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As várias mortes da pandemia

O número de óbitos decorrentes da pandemia da Covid-19 que não para de crescer é apenas uma das terríveis facetas desta crise. É a morte visível. São as vidas perdidas que o noticiário mostra e as estatísticas contam. Mas, em cada canto do Brasil, em cada município, em cada casa, em cada família, as perdas se avolumam. São mortes silenciosas, mortes simbólicas, lutos não elaborados, dores não escutadas, vidas não valorizadas. No meio disso tudo, de tantas e tão profundas mudanças vivenciadas por cada brasileira(o), chegamos ao emblemático Setembro Amarelo, o mês de prevenção do suicídio, sendo conclamadas(os) a pensar, enquanto categoria, sobre as outras mortes da pandemia.

Ainda não é possível dizer com certeza que as crises de ansiedade, os quadros de depressão e outros sofrimentos se tornaram ou se tornarão mais frequentes e profundos por conta da pandemia. Mas, algumas observações já foram feitas por pesquisadores tanto no Brasil como em outros países e a tendência verificada é justamente essa. O desemprego que aumentou, os pequenos negócios que balançaram (e outros fecharam definitivamente), o medo de ser contaminado ou de perder um ente próximo, a sobrecarga de trabalho, as crianças que passaram a demandar atenção em tempo integral da família, o próprio distanciamento social. Tudo isso e muito mais impactou e vai continuar impactando a vida das pessoas.


Um destes estudos está sendo liderado por pesquisadoras(es) da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e vai monitorar cerca de 4 mil pessoas com idades entre 35 e 74 anos, tanto saudáveis como grupos que já apresentavam ansiedade e depressão, até dezembro de 2020, para entender a dimensão das consequências do isolamento social e de todas as incertezas deste período na nossa saúde mental. Ainda, uma pesquisa do Instituto de Psicologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) realizada entre março e abril em 23 Estados mostrou um aumento de 80% na ocorrência de ansiedade e estresse. As principais afetadas são as mulheres, uma questão de gênero que exacerba o ainda presente desequilíbrio na divisão de cuidados domésticos. Desde a limpeza e a organização da casa até cuidados com crianças e idosos, por exemplo, as demandas ficam ainda mais concentradas quando se perde a rede de apoio – avós, babás e escolas, por exemplo – e o trabalho de “fora” passa a acontecer em concomitância, no que já é chamado por especialistas de “jornada contínua”.


A Psicóloga Dafne Drumond Boni (CRP-08/19750), trabalhadora do SUS que desde o início da pandemia atua em um Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) com pessoas recuperadas da Covid-19 e suas cuidadoras (a maioria mulheres), percebeu isso na prática: “Ser cuidadora já te coloca em uma condição de isolamento social porque a maioria das cuidadoras acabam tendo isso como atividade principal e solitária. A gente tenta contribuir para qualificar o cotidiano e resgatar a pessoa enquanto pessoa, não só enquanto cuidadora. Mas, com a pandemia, precisamos firmar a biossegurança e ela implica restrição do suporte de pessoas que passavam na casa e com quem ela desabafava… ou da vizinha que ficava um tempo ‘dando uma olhada’ enquanto ela ia à Unidade de Saúde, ao grupo X , à padaria Y”, relata.


Além do gênero, outros fatores presentes são etnia e classe social, já que a maioria das mulheres em situação de maior vulnerabilidade são negras e periféricas. “Além disso estou me deparando com muitas situações de violência. E que a pessoa não percebe diretamente ou sozinha. É durante a conversa sobre a sobrecarga do cuidado que ela vai desenrolando sua história, suas relações e começa a falar sobre a violência. E daí a partir daí consegue refletir sobre isso e sobre uma atitude possível”, conta a Psicóloga.


Alguns outros quesitos também podem afetar a tendência de maior sofrimento mental e possível aumento nos índices de suicídio, como a atividade profissional exercida, as condições de vida de cada pessoa antes e depois da pandemia e questões culturais (por exemplo, no Japão, onde a cobrança nos ambientes escolares e laborais é extrema, a quarentena fez cair em 20% o número de suicídios em abril comparado ao ano anterior, segundo reportagem publicada pelo jornal The Guardian). Assim, estudos como o “Preparing Michigan for the Behavioral Health Impact of COVID-19”, realizado pela Pine Rest Christian Mental Health Services indicando um possível aumento de 15 a 32% nos índices de suicídio no Estado Americano, podem ser bons referenciais, mas as pesquisas e dados precisam ter em conta características regionais.


O Psicólogo Paulo Vitor Palma Navasconi (CRP-08/25820) lembra que a literatura já aponta, há bastante tempo, uma tendência de aumento do suicídio em situações de crise que “levam a uma desestruturação e falta de coesão social que fragiliza a saúde mental”. Não é que crise traga, por si só, a ideia da morte como saída para o sofrimento. Na realidade, aquelas pessoas que já vinham enfrentando alguma condição potencialmente adoecedora – lembrando que o suicídio geralmente é multifatorial, ou seja, não é causado por uma única razão – podem encontrar neste momento uma dificuldade ainda mais evidenciada para lidar com o sofrimento.


“A Covid-19 é uma doença que atinge teoricamente a todos de forma igual, sem distinção de gênero ou condição social. Mas, na prática, nós percebemos que isso não é verdade, já que a pandemia intensifica vulnerabilidade e expõe as diferenças sociais”, destaca o profissional, autor do livro “Vida, adoecimento e suicídio”, com recorte sobre jovens negros(as) e LGBTTIs.


Suas palavras são ancoradas em dados. Quase 70% das pessoas que acessam exclusivamente o Sistema Único de Saúde no Brasil são negras, e a mortalidade por Covid-19 em UTIs, de acordo com estatísticas, é o dobro da registrada na rede privada. Além disso, mulheres (especialmente as negras) são as que recebem menores salários, vivem em regiões mais precarizadas – sem acesso a bens básicos como água encanada e saneamento básico – e precisam frequentemente sustentar suas residências sozinhas. São pessoas esquecidas pelo Estado e ainda mais fragilizadas pela pandemia.


A Psicóloga Dafne Boni lembra do período em que trabalhava em um CAPS, em 2016, e do impacto que a crise econômica daquela época teve no que chamou de “boom de ideação suicida”. “Muita gente que não tinha condição de retornar ao trabalho e estava sem nenhum amparo nos seus direitos acabava reagindo pela via da autoagressão. Então imagino que estamos no caminho disso acontecer”, diz. Ela ainda relata que, devido à Covid-19, muitas pessoas enfrentam dificuldade de retornar ao trabalho por sequelas, como alterações importantes na respiração, fadiga, dificuldade motora e mesmo alterações cognitivas; parte dessas(es) trabalhadoras(os), que já vinham de atividades precarizadas, ainda enfrentam barreiras para acessar auxílios no INSS.

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PodPsi “Morte, Luto e Suicídio”

E como podemos prevenir o suicídio?

Não existe um guia para impedir que alguém interrompa sua própria vida porque, como já vimos, as realidades são diferentes. Paulo Navasconi alerta que listas com dicas para enfrentar a quarentena ou para melhorar a saúde mental podem ser válidas, mas é preciso olhar com atenção já que uma dica impossível de ser colocada em prática pode até mesmo instigar a sensação de culpa por não se enquadrar. Então, o que fazer? “O primeiro passo é reconhecer o sofrimento e identificar com quem se pode contar, de que modo é possível buscar ajuda”, explica o Psicólogo.

 

Para quem está do outro lado, escutando e acolhendo, Navasconi fez um alerta durante a live “Morte, Luto e Suicídio”, promovida pelo CRP-PR. “A gente precisa pensar e repensar, por exemplo, quem são essas pessoas que estão gritando, almejando pelo olhar do outro, mas que muitas vezes não conseguem receber esse olhar do outro porque sequer é visto como um sujeito, sequer é visto como um indivíduo”, explicou ao concluir a fala sobre o apagamento das vivências negras e periféricas. Ele ainda destacou que, muitas vezes, Psicólogas(os) não sabem como agir diante desta população e seus sofrimentos porque a formação é pouco plural.

 

Independente do contexto em que acontece e se manifesta, um comportamento suicida não é um ato individual. Ele é, ao mesmo tempo, sintoma de uma sociedade com profundas chagas e denúncia de que a solução deve ser coletiva. Para Paulo, “o suicida denuncia para a nossa sociedade que nós não estamos bem, que o sofrimento é político”; Dafne propõe que a tentativa ou ideação suicida “é uma reação ou uma saída individual para saídas, reações e resistências que necessitam ser coletivas: a luta por melhores condições de vida”.

O suicídio na RAPS

Quando a Rede de Atenção Psicossocial foi pensada, no início dos anos 2000, ainda não se discutia a prevenção do suicídio como hoje, como explica o Psicólogo Altieres Edemar Frei (CRP-08/20211). De lá para cá, a sociedade mudou, e outras demandas emergiram. Ainda que o suicídio em si não seja um fenômeno novo, o manejo ainda pode ser um tabu em muitos equipamentos. “O tema ainda é permeado por capas e mitos, e ainda é presente nos discursos crenças como ‘quem quer faz’ ou ‘faz para chamar a atenção’”, conta o profissional, que durante cerca de um ano percorreu mais de 40 municípios do Paraná na pesquisa chamada “Cartografia da RAPS”.

 

A Psicóloga Dafne, com larga experiência na ponta da rede de atenção, relata que os protocolos vigentes não se adequavam à realidade. Os problemas eram muitos, incluindo dificuldade de acolher cada demanda em seu devido grau de complexidade, acolher e escutar o sofrimento de cada paciente, grande foco na medicalização e contenção dos sintomas, além da dificuldade de dar coesão e continuidade ao trabalho devido à sobrecarga da equipe. Além disso, divergências na equipe multiprofissional, falta de estímulo à capacitação contínua e adoecimento da equipe eram fatores que desafiavam a resposta dos equipamentos. “A gente perdeu várias situações para o internamento em hospital psiquiátrico, o tal circuito manicomial e a consequentemente cronificação, estigma e patologização”, relembra a Psicóloga.

 

A pandemia, como em outras instâncias, pode ser um agravante, já que comportamentos como o uso abusivo de álcool e outras drogas e transtornos de saúde mental ficam mais densos. Além disso, a resposta que as(os) brasileiras(os) como um todo estão tendo em relação ao luto pode ser um desafio. A negação e a aparente falta de empatia podem ser uma forma de lidar com o trauma excessivo, na opinião de Paulo. Já Altieres supõe que uma explicação possa estar na vulnerabilidade de grande parte da população. “Com o auxílio emergencial, o real impacto econômico ainda não foi sentido”, conjectura.

 

Já entre aquelas(es) que passaram pela experiência da internação em uma UTI, Dafne acredita que não há, atualmente, condições emocionais de assimilar: “Parece que para conseguir viver um luto precisam estar em um grau de consciência que a vida não tem permitido”.

Autocuidado

Toda(o) Psicóloga(o) sabe que cuidar da saúde mental de outras pessoas é, por si só, uma sobrecarga à própria. Além disso, para garantir aptidão à escuta, ao acolhimento, é preciso providenciar adequados processos terapêuticos e de supervisão técnica, quando necessário. Mas, e quando a(o) Psicóloga(o) adoece?

 

Por diversos fatores, como sobrecarga de trabalho e falta de condições adequadas para atuação, a categoria pode ser um grupo vulnerável aos transtornos de humor e ao próprio suicídio, ainda que estes sejam temas tabus. Em sua pesquisa de mestrado, a Psicóloga Fabiane da Fontoura Messias de Melo (CRP-20/2028) estudou as condições de saúde mental de um grupo de Psicólogas(os) lotadas em um hospital na região norte do Brasil. “Não esperava encontrar um sofrimento tão intenso”, relata. A falta de um lugar (físico e também simbólico) para o trabalho era um dos fatores observados, bem como a ausência de apoio e reconhecimento ao trabalho da(o) Psicóloga(o). “A longo prazo, o sofrimento pode levar ao adoecimento”, explica a hoje professora da Universidade Federal do Acre.

