Avaliação Psicológica e Psicoterapia

CFP publica Resolução que torna a Avaliação Psicológica especialidade da Psicologia

*Texto do CFP

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial da União, a Resolução CFP nº 18/2019, que reconhece a Avaliação Psicológica como especialidade da Psicologia.  O reconhecimento da especialidade era uma demanda antiga da categoria.

 

A especialidade foi aprovada durante a Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf), que aconteceu em dezembro de 2018, em Brasília, e reúne representantes do CFP e de todos os Conselho Regionais de Psicologia (CRPs). A especialidade em Avaliação Psicológica será contemplada na próxima Prova de Títulos do CFP, que terá edital publicado em breve.

 

Segundo a conselheira do CFP, Daniela Zanini, a Avaliação Psicológica apresenta um conjunto de métodos, técnicas e procedimentos suficientes que a sustentam como uma especialidade. “O Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos, o SATEPSI, tem 15 anos e nesse tempo a avaliação psicológica cresceu muito e hoje no Brasil tem um reconhecimento significativamente maior”, afirma.

 

A Avaliação Psicológica é um processo complexo e exige de profissionais da Psicologia habilidades e conhecimentos para: identificar o construto a ser avaliado; selecionar a melhor forma de medi-lo, determinando quais os instrumentos mais adequados ao contexto específico que pretende avaliar; reunir as informações obtidas; e integrá-las de forma a contribuir para a compreensão do funcionamento do indivíduo e sua relação com a sociedade.

Câmara de Vereadores debate permanência de crianças com necessidades especiais na Educação Infantil

A retenção de crianças com necessidades educacionais especiais na Educação Infantil, por até um ano, antes de passarem para o Ensino Fundamental, foi rejeitada ontem (12) na Câmara Municipal de Vereadores de Curitiba. O Projeto de Lei nº 031.00035.2018 autorizaria a prática, que hoje não é prevista legalmente e fica a cargo de processos judiciais individuais.

O Psicólogo Nelson Fernandes Junior (CRP-08/07298), coordenador da Comissão de Psicologia Escolar e da Educação do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), esteve em uma reunião com a Secretaria Municipal de Educação (SME) e outros Conselhos Regionais em novembro para contribuir com o debate, já que Psicólogas(os) estão sendo demandadas(os) a emitir laudos que digam se a criança pode ou não progredir.

O ideal, segundo ele, é que a(o) Psicóloga(o) avalie as características da criança e emita um documento que embase a decisão de equipes especializadas do Departamento de Inclusão e Atendimento Educacional Especializado da SME (DIAEE), que seguem procedimentos em conjunto com outros profissionais do Departamento de Inclusão, Núcleos Regionais de Ensino, Centros de Educação Infantil, CMEIs e Escolas Municipais que ofertam Educação Infantil e acompanham o desenvolvimento de cada criança para o ingresso no Ensino Fundamental, mediante registro do acompanhamento, das orientações e do desenvolvimento, bem como do relatório dos profissionais que atuam com a criança.

A orientação é compartilhada pela coordenadora da Comissão de Avaliação Psicológica do CRP-PR, Mari Angela Calderari Oliveira (CRP-08/01374). “Eu entendo que uma avaliação psicológica é fundamental não para definir se a criança deve ou não permanecer na educação infantil por mais um ano, mas sim para auxiliar no entendimento sobre os potenciais e as fragilidades do seu funcionamento afetivo, cognitivo e social. Assim, uma equipe multiprofissional pode tomar a decisão sobre a permanência ou não”, afirma. Ela complementa que o “problema é que a avaliação fica sempre condicionada a um laudo no qual se prioriza o resultado de um teste de inteligência”.

Entenda

Não há consenso entre a Secretaria Municipal de Educação e associações que reúnem os pais destas crianças sobre os benefícios da retenção de crianças por até um ano na Educação Infantil. De um lado, os defensores do projeto advogam que a retenção dos estudantes por mais um ano é benéfica para o desenvolvimento cognitivo e social. Já a SME se preocupa com a permanência e defende que o sistema público de ensino tem condições de dar assistência a todos os alunos em suas peculiaridades.

