COVID-19

Dia de Luta da População em Situação de Rua: desafios frente à Covid-19

Estamos vivenciando momentos complicados com relação à pandemia da Covid-19 e seus desdobramentos sociais. Embora as informações sobre a importância das medidas de prevenção (como a higienização constante e o distanciamento social) sejam amplamente divulgadas, não se verifica uma redução significativa do número de contágios e óbitos no país, fazendo com que a necessidade do isolamento se estenda por um longo período. No entanto, é importante considerar que, ainda que fortemente recomendadas, as ações preventivas não são possibilidades concretas para muitas pessoas.

A População em Situação de Rua (PSR), devido a sua vulnerabilidade, carece muitas vezes de condições básicas para o cumprimento dessas recomendações. Certamente não há como praticar o isolamento sem residência, e produtos como o álcool em gel não são de fácil acesso a essa população.

Além disso, o acesso à higiene e mesmo à água pode se tornar um desafio na situação de rua. Em Curitiba, por exemplo, não existem banheiros ou mesmo torneiras públicas de acesso gratuito, o que afeta não só a PSR, mas também todas as pessoas que se encontram nos logradouros públicos. Desta forma, é necessário pensar nesta população e no seu acesso à saúde básica.

Mesmo com tanto tempo de pandemia, o poder público ainda não apresentou medidas de proteção e segurança efetiva da PSR. Não há segurança alguma de acesso às condições de higiene necessárias para o enfrentamento à pandemia, tampouco de segurança alimentar, o que torna esse grupo mais vulnerável em termos de capacidade imunológica à doença, e também de acesso à moradia, sobretudo aos grupos de risco que se encontram em situação de rua – como pessoas idosas, que deveriam, de acordo com a Portaria nº 188/2020, do Ministério da Saúde, ser mantidas em isolamento social.

Atuação de Psicólogas(os)

Levando em conta todo esse cenário e reflexões importantes neste dia de luta, reunimos algumas considerações sobre a atuação de Psicólogas(os) junto a esta população.

É importante que a(o) Psicóloga(o) que trabalha em contato direto ou indireto com a PSR tenha consciência de sua condição ainda mais fragilizada durante a pandemia, uma vez que esta geralmente é a primeira população a perder o já escasso acesso aos serviços básicos. Tendo isso em mente, é de grande importância a manutenção dos serviços destinados a essa população, orientando-a a partir do exposto na Política Nacional para a PSR (Decreto Presidencial nº 7.053/2009), e atentando-se para os cuidados necessários quanto às condições de atendimento, em especial em ambientes fechados (circulação de ar, higienização, distanciamento).

É necessário que haja álcool em gel de fácil acesso às pessoas atendidas, possibilitando a higienização das mãos, assim como a limpeza de locais e utensílios de uso coletivo, como, por exemplo, cadeiras, canetas e maçanetas. O contato físico vem sendo evitado entre todas as pessoas; porém, a razão para a ausência mesmo de um contato mínimo (como um aperto de mão) deve ser explicada pela(o) professional, pois a pessoa em situação de rua pode não ter a compreensão dos motivos para atitude – muitas pessoas já se esquivavam de qualquer contato com essa população mesmo antes da pandemia, de forma discriminatória. Outro cuidado a se tomar é a não reprodução de preconceitos relacionados a questões de higiene, devendo as explicações acontecerem sem um caráter moral, de julgamento. É importante que esta atitude de promoção de saúde não atue contra o vínculo de confiança com essa população.

Com a finalidade de evitar a concentração de pessoas em espaços de espera, é interessante aumentar o tempo de intervalo entre atendimentos, diminuindo a permanência das pessoas nestes espaços. Preferir, também, para atividades em grupo necessárias, locais com circulação de ar e a possibilidade de que as(os) participantes mantenham uma distância mínima de um metro uns dos outros.

Ainda se faz importante, sempre que possível: colocar informativos com relação à doença e higienização básica; promover atividades informativas para esta população, permitindo que ela tire suas dúvidas e ensinando protocolos de higienização das mãos, produtos e locais que podem ser utilizados, principalmente levando em consideração o acesso limitado desta população com relação a alguns recursos; desmitificar temas com relação à esterilização tanto das mãos quanto de outros objetos, e informar sobre a importância de não compartilhar talheres, copos e pratos, ou mesmo alimentos.

Em casos de serviços de caráter voluntário, as recomendações se mantêm as mesmas, pensando sempre na segurança de todas as pessoas que participam do processo de trabalho. Em caso de campanhas de doação, é importante ter fácil acesso ao álcool em gel, assim como o uso de máscara.

Nós, Psicólogas(os), temos muito a contribuir com a sociedade e com a PSR neste momento. A atenção redobrada e o isolamento ainda se fazem necessários, o que pode causar medo e desinformação. É importante que nós, como profissionais, atuemos justamente na desambiguação dessas informações, auxiliando e instruindo as pessoas nos nossos locais de atuação de forma assertiva e objetiva. Que atuemos no enfrentamento ao medo que a situação ocasiona, mas, principalmente, que este isolamento momentâneo não deixe ainda mais distantes aqueles que já costumam estar isolados na multidão.

Saiba mais

Ainda no contexto das desproteções às quais as pessoas em situação de rua são submetidas, configura-se como risco a seus direitos básicos de cidadania o enfraquecimento dos serviços públicos de saúde e assistência social frente o avanço das medidas de isolamento como resposta do poder público aos problemas sociais enfrentados por essa população. Nesse sentido, o Movimento Nacional de População em Situação de Rua (MNPR) lançou o manifesto 10 Motivos Contrários à Atuação das Comunidades Terapêuticas junto à População em Situação de Rua, do qual o CRP-PR é signatário.

 

Confira:

https://docs.google.com/document/d/1K4RABg1s8U6MXtmV5NeZjA0jX8xR6iS0btBZO1Li92o/edit

CRP-PR amplia atendimento à categoria

Desde o início da pandemia de Covid-19 e da necessária suspensão de atendimentos presenciais, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná tem buscado se adaptar ao novo momento. Neste período atípico, enfrentamos algumas dificuldades no contato e atendimento à categoria, tanto devido ao aumento de demanda por orientações, quanto ao suporte necessário para retorno.


Buscando aprimorar continuamente o relacionamento com as(os) Psicólogas(os), o CRP-PR amplia as formas de contato com a instituição. Agora, todas as sedes do Conselho contam com um número de Whatsapp para contato. O número atenderá às(aos) Psicólogas(os) em horário comercial — das 9h às 17h de segunda a sexta-feira.

Contato via Whatsapp

Os números de Whatsapp do Conselho são:

 

Sede Curitiba: (41) 98821-9767
Sede Londrina: (43) 98806-4740
Sede Maringá: (44) 98808-8545
Sede Cascavel: (45) 98814-4163
Sede Foz do Iguaçu: (45) 98816-5285

 

Pedimos às(aos) Psicólogas(os) que busquem contato com a sede de referência do seu município.

 

Atenção: os números são destinados para atendimento textual via aplicativo Whatsapp. Ligações não serão atendidas – mesmo as ligações realizadas pelo aplicativo – uma vez que contamos com uma equipe reduzida de funcionárias(os) para o atendimento, e desta forma buscamos melhor atender a todas(os).

Serviços online

Desde junho, o CRP-PR passou a realizar procedimentos administrativos de maneira totalmente online – a(o) Psicóloga pode solicitar serviços como Registro de Pessoa Física, 2ª via da Carteira de Identidade Profissional, Inscrição Secundária, entre outros, diretamente no site: https://crppr.org.br/pessoa-fisica/. A medida tem por objetivo dar agilidade aos pedidos e facilitar o acesso aos serviços por parte da categoria.


Para conhecer os serviços disponíveis e procedimentos, acesse o link https://crppr.org.br/procedimentos-administrativos-online/

Orientação e Fiscalização

No período da pandemia, temos recebido muitas solicitações de orientação sobre a prática profissional. Convidamos a categoria a verificar se a resposta para sua dúvida está disponível no Guia de Orientação.

 

Caso seu questionamento ainda não esteja contemplado no Guia, ao final dessa página há um formulário para contato com a Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) do CRP-PR. As solicitações de orientação à COF também podem ser enviadas pelo e-mail crp08@crppr.org.br.

Especial Covid-19

O CRP-PR vem produzindo uma série de materiais de apoio para a atuação de Psicólogas(os) em diversos contextos frente aos desafios da pandemia. Na página Especial Covid-19 estão reunidas as Notas Técnicas, respostas às perguntas mais frequentes, textos e vídeos de orientação e links para as lives realizadas pelo Conselho. Confira: https://crppr.org.br/especialcovid19

Denúncias

Existem duas formas de denúncia ao Conselho quanto ao descumprimento de normativas do exercício profissional da(o) Psicóloga(o):

 

1) Por meio de notícia/queixa à Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) para que verifique a pertinência e promova inspeções, orientações ou mesmo representações quando for o caso. A(O) interessada(o) que encaminhou a notícia/queixa à COF não será informada(o) sobre os encaminhamentos, uma vez que os procedimentos tramitam em sigilo. O repasse das informações à COF pode se dar de forma anônima e a comunicação pode ser feita pelo formulário disponível em: www.crppr.org.br/guia-de-orientacao ou pelo e-mail crp08@crppr.org.br

 

2) Por meio de uma representação formalizada, na qual a(o) interessada(o) protocola uma denúncia por escrito, endereçada à Presidência do CRP-PR, que a encaminhará para a Comissão de Ética (COE). Através da análise da representação poderá ser instaurado um processo disciplinar ético e a(o) interessada(o) deverá se identificar, pois figurará como parte denunciante e acompanhará toda a tramitação do processo.

 

Em abril, o CRP-PR regulamentou o recebimento destas denúncias via e-mail. Desde então, tem recebido denúncias pelo endereço: presidente@crppr.org.br

 

Confira mais informações sobre denúncias em https://crppr.org.br/fazer-denuncia/

Atendimento por e-mail

Além dos números de Whatsapp e serviços online, o CRP-PR segue atendendo por e-mail. Agora, ao enviar uma mensagem, a(o) remetente recebe uma resposta automática de confirmação do recebimento. Todos os e-mails recebidos são respondidos, mas por vezes acabam na caixa de Spam da(o) destinatária(o) – especialmente quando as comunicações do Conselho não são abertas com frequência. Desta forma, pedimos que, quando estiverem aguardando retorno do CRP-PR, verifiquem também nessa caixa.

 

E-mail Geral: crp08@crppr.org.br

 

E-mails do Setor Financeiro


Para questões financeiras que não forem resolvidas na aba de serviços de Pessoa Física, pode-se enviar e-mail para os seguintes endereços:
rafaela.silva@crppr.org.br ou guilherme.souza@crppr.org.br.

Saiba mais:

Quem me atende é Psicóloga(o)? Confira como verificar online!

Ao buscarmos uma(um) Psicóloga(o), recebemos indicações, encontramos profissionais que atendem pela internet ou que realizam o atendimento presencial. Dentre tantas possibilidades é essencial buscar o registro de profissionais com as(os) quais se deseja iniciar um acompanhamento psicológico. O registro demonstra se a pessoa em questão é qualificada e se está apta para atuar. Mas, como podemos nos certificar de que alguém que se apresenta como Psicóloga(o) realmente o é?

Por que é importante ter um registro no Conselho?

Os Conselhos Federal e Regionais de Psicologia são autarquias que têm entre suas atribuições “orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Psicólogo e zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe” de acordo com a Lei 5766/71, de dezembro de 1971.

Se a(o) profissional com quem deseja se consultar possui registro no Conselho, isso significa que é uma(um) Psicóloga(o) habilitada(o) e autorizada(o) a exercer a profissão. Além disso, as(os) profissionais que são registradas(os) no CRP-PR devem seguir o Código de Ética da Profissional do Psicólogo (CEPP) e, se o violarem, podem sofrer sanções do Conselho.

Como consultar se a(o) Psicóloga(o) possui registro no Conselho?

Para procurar o nome de qualquer profissional da Psicologia registrada(o) no país, o Conselho Federal de Psicologia coloca à disposição da sociedade uma plataforma de busca no Cadastro Nacional de Psicólogas(os).

Realizar a busca é simples, mas é importante que a(o) cidadã(o) pesquise o nome completo da(o) profissional ou, pelo menos, os dois primeiros nomes, na ordem correta e sem abreviações. A fim de oferecer resultados mais precisos, a plataforma permite filtrar os resultados por Estado.

É possível, também, procurar por uma(um) profissional na modalidade “busca avançada”, que conta com os campos “Número de Registro” e “CPF”.

A mesma plataforma pode ser usada para buscar Pessoas Jurídicas, sendo necessário apenas mudar a modalidade de consulta na aba superior ao espaço de digitação.

Atendimento Online

Em função da pandemia da Covid-19, a modalidade de atendimento psicológico online se popularizou. Neste contexto, esta forma de acompanhamento se mostra essencial, pois preserva a saúde de quem é atendido e também da(o) profissional que realiza o atendimento.

As(Os) Psicólogas(os) precisam estar autorizadas(os) a atender por meios remotos. É muito simples conferir se a(o) profissional da Psicologia possui essa autorização. Basta clicar aqui e procurar o nome que deseja conferir.

CRP-PR produz material informativo sobre saúde mental para migrantes em parceria com o programa Português Brasileiro para Migração Humanitária

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), em parceira com o programa Português Brasileiro para Migração Humanitária (PBMIH), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), elaborou materiais que têm como objetivo levar informações sobre saúde mental para populações migrantes.

Segundo relatório da Acnur (Agência das Nações Unidas para Refugiados) o ano passado atingiu um número recorde no número de refugiados — estimado em 79.5 milhões. Pensando neste contexto, o NUPSIM escreveu um texto explicitando as questões referentes a população migrante que devem ser levadas em conta no contexto da Covid-19

Acolhimento psicológico no Paraná

Se você está no Paraná e deseja acessar um serviço de acolhimento psicológico, pode procurar:

 

Conversa Solidária (PUCPR): aldeiasolidaria.wixsite.com/pucpr/conversa-solidaria – parte do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos, Saúde Mental e Políticas Públicas da universidade, o projeto oferece acolhimento psicológico para a comunidade em português e espanhol.

 

Migração e Processos de Subjetivação (UFPR): facebook.com/move.ufpr – conhecido como Movimentos Migratórios e Psicologia, o projeto oferece atendimento clínico e psicossocial remoto para migrantes, estando vinculado à UFPR e à Cátedra Sérgio Vieira da ONU/ACNUR.

Realize abaixo o download das cards:

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Crioulo

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Reflexões sobre a atuação da(o) Psicóloga(o) em interface com o Poder Judiciário, no contexto da pandemia do COVID-19

A atuação da Psicologia em interface com o Direito, mais especificamente na interação com o Poder Judiciário, é tema constantemente debatido no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia. Atualmente, estamos diante de diversos desafios impostos ao exercício profissional desde o alastramento da pandemia da COVID-19 no Brasil – alguns novos, outros reeditados. Com a emissão de recomendações específicas à área pelo CFP em 12 de maio de 2020 e como ponto de partida para a atualização de suas orientações, o CRP-PR realizou, em 28 de maio de 2020, a Live “Documentos psicológicos para o Poder Judiciário: Recomendações do CFP no contexto da pandemia do novo coronavírus” , com o objetivo de conhecer as condições atuais de trabalho de profissionais da área e refletir sobre aspectos técnico-científicos, do ponto de vista acadêmico.

Aos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia compete a orientação, a regulamentação e a fiscalização do exercício profissional de Psicólogas e Psicólogos, em observância aos preceitos éticos da profissão (Lei nº 5.766/1971). Seja em Varas judiciais, no Sistema Prisional, no Sistema Socioeducativo ou nas Redes de Atenção Psicossocial e de Proteção, atuar em interface com o Judiciário requer que a(o) Psicóloga(o) compreenda os alcances e limites de suas funções e estabeleça formas de comunicação que reflitam o trabalho que nele desenvolve.

No momento atual, é preciso considerar algumas premissas. Pontua-se inicialmente que o Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP – Resolução CFP nº 010/2005) está pautado em Princípios Fundamentais norteadores de todas as práticas em Psicologia. Desde o embasamento na Declaração Universal dos Direitos Humanos até a consideração às relações de poder e seus impactos nas atividades profissionais, o CEPP está orientado para que a atuação profissional da Psicologia se faça de maneira crítica, técnico-científica e com compromisso social.

Destaca-se o Art. 1º, alínea c, a qual prevê que é um dever fundamental de Psicólogas(os) “prestar serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional”. Ainda, no Art. 6º, na alínea b, lê-se que, no relacionamento com profissionais não Psicólogas(os), a(o) Psicóloga(o) “compartilhará somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado, resguardando o caráter confidencial das comunicações, assinalando a responsabilidade, de quem as receber, de preservar o sigilo” (sem prejuízo do previsto no Art. 1º, alínea a, recomenda-se maior atenção também aos Art. 1º, alíneas f, h; e Art. 2º, alíneas f, g e h).

O CEPP deve ser lido e interpretado sempre em referência às condicionantes históricas, políticas e sociais atuais. Isso leva à necessidade de considerarmos, também: a declaração da Organização Mundial de Saúde em 11 de março de 2020, que classificou o COVID-19 como uma pandemia; o Decreto Legislativo nº 06/2020, do Congresso Nacional, que reconheceu a ocorrência do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus; e o Decreto Estadual nº 4.230/2020, o qual estabeleceu, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Paraná, as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus – COVID-19.