 

O impacto da Covid-19 veio a se somar aos problemas: medo de perder renda ou o emprego, incertezas no atendimento online ou medo de se contaminar com o vírus no atendimento presencial, além da já mencionada sobrecarga de trabalho, especialmente para as mulheres, quando em casa. As desigualdades do país também contribuem para que cada pessoa viva a experiência de uma forma diferente, e o atendimento psicológico pode não estar disponível para todos. “O Acre é um Estado pobre, e a maioria não tem condições de fazer o atendimento online, ou por não ter internet, ou por não ter condições físicas como um cômodo privado. Mesmo quando consegue, o setting está modificado, a rede cai, o sigilo fica comprometido. Vivemos uma situação nova e é preciso produzir novos conhecimentos”, conclui Fabiane.

Campanha “Que Psi você quer?” reúne anseios da categoria para a profissão

Durante todo o mês de agosto, a categoria e a sociedade participaram da campanha “Que Psi você quer?”, uma iniciativa do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) para dialogar e conhecer mais sobre os anseios em relação à Psicologia neste momento de tantas incertezas em nosso país e no mundo. Além dos posts nas redes sociais e da Revista Contato, promovemos uma live e uma reunião aberta sobre o tema. As respostas chegaram das mais variadas formas e revelaram que as(os) Psicólogas(os) desejam uma profissão comprometida com os direitos humanos, com a universalização do acesso e com a saúde mental de todas e todos, pautando-se por lutas essenciais como o antirracismo.

Todo este exercício de diálogo é coletivo, está sendo construído por conselheiras(os), colaboradoras(es), funcionárias(os) e vocês, Psicólogas e Psicólogos que atuam todos os dias em prol de uma sociedade mais justa e liberta de opressões.

 

O CRP-PR agradece a participação de cada uma e cada um que dedicou algum tempo a esta proposta. Agora, vamos analisar qualitativamente todo o material reunido para, então, construirmos lado a lado estas Psicologias que queremos.  

Dia das Psicólogas e dos Psicólogos

Há 58 anos, em 27 de agosto de 1962, foi promulgada a Lei nº 4199, que regulamentou a profissão de Psicóloga(o) no Brasil. Mais tarde, esta data foi oficialmente instituída no calendário nacional como Dia da(o) Psicológa(o) pela Lei nº 13.407/2016. Ou, como preferimos, Dia das Psicólogas e Psicólogos, para evidenciar a pluralidade, marca essencial de nossa ciência e profissão.


Este é um dia, portanto, que nos convida a rememorar histórias – individuais e coletivas – sobre nossa relação com a Psicologia. É tempo de celebrar avanços, conquistas, lembrar da nossa formação e de todos os encontros que a Psicologia nos proporcionou.


Também é tempo de refletir sobre a prática, sobre que Psicologias estamos construindo, lado a lado. Como nossos fazeres em Psicologia estão contribuindo para a transformação da sociedade, a promoção dos direitos humanos, a valorização da diversidade, a emancipação dos sujeitos e coletividades, e o enfrentamento a todos os tipos de opressão? Quais os desafios que ainda precisamos encarar, e que caminhos devemos ousar trilhar, enquanto categoria, para superá-los?


É nesse sentido que o Conselho Regional de Psicologia do Paraná, neste 27 de agosto, pergunta a toda categoria e sociedade: Que Psi Você Quer? Diante de um cenário de tantas turbulências, em um momento social tão delicado, qual é o nosso horizonte para a profissão que construímos e que é parte de nós?


Em um exercício amplo de diálogo, já descobrimos algumas pistas. A categoria quer uma Psicologia valorizada, efetivamente acessível a todas as pessoas, capaz de cuidar da saúde mental das próprias Psicólogas e Psicólogos, que defenda a democracia e os direitos humanos, esteja presente nas políticas públicas e, especialmente neste momento, consiga atuar em contextos conturbados – como o que estamos vivendo pela crise da pandemia.


Que esta data nos permita a reflexão sobre o futuro da Psicologia que queremos, e que nos ajude a confirmar a alegria pela nossa escolha profissional. Que possamos conquistar cada vez mais espaços para fazermos a diferença nos meios em que nos inserimos. As conquistas da Psicologia são também avanços para toda sociedade.


Parabéns a todas as Psicólogas e Psicólogos pelo seu compromisso social diariamente reafirmado. Estamos juntas(os) nessa caminhada, com muito afeto e dedicação.

25 de julho – Dia da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha

O dia 25 de julho marca o dia Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. Para celebrar a data a Comissão Étnico-Racial e o Núcleo de Psicologia e Migrações (NUPSIM) do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) lançam, hoje, a série “Mulheres Negras e Psicólogas” que tem como objetivo trazer depoimentos de Profissionais negras da Psicologia. 

 

Para a data também, a Comissão Étnico-Racial elaborou o artigo “A pele que habitamos!”. Confira abaixo os materiais:

A pele que habitamos!

Artigo da Comissão Étnico-Racial do Conselho Regional de Psicologia do Paraná

Atualmente a população negra corresponde a 54% da população do Brasil e 24,5% da população do estado do Paraná é negra. Esse fato torna o Paraná o estado com a maior população negra da região Sul do país. Essa porcentagem reflete também na quantidade de mulheres, e sobretudo mulheres negras, suas vivências, lutas e conquistas ao longo da história. Ter uma data de reconhecimento, que memorize a vida de um povo é dar significado, é valorar, tornar visível historicamente a existência de uma população e humanizar suas trajetórias.

 

A identidade de um povo, o direito à memória está no campo da justiça, pois através do resgate memorial pode se reconhecer e compreender as ações do futuro. Trazer à visibilidade o debate sobre a memória da mulher negra no estado do Paraná implica romper com a hegemonia e desvelar o silenciamento que impera no estado mediante os esforços do Movimento Paranista para a manutenção do ideário de uma região branca europeia, como aponta Wilson Martins (1989) em Um Brasil diferente. A narrativa de mulheres negras na construção desse país, preservada na memória coletiva, revela a ancestralidade, segundo Conceição Evaristo, que se projeta no presente e prepara o futuro. Michael Pollak (1992) aponta que a memória coletiva é em parte herdada, e não se refere apenas à vida física da pessoa, a memória remete tanto aos mecanismos de acumulação vinculando-se às formas de conservação, atualização e reconhecimento de uma lembrança, quanto aos processos de compartilhamento de representações sociais.

 

Em 1992, um grupo de mulheres realizou o 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, em Santo Domingos, na República Dominicana, com o objetivo de realizar um debate internacional sobre a situação das mulheres negras na América Latina. Foi a partir desse encontro que nasceu a Rede de mulheres Afro-Latino-americanas e Afro-Caribenhas. Com isso, o dia 25 de julho passou a ser conhecido como o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha – um marco internacional da luta e da resistência da mulher negra, que a coloca no centro de sua história. E no Brasil, a data começa a criar forma após a Lei nº 12.987/2014, que foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, como o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Tereza de Benguela foi uma importante liderança quilombola, que viveu durante o século XVIII. Sua história narra a saga de muitas mulheres negras que perderam seus companheiros e tornaram-se protagonistas na liderança de suas comunidades, suas famílias resistindo, juntamente com as populações indígenas a escravidão.

Compreender os aspectos sociais que envolvem a mulher negra, latino-americana e caribenha, submetida aos aspectos do racismo estrutural engendrados ao cisheteropatriarcado, classismo e outros desdobramentos coloniais possibilita entender a complexidade das desigualdades, os efeitos do sofrimento histórico reatualizados pela singularidade de cada vivência e também as potencialidades e legados, dessas mulheres. Esse processo é fundamental para pensar e repensar a forma do fazer a Psicologia, o setting e os demais espaços de atenção à saúde mental e global dessas mulheres.

E como isso se relaciona à Psicologia? O primeiro princípio fundamental do Código de Ética Profissional do Psicólogo (Res. CFP 010/2005) aponta que o trabalho da Psicologia deve ser baseado “no respeito e na promoção de liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano”. Já o princípio segundo coloca como dever contribuir “para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

 

Dessa forma, compreende-se que o fazer da Psicologia está atrelado à reflexão dos modelos construídos sócio historicamente, portanto, questionar os modos sociais vigentes, que estruturam subjetividades, leia-se aqui com ideário branco, exige atentar aos efeitos psicossociais nas subjetividades não-brancas, como a de mulheres negras. Quais seriam, então, as estratégias para tal manejo, já que o racismo ocorre o tempo todo, afetando as mulheres nos diversos segmentos e estados condicionantes?

 

Para além do questionamento do ideário branco, a Psicologia precisa reconhecer a existência de subjetividades diversas, negras, latino-americanas, caribenhas, e outras subjetividades não brancas. Reconhecer essas existências e suas singularidades traz à tona questões que muitas vezes não são abordadas durante a formação em cursos de psicologia, majoritariamente planejadas com bases em produções brancas e eurocêntricas. Sem esse reconhecimento, não é possível transformar os condicionantes racistas que estruturam a nossa sociedade atual e contribuem para a produção de sofrimento.

 

Também é importante entender que as relações de poder existentes nos contextos de vida das mulheres negras latino-americanas e caribenhas são diversas das existentes em outros contextos, atuando de forma crítica diante dos efeitos psicossociais causados por elas, conforme mais uma vez enfatiza o Código de Ética.

 

Entendemos que a construção de uma Psicologia racializada e decolonial é recente. Ainda utilizamos muitos referenciais e modelos teóricos europeus ou estadunidenses. Dessa forma, não avançamos do debate sobre construções subjetivas de nosso país e região enquanto colonizados. Marcar dentro da Psicologia e da sociedade civil o dia 25 de julho é reivindicar que comecemos a construir nossa própria história e nossos modelos teóricos, enquanto mulheres negras latino-americanas.

Confira o primeiro da série de vídeos em celebração à data:

O epistemicídio enquanto violência contra a população LGBTTI

Comemoramos hoje, 28 de junho, o Dia Internacional do Orgulho LGBTTI. Mas, será que foi convidado para a festa?

O movimento LGBTTI destaca-se pela diversidade que representa e pela qual luta. No entanto, é comum que quem compõe o movimento seja universalizado e despido de suas especificidades, o que leva à invisibilização de uma parcela que compõe o grupo. O apagamento de determinadas vivências — que giram, principalmente, em torno da intersecção de raça, identidade de gênero e orientação sexual — dentro da comunidade é confirmado pelo professor e Psicólogo Paulo Vitor Palma Navasconi (CRP-08/25820), segundo o qual “o próprio movimento LGBTTI tem dificuldade de visualizar essas especificidades, até mesmo a própria história do movimento é uma história muitas vezes contada por uma única voz que é, frequentemente, a do homem gay branco”.

 

Durante sua vida, Paulo observou — e sentiu ele próprio — os efeitos perversos do que chama de epistemicídio — o assassinato ou o aniquilamento do conhecimento de alguns grupos. Uma das consequências citadas pelo professor é o suicídio, tema escolhido para sua dissertação de mestrado: “eu observava o quanto que entre meus círculos sociais, de amizades e até redes sociais, por exemplo, semanalmente, algum jovem negro LGBT se suicidava. E eu, também, já tentei suicídio na adolescência e foi por conta disso que eu cheguei até esse tema”.

 

Dados sobre suicídios dentro da comunidade LGBTTI no Brasil são escassos e pouco documentados, o que, segundo relatórios do Grupo Gay da Bahia (GBB) e da Rede Trans Brasil, sugere a subnotificação dessas ocorrências. De acordo com dados coletados pelo GBB, em 2019, entre os casos de suicídio na comunidade LGBTTI “os gays aparecem com 37,5% dos suicídios, as transexuais logo em seguida, 31,25%, as lésbicas com 21,87%, demonstrando a maior vulnerabilidade das lésbicas face à morte voluntária, diferente dos homicídios (9,7%)”. Segundo a Rede Trans Brasil, é urgente discutir “sobre saúde psicológica e de criação de políticas públicas eficazes para a população trans. A situação de vulnerabilidade, o estigma da sociedade, a falta de conhecimento sobre suas especificidades e demandas, tudo isso contribui para a exclusão social das pessoas trans”.

