Criança e adolescente

Dia da Infância

Por Samanta Bueno de Aguiar (CRP-08/28056), da Comissão de Psicologia Clínica de Londrina de Londrina

Nunca se estudou tanto a infância. Entre inúmeros diálogos e reflexões, o termo infância – período do desenvolvimento do ser humano que vai do nascimento ao início da adolescência – se mantém vivo através de diversos estudos, que nos fazem refletir sobre a contextualização em que a criança está inserida, e todo processo histórico que sofreu a fim de enxergar o subjetivo e particular, que é cheio de fantasias e liberdade.

 

No dia 24 de agosto comemora-se o Dia da Infância, com o intuito de promover uma reflexão sobre a condição das crianças de todo o mundo. Embora exista uma lei para defendê-las, é necessário repensar sobre como promover segurança e agir a respeito de um futuro mais digno para nossa sociedade.   

 

Desde o começo do século XX, fomos deparados com novos significados e valores sobre a infância – em consequência de todas as mudanças ocorridas neste período – em busca de uma real observação de acordo com as necessidades para que sejam assegurados seus direitos, de modo a adotar um verdadeiro estatuto social. Philipe Ariés, um grande historiador da infância, percebe que a visão em relação à infantilidade vai se alterando conforme o contexto cultural e social de cada época. O autor ainda diz que é entre os moralistas e os educadores do século XVII que se forma outro modelo da infância que se estendeu até o século XX, e também ressalta que o apego à infância e à sua particularidade não se exprimia mais por meio da distração e da brincadeira, mas do interesse psicológico e da preocupação moral, que se percebe a partir do século XX.

O surgimento da infância como preocupação social coincide com a reorganização da família moderna. No momento em que esta passa a ser constituída a partir da centralidade da criança, os pequenos devem receber atenção e cuidados constantes dos pais.

Porém, há de se crer que existe um paradoxo no seu tratamento judicial. Por um lado, assume-se a infância como categoria social; por outro, o elemento que traz a criança para essa categoria é o seu comum estatuto individual, de não ser ainda adulto. A lei trata a criança como igual, mas essa igualdade é conquistada à custa da sua individualidade.

 

Havendo como pano de fundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 1948 pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 1958 o mesmo organismo promulga e adota a Declaração Universal dos Direitos da Criança, necessitando de um compromisso mais sério, afim de discutir a proteção das crianças. O movimento internacional dos direitos das crianças – Convenção dos Direitos da Criança – contou com uma pressão para implementar o seu Estatuto legal, apresentando mais potência em leis, como de que a criança necessita pertencer a direitos que refletem a sua condição de viver e seu bem-estar, o que faz deste documento a chave para a promoção da voz da criança, algo de extrema relevância no contexto da sua proteção e avaliação das suas necessidades.

 

No Brasil, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), criado há 30 anos, em julho de 1990, é o principal instrumento normativo sobre os direitos da criança e do adolescente. Considerado o maior símbolo dessa nova forma de se tratar a infância e a adolescência no país, o ECA inovou ao trazer a proteção integral, na qual crianças são olhadas como sujeitos de direitos, em condição de desenvolvimento e com prioridade absoluta. Também reafirmou a responsabilidade da família, sociedade e Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento dessa população, além de colocá-las a salvo de toda forma de discriminação, exploração e violência.

 

E é nessa linha que precisamos seguir e reforçar, visto que continua a existir alguma resistência e é no domínio jurídico que encontramos as maiores discrepâncias, entre o que é lei em teoria e o que de fato se pratica.

É na resistência que conseguimos, como profissionais e seres humanos, enxergar o que realmente é a infância. Por meio da escuta e da atenção, conseguimos tocar o individual e alcançar a pluralidade de nossas crianças.

CRP-PR produz material informativo em seis idiomas sobre saúde mental para crianças em parceria com o programa Português Brasileiro para Migração Humanitária

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), em parceira com o programa Português Brasileiro para Migração Humanitária (PBMIH), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), elaborou materiais que têm como objetivo levar informações para populações migrantes sobre saúde mental para crianças.

 

Segundo relatório da Acnur (Agência das Nações Unidas para Refugiados) o ano passado atingiu um número recorde no número de refugiados — estimado em 79.5 milhões. Pensando neste contexto, o NUPSIM escreveu um texto explicitando as questões referentes a população migrante que devem ser levadas em conta no contexto da Covid-19

Acolhimento psicológico no Paraná

Se você está no Paraná e deseja acessar um serviço de acolhimento psicológico, pode procurar:

 

Conversa Solidária (PUCPR): aldeiasolidaria.wixsite.com/pucpr/conversa-solidaria – parte do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos, Saúde Mental e Políticas Públicas da universidade, o projeto oferece acolhimento psicológico para a comunidade em português e espanhol.

 

Migração e Processos de Subjetivação (UFPR): facebook.com/move.ufpr – conhecido como Movimentos Migratórios e Psicologia, o projeto oferece atendimento clínico e psicossocial remoto para migrantes, estando vinculado à UFPR e à Cátedra Sérgio Vieira da ONU/ACNUR.

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CFP lança Referências Técnicas do CREPOP para a atuação de Psicólogas(os) na proteção a crianças e adolescentes em situação de exploração sexual

*com informações do CFP

O Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) lançou em junho uma versão revisada do documento “Referências Técnicas para atuação de Psicólogas(os) na Rede de Proteção à Crianças e Adolescentes em situação de violência sexual” de 2009.

O documento possui quatro eixos que abordam a temática de maneira interprofissional, intersetorial e interdisciplinar: “Dimensão Ético-Política Frente Às Violências Contra Crianças E Adolescentes”; “Psicologia E A Proteção De Crianças E Adolescentes Em Situação De Violência Sexual”; “Atuação Do Psicólogo Nos Serviços Da Rede De Proteção”; e “Espaços De Construção E Defesa Das Políticas Públicas: Gestão Como Compreensão Ampliada E Interligada Na Defesa Da Política”.

Em entrevista concedida ao site do Conselho Federal de Psicologia (CFP) a presidente Ana Sandra Fernandes Arcoverde Nóbrega (CRP-13/5496) ressalta que as referências técnicas possibilitam a construção de subsídios no diálogo com gestoras e gestores na construção de políticas públicas em todas as esferas. Já a conselheira do CFP Marina De Pol Poniwas (CRP-08/13821) avalia que a Psicologia pode contribuir muito com o reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos —conquista civilizatória fruto de muita luta. “A Psicologia pode contribuir, por exemplo, para que nos processos de implementação de políticas públicas sejam assegurados espaços de debate, reflexão das subjetividades, considerando sempre os aspectos sociais e culturais que envolvem as dinâmicas familiares”, explica.

A presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e ex-conselheira do CFP, Iolete Ribeiro da Silva (CRP-20/00369), que participou da elaboração do documento, afirma que “as referências têm embasamento no marco legal de proteção à infância e a adolescência no país, então a sustentação das concepções básicas do documento tem sintonia com as recomendações básicas do Conanda para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes”.

Importância das referências técnicas do CREPOP

Segundo o Assessor Técnico em Pesquisas do CRP-PR, Altieres Edemar Frei (CRP-08/20211), que representa o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) no CREPOP, as Referências Técnicas que a Rede CREPOP disponibiliza são um instrumento importante, “pois acabam tendo relevância política tão importante quanto relevância técnica, na medida em que são produzidas e respaldadas em pontos que nos são caros enquanto Psicólogas(os) e que dizem respeito ao funcionamento do Estado democrático, da luta por Políticas Públicas e da defesa intransigente dos Direitos Humanos”. Altieres ainda complementa: “em tempos em que a ciência é aviltada, as referências técnicas funcionam como balizas e instrumentos para resistências de ordem ético-política, portanto, posto que há disputa de poder nas formas de saber, como nos aponta a máxima foucaultiana”.

CRP-PR no CREPOP

Por entender a importância do CREPOP para a produção destas e outras referências técnicas para a atuação profissional, em novembro de 2019 o CRP-PR voltou a integrar o grupo nacional, que reúne o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e demais Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) e promove, desde 2006, a qualificação da atuação de profissionais da Psicologia que atuam em diferentes políticas públicas.

Saiba Mais

O terceiro episódio do podcast CFP Debate traz como tema o lançamento do novo documento.

Trabalho infantil: uma luta longe do fim

O Brasil se comprometeu perante a comunidade internacional com a erradicação do trabalho infantil. Segundo o compromisso, a partir deste ano, 2020, nenhuma criança ou adolescente estaria sujeita às piores formas – mais insalubres e perigosas – de trabalho infantil. E, até 2025, essa faixa etária estaria livre de qualquer tipo de trabalho que pudesse afetar seu desenvolvimento, saúde e integridade.

 

Os dois compromissos estão longe de serem cumpridos e, ao que parece, o maior “passo” dado nesse sentido é a ausência de informações sobre esse tipo de desrespeito aos direitos humanos: há dois anos não são divulgadas atualizações dos dados acerca do trabalho infantil. O último dado disponível – da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC) realizada em 2016 – mostra que havia 2,4 milhões de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil. O número representava 6% da população (40,1 milhões) nesta faixa etária na época.

 

E, mesmo esse número, não passou sem polêmicas. O IBGE havia deixado de computar o trabalho de crianças que “produção para próprio consumo” e “construção para próprio uso, reduzindo em mais de 700 mil pessoas o total oficial. Instituições, pesquisadores e defensores dos direitos humanos alertaram para a redução com base em um critério que escapa o entendimento internacional sobre o tema. Em sua defesa, o IBGE informou à época que a nova metodologia não ocultava dados, estava apenas realizando registros separados entre as ocupações registrando separado conforme diretrizes internacionais para aprofundar as possibilidades de investigações acerca da temática.

 

Subnotificação

Mas, mesmo os dados oficiais podem estar notificados. Os dados da PNAD são declarativos, ou seja, dependem de quem responde ao pesquisador e dados sobre o trabalho infantil podem não ser informados corretamente. Outra fonte de informação são as notificações obrigatórias no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), mas, mesmo assim, dependem geralmente de denúncias, o que não representa um retrato fiel da realidade.

 

De acordo com a conselheira do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), Priscila Soares Pereira do Nascimento (CRP-08/12303), que é trabalhadora do SUAS, muitas crianças e adolescentes estão ocupadas em atividades perigosas como o tráfico de drogas ou sofrem exploração sexual e esses dados não estão devidamente computados. ” Muitas destas questões são analisadas a partir de uma perspectiva moral e racista, que não considera a violência do Estado enquanto contribuição significativa para a exposição de crianças e adolescentes ao trabalho exploratório. Se utilizar desta leitura é afastar possibilidades de intervenção protetivas no âmbito da garantia de direitos”, alerta a Psicóloga.

 

Essa também é a percepção do colaborador do CRP-PR, Cleverson Pereira de Souza (CRP 08/26568), que acompanha as atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Cascavel. Ele aponta que as análises e preocupações quanto ao tema estão focadas na evasão escolar, mas não nas causas que leva crianças e jovens a abandonar a escola para trabalhar. Parte das repostas são bastante simplificadas: colocando nas crianças, adolescentes e suas famílias a maior parte da responsabilidade sobre o fato de elas não poderem estar brincando ou na escola e sim dedicando seu tempo a ganhar ou ajudar a família a ganhar o sustento.

 

Culpa da família?

Para a Psicóloga Priscila é preciso considerar a questão do trabalho infantil como parte de um cenário composto pela falta de ações e investimentos para possibilitar que crianças e adolescentes tenham outras oportunidades. Apesar de garantias previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA – como a destinação privilegiada de recursos e a “proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência” – há uma lacuna de programas na área.

 

Faltam possibilidades de renda complementar às famílias para alimentação e manutenção de condições mínimas de vidas para essa população, escolas em período integral e atividades de esporte, cultura e lazer. “Muitas mães, sobretudo de famílias monoparentais, não têm condições de trabalhar desacompanhadas de seus filhos. Consequências da desresponsabilização paterna, falta de vagas na educação integral e infantil e ausência de redes de apoio familiares e comunitária. Diante disto, é preciso problematizar se a questão trata de negligência familiar que expõe a criança a situação de trabalho infantil ou refere-se à consequência da ausência do respeito aos direitos fundamentais, entres estes o direito à subsistência, que deveria ser garantido pelo Estado”, comenta Priscila.

 

Para os adolescentes, acesso a trabalhos que preservem o tempo de atividade escolar e permitam a aprendizagem adequadas também estão distantes da realidade, sobretudo para os jovens negros.

 

Racismo no bojo do problema

O número de crianças e adolescentes negras trabalhadoras é maior do que a de brancas nos dados oficiais: são cerca de 1,4 milhão de negras para 1,1 milhão de crianças brancas. Na realidade, esses números devem ser ainda mais desiguais. Segundo Priscila, o racismo também está implicado na ausência de políticas públicas e na dificuldade de acesso ao mercado de trabalho formal na faixa etária adequada.

 

“O fato de um adolescente morar em determinado local ou a forma que se apresenta em sua vestimenta, muitas vezes é utilizado como critério de exclusão nos programas de aprendizagem. Não há como desconsiderar a violência simbólica e racista presentes nos processos seletivos. Em decorrência desses movimentos excludentes, se torna propícia a exposição desses adolescentes a trabalhos exploratórios e que geram riscos,  inclusive a sua integridade física e ao desenvolvimento psicossocial”, alerta.

Portanto, erradicar o trabalho infantil também implica no reconhecimento do racismo implícito no bojo dessa questão e na discussão e aplicação de recursos e de perspectivas de construções coletivas, que priorizem quem mais precisa.

 

Investimentos não atendem quem mais precisa

Infelizmente, isso é o oposto do que é percebido. Segundo observa Cleverson, boa parte do parco investimento destinado, por exemplo, a preparação de jovens para o mercado de trabalho não recebe as populações mais vulnerabilizadas, como os jovens negros e pobres. Ocupam a maior parte dessas vagas jovens fora das condições de risco social ou de classe média, mas que apresentam “características” desejadas pelo mercado de trabalho.

 

O foco dessa preparação também é desviado. Muitas dessas atividades deixaram de ser realizadas diretamente pelo poder público e terceirizadas – são conduzidas pelas chamadas OSCS, organizações da sociedade civil, várias de cunho ou origem religiosa. Desta forma, da temática da preparação para o mundo do trabalho, as atividades passam a contar com formações sobre “valores” ou conteúdos “religiosos”. “Esse é uma modificação das atividades que acaba empurrando para os jovens valores e conceitos que não estão ligados à execução da política ou garantia de direitos e, por outro lado, o que deveria ser oferecido não é realizado”, analisa o Psicólogo.

 

Priscila explica que como o valor remunerado às OSCS para desenvolver a atividade é muito baixo, a maioria das entidades que aceita realizar os trabalhos têm origem religiosa exatamente porque possuem outras fontes de renda. “O valor que subsidia a execução dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos é aquém do esperado para ofertar serviços de qualidade,  por vezes a manutenção se dá outras fontes de renda complementares, as quais as entidades religiosas estão mais propensas a receber”, comenta.

 

Meninas e jovens mulheres – trabalhadoras não reconhecidas

Nas estatísticas, o número de meninas trabalhadoras também é menor em relação aos jovens do sexo masculino. A proporção é de 35,1% e 64,9% respectivamente. O dado, no entanto, pode mascarar uma realidade. As meninas e adolescentes estão muitas vezes dedicados ao trabalho doméstico e ao cuidado dos irmãos. Nestas situações muitas vezes precisam deixar a escola ou não conseguem condições adequadas para permanecer e concluir os estudos.

 

“É preciso considerar que o machismo também está presente quando não se compreende o trabalho doméstico enquanto trabalho infantil. Estes casos são subnotificados, uma vez que recai sobre as meninas a ideia equivocada que os cuidados familiares e domésticos pertencem a elas. É naturalizado também o abandono escolar pela justificativa da necessidade de estas terem que ocupar esse lugar, que na verdade não as pertence”, alerta Priscila. Segundo ela, é preciso um debate conceitual sobre o trabalho infantil que também permita aprofundar e construir programas capazes de responder às necessidades da população e produzir resultados mais efetivos.

 

“É salutar escutar quem necessita e será beneficiário do serviço para construir junto com estes programas e projetos mais atraentes e que dialogam com a realidade vivenciada. Neste sentido, a participação efetiva dos usuários destes serviços nas conferências municipais, estaduais e nacionais dos direitos das crianças tem um caráter central e essencial para a sua execução”, comenta. Além da construção conjunta, a Psicóloga reforça que é necessário investimento. “É preciso previsão orçamentária para a execução de projetos e práticas concretas para a erradicação do trabalho infantil, caso contrário a ideia se mantém apenas enquanto discurso e não enquanto prática”, avalia.

 

Para ir além da data

Ouvir não parece exatamente a proposta governamental. Recursos são destinados mais a falar: por meio de campanhas midiáticas o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, lembrado em 12 de junho, é anunciado. A data recebe peças publicitárias e estampam portais governamentais que fazem alusão a uma necessidade de combate e da erradicação bastante difusa, sem aprofundar o debate sobre o tema.

 

Já os espaços destinados à construção de políticas públicas não têm a mesma sorte. A Conferência Nacional de Assistência Social que ocorreria no ano passado chegou a ser convocada oficialmente, mas foi cancelada. Sem recursos federais para subsidiar a participação de trabalhadoras(es) e usuárias(os) dos serviços, foi realizada uma conferência democrática com chamamento popular, mas que não possibilitou a participação mais ampla das categorias de trabalhadores e da sociedade com o governo federal acerca da política. As Conferências Nacionais e locais dos Direitos da Criança e do Adolescente também vêm recebendo investimento e mobilização reduzidos.

 

A falta de financiamento e de debate sobre as políticas é uma demonstração da pouca importância dada ao SUAS, que executa os programas destinados a cumprir a promessa brasileira de erradicar o trabalho infantil. Uma promessa que, ao que tudo indica e ao custo da infância e juventude de muitas crianças e adolescentes, não será cumprida tão cedo.

Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes completa 20 anos

O dia 18 de maio – além de marcar a Luta Antimanicomial – também é o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal nº 9.970/00. A data faz referência ao “Caso Araceli”, ocorrido em Vitória (ES). No dia 18 de maio de 1973, Araceli Cabrero Crespo, então com 8 anos, desapareceu; seis dias depois, seu corpo foi encontrado e apresentava sinais de violência sexual.

A partir do Caso Araceli surgiu a campanha Faça Bonito, que, há 20 anos, tem como objetivo lutar pela garantia dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. A importância de se enfrentar a violência e abuso sexual de crianças e adolescentes é destacada pela Psicóloga e conselheira do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), Luciana de Almeida Moraes (CRP-08/14417): “a violência sexual é uma das interferências mais drásticas ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, sendo que na maioria das situações gera sofrimento, rupturas e deixa marcas indeléveis na história das pessoas”.

Perfil dos agressores e vítimas

Os dados mais recentes divulgados pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos evidenciam que a violência sexual contra crianças e adolescentes é praticada, em 73% dos casos, no âmbito familiar das vítimas — por pessoas como o padrasto, o pai, a mãe, tios e vizinhos. Além disso, sabe-se que 87% dos suspeitos de praticar violações sexuais são homens e têm entre 25 e 59 anos. Já as vítimas são, em 82% dos casos, meninas. Apesar de ser um problema que atinge crianças e adolescentes em todas as idades, é entre os 8 e os 17 anos que elas se tornam ainda mais suscetíveis, de acordo com os dados.

Subnotificação

Dentre todas as denúncias de violação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, a violência sexual figura em quarto lugar, com 11% das notificações recebidas pelo Disque Denúncia. É importante considerar que há uma subnotificação desses casos por diversos motivos; logo, como ressalta Luciana, “além dos desafios inerentes à proteção de crianças, adolescentes e suas famílias, se faz necessário o constante aprimoramento dos meios de registro e notificação dos casos, assim como a capacitação e a formação continuada não apenas de Psicólogas(os) como de todas(os) as(os) demais trabalhadoras(es) da Rede de Proteção”.

Menos denúncias durante o período de isolamento social

Neste período de isolamento social, a campanha Faça Bonito propõe uma reflexão importante: “Como fazer com que os caminhos da denúncia cheguem às crianças em isolamento, especialmente aquelas que não possuem acesso às novas tecnologias?


Os dados de abril do Disque 100 apresentaram um decréscimo nas denúncias, o que corrobora a preocupação da Campanha. Segundo afirmou o ouvidor nacional de direitos humanos, Fernando César Ferreira, em entrevista coletiva nesta segunda-feira (18), a queda no número de denúncias pode ser em função da distância dessas crianças e adolescentes de pessoas que poderiam perceber sinais de violência sexual e denunciá-las — como professoras(es), amigas(os) e pessoas externas à família.


“A campanha nacional ’Faça Bonito’ é sobretudo um grande alerta para que jamais esqueçamos que o enfrentamento à exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes é dever de todas(os) nós. Uma luta que não é nova e infelizmente parece ainda distante de cessar”, conclui a Psicóloga Luciana de Almeida Moraes.

Reflexões sobre educação no contexto de pandemia

No dia 28 de abril celebra-se o Dia Mundial da Educação. Neste contexto de pandemia do coronavírus, as Comissões de Psicologia e Educação do Conselho Regional de Psicologia do Paraná trazem algumas reflexões sobre os impactos deste cenário para as práticas escolares.

 

Em primeiro lugar, há de se reconhecer a gravidade do cenário, os riscos trazidos pela doença e a necessidade de cuidados como o distanciamento social para contenção do contágio. A preocupação primeira agora é a manutenção da vida, da saúde, a sobrevivência, o que já exige grandes esforços de toda a sociedade.

 

Nesse sentido, escolas, centros de educação infantil, universidades e outras instituições de ensino precisaram suspender as atividades presenciais como medida de responsabilidade pela preservação da saúde coletiva.

 

Sendo assim, instalou-se em todo país um panorama de promoção de aulas remotas, atividades a distância, online, o que traz uma série de preocupações. A utilização das tecnologias digitais de informação e comunicação não é, por si só, algo ruim ao processo educativo. Se bem integradas ao planejamento pedagógico, podem ser interessantes recursos de trabalho. Contudo, há de haver método, intencionalidade, complementaridade e estrutura para que sejam utilizadas. Do contrário, o uso das tecnologias não servirá para uma expansão das possibilidades de aprendizagem, mas como precarização do ensino.

 

São as principais preocupações que o uso desmedido dos recursos de ensino a distância tem causado:

 

– A falta de estrutura e condições de acesso às atividades remotas por parte de estudantes em diferentes contextos sociais. Desse modo, a educação remota provoca um aprofundamento das desigualdades de condições e, em última análise, da exclusão.

 

– A dificuldade das famílias na promoção e acompanhamento das atividades escolares de crianças e adolescentes, sobrecarregadas que estão com as tarefas domésticas, tentativa de manutenção do sustento, a preocupação com a doença e mesmo situações de luto. Nesse sentido, constatam-se diversos problemas práticos na rotina familiar e emocionais que as propostas de educação a distância têm causado.

 

– A falta de capacidade das escolas de acompanhamento das diferentes necessidades educacionais das(os) estudantes; falta de condições de interação com o público da educação especial na perspectiva da educação inclusiva.

 

– Grande preocupação com processos de alfabetização a distância, para os quais não há metodologia suficientemente aprofundada e difundida.

 

– Percebe-se que na maioria das vezes não há participação de educadoras(es) na definição da metodologia a ser utilizada para o ensino. As equipes docentes frequentemente não são envolvidas na proposição de estratégias, formas, tempos e conteúdos que podem ou não ser trabalhados de maneira remota.

 

– A enorme exigência que se impõe às(aos) profissionais da educação, tanto no que diz respeito às expertises para promoção de aulas online, preparação de conteúdos para uso remoto, quanto de estrutura física, material, tecnológica, rede de internet, tempo extra para execução de processos que são mais demorados do que sua carga horária remunerada contempla. Vale lembrar que estas(es) profissionais também estão sobrecarregadas(os) com o excesso de demandas e preocupações que o cenário de pandemia promove.

 

– Os danos emocionais que esse cenário promove a todos os sujeitos envolvidos, potencializando sentimentos como a angústia, a ansiedade, a sensação de pressão, de cobrança constante, de estafa.

 

– A preocupação se estende aos cursos de graduação. Especificamente no que se refere à formação em Psicologia, a Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (ABEP), Conselho Federal de Psicologia (CFP) e Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) já se manifestaram pela impossibilidade da realização de determinadas atividades, como os estágios curriculares, de forma remota (confira a nota: site.cfp.org.br/coronavirus-orientacoes-sobre-atividades-academicas-na-graduacao-em-psicologia). O ensino da avaliação psicológica também merece especial atenção: site.cfp.org.br/nota-orientativa-sobre-ensino-da-avaliacao-psicologica-em-modalidade-remota-no-contexto-da-pandemia-de-covid-19.

 

Diante de todas essas dificuldades, com famílias, estudantes e instituições não dando conta da promoção da educação de forma remota, percebe-se grande pressão de setores da sociedade pelo retorno das atividades presenciais de ensino. Contudo, neste momento, o retorno é absolutamente precipitado, e tende a agravar ainda mais o cenário dos problemas de saúde, causando impactos mais severos tanto econômicos quanto sociais, emocionais, o aumento do número de casos da doença e de óbitos.