A legislação atual prevê que todas as crianças têm direito à permanência na escola e ao atendimento especializado aos educandos com qualquer tipo de transtornos de desenvolvimento em todas as etapas do ensino. Além disso, a progressão do Educação Infantil para o Ensino Fundamental é obrigatória e não há previsão de retenção. A Resolução nº 2/2018 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação determina que as crianças devem ser matriculadas aos quatro anos na pré-escola e aos seis no Ensino Fundamental.

 

CRP-PR acompanha avanços na avaliação psicológica no trânsito

A avaliação psicológica no contexto do trânsito é um processo importante que contribui para a redução de acidentes e de violência no trânsito. Fundada na ciência da Psicologia e nos preceitos éticos da profissão, essa avaliação tem sido parte importante para a obtenção da carteira de habilitação.

Dada sua importância para a sociedade, o tema tem recebido especial atenção do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) nos últimos anos. A instituição – responsável por fiscalizar, disciplinar e orientar a categoria – tem promovido diversos eventos sobre o tema em várias regiões do Paraná, realizado regularmente inspeções nas clínicas credenciadas pelo Detran e orientado as(os) profissionais.

“A avaliação psicológica no contexto do trânsito é uma parte essencial do processo de habilitação e do combate à violência no trânsito. Podem ocorrer falhas, mas não é correto generalizar ou desvalorizar a importância da avaliação psicológica em função de casos pontuais. Esse é um processo sério realizado por profissionais competentes. Nos casos em que ocorrerem erros, o CRP-PR está à disposição para acolher a comunicação destas falhas e orientar os profissionais”, explica a conselheira-secretária da instituição, Carolina de Souza Walger (CRP-08/11381).

Melhorias no processo

Segundo a colaboradora da Comissão de Mobilidade Humana e Trânsito, Sandra Cristina Batista Martins (CRP-08/12213), é preciso aproveitar esse momento e continuar avançando, mas nem por isso se pode deixar de reconhecer a contribuição do trabalho de Psicólogas e Psicólogos. “O trabalho de avaliação psicológica para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, tal como tem sido ofertado pelo DETRAN/PR através das clínicas credenciadas, tem meu total apoio, porque há observância das normatizações específicas. Compreendo, no entanto, que enquanto profissionais de avaliação psicológica no contexto do trânsito temos que avançar, assim como em qualquer outra área de conhecimento, em parceria com o DETRAN/PR e Conselho Regional de Psicologia (CRP-PR), para o aprimoramento do sistema, de forma que possamos cumprir satisfatoriamente, dentro da devida legalidade, o nosso papel social para um trânsito mais seguro”, afirmou.

E vem avançando. A avaliação psicológica no contexto do trânsito vem passando por sucessivas melhorias. Desde 2013, a Resolução nº 425/12 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) especificou as condições e características para o exame físico e mental do candidato à habilitação e determinou que somente poderão ser credenciados ao Detran as(os) Psicólogas(os) que possuírem a especialização em Psicologia de Trânsito.

De acordo com o documento, a avaliação psicológica neste contexto envolve compreender as condições do candidato em relação à tomada de informação; processamento de informação; tomada de decisão; comportamento e traços de personalidade. Nestes casos, essa avaliação envolverá a observação realizada pela(o) profissional que conduz a avaliação, entrevista e a aplicação de testes psicológicos, validados cientificamente.

“Apesar de seu rigor científico, a avaliação psicológica considera a natureza dinâmica e não cristalizada dos fenômenos avaliados. Por isso, é possível que mesmo que o candidato tenha sido considerado inapto temporariamente, possa vir a ser considerado apto em uma segunda avaliação, realizada em outro momento, sem que isso indique, por si só, qualquer incorreção naquela primeira avaliação”, explica a coordenadora da Comissão de Avaliação Psicológica do CRP-PR, Mari Angela Calderari Oliveira (CRP-08/01374).

