Atendimento online

CFP publica orientações para Psicólogas(os) que atuam no contexto jurídico

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) encaminhou o Ofício-Circular nº 63/2020 com orientações para Psicólogas(os), frente às demandas de produção de documentos para o Poder Judiciário no contexto da pandemia da Covid-19. O ofício ressalta que as orientações que têm sido emitidas pelo Sistema Conselhos desde o início da crise causada pela pandemia visam a “preservar tanto o atendimento das necessárias medidas de contenção e controle de riscos de contaminação como a adaptação de meios de prestação de serviços psicológicos como forma de garantir sua continuidade, dentro das possibilidades tecnicamente comprovadas e eticamente seguras”.


Uma dessas medidas foi a Resolução 004/2020, que ampliou as possibilidades de atendimento a distância, ampliando as alternativas para a oferta de serviços psicológicos à população. No entanto, segundo o CFP, é preciso reconhecer que existem “peculiaridades e limites da atuação profissional em serviços cuja qualidade pode ser prejudicada pela modalidade de atendimento psicológico remoto, como é o caso da(o) Psicóloga(o) que atua no Poder Judiciário e é comumente acionada para emitir laudos decorrentes de avaliações psicológicas em processos judiciais”.


O Conselho Federal ressalta que uma das principais diferenças relativas às avaliações psicológicas realizadas em contextos judiciais são características como esse ser um processo que é compulsório, não caracterizado pela voluntariedade do avaliando, o que é diferente, por exemplo, da prática clínica. Desta forma, o processo é marcado pela coercibilidade da tarefa pericial, já que o objetivo é a produção de provas e resultados avaliativos.


Além disto, o CFP orienta que a “avaliação psicológica é um processo científico, que se fundamenta no uso de diversos instrumentos e procedimentos, com vistas a gerar uma variedade de informações, por meio de fontes fundamentais e complementares, sendo importante que haja condições adequadas para ajustar o procedimento às demandas pessoais, legais e processuais específicas a cada caso. Portanto, ao considerar a opção pelo atendimento por meio remoto, a(o) Psicóloga(o) deve estar atenta(o) ao enquadre e ao controle de variáveis que podem interferir no processo avaliativo, comprometendo a validade do dado obtido, bem como deve se manifestar de forma fundamentada, quando da inviabilidade, no caso concreto, do controle de todos estes fatores. Destaca-se a importância de garantir o sigilo profissional, preservando a identidade do avaliando e as condições para a livre manifestação dos participantes, sem o risco de interferência por terceiros”.


O CFP ressalta também que é preciso considerar que grande parte da população atendida pelo Sistema de Justiça encontra-se em situação de vulnerabilidade social. Por isto, é preciso avaliar que os recursos necessários ao atendimento por meio de tecnologias da informação (computadores, smartphones, acesso à internet e linha telefônica) podem estar indisponíveis. “Dessa forma, a proposta de avaliação por meio de tecnologias pode violar direitos bem como confrontar padrões éticos no relacionamento com o avaliando, conforme alínea “a”, Art. 2º, Código de Ética Profissional da Psicologia – CEPP”, orienta o Conselho.


Diante deste contexto e, considerando que é dever da(o) Psicóloga(o) prestar serviços de qualidade, em condições dignas e apropriadas à natureza desses serviços como prevê o Código de Ética Profissional, demais resoluções e legislações, o CFP, no contexto específico de vigência da pandemia do novo coronavírus, apresenta as seguintes recomendações à(ao) Psicóloga(o) que atua em avaliações psicológicas no âmbito das instituições judiciárias:


• Que o uso de tecnologias de informação e comunicação no âmbito do Sistema de Justiça se restrinja aos procedimentos da atuação profissional que não levem a conclusões técnicas ou qualquer outra forma de decisão decorrente dos dados psicológicos, global ou parcialmente, como reuniões com profissionais da rede de serviços, discussões de casos com assistentes técnicos, agendamentos, planejamento das intervenções, indicação de diligências, quando possível etc.


• Que, quando possível, os casos em que haja determinação de avaliação psicológica, estudo técnico psicológico, estudo psicossocial, laudo psicológico, relatório psicológico e perícias psicológicas sejam respondidos por documentos teóricos, por meio de parecer psicológico, não decorrentes de avaliação psicológica, explicando-se às autoridades e partes envolvidas sobre as limitações momentâneas para responder à demanda por avaliações e laudos psicológicos.


• Que em casos urgentes seja realizado atendimento presencial, considerando sua excepcionalidade. A necessidade de atendimento presencial deve ser reportada ao magistrado, tendo em vista a indicação de suspensão dos atendimentos presenciais pelo Conselho Nacional de Justiça (Art. 3º da Resolução CNJ nº 313, de 19 de março de 2020). Além disso, para o atendimento presencial, faz-se necessário a adoção das recomendações sanitárias indicadas pelos órgãos competentes, tais como a Organização Mundial de Saúde, a exemplo da higienização adequada da sala de atendimento e o uso de equipamentos de proteção individual, que garantam a proteção do profissional e das partes envolvidas no processo de avaliação.


• Que sejam utilizados atendimentos mediados por tecnologias de informação e comunicação para orientação e acompanhamento dos casos já iniciados por determinado profissional, em que foi realizada avaliação psicológica anteriormente, de forma presencial.


• Que os documentos psicológicos produzidos neste período, além de datados, contextualizem que foi elaborado em um período de pandemia do novo coronavírus.


• Por fim, as(os) Psicólogas(os) que atuam no contexto do Sistema de Justiça devem priorizar, no processo de avaliação psicológica, os direitos das pessoas avaliadas e o respeito à diversidade, conforme preconiza o CEPP.


As orientações são ponto de partida para as ações regionais. No dia 28 de maio, o CRP-PR promoveu uma live para debater o tema e outras ações para aprofundar a discussão devem ser programadas para as próximas semanas.

Assista também à gravação da live “Elaboração de documentos psicológicos para o Poder Judiciário”, produzida pelo CRP-PR
Leia também esses documentos essenciais para a atuação profissional:

 

Resolução CFP 004/2020, que flexibiliza as regras para serviços psicológicos prestados por meio remoto


Resolução CFP 011/2018, que expande as hipóteses de prestação de serviços psicológicos mediada por tecnologias de informação e comunicação e desburocratiza formas de controle e cadastramento da(o) Psicóloga(o) para o exercício profissional nessa modalidade de atendimento.


Resolução CFP 009/2018, estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da(o) Psicóloga(o)


Nota Técnica 007/2019, que orienta a(o) Psicóloga(o) sobre a utilização de testes psicológicos em serviços realizados por meio de tecnologias de informação e da comunicação.


Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em especial o art. 6º

Série de vídeos produzidos pelo CRP-PR responde dúvidas de Psicólogas(os) sobre atendimento online

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) estreia série especial de vídeos respondendo às dúvidas mais frequentes sobre o atendimento online. Na série de vídeos, Psicólogas(os) responderão o que é preciso para atender online; como é feito o contrato para o atendimento online; como resolver possíveis problemas ao realizar o cadastro na plataforma E-psi, entre outras dúvidas.

 

Todos os vídeos já estão disponíveis em nossas redes sociais e contam com as Psicólogas Mariana Mansur Soares Santos (CRP-08/15044), Odette Amaral Bacaro (CRP-08/13558), Luzia Carmem de Oliveira (CRP-08/15038), Thamara Cristina Cozer Nowakowski (CRP-08/27834) e Simone Freitas (CRP-08/07250) e os Psicólogos Ramon Andrade Ferreira (CRP-08/28114), Paulo Cesar de Oliveira (CRP-08/17066) e Gustavo Lacatus da Costa Oliveira (CRP-08/20191) que respondem perguntas sobre o tema.

Fique atenta(o) e acesse os vídeos pelo nosso Twitter, Instagram, Facebook e YouTube.

 

Saiba mais:

Conheça o Guia de Orientação, que contém respostas para as dúvidas mais frequentes sobre atuação profissional.

Veja também o especial Covid-19, que reúne reportagens, Notas Técnicas, vídeos, lives e outros conteúdos com foco na pandemia.

Paraná oferece serviço de escuta psicológica online

Um grupo de Psicólogas(os) voluntárias(os) está oferecendo atendimento voluntário para questões relacionadas à pandemia do coronavírus e seus efeitos, em parceria com o Governo do Estado do Paraná.

 

Desde março, o governo já disponibilizava o atendimento médico em modalidade remota, por meio do aplicativo Telemedicina Paraná, para pessoas com sintomas ou dúvidas relacionadas à Covid-19, com médicas(os) voluntárias(os).

 

Em maio, o mesmo aplicativo passou a comportar também atendimentos online oferecidos por Psicólogas(os). Ressalta-se que não se trata de um processo de psicoterapia, mas de uma escuta qualificada voltada a situações emergenciais, como explicam as Psicólogas Jeanine Rolim (CRP-08/22077) e Carolina Simeão (CRP-08/31130), idealizadoras e coordenadoras do projeto ApoiaPsy.

Atendimentos

Os atendimentos ofertados são pontuais e têm duração de 30 a 50 minutos, voltados a pessoas que demandem uma escuta e acolhimento frente a situações causadas pela pandemia e suas consequências. “O paciente é atendido em uma modalidade chamada de serviço emergencial, em que é feito um acolhimento, uma escuta ativa, para ouvir suas angústias e investigar o que vem em sua mente, para então prestar orientações sobre como lidar com a situação pela qual ele passa”, explicou Jeanine à Agência Estadual de Notícias.

 

As pessoas interessadas deverão acessar a plataforma Telemedicina Paraná e passarão por triagem com equipes do Governo do Estado.

 

Os atendimentos são prestados segundo protocolo de atenção em situações de emergência, conforme orientações e referências do Sistema Conselhos de Psicologia.

Benefícios

Os atendimentos ofertados podem contribuir para o acolhimento, para que as pessoas atendidas se organizem melhor e para que possam desenvolver estratégias de saúde a partir da escuta realizada.

 

“Esse protocolo ajuda o paciente a acolher o seu sentimento e a acalmar a si mesmo”, relata Jeanine. A Psicóloga também explica que “é coerente que as pessoas sintam medo nessa situação, faz sentido se sentir aflito, pois é uma gama de preocupações que sem dúvida altera os sentimentos”. “Há muito medo de contrair a doença, de deixar uma pessoa querida desassistida e mesmo de perder seus meios de sobrevivência, além da desesperança com o futuro incerto”, diz.

 

Além disso, a parceria com o Governo do Estado proporciona a possibilidade de encaminhamentos para atendimento médico e serviços públicos quando demandas forem identificadas.

 

Saiba mais sobre a iniciativa  clicando aqui.

 

Voluntariado

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) entende que o voluntariado é potencializado quando realizado em grupo, com suporte à(ao) voluntária(o) e possibilidades de encaminhamento. Sendo assim, apoia esta iniciativa, participando da construção do documento de orientação às(aos) profissionais voluntárias(os).

 

Ressalta-se que, mesmo de caráter voluntário, todas as práticas em Psicologia devem resguardar o compromisso com a qualidade e com os princípios éticos e técnicos da profissão.

 

Podem participar como voluntárias(os) Psicólogas(os) inscritas(os) e ativas(os), com cadastro na plataforma E-Psi para atendimentos online, que passam por orientação e têm acompanhamento da equipe gestora do projeto, também voluntária. Até o momento, o grupo de voluntárias(os) tem conseguido suprir a demanda de atendimentos. Caso seja necessária ampliação, a equipe do projeto ApoiaPsy e o CRP-PR divulgarão em suas redes.

 

Para saber mais sobre atuação voluntária no contexto da pandemia, acesse as respostas de nossas Perguntas Frequentes  e também a Nota Técnica nº 01/2020 do CRP-PR.

Compromisso com a saúde pública

Neste momento crítico em que nos encontramos enquanto sociedade, o voluntariado surge como uma iniciativa legítima de diversas(os) profissionais da Psicologia e de outras formações para promoção de solidariedade e redes de apoio. A iniciativa responde a um compromisso das(os) profissionais com a saúde pública, sem prescindir do papel do Estado na manutenção de serviços, estrutura de atendimentos e equipes profissionais com condições de trabalho e remuneração.

 

Para enfrentar os efeitos da Covid-19 e para a construção de uma sociedade mais justa, reconhecemos como fundamental a atuação do Estado na promoção das condições de sobrevivência e produção da vida por parte da população. Nesse sentido, o CRP-PR e o Sistema Conselhos de Psicologia seguem promovendo diálogos interinstitucionais e atuando junto a gestores(es), empregadoras(es) e sociedade em geral para defesa do Sistema Único de Saúde, dos direitos das(os) trabalhadoras(es), do papel da Universidade e da ciência.

Atendimento online, como fazer?

Com a pandemia da COVID-19 ou Coronavírus e a necessidade de isolamento social, muitos(as) Psicólogos(as) que atuavam com atendimentos presenciais têm avaliado a viabilidade de manter seus atendimentos na modalidade online.

Para auxiliar as(os) profissionais nessa reflexão, elencamos as principais dúvidas da categoria profissional sobre o atendimento psicológico de modo remoto.

Existe alguma normatização para o atendimento on-line?

Sim, a prestação de serviços psicológicos por meio de Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs), ou comumente chamado de atendimento psicológico online, é regulamentada pela Resolução CFP n° 011/2018  e Resolução CFP nº 004/2020.

Posso manter meus ou minhas clientes/pacientes que atendia presencialmente atendendo online?

A(O) Psicóloga(o), em sua autonomia e responsabilidade profissional, deverá analisar caso a caso a viabilidade da continuidade dos serviços a distância e identificar qual meio de comunicação será utilizado. Ainda, é essencial que a(o) cliente/paciente seja envolvida(o) em tal decisão, tendo em vista que as características desta prestação do serviço perpassam pelo acordo entre prestador(a) do serviço e contratante.

A Resolução CFP n° 011/2018 prevê os serviços que podem ser ofertados nesta modalidade. Verifique se a sua atividade está contemplada na resolução:

  • Consultas e/ou atendimentos psicológicos que poderão ser realizados em tempo real (atendimento síncrono) ou de forma assíncrona (como mensagens, e-mail, ligação telefônica, entre outros), nas diferentes áreas de atuação da Psicologia com vistas à avaliação, orientação e/ou intervenção em processos individuais e grupais;
  • Processo de recrutamento e seleção de pessoal;
  • Utilização de instrumentos psicológicos devidamente regulamentados por resolução pertinente, sendo que os testes psicológicos devem ter parecer favorável do Sistema de Avaliação de Instrumentos Psicológicos (SATEPSI), com padronização e normatização específica para utilização online;
  • Supervisão técnica dos serviços prestados por Psicólogas(os) nos mais diversos contextos de atuação. 

Como migrar a prestação de serviço presencial que realizo para a modalidade online?

 1. Realizar o cadastro na plataforma E-Psi

O primeiro passo para iniciar o atendimento online é realizar o cadastro na plataforma E-Psi do Conselho Federal de Psicologia. Toda(o) Psicóloga(o) que realiza atendimento online precisa solicitar o cadastro nesta plataforma. Considerando o cenário atual,  o Conselho Federal de Psicologia (CFP) emitiu a Resolução CFP nº 004/2020, indicando que a(o) profissional não precisará aguardar o Parecer do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) para o início desta prestação de serviços e, ainda, fica temporariamente suspensa a restrição aos públicos elencados na Resolução CFP nº 11/2018.

Reiteramos que a(o) profissional ainda assim deve acessar a plataforma e realizar o cadastro, antes de iniciar o atendimento a distância. Para mais informações clique aqui.

É importante ressaltar que a(o) profissional possui autonomia em seu exercício  profissional, devendo seguir o Código de Ética Profissional e os decretos municipais, estaduais e federais que dispõem acerca da quarentena nos municípios.

2. Definir o meio de comunicação a ser utilizado no atendimento

Outra questão muito relevante é a(o) profissional definir através de qual ferramenta realizará o atendimento a distância. A(o) Psicóloga(o) deverá estar atenta(o) às suas habilidades no manejo do recurso escolhido e às condições de acesso ao recurso – se é preciso internet,  cadastro prévio, baixar  aplicativo, se deve ser enviado um link de acesso à(ao) cliente. Também é necessário verificar o quanto o meio de comunicação e o ambiente da(o) profissional e da(o) cliente permitem  a manutenção do sigilo e a qualidade do serviço prestado.

3. Formalizar a prestação de serviço online via contrato

É importante que a prestação de serviço psicológico na modalidade online seja formalizada através de contrato de prestação se serviço. O contrato é uma garantia para a(o) Psicóloga(o) e para a(o) cliente, uma vez que estabelece os direitos e deveres das partes, regulando a forma como o trabalho será desenvolvido, considerando questões como:

●     Natureza do serviço: psicoterapia, avaliação psicológica estruturada, perícia;

●     Forma de atendimento: telefone, e-mail, plataformas específicas; atendimento síncrono ou assíncrono;

●     Duração do atendimento;

●     Frequência do atendimento;

●     Sigilo profissional;

●     Cuidados com o ambiente para a prestação do serviço;

●     Remuneração profissional: valor do atendimento, formas de pagamento, cancelamento da sessão, falta;

●     Demais questões pertinentes e peculiares a cada situação.

Mesmo nas situações nas quais já exista um contrato de prestação de serviços estabelecido, é recomendável que seja retificado considerando as mudanças decorrentes da alteração da modalidade de atendimento presencial para online.

O CRP-PR disponibiliza modelos de contrato à categoria. Porém, os documentos devem ser adaptados pela(o) profissional tendo em vista sua prática e acordos estabelecidos com a(o) paciente/cliente/usuária(o). Para ter acesso aos modelos, clique aqui.

 4. Cuidados da(o) Psicóloga(o) para o atendimento online

Durante o atendimento online a(o) Psicóloga(o) deve cuidar também com o ambiente físico do qual se conecta com a(o) cliente. No contexto da pandemia do COVID-19 muitas(os) profissionais estão em isolamento em casa, portanto, devem se atentar a variáveis específicas desse contexto como: excesso de ruído, animais de estimação, circulação de outras pessoas, etc. Também é importante ter um bom antivírus e internet de qualidade, fazer utilização de fones de ouvido e acordar com a(o) cliente que ela ou ele também estará em um ambiente privativo e que também deverá tomar essas medidas.

É fundamental que a(o) profissional sempre preze pela qualidade do atendimento, estando atenta(o) ao ambiente virtual e outros aspectos como: utilizar vestimentas de trabalho adequadas, observar se a câmera fica numa altura satisfatória para a(o) cliente vê-la(o) confortavelmente, evitar ruídos externos, com luz adequada, ter o cuidado para construir um ambiente neutro e adequado, pois neste momento este é o seu ambiente de trabalho, conforme prevê o Código de Ética do Psicólogo.

5. Orientações à(ao) cliente

Diferentemente do atendimento presencial, no atendimento online a(o) Psicóloga(o) precisa considerar, além do seu ambiente físico e virtual, o ambiente físico e virtual da(o) cliente em conexão. Nessa modalidade de atendimento a garantia de sigilo profissional também envolve a(o) cliente, que deve ser orientada(o) quanto aos cuidados a serem adotados como: estar em um ambiente da casa que não tenha interferências externas (excesso de ruído, animais de estimação, circulação de outras pessoas, etc.), ter um bom antivírus e internet de qualidade e fazer utilização de fones de ouvido.

6. Registro documental e elaboração de documento

O atendimento psicológico na modalidade online não dispensa o registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos, conforme disposto na Resolução CFP n° 001/2009. Estes registros podem ser realizados em papel ou meio informatizado e têm por objetivo contemplar o trabalho prestado, a descrição e evolução das atividades e os procedimentos técnico-científicos adotados.

Os registros documentais/prontuários devem estar devidamente organizados e guardados por um período mínimo de cinco anos. Também devem ser mantidos em local que garanta sigilo e privacidade e à disposição dos Conselhos de Psicologia para orientação e fiscalização. Recomendamos que os documentos produzidos por Psicólogas(os), decorrentes de atendimentos realizados por TICs, quando solicitados por quem de direito, sejam entregues com a assinatura (certificação) digital da(o) profissional. O protocolo de entrega pode ser a resposta ao endereço de correio eletrônico de envio, na qual a(o) cliente confirma o recebimento.

Salientamos que dentro das responsabilidades profissionais, está a de seguir as legislações vigentes, mesmo neste momento de crise. Entre elas estão, por exemplo, sigilo profissional (Código de Ética), forma de publicidade (Nota Técnica CRP-PR nº 002/2019) e elaboração de documento psicológico quando solicitado por quem de direito (Resolução CFP nº 006/2019).

Posso atender crianças e adolescentes online?

A(O) profissional deverá avaliar o atendimento de crianças e adolescentes na modalidade online, considerando a sua proposta de trabalho, as demandas para o atendimento, a idade da criança, o manejo do recurso tecnológico de comunicação a distância usado para o atendimento, condições de sigilo, conforme artigos 9º e 13  do CEPP e demais fundamentações técnicas.

Conforme estipula o Código de Ética do Psicólogo, é necessária a autorização de ao menos um dos responsáveis legais para a prestação de serviços a este público. Nas situações em que haja litígio entre as(os) responsáveis legais, recomendamos que a autorização seja solicitada a ambos, por escrito.

Ressalta-se aqui a autonomia da(o) profissional para definir a forma e modalidade de atendimento adequada à cada situação, considerando a legislação vigente e as questões técnicas.

Existem atendimentos que não podem ser realizados na modalidade online?

A Resolução CFP nº 011/2018 estabelece como inadequado o atendimento psicológico online de pessoas e grupos em situação de urgência e emergência, situação de emergência e desastres, bem como em situação de violação de direitos ou de violência.  No entanto, diante do cenário de pandemia do novo coronavírus foi publicada a Resolução CFP nº 004/2020 que suspende, de forma excepcional e temporária, a restrição a estes públicos para flexibilizar esta forma de atendimento e, assim, evitar a descontinuidade da assistência à população durante a pandemia.

Posso realizar trabalho voluntário na modalidade online?

Para a realização de trabalho voluntário online, a(o) Psicóloga(o) deve seguir as mesmas recomendações do atendimento presencial, atentando-se ainda para a Lei do Voluntariado. Para mais informações consulte a Nota CRP-PR nº 001/2020: Orienta a(o) Psicóloga(o) sobre o atendimento psicológico nas políticas públicas e instituições privadas, diante da pandemia do COVID-19 .

Diálogo Digital do CFP abordará novas regras do atendimento online que entram em vigor dia 10 de novembro

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) promoverá na próxima terça-feira (06), às 15h, um Diálogo Digital para abordar questões relativas à Resolução CFP nº 11/2018, que substitui a partir de 10 de novembro a Resolução CFP nº 11/2012 e traz novas regras para o atendimento online.

Leia mais: Atendimentos a distância passam a ser regidos por nova resolução

A atividade tem por objetivo “informar e orientar profissionais de Psicologia e a população”, de acordo com o CFP. Ainda de acordo com o comunicado da instituição, algumas perguntas que devem ser respondidas durante o Diálogo Digital são: Como os Serviços Psicológicos por meio de Tecnologia de Informação e Comunicação são regulamentados em outros países? Quais as pesquisas que já temos acerca da eficácia destes serviços? Como esta resolução foi construída? Quais as principais mudanças da nova resolução? Como fazer para prestar Serviços Psicológicos por meio de Tecnologia de Informação e Comunicação? Quais os parâmetros técnicos, metodológicos e éticos para prestação deste serviço?

De acordo com a Presidente da COF, Psicóloga Ludiana Cardozo Rodrigues (CRP-08/01494), que participou do Grupo de Trabalho para Revisão da Resolução CFP nº 011/2012, é importante que todas(os) Psicólogas(os) participem desta atividade para tirar dúvidas sobre a nova forma de atuação. “Temos recebido diversos contatos de profissionais e uma atividade como esta vem auxiliar na prática de quem já usa ou pretende usar os meios de comunicação a distância”, avalia.

Serviço
Diálogo Digital “Novidades sobre o Atendimento Online”

Data: 06 de novembro de 2018
Horário: 15h
Como assistir: ao vivo via siteFacebook e Youtube.
Como enviar perguntas: pelas redes sociais do CFP: pelo Youtube; no evento do Facebook; e twitter. Envie sua dúvida com a hashtag #DialogosCFP. Questionamentos também podem ser transmitidos para o e-mail comunica@cfp.org.br.

Atendimentos a distância passam a ser regidos por nova resolução

Atendimentos psicológicos realizados por meios tecnológicos de comunicação a distância – como Skype, e-mail, sites, aplicativos, etc. – passam a ser regidos pela Resolução nº 11/2018 do Conselho Federal de Psicologia (CFP). O texto publicado em maio, que substitui a Resolução nº 11/2012, elimina a necessidade de cadastramento de um site junto ao CFP e delega à(ao) profissional a responsabilidade da prestar um atendimento adequado e de acordo com as normativas da profissão.

De acordo com a Comissão de Orientação e Fiscalização (COF), as principais alterações na prática da(o) profissional são:

“É importante frisar que a respectiva resolução respeitará a autonomia e reiterará a responsabilidade da(o) Psicóloga(o) em garantir um serviço de qualidade, fundamentado na ciência psicológica, respeitando os direitos do usuário e em conformidade com o Código de Ética e demais resoluções da Psicologia”, afirma a Presidente da COF, