COF

Como fazer uma denúncia ao CRP-PR?

Os Conselhos Regionais de Psicologia têm entre suas atribuições a fiscalização do exercício profissional de Psicólogas(os), a fim de orientar estas(es) profissionais sobre os parâmetros éticos de atuação e garantir a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Desta forma, fatos referentes ao descumprimento do Código de Ética e das demais normativas profissionais vigentes por parte de Psicólogas(os) podem ser encaminhados ao CRP do estado onde tais situações ocorreram. Qualquer pessoa ou usuária(o) de serviços psicológicos que tenha se sentido prejudicada(o) por má conduta profissional pode realizar uma notícia/queixa para que os fatos sejam apurados ou uma representação formalizada.

Mas, você sabe como fazer isso?

Existem duas formas de denúncia ao Conselho quanto ao descumprimento de normativas do exercício profissional da(o) Psicóloga(o):

 

1) Por meio de notícia/queixa à Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) para que verifique a pertinência e promova inspeções, orientações ou mesmo representações quando for o caso. Nesta modalidade, a(o) interessada(o) que encaminhou a notícia/queixa à COF não será informada(o) sobre os encaminhamentos, uma vez que os procedimentos tramitam em sigilo. O repasse das informações à COF pode se dar de forma anônima e a comunicação pode ser feita pelo formulário disponível em: www.crppr.org.br/guia-de-orientacao ou pelo e-mail crp08@crppr.org.br

 

2) Por meio de uma representação formalizada, na qual a(o) interessada(o) protocola uma denúncia por escrito, endereçada à Presidência do CRP-PR, que a encaminhará para a Comissão de Ética (COE). Após a análise da representação, o Conselho poderá instaurado um processo disciplinar ético e, neste caso, a(o) interessada(o) deverá se identificar, pois figurará como parte denunciante e acompanhará toda a tramitação do processo.

 

Devido às medidas de distanciamento social impostas pela pandemia da Covid-19, em abril, o CRP-PR regulamentou o recebimento destas denúncias via e-mail. Desde então, tem recebido denúncias pelo endereço:  presidente@crppr.org.br

Confira mais informações sobre denúncias em https://crppr.org.br/fazer-denuncia/

Posso denunciar pelas redes sociais?

Cada vez mais nos expressamos e comunicamos pelas redes sociais, e o CRP-PR se faz presente nesses espaços para promover orientações, diálogos com a categoria e a sociedade, e informar sobre as atividades do Conselho.

Também é crescente o número de Psicólogas(os) que as utilizam para divulgação de seus serviços. Sendo assim, é comum nos depararmos com situações que podem gerar dúvida quanto à regularidade destas publicações.

Porém, não é ideal realizar denúncias por esses canais, ou mesmo marcar a instituição em postagens de páginas ou perfis do Facebook, Instagram, Twitter ou outros. A simples marcação não garante as condições éticas para a tramitação dos processos e, em grande parte dos casos, não há informações suficientes para que as equipes da COE e da COF possam apurar as denúncias. Por isso, pedimos que as denúncias sejam feiras por e-mail ou formulário no site.

Limites da atuação

De acordo com a Lei n.º 5766/1971, a instituição tem atribuição de fiscalizar apenas profissionais da Psicologia. Assim, não temos jurisdição para fiscalizar perfis e páginas com frases motivacionais, dicas de comportamento, entre outras reflexões que não competem ao exercício profissional de Psicólogas(os).

Sendo assim, ressalta-se que o Ministério Público tem como atribuição constitucional a defesa dos interesses sociais e individuais. Deste modo, eventuais denúncias sobre exercício ilegal da profissão ou outras matérias sobre as quais o CRP-PR não possa atuar, podem ser endereçadas ao MP-PR. São os canais de contato: https://mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=7915

Quem me atende é Psicóloga(o)? Confira como verificar online!

Ao buscarmos uma(um) Psicóloga(o), recebemos indicações, encontramos profissionais que atendem pela internet ou que realizam o atendimento presencial. Dentre tantas possibilidades é essencial buscar o registro de profissionais com as(os) quais se deseja iniciar um acompanhamento psicológico. O registro demonstra se a pessoa em questão é qualificada e se está apta para atuar. Mas, como podemos nos certificar de que alguém que se apresenta como Psicóloga(o) realmente o é?

Por que é importante ter um registro no Conselho?

Os Conselhos Federal e Regionais de Psicologia são autarquias que têm entre suas atribuições “orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Psicólogo e zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe” de acordo com a Lei 5766/71, de dezembro de 1971.

Se a(o) profissional com quem deseja se consultar possui registro no Conselho, isso significa que é uma(um) Psicóloga(o) habilitada(o) e autorizada(o) a exercer a profissão. Além disso, as(os) profissionais que são registradas(os) no CRP-PR devem seguir o Código de Ética da Profissional do Psicólogo (CEPP) e, se o violarem, podem sofrer sanções do Conselho.

Como consultar se a(o) Psicóloga(o) possui registro no Conselho?

Para procurar o nome de qualquer profissional da Psicologia registrada(o) no país, o Conselho Federal de Psicologia coloca à disposição da sociedade uma plataforma de busca no Cadastro Nacional de Psicólogas(os).

Realizar a busca é simples, mas é importante que a(o) cidadã(o) pesquise o nome completo da(o) profissional ou, pelo menos, os dois primeiros nomes, na ordem correta e sem abreviações. A fim de oferecer resultados mais precisos, a plataforma permite filtrar os resultados por Estado.

É possível, também, procurar por uma(um) profissional na modalidade “busca avançada”, que conta com os campos “Número de Registro” e “CPF”.

A mesma plataforma pode ser usada para buscar Pessoas Jurídicas, sendo necessário apenas mudar a modalidade de consulta na aba superior ao espaço de digitação.

Atendimento Online

Em função da pandemia da Covid-19, a modalidade de atendimento psicológico online se popularizou. Neste contexto, esta forma de acompanhamento se mostra essencial, pois preserva a saúde de quem é atendido e também da(o) profissional que realiza o atendimento.

As(Os) Psicólogas(os) precisam estar autorizadas(os) a atender por meios remotos. É muito simples conferir se a(o) profissional da Psicologia possui essa autorização. Basta clicar aqui e procurar o nome que deseja conferir.

Nota Técnica do CRP-PR orienta sobre câmeras de segurança em local de atendimento psicológico

Diante da demanda de Psicólogas e Psicólogos com dúvidas sobre a possibilidade de instação de câmeras de segurança (com ou sem áudio) em locais de atendimento psicológico, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) publicou em 25 de abril a Nota Técnica CRP-PR n° 003/2020, que traz orientações sobre o tema.

 

Com base nos preceitos da Constituição Federal, da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), do Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP), do Código Penal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e entendimentos jurídicos, a nota conclui que a instalação de câmeras de segurança e vigilância só é legítima em locais de uso comum, não abrangendo locais privativos, como os ambientes de atendimento psicológico. Assim, o o CRP-PR “entende que é obrigatório, para a oferta de serviço em Psicologia, que seja disponibilizada uma estrutura que propicie qualidade na prestação de serviço, de forma que o sigilo profissional e privacidade no atendimento sejam garantidas”.


Leia a Nota Técnica na íntegra clicando no botão abaixo.

Atendimento online, como fazer?

Com a pandemia da COVID-19 ou Coronavírus e a necessidade de isolamento social, muitos(as) Psicólogos(as) que atuavam com atendimentos presenciais têm avaliado a viabilidade de manter seus atendimentos na modalidade online.

Para auxiliar as(os) profissionais nessa reflexão, elencamos as principais dúvidas da categoria profissional sobre o atendimento psicológico de modo remoto.

Existe alguma normatização para o atendimento on-line?

Sim, a prestação de serviços psicológicos por meio de Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs), ou comumente chamado de atendimento psicológico online, é regulamentada pela Resolução CFP n° 011/2018  e Resolução CFP nº 004/2020.

Posso manter meus ou minhas clientes/pacientes que atendia presencialmente atendendo online?

A(O) Psicóloga(o), em sua autonomia e responsabilidade profissional, deverá analisar caso a caso a viabilidade da continuidade dos serviços a distância e identificar qual meio de comunicação será utilizado. Ainda, é essencial que a(o) cliente/paciente seja envolvida(o) em tal decisão, tendo em vista que as características desta prestação do serviço perpassam pelo acordo entre prestador(a) do serviço e contratante.

A Resolução CFP n° 011/2018 prevê os serviços que podem ser ofertados nesta modalidade. Verifique se a sua atividade está contemplada na resolução:

  • Consultas e/ou atendimentos psicológicos que poderão ser realizados em tempo real (atendimento síncrono) ou de forma assíncrona (como mensagens, e-mail, ligação telefônica, entre outros), nas diferentes áreas de atuação da Psicologia com vistas à avaliação, orientação e/ou intervenção em processos individuais e grupais;
  • Processo de recrutamento e seleção de pessoal;
  • Utilização de instrumentos psicológicos devidamente regulamentados por resolução pertinente, sendo que os testes psicológicos devem ter parecer favorável do Sistema de Avaliação de Instrumentos Psicológicos (SATEPSI), com padronização e normatização específica para utilização online;
  • Supervisão técnica dos serviços prestados por Psicólogas(os) nos mais diversos contextos de atuação. 

Como migrar a prestação de serviço presencial que realizo para a modalidade online?

 1. Realizar o cadastro na plataforma E-Psi

O primeiro passo para iniciar o atendimento online é realizar o cadastro na plataforma E-Psi do Conselho Federal de Psicologia. Toda(o) Psicóloga(o) que realiza atendimento online precisa solicitar o cadastro nesta plataforma. Considerando o cenário atual,  o Conselho Federal de Psicologia (CFP) emitiu a Resolução CFP nº 004/2020, indicando que a(o) profissional não precisará aguardar o Parecer do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) para o início desta prestação de serviços e, ainda, fica temporariamente suspensa a restrição aos públicos elencados na Resolução CFP nº 11/2018.

Reiteramos que a(o) profissional ainda assim deve acessar a plataforma e realizar o cadastro, antes de iniciar o atendimento a distância. Para mais informações clique aqui.