Ações do CRP-PR

Desde 2010, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná tem realizado um trabalho em parceria com o Detran-PR para a qualificação da prestação dos serviços de avaliação psicológica no trânsito, que envolve reuniões frequentes entre a equipe técnica do órgão e a Comissão de Orientação e Fiscalização do CRP-PR. A autarquia tem se colocado à disposição, por meio dessa interlocução, para colaborar com o Departamento de Trânsito em ações de fiscalização e orientação e, quando necessário, acionamento da Comissão de Ética, a fim de garantir serviços de qualidade para a população.

Além disto, o CRP-PR realiza a orientação de profissionais por meio de inspeções e convocações de forma rotineira e independente, acompanhando também a adequação da prestação dos serviços quando são verificadas situações em desacordo com as regulamentações da profissão. A Comissão de Ética também é acionada em casos de infrações éticas que forem detectadas nestes procedimentos.

A instituição conta ainda com o Núcleo de Avaliação Psicológica no Contexto do Trânsito, ligado às comissões de Mobilidade Humana e Trânsito e de Avaliação Psicológica, um espaço para que as(os) profissionais possam debater esse tema e discutir sobre melhorias da prática profissional. Nesse contexto, o CRP-PR realizou nos dois últimos anos os 1º e 2º Encontros de Mobilidade Humana e Trânsito, além de diversas reuniões abertas em várias regiões do Paraná.

Serviço

Qualquer pessoa que se sentir lesada ou prejudicada por uma Psicóloga ou um Psicólogo pode procurar o CRP-PR para dar notícia da situação ou realizar uma denúncia. É possível entrar em contato com a instituição pelo telefone (41) 3013-5766, e-mail crp08@crppr.org.br. Saiba mais sobre como realizar denúncias no link crppr.org.br/fazer-denuncia/

Resolução CFP nº 018/2008, sobre avaliação psicológica para porte de arma, continua em vigor

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) tem recebido diversos questionamentos acerca da validade da Resolução CFP nº 018/2008, que regulamenta a atuação de Psicólogas(os) na avaliação psicológica para concessão de registro ou porte de arma de fogo.

A temática ganhou a mídia recentemente em virtude da movimentação da Associação Brasileira de Cursos de Formação e Aperfeiçoamento de Vigilantes e da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores para que as(os) profissionais da Psicologia possam realizar as avaliações nas dependências das escolas de formação de vigilantes.
O CRP-PR reafirma, no entanto, que esta prática é vedada pela Resolução CFP nº 018/2008, que continua em vigor. A normativa do CFP veda que as(os) Psicólogas(os) que realizam a avaliação psicológica para este fim estabeleçam “qualquer vínculo com os Centros de Formação de Vigilantes, Empresas de Segurança Privada, Escolas de Formação ou outras empresas e instituições que possa gerar conflitos de interesse em relação aos serviços prestados”.

Desta forma, independentemente de comunicados ou posicionamentos de outros órgãos, como a Polícia Federal de São Paulo, as infrações à Resolução CFP nº 018/2008 continuarão a ser fiscalizadas pelos Conselhos Regionais de Psicologia.

Leia também: Avaliação psicológica para porte de arma: documentos norteadores e exercício profissional (páginas 29 e 30 da Revista Contato, edição 116) 

XVI EPP e II CIPTF | Avaliação Psicológica será tema de diversas atividades

As atividades do XVI Encontro Paranaense de Psicologia e do II Congresso Internacional de Psicologia da Tríplice Fronteira (XVI EPP e II CIPTF) incluem diversas áreas de atuação da Psicologia. Entre os dias 22 e 25 de agosto, em Foz do Iguaçu, estudantes, profissionais e comunidade poderão participar de palestras, mesas-redondas, minicursos, oficinas e conferências. Uma das temáticas presentes no evento será a avaliação psicológica, que conta com diferentes atividades.

A oficina “Construção de documentos decorrentes da avaliação psicológica em diferentes contextos” será ministrada pelas Psicólogas Mari Angela Calderari Oliveira (CRP-08/01374), coordenadora da Comissão de Avaliação Psicológica do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), e Maria Cristina Neiva de Carvalho (CRP-08/01397), coordenadora da Comissão de Psicologia Jurídica.