 

Cabe destacar que os dilemas apresentados não se encerram com a pandemia. Os modos com que passa a se admitir a promoção da educação formal deixam um grande lastro para extinção de serviços e condições de trabalho em função dos custos, mesmo quando os efeitos mais severos da pandemia passarem. Por exemplo, a promoção da educação presencial para jovens e adultos, que já vem sendo ameaçada em várias partes do país (e em especial no Paraná), caso extinta, ensejará grandes dificuldades para o público que dela necessita. Deste modo, o que se percebe é a acentuação da responsabilização do indivíduo por seu processo formativo, enquanto a responsabilidade da promoção de condições de ensino deveria ser do Estado e da sociedade como um todo. Ou seja, cria-se lastro para o mercado da educação a distância em favor do lucro e não da educação para a transformação social.

 

Por isso, o que se defende é a suspensão do calendário escolar como medida que causará menores prejuízos a todas as pessoas envolvidas, admitindo que não há condições para a manutenção dos conteúdos e objetivos curriculares neste momento singular pelo qual estamos passando.

 

Após o período dos efeitos mais severos da pandemia, poderá se verificar a viabilidade de reposição das aulas, ou mesmo a redução da carga horária do ano letivo. Há de se repensar a forma de educar, com a participação indispensável das(os) professoras(es) neste processo. Assim, poderão se desenvolver outras propostas pedagógicas, projetos integradores, transversalidade de conteúdos, atividades conjuntas entre diferentes séries, turmas, disciplinas.

 

Nesse sentido, a escola (e as instituições de educação, em geral) poderá manter vínculos com a comunidade educativa, promovendo momentos de troca, de integração e de apoio conforme suas possibilidades e considerando a disponibilidade de cada família, mas não sob uma perspectiva conteudista, voltada a resultados, à produtividade.

 

Sendo assim, neste Dia Mundial da Educação, vale lembrar:

A educação não é descolada da vida. Não se pode reduzir a educação a uma perspectiva conteudista, como se as disciplinas escolares fossem a parte mais relevante do processo.

 

Tão importante quanto a aquisição de conhecimentos historicamente sistematizados é função da educação a promoção da socialização, da inclusão, da solidariedade, da diversidade, de uma perspectiva crítica de mundo. A criação de novas perspectivas, novos papéis sociais.

 

Sendo assim, há muita aprendizagem no contexto que vivemos. Estamos aprendendo sobre nós mesmos, sobre as relações sociais, familiares, as dinâmicas da vida em sociedade, a necessidade do cuidado coletivo com a saúde. São aprendizagens significativas que deverão contribuir para ressignificar o papel da escola.

Como ajudar crianças com autismo durante o distanciamento social?

A rotina mudou repentinamente. Em poucos dias a população brasileira viu os casos confirmados de COVID-19 aumentarem e as autoridades recomendarem o distanciamento social como única forma de frear a transmissão do novo coronavírus. A alteração brusca nos hábitos diários – ir à escola, fazer atividades com amigos, etc. – já é um desafio para a maioria das crianças, mas a angústia pode ser ainda maior para aquelas que apresentam o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

 

A Psicóloga Natalia Cesar de Brito (CRP-08/17325), que trabalha com crianças autistas, explica que a previsibilidade é um fator muito importante para elas. “Nós preparamos as crianças para mudanças na rotina, mas nesse caso tudo aconteceu muito rápido, nós não tivemos tempo. Algumas tinham em um dia contato com amigos e no outro dia não tinham nenhum”, conta.

Como cuidar da criança em casa?

Entender que um vírus invisível aos nossos olhos faz com que seja necessário ficar em casa para evitar o contágio é mais difícil para as crianças com TEA. Isso pode levar a criança a ter crises e apresentar sintomas como ansiedade e mesmo agressividade. Como as(os) profissionais que a acompanham não poderão estar presentes neste momento de distanciamento social, é importante que pais, mães ou responsáveis saibam como agir.

 

A Psicóloga explica que em primeiro lugar é preciso esperar a criança se acalmar, nem que isso demore a acontecer, oferecendo água ou outra coisa de que a criança precise. Depois, o uso de recursos visuais como vídeos voltados para a idade é um aliado para que a criança entenda a situação. “É recomendado fazer um reforço diário dessas informações, para a criança assimilar a informação”, explica.

 

Já no dia a dia, é importante que as(os) cuidadoras(es) tentem manter a rotina de horários para acordar e fazer atividades educativas, bem como envolver a criança em atividades domésticas próprias para a idade, como arrumar a mesa ou cuidar de animais de estimação. Além disso, a especialista dá uma dica: “Apesar de sermos contra o uso excessivo de eletrônicos, os jogos educativos podem ser grandes aliados para criar um momento produtivo de aprendizado”.

Atendimento psicológico

Com a indicação de suspensão dos atendimentos presenciais não emergenciais, as(os) Psicólogas(os) que atuam com crianças autistas precisam avaliar cada caso para decidir se cabe ou não um atendimento online. Natália comenta que alguns dos pacientes têm um grau maior de comprometimento, então a primeira opção da equipe foi gravar vídeos com orientações para os pais; em seguida, para crianças e adolescentes que aceitem permanecer um tempo maior frente ao notebook/tablet/celular, o atendimento online poderá ser uma opção.

Conscientização para o autismo

Neste ano de 2020 todas as atenções estão focadas na pandemia do Covid-19 e suas consequências, mas não podemos nos esquecer de sempre falar sobre o Transtorno de Espectro Autista. Informar sobre condição que afeta uma a cada 160 crianças no mundo – número que, se acordo com a Organização Mundial da Saúde, pode estar subnotificado – é o objetivo do Dia Mundial de Conscientização para o Autismo, em 02 de abril.

 

Presente na mídia em filmes e séries de televisão como Atypical, da Netflix, o espectro ainda é cercado de muitas dúvidas e estigmas. A Psicóloga Natalia Cesar de Brito destaca que, ainda que não tenha cura, o autismo pode ser manejado com acompanhamento multiprofissional. “A intervenção precisa ser realizada com carinho e cuidado, lidando com as expectativas dos pais e nunca fazendo comparações com outras crianças. Um paciente não está melhor que outro, ele está melhor que ele mesmo um tempo atrás”, explica.

 

Natália defende que as crianças têm condições de aprender, ainda que utilizando estímulos repetitivos, da mesma forma que se faz com crianças neurotípicas, sempre ressaltando que a intervenção precoce faz toda a diferença para o aprendizado de todas as crianças.

Atualização profissional

Para as(os) Psicólogas(os) que trabalham ou desejam atuar com o Transtorno do Espectro Autista, Natalia Cesar de Brito (CRP-08/17325) preparou uma lista de materiais, entre livros, filmes e séries, sobre a temática:

 

Livros

Espectro Autista: O que é? O que fazer?, de Maria Helena Keinert e Sérgio Antoniuk, Editora Íthala

O cérebro autista, de Temple Grandin e Richard Panek, editora Record

Mundo Singular – Entenda o Autismo, de Ana Beatriz Barbosa Silva, editora Fontanar

 

Filmes

Temple Grandin, Drama, EUA, 2010

Mary & Max – Uma amizade diferente, Animação, Austrália, 2010

 

Série

Atypical, EUA, 2017 (Netflix)

Caderno do CFP enseja debate nacional para produção de normativa sobre alienação parental

*Com informações de CFP

“Favorecer uma análise crítica e contextualizada das demandas” relacionadas à alienação parental é o objetivo do caderno “Debatendo sobre alienação parental: diferentes perspectivas”, compilado pelo Conselho Federal de Psicologia em 2019, a partir do qual está sendo organizado um amplo debate nacional envolvendo diversos Conselhos Regionais de Psicologia. Em novembro de 2019, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) participou de uma reunião sobre o tema, a primeira de uma série de atividades que têm por objetivo embasar a construção do documento orientador sobre o tema. Segundo Iolete Ribeiro da Silva (CRP-20/00369), que foi conselheira do CFP até 2019 e participou da organização do material, o objetivo é que os Conselhos Regionais promovam debates para posteriormente produzir uma “nota técnica que oriente a categoria na atuação profissional e as discussões sobre alienação parental”.

Diversos Conselhos Regionais e o Conselho Federal de Psicologia debatem o tema para formulação de um documento de orientação

O material norteador do debate está dividido em três seções (Genealogia do Conceito de Alienação Parental; Alienação Parental e Normativas; e Prática de Psicologia Frente a Demandas da Alienação Parental) e traz artigos que “expressam opiniões de psicólogas(os) especialistas na área de alienação parental, com entendimentos diversos e muitas vezes opostos sobre o mesmo tema”.  A conselheira e coordenadora da Comissão de Psicologia Jurídica do CRP-PR, Luciana de Almeida Moraes (CRP-08/14417), que representa o Paraná no debate nacional sobre o tema, avalia que “é importante considerar essa pluralidade nas compreensões sobre o tema, uma vez que a área está em franco debate e não há consenso entre profissionais e pesquisadoras(es)”. Luciana também destaca a necessidade de promover mais espaços de diálogo sobre um tema que suscita muitas controvérsias entre profissionais do meio. “Foram dias de muito estudo com a perspectiva da não polarização do debate, e o caderno produzido é um material riquíssimo. Em 2020, o CRP-PR também promoverá espaços de diálogo sobre o tema”, conta ela.

CRP-PR se torna articulador estadual de campanha pela proteção integral de crianças e adolescentes

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) aprovou a adesão, no último sábado (12), ao Movimento Pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, iniciativa nacional que reúne diversas entidades em prol da proteção integral de crianças e adolescentes – conjunto de direitos fundamentais que não podem ser prescindidos ou dispensados para que tenham acesso a condições para seu pleno desenvolvimento. Nesta quarta-feira (16), acontece em São Paulo o lançamento da Campanha “Proteger é garantir direitos”, iniciativa que será desenvolvida a partir eixos como educação, saúde e alimentação, moradia e acesso à cidade, convivência familiar e comunitária e esporte, arte e cultura e que faz parte da agenda das celebrações de 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 

De acordo com a Psicóloga Marina de Pol Poniwas (CRP-08/13821), que representa o Paraná na Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Movimento surgiu em 2017 em São Paulo para combater um projeto de lei denominado Estatuto da Adoção, mas atualmente está se expandindo para outros Estados e passou a combater também outras ameaças ao ECA – como o avanço da ideologia neoliberal e conservadora, a desconstrução da perspectiva da proteção integral, o corte no financiamento de políticas públicas e o retorno a um conceito “menorista”, em que crianças e adolescentes são vistas sob a perspectiva de “infratores”. “É fundamental contar com o apoio do CRP-PR, pois este Conselho passa a ser um importante articulador da Campanha no Paraná”, avalia a Psicóloga.  

Serviço

“Proteger é garantir direitos” será lançada no dia 16 de outubro, a partir das 16h30, na PUCSP (Rua Ministro de Godói, 969, Perdizes, São Paulo-SP) e a campanha seguirá até julho de 2020. O e-mail articulacaonacional30anosECA@gmail.com está disponível para quem se interessar pelo projeto e quiser aderir à campanha.

CRP-PR posiciona-se pela manutenção do CONANDA e contra alterações que restrinjam participação popular

O Brasil tem vivido um processo de transformação profunda de como entende seu texto constitucional, especialmente no que concerne ao parágrafo único do Artigo 1º da Constituição Federal de 1988. Ao declarar que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, compreende-se a importância da participação social da sociedade civil no aparelho do Estado brasileiro. As políticas públicas de saúde e de assistência social, por exemplo, têm a participação social prevista e garantida constitucionalmente, através dos Artigos 198 (Saúde), 204 (Assistência Social) e 227 (Crianças e adolescentes). No entanto, a composição entre a sociedade civil e gestões governamentais se dá de forma cada vez menos orgânica e, recentemente, foi questionada em ações judiciais que contestam, por exemplo, o recente Decreto nº 9759/2019 do Governo Federal.

 

O decreto presidencial extinguiu de uma só vez todos os colegiados ligados à administração pública federal anteriores a 2019 que não foram criados por lei, com a promessa de recriar aqueles que, após avaliação do Governo, fossem considerados essenciais. Além disso, já no primeiro dia do ano o Poder Executivo apresentou a Medida Provisória nº 870, extinguindo o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA), alterando a composição do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e de mais 51 conselhos, como a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. O Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, afirmou em uma rede social que o motivo das alterações era “(…) redução do poder de entidades aparelhadas politicamente usando nomes bonitos para impor suas vontades, ignorando a lei e atrapalhando propositalmente o desenvolvimento do Brasil (…)”. Em julho deste ano, um novo ataque à participação social: o Decreto nº 9926/2019, também do Governo Federal, dispôs novas regras para composição do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD). A medida retirou os Conselhos profissionais (entre eles o Conselho Federal de Psicologia) e a sociedade civil do CONAD, que passa a ser composto majoritariamente por integrantes governamentais. A sociedade civil tem contestado a decisão, através de notas de repúdio e ações junto ao Supremo Tribunal Federal.