O Conselho Federal de Psicologia vem produzindo diversas referências e recomendações para o exercício profissional da Psicologia nesse contexto pandêmico. De maneira mais abrangente, foi publicada a Resolução CFP nº 004/2020, sobre a prestação de serviços psicológicos por meio de Tecnologias da Informação e da Comunicação durante a pandemia do COVID-19. Reconhecendo a excepcionalidade do momento, essa Resolução suspende a vedação da prestação dos atendimentos a distância a pessoas e grupos em situação de violação de direitos ou em situação de emergência e desastres. De forma semelhante, frente ao contexto de pandemia, está suspenso o artigo que estabelecia como inadequado o atendimento de pessoas e grupos em situação de urgência e emergência nessa modalidade pelo entendimento de que tais situações, por sua complexidade, demandariam o acompanhamento por profissionais e equipes de forma presencial.

Em vigência no âmbito do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução nº 322, em 01 de junho de 2020, por meio da qual estabeleceu “regras mínimas para a retomada dos serviços jurisdicionais presenciais no âmbito do Poder Judiciário nacional, nos tribunais em que isso for possível”. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por sua vez, no mais recente Decreto Judiciário nº 343/2020-D.M., prorrogou o regime de teletrabalho até 15 de agosto de 2020, tendo sido esta a 5ª prorrogação desde 16 de março de 2020. Quanto aos prazos processuais, estes ficaram suspensos até 04 de maio de 2020.

Durante a Live realizada pelo CRP-PR, foram enviadas diversas perguntas e comentários pela categoria que acompanhava a transmissão. As questões levantadas foram agrupadas em 3 temáticas: (1) Avaliação psicológica por meios remotos, (2) Produção de documentos psicológicos e (3) Atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência.

Considerando o cenário delineado anteriormente, realiza-se as seguintes reflexões:

Avaliação psicológica por meios remotos

As Resoluções que versam sobre avaliação psicológica, perícia (Resolução CFP nº 008/2010: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2010/07/resolucao2010_008.pdf e Resolução CFP nº 017/2012: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2013/01/Resolu%C3%A7%C3%A3o-CFP-n%C2%BA-017-122.pdf) e produção de documentos psicológicos sustentam o que preconiza o CEPP quanto à responsabilidade profissional da(o) Psicóloga(o) de apenas se utilizar de princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional, assim como assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitada(o) pessoal, teórica e tecnicamente.

Neste mesmo sentido e para os tempos atuais, lê-se na “Nota Orientativa sobre o uso de testes psicológicos informatizados/computadorizados e/ou de aplicação remota/online”, recentemente publicada pela Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica do CFP, que “faz-se necessário que a(o) profissional prime pelo uso de instrumentos que tenham estudos, cujos resultados confirmem evidências de validade, considerando o público-alvo, o contexto e o formato de aplicação do teste psicológico”. Nela, também foi citada a Nota Técnica nº 07/2019 , na qual consta que “deve ser destacado que o formato de aplicação informatizada (mediada por computador) não se equivale a aplicação online (ou seja, de acesso remoto ou à distância). Cabe à(ao) Psicóloga(o) a análise e estudo do manual do teste psicológico aprovado no Satepsi para identificar a forma de aplicação recomendada para o mesmo”.

Ainda que estas referências técnicas se refiram à aplicação de testes e outros instrumentos padronizados de avaliação psicológica, o mesmo vale para outras técnicas e procedimentos, tais como Entrevistas, Observações e Contatos com outras(os) profissionais, setores e instituições. Questões como o controle de variáveis ambientais (presença de terceiros, contagem de tempo, uso de ferramentas lúdicas etc.) e interacionais (estabelecimento de rapport, observação do comportamento não-verbal etc.) podem causar interferências na aplicação da técnica ou instrumento que incidirão na validade dos dados coletados e consequentemente na confiabilidade da análise e interpretação dos resultados (CEPP, Art. 2º, alínea h).

Há adaptações que estão sendo pensadas e estudadas desde a eclosão da pandemia do COVID-19, ou seja, ainda será necessário validá-las. Mesmo que contatos telefônicos, por exemplo, sejam atividades que já eram realizadas anteriormente, há que se ponderar se é possível realizar uma entrevista psicológica por esse meio, em substituição direta à modalidade presencial. Essa ponderação se justifica em vista tanto das das questões relativas à validade dos referenciais teóricos-metodológicos, quanto da necessidade de considerar que, no âmbito judiciário, as avaliações psicológicas são fruto de determinação judicial. Desta forma, tais avaliações têm caráter coercitivo ou involuntário, de modo que as preocupações quanto à colaboração da pessoa avaliada, à intervenção de pessoas alheias aos objetivos técnicos, entre outros, devem fazer parte do planejamento da avaliação psicológica ou da tomada de decisão da(o) profissional sobre a viabilidade de sua realização.

Outro ponto bastante relevante é a questão do sigilo (CEPP, Art. 9º). Por meios remotos, não é possível garantir que a pessoa estará sozinha no ambiente para uma entrevista individual, por exemplo. Ainda, não é possível evitar que o procedimento seja gravado. É fundamental compreender que, além da violação do direito da pessoa atendida à privacidade e à intervenção mínima, um dos grandes problemas causados pela quebra de sigilo é a interferência na validade e na fidedignidade da técnica ou instrumento psicológico utilizado, de modo tal que altere seus resultados, dada a maior vulnerabilidade à presença de variáveis desconhecidas à(ao) profissional.

Entende-se que será necessário um tempo para que a ciência psicológica avance com pesquisas relacionadas à adaptação e à construção de técnicas e instrumentos de avaliação psicológica, que possam ser aplicadas exclusiva ou alternativamente por meio de Tecnologias de Informação e Comunicação. Neste sentido, pondera-se que a realização de processos de avaliação psicológica realizados exclusivamente por meios remotos ainda devem ser evitados, especialmente quando não existe vínculo profissional com a pessoa avaliada firmemente estabelecido. Destaca-se ainda que a Resolução CFP nº 004/2020, que regulamenta o atendimento online não invalida as demais resoluções sobre os processos psicológicos avaliativos. Dessa forma, os processos de avaliação devem ser realizados em consonância com a Resolução CFP nº 9/2018 e o CEPP.

Processos de avaliação psicológica que tenham sido iniciados anteriormente à suspensão das atividades presenciais poderão ser continuados ou concluídos, pelo uso de outras ferramentas que compõem a gama de procedimentos técnicos possíveis, tais como contatos com outras(os) profissionais, contatos telefônicos (áudio e/ou vídeo), análise de documentos (estudo dos Autos, por exemplo), entre outros. Quanto aos contatos remotos com as pessoas diretamente envolvidas nos processos judiciais (para as quais foi determinada avaliação ou intervenção), a(o) Psicóloga(o) deve aferir a viabilidade da avaliação, considerando a qualidade da relação pré-estabelecida, as condições psicológicas, a peculiaridade da situação, o acesso a equipamentos e local apropriados e a opinião das pessoas atendidas.

Algumas situações poderão requisitar atendimentos presenciais, dada a existência de fatores que levem a(o) profissional a avaliá-las como urgentes e não viáveis de serem realizadas por meios remotos. Nestes casos, tal como deve ocorrer nos serviços essenciais , se faz necessário solicitar às(aos) gestoras(es) ou agentes institucionais responsáveis o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual, assim como a disponibilização de espaços físicos com condições adequadas para higienização, ventilação e distanciamento pessoal. Tal estrutura deve ser disponibilizada tanto para atendimentos emergenciais quanto para o planejamento da retomada das atividades presenciais, quando for o caso.

Assim sendo, recomenda-se que as(os) profissionais, individualmente ou em equipes, analisem a realidade de seu exercício profissional a fim de estabelecer parâmetros e critérios para que esse exercício seja seguro a profissionais e pessoas atendidas. Para tanto, as(os) profissionais devem avaliar seus contextos institucionais, qualificação, recursos materiais e humanos e características da população atendida – para elaborar protocolos e fluxos de atendimento que considerem as possibilidades e prioridades para atuação. Recomenda-se, sempre que possível, a realização de reuniões, estudos de caso, grupos de estudos e supervisão, que contribuam para a formação continuada e para a consolidação da autonomia profissional. Ademais, sempre que necessário, recomenda-se que as(os) profissionais busquem suporte de entidades trabalhistas, como sindicatos e associações.

Lembramos da responsabilidade e autonomia profissional da(o) Psicóloga(o), profissional dotada(o) de capacidade teórica e técnica em matéria de Psicologia (conforme orienta a Nota Técnica CRP-PR nº 005/2018), assim como sobre a importância de que sua decisão esteja pautada por uma reflexão crítica, orientada pelos Princípios Fundamentais do CEPP. Frente a situação de calamidade pública em que vivemos e de condições de trabalho muitas vezes distantes das ideais ou mesmo mínimas para a prestação dos serviços psicológicos nesse contexto, é importante que a(o) profissional baseie sua decisão na busca do menor prejuízo e na garantia de direitos da pessoa atendida.