A oficina pretende trazer as questões relativas a todos os campos que demandam a avaliação psicológica, ao próprio processo de avaliação e como este reflete no conteúdo do documento produzido posteriormente. Serão trabalhadas também as diferenças e características entre os documentos, como relatório, laudo, parecer, declaração e atestado.

Segundo Mari Angela, será proporcionada uma vivência do raciocínio clínico da(o) profissional de Psicologia para fazer um documento bom e fidedigno. “Vários processos mentais precisam ser ativados na produção de um bom documento”, ressalta a Psicóloga.

Perícia Psicológica no contexto do trabalho

O minicurso conduzido pelo Psicólogo Roberto Moraes Cruz (CRP-12/1418) é dirigido às(aos) Psicólogas(os) que atuam ou têm interesse na perícia no trabalho.

A atividade pretende auxiliar na compreensão de uma base teórica e técnica das duas modalidades da perícia no contexto do trabalho: a perícia extrajudicial, de caráter administrativo, que ocorre quando se investigam as questões relacionadas ao vínculo de trabalho e ao adoecimento, e a perícia no contexto do Direito do Trabalho.

Esta última, segundo Roberto, possui muitas oportunidades que as(os) Psicólogas(os) ainda não aproveitam. Ela ocorre quando se estuda as relações possíveis entre o adoecimento do trabalhador e o próprio trabalho, dentro de um processo judicial.

Como não existe um curso de formação para essa área no Brasil, o minicurso ofertado abordará os aspectos teóricos, psicojurídicos e técnicos, com a metodologia necessária para a(o) profissional trabalhar como perita(o), seja no contexto administrativo ou judicial. O material é baseado no primeiro livro brasileiro sobre o tema, “Perícia Psicológica no Contexto do Trabalho”, de autoria do Psicólogo que conduz a atividade.

A programação se divide em uma parte de fundamentação básica, apresentação da metodologia necessária e estudo de casos, apresentando o trabalho pericial do início ao fim.

Avaliação Psicológica no contexto clínico: técnicas e instrumentos para nortear o tratamento

Conduzido pelas Psicólogas Romilda Guilland (CRP-08/15370) e Márcia Saar (CRP-08/19560), o objetivo desse minicurso é orientar os cuidados necessários para montar os programas de avaliação psicológica, além de propor subsídios para a organização dos profissionais frente às diferentes situações de avaliação que chegam nos consultórios.

As profissionais trarão os instrumentos que complementam o trabalho da(o) Psicóloga(o), além da análise de casos, sugestões de condução de cada avaliação psicológica e maneiras de se montar um roteiro de entrevista. Romilda enfatiza que a avaliação, seguida de um programa de tratamento, não se resume a um teste, um laudo e a entrega de um resultado. Para isso, a atividade pretende dar uma base mais sólida e segura, sanando dúvidas sobre o funcionamento dos processos de avaliação psicológica.

Como planejar uma Avaliação Psicológica?

Nesta atividade, conduzida pelas colaboradoras da Comissão de Avaliação Psicológica do CRP-PR em Curitiba, Cássia Aparecida Rodrigues (CRP-08/12944) e Cristiane Baecker Ávila (CRP-08/ 08/11345), será trabalhado o início do processo de avaliação psicológica, o seu planejamento. A proposta é discutir qual será o ponto de partida após o recebimento de uma solicitação de avaliação.

Segundo Cássia, existem muitas dúvidas em torno dessa área, portanto, o objetivo do minicurso é trazer cientificidade para a atuação, delimitando qual caminho será seguido e estruturar o processo. Para isso, a Psicóloga comenta que é necessário compreender a demanda de cada avaliação, o que muitas vezes não é realizado e acarreta conclusões um pouco distantes do que foi solicitado.

Outra questão que será abordada é a diferença de atendimento entre as avaliações compulsórias – como para porte de armas e para o trânsito –, e as avaliações da clínica. As particularidades de cada caso são importantes de serem levadas em consideração no trabalho da(o) Psicóloga(o).

A partir de aspectos teóricos e vinhetas de caso, o objetivo do minicurso é promover processos mais éticos, com recursos técnicos adequados, mas também com coerência e respeito a todos os envolvidos, gerando uma resposta para aquilo que foi exigido.

Avaliação e Reabilitação em Saúde Mental

Roberto Cruz também estará responsável por uma palestra, no dia 24 de agosto às 18h15, em que falará sobre os agravos à saúde mental associados a déficits ou baixos repertórios cognitivos, humorais e afetivos para lidar com pressões no desempenho social e de trabalho. Esses são “gatilhos” para uma alimentação desordenada, perda de sono ou de apetite, sentimentos de desesperança, ansiedade mórbida, pensamentos catastróficos, além de outras disfunções psicofisiológicas.

A palestra tem o objetivo de discutir a relação entre os processos de avaliação psicológica e a reabilitação em saúde mental, tendo em vista a necessidade objetiva de fazer com que pessoas com restrições de capacidade e funcionalidade possam manter um certo equilíbrio na vida social e profissional ou, ainda, possam retornar ao trabalho.

A questão a ser pensada é: em que medida a avaliação psicológica pode propiciar um protocolo de atendimento e um planejamento de condutas em reabilitação profissional? Assim, o Psicólogo coloca que “a reabilitação psicológica, complementar às intervenções físicas em reabilitação profissional é importante em qualquer situação de incapacidade para diminuir o tempo de afastamento e aumentar a probabilidade de retorno ao trabalho e ao projeto de vida”.

Serviço

XVI Encontro Paranaense de Psicologia (EPP) e o II Congresso Internacional de Psicologia da Tríplice Fronteira (CIPTF)

Quando: 22 a 25 de agosto

Local: Rafain Palace Hotel & Convention Center (Av. Olímpio Rafagnin, 2357, Parque Imperatriz, Foz do Iguaçu)

Para mais informações sobre a programação dos eventos, acesse o site www.epp.crppr.org.br

Confira também

23/08

Mesa-redonda | 10h30 – 12h30 | Boas práticas em Avaliação Psicológica. Apresentadoras(es): Mari Angela Calderari Oliveira (CRP-08/01374), Daniel Fuentes (CRP-06/56741), Angela Sanson Zewe (CRP-08/06216). Moderação: Elisa Mara Ribeiro da Silva (CRP-08/03543).

Mesa-redonda | 16h – 18h | Avaliação Psicológica e Saúde Ocupacional. Apresentadoras(es): Romilda Guilland (CRP-08/15370), Roberto Moraes Cruz (CRP-12/01418), Patrícia Dalagasperina, Ivete Goinski Pelizzetti (CRP-08/01832). Moderação: Elisa Mara Ribeiro da Silva (CRP-08/03543).

24/08

Mesa-redonda | 16h – 18h | Avaliação Psicológica em diferentes contextos. Apresentadoras(es): Nandra Martins Soares, Mônica Augusta Mombelli, Marisa Elizabete Cassaro Godoy. Moderação: Mônica Augusta Mombelli.

Mesa-redonda | 16h – 18h | Resoluções aplicadas à Avaliação Psicológica. Apresentadoras(es): Cristiane Baecker Ávila (CRP-08/11345), Angela Sanson Zewe (CRP-08/06216), Iara Lais Raittz Baratieri Omar (CRP-08/18399). Moderação: Jane Margareth Moreira de Carvalho (CRP-08/13522).

25/08

Mesa-redonda | 10h30 – 12h30 | Teste Neupsilin: uma bateria breve na Neuropsicologia – primeiras aproximações. Apresentadoras(es): Ivete Goinski Pellizzetti (CRP-08/01832), Mônica Cristina de Siqueira Gallas (CRP-08/12005). Moderação: Jane Margareth Moreira de Carvalho (CRP-08/13522).

 

Nota de posicionamento do CRP-PR em relação ao Edital de Concurso Público para Cadete da Polícia Militar do Paraná

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) é uma autarquia, destinada a orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Psicóloga(o) e zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe, conforme lei nº 5.766/1971.  A instituição ressalta que o objetivo final destas funções é garantir a prestação de serviços por profissionais Psicólogas(os) adequados à ética e com qualidade para a população do Paraná. 