É importante ressaltar que a(o) profissional possui autonomia em seu exercício  profissional, devendo seguir o Código de Ética Profissional e os decretos municipais, estaduais e federais que dispõem acerca da quarentena nos municípios.

2. Definir o meio de comunicação a ser utilizado no atendimento

Outra questão muito relevante é a(o) profissional definir através de qual ferramenta realizará o atendimento a distância. A(o) Psicóloga(o) deverá estar atenta(o) às suas habilidades no manejo do recurso escolhido e às condições de acesso ao recurso – se é preciso internet,  cadastro prévio, baixar  aplicativo, se deve ser enviado um link de acesso à(ao) cliente. Também é necessário verificar o quanto o meio de comunicação e o ambiente da(o) profissional e da(o) cliente permitem  a manutenção do sigilo e a qualidade do serviço prestado.

3. Formalizar a prestação de serviço online via contrato

É importante que a prestação de serviço psicológico na modalidade online seja formalizada através de contrato de prestação se serviço. O contrato é uma garantia para a(o) Psicóloga(o) e para a(o) cliente, uma vez que estabelece os direitos e deveres das partes, regulando a forma como o trabalho será desenvolvido, considerando questões como:

●     Natureza do serviço: psicoterapia, avaliação psicológica estruturada, perícia;

●     Forma de atendimento: telefone, e-mail, plataformas específicas; atendimento síncrono ou assíncrono;

●     Duração do atendimento;

●     Frequência do atendimento;

●     Sigilo profissional;

●     Cuidados com o ambiente para a prestação do serviço;

●     Remuneração profissional: valor do atendimento, formas de pagamento, cancelamento da sessão, falta;

●     Demais questões pertinentes e peculiares a cada situação.

Mesmo nas situações nas quais já exista um contrato de prestação de serviços estabelecido, é recomendável que seja retificado considerando as mudanças decorrentes da alteração da modalidade de atendimento presencial para online.

O CRP-PR disponibiliza modelos de contrato à categoria. Porém, os documentos devem ser adaptados pela(o) profissional tendo em vista sua prática e acordos estabelecidos com a(o) paciente/cliente/usuária(o). Para ter acesso aos modelos, clique aqui.

 4. Cuidados da(o) Psicóloga(o) para o atendimento online

Durante o atendimento online a(o) Psicóloga(o) deve cuidar também com o ambiente físico do qual se conecta com a(o) cliente. No contexto da pandemia do COVID-19 muitas(os) profissionais estão em isolamento em casa, portanto, devem se atentar a variáveis específicas desse contexto como: excesso de ruído, animais de estimação, circulação de outras pessoas, etc. Também é importante ter um bom antivírus e internet de qualidade, fazer utilização de fones de ouvido e acordar com a(o) cliente que ela ou ele também estará em um ambiente privativo e que também deverá tomar essas medidas.

É fundamental que a(o) profissional sempre preze pela qualidade do atendimento, estando atenta(o) ao ambiente virtual e outros aspectos como: utilizar vestimentas de trabalho adequadas, observar se a câmera fica numa altura satisfatória para a(o) cliente vê-la(o) confortavelmente, evitar ruídos externos, com luz adequada, ter o cuidado para construir um ambiente neutro e adequado, pois neste momento este é o seu ambiente de trabalho, conforme prevê o Código de Ética do Psicólogo.

5. Orientações à(ao) cliente

Diferentemente do atendimento presencial, no atendimento online a(o) Psicóloga(o) precisa considerar, além do seu ambiente físico e virtual, o ambiente físico e virtual da(o) cliente em conexão. Nessa modalidade de atendimento a garantia de sigilo profissional também envolve a(o) cliente, que deve ser orientada(o) quanto aos cuidados a serem adotados como: estar em um ambiente da casa que não tenha interferências externas (excesso de ruído, animais de estimação, circulação de outras pessoas, etc.), ter um bom antivírus e internet de qualidade e fazer utilização de fones de ouvido.

6. Registro documental e elaboração de documento

O atendimento psicológico na modalidade online não dispensa o registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos, conforme disposto na Resolução CFP n° 001/2009. Estes registros podem ser realizados em papel ou meio informatizado e têm por objetivo contemplar o trabalho prestado, a descrição e evolução das atividades e os procedimentos técnico-científicos adotados.

Os registros documentais/prontuários devem estar devidamente organizados e guardados por um período mínimo de cinco anos. Também devem ser mantidos em local que garanta sigilo e privacidade e à disposição dos Conselhos de Psicologia para orientação e fiscalização. Recomendamos que os documentos produzidos por Psicólogas(os), decorrentes de atendimentos realizados por TICs, quando solicitados por quem de direito, sejam entregues com a assinatura (certificação) digital da(o) profissional. O protocolo de entrega pode ser a resposta ao endereço de correio eletrônico de envio, na qual a(o) cliente confirma o recebimento.

Salientamos que dentro das responsabilidades profissionais, está a de seguir as legislações vigentes, mesmo neste momento de crise. Entre elas estão, por exemplo, sigilo profissional (Código de Ética), forma de publicidade (Nota Técnica CRP-PR nº 002/2019) e elaboração de documento psicológico quando solicitado por quem de direito (Resolução CFP nº 006/2019).

Posso atender crianças e adolescentes online?

A(O) profissional deverá avaliar o atendimento de crianças e adolescentes na modalidade online, considerando a sua proposta de trabalho, as demandas para o atendimento, a idade da criança, o manejo do recurso tecnológico de comunicação a distância usado para o atendimento, condições de sigilo, conforme artigos 9º e 13  do CEPP e demais fundamentações técnicas.

Conforme estipula o Código de Ética do Psicólogo, é necessária a autorização de ao menos um dos responsáveis legais para a prestação de serviços a este público. Nas situações em que haja litígio entre as(os) responsáveis legais, recomendamos que a autorização seja solicitada a ambos, por escrito.

Ressalta-se aqui a autonomia da(o) profissional para definir a forma e modalidade de atendimento adequada à cada situação, considerando a legislação vigente e as questões técnicas.

Existem atendimentos que não podem ser realizados na modalidade online?

A Resolução CFP nº 011/2018 estabelece como inadequado o atendimento psicológico online de pessoas e grupos em situação de urgência e emergência, situação de emergência e desastres, bem como em situação de violação de direitos ou de violência.  No entanto, diante do cenário de pandemia do novo coronavírus foi publicada a Resolução CFP nº 004/2020 que suspende, de forma excepcional e temporária, a restrição a estes públicos para flexibilizar esta forma de atendimento e, assim, evitar a descontinuidade da assistência à população durante a pandemia.

Posso realizar trabalho voluntário na modalidade online?

Para a realização de trabalho voluntário online, a(o) Psicóloga(o) deve seguir as mesmas recomendações do atendimento presencial, atentando-se ainda para a Lei do Voluntariado. Para mais informações consulte a Nota CRP-PR nº 001/2020: Orienta a(o) Psicóloga(o) sobre o atendimento psicológico nas políticas públicas e instituições privadas, diante da pandemia do COVID-19 .

Violência contra as mulheres: impactos da pandemia e mudança na legislação

A violência doméstica tende a se ampliar durante períodos de crise, sejam essas econômicas e/ou políticas, e de distanciamento social como a que temos vivenciado em função da pandemia de Covid-19, causada por um novo coronavírus. O aumento é representado por indícios e números divulgados em todos os países gravemente afetados por esta crise. A preocupação também aparece em um documento elaborado pela Organização das Nações Unidas que avaliou os impactos da pandemia a partir das dimensões de gênero.

 

No Brasil, país onde a violência contra as mulheres já registrava números extremamente elevados antes da crise, agora tem dados alarmantes. Segundo divulgou a Agência Brasil, órgão de comunicação pública ligado ao governo federal, casos de violência doméstica cresceram 50% no Rio de Janeiro durante o período de distanciamento social até o momento.

 

Em Curitiba, afirma o Instituto Patrícia Galvão, as delegacias de plantão também tiveram aumento no número de casos de violência doméstica no primeiro fim de semana de confinamento. Para combater o efeito, a Prefeitura do Município lançou no final de março uma campanha para divulgar os canais de denúncia e auxílio que podem ser acessados por mulheres.

 

Já o Paraná como um todo parece estar na contramão dessa tendência. Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública no último dia 25 de março, o número de boletins de ocorrência relacionados à violência doméstica apontou redução de 40%. Apesar de a uma primeira vista parecer positivo, o dado pode trazer uma preocupação, apontada também pelo Instituto Patrícia Galvão: as mulheres podem estar enfrentando dificuldades para denunciar a violência uma vez que não encontram oportunidade para sair e podem não estar acessando os canais de atendimento remoto.

 

O instituto reforça, portanto, a importância da divulgação dos canais remotos e da atenção e suporte prestados por profissionais de saúde nesse momento, com o acolhimento e oferta de informações às mulheres em situação de violência doméstica.

Mudança na legislação impacta a Psicologia

Entre as e os profissionais que realizam esse acolhimento e atendem as mulheres em situação de violência estão as(os) Psicólogas(os). Até fevereiro, a conduta para esse atendimento estava totalmente prevista pela Nota Técnica de Orientação Profissional em Casos de Violência contra a Mulher, do Conselho Federal de Psicologia (CFP). No entanto, em março deste ano uma mudança na Legislação por meio da Lei 13.931/2019 passou a obrigar profissionais de saúde a denunciar casos de indícios ou confirmados de violência contra as mulheres à autoridade policial no prazo de 24 horas. A denúncia, obriga a legislação, deve ocorrer mesmo quando essa não é a vontade da pessoa atendida.

 

Essa é uma mudança que merece a reflexão e o debate no contexto da atuação de Psicólogas(os). Embora a comunicação dos casos já estivesse presente anteriormente como uma exceção ao dever de sigilo de profissionais de Psicologia, ela poderia ocorrer de duas formas diferentes: a primeira por meio da notificação – obrigatória em todos os casos – não configurando quebra de sigilo, pois era realizada exclusivamente aos órgãos de saúde por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). O segundo caso previsto era a denúncia, realizada à autoridade policial sempre visando o menor risco às mulheres atendidas – a fim de preservar-lhes a vida e de seus familiares – e com seu conhecimento prévio. 