No âmbito do CRP-PR, orientações mais específicas, que se relacionem com a legislação profissional vigente (Resoluções, Referências e Notas Técnicas) devem ser solicitadas à Comissão de Orientação e Fiscalização pelo email crp08@crppr.org.br. Também recomenda-se que acompanhem as publicações no site e nas redes sociais do CRP-PR, visto que vivemos um momento em que grandes mudanças estão ocorrendo em curtos espaços de tempo. Na esfera nacional, o CFP criou um Grupo de Trabalho para debater e construir orientações à categoria sobre Avaliação Psicológica on-line e remota. É fundamental acompanharmos!

Produção de documentos psicológicos

A Resolução CFP nº 006/2019 institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) Psicóloga(o) no exercício profissional nas diversas áreas, e prevê 6 modalidades: Declaração; Atestado Psicológico; Relatório Psicológico; Relatório Multiprofissional; Laudo Psicológico; e Parecer Psicológico (Art. 8º). Para cada uma, define também Conceito, Finalidade e Estrutura (Arts. 9º a 14). São referenciais para que a(o) profissional possa, a partir de sua própria compreensão sobre sua prática, eleger qual modalidade melhor traduzirá a comunicação que precisa fazer, sobre o serviço que prestou a alguém.

As dúvidas sobre a produção de documentos durante a pandemia da COVID-19 parecem ter se fundado, principalmente, na recomendação expressa pelo Conselho Federal de Psicologia no Ofício-Circular nº 63/2020 para que, quando possível, mediante uma demanda de avaliação psicológica formulada pelo Judiciário, as(os) profissionais emitam Pareceres psicológicos, ou seja, documentos não decorrentes de avaliação psicológica que versam sobre uma questão-problema do ponto de vista teórico. Não obstante, sabe-se que há tempos a produção de documentos é ponto nevrálgico na regulamentação e na orientação da nossa profissão.

No cenário da pandemia do COVID-19, a recomendação do CFP, a qual o CRP-PR vem endossar, é de que, considerando as limitações impostas à realização de alguns procedimentos de avaliação psicológica de maneira científica e tecnicamente fidedigna, a(o) profissional considere a opção de emitir Pareceres psicológicos que possam, embasado no acúmulo teórico da Psicologia enquanto ciência e profissão, contribuir para a elucidação de uma questão legal. Noutro vértice, que, quando o caso exigir a realização de procedimentos de avaliação psicológica para a apresentação de algum posicionamento técnico, deve-se avaliar a viabilidade da realização dos mesmos por meios remotos e/ou presenciais.

Cabe apontar de início que o documento produzido, decorrente da atuação profissional no âmbito da Psicologia, será sempre o resultado de um processo de trabalho, seja avaliativo ou interventivo, o qual pode estar em andamento ou ter sido concluído. A escolha da modalidade de documento deve fazer referência à natureza do serviço prestado e é relevante porque definirá a finalidade daquela comunicação e, logo, o conteúdo a ser exposto.

Fundamentados na Resolução CFP nº 006/2019, evidenciamos que o Laudo Psicológico será resultante “de um processo de avaliação psicológica, com finalidade de subsidiar decisões relacionadas ao contexto em que surgiu a demanda”, sendo um documento decorrente, por exemplo, da avaliação psicológica pericial (realizada por Psicóloga(o) que atua nas varas cíveis, criminais, Justiça do Trabalho, da família, da criança e do adolescente, ou Psicóloga(o) externo nomeado por Juiz).

O Relatório Psicológico, por sua vez, terá por função informar acerca de outras atividades desenvolvidas, como orientação, acompanhamento e/ou intervenção psicológica. Por ser um documento que pode ter caráter informativo e visa comunicar a atuação profissional da(o) Psicóloga(o) em diferentes processos de trabalho já desenvolvidos ou em desenvolvimento (podendo gerar orientações, recomendações, encaminhamentos e intervenções pertinentes), é um documento adequado para ser elaborado pelas(os) Psicólogas(os) que atuam nas Políticas Públicas diante de solicitações, por parte do Judiciário, de informações acerca da atuação profissional desenvolvida. Por esse motivo, é crucial às(aos) Psicólogas(os) a constante reflexão acerca da sua área de atuação e das possibilidades e limites de atuação profissional para a escolha do documento psicológico mais adequado para ser elaborado conforme a atuação, devendo este fazer referência ao trabalho que foi realizado e a finalidade da comunicação.

No que se refere a realização da Avaliação Psicológica mediada pelas Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) durante a pandemia da COVID-19, lembramos que a Resolução CFP nº 009/2018 traz a diferenciação entre fontes fundamentais e fontes complementares de informação (Art. 2º). Frisa-se que, ainda que distinguidas pela Resolução, ambas as qualidades de fontes de informação são consideradas partícipes do processo avaliativo. Isto demonstra que a utilização de fontes complementares não descaracteriza a avaliação psicológica, mas, quando isoladas, não são suficientes para a conclusão da mesma. Desta forma, ao elaborar Laudos ou Atestados, as(os) profissionais devem apontar com nitidez as limitações das informações obtidas, e o caráter inconclusivo das condições para responder à demanda que levou à redação do documento.

Ainda, reforça-se a orientação também prevista na Resolução nº 006/2019, de que devem ser observados os deveres da(o) Psicóloga(o) no que diz respeito ao sigilo profissional, às relações com a justiça e com as políticas públicas e o alcance das informações na garantia dos direitos humanos (Art. 7, § 2º). No contexto atual, deve-se apontar, de maneira bastante explícita, as limitações transitórias nas atividades profissionais da(o) Psicóloga(o) decorrentes das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, tais como a impossibilidade de realização de certos procedimentos técnicos presencialmente e/ou por meios remotos. Em outras palavras, os documentos emitidos pelas(os) Psicólogas(os) deverão conter nitidamente as circunstâncias que afetam a confiabilidade dos dados obtidos, e como tais limitações podem afetar as tomadas de decisão derivadas da avaliação.

Atendimento à crianças e adolescentes em situação de violência

Boa parte das demandas advindas do Judiciário, seja para equipes técnicas dos fóruns, peritas(os) externas(os) ou profissionais de outros setores e instituições, se refere a situações envolvendo a avaliação ou atendimento de crianças e adolescentes. Tais demandas requerem ainda mais cautela pelas(os) profissionais, especialmente pelo compromisso da Psicologia com a garantia dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente, sobretudo na aplicação das Medidas Específicas de Proteção (Art. 100, Parágrafo único).

No âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia, a Resolução CFP nº 004/2020 suspendeu, enquanto durar a pandemia do COVID-19, os vetos à prestação de serviços psicológicos por meios de Tecnologias da Informação e da Comunicação em casos de atendimento de pessoas e grupos em situação de urgência e emergência, de emergência e desastres e em situação de violação de direitos ou de violência; previstos anteriormente na Resolução CFP nº 011/2018. Entretanto, foi mantido o Art. 5º, o qual prevê que, no atendimento a crianças e adolescentes, a(o) profissional deve avaliar a viabilidade técnica para a realização desse tipo de serviço (por meio de TICs).

Assim sendo, reitera-se aqui a tarefa das(os) profissionais em avaliar a possibilidade de realizar procedimentos técnicos de maneira presencial nestes casos, garantida a proteção da vida tanto das pessoas atendidas quanto da(o) profissional. Para tanto, tal como também manteve o Decreto Judiciário nº 343/2020- D.M. do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (no referido Decreto, foram mantidos trechos do Decreto Judiciário nº 227/2020, aos quais se faz alusão nesta parte), “na excepcional e imprescindível hipótese de necessidade de atendimento presencial”, a(o) profissional deverá, primeiramente, “manter contato remoto com o gabinete, com a secretaria ou com a unidade administrativa para as providências que se fizerem necessárias” (Art. 1º, § 3º). Ademais, que devem ser realizados os cuidados higiênicos estabelecidos na Lei Estadual nº 20.189/2020 (uso de máscaras, limpeza das mãos com água corrente e sabonete líquido ou a utilização de álcool em gel a 70%) fornecidas pelo órgão que este profissional presta serviços e que ficam excluídas as pessoas identificadas como pertencentes ao grupo de risco (Art. 1º, §4 e § 5º).

O saber sobre a prática está em diversos lugares: nas relações, no fazer cotidiano, na pesquisa científica, nas resoluções e referências técnicas, na formação prévia e continuada, no cuidado de si e do outro. Tais saberes são provisórios e sujeitos à mudança, de forma que uma prática ética alia e confronta princípios e fenômenos, diretrizes e pressupostos. Parte significativa dos(as) pesquisadoras(es) atuais das áreas da Psicologia Jurídica e Avaliação Psicológica é composta por profissionais que atuam ou atuaram diretamente na interface com o Sistema de Justiça, de modo que muitos de seus achados têm dialogado cada vez mais com a realidade profissional. Neste momento histórico que vivemos precisaremos de muito registro, muita construção coletiva e muita pesquisa. Como fazer avaliação psicológica on-line? Como trabalhar de casa, com filhas(os)? Qual plataforma usar? Como voltar às atividades presenciais? Quando? Como viver em uma pandemia? Como não avaliar quando se vive um momento de crescente demanda?