Diante de questionamentos recebidos por parte da sociedade e de profissionais acerca do edital nº 01 CADETE PMPR-2019, o CRP-PR informa que cabe ao Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio de seu Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI), avaliar e tornar público quais testes possuem parecer favorável à sua aplicação por apresentarem os requisitos mínimos que atestam sua qualidade técnico-científica. Informamos também que estes testes, após receberem parecer favorável, permanecem válidos por um determinado período, sendo que após esse prazo devem ser apresentados novos estudos que garantam sua adequação e adaptação à realidade vigente, garantindo que cumpram a função de avaliação de quesitos para a qual foram criados.

Este CRP-PR entende que, em qualquer contexto, a avaliação psicológica se configura como um processo complexo que deve ser considerado em sua totalidade, envolvendo não só a aplicação de testes, mas também a coleta de informações por meio de entrevistas e observação, conforme aponta a literatura da ciência profissional e demais legislações e resoluções referentes à esta prática. 

O Conselho ressalta, ainda, que as(os) profissionais devem ter autonomia para escolher, dentro do processo da avaliação psicológica, os instrumentos mais adequados para o objetivo daquela avaliação, considerando o contexto social de sua aplicação.

Em um concurso público, por exemplo, os instrumentos devem estar adequados ao perfil profissiográfico desejado para o cargo selecionado, possibilitando a avaliação também objetiva dos candidatos em relação às competências desejadas, de acordo com o disposto na Resolução CFP n° 002/2016.

A escolha do instrumento e a realização da avaliação deve estar pautada, bem como qualquer outra prática profissional, no Código de Ética Profissional do Psicólogo, o qual prevê em seus princípios fundamentais que:

“I. O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

II. O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

III. O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.”

Este Código expressa uma concepção de humanidade e sociedade e determina a direção das relações entre os indivíduos. Por constituir a expressão de valores universais, como os constantes na Declaração Universal dos Direitos Humanos, socioculturais, que refletem a realidade do país, e de valores que estruturam uma profissão, a prática da(o) Psicóloga(o) deve transformar-se a partir de uma reflexão contínua sobre a ética que orienta o exercício profissional. É neste contexto em que se deve inserir a opção pela aplicação de determinados instrumentos psicológicos em detrimento de outros, problematizando as percepções sociais com relação aos seus elementos constitutivos e os próprios objetivos de sua utilização.

Neste sentido, o projeto ético-político da profissão e o exercício profissional das(os) Psicólogas(os) devem ser baseados na promoção de direitos sociais, recusando, assim, a fixação de desigualdades e violências, não apenas na utilização de testes psicológicos, mas em toda e qualquer forma de exercício profissional.

Quanto à questão específica relacionada aos testes psicológicos, o CRP-PR cita também a Resolução CFP 009/2018, que dispõe:

“Art. 31 – À psicóloga ou ao psicólogo, na produção, validação, tradução, adaptação, normatização, comercialização e aplicação de testes psicológicos, é vedado:

a) realizar atividades que caracterizem negligência, preconceito, exploração, violência, crueldade ou opressão;

b) induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, raciais, de orientação sexual e identidade de gênero;

c) favorecer o uso de conhecimento da ciência psicológica e normatizar a utilização de práticas psicológicas como instrumentos de castigo, tortura ou qualquer forma de violência.”

Portanto, consideramos que a legislação e a ética profissional propõem às(aos) profissionais uma profunda reflexão acerca não apenas dos fatores como a validade do teste e seu parecer favorável, mas também à sua aplicação em determinado contexto, verificando se este instrumento atende aos preceitos éticos da profissão e se é capaz de atingir o objetivo para a qual a avaliação se propõe.

O CRP-PR informa que realizou, na manhã do dia 14 de agosto, reunião com representantes da Polícia Militar, a pedido da Corporação, na qual houve a abertura das duas instituições para uma discussão mais aprofundada do contexto que envolve a seleção de policiais militares, uma profissão com função social tão relevante e necessária.