 

Com a mudança, a legislação federal passa a obrigar a denúncia. A questão, no entanto, é se essa denúncia por si será capaz de auxiliar a mulher atendida a superar a situação de violência ou poderá agravar ainda mais esse cenário. Da perspectiva da Psicologia é importante considerar como a questão da violência doméstica está implicada na vida dessa mulher e se é possível auxiliá-la a construir e compreender uma vida sem violência a partir de um desrespeito à própria autonomia, ou seja, igualmente uma violência simbólica.

 

Desta forma, denunciar o caso à polícia à revelia dessa mulher não implicaria em reduzir sua capacidade de decidir sobre a própria vida? De forma alguma defende-se deixar impune a violência ou restringir o atendimento de mulheres no sistema de garantia de direitos ou às medidas protetivas disponíveis. Pelo contrário, significa tomar condutas para que ela possa acessar esses serviços com planejamento, autonomia e previsão de suas consequências.

 

É preciso considerar também que, em geral, dada a dificuldade do Estado em oferecer medidas de proteção suficientes e capazes de evitar a escalada da violência, notificações sem consentimento pode levar a um agravamento das agressões após a denúncia – com risco de feminicídio – antes que outras medidas de proteção possam ser tomadas. Importante mensurar também que muitas mulheres podem deixar de procurar o atendimento em serviços de saúde em função dessa mudança, exatamente pela possibilidade de uma denúncia sem sua anuência ou que possa colocá-la em maior risco no curto prazo.

 

Há ainda que se pensar em situações nas quais a violência possa recair exatamente sobre os denunciantes, sobretudo em comunidades menores onde não será difícil inferir e atribuir a profissionais de saúde a origem de denúncias como estas. Mais do que isso, quais serão então os reflexos para a compreensão da população de que no trabalho de Psicólogas(os) outros temas sejam mantidos em sigilo? A Psicologia está ainda em construção no imaginário popular, mas um dos valores mais reconhecidos têm sido exatamente o da garantia de que os temas íntimos e mais dolorosos sejam mantidos em segredo e trabalhados internamente, respeitando desejos e possibilidades das usuárias dos serviços.

 

No momento, o CRP-PR como autarquia federal tem o dever de comunicar às(aos) Psicólogas(os) a mudança na legislação. Mas, ao mesmo tempo, convida a categoria a participar e aprofundar essa discussão, possibilitando a ampliação do diálogo e a compreensão de quais medidas são necessárias para preservar a vida e a autonomia das mulheres, garantindo o cumprimento do Código de Ética.

Nova lei inviabiliza Nota Técnica do CFP

Como ficou:

A partir de 9 de março de 2020, um dia após o Dia Internacional da Mulher, passou a vigorar a Lei Federal nº 13.931/2019, que versa sobre a notificação compulsória, em todo território nacional, para casos em que houver indícios ou confirmação de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados. Esta lei estabelece, em seu Art. 1º, § 4º que os casos em que houver indício ou confirmação de violência contra a mulher serão obrigatoriamente comunicados à autoridade policial no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para providências cabíveis e fins estatísticos.

 

Como era antes:

A notificação compulsória era regida anteriormente pela Lei Federal nº 10.778/2003, que foi alterada pela Lei nº 13.931/2019. Na legislação revogada, a finalidade da notificação era apenas epidemiológica e seguia um processo interno no âmbito da Saúde Pública, com a finalidade de fundamentar a construção de políticas públicas mais eficazes. Neste cenário, a identificação da vítima restava protegida, posto que esta informação permanecia restrita aos órgãos públicos de saúde. Somente em caso de risco à comunidade ou à vítima, previa-se a obrigatoriedade de comunicação externa (denúncia), que deveria acontecer com conhecimento prévio da vítima ou responsável.

 

Em dezembro de 2016, foi publicada pelo Conselho Federal de Psicologia a Nota Técnica de orientação profissional em casos de violência contra a mulher. Dentre outras orientações, este documento estabelecia as diferenças entre a notificação compulsória e a comunicação externa, indicando os casos em que cada um dos procedimentos deve ser adotado pela (o) psicóloga (o).

De acordo com a Nota Técnica, seria obrigatória a notificação de todos os casos de violência contra a mulher atendidos pelas (os) psicólogas (os), conforme dispõe a Lei Federal nº 10.778/2003. Contudo, a comunicação externa (quebra de sigilo – com ou sem o consentimento da mulher) só era indicada em situações em que a vida da mulher corria sério risco ou ainda a de seus filhos ou de pessoas próximas. Nos demais casos, a atuação da (do) psicóloga (o) deveria ter como objetivo o fortalecimento do protagonismo da mulher, oferecendo ferramentas para sua autonomia na tomada de decisões.

 

Próximos desafios:

O Conselho Federal de Psicologia compreende que a comunicação externa baseada em indícios de violência, como proposta pela nova lei, vulnerabiliza ainda mais as mulheres, podendo aumentar o risco de novas agressões ao invés de preveni-las. Entende-se que a nova regra contraria o interesse público ao determinar a identificação da vítima, mesmo sem o seu consentimento e ainda que não haja risco de morte.

 

Neste sentido, o que está disposto na Lei nº 13.931/2019 se contrapõe às orientações dos Conselhos Regionais de Psicologia em relação à temática (sintetizadas na Nota Técnica citada acima). Contudo, diante da vigência da Lei nº 13.931/2019 a partir do dia 09 de março, cumpre ao Conselho informar a categoria de que qualquer normativa infralegal, como resoluções ou notas técnicas, fica revogada naquilo em que contraria a Lei superveniente. Ou seja, neste momento devem ser respeitadas as disposições da Lei nº 13.931/2019, muito embora o Sistema Conselhos se contraponha aos procedimentos que esta normativa estabelece.

 

Por fim, cabe informar que o tema está em discussão no âmbito dos Conselhos Regionais, incluindo o CRP-PR, bem como por meio do Grupo de Trabalho (GT) Políticas para Mulheres, do Conselho Federal de Psicologia, a fim de aprimorar e contra-argumentar, possibilitando, assim que possível a rediscussão e reorientação da legislação, que pode colocar as mulheres em risco ainda maior.

Novas recomendações do Sistema Conselhos para a atuação de Psicólogas(os)

É do conhecimento de todas(os) que a pandemia do COVID-19, causada pelo novo coronavírus, vem afetando as rotinas de diversas(os) profissionais. As recomendações para que as pessoas permaneçam em suas casas para evitar a transmissão acentuada do vírus gerou também muitas dúvidas entre Psicólogas(os), já que a atuação tem especificidades em cada área e situação.

 

Trata-se de uma situação nova e complexa. Desde o agravamento da crise, todo o Sistema Conselhos de Psicologia e diversos parceiros vêm concentrando esforços para produzir, com grande agilidade, diversos conteúdos de orientação. Assim, várias ações têm sido realizadas para orientar e dar suporte à atuação de Psicólogas e Psicólogos frente às singularidades deste período (Confira o que já foi produzido em: www.crppr.org.br/especialcovid19).

Suspensão das atividades não emergenciais

Considerando a natureza autárquica e as prerrogativas legais dos Conselhos Regionais e Federal de Psicologia, o Conselho Federal de Psicologia orientou, por meio do Ofício-Circular nº 40 de 23 de março de 2020, a suspensão das atividades profissionais presenciais em situações não emergenciais. A medida obedece às orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), em alerta à proporção que a pandemia já tomou no Brasil e como forma de responsabilidade coletiva pela saúde pública. No mesmo ofício, solicita a gestoras(es) e empregadoras(es) que disponibilizem todas as condições de prevenção e proteção para as situações em que o atendimento presencial for inevitável, tanto no que se refere aos equipamentos de proteção individual (EPIs) recomendados pelas autoridades sanitárias, à disponibilização de estrutura de tecnologia para atuação remota e às estratégias de trabalho para melhor gestão das equipes.

 

O CFP recomenda ainda, no limite de suas atribuições legais, a manutenção de contratos e salários de Psicólogas(os), levando em conta a importância da categoria – especialmente nesse momento e também depois que a curva de transmissão passar a cair, mas que os efeitos da crise ainda se fizerem presentes – e a concentração dos serviços psicológicos na promoção de saúde mental frente à calamidade pública.

Ofícios a órgãos governamentais

Vale ressaltar que, antes mesmo deste ofício, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) já havia estabelecido contato com diversas Prefeituras, Secretarias Estaduais e Municipais, Colegiadas e Conselhos de Políticas Públicas, Associações e outras instituições. Após a disponibilização do documento do CFP, as solicitações foram reiteradas e todas as Prefeituras do Estado foram oficiadas, além de outros órgãos públicos. O CRP-PR recebeu ainda solicitações da categoria de encaminhamentos a instituições de natureza privada e tem se empenhado em realizá-las com a maior brevidade possível.

 

Aproveitamos para informar que os Conselhos Regionais e Federal de Psicologia seguem em contato com a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde e demais agências reguladoras para reivindicar o reconhecimento do atendimento online na cobertura dos planos e convênios de saúde. Leia o ofício aqui.

Definição das situações emergenciais

Cabe destacar que há um esforço em várias instâncias do Sistema Conselhos de Psicologia para avançar nas definições das situações emergenciais que, portanto, necessitam do atendimento presencial. Várias(os) Psicólogas(os) têm solicitado orientações e determinações específicas para seus locais de atuação. Em virtude da complexidade da natureza do trabalho de Psicólogas(os) e à rapidez com que as mudanças aconteceram, é desafiador estabelecer quais serviços podem ou não ser suspensos, ou mesmo feitos de forma remota.

 

O Sistema Conselhos vem constituindo grupos de trabalho com profissionais e pesquisadoras(es) de cada área para responder da maneira mais célere possível o grande número e especificidades das demandas, com a devida qualidade e responsabilidade, levando em consideração as dúvidas enviadas pelas(os) profissionais de diversos equipamentos públicos e privados.

 

Um primeiro produto destas discussões conjuntas foi a Nota Técnica nº 01/2020, em que o CRP-PR compreende que se tratam de quadros agudos ou graves aquelas cuja interrupção significa um risco à integridade da pessoa, ou contextos de violência e violações de direitos, sempre de acordo com a avaliação da(o) profissional.  A mesma nota orienta para a identificação de redes de apoio e para se considerar a viabilidade de realizar encaminhamentos, destacando a importância da autonomia e responsabilidade profissional na análise e definição de estratégias de atendimento a cada caso.

 

Salientamos a importância de que as(os) profissionais possam conhecer e interpretar as recomendações e produções já divulgadas de acordo com cada realidade. Por isso, pedimos a colaboração da categoria no compartilhamento das informações. O CRP-PR segue trabalhando intensamente para acolher e orientar as demandas da categoria pelos seguintes canais: www.crppr.org.br/especialcovid19

COVID-19: Atendimento online poderá ser feito sem confirmação de cadastro no e-Psi

Diante da pandemia do COVID-19, que vem afetando as atividades profissionais de Psicólogas(os) em todo o país, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) autorizou o atendimento psicológico online, por meio de tecnologias de comunicação a distância, sem a necessidade de aguardar a aprovação do cadastro no E-Psi.

 

A medida é válida, em princípio, para os meses de março e abril e tem por objetivo contribuir para a minimização dos impactos desta pandemia, atendendo a solicitações da categoria.

 

O Sistema Conselhos de Psicologia vem recebendo uma série de demandas de orientações para outros aspectos do atendimento psicológico neste período. Para isso, estamos acompanhando ininterruptamente os dados disponíveis sobre o tema para oferecermos novas informações o mais breve possível, com a devida responsabilidade, nas situações que nos forem competentes.

Leia abaixo a íntegra da notícia do CFP:

Coronavírus: Comunicado sobre atendimento on-line

Em função das recomendações do Ministério da Saúde, Organização Mundial de Saúde (OMS), Secretarias de Saúde e autoridades civis sobre eventuais possibilidades de quarentena, resguardo e isolamento a fim de evitar o alastramento da pandemia da Covid-19, o novo coronavírus, o Sistema Conselhos de Psicologia comunica à categoria que as(os) profissionais que optarem pela prestação de serviços psicológicos realizados por meios de tecnologia da informação e da comunicação, como o atendimento on-line, devem realizar o cadastro pelo site “Cadastro e-Psi” (link: https://e-psi.cfp.org.br/). Porém, temporariamente para os meses de março e abril, não será necessário aguardar a confirmação da plataforma para começar o trabalho remoto.

 

A medida se deu para tentar atenuar os impactos do vírus na sociedade, assim como para facilitar o atendimento e o trabalho das(os) psicólogas(os), tão necessário para a saúde mental da população, especialmente em um momento de pandemia, no qual há implicações emocionais de uma possível quarentena e de aspectos psicológicos do isolamento.

 

Caso a(o) profissional opte por continuar realizando atendimentos presenciais, recomenda-se a prestação de serviços em locais ventilados, não fechados, que permitam manter distância de um a dois metros entre pessoas, se possível.

 

A prestação de serviços psicológicos por meio de tecnologias da informação e da comunicação é regulamentada pela Resolução CFP nº 011/2018 do CFP, que autoriza a oferta on-line de serviços como: consultas e atendimentos psicológicos, processos de seleção de pessoal, supervisão técnica e aplicação de testes psicológicos, desde que devidamente autorizados pelo SATEPSI e normativas vigentes do CFP. Desta forma, as(os) psicólogas(os) deverão se comprometer a seguir a Resolução CFP nº 11/18, principalmente em relação às vedações de público e recomendações em busca do menor prejuízo das pessoas envolvidas.

 

Reforçamos que as(os) psicólogas(os) cadastradas(os) no e-Psi podem oferecer:

 

I. Consultas e/ou atendimentos psicológicos que poderão ser realizados em tempo real ou de forma assíncrona, nas diferentes áreas de atuação da psicologia com vistas à avaliação, orientação e/ou intervenção em processos individuais e grupais;

II. Processos de seleção pessoal;

III. Utilização de instrumentos psicológicos devidamente regulamentados por resolução pertinente, sendo que os testes psicológicos devem ter parecer favorável do Sistema de Avaliação de Instrumentos Psicológicos (SATEPSI), com padronização e normatização específica para utilização on-line;

IV. Supervisão técnica dos serviços prestados por psicólogas/os nos mais diversos contextos de atuação.

 

Em quaisquer modalidades desses serviços, é obrigatório especificar quais são os recursos tecnológicos utilizados para garantir o sigilo das informações e avisar a(o) usuária(o) sobre isso.

 

Lembramos, ainda, que é inadequado o atendimento psicológico on-line de casos que necessitem de intervenções por profissionais e equipes de forma presencial como, por exemplo, pessoas e grupos em situação de urgência e emergência. Além disso, é vedado o atendimento on-line de pessoas e grupos em situação de emergência e desastres, bem como, em situação de violação de direitos ou de violência.