Entendemos que o CRP-PR deve promover espaços de diálogo e apoiar ações da categoria. Assim, fomentamos a criação de protocolos e fluxos apropriados para cada realidade, com garantia à autonomia, incentivando a solidariedade e evitando a competitividade entre as(os) profissionais. Estimulamos também (1) o aprimoramento das relações interdisciplinares, pela aproximação com outras áreas de conhecimento; (2) o estabelecimento de ações intersetoriais, instituindo-se formas colaborativas e não substitutivas de atuação articulada entre Sistema de Justiça e Políticas públicas, e, fundamentalmente, (3) que a Psicologia seja um veículo de prevenção da violação e de promoção de Direitos Humanos.

CFP e ABEP realizam Seminário Nacional: Formação em Psicologia no Contexto da Covid-19

A Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP) promoverão, em 23 julho, às 17h, o Seminário Nacional: Formação em Psicologia no Contexto da Covid-19, com transmissão ao vivo nos canais do Youtube e Facebook do CFP.

O evento tem por objetivo debater os impactos da Portaria MEC nº 544, de 16 de junho de 2020 sobre a formação da(o) Psicóloga(o). A flexibilização de atividades remotas durante a pandemia, apontada pela Portaria, preocupa a comunidade educativa e as instituições da Psicologia, uma vez que as Diretrizes Nacionais Curriculares (DCN) do curso salientam a imprescindibilidade dos estágios presenciais – conforme Nota da ABEP, CFP e Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) publicada em 24 de março deste ano.

Desde a publicação da referida Portaria Ministerial, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia têm se articulado junto à categoria para dialogar sobre a prática de estágios durante a pandemia, defendendo sempre a qualidade da formação e os pressupostos fundamentais do processo de ensino-aprendizagem expressos na campanha “Psicologia se aprende com presença”.

 

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), realizou três etapas preparatórias para o Seminário Nacional – reuniões virtuais com estudantes, coordenadoras(es) de cursos de Psicologia e supervisoras(es) de estágio, que ocorreram em 03 e 04 de julho de 2020. Agora, a etapa nacional será o momento de sistematização dos acúmulos realizados em cada regional.

Saiba mais sobre o assunto assistindo ao vídeo de orientação da ABEP e CFP:

CRP-PR envia ofícios a gestores da área hospitalar sobre as especificidades da atuação da Psicologia Hospitalar no contexto da Covid-19

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) enviou, nesta semana, ofícios a gestores da área hospitalar. O documento elaborado pela Comissão de Psicologia Hospitalar do CRP-PR contém informações voltadas à atuação de profissionais da área no contexto da Covid-19. As considerações trazidas pela Comissão têm como objetivo auxiliar a Gestão Hospitalar na implementação ou reestruturação de serviços de Psicologia Hospitalar para atendimento à doença causada pelo novo coronavírus.

Entre as instituições e os órgãos que receberam o ofício, estão a Secretaria de Estado da Saúde, secretarias municipais de Saúde, Conselhos Estadual e Municipais de Saúde, Sindicato dos Psicólogos do Paraná, Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Paraná e SindiSaúde (Sindicato das trabalhadoras e trabalhadores do serviço público da Saúde e da Previdência estado do Paraná) —, além da Fundação Estatal de Atenção à Saúde (FEAS), hospitais e das Prefeituras Municipais.

Orientações

O ofício possui caráter orientativo e consultivo considerando, por sua vez, a autonomia das instituições, suas particularidades e o contexto econômico no qual se encontram. As recomendações levam em conta características da Psicologia Hospitalar como, por exemplo: a formação da(o) Psicóloga(o) para atuar no contexto hospitalar, a estruturação de Serviços de Psicologia Hospitalar no contexto da pandemia e o acompanhamento em saúde mental às(aos) profissionais de saúde.

Para conferir o documento completo e as orientações detalhadas, clique aqui.

Mais orientações

Mais informações em relação à atuação da Psicologia e das especificidades da Psicologia Hospitalar podem ser acessadas pelos sites do Conselho Federal de Psicologia e do Conselho Regional de Psicologia do Paraná. Ambos os sites possuem seção específica destinada a conteúdos referentes à pandemia da Covid-19 de forma a facilitar o acesso à informação.

Sem controle: como a suspensão do CEAS prejudica a Política de Assistência Social

Em meio à crise causada pela pandemia de Covid-19, o Paraná se encontra, atualmente, sem Conselho Estadual de Assistência Social. O mandato do órgão de controle, presidido pela Psicóloga Simone Gomes, representante do Conselho Regional de Psicologia do Paraná, terminou no dia 19 de junho. Em função das dificuldades trazidas pela pandemia para a realização de eleições, o próprio conselho havia decidido pela prorrogação do mandato por mais um ano na reunião plenária do mês de Abril de 2020, por meio da Deliberação 032/2020. A medida, no entanto, depende de aprovação de projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa.

 

A situação, que à primeira vista pode parecer apenas um imprevisto burocrático, é muito grave. O CEAS é o principal órgão de controle social do Estado em relação à execução das políticas de assistência social, uma das linhas de frente ao enfrentamento da pandemia e, muitas vezes, o único recurso disponível para famílias e populações extremamente vulnerabilizadas. Com a crise de Covid-19, algumas medidas extremas foram tomadas, como a dispensa de licitação para a compra de itens, tecnologias e insumos para utilização nesta política. E é exatamente o CEAS que tem a atribuição constitucional de acompanhar a aplicação destes recursos e a execução orçamentária, buscando garantir que o dinheiro seja aplicado adequadamente e o atendimento qualificado as famílias em situação de vulnerabilidade social.

Além disto, o CEAS é responsável por avaliar e fiscalizar os serviços de Assistência Social prestados por órgãos governamentais ou por organizações da sociedade civil e verificar as condições de acesso da população a esses serviços. Portanto, mais do que nunca, esse é o momento no qual ele é imprescindível.

 

Para a presidente do CEAS, Psicóloga Simone Gomes (CRP-08/14224), a falta de legalidade no mandato fere a garantia constitucional de exercício do controle social sobre as políticas públicas.  “Isso se torna ainda mais grave em um momento emblemático no qual a política de assistência social tem sido conclamada a garantir o acesso da população vunerabilizada a direitos sociais básicos, tendo suas vulnerabilidades aumentadas gravemente em decorrência da crise provocada pela Covid-19.”

A Psicóloga Andressa Pires Martins Santana (CRP-08/16324), suplente na presidência do CEAS, também demonstrou preocupação com a temática e pede celeridade na resolução da questão. “A situação denuncia negligência com o Controle Social e com a Política de Assistência no estado do Paraná. Gostaríamos de expor nossa preocupação enquanto categoria e solicitar  providências e celeridade para a regulamentação legislativa, que ratifique o exercício continuado e permanente do CEAS, previsto na Lei Estadual nº 11.362 de 12 de abril de 1996, e ainda, como preconiza nossa Carta Magna de 88, a qual institui o Controle Social nos diversos entes federativos, demarcando a garantia da participação da sociedade civil, e decretando um Estado de Direito Democrático.”

 

Para articular soluções rápidas e contribuir para proteger a sociedade, o CRP-PR solicitou reunião junto à SEJUF e também informou ao Conselho Nacional de Assistência Social acerca da situação. A temática está em discussão também em suas comissões de Psicologia na Assistência Social.

Entenda o caso

 

Criado pela Lei 11.362 de 1996, o CEAS é um órgão colegiado de caráter deliberativo, composto por 30 integrantes e, em igual número de suplentes. A metade deles representantes do governo estadual e a outra de representantes da sociedade civil organizada – como as organizações de usuários, entidades ou organizações prestadoras de serviços de assistência social e de trabalhadoras(es) do setor.

 

As(os) representantes da sociedade civil são eleitas(os) para um mandato de dois anos, sendo possível uma recondução. Neste ano, estavam previstas novas eleições. Devido às restrições impostas pela pandemia, no entanto, o próprio Conselho deliberou de forma unânime pela prorrogação do mandato. Como o prazo e período estão previstos em legislação, é preciso aprovar a mudança na Assembleia Legislativa. Diante disto, o CEAS solicitou à Secretária de Justiça, Família e Trabalho, órgão ao qual está ligado, o encaminhamento do projeto de Lei. Apesar de isso ter sido realizado com alguma antecedência, apenas após o mandato já ter acabado é que o projeto foi encaminhado à Alep, onde tramita.

O luto em tempos de Covid-19

A humanidade já presenciou muitas tragédias . Entre elas figuram epidemias, pandemias e crises sanitárias — como a Peste bubônica, na Idade Média, e a Gripe Espanhola de 1918. Mesmo que na História estejam presentes tais crises de saúde, a pandemia de Covid-19 é diferente, porque esta é a primeira grande pandemia e desafio sanitário do século XXI— que conta com tecnologias indisponíveis nas crises passadas.