Participaram da reunião o presidente da banca de Avaliação Psicológica do edital nº 01 CADETE PMPR-2019, capitão Rafael Penkal (CRP-08/16.149), o respondente pelo Centro de Recrutamento e Seleção da Polícia Militar do Paraná, capitão Fábio Souza,  e a chefe da Sessão de Assistência Social (SAS) e Centro Terapêutico, 1ª tenente Caroline Bail Rodrigues (CRP-08/24685). Representaram o CRP-PR o conselheiro-presidente João Baptista Fortes de Oliveira (CRP-08/00173), a conselheira-secretária Carolina de Souza Walger (CRP-08/11381), a coordenadora da Comissão de Avaliação Psicológica do CRP-PR, Mari Angela Calderari Oliveira (CRP-08/01374) e a coordenadora do Núcleo de Diversidade de Gênero e Sexualidades da Comissão de Direitos Humanos do CPR-PR, Grazielle Tagliamento (CRP-08/17992).

CFP divulga Resolução com diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica e regulamentação do SATEPSI

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou na última quarta-feira (02) a Resolução nº 9/2018, que estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica e regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI). O documento, que havia sido aprovado na última Assembleia de Política, Administração e Finanças (Apaf), em dezembro de 2017, regulamenta os procedimentos de submissão e aprovação de testes psicológicos no ano em que vários instrumentos estão perdendo a validade de 15 anos e precisarão ser reavaliados por uma comissão de pareceristas.

“Com esta resolução, vai ficar mais claro para autores de testes e para as(os) Psicólogas(os) quais os procedimentos e critérios utilizados na avaliação de um teste. Isso é importante para que a(o) profissionais saiba o que foi avaliado pela comissão, como a validade e a precisão do instrumento”, explica a Psicóloga e conselheira Mari Angela Calderari Oliveira (CRP-08/01374), coordenadora da Comissão de Avaliação Psicológica de Curitiba.

Além disso, Mari Angela destaca que os Direitos Humanos devem ser considerados durante o processo de Avaliação Psicológica, conforme preconiza o Código de Ética Profissional. Assim, a(o) profissional não poderá promover qualquer tipo de “negligência, preconceito, exploração, violência, crueldade ou opressão” ou “induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, raciais, de orientação sexual e identidade de gênero”. Além disso, a Resolução veda a utilização de práticas psicológicas como instrumentos de castigo, tortura ou qualquer forma de violência.

Fontes complementares

A Resolução nº 09/2018 também traz algumas diretrizes sobre a atuação da(o) Psicóloga(o) no processo de Avaliação Psicológica, definida como um processo de investigação baseada em métodos, técnicas e instrumentos que trazem informações sobre indivíduos, grupos e instituições.

Segundo Mari Angela, este novo documento avança ao incluir o uso de fontes complementares de informação – técnicas e instrumentos não psicológicos que possuam respaldo da literatura científica da área e que respeitem o Código de Ética e as garantias da legislação da profissão ou documentos técnicos, tais como protocolos ou relatórios de equipes multiprofissionais – além das fontes fundamentais – testes psicológicos aprovados pelo CFP para uso profissional, entrevistas psicológicas, anamnese e protocolos ou registros de observação de comportamentos obtidos individualmente ou por meio de processo grupal e/ou técnicas de grupo. “Estas informações poderão ser colocadas nos documentos produzidos pela(o) Psicóloga(o), questão que gerava muitas dúvidas até então.”

Manual de Elaboração de Documentos Escritos decorrentes de Avaliação Psicológica

No entanto, a normatização da Avaliação Psicológica ainda contará com a publicação de um novo Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pela(o) Psicóloga(o) decorrentes de Avaliação Psicológica, previsto para ser publicado entre o final de 2018 e o início de 2019. Entre as questões que precisam ser revistas estão a diferenciação entre laudo, parecer e relatório – com informações sobre quando e como usar cada um –, as diferenças entre documentos oriundos de Psicoterapia e Avaliação Psicológica e a construção de documentos em equipes multidisciplinares. “A redação da Resolução deve ser muito clara, porque há muitas interpretações diferentes. Quando mais bem redigida a Resolução, mais fácil será a elaboração do documento”, explica Mari Angela, que representa o CRP-PR no GT de revisão da Resolução CFP nº 003/2007.

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