 

Já os serviços psicológicos on-line oferecidos a pessoas com deficiência deverão respeitar as especificidades e adequação de métodos e instrumentos utilizados, conforme a legislação vigente. Em relação ao atendimento on-line de crianças e adolescentes, a(o) psicóloga(o) deverá avaliar a sua viabilidade e, para que ocorra, será fundamental o consentimento expresso de ao menos um dos responsáveis legais.

 

Cada profissional deve ficar atenta(o) ao funcionamento do seu Conselho Regional de Psicologia (CRP) neste período, pois os CRPs estão seguindo as orientações específicas do estado e região quanto às medidas de prevenção.

Atendimento da COF Cascavel é alterado entre 17 e 21 de fevereiro

O atendimento da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) em Cascavel será alterado entre os dias 17 e 21 de fevereiro. Psicólogas(os) da região podem entrar em contato por e-mail ou por telefone em uma das outras sedes: Curitiba, Londrina, Maringá ou Foz do Iguaçu (acesse www.crppr.org.br/contato). Além disso, as(os) profissionais podem, neste período, acessar o Guia de Orientações, que traz respostas para as principais dúvidas recebidas pela COF, além de um formulário para contato direto com a Comissão.

Sede Foz do Iguaçu é reformada e terá atendimento da Comissão de Orientação e Fiscalização

A sede do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) em Foz do Iguaçu inicia o ano com novidades. Após uma reforma no espaço físico realizada no final de 2019, que o tornou mais apropriado para o atendimento ao público e a realização de eventos, profissionais da região passam a contar também com atendimento da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) a partir de janeiro.

 

Segundo o presidente da COF, conselheiro Caetano Fischer Ranzi (CRP-08/14605), a ampliação do atendimento é fundamental devido ao aumento no número de Psicólogas(os) na região extremo-oeste, o que levou Foz do Iguaçu a ser consolidada um polo da Psicologia no Paraná. “Profissionais de Foz do Iguaçu há mais de 20 anos pleiteiam este poder político, uma vez que estão em uma fronteira. Então, pela sua complexidade, entendemos que a região merece uma atenção específica”, afirma.

 

Além disso, Caetano destaca que a ampliação do atendimento para outras cidades cumpre um objetivo desta gestão do CRP-PR: “Queremos descentralizar as ações da capital, Curitiba, e privilegiar os diversos lugares que contam com atuação de Psicólogas e Psicólogos. Agora Foz do Iguaçu conta com atendimento administrativo e um espaço de orientação técnica da COF para receber as e os profissionais”.

Atendimento da COF se concentrará em Curitiba e Cascavel nas primeiras semanas de janeiro

A Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) está atendendo normalmente nas sedes de Curitiba e Cascavel. Contudo, em função do remanejamento do quadro de orientadoras fiscais, encontra-se temporariamente sem atendimento nas sedes de Londrina e Maringá. Os atendimentos da Comissão em Londrina serão retomados dia 22 de janeiro, contemplando também a região de Maringá.

 

As(Os) profissionais podem, neste período, acessar o Guia de Orientações, que traz respostas para as principais dúvidas recebidas pela COF, além de um formulário para contato direto com a Comissão. Os atendimentos telefônicos neste momento serão direcionados às sedes de Curitiba e Cascavel, pelos contatos disponíveis em www.crppr.org.br/contato. Já os procedimentos envolvendo documentação, como pedidos de registro profissional (inscrição), cancelamento, entre outros, podem ser enviados ao setor administrativo de qualquer uma das sedes (Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel ou Foz do Iguaçu), que permanecem com atendimento administrativo sem alterações.

CRP-PR disponibiliza cadastro para revendedoras de testes psicológicos

Um novo cadastro disponibilizado pelo Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) vai tornar mais fácil a busca de Psicólogas(os) por revendedoras de testes psicológicos. O cadastro também atende ao disposto na Resolução CFP nº 009/2018, que estabelece diretrizes para a realização de avaliação psicológica no exercício profissional da(o) Psicóloga(o) e regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI).

 

O formulário a ser preenchido pelas revendedoras de testes inclui informações como os municípios atendimentos e os mecanismos de controle de comercialização de testes privativos.

 

Após o recebimento das respostas ao formulário, o CRP-PR disponibilizará a lista de empresas, juntamente com as informações, no site www.crppr.org.br.

CFP publica nova resolução sobre Pessoa Jurídica que presta serviços de Psicologia

*Com informações do CFP

O Conselho Federal de Psicologia publicou, no último dia 05, a Resolução CFP nº 16/2019, a qual estipula que a Pessoa Jurídica que presta serviços de Psicologia em razão de sua atividade principal deve ser registrada no Conselho Regional de Psicologia (CRP) da jurisdição em que exerce suas atividades. Além disso, o documento, aprovado na Assembleia das Políticas da Administração e das Finanças (APAF) em maio de 2019, prevê a obrigatoriedade do cadastramento para “Pessoa Jurídica que presta serviços de Psicologia em razão de sua atividade secundária”.

 

 

Segundo a norma, que entra em vigor em um prazo de 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União, o registro é obrigatório inclusive para as Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Associações, Fundações de Direito Privado, Instituições de Direito Público, Cooperativas, Entidades de Caráter Filantrópico, Organizações Não-Governamentais (ONG), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Sociedade de Economia Mista.

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