Invisibilidade como norma

Ao se debruçar sobre o fenômeno pela ótica da Psicologia em sua pesquisa “Vida, Adoecimento e Suicídio: Racismo na Produção do Conhecimento sobre Jovens Negros/as LGBTTIS”, que virou livro lançado pela Editora Letramento, Paulo constatou que não há material na literatura especializada em Psicologia que discuta essa intersecção. “Eu tive que provar e comprovar que esse sofrimento é legítimo, que deve ser visualizado e sobre o qual se deve produzir conteúdos técnicos para podermos, de fato, intervir e produzir conhecimento sobre essa população”.

 

Não é difícil reconhecer que a invisibilização de parcelas do movimento se alastra também em direção a outros ambientes, como a mídia, por exemplo.

 

Segundo dados compilados pela Rede Trans Brasil em seu documento anual “Monitoramento – Assassinatos e Violação de Direitos Humanos de Pessoas Trans no Brasil” a maior parte das vítimas de violência na comunidade trans é composta por pessoas negras. No entanto, outro dado chama a atenção: a porcentagem de pessoas sem identificação de raça e nem de profissão. Tendo em vista que os dados coletados são provenientes, em grande parte, de meios de comunicação, é possível perceber que esse apagamento acontece nas reportagens — as vivências dessas pessoas se resumem às suas mortes. Para Paulo, essa representação é fruto da marginalização que a sociedade relega às pessoas trans e travestis: “são corpos que só são permitidos passear e estar presentes à noite, na sombra, na escuridão. Se são corpos negros, pobres, periféricos, a vulnerabilidade é ainda mais presente”. De acordo com o professor, a mídia reproduz uma estrutura necropolítica, que esquece, apaga e não visualiza as especificidades de algumas vidas, perpetuando uma maneira de organizar o mundo e as relações sociais que mantém esse “deixar morrer”. “Então, se um corpo de Cláudia é arrastado, se Luana, uma lésbica negra, é assassinada, se tantos corpos negros são assassinados ou se suicidam, ‘tudo bem’, a gente pode até mesmo se comover, colocar uma hashtag, mas depois continuamos a nossa vida”. E complementa: “existem vidas que nós choramos, pelas quais produzimos enlutamento, mas há vidas que pouco importam”.

Avanços...

A luta LGBTTI, certamente, não tem sido em vão. Nos últimos anos este movimento tem conquistado avanços importantes, como a Política Nacional de Saúde Integral da População LGBTI, de 2013, e a criminalização da homofobia – em decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) há um ano.

 

Em 8 de maio de 2020, às vésperas do mês do orgulho LGBTI, outra conquista encampada pelo STF foi motivo de comemoração: o entendimento de que proibir a doação de sangue por pessoas homossexuais, algo antes previsto por portarias da Anvisa e do Ministério da Saúde, é inconstitucional. O tema já vinha sendo debatido e foi acelerado em virtude da pandemia da Covid-19, que aumentou a demanda e diminuiu o número de doadores. A mudança já era esperada também por especialistas, já que as normas, ainda que decretadas recentemente, representavam um ranço dos anos 1980 e 90, quando homens gays eram considerados parte do grupo de risco. 

 

Em um vídeo publicado em seu portal no YouTube há mais de quatro anos, o médico Drauzio Varella explica que o conceito de grupo de risco foi superado devido ao avanço da doença entre parcelas heterogêneas da sociedade e graças aos avanços da ciência: “você pega um homossexual que tem um único parceiro que não está infectado, qual é a chance de ele pegar o vírus da aids? É zero!”, afirma. Assim, hoje o que se deve considerar é o comportamento de risco, ou seja, o número de parceiros sexuais e suas condições de saúde, independentemente da orientação sexual.

...mas não para todas e todos

Porém, em décadas de luta e avanços, infelizmente, os ganhos não foram igualmente usufruídos por todos que compõem a luta por mais direitos e espaços na sociedade. De acordo com o professor, para que haja avanço para um maior contingente dentro do movimento é importante incluir pautas que pensem na intersecção entre raça, gênero e sexualidade no centro das reivindicações para que, dessa maneira, não se corrobore  uma lógica violenta e segregadora. “Nós estamos perdendo vidas, direitos e formas de existência. Infelizmente, dentro dessa ‘sopa de letrinhas’, existem pessoas que estão lutando para sobreviver. Enquanto alguns estiverem sobrevivendo, eu penso que nossa luta deve ser para uma existência digna”, explica.

 

Como exemplo de pauta que deveria ser mais debatida, Paulo cita o encarceramento de pessoas LGBTTI negras e o apagamento de suas vivências. Ele afirma que muitas transsexuais e travestis são encarceradas e que, dentro desse processo, não podem exercer sua identidade de gênero. “Ali dentro, elas são vistas como animais e aí são estupradas, violentadas, mortas. São corpos que são construídos para a morte, não para viver”, acrescenta.

 

Segundo o documento “LGBT nas prisões do Brasil: Diagnósticos dos procedimentos institucionais e experiências de encarceramento”, publicado em 2020 pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, a maior parte da população carcerária LGBT brasileira se declara como negra ou parda:

“considerando, portanto, as pessoas autodeclaradas pretas e pardas como pertencentes ao espectro racial da negritude, os dados mostram que a população de pessoas negras chega à proporção de 51,3% das autodeclarações das pessoas LGBT nas prisões masculinas. No âmbito das prisões femininas, a proporção chega a 69,5% das autodeclarações”.

Outro apagamento que se manifesta quanto à população carcerária LGBT no Brasil é o baixo número de visitas que as(os) presas(os) recebem — o que, segundo o relatório, corrobora “os relatos de abandono familiar narrados pelos LGBT, sobretudo da população de travestis e mulheres transexuais”. A violência que o abandono familiar causa é potencializada no sistema prisional, visto que, de acordo com o documento:

 

“As pessoas LGBT nas prisões masculinas, submetidas aos baixos índices de visitação familiar, passam a ocupar um lugar de vulnerabilidade uma vez que necessitam suprir demandas com alimentação, roupas, calçados, mas não têm acesso aos insumos provenientes do meio externo às prisões. Dessa forma, essa população se vê forçada a se voltar aos internos que têm acesso a tais insumos. Assim, como forma de subsistência, essas pessoas acabam por vender sua força de trabalho (lavam roupas, higienizam celas, etc.) e/ou realizar escambo sexual através da prostituição”.

Futuro

Para que o futuro traga progresso para a luta LGBTTI de forma mais ampliada, Paulo vê como inevitável compreender que não estamos todos no mesmo barco e acredita, ainda, que para melhorar o cenário deve-se aprender a escutar mais. “Felizmente, o movimento LGBTTI e o movimento negro têm prestado atenção para essas questões e têm tensionado. Mas sozinhos, a gente não sai do lugar. A gente precisa que a sociedade como um todo esteja conosco”, explica. O professor vê a educação como ferramenta essencial para esse processo: “não consigo pensar em outra solução senão pela educação”.

Para não esquecer, para nunca mais se repetir

As palavras e a escuta são um caminho para que se possa trazer à consciência situações e emoções, permitindo que seja possível escolher novos caminhos ou comportamentos. O inverso também é verdadeiro: não dar vazão às palavras pode nos levar à repetição. O Brasil nunca desvendou profundamente o que ocorreu durante a ditadura, deu nome e rosto às milhares de pessoas torturadas e desaparecidas, puniu os responsáveis e reparou verdadeiramente e das mais variadas formas – das simbólicas às pecuniárias – as vítimas desse sistema.

Sem uma análise do passado e um conhecimento histórico disseminado, o que se vê no presente são mensagens negacionistas – e pior, saudosistas – do período cercado por dor e sofrimento, que pedem aqui e ali seu retorno. 

Justamente por isso, lembra o presidente do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro e representante do Conselho Federal de Psicologia no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Pedro Paulo Gastalho de Bicalho (CRP-05/26077), “é muito importante que olhemos ao passado e percebamos todos os momentos nos quais o Estado brasileiro legitimou a tortura e também reconhecer os momentos nos quais a tortura está presente hoje, que acontecem também como efeito da violência de Estado e em especial no momento que vivemos hoje, no qual é negado e construído um discurso negacionista sobre a tortura, em especial a experimentada durante o período de ditadura civil-militar brasileira”. E acrescenta: “Estarmos sendo governados por um governo que não só legitima, mas enaltece aquelas pessoas que foram protagonistas na tortura, produz efeitos que são bastante perceptíveis e isso é tem impactos também no que vivemos hoje.”

 

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) conversou com Pedro Paulo e também com a Psicóloga Ana Lúcia Canetti (CRP-08/10403), que colaborou com a Comissão da Verdade no Paraná, para compreender os efeitos da tortura sobre as pessoas e a sociedade, tanto a prática vivenciada na ditadura militar quanto suas manifestações nas práticas e costumes atuais. A reportagem lembra o dia 26 de junho, Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, como colaboração para que possamos conhecer e não esquecer esse capítulo terrível da história brasileira e, mais ainda, estarmos atentas(os) para não o repetir.

Reparação insuficiente

 

“Entre todos os países da América Latina, quem menos reparou a verdade ocorrida na época da ditatura foi o Brasil. Nós não conseguimos contar nossa própria história completamente. Nós ainda carecemos de ações que possam desvelar o que ocorreu de fato, para que possamos então reparar adequadamente. Países como a Argentina, Chile e Uruguai possuem a história de suas ditaduras muito mais reveladas, e também uma compreensão social mais profunda de seus efeitos”, conta Pedro Paulo.

 

Para se ter uma ideia da diferença na celeridade em busca dessa história: a Comissão da Verdade da Argentina foi criada um ano após o fim da ditadura no país, em 1984; no Chile, foi instituída logo após o fim do regime de Pinochet, em 1991. No Brasil, foi criada apenas em 2011, 26 anos após o término da ditadura, como conta Ana Lúcia. “No Brasil houve uma pequena e tardia reparação, uma vez que a Lei de Anistia inocentou os responsáveis. Não se deve deslegitimar as indenizações concedidas porque são um importante instrumento para reconhecer esses fatos e as pessoas que foram torturadas e mortas. Mas é inegável que falta muito para se ter reparação.”

 

Segundo dados do Portal da Transparência da Comissão de Anistia, dos 67 mil requerimentos apreciados com pedidos de indenizações de vítimas da ditadura, 39 mil foram deferidos, 24 mil negados e 11 mil estão pendentes, e sem perspectivas recentes de serem analisados. Deste total, R$ 10 bilhões de reais em indenizações teriam sido pagas e R$ 14 bilhões aguardariam pagamento. O volume, no entanto, é aquém do número de pessoas prejudicadas diretamente pelo período ditatorial.

 

O reconhecimento pecuniário dos prejuízos causados e autorizados pelo Estado à sua população é importante como reparação, mas as concessões de indenizações vão muito além disso. É um reconhecimento objetivo dessa história e da responsabilidade do Estado perante ela.  É um reconhecimento desses sujeitos, é uma reparação a esses seres humanos e a toda a sociedade, o que é um remédio necessário contra a tortura. “A tortura se constrói a partir de uma negação da condição de sujeito. E ela se faz sobre o corpo desse sujeito. A única maneira que você tem de torturar alguém, um semelhante seu, é não o reconhecer como ser humano”, afirma Paulo Pedro Bicalho.  

Mais presente do que nunca

 

A falta de reparação e de discussão acerca desse período histórico e de seus efeitos possibilita a reatualização dessa dor para as vítimas da ditatura e uma implicação na tortura como práticas naturalizadas na realidade atual. “Falta a nós conhecer nossa história, para reconhecer quais foram os processos que levaram à legitimação da tortura, até para que possamos reconhecer como hoje, em um momento aparentemente democrático, a tortura continua sendo legitimada”, explica Pedro Bicalho.

 

A ausência de iniciativas de combate e de prevenção a essas práticas reforçam a atualidade do debate. Exemplo extremo dessa realidade, Pedro Paulo conta que enfrenta dificuldades para falar sobre tortura no Comitê Nacional de Combate e Prevenção à Tortura, presidido pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. Apesar do nome, o comitê tem deixado de discutir temas que seriam básicos e essenciais como, por exemplo, as violações aos direitos humanos nas penitenciárias brasileiras durante a pandemia da Covid-19.

 

“A cada reunião ficam mais evidentes as diretrizes que compõem o projeto político do país nesse momento, que é fazer com que debates sobre a tortura não avancem. A posição de que nós somos contrários à tortura e que estamos ali para prevenir e combater a tortura, e não para legitimá-la, essa experiência não é compartilhada por todos os membros. Talvez essa seja uma experiência, absurda, jamais vivida anteriormente nesse período democrático”, explica.

 

A falta de empenho em combater a tortura acaba abrindo portas à prática pelas forças de segurança com herança militar e em boa parte dos espaços nos quais se encontram os que foram eleitos “inimigos da sociedade”: os presídios, centros de detenção juvenil, hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, para citar alguns.

Tortura alinhada aos preconceitos

 

“O ‘comunista’ dos anos 60 e 70 hoje ele é o pobre, negro, morador de favela. O alvo do nosso sistema de segurança pública, composto por polícias militares, que são regidas por paradigmas militares, em uma lógica de guerra. O paradigma da defesa não pode ser o mesmo que o da segurança, que deveria ser pública, para os cidadãos. É uma retórica que transforma em inimigo o usuário de drogas, o negro. Vem à tona os nossos racismos, machismos e preconceitos de classe que fundamentam a maneira como lidamos com esses ‘inimigos’ e legitima a tortura”, conta Pedro Paulo.

 

Não é à toa que a tortura é aplicada na tentativa de aniquilar a alteridade, a diversidade. São vítimas dela: a população LGBTIQ+ em clínicas que oferecem uma suposta “reorientação” de suas identidades e sexualidade; pacientes nos hospitais psiquiátricos que encarceram pessoas em sofrimento mental; usuários de drogas nas comunidades terapêuticas; e, muito flagrantemente, nos espaços de privação da liberdade como os presídios e centros de socioeducação. “Não é à toa que a população desses locais tem um rosto, tem uma cor, tem um CEP. Isso não ocorre porque as pessoas com essas histórias são mais propensas ao crime. Elas estão lá vítimas de uma seletividade penal e de um país que as elegeram como inimigas e os torturados da vez”, completa. 

Impactos que vão além de uma geração

 

Ao ser direcionado ao sujeito, suas ideias e sua própria existência, os efeitos da tortura sobre a psique humana não têm comparação ao que seria, por exemplo, o estresse pós-traumático decorrente de um evento de acidente ou catástrofe natural, como explica Ana Lúcia Canetti.  “Os efeitos da tortura são respostas possíveis ao que ela propositalmente provocou nas pessoas ou em uma comunidade. Não são enfermidades ou patologias do sujeito torturado. Mas, isso não quer dizer que os impactos psicológicos e físicos não sejam graves, de longo prazo, permanentes, podendo ter um agravamento após a velhice, por exemplo.”

 

A Psicóloga cita que os impactos psicológicos abrangem, por exemplo, problemas identitários, processos dissociativos graves, comportamentos regressivos e lutos não elaborados, ansiedade, angústia crônica, depressão e insônia persistente e transtornos neuróticos ou psicóticos, entre outros. Alguns índices nos ajudam a compreender a gravidade e profundidade do impacto da tortura na psiquê humana: índice de psicose é cinco vezes maior do que o encontrado na população que não passou por essa experiência e a taxa de suicídios se eleva entre 16 a 23%.

 

Entre outros aspectos, conta Ana Lúcia, a capacidade laboral por ficar diminuída ou impossibilitada e a inserção social dificultada, com rupturas familiares frequentes. Além disto, pessoas que passaram por situações de tortura tendem a apresentar doenças físicas com maior frequência e gravidade. Os impactos não se resumem à vítima direta apenas. Eles são transgeracionais, repercutindo também em filhas(os) e netas(os) dessas pessoas.

Efeito coletivo do medo

 

Não são apenas as vítimas e suas famílias que são impactadas pela história de abusos e de tortura. Ela tem fortes impactos às formas como reagimos, como sociedade, à retirada de direitos e às leituras que realizamos das manifestações sociais, como os movimentos de trabalhadoras(es) e em relação a aspectos como o racismo e o machismo.

 

A pesquisadora María Celia Robaina afirma no artigo “Efeitos tardios da tortura – reparação e aportes a partir da Psicologia” que a tortura significa, no imaginário social, uma representação potente que tem como fim infundir medo em toda a população. “O regime se propôs a eliminar toda a intenção de rebeldia e oposição para facilitar o objetivo de domesticar a sociedade. Desde esse lugar se entende que os efeitos não se concentram somente naqueles que foram suas vítimas diretas. Por isso, se faz necessário um real processamento do trauma social que deixe aprendizados coletivos, processo que permitirá aliviar as vítimas diretas ao mesmo tempo que possibilitará construir uma democracia saudável”, afirma no texto (tradução nossa do espanhol para o português).

 

Pedro Paulo Bicalho faz a mesma leitura. “Esse não é um processo de tortura que se constrói com os instrumentos que poderíamos pensar da idade média, mas é uma tortura que se constrói como lógica, a partir de um modo de funcionamento a partir das nossas próprias instituições, maquiadas por um verniz democrático. Por isso falar de tortura é extremamente importante e falar de tortura não é falar de um passado, é falar do que ocorreu e do que está acontecendo hoje”.

 

“O medo que nós sentimos é também resultado da constatação de que nós vivemos em um Estado que legitima a tortura, que enaltece a tortura e que faz dos torturadores verdadeiros heróis nacionais. Vivemos esse momento e é preciso que a gente pense qual o efeito disso na nossa vida e nas nossas possibilidades de manifestação social”, complementa.

Psicologia no centro do debate

 

A Psicologia tem papel fundamental para auxiliar a reconstruir essa história e isso passa por repensar seu papel no passado e presente. “Nós, como Psicologia, também temos uma história para repensar. O modo como atuamos na ditatura civil-militar brasileira, também precisa ser conhecido e considerado. Nós temos muitas histórias de resistência, mas também temos histórias, por exemplo, do uso de testes psicológicos para verificar quem era o ‘subversivo’. Nós estivemos entre os torturados e quem tratou as vítimas de tortura, mas também entre os que serviram aos torturadores. É preciso recontar e analisar essa história, para construir e repensar nosso papel, político e ético, perante o momento atual”, conta Pedro Bicalho.

No Dia Mundial do Refugiado, NUPSIM lança orientações para contexto da pandemia

O mundo terminou 2019 com mais um recorde no número de refugiados. Em dezembro havia 79,5 milhões de pessoas na condição de deslocamento forçado, sendo 40% desse contingente formado por crianças, muitas desacompanhadas. Em uma década, o total de pessoas que saíram de seus países em função de guerras, conflitos, perseguições ou graves violações de direitos humanos – condições que dão direito ao refúgio – quase dobrou, puxados especialmente pelos êxodos da Síria e recentemente da Venezuela. Com a pandemia do novo coronavírus, a situação destas pessoas tende a se agravar, especialmente levando em consideração que 85% delas se encontram em países em desenvolvimento.

 

Todos estes dados estão no último relatório da Acnur (Agência das Nações Unidas para Refugiados), e reforçam a necessidade de um olhar para as necessidades que vão desde as mais básicas, como abrigo, alimentação e saúde, até os cuidados com a saúde mental. Este objetivo foi o que motivou o Núcleo de Psicologia e Migrações do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (NUPSIM) a elaborar um texto sobre “Atenção à população migrante no contexto da pandemia”.

 

O material faz um apanhado da situação de refugiados e da legislação brasileira sobre o tema, apontando possíveis riscos como o fechamento temporário das fronteiras, as violações de direitos já conquistados (como a deportação só poder ser realizada após audiência) e o acirramento do racismo e da xenofobia. Além disso, traz apontamentos sobre os principais impactos de toda essa situação sobre a saúde mental e como a Psicologia deve atuar: “No que diz respeito à população migrante, cabe às(aos) profissionais localizar as práticas que promovem a intensificação de vulnerabilidades em contexto de pandemia e suas consequências no bem-estar psicológico dos indivíduos e suas comunidades, sendo profissionais habilitadas(os) a produzir uma resposta adequada às demandas de cuidado, amparo e acolhimento”.

 

As Psicólogas Isabela Cim Fabricio de Melo (CRP-08/30839) e Luana Lubke de Oliveira (CRP-08/31102) coordenam o NUPSIM e participaram da redação do documento. Elas também colaboram no Projeto de Extensão Migração e Processos de Subjetivação da UFPR e apontam que uma das principais questões que afetam refugiados é a barreira linguística, que dificulta o acesso a informações, desde a compreensão do contexto atual até a busca pelo auxílio emergencial, por exemplo. Tudo isso, aliado à falta de instituições que ofereçam atendimento psicológico e à ausência de condições para o acolhimento online agravam a situação de vulnerabilidade desta população – por exemplo, o Centro de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas do Paraná (CEIM), que é uma referência na área, não provê assistência psicológica.

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milhões de refugiados no mundo

Impactos da pandemia na subjetividade

Alguns desafios que perpassam a vida de refugiados durante a pandemia são comuns a diversas comunidades vulneráveis: dificuldade de encontrar recursos como água e sabão (ou álcool em gel) para higienização das mãos, falta de moradia ou abrigos superlotados – que dificultam ou inviabilizam o distanciamento social – e redução na renda familiar devido à desaceleração econômica. No caso de refugiados ou comunidades que vivem em zonas de conflito ou com grave violações dos direitos humanos, no entanto, a memória de eventos recentes pode afetar a resposta à pandemia.

 

É o que explica Mariana Duarte, Psicóloga que coordena equipes de saúde mental em uma organização humanitária internacional e foi uma das fundadoras do NUPSIM. Na Libéria, país onde esteve em sua última missão, ela conta que a recente epidemia do ebola fez com que muitas pessoas se cuidassem mais agora, mas outras não se atinham às recomendações por se preocuparem mais com o provimento de alimentos para os filhos, por exemplo. Além disso, a perda recente de familiares pode potencializar a sensação de ansiedade e insegurança.

 

Algo, no entanto, é certo: populações muito vulneráveis se tornam ainda mais invisibilizadas, e os fechamentos de fronteiras e transportes vêm afetando até mesmo o fornecimento de medicamentos. Ainda assim, para o futuro Mariana imagina que também possa haver uma consequência positiva. “Na crise o ser humano produz mais arte e ciência. Acredito também que as pessoas possam se abrir para o diferente, com mais solidariedade e respeito”, pondera.

“Não somos números, somos realidades”
Yilmary de Perdomo
Refugiada venezuelana

A frase foi dita pela venezuelana Yilmary de Perdomo quase ao fim de seu depoimento durante a última conferência da Acnur, realizada no dia 18 de junho, na qual ela contou como chegou ao Brasil há quatro anos portando um diploma de terapeuta ocupacional, mas precisando recomeçar a vida do zero. Acabou encontrando a oportunidade de que precisava para se estabelecer financeiramente na venda de quitutes típicos de seu país, mas, com a crise trazida pela pandemia, precisou outra vez recomeçar, desta vez com entregas e aulas de culinária online. Ela destaca que imigrantes e refugiados trazem na bagagem sua cultura e conhecimentos, e que o único desejo é agregar ao país que os recebem. Seu sonho para o futuro é um “mundo onde se possa viver sem fugir”.