O que todas as tragédias têm em comum é a morte — a própria origem da palavra “tragédia” faz referência às peças gregas que continham a morte de uma(um) personagem ou de seus entes queridos na narrativa . Até o momento, a Covid-19 já matou mais de 571 mil pessoas no mundo, sendo 72 mil só no Brasil. É esperado que neste contexto o luto esteja no centro de nossa experiência pandêmica, não se resumindo apenas à perda de vidas humanas para a doença, mas também por um aspecto muito particular da Covid-19 — a mudança de comportamento que a doença gerou.

Mudanças comportamentais e o luto

A Psicóloga Solange do Carmo Bowoniuk Wiegand (CRP-08/03266) afirma que há dois tipos de perdas acontecendo neste momento: as reais e as simbólicas. A primeira categoria se refere às vidas humanas e a segunda àquilo que faz parte do dia a -dia — perda do emprego, de um estilo de vida, de nossas formas de lazer. Solange explica que “uma perda muito significativa agora é a gerada pela quarentena, porque mesmo que as pessoas não tenham a perda de um familiar, elas têm a perdas emocionais, econômicas e só o fato de não poder sair de casa, para algumas pessoas, é muito angustiante”. A Psicóloga ressalta também que, neste momento, a sociedade vivencia um luto coletivo, mas também um luto antecipatório, pois existe a sensação de estarmos na iminência de uma perda.

Além disso, o potencial infeccioso do vírus da Covid-19 gerou a restrição de visitas e acompanhamento de pacientes internados (com ou sem a doença) em hospitais — locais com grande carga viral. Neste sentido, Solange destaca que “a maior perda nessa história é não ter acesso à família, pois a partir do momento que a pessoa é internada, cessa totalmente o contato com a pessoa”.

Dentre as mudanças de comportamento que a sociedade teve que adotar há uma que afeta, principalmente, familiares de vítimas da Covid-19: a impossibilidade de se realizar um velório tradicional. O ritual funerário, tipicamente coletivo, é um elemento essencial do processo de despedida de quem perde alguém. De acordo com a Psicóloga Rosa Maria Marini Mariotto (CRP-08/03220), o impedimento de realizar um ritual de despedida pode prejudicar a elaboração do luto: “essa situação tem como risco produzir a entrada, cada vez mais forte, nos psicotrópicos. Fazendo um paralelo: a tarja preta que antigamente se usava no braço para sinalizar o luto, agora é a tarja da caixa do remédio”.

O luto e os profissionais de saúde

Desde março, é comum ouvir que as(os) profissionais de saúde estão na linha de frente do combate ao novo coronavírus, logo também vivenciam repetidas perdas — tanto de pacientes quanto de colegas. Segundo dados do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicados no Observatório da Enfermagem, 249 Enfermeiras(os) morreram em decorrência da Covid-19 (até o momento da publicação desta matéria). O Brasil lidera o ranking de mortes nesta categoria profissional por conta da pandemia e, além disso, mais de cem médicos já perderam a vida pelo mesmo motivo.

Sem a presença de familiares e amigos nestes locais, a Psicóloga Rosa destaca que, neste contexto, as funções das equipes de saúde são redobradas, já que “elas oferecem os cuidados necessários para a recuperação do organismo, mas cabe a elas também oferecer o acolhimento psíquico que a família não pode dar”. Tal situação sobrecarrega as(os) profissionais que, por sua vez, se encontram com a sensação de impotência entre prestar assistência de qualidade ao paciente e ao mesmo tempo cuidar de sua subjetividade.

Novas formas de superar do luto

A professora do Centro Ásia e da PUCPR Idiomas, Lina Saheki, não pôde visitar, nem velar seu irmão Maurício Naoto Saheki, que faleceu em decorrência da Covid-19, aos 41 anos. Maurício era médico infectologista, atuava na Fiocruz do Rio de Janeiro e no Instituto Estadual de Infectologia — ambos hospitais especializados em doenças infecciosas — e, nos últimos meses, chegou a tratar pacientes com a Covid-19.

Para tornar a elaboração do luto menos dolorosa, tendo em vista o distanciamento social, Lina Saheki, familiares e amigas(os) de Maurício tiveram que encontrar outras maneiras de passar por esse momento e amenizar a dor da perda — uma das formas foi por meio de um grupo de WhatsApp chamado “Despedida Maurício”. “Foi aí que percebemos, e acredito que esta seja a função do tradicional velório, que o luto era coletivo, que a dor e o amor por aquela pessoa que se foi, por mais que seja vivida individualmente, também era um processo de elaboração e vivência coletiva”, conta a irmã.

A partir de sua experiência de perda, Lina decidiu desenvolver, junto com a Psicóloga Michele Maba (CRP-08/09987) e a designer Marcellen Neppel (que também perdeu um familiar por conta do vírus), uma cartilha destinada a ajudar pessoas experienciando o luto neste momento — em especial aquelas pessoas que perderam um familiar ou amiga(o) em decorrência da Covid-19. Entre as sugestões que a cartilha traz está a criação de um espaço de presença dedicado à pessoa falecida (Lina e a família escolheram uma foto de Maurício para incorporá-lo ao espaço). “Se as redes sociais ajudam no processo coletivo, no espaço pessoal queremos ter a última conversa, o último toque, o último adeus com o outro. É justamente esse momento que nos é roubado no luto da Covid-19. Não existe o espaço da presença física, da corporeidade do ente amado que se foi”, conta.

A cartilha também sugere à pessoa enlutada controlar o fluxo de informações que recebe, algo percebido por Lina como “uma questão de saúde emocional e, mesmo, física”. Por fim, a professora sugere que quem passa por esse momento, assim como ela passou, procurar contato com pessoas que passaram por perder semelhantes. “Pode ajudar muito nos primeiros dias. Mesmo que seja um desconhecido”, conta.

CRP-PR consulta a categoria sobre condições de biossegurança na atuação profissional

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) convida as(os) Psicólogas(os) para responder a um levantamento de informações sobre as condições de biossegurança e desafios na atuação profissional no contexto da pandemia de Covid-19. As informações irão contribuir para as discussões e documentos técnicos que serão elaborados e ajudar nas estratégias de orientação e fiscalização do CRP-PR. Ainda, os resultados gerais poderão ser compartilhados com o Ministério Público do Trabalho e outras instituições, para que seja possível avançar na garantia de condições para a oferta com qualidade dos serviços de Psicologia, visando a proteção e garantia da biossegurança das(os) profissionais.

O formulário abrange questões sobre a existência, construção e aplicação de protocolos de segurança. Há também perguntas sobre especificidades das áreas de atuação durante a pandemia, modificações no volume e características do trabalho e nos rendimentos, se a(o) profissional e/ou familiares pertencem a categorias de risco para a Covid-19, entre outras. O levantamento de dados pode ser respondido por qualquer Psicóloga(o) do Paraná, com enfoque especial em profissionais que estão atuando nas diversas linhas de frente do enfrentamento ao coronavírus. 

 

O levantamento pode ser respondido de forma totalmente sigilosa e nenhuma questão que traga informações que possam identificar a(o) respondente é obrigatória. No entanto, quem desejar receber retorno acerca das intervenções do CRP-PR pode registrar suas informações de contato.

 

Responder o formulário leva cerca de dez minutos. Participe e ajude-nos a compreender este momento da atuação profissional e a encontrarmos juntas(os) algumas reflexões e respostas.

Pessoas com Deficiência e a pandemia de Covid-19: orientações para a sociedade

No final de janeiro deste ano, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional em função do surto de Covid-19. Apesar de a deficiência não se enquadrar a princípio como fator para que a pessoa faça parte do grupo de risco para contaminação pelo coronavírus – conforme informa o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos em sua cartilha direcionada a esta população – ; a Lei Brasileira de Inclusão afirma, no parágrafo único de seu Artigo 10, a condição de vulnerabilidade da pessoa com deficiência em situações de emergência pública e o Conselho Nacional de Saúde também recomenda que todas as pessoas com deficiência sejam incluídas como grupo de risco para a infecção pelo Covid-19. Sendo dever também da sociedade assegurar a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, o Núcleo de Pessoas com Deficiência da Comissão de Direitos Humanos do CRP-PR traz considerações relevantes ao período de pandemia. Veja a seguir:

Sou pessoa com deficiência e quero saber como me manter protegida durante a pandemia

Para evitar o contágio do Covid-19 é importante seguir as orientações das autoridades sanitárias, principalmente no que se refere a higienizar as mãos regularmente e tomar medidas para o distanciamento social. Para as pessoas com deficiência que necessitam de cuidados constantes de terceiros para suas atividades de vida autônoma, pode se tornar mais difícil manter a distância mínima recomendada de um metro. Nestes casos, reforce os cuidados com higienização, ventilação de ambientes e proteção de vias aéreas com máscaras, que podem ser feitas de forma caseira. Pessoas assintomáticas também podem ser transmissoras do vírus, desta maneira é importante que os cuidados sejam mantidos cotidianamente.