 

Na esteira destas transformações, os setores da sociedade civil ligados à proteção integral das crianças e adolescentes chocaram-se diante do Decreto nº 10.003, de 4 de setembro de 2019. A iniciativa retira a participação social do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), principal órgão de defesa dos direitos e de monitoramento de políticas públicas deste segmento, dispensando os membros democraticamente eleitos e burocratizando a participação dos novos representantes. A dissolução do CONANDA se dá através da restrição da participação popular em suas decisões, a subtração financeira e o impedimento de que a sociedade civil eleja seus próprios representantes. São processos gravíssimos que merecem toda a atenção da sociedade brasileira.

 

Na opinião do Conselho Regional de Psicologia do Paraná, o Decreto nº 10.003/2019 vem na contramão da proteção das crianças e adolescentes, uma vez que afronta não apenas o Artigo 1º, mas também o Artigo 227 da Constituição Federal, que aponta que “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Combinado ao inciso II do Artigo 204, a carta constitucional impõe que, para dar efetividade a este exercício, as ações governamentais na política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente devem estar atreladas à participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.   

 

Para isso, fazemos menção ao próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, conquista que marca nossa vida política na relação com as crianças e adolescentes. Na Lei nº 8069/1990, que promulga o ECA, há diretrizes explícitas sobre a criação e regulação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, como órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas da sociedade, segundo leis federal, estaduais e municipais (artigo 88, incisos II e IV). A própria Lei nº 8242/1991, que cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – que vigora até hoje – assegura a participação em número igual (ou seja, paritário) entre representantes do Governo Federal e das entidades da sociedade civil.  Ambas foram criadas em um contexto de enfrentamento às consequências da ditadura civil-militar brasileira, com a ampliação e o revigoramento dos espaços democráticos, da participação social e do diálogo institucional entre sociedade civil e governos.

 

Este CRP-PR corrobora, portanto, o entendimento da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais e de seu Grupo Nacional de Direitos Humanos, que em recente nota afirmam que os conselhos de políticas públicas são instituições democráticas, previstas na Constituição para valorizar e possibilitar a participação da população no controle social e que incorre em inconstitucionalidade que qualquer ente federado deixe de manter ou não mantenha de forma eficiente estes conselhos de políticas públicas.

 

Resta a este Conselho Regional de Psicologia o questionamento sobre os interesses em praticamente dissolver o CONANDA e as ações de controle social no âmbito do direito da criança e do adolescente.

 

É notório que avançam no Brasil a barbarização das relações sociais e graves ataques à infância e adolescência – muitas vezes a partir da ação do Estado como o maior violador dos Direitos Humanos deste segmento. Está em curso, por exemplo, uma ação verdadeiramente genocida contra crianças, adolescentes e jovens negros e periféricos, que encarcera e/ou mata um segmento muito específico da população. Segundo o Atlas da Violência de 2019, 75,5% das vítimas de homicídios são indivíduos negros, 91,8% das vítimas são homens e, dentre os homens, 55% dos homicídios acontecem no período da juventude, entre 15 e 29 anos. Também não há dúvida sobre o componente de classe destes jovens negros: são pobres de baixa escolaridade, que cursaram até o segundo ciclo do ensino fundamental incompleto. Os números são reflexos da falida guerra às drogas, das violações cometidas no Sistema Nacional de Socioeducação, da ação policial repressora e seletiva contra a negritude e a pobreza.

 

Além disso, avança o conservadorismo e o autoritarismo no que se refere à educação de adolescentes e jovens sobre gênero e sexualidade. São gravíssimas as consequências da supressão da discussão pública sobre o autocuidado, o cuidado com o outro, a autonomia dos corpos e no que tange às questões de orientações sexuais e de identidade de gêneros. Projetos como “Escola Sem Partido”, combate à suposta “ideologia de gênero” e tentativas de censura de livros infantis com conteúdo pró-diversidade, a exemplo da ação contra a Bienal do Livro no Rio de Janeiro neste ano, tem avançado. Como resultado desta interdição de discussão, ampliam-se os casos de violências sexuais e de gênero contra crianças e adolescentes no Brasil. Dados do Observatório do Terceiro Setor (2019) apontam que 51% das crianças abusadas sexualmente no Brasil tem entre 1 e 5 anos, que 69,2% dos casos de violência sexual contra crianças ocorreram em casa e 33,7% tiveram caráter de repetição. Impedir que crianças e adolescentes compreendam como essas violências de gênero operam é, sem sobra de dúvidas, contribuir para o aprofundamento deste triste quadro.

 

Outra situação que pode ser enfrentada com o fortalecimento das políticas públicas e de seus mecanismos de controle social refere-se ao trabalho infantil. Segundo a Agência Brasil (2019), dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2016 mostram que o Brasil tem 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando. Os adolescentes pretos e pardos correspondem a 66,2% do total do grupo identificado em situação de trabalho infantil. O trabalho infantil priva as crianças de sua infância, seu potencial de desenvolvimento e de sua dignidade.        

 

Estas e muitas outras graves violações podem ser minoradas com a ação efetiva de políticas públicas para crianças e adolescentes. Para isso, é imprescindível fortalecer os mecanismos de defesa e proteção integral e este segmento, inclusive ampliando as ações dos Conselhos de controle social, e não os restringir.

 

Também ressaltamos a importância do trabalho de Psicólogas e Psicólogos nas políticas públicas de proteção integral a crianças e adolescentes. A intervenção envolve a abordagem junto à criança e ao adolescente quanto ao exercício de seus direitos e, também, às ações que asseguram um processo de transformação das instituições e mentalidades ainda orientadas pela doutrina da situação irregular, pelo punitivismo e pela coerção.

 

Neste sentido, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná atenta-se aos Princípios Fundamentais do Código de Ética da Profissão, especialmente aos incisos “I. O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.” e “II. O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” Deste modo, compreendemos como essencial que o CRP-PR se posicione em defesa dos direitos sociais de crianças e adolescentes, na perspectiva de sua proteção integral e dos mecanismos de controle social de suas políticas públicas.

 

Esta autarquia pugna, portanto, pela imediata sustação do Decreto nº 10.003/2019, pelo fortalecimento do CONANDA e dos outros fóruns de controle social no país, em todas as esferas. Acreditamos que qualquer iniciativa que suprima a discussão pública e a averiguação de denúncias de violações de direitos humanos no Brasil não deve vigorar.

Crianças e jovens são um terço de todas as vítimas do tráfico de pessoas

Por Comissão de Direitos Humanos do CRP-PR

O dia 30 de julho é marcado como o Dia Mundial Contra o Tráfico de Pessoas.  Essa situação se caracteriza como crise humanitária, além de ser um crime e representar grave violação de direitos humanos. Essa violência atinge diretamente a dignidade humana e expressamente o direito à liberdade, visto que nela uma pessoa ou grupo apropria-se do direito de ir e vir dos sujeitos.

Além disso, esse crime se desmembra em vários outros como o da exploração sexual, do trabalho escravo, de adoções ilegais, etc. Há, ainda, mais um agravante nesse assunto que é o fato de um terço de todas as vítimas no mundo serem crianças e jovens, conforme aponta o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

Nesse contexto, são necessárias medidas em âmbito internacional que visem a combater a expansão destes crimes e a Psicologia deve contribuir tanto para a prevenção desse tipo de violação quanto na intervenção especializada para as vítimas, que passaram, sem dúvidas, por intensos sofrimentos psíquicos.

Relatório

Segundo o relatório produzido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no início deste ano, com dados referentes a 2016, quase 25 mil pessoas foram traficadas no planeta. Destas, 70% eram do sexo feminino, com as meninas representando 20% do total de vítimas em nível mundial.

Segundo a ONU, há padrões diferentes no tráfico para meninas e meninos. O relatório aponta que as crianças são, em sua maioria, vítimas do tráfico para trabalhos forçados (50%), mas muitas também são vítimas de exploração sexual (27%) e outras formas de exploração, como mendicância forçada, recrutamento em tropas e grupos armados e atividades criminosas forçadas. As meninas foram vítimas de exploração sexual em 72% dos episódios analisados.

Com informações do UNODC

 

Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar

*Com informações de www.fnpeti.org.br e www.chegadetrabalhoinfantil.com.br

Imagem: FNPETI

“Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar” é o slogan da campanha do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) para o dia 12 de junho, que mobiliza o mundo todo contra esta violação de direitos que afeta 2,4 milhões de crianças de 5 a 17 anos somente no Brasil, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC) de 2016 – 6% da população nesta faixa etária. Mais da metade destas crianças, que atuam em diferentes atividades agrícolas e urbanas, são negras. 

A campanha é uma parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e está sendo divulgada por entidades como a Unicef.

Impactos negativos do trabalho na infância

Trabalhar na infância ou na adolescência pode ter impactos negativos graves sobre o desenvolvimento físico e psicológico das crianças, além de prejudicar a formação escolar. De acordo com o FNPETI, nos aspectos emocionais, relatam-se casos de fobia social, isolamento, perda de afetividade, baixa autoestima e depressão; do ponto de vista físico as crianças estão expostas à fadiga excessiva, problemas respiratórios, doenças causadas por agrotóxicos, lesões e deformidades na coluna, alergias, distúrbios do sono e irritabilidade, além de serem seis vezes mais suscetíveis a acidentes que os adultos – o Ministério Público do Trabalho, citando dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, relata 43.777 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes entre 2007 a 2018, sendo que no mesmo período 261 meninas e meninos perderam a vida trabalhando).

Leis e políticas públicas

Diversas instituições brasileiras e o poder público têm atuado, nas últimas décadas, para reduzir o número de crianças em atividades laborais. A lei já proíbe o trabalho para menores de 16 anos e a Lei da Aprendizagem garante condições adequadas para a contratação de adolescentes com mais de 14 anos como aprendizes (para conhecer a legislação afeta à temática, acesse fnpeti.org.br/legislacao). Além disso, são elaborados e acompanhados Planos Nacionais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, com fiscalizações a cargo de órgãos como a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia e o Ministério Público do Trabalho.

Ainda precisamos avançar

A despeito destes esforços, a redução do trabalho infantil ainda é lenta – o Brasil é signatário dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que estabelece 2025 como prazo para a erradicação de todas as formas de trabalho infantil.

Na avaliação da FNPETI, a dificuldade em atingir esta meta se deve à “baixa efetividade e alcance das políticas públicas de educação, saúde, proteção social, cultura, esporte e de lazer comprometem a prevenção e erradicação do trabalho infantil e a proteção ao adolescente trabalhador”. Desta forma, o Fórum elencou ações que devem ser realizadas pelo poder público para avançar no combate ao trabalho infantil.

  • O cumprimento efetivo da legislação vigente de proteção integral das crianças e adolescentes, de proibição do trabalho infantil;
  • O direito à formação profissional do adolescente;
  • A adoção de novas ações e programas governamentais e da sociedade civil priorizando recortes de faixa etária, gênero, cor, local de residência, renda familiar e escolaridade de crianças e adolescentes;
  • O investimento em políticas públicas de proteção, promoção e garantia dos direitos da infância;
  • O comprometimento do Sistema de Garantia de Direitos com o enfrentamento ao trabalho infantil;
  • A adoção de medidas eficazes para o cumprimento da meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025;
  • A sensibilização e comprometimento de governos, trabalhadores, empregadores, sistema de justiça, organizações da sociedade civil, organismos internacionais e parceiros estratégicos para a eliminação de todas as formas de trabalho infantil até 2025.

Chega de trabalho infantil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo mantém uma campanha constante ao longo do ano intitulada “Chega de trabalho infantil”. O objetivo é conscientizar a sociedade sobre as consequências desta exploração e evitar que as pessoas perpetuem a prática ao, por exemplo, comprar produtos vendidos por crianças.

 

Desde 22 de maio a campanha se estendeu ao nível nacional e ganhou o slogan “Toda criança é nossa criança: diga não ao trabalho infantil”. Juntamente com outras entidades, a página da campanha no Facebook anunciou um twittaço da #InfanciaSemTrabalho. As hashtags #BrasilSemTrabalhoInfantil e #ChegaDeTrabalhoInfantil também estão sendo amplamente usadas nas redes sociais para ampliar o alcance do debate acerca da temática.

DENUNCIE

Você pode denunciar situações que envolvem o trabalho infantil nos seguintes órgãos: - Conselhos Tutelares; - Superintendência Regional do Trabalho; - Ministério Público do Trabalho; - Centro de Referência em Assistência Social (CRAS); - Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS). Fonte: FNPETI
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