Violência contra pessoas idosas assume várias formas e pode crescer durante a pandemia

Grupo de maior risco em relação à Covid-19, muitas pessoas idosas enfrentam ainda nesse período a violência em várias formas. Nas ruas, mesmo aquelas(es) que quebram o distanciamento social para atividades essenciais como ir ao médico passaram a enfrentar hostilidades por parte de pessoas mais jovens. Nas casas, muitas vezes estão sujeitas(os) à negligência, violência patrimonial ou física. Por vezes, a violência assume formas mais sutis – embora não menos prejudiciais – como o isolamento do restante da família e a violência psicológica.


Neste dia 15 de junho, no qual é lembrado o “Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa”, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) conversou com Cloves Antonio de Amissis Amorim (CRP-08/03741), professor titular do curso de Psicologia da PUCPR, sobre a temática. Confira a seguir:

CRP-PR: Existem várias formas de violência. Na sua experiência e área de pesquisa, qual tipo de violência tem afetado mais a população idosa?

 

Cloves Amorim – Dependerá de algumas variáveis. Homens e mulheres sofrem violência de formas diferentes. Há também diferenças de acordo com a classe social da idosa e do idoso. Na classe menos abastada, você vai encontrar golpes econômicos na aposentadoria e abusos financeiros utilizando os direitos dos aposentados. Nas camadas sociais com poder aquisitivo mais elevado, o que se observa mais é a solidão, o distanciamento da família e a falta de tempo de qualidade.  Mesmo agora, durante o período da pandemia, as pessoas estão em casa, mas, curiosamente, trabalhando muito mais. As pessoas que têm a possibilidade de ter essa modalidade de trabalho chamada home office estão acumulando atividades: além da profissional, é preciso cuidar das crianças, dos animais, higienizar e organizar a casa, entre outras tarefas.  Então há também um acúmulo de estresse, cansaço e preocupações financeiras e tudo isso contribui para amplificar os conflitos e para piorar as dificuldades nas relações interpessoais.

 

E sabemos que o distanciamento social é fundamentalmente necessário neste momento, mas ainda são necessários estudos mais aprofundados sobre seus impactos e efeitos psicológicos. Os primeiros estudos já demonstram índices elevados de estresse, ansiedade e depressão. É preciso considerar, também, de que há uma necessidade constante de atualização e, se a pessoa está cognitivamente bem, tem autonomia e bem-estar, ela com certeza pode aderir aos cuidados que são solicitados com mais facilidade. Mas, eu também acredito que aquelas casas, que são casas pequenas, com pouco espaço físico e preocupações financeiras também contribuem para um aumento da frequência de condutas violentas para com as pessoas idosas.

CRP-PR – O que as famílias podem fazer para minimizar essas dificuldades e como integrar melhor essa pessoa idosa, minimizando impactos psicológicos deste período?

 

Cloves Amorim – Penso que, sempre que seja possível, respeitar ao máximo a cultura dessa pessoa idosa que está em casa. Por exemplo: se esta pessoa gostaria de fazer um momento de oração e alguns membros da família, pelo menos, que possam acompanhar ou contribuir. É muito importante que essa pessoa não se sinta inválida ou desqualificada, que no seu ritmo ela possa ter algumas atividades, desde ajudar a cuidar da casa, estar acompanhando um neto menor, ou seja, alguma habilidade que esta pessoa tenha e que possa ser posta em prática e reconhecida pela família. Também é importante, se e quando possível, ter alguma atividade intencionalmente planejada como por exemplo, pintar ou bordar algo. Se a pessoa gostar de ler, ela própria pode ter momentos ou períodos de leitura ou se ela tem dificuldade, por alguma razão, que alguém possa ler um pouco pra esta pessoa. Outro fator importante é tentar, ao máximo possível, ter rotinas. Ter hora para levantar, para dormir, para se alimentar, seguir mais ou menos o costume das demais pessoas da casa.  

 

Nós estamos também bastante visuais, com a televisão e os aparelhos eletrônicos ligados o tempo inteiro, vendo filmes, seriados ou nas redes sociais. O ideal seria em alguns momentos interromper isto para que o idoso conte uma história, relate um fato, conte algum episódio da sua vida em enfrentamento de outras situações difíceis, que ele se sinta valorizado e integrado. E não apenas alguém que está recebendo cuidados e que pode sentir que passa a se tornar um peso para o cotidiano da família.  Então, se a pessoa receber reforços positivos no sentido de que sua presença colabora, sua presença nos ajuda, “que bom que você está conosco”, “sua fé é para nós um bálsamo”, isso pode ser muito protetivo para a própria pessoa e tudo isso pode contribuir para que haja um bem-estar para idosos e não idosos que estejam convivendo tão intimamente por um tempo tão prolongado.

CRP-PR – Mesmo com os riscos, há muitas(os) idosas(os) que desejam continuar saindo, indo ao mercado e ao banco, por exemplo. Como lidar com essa situação de uma forma que não se torne agressiva ou violenta?

 

Cloves Amorim – Você tem uma variável que alguns traços de personalidade, com a idade, podem ficar piores. Então, se é uma pessoa que a vida inteira foi teimosa e ela vê que o presidente da república tem dúvidas se, de fato, as pessoas podem ou não ser contaminadas, deve ou não usar máscara etc., essas pessoas estão recebendo informações ambíguas, informações que não estão todas na mesma direção. Então para esses indivíduos, com certeza será muito mais difícil o manejo.

 

Agora, em qualquer das situações, acredito que o diálogo seja sempre a melhor forma de ação. Então, mostrar para pessoas estatísticas, principalmente mostrando que as pessoas mais idosas parecem ser mais vulneráveis, que é um risco muito significativo, que pessoas públicas, atores, políticos e pesquisadores têm dado depoimentos constantes de que estão conseguindo reinventar a vida em casa. Esta semana mesmo, no dia de ontem, o ator Ari Fontoura, que tem 87 anos, deu um depoimento de como ele está se reinventando. Então eu acredito que para uma comunicação não-violenta é preciso ter habilidades no sentido de apresentar dados e insistir com a pessoa de quanto ela é importante para a família. E, eventualmente, pedir ajuda para outra pessoa da confiança da pessoa idosa, alguém que esta pessoa tenha como referência e tenha como respeito, pode ser líder religioso, profissional da saúde próximo da família, que possa trazer as informações que sair de casa é o maior risco que essa pessoa pode ter para a própria vida e para a saúde da família.

CRP-PR – De que forma as pessoas podem acompanhar aquela(e) idosa(o) que está sob cuidado de outros familiares? O que o senhor recomenda?

 

Cloves Amorim – Acredito que, como sociedade, podemos acompanhar. Temos exemplos de vizinhos que acabam até ajudando as pessoas a fazer compras, por exemplo. Temos em alguns municípios, a agente de saúde que vai até a casa para levar o medicamento de uso contínuo, por exemplo, para diabetes, para hipertensão arterial e pode ficar atenta para ver se existe algum sinal de violência e buscar sempre conversar com a pessoa idosa. É preciso também mais campanhas de alerta para a questão na mídia, como se está sendo feito com relação à violência doméstica de um modo geral. Talvez também seja benéfico alguma política pública mais voltada para síndicos, por exemplo, e pessoas que talvez tenham um acesso mais fácil às pessoas idosas para a divulgação do disque-denúncia. É preciso criar e divulgar canais para ajudar a pessoa que provavelmente não teria outro recurso.

CRP-PR – As pessoas idosas também estão sendo hostilizadas nas ruas. O que justifica essas manifestações e como podemos conversar com as pessoas idosas a respeito desta situação e da dor gerada por ela?

 

Cloves Amorim – Acredito que basicamente a agressividade está sendo ampliada e intensificada por um contexto de insegurança, incerteza e frustração. Provavelmente, algumas pessoas que já fossem muito agressivas, que historicamente já eram abusadoras, nesse contexto tendem a ficar pior. Agora, por outro lado, como ajudar a vítima? Esse senhor, essa senhora que precisa ir ao médico, que não tem outra alternativa, que suas doenças crônicas assim exigem. Nós podemos fazer um trabalho de autoestima, ajudando-a a reconhecer suas motivações. É possível dizer para esta pessoa: “Você sabe o porquê você está saindo. Você só está indo à rua para cuidar de sua saúde. Você tem esse direito. Quem tem problema não é você, é aquele que está te agredindo”. Então trabalhar o autoconceito e a autoestima pode ajudar bastante a esses indivíduos a melhorar a sua resiliência e a lidar de uma forma menos dolorosa e com menos sofrimento com a situação de agressão verbal.

CRP-PR – Outra questão bastante difícil é o medo de adoecer. As pessoas são bombardeadas durante todo o dia com informações de que estão na temível “faixa de risco” e algumas vezes duplamente, uma vez que, além da idade, possuem doenças crônicas como diabetes ou hipertensão. Agrava o medo a dificuldade de acesso à atenção médica e os anúncios de que essa não é a população prioritária na locação dos respiradores e dos equipamentos de manutenção da vida no tratamento de Covid-19. Como lidar com essa situação?

 

Cloves Amorim – É preciso considerar que há, ainda, um primeiro ponto em relação aos respiradores, o princípio do maior benefício ou malefício, uma vez que para algumas pessoas idosas apenas o procedimento já pode levar ao óbito e nos quais é preferível cuidados paliativos, serem assistidas, ter o seu sofrimento diminuído, minimizado, mitigado, mas não serem colocadas nessas máquinas, porque provavelmente só o procedimento de instalar o respirador já seria uma condição de risco maior de morbidade, o que não é aceito inclusive por muitas famílias.

 

Segundo ponto é o medo da morte, que tem sido tema de estudo por muitos anos. Há algumas variáveis que interferem no medo da morte. A primeira delas é: antes dessa contingência, uma pessoa que já tinha muito medo da morte, nesse momento, piora. A morte tem, antes da morte definitiva, a morte social, a morte do isolamento. Há um livro que se chama “A solidão dos moribundos”. Neste livro, o autor vai discutir que antes da pessoa morrer ela pode passar por um período de solidão, de desqualificação, onde tomam decisões por ela e ela não consegue fazer valer os seus desejos, as suas vontades. O livro “Mortais” também aborda essa questão da relação do idoso com a morte e o medo da morte.

 

Acredito que vivemos numa sociedade que nega a morte e que nos faz acreditar que viveremos para sempre. Isto é muito triste porque nós não temos uma educação para a morte. Durante os 20 anos que trabalhei no curso da terceira idade, as minhas alunas diziam: “Professor, nós sabemos que o senhor estuda a morte, mas nós não queremos falar sobre isto. Por favor, não nos dê aula de morte. Nós queremos ter saúde, ter autodomínio, ter autonomia e um dia não acordarmos mais. Mas não precisa vir falar conosco sobre este assunto”. Isto é um exemplo de que nós somos educados, desde a mais tenra idade, para negar a morte.

 

E há também outras duas variáveis. A primeira, é que, se a gente não nomeia, não existe. E, por outro lado, para a psiquiatra suíça Elisabeth Kübler-Ross, no livro sobre a morte e o morrer, ela nos adverte que para dimensão do inconsciente, não há registro de morte. Então eu penso na morte dos meus amigos, dos meus companheiros, do meu primo mais velhinho, da minha prima que está um pouco adoentada, da minha prima que é fumante, mas eu não penso que eu próprio seja mortal. É quase impossível reconhecer-se como mortal do ponto de vista do registro no inconsciente. Então, parece que tudo isso vem dificultar a maneira como nós podemos lidar com o tema da morte.

