Assunção Sena de Jesus (CRP-08-18155) na manhã de hoje, 18 de novembro, aos 63 anos, vítima da Covid-19.

 

Raimunda trabalhava nas áreas clínica e organizacional em Foz do Iguaçu. Era uma pessoa bastante atuante e reconhecida na cidade, e as(os) Psicólogas(os) da região encontram-se muito entristecidas(os) com a perda.

 

O corpo será cremado na data de hoje, no Crematório de Campo Largo-PR.

 

O CRP-PR, por meio da Comissão Gestora da Sede de Foz do Iguaçu, presta sua solidariedade às amigas(os) e familiares.

Saiba como atualizar seu cadastro no CRP-PR!

Para que o CRP-PR possa entrar em contato com as(os) Psicólogas(os) cadastradas(os), é essencial manter seu cadastro atualizado, com telefone e endereços físicos e eletrônicos em dia.

Além de enviar documentos e comunicações importantes para o exercício profissional da Psicologia, a instituição visa a manter um canal de comunicação direta com suas(seus) inscritas(os) para envio de avisos importantes para cada Psicóloga(o).

Se você deseja atualizar alguma informação de seu cadastro clique no botão abaixo e selecione a opção “Atualização Cadastral”!

CREPOP abre consulta sobre Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) no Sistema Prisional

*com informações do CFP

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), abriu nova consulta pública para que as(os) Psicólogas(os) possam contribuir com a futura publicação “Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) no Sistema Prisional”.

 

 

A versão preliminar está disponível aqui e poderá receber contribuições até o dia 30 de novembro por meio de formulário abaixo.

A consulta pública é uma das etapas da metodologia do CREPOP antes do lançamento de uma referência. A ideia desta fase é que as(os) Psicólogas(os) possam fazer contribuições antes da finalização do documento, tornando o processo de elaboração mais democrático e participativo.

 

Saiba mais sobre o processo de elaboração de referências técnicas do CREPOP e sobre como participar da consulta em: www.site.cfp.org.br/consulta-publica-do-crepop-sistema-prisional

CRP-PR divulga quarta cartilha de série sobre pandemia e esportes

A última cartilha da série produzida pela Comissão de Psicologia do Esporte do CRP-PR, que já abordou os impactos da pandemia da Covid-19 sobre as(os) Psicólogas(os) do Esporte, Treinadoras(es) e Atletas profissionais, chega ao seu último volume com dicas para as(os) praticantes amadoras(es) de atividades físicas.

 

O material, produzido, em parceria com o Conselho Regional de Educação Física do Paraná (CREF-PR), traz orientações e dicas para manter a rotina de exercícios físicos sem comprometer a saúde, tanto das(os) praticantes como de suas famílias. A cartilha digital contém também uma seção especialmente dedicada às pessoas idosas, ainda mais vulneráveis neste cenário.

CRP-PR se une a pedido de ajuda para população do Amapá

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) se solidariza com toda a população amapaense que sofre, há uma semana, com as consequências do incêndio que atingiu uma subestação de energia do Estado.

A falta prolongada de energia elétrica provocou o encadeamento de prejuízos em diversos setores da sociedade amapaense. Dentre as consequências sentidas pela população estão o desabastecimento de comércios, perdas econômicas, insegurança alimentar, irregularidades no fornecimento de água, conflitos por bens de primeira necessidade, entre outros problemas.

O cenário atual submete as(os) 765 mil habitantes do Estado a condições degradantes, o que pode agravar a já existente crise sanitária provocada pela Covid-19. Neste contexto, destaca-se também a lentidão na resolução das adversidades geradas pelo incidente na subestação.

O CRP-PR une esforços e reitera o pedido de ajuda feito pelo Conselho Regional de Psicologia do Pará e Amapá (CRP-10), que representa uma categoria profissional profundamente afetada pela crise, bem como a sociedade como um todo. Como pontuado pelo CRP-10, a situação caótica em que o Estado está imerso “influencia diretamente nas condições de saúde física e psicológica do povo do Amapá”.

Pelo fim da violência contra as mulheres: CFP e diversas entidades da Psicologia destacam que julgamento do caso de Mariana Ferrer foi marcado por machismo e misoginia

“Ser mulher no Brasil é ser sobrevivente”, destaca o posicionamento do Sistema Conselhos de Psicologia e do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB)

Em posicionamento, o Sistema Conselhos de Psicologia e o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB) criticam o julgamento do caso de Mariana Ferrer. “Mariana foi humilhada publicamente pelos “homens da lei”, sendo submetida a mais um tipo de violência – a psicológica – como mostram as imagens e áudios da defesa do acusado”.

 

Confira a íntegra do posicionamento das entidades:

 

No Brasil o movimento de mulheres vem lutando e denunciando a violência doméstica e sexual ao longo da história na tentativa de desmantelar a tese arraigada na cultura nacional que justificava a violência como “legítima defesa da honra” do homem. Essa tradição sempre esteve presente no contexto brasileiro e ainda hoje se manifesta, inclusive no Poder Judiciário, cujas decisões podem acabar inocentando autores de violência ao considerar que a mulher tem papel ativo na própria violência sofrida. 

 

Embora essa visão persista no imaginário cultural de muitas sociedades, vários avanços nas legislações internacionais, nacionais e nas políticas públicas têm sido empreendidos a fim de assegurar os direitos às mulheres. Essas transformações procuraram acompanhar as complexas mudanças sociais decorrentes dos esforços da própria sociedade civil. Entretanto, antes de focar nas mudanças jurídico-legais ocorridas especificamente no campo da violência contra a mulher, é importante ressaltar algumas balizas que definiram os direitos fundamentais na história das sociedades contemporâneas, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 1948 pela ONU; o Código Penal brasileiro, de 1940, que garantiu o atendimento a mulheres e meninas vítimas de estupro e direito a interrupção de gravidez não desejada; e a Constituição Federal de 1988, que declara em seu texto a igualdade entre homens e mulheres como valor supremo da ordem jurídica, assim como na vida pública e privada e, em particular, na vida conjugal.  