 

Além das mãos, é importante que a higienização aconteça nos equipamentos utilizados com frequência, como ventiladores mecânicos, cadeiras de rodas, bengalas, muletas e demais objetos. Lembre-se que a pandemia é uma questão de saúde pública, sendo dever de todos evitar os riscos de contaminação pelo coronavírus, contribuindo para a não disseminação do mesmo.

 

Também se faz importante assumir cuidados com sua saúde mental durante este período de distanciamento social. Estar afastada(o) das atividades sociais de estudo, trabalho e lazer pode trazer sentimentos de ansiedade, solidão e insegurança. Mantenha proximidade de familiares e amigos por meio de interações virtuais. O contato com outras pessoas é benéfico no processo de enfrentamento ao momento atual, pois pode facilitar o gerenciamento das emoções e amenizar a ansiedade.

 

Além disso, é importante buscar por informações de fontes confiáveis e sem excessos, manter-se produtivo dentro de suas possibilidades, não interromper tratamentos de saúde, e buscar ajuda caso seus sentimentos estejam lhe deixando desconfortável, triste ou angustiada(o). Você pode ler mais sobre estas e outras orientações quanto aos cuidados com saúde mental durante a quarentena, no material elaborado pelo CRP-PR.

 

Caso necessite de suporte psicológico, você pode acessar os serviços de escuta emergencial disponibilizados gratuitamente pelos governos estadual e municipal, na capital. O governo do Paraná disponibiliza em sua plataforma de Telemedicina uma intermediação entre a população e Psicólogas(os) voluntárias(os). Para quem reside em Curitiba, a prefeitura disponibiliza dois canais de escuta e acolhimento por profissionais de Psicologia durante o período de pandemia, o TelePaz (41 3350-8500) e o TeleTea (41 3262-0579), sendo este último direcionado a familiares de pessoas com transtorno do espectro autista. Ressalta-se, ainda, o serviço do Centro de Valorização da Vida (CVV), disponível pela internet ou pelo telefone 188 em todo o Brasil.

 

Para a(o) estudante com deficiência, a substituição das aulas presenciais pela modalidade a distância, autorizada pelo Ministério da Educação durante o período de quarentena, para educação básica e ensino superior, deve garantir as medidas de acessibilidade nas atividades pedagógicas não presenciais. O Conselho Nacional de Educação recomenda que seja assegurada a manutenção do atendimento educacional especializado, com suporte na elaboração do plano de estudo individualizado. Caso você seja estudante e esteja realizando modalidade de ensino à distância no período de quarentena, saiba que é responsabilidade da unidade educacional prover os recursos de acessibilidade e ferramentas de inclusão necessárias.

 

No que diz respeito às relações de trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu a Nota Conjunta Nº 07/2020 com diretrizes a serem observadas a fim de reduzir a disseminação do novo coronavírus em trabalhadoras(es) com deficiência. A Nota recomenda aos(às) empregadoras(es) adotarem como parâmetro mínimo as medidas de: direito ao trabalho remoto em residência à(ao) trabalhador(a) com deficiência; dispensa de comparecimento ao trabalho com remuneração garantida; política de autocuidado e orientação sobre prevenção de forma acessível; não redução da remuneração; configuração como ato discriminatório a demissão por ausência no trabalho; orientação das(os) trabalhadoras(es) com sintomas de Covid-19 para busca de tratamento na rede de saúde; treinamento para utilização de EPI´s em formato acessível; e flexibilização de jornada, para deslocamento da(o) trabalhador(a) em horário de menor movimentação de pessoas. Se porventura seu empregador não estiver cumprindo com as diretrizes indicadas pelo MPT, você pode oficializar uma denúncia em canal próprio deste órgão de defesa da ordem jurídica das relações de trabalho.

Sou membro da comunidade e quero saber como posso ajudar as pessoas com deficiência

A Lei Brasileira de Inclusão declara que é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência a efetivação dos direitos decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico. É fundamental, portanto, que todas as pessoas conheçam, respeitem e façam cumprir os direitos humanos das pessoas com deficiência.

 

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidade com as demais pessoas, à não discriminação; ao atendimento prioritário; à atenção integral à saúde; sistema educacional inclusivo; à moradia digna; ao trabalho, habilitação e reabilitação profissional; à igualdade de oportunidades na cultura, esporte, turismo e lazer; ao transporte e mobilidade sem barreiras; à informação e comunicação em formatos acessíveis; ao acesso à tecnologia assistiva; à participação na vida pública e política; ao acesso à justiça e seus serviços; ao exercício de sua capacidade legal e à adoção de medidas extraordinárias de proteção, quando necessário.

 

Durante o período de pandemia, devido ao distanciamento social, ações solidárias cotidianas podem se tornar mais escassas para as pessoas com deficiência que necessitam transitar pelos espaços coletivos. Por este motivo, sempre que possível, ofereça auxílio às pessoas com deficiência em suas questões de mobilidade. Você pode fazer isto guiando uma pessoa cega na travessia de uma rua, ajudando uma pessoa em cadeira de rodas a superar um obstáculo na calçada, oferecendo informações simplificadas e acessíveis, dentre tantas outras maneiras que a própria pessoa com deficiência, no momento da interação, pode te orientar a respeito.

 

Um grande obstáculo enfrentado pela população com deficiência é o capacitismo presente estruturalmente em nossa cultura. O capacitismo é a discriminação por motivo da condição de deficiência. É um conceito ligado à corponormatividade, isto é, à ideia de que existe um padrão corporal perfeito, sendo inferiores os corpos que se afastam deste padrão. Devido ao capacitismo, pessoas com deficiência são constantemente invisibilizadas, silenciadas, subestimadas e superprotegidas. Para contribuir para a quebra do preconceito, é necessário reafirmar os direitos humanos das pessoas com deficiência, especialmente no tocante ao seu protagonismo e autodefensoria.

 

A pessoa com deficiência possui assegurada por lei sua plena capacidade civil, ou seja, direito à tomada de decisões sobre seu corpo, sua vida e suas relações. No atual cenário de pandemia, na iminência da necessidade de um tratamento de saúde, é importante proporcionar que a pessoa com deficiência exercite, dentro de suas possibilidades, o direito ao consentimento prévio, livre e esclarecido nas decisões relativas a seu tratamento. Da mesma maneira, é necessário proporcionar o acesso a informações em formato acessível e de fácil compreensão sobre o atual cenário epidemiológico e suas implicações. Ao disponibilizar informações ao público em geral, lembre-se de incluir interpretação em Libras, audiodescrição, oferta de materiais em formatos compatíveis com leitores de tela e linguagem simplificada. Adote estes recursos independente de já possuir pessoas com deficiência dentre seu público. Acessibilizar conteúdos e projetos é, para além de uma ética comunitária, uma postura direcionada ao desenho universal – previsto na Lei Brasileira de Inclusão, em seu Artigo 55, como uma regra de caráter geral.

Como denunciar uma possível violação de direitos de pessoas com deficiência

As denúncias de suspeitas de violação de direitos de crianças ou adolescentes com deficiência devem ser encaminhadas aos Conselhos Tutelares.

 

No caso de pessoas adultas e idosas com deficiência, as denúncias devem ser dirigidas aos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) e às Promotorias de Justiça do Ministério Público do Paraná.

 

Também pode ser utilizada a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, pelo telefone 100, que permite manter anônima a identidade da(o) denunciante.

Confira e faça o download das cards com informações de saúde mental para pessoas com deficiência:

Leia mais sobre a temática:

Orientações às(aos) gestoras(es) sobre as especificidades da atuação da Psicologia Hospitalar no contexto da Covid-19

Desde março de 2020 o Brasil tem vivenciado os impactos da pandemia da Covid-19, fato este que exigiu adaptações no dia a dia da população, bem como na organização e estruturação dos serviços de saúde em todo território brasileiro. Diante do aumento do número de casos e a possibilidade de sobrecarga do sistema de saúde, as instituições hospitalares têm elaborado planos de contingência para enfrentar o aumento da demanda por internações de média e alta complexidade. Neste contexto, é inegável que, além do aporte estrutural e tecnológico, o enfrentamento da crise requer profissionais de saúde qualificadas(os) e disponíveis para a assistência integral aos pacientes e seus familiares. Compreende-se ainda que os impactos do novo coronavírus vão além da saúde física, afetando também a saúde mental e emocional de todos os envolvidos.

 

Assim, a presença da Psicologia Hospitalar junto à equipe multiprofissional pode contribuir tanto na assistência ao paciente e seus familiares, quanto no apoio à equipe, buscando minimizar o sofrimento psíquico diante do adoecimento ou do risco de contaminação. Com vistas a auxiliar a Gestão Hospitalar na implementação ou reestruturação de Serviços de Psicologia Hospitalar para atendimento à Covid-19, a Comissão de Psicologia Hospitalar do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) traz considerações quanto às especificidades de atuação e as atribuições da(o) profissional Psicóloga(o) para execução de serviços de qualidade.

 

Ressalta-se que o presente documento considera a autonomia das instituições e suas particularidades, bem como o contexto econômico complexo no qual estão inseridas, sendo as considerações de caráter orientativo e consultivo.