 

Algo que parece acalmar algumas pessoas, é a dimensão da transcendência, de que a morte não é um fim, mas uma transformação, um novo caminho. E, para os que ficam, eles terão que fazer um exercício de mudar de fora para dentro o seu ente querido que antes tinha uma realidade física e agora precisam encontrar um lugar dentro de si para acomodar esta pessoa que talvez não esteja mais entre nós. Então falar sobre a morte também nos ajuda a ter um luto melhor e a diminuir o medo.

CRP-PR – Como, de forma geral, o senhor vem observando as políticas voltadas às pessoas idosas, sobretudo voltadas ao combate à violência, nos últimos tempos? No que precisamos avançar para garantir mais segurança e mais qualidade de vida para essa população?

 

Cloves Amorim – Talvez o primeiro passo já fosse pensar sobre “idosos”. De que idosos nós estamos falando? Esse senhor ou senhora que pode sobreviver graças ao benefício de prestação continuada ou esta pessoa aposentada que ganha R$ 60 mil reais por mês? É uma pessoa alfabetizada? É uma pessoa que tem família? Tem vínculos? Talvez tenhamos que desdobrar um pouco essa categoria “idosos” para começo de conversa.

 

Penso também que estamos regredindo a passos largos nas políticas públicas em geral, e, em especial, sobre o idoso. Seria preciso resgatar a Renad – Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – e fazer desta uma ação interministerial onde esteja o ministério que cuida da Saúde, o ministério que cuida dos Direitos Humanos e ter como parceiro o Ministério Público. É preciso pensar em transporte, habitação, alimentação e demais condições a partir das necessidades dos idosos, para que possam ter bem-estar e saúde e combater a violência. Mas, nem tudo está ruim. Um dos progressos que nós tivemos foi uma participação dos idosos na decisão das políticas públicas. Acho isso fantástico. Pessoas idosas tendo voz.

 

As políticas públicas, para serem efetivas precisam ser intersetoriais, interministeriais e estar principalmente, do ponto de vista executivo, na mão do município, porque é o município que conhece o seu cidadão. É o município que sabe da história de cada indivíduo. É aquela assistente social, daquela área, daquele setor, que conhece a sua comunidade. E não em nível federal que a gente encontra muita burocracia, como nós estamos vendo agora, no acesso ao auxílio emergencial. Gente que não consegue preencher um documento, gente que não tem acesso à Internet, gente que não tem documento fica sem acesso aos seus direitos. Só o fato desse direito ser acessado por um aplicativo ou um site, já exclui pelo menos 50% dessa população.

Dia Mundial do Meio Ambiente destaca importância da sustentabilidade e respeito aos povos indígenas

 

Nos últimos anos, mais do que nunca, o tema da preservação do meio ambiente veio à tona na mídia. Protestos como o “Sextas-Feiras pelo Futuro” (Fridays for Future), encabeçados por jovens ativistas ambientais para denunciar as mudanças climáticas, dão o tom do problema: preservar o meio ambiente é, em última instância, preservar a nossa própria existência. Então, por que o ser humano ainda é tão resistente a essas transformações em suas atitudes?

A pergunta, obviamente, não tem uma resposta única, e nem fácil. Mas é na Psicologia que podemos encontrar algumas hipóteses. Segundo o Psicólogo e mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento, Caetano Fischer Ranzi (CRP-08/14605), o ideal de mundo sustentável é impossível na realidade que hoje vive a humanidade. Ele explica que tecnicamente a sociedade já tem conhecimento suficiente para otimizar a produção de alimentos até mesmo em locais pouco propícios e para sobreviver a condições extremas, por exemplo. Mesmo assim, desmatamos as florestas, poluímos as águas e os ares, entre outras ações destrutivas, por uma questão emocional. “Brincamos com o perigo como uma criança que brinca no parapeito de uma janela”, exemplifica, sem desconsiderar que existem, sim, diversas questões sociais e econômicas envolvidas nestes processos. “O ser humano tem um vício pelo crescimento sem limites, sem ao menos entender o motivo”, diz. Trabalhar essas questões, então, é fundamental para lidar com o problema ambiental.

Outra vertente fundamental é a informação precisa e de qualidade, segundo a Bióloga e doutora em Meio Ambiente e Desenvolvimento, Dailey Fischer. Ela avalia que atualmente as informações científicas de qualidade são frequentemente contrapostas por outras, incentivadas por alguns setores econômicos preocupados com ganhos financeiros imediatos, sem preocupação com os impactos negativos à natureza. “As pessoas não sabem em quem acreditar e, na dúvida, acabam não se comprometendo com as mudanças necessárias”, avalia a profissional, que atua como consultora ambiental e coordena projetos em instituições como o Instituto de Estudos Ambientais Mater Natura e a Associação MarBrasil.

Além disso, a Bióloga e conservacionista acredita que há dois atores sociais essencialmente importantes para a disseminação correta de informações: a mídia e a própria comunidade científica. “A mídia geralmente não faz relações entre os processos ecológicos. Por exemplo, de que o desmatamento na Amazônia afeta os rios voadores, que trazem chuva para o sul e sudeste, causando a estiagem nessas regiões. E a ciência precisa traduzir o conhecimento gerado para o público leigo”, afirma.

A Psicologia pode também ser uma aliada, segundo Dailey, “para ajudar as pessoas a compreenderem que o planeta está no seu limite, e de que é a vida humana que está sob risco”.

 

Os territórios indígenas como forma de existência

Ao se falar sobre meio ambiente, é preciso falar sobre os povos indígenas, que mantêm com as florestas e seus territórios uma relação da qual depende sua própria existência. Sobre isso o Psicólogo Paulo Cesar de Oliveira (CRP-08/17066) reflete que a apropriação dos territórios produz sofrimento e mortes (inclusive por suicídio). “A sobrevivência não diz respeito apenas ao biológico, por certo. Veja a quantidade de suicídio indígenas quando são obrigados a ocupar um território (não apenas físico) a que não pertencem e que não pertencem a eles”, destaca, lembrando que outros grupos, especialmente os minoritários, também enfrentam processos semelhantes. “Isso tem que ver, grosso modo, com as relações e com possibilidades de escolhas. O que se quer, o que não se quer e o que tanto faz. Perceba quanto isso é negado aos povos e às minorias além dos diferentes. Aqui acho que é um espaço onde a Psicologia tem responsabilidade em posicionar-se”, salienta o profissional.

Desta forma, o meio ambiente não pode ser dissociado de nós, seres humanos, que fazemos parte dele independentemente dos nossos modos de vida. “Penso meio ambiente como todo o território existencial inclusive, onde a natureza se insere e se inscreve. Portanto não considero possível a sua preservação se não nos preservarmos e aos nossos corpos e as nossas relações, produzindo relações saudáveis com o todo. Não se pode pensar a natureza como ‘fora’. Estamos circunscritos e fazemos parte, embora talvez já não sejamos naturais”, reflete o Psicólogo.

Sobre a inserção da Psicologia neste debate, Paulo deixa algumas questões para reflexão: “É possível uma Psicologia que leve em conta os territórios existenciais indígenas? E onde esses territórios (brancos e indígenas) podem se encontrar. E esse encontro pode ser saudável? Em outras palavras, a luta não é por pertencimento, mas por existência. Por isso os assassinatos de indígenas, que se juntam aos suicídios. Matamos por negar existência, o que também gera os suicídios. Negamos territórios existenciais”.

Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes completa 20 anos

O dia 18 de maio – além de marcar a Luta Antimanicomial – também é o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal nº 9.970/00. A data faz referência ao “Caso Araceli”, ocorrido em Vitória (ES). No dia 18 de maio de 1973, Araceli Cabrero Crespo, então com 8 anos, desapareceu; seis dias depois, seu corpo foi encontrado e apresentava sinais de violência sexual.

A partir do Caso Araceli surgiu a campanha Faça Bonito, que, há 20 anos, tem como objetivo lutar pela garantia dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. A importância de se enfrentar a violência e abuso sexual de crianças e adolescentes é destacada pela Psicóloga e conselheira do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), Luciana de Almeida Moraes (CRP-08/14417): “a violência sexual é uma das interferências mais drásticas ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, sendo que na maioria das situações gera sofrimento, rupturas e deixa marcas indeléveis na história das pessoas”.

Perfil dos agressores e vítimas

Os dados mais recentes divulgados pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos evidenciam que a violência sexual contra crianças e adolescentes é praticada, em 73% dos casos, no âmbito familiar das vítimas — por pessoas como o padrasto, o pai, a mãe, tios e vizinhos. Além disso, sabe-se que 87% dos suspeitos de praticar violações sexuais são homens e têm entre 25 e 59 anos. Já as vítimas são, em 82% dos casos, meninas. Apesar de ser um problema que atinge crianças e adolescentes em todas as idades, é entre os 8 e os 17 anos que elas se tornam ainda mais suscetíveis, de acordo com os dados.

Subnotificação

Dentre todas as denúncias de violação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, a violência sexual figura em quarto lugar, com 11% das notificações recebidas pelo Disque Denúncia. É importante considerar que há uma subnotificação desses casos por diversos motivos; logo, como ressalta Luciana, “além dos desafios inerentes à proteção de crianças, adolescentes e suas famílias, se faz necessário o constante aprimoramento dos meios de registro e notificação dos casos, assim como a capacitação e a formação continuada não apenas de Psicólogas(os) como de todas(os) as(os) demais trabalhadoras(es) da Rede de Proteção”.

Menos denúncias durante o período de isolamento social

Neste período de isolamento social, a campanha Faça Bonito propõe uma reflexão importante: “Como fazer com que os caminhos da denúncia cheguem às crianças em isolamento, especialmente aquelas que não possuem acesso às novas tecnologias?


Os dados de abril do Disque 100 apresentaram um decréscimo nas denúncias, o que corrobora a preocupação da Campanha. Segundo afirmou o ouvidor nacional de direitos humanos, Fernando César Ferreira, em entrevista coletiva nesta segunda-feira (18), a queda no número de denúncias pode ser em função da distância dessas crianças e adolescentes de pessoas que poderiam perceber sinais de violência sexual e denunciá-las — como professoras(es), amigas(os) e pessoas externas à família.


“A campanha nacional ’Faça Bonito’ é sobretudo um grande alerta para que jamais esqueçamos que o enfrentamento à exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes é dever de todas(os) nós. Uma luta que não é nova e infelizmente parece ainda distante de cessar”, conclui a Psicóloga Luciana de Almeida Moraes.

Já imaginou se o isolamento durasse a vida inteira? É isso que o manicômio faz. Loucura não é um vírus! Trancar não é tratar!

Estamos em crise.

Ainda que estejamos apenas começando a compreender os efeitos que a pandemia da Covid-19 impôs ao mundo inteiro, quase de uma só vez, já é possível dizer: esta é a maior e mais profunda crise sanitária, econômica, política e social das nossas vidas. Somente uma resposta robusta e conjunta entre Estados e sociedade civil pode prevenir uma crise humanitária em escala global, mas o que temos percebido é a histórica denegação de direitos básicos assumindo dimensões cada vez mais explícitas.

Há meses que estamos lidando com os efeitos de uma síndrome respiratória aguda e severa causada por um novo vírus, até então desconhecido. À medida que o número de casos subia e mais países eram atingidos, e o potencial pandêmico se delineava, várias pessoas que tinham condições ao redor do mundo começaram a estocar suprimentos, muitas vezes de forma beirando o irracional, levando à falta de produtos como álcool em gel, máscaras exclusivas para profissionais de saúde e até mesmo produtos remotamente relacionados à doença, como papel higiênico. Nas redes sociais, as imagens de sistemas de saúde (em especial os da Itália, Espanha e Equador) colapsando assustaram. Corpos amontoados nas ruas, equipes de saúde em completo desespero, a vida de pessoas idosas sendo preterida diante de mais jovens – com “mais condições de lutar pela sobrevivência e tempo para usufruir a vida depois de recuperados” – foram cenas chocantes e que nos jogaram na cara que as coisas não vão nada bem.

Grande parte da população percebeu a necessidade de isolamento social como forma de proteção. Algumas pessoas tiveram condições de adotar esta prática voluntariamente, enquanto outras se desesperavam sem saber o que fazer. Muitas(os) de nós, talvez a maioria, nunca passou por circunstância semelhante: “de uma hora pra outra”, a vida teve uma mudança brutal. Recomendações enfáticas de autoridades sanitárias começaram a ocupar os noticiários, os letreiros iluminados nas ruas e as telas dos nossos celulares. Em todos os lugares, as mesmas orientações: “evite contato físico”, “evite aglomerações”, “não toque”, “lave as mãos”. Essas práticas passaram a ordenar o comportamento de muitas(os) de nós e logo evoluíram para um cenário jamais vivido por ampla parcela da população: “fiquem em casa”.

Ao longo das semanas, as recomendações de “ficar em casa” passaram a ser mais enfáticas. O regime de teletrabalho começou a ser organizado para muitos setores que sequer imaginavam que conseguiriam operar desta maneira. Os serviços de delivery deram um salto: foi possível encomendar de tudo um pouco – contanto que se tivesse dinheiro para pagar por isso. Tudo à mão, no conforto dos lares. Na televisão se ensinavam passatempos com as crianças, enfadadas pela impossibilidade de brincar fora de casa. Ríamos dos gatos e cachorros passando atrás de jornalistas que transmitiam notícias em frente a enormes e lindas estantes de livros. Uma das práticas mais antigas do mundo, a de “fazer o próprio pão”, ganhou ares de novidade, com farinhas de trigo gourmet. Comerciais de televisão diziam que esta crise seria uma oportunidade de repactuar laços, aproximar pessoas, exercitar o corpo e aquecer o coração. Vizinhas(os) cantando nas janelas, salvas de palmas a “heróis da saúde”, e uma sensação de que a solidariedade e a paciência bastariam para nos salvar. 

Infelizmente, a possibilidade de adotar estas medidas de proteção e autocuidado não é uma realidade para a maior parte da população brasileira. A pandemia escancarou a desigualdade social que aflige nosso país.

A crise é estrutural.

Há uma fratura a história do Brasil desde o período colonial, passando pelos quase 350 anos de escravização da população negra, por uma república oligárquica e plutocrática, pela ditadura militar, por nossas crises democráticas, determinando quem vive e quem morre. 

Somos bombardeadas(os) com vídeos, lives e notícias de jornais sobre o escalonamento da doença, sobre o quanto é fundamental ficarmos em casa para podermos “achatar a curva” de contágio. Por outro lado, comentários duvidosos dizendo que o pior já passou, que temos que ser melhores e mais fortes que a doença. E na garganta fica apenas a vontade de sair e poder ir aos lugares a que sempre fomos. A angústia, medo, ansiedade criam a necessidade de fugir, se refugiar, não mais da doença, mas sim da informação – afinal, somos a sociedade da informação. E, para isso, quem tem condições para tal consome seus deliverys, lives, séries, jogos, todo o possível para nos distanciarmos minimamente da realidade que está lá fora, à espreita e nos assombrando. Chega a ser irônico que, agora, nessa pandemia, muitas pessoas estejam entendendo o valor da arte.

Porém, o isolamento não vem de graça, ele custa, custa o não isolamento de muitas(os), de entregadoras(es), motoristas de aplicativos, trabalhadoras(es) do varejo que, para garantir o isolamento, não podem se isolar. Para garantir o sustento e a comida do mês, da semana e às vezes do dia, tem-se que sair, com chuva, sol, pandemia, máscara e transporte lotado. Vivemos o sentimento paradoxal do isolamento, todos devem se isolar, mas se isola quem pode, como quem, com a desculpa pelo trocadilho, lava as mãos para a situação.

Isso não ocorre apenas com quem tem emprego, ou mesmo casa. A população em situação de rua passa a vida lutando por direitos, principalmente à moradia, e agora, mais do que nunca, estão isoladas(os)… na rua, porque até alguns abrigos fecharam por causa da pandemia.

A crise não vem de agora. Estamos em crise há muito, muito tempo.

Milhões de trabalhadoras(es) brasileiras(os) se viram diante de uma brusca piora de suas já difíceis condições de vida. Estamos no Brasil, o 2º país mais desigual do mundo, de acordo com o último Relatório de Desenvolvimento Humano da Organização das Nações Unidas (ONU). Apenas 1% das pessoas mais ricas do Brasil tem renda 34 vezes maior do que a metade mais pobre (IBGE), diferença que só aumenta, e apenas cinco pessoas juntas têm a mesma renda que 100 milhões de brasileiras(os). De um dia para outro, milhões de trabalhadoras(es) formais e informais tiveram suas fontes de renda cessadas. Muitas(os) foram demitidas(os). A taxa de desemprego oficial já atingia 12,3 milhões de pessoas em fevereiro, influenciada pelo corte de postos de trabalho nos setores de construção, indústrias, serviços domésticos e no ramo de transportes particulares, e subiu para 12,9 milhões em março (última divulgação do IBGE). Profissionais liberais e em regimes informais de contratação ficaram à mercê da própria sorte. Os efeitos da desregulamentação do trabalho, do desmonte dos sindicatos e de imensos retrocessos promovidos pelas Reformas Trabalhista e Previdenciária, associados ao desmonte das políticas públicas, ficaram ainda mais evidentes.

O número de pessoas em situação de rua e de sem-teto não parou de aumentar e medidas de enfrentamento a suas duras realidades se resumiram quase que exclusivamente à solidariedade da sociedade civil, sem apoio consistente do poder público. Com o fechamento de restaurantes ou estabelecimentos que forneciam comida e água potável para estas pessoas, bem como a redução da circulação nas ruas, a fome – que para muitos nunca passou – voltou com toda força. A resposta de muitas(os) gestoras(es) públicas(os) não foi diferente do que costuma ser: invisibilizar a miséria com a expulsão da população de rua dos centros urbanos, ações da Guarda Municipal para recolhimento dos seus pertences e muita violência.

Outras filosofias, não brancas nem ocidentais, contribuem imensamente para a compreensão deste momento que vivemos. Um exemplo é o conceito de “necropolítica”, cunhado pelo historiador camaronês Achille Mbembe, que significa, literalmente, política de morte, referindo-se às ações ou omissões do Estado que determinam qual parcela da sociedade pode viver e quem pode (ou deve) morrer. Em tempos de pandemia, essa política de morte ficou ainda mais escancarada nos pronunciamentos e práticas de várias(os) representantes do governo.

De maneira subjacente, também podemos identificar a necropolítica quando trabalhadoras(es) são implicadas(os) a decidir sobre qual paciente deve ser prioritariamente atendida(o) nos leitos de UTI, embora a Constituição nos aponte justamente que a saúde deveria ser um direito de todas(os) e um dever do Estado. Ou, diante da desassistência social e a volta da carestia, em que “ficar em casa” não é uma possibilidade para todas as pessoas. No entanto, para muitas(os), as necessidades extrapolam os R$ 600,00 do Auxílio Emergencial (ou a ele nem tiveram acesso). Outras, porque nem casa têm.

Quando o Estado não possibilita formas de que todas(os) fiquem em casa, a experiência de “confinamento social” torna ainda mais nítida, com dureza e muita força, nossas desigualdades sociais. Para alguns setores da sociedade, o “confinamento” pode representar uma experiência de proteção e segurança diante da ausência de vacinas e tratamentos à COVID-19. Para outros, ele está tão distante da realidade que, ainda que deva ser firmemente defendido como a melhor medida possível, reflete os efeitos do desemprego, da precarização da vida e do trabalho, das próprias condições de moradia e da necropolítica. Para muitas(os), as medidas de isolamento social são vistas como uma ameaça a sua subsistência, pois a negação histórica aos direitos mais básicos naturalizou a certeza de que serão abandonadas(os). O acesso aos direitos mais básicos de todas as pessoas para muitas(os) é tomado como um privilégio. 

Somos forçados viver com um paradoxo. As medidas de isolamento social que, se garantidas as condições para uma adesão em massa, poderiam ter um caráter de autocuidado, passam a demandar a obrigatoriedade – o chamado lockdown. Muitos países já tiveram que adotar estas medidas, assim como várias cidades e estados no Brasil já contam com formas mais brandas ou severas de restrições. O paradoxo é que estas mesmas medidas que visam garantir o direto fundamental e universal à vida interferem em outros direitos universais como a liberdade ir e vir, de livre associação e à privacidade, entre outros.

Os direitos humanos universais são inalienáveis e somente em situações extremas podem ser suspensos; ainda assim, desde que observados os princípios da legitimidade e proporcionalidade. Isto significa que as restrições de direitos devem atender a uma necessidade legítima e não podem em hipótese alguma serem usadas para justificar medidas que visam atingir determinadas populações, como, por exemplo, utilizar as necessidades reais impostas pela pandemia para encarcerar grupos específicos, sob a égide do isolamento social. Devem ser previstas e reguladas por leis que explicitem o que está sendo restringido, quem tem poder para impor a restrição e quando estas restrições devem acabar. E devem ser proporcionais, devem estar diretamente relacionados à crise que estamos combatendo e devem ser garantidas condições para que as restrições sejam observadas sem o prejuízo desnecessário de outros direitos. Tudo isso é assustador na medida em que temos que lutar pelo direto de acesso à saúde que está sendo negado a milhões de brasileiras(os), temos pouco tempo e forças para monitorar a legitimidade e proporcionalidade das medidas restritivas.

As restrições à livre circulação e acessos deveria ser uma exceção que só um evento do impacto de uma pandemia poderia demandar. Infelizmente, nossa história recente depõe contra este princípio. A luta antimanicomial teve uma longa caminhada para evidenciar as restrições de liberdade e os tratamentos desumanos impostos a pessoas em sofrimento psíquico no Brasil. E, neste momento, os efeitos manicomiais tão combatidos desde o princípio da Reforma Psiquiátrica atuam com força. Desde o congelamento de gastos em políticas sociais, a Rede de Atenção Psicossocial já vinha tendo seus desmontes intensificados. A lógica do cuidado em liberdade no território estava, assim, sob ameaça de instituições de caráter total, revestida de novos pavimentos, ungidas por destinações orçamentárias generosas do Executivo e posicionando seus discursos em nome de uma suposta “ineficácia” do modelo da atenção psicossocial que defendemos.

Agora, durante a pandemia e em nome de “cuidados às populações vulneráveis”, instituições e práticas manicomiais podem se acentuar. Um exemplo é a opção de diversos setores de, sob a desculpa do “confinamento”, propor a todo custo internações de pessoas em uso abusivo de álcool e outras drogas em instituições totais como as comunidades terapêuticas.

Tal ação acentua uma lógica que é dissonante (e por vezes antagônica) das diretrizes da Reforma Psiquiátrica, asfixiando por meio da dotação orçamentária insuficiente os equipamentos e dispositivos que deveriam garantir a existência e o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial com forte interlocução com a atenção primária à saúde. Fomenta-se assim um mercado que se alimenta da crise sanitária que o país atravessa e agudiza ainda mais os efeitos do controle e gestão do Estado sobre os corpos, ao mercantilizar a saúde e o cuidado, ao “naturalizar” práticas de higienização e gentrificação social.

Sim, estamos em crise.

E, para algumas pessoas, esta é uma excelente época para os negócios e para o fortalecimento da lógica manicomial. Em um país em que as crises se sucedem e o Estado de exceção é regra, talvez soe como natural a lógica do manicômio que transforma a intervenção na crise em tratamento crônico.

Não há como desvincular os processos: o Estado necropolítico que escolhe quem atravessa a pandemia com conforto e segurança é o mesmo Estado manicomial que determina que os corpos “dissonantes” devem ser trancafiados em manicômios pela vida inteira – por critérios que muitas vezes dizem mais respeito à raça, à condição socioeconômica e à possibilidade de acesso a serviços. É esse Estado servil ao poder econômico que produz e se retroalimenta de desigualdades, operando de forma muito ativa nas subjetividades e afetos. E que fará de tudo para nos conduzir a um “novo normal”, que de “novo” não tem nada. “Eu vejo o futuro repetir o passado, eu vejo um museu de grandes novidades”, como canta Cazuza, nunca fez tanto sentido.