 

Apesar de avanços nos arcabouços legais e políticas públicas, como a criação da da Lei Maria da Penha, ser mulher no Brasil é ser sobrevivente. Como se não bastasse enfrentar os casos diários de violência doméstica, feminicídio e estupro, a Justiça brasileira parece criar novos mecanismos para justificar a absolvição de um estuprador. Em uma decisão sem precedentes, o Judiciário catarinense acatou um recurso que transforma “estupro de vulnerável” em algo que poderia ser nomeado “estupro culposo” – ou seja, estupro sem intenção, que não existe formalmente no ordenamento jurídico brasileiro. 

 

É isso mesmo. Essa foi a decisão da Justiça de Santa Catarina em relação ao julgamento do caso de Mariana Ferrer, blogueira que foi dopada e estuprada em um beach club, onde foi convidada para ser embaixadora, em Florianópolis. O julgamento do caso foi marcado por atos de machismo e misoginia em relação à vítima – que há meses lutava sozinha pela condenação do acusado. Mariana foi humilhada publicamente pelos “homens da lei”, sendo submetida a mais um tipo de violência – a psicológica – como mostram as imagens e áudios da defesa do acusado.

 

Essa excrescência compõe um quadro que inclui diariamente cenas de violência contra mulheres, naturalizadas e legitimadas por uma sociedade marcada por valores conservadores, machistas e sexistas. Longe de proteger mulheres – sejam elas meninas, jovens, adultas, idosas, com deficiência, cis ou trans – essa sociedade e suas instituições culpabilizam e condenam as vítimas por meio de processos que as violentam duplamente. Como em outros casos, responsabiliza-se a mulher vítima, e não o agressor. A decisão é grave e pode abrir precedentes ao inocentar o réu em um flagrante desrespeito às evidências apresentadas.   

 

Por séculos, o domínio sobre os corpos vem sendo aplicado, em especial, aos corpos das mulheres numa perspectiva dos interesses dos homens em desqualificar suas capacidades nos inúmeros espaços sociais, no trabalho, na expressão da sexualidade e em reduzir sua função aos saberes domésticos, à gestação, ao exercício da maternidade, à força de trabalho.

 

As condutas e comportamentos vão se construindo por meio de disputas políticas, econômicas, sociais e culturais, nas quais os estereótipos e as hierarquias de valores fortalecem as desigualdades de gênero. A tentativa de aniquilamento das subjetividades das mulheres reforça o estigma e causa profundo sofrimento emocional às vítimas das diversas violências de gênero. O estupro não acaba no ato sofrido. Ele é recorrentemente reproduzido nas diversas instâncias que deveriam acolher, cuidar e proteger nossos corpos.

 

Até quando as mulheres terão seus corpos violados e gritarão por justiça? Até quando a mulher vítima de violência será julgada por seus algozes? Por que não são julgados os estupradores mas sim as vítimas? Até quando homens seguirão livres para usar de poder político e econômico para isentar-se de suas violências e injustiças? Até quando mulheres serão vitimadas pela impunidade?

 

O Sistema Conselhos de Psicologia, reiterando o compromisso firmado a partir da Resolução nº 008/2020 e das demais produções técnicas produzidas ao longo dos anos, se soma às entidades e vozes que denunciam esse caso para que ele não seja acobertado e para que os órgãos competentes, como o Ministério Público de Santa Catarina, Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Conselho Nacional de Justiça, tomem providências cabíveis contra essa arbitrariedade.

 

Que a repercussão de mais essa brutal injustiça seja combustível para nos provocar indignação e que possamos nos organizar para exigir que o Sistema de Justiça brasileiro responsabilize os agressores e assassinos de mulheres. 

 

Às vésperas do 25 de Novembro, Dia Internacional da não-violência contra a Mulher, seguimos vigilantes pelo compromisso da Psicologia brasileira com a transformação social e com o enfrentamento da violência institucional e de todas as formas de violência contra as mulheres. 

 


ABECIPSI – Associação Brasileira de Editores Científicos de Psicologia

ABEP – Associação Brasileira de Ensino de Psicologia

ABOP – Associação Brasileira de Orientação Profissional

ABPD – Associação Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento

ABP+ – Associação Brasileira de Psicologia Positiva

ABPJ – Associação Brasileira de Psicologia Jurídica

ABPP – Associação Brasileira de Psicologia Política

ABPSA – Associação Brasileira de Psicologia da Saúde

ABRANEP – Associação Brasileira de Neuropsicologia

ABRAP – Associação Brasileira de Psicoterapia

ABRAPAV – Associação Brasileira de Psicologia da Aviação

ABRAPEE – Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional

ABRAPESP – Associação Brasileira de Psicologia do Esporte

ABRAPSIT – Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego

ABRAPSO – Associação Brasileira de Psicologia Social

ANPEPP – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia

CFP – Conselho Federal de Psicologia

CONEP – Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia

FENAPSI – Federação Nacional dos Psicólogos

FLAAB – Federação Latino Americana de Análise Bioenergética

IBAP – Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica

IBNeC – Instituto Brasileiro de Neuropsicologia e Comportamento

SBHP – Sociedade Brasileira de História da Psicologia

SBPH – Sociedade Brasileira de Psicologia Hospitalar

SBPOT – Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho

 

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