Sobre a Psicologia Hospitalar

A Psicologia Hospitalar é uma especialidade reconhecida pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) desde 2000 e, atualmente, é regulamentada pela Resolução CFP nº 13/2007. Tem como principal objetivo o acolhimento a pacientes e familiares em sofrimento psíquico decorrente de suas patologias, internações e tratamentos (LAZARETTI et al., 2007). A atuação deve estar pautada no rigor ético e científico que a profissão exige e abrange as seguintes atribuições:

 

· Atendimento a pacientes, familiares e assessoramento às(aos) profissionais da equipe de saúde no que concerne ao cuidado com as(os) pacientes;

· Realização de avaliações e intervenções psicológicas para a(o) paciente e/ou familiar;

· Estabelecimento, operacionalização e gerenciamento de programas de saúde;

· Participação em reuniões interdisciplinares e atualização das informações psicológicas com as(os) demais profissionais da equipe;

· Facilitação dos processos de comunicação na interface paciente-família-equipe, inclusive no suporte à equipe na transmissão de notícias difíceis;

· Gerenciamento de atividades administrativas, como formulação de protocolos de atendimento, registro em prontuário e distribuição das demandas de trabalho.

Sobre a formação da(o) Psicóloga(o) para atuar no contexto hospitalar

Pensar na formação da(o) Psicóloga(o) Hospitalar remete a pensar na formação em Psicologia. Embora algumas universidades tenham um foco maior nas disciplinas que envolvem a Psicologia da Saúde, incluindo a atuação nos hospitais, essa ainda não é uma realidade unânime (MÄDER et al., 2016). Assim, é desejável que a(o) profissional que irá atuar nessas instituições tenha formação específica para sustentar essa prática, tais como:

 

· Pós-graduação Latu Sensu nível de Especialização ou Residência Multiprofissional em Saúde;

· Título de Especialista em Psicologia Hospitalar concedido pelo Conselho Federal de Psicologia.

 

Portanto, dada a relevância da capacidade teórica e técnica exigida no desempenho da função, é alvo de preocupação o fato de que muitas(os) profissionais da Psicologia que atuarão na linha de frente dos serviços hospitalares para atendimento à Covid-19 podem não ter especialização na área. Desta forma, sugere-se a implementação de ações de capacitação e educação permanente, promovendo formação breve e específica em ações de saúde mental e atenção psicossocial neste contexto de pandemia. Destaca-se também que outro viés de formação muito importante e utilizado em Psicologia é a supervisão com profissionais mais experientes.

Sobre a inserção da(o) Psicóloga(o) na instituição hospitalar

Considerando a(o) profissional Psicóloga(o) como integrante da equipe multiprofissional, parte-se do fato de que receba, diante do atual momento, todos os treinamentos necessários quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), bem como orientações gerais acerca das medidas de biossegurança e controle de infecção na instituição hospitalar, medidas habitualmente realizadas pelos Serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) e Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) ou equivalentes.

 

É fundamental que o Serviço de Psicologia Hospitalar se articule com os demais gestores da instituição de forma a construir um posicionamento técnico a respeito da prestação do trabalho neste contexto de pandemia.

Sobre a estruturação de Serviços de Psicologia Hospitalar no contexto da pandemia

Ao estruturar o Serviço de Psicologia Hospitalar no contexto da Covid-19, a Fiocruz sugere que as(os) Psicólogas(os) Hospitalares (BRASIL, 2020):

 

· Tenham conhecimento das características do cenário antes do planejamento das suas ações;

· Fundamentem suas ações em evidências de outras experiências;

· Mantenham propostas de ações alinhadas com o Sistema Único de Saúde.

 

Os atendimentos podem ocorrer tanto de forma presencial quanto a distância. Conforme Notas Técnicas CRP-PR nº 001 e 002/2020, cabe às(aos) Psicólogas(os) a adequação dos métodos e técnicas para prestação de serviços em cada contexto de trabalho. O uso das Tecnologias de Informação e Comunicação tornam-se uma possibilidade para realização do cuidado, porém, muitas vezes, especialmente no contexto hospitalar, a atuação presencial da Psicologia ainda é demandada.

 

Para escolha da modalidade de atendimento mais adequada, cabe às(aos) profissionais analisar as complexidades das demandas de seus serviços. Ressalta-se que os casos de urgência e emergência, preferencialmente, devem ser atendidos presencialmente.

 

No que se refere aos atendimentos virtuais, ressaltam-se as diretrizes fornecidas pelas Resoluções CFP nº 11/2018 e nº 04/2020, principalmente quanto ao cadastro prévio na plataforma E-Psi.

 

Quanto ao contingente necessário de profissionais para a prestação dos serviços de Psicologia Hospitalar, compreendem-se os desafios e a especificidade deste momento de pandemia, inclusive no âmbito econômico e alocação de recursos financeiros. Ainda assim, objetivando a qualidade da assistência, a Fiocruz (BRASIL, 2020) recomenda o seguinte dimensionamento da equipe de Psicologia Hospitalar:

 

· Presença de um(a) Psicóloga(o) a cada 15 leitos ou fração na Unidade de Internação Adulto;

· Presença de um(a) Psicóloga(o) a cada 12 leitos ou fração na Unidade de Internação Pediátrica.

Obs: nas unidades de internação, adulto ou pediátrica, sugere-se a cobertura mínima de seis horas diárias e jornada de trabalho de seis horas/dia.

· Presença de um(a) Psicóloga(o) exclusiva(o) e presencial para cada 10 leitos ou fração na Unidade de Terapia Intensiva.

Obs: nas unidades de terapia intensiva sugere-se cobertura de 12 horas diárias e jornada de trabalho de seis horas/dia.

 

Para distribuição da carga de trabalho sugere-se ainda que seja utilizado o conceito de hora-assistencial. No contexto hospitalar, este conceito abrange o tempo destinado para preparação para o atendimento, realização de procedimentos e/ou técnicas psicológicas, discussão de caso e reuniões de equipe, registro dos atendimentos em prontuário e elaboração de documentos (BRASIL, 2020).

 

Na estruturação das equipes de Psicologia Hospitalar, de acordo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS, 2020) para manutenção da saúde mental no ambiente de trabalho, reitera-se a recomendação de compor equipes com profissionais que possuam diferentes tempos de experiência na área, de forma a mesclar colaboradores mais e menos experientes. Além de promover apoio e minimizar o estresse laboral (OMS, 2020), esta estratégia vai de encontro às estratégias de capacitação e supervisão em serviço, possibilitando a execução de um serviço de Psicologia de alta qualidade.

Sobre o acompanhamento em saúde mental às(aos) profissionais de saúde

Sabe-se da relevância da assistência em saúde mental às(aos) profissionais da saúde. Importante destacar, entretanto, que a(o) Psicóloga(o) Hospitalar atua dentro de uma equipe interdisciplinar e é, portanto, parte integrante dela. Ao zelar pela posição de integrante da equipe, muitas vezes faz-se necessário que o trabalho de escuta às(aos) colaboradoras(es) seja realizado por um(a) profissional externa(o) a ela (MÄDER et al., 2016; BRASIL, 2020).

 

Cabe à(ao) profissional de Psicologia a delimitação de seu campo de atuação, com autonomia para avaliar se o vínculo favorece ou interfere negativamente na realização de um trabalho de suporte emocional à equipe, visando à prestação de um trabalho de qualidade e conforme ao Código de Ética Profissional do Psicólogo.

Outras orientações

Mais informações e orientações quanto à atuação da Psicologia e das especificidades da Psicologia Hospitalar podem ser acessadas pelos sites do Conselho Federal de Psicologia (site.cfp.org.br) e do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (www.crppr.org.br). Ambos os sites possuem seção específica destinada a conteúdos referentes à pandemia da Covid-19 de forma a facilitar o acesso à informação.

 

Acesse: Especial Covid-19 CRP-PR

 

A Comissão de Psicologia Hospitalar permanece à disposição para maiores elucidações, assim como aberta a receber Psicólogas(os) e gestoras(es) para aproximação e discussão de temas convergentes. Para contato, enviar e-mail para milena.poletto@crppr.org.br.

Referências

BRASIL. Ministério da Saúde. FIOCRUZ. Orientações às/aos psicólogas/os hospitalares. Disponível em: https://www.fiocruzbrasilia.fiocruz.br/wp-content/uploads/2020/04/cartilha_psicologos_hospitalares.pdf Acesso em 15 de junho de 2020.

 

LAZARETTI, C. et al. Manual de Psicologia Hospitalar, CRP-PR. Coletânea ConexãoPsi. Curitiba: Unificado, 2007.

 

MÄDER, B.J. et al. Caderno de psicologia hospitalar: considerações sobre assistência, ensino, pesquisa e gestão. Curitiba: CRP-PR, 2016.

 

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE et al. Mental health and psychosocial considerations during the COVID-19 outbreak, 18 March 2020. World Health Organization, 2020.

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