Do outro lado desta fronteira, estão aquelas(es) que querem a mera “normalidade” de até então: foi em nome dessa “normalidade” que se sustentou este estado de profunda desigualdade e violência. A última coisa que devemos permitir é, justamente, voltar ao “normal”. Aquela “normalidade” com seus muros e segregações, com os discursos únicos sobre o que é “ser um sujeito normal”, sobre o que é a saúde ideal ou sobre como levar a vida ordinária.

Estamos em crise, e a crise pode trazer novos ares. 

Se tantos repetem que o mundo nunca mais será o mesmo, qual é então o mundo que queremos? Deixar para projetar – e, por que não, sonhar? – esse mundo apenas depois que a pandemia passar pode ser tarde demais. Imaginar hoje como será o amanhã, disputar essas narrativas e utopias em defesa da sociedade é também um gesto ético e político. E, mais do que isso, é fundamental reatualizar o compromisso social da Psicologia com ações concretas e conectadas à realidade da população brasileira.

Nós, Psicólogas e Psicólogos, somos sonhadoras(es)-do-mundo-pós-manicômio. Ao defendermos o fim do horror manicomial, com o derrubamento de grades e muros altos, sonhamos com algo maior do que um “novo normal”, uma sociedade com pluralidade e onde caiba toda a diversidade. Defendemos laços e encontros verdadeiramente solidários, sob a égide do cuidado e da dignidade humana. 

Neste 18 de maio, Dia da Luta Antimanicomial, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná quer ecoar as vozes de muitas trabalhadoras e trabalhadores da saúde mental, usuárias e usuários dos serviços. Convidamos você a voltar a sonhar e colocar em prática os princípios que moveram a Reforma Psiquiátrica.

Solidariedade, cuidado, Direitos Humanos, dignidade, afeto, comunidade, território e alteridade são os nossos recursos para enfrentar o “normal”. Se não fizermos isso, o “mundo pós-pandemia” pode aprofundar brutalidades, violências e desigualdades sociais, nos levando a crises ainda mais agudas. Que usemos esse momento para nos mobilizarmos a pensar e criar estratégias para o fortalecimento das nossas redes de cuidado e afeto, e não para a construção de muros.

A Luta Antimanicomial já nos ensinou que não há saúde mental sem solidariedade e encontro. Que colegas da “linha de frente” da atenção psicossocial merecem muito mais que palmas, mas valorização efetiva e condições de trabalho e segurança. A atuação ético-política dessas(es) trabalhadoras(es) e a continuidade na prestação do serviço nos equipamentos demonstram que uma sociedade sem manicômios é possível, mesmo em épocas de pandemia.

São as reverberações e a potência dessas práticas antimanicomiais que promovem a articulação intersetorial e buscam a (re)inserção social, que possibilitam ao sujeito – com a sua loucura – algum cabimento (para circular) na cidade.

Se a pandemia não nos deixa dormir, não deixaremos de sonhar: convidamos você a destruir os muros, tanto os do manicômio quanto os que nos separam entre “pessoas que podem se manter protegidas” e outras que precisam arriscar suas vidas para manterem um mínimo de dignidade. Venceremos! 

Dia 17 de maio marca conquistas de direitos da população LGBTTIQ+

Os direitos das pessoas LGBTTIQ+s  são conquistas resultantes de lutas e movimentos sociais. Porém, infelizmente, a LGBTfobia presente na cultura brasileira, acaba por perpetuar constantemente a segregação, isolamento e abandono desses indivíduos em diversas dimensões de suas vidas. Práticas culturais como a falta de disposição em valorizar diferentes vivências de gênero, falta de discussão sobre diversidade e pluralidade na escola, a disseminação de padrões cis-heteronormativos e a falta de leis que garantam segurança para esta população, entre outras, são fatores que contribuem para a estigmatização, isolamento e vulnerabilidade. São processos que atingem não apenas LGBTTIQ+s de todas as faixas etárias, mas também suas famílias e comunidades.

Neste contexto, os direitos dessa comunidade também estão em constante risco e existem diversas frentes sociais e políticas que pretendem acabar com as conquistas já alcançadas. Por isso, neste dia 17 de maio, lembrado como o Dia Internacional Contra a LGBTIfobia, frisa-se que é imprescindível não somente o reconhecimento da população LGBTTIQ+ , dos seus direitos e das suas vulnerabilidades, mas também da necessidade de constantes lutas que envolvem as suas pautas.

Conquistas

O primeiro grande marco dos direitos LGBTTIQ+s  foi a despatologização da homossexualidade reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 17 de maio de 1990, na qual, do ponto de vista médico, as práticas homossexuais passam a ser consideradas tão naturais quanto as práticas heterossexuais. A partir desse posicionamento e com objetivo de orientar as(os) profissionais da Psicologia, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) lança a Resolução CFP 01/1999 que estabelece as normas de atuação das(os) psicólogas(os) em relação à orientação sexual, um grande passo para erradicação de práticas psicoterápicas que promoviam a suposta “cura gay”. A normativa deixa evidente que o papel da Psicologia é de promover reflexões e práticas visando uma sociedade mais inclusiva e menos preconceituosa em relação à sexualidade, pautadas em princípios éticos, científicos e críticos. Mesmo com toda a evidência científica que a embasa, a Resolução CFP 01/1999 tem sido constantemente atacada, o que fortalece a necessidade de sua constante reafirmação e de sua importância para a população LGBTTIQ+ .

 

Em 2011, outro avanço importante. Passou a ser reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a união estável entre pessoas do mesmo gênero como entidade familiar e, em 2013, é determinado que todos os cartórios brasileiros passassem a registrar o casamento civil de pessoas do mesmo gênero. Em 2016, o Conselho Nacional de Justiça, também normatizou o registro de filhas(os) nascidos por técnicas de reprodução assistida de casais tanto hétero quanto homossexuais. Ressalta-se a importância também do uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais, pois estes representam como cada pessoa se identifica e são reconhecidas socialmente. Assim, em 2016, o Decreto Presidencial 8.727/2016 dispõe sobre uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero no âmbito da administração pública federal.

 

Outra grande conquista veio junto com a nova versão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) realizada a partir do ano de 2018, a CID-11 retirou a transexualidade do rol de transtornos mentais e a realocou como “condições relacionadas à saúde sexual”, classificando agora a transexualidade como incongruência de gênero. Mesmo essa ação tendo como objetivo a diminuição dos estigmas sociais sofridos pelas mulheres travestis, transexuais e homens trans ela não contempla as reivindicações dos movimentos que propuseram que a transexualidade fosse realocada na CID-11 como uma condição inerente a promoção do bem-estar e saúde e não em uma categoria que a deixou como uma patologia “mais branda”. A CID- 11 também passou a perceber as identidades de gênero como um espectro, ou seja, o gênero deixa de ser considerado como binário (feminino – masculino) e passa a ser considerado a partir de uma variabilidade de possibilidades de ser vivido.

Atuação profissional

Mesmo com essas conquistas, a população LGBTTIQ+  está cotidianamente sujeita a muitas violências. Diante disso, a Psicologia tem um papel extremamente importante, por meio de um compromisso ético e político com a dignidade humana, não perpetuando tais violências e possibilitando que os sofrimentos decorrentes desta sejam ressignificados, além de lutar ativamente contra a perpetuação destas violências.

 

No que se refere a prática profissional das(os) Psicólogas(os), além da Resolução CFP 01/1999, a Resolução CFP 01/2018 determina que as(os) profissionais deverão atuar visando contribuir para eliminação da transfobia, não sendo coniventes ou se omitindo em relação a práticas discriminatórias. Também é vedado práticas voltadas para uma visão patologizante de pessoas travestis e transexuais.

 

Neste mesmo sentido, acrescenta-se a Nota Técnica 02/2018, elaborada pelo CRP-PR, que orienta a atuação das(os) Psicólogas(os) referente ao atendimento de pessoas transexuais e travestis, promovendo o acolhimento, acompanhamento, a autonomia e a despatologização, ou seja, a atuação da(o) profissional de Psicologia não deve se orientar por um modelo patologizante ou corretivo da transexualidade e travestilidade, e sim para promover qualidade de vida e a garantia de direitos da pessoa.  

 

Outro ponto a ser ressaltado, diz respeito ao processo transexualizador que é regulamentado pela Portaria do Ministério da Saúde 2.803/2013. O documento afirma que o acompanhamento psicológico não deve ter como objetivo avaliar a travestilidade e transexualidade, mas sim respeitar a autonomia da pessoa sobre sua identidade de gênero e promover o acolhimento e acompanhamento das demandas trazidas.

 

Ainda visando a promoção e reconhecimento dos direitos da população LGBTTIQ+, no ano de 2019, o CRP-PR emitiu a Nota Técnica 01/2019 que orienta as(os) profissionais da categoria sobre como promover um atendimento ético e acolhedor as pessoas lésbicas, bissexuais, gays e demais orientações sexuais. O documento orienta a compreensão de que essas sexualidades não devem ser consideradas como psicopatologias e que qualquer outra condição mental apresentada por essas populações durante o atendimento seja considerada a partir das opressões sociais que essas pessoas sofrem todos os dias.

 

Muitas vezes essa perpetuação da violência acarreta danos subjetivos e até mesmo materiais, difíceis de contornar. Muitas dessas práticas poder não ser percebidas até mesmo pelas(os) profissionais como violentas. Entre elas podemos citar: buscar detectar as “causas” ou “origens” da homossexualidade, bissexualidade ou transexualidade de clientes, outras vezes buscando relacionar a homossexualidade com outros comportamentos, como o uso de drogas ou ter múltiplas(os) parceiras(os). Além do uso incorreto de pronomes com pessoas trans ou não-binárias, quando a(o) Psicóloga(o) supõe que deve utilizar masculinos, femininos ou neutros pelo fenótipo da pessoa, ao invés de perguntar.

 

É importante ressaltar também que cabe à(ao) Psicóloga(o) estar ainda mais sensível às demandas dessa população neste período de pandemia que estamos vivendo. (Leia aqui reportagem sobre o tema). E em todas as épocas, é preciso que a categoria esteja consciente que cada Psicóloga e Psicólogo carrega consigo, conforme é estabelecido no Código de Ética Profissional, a responsabilidade de promover liberdade, dignidade, igualdade e de contribuir para a eliminação de quaisquer formas de negligência e discriminação.

Para saber mais:

  • Tentativas de Aniquilamento de Subjetividades LGBTIs – O livro “Tentativas de Aniquilamento de Subjetividades LGBTIs”, organizado pelo Conselho Federal de Psicologia, por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, apresenta um mosaico de histórias de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTIs) que retratam os intensos sofrimentos ético-políticos e os processos de resistência decorrentes de diversas formas de violências, preconceitos, injustiças e exclusão.

  • Atenção à população LGBTIQ+ no contexto da pandemia  – Reportagem publicada no Especial Covid-19 do CRP-PR que apresenta informações sobre a prestação de serviços à população LGBTIQ+ no contexto da pandemia

  • Nota Técnica CRP-PR 02/2018 – Orienta as(os) profissionais de Psicologia no atendimento às pessoas transexuais e travestis, promovendo o acolhimento, o acompanhamento, a autonomia e a despatologização, em atenção à Resolução CFP nº 001/2018.
  • Nota Técnica CRP-PR 001/2019 – Orienta as(os) profissionais de Psicologia no atendimento às pessoas Lésbicas, Bissexuais, Gays e demais orientações sexuais (LGB+), promovendo o acolhimento, o acompanhamento, a autonomia e a despatologização.
  • Especial Covid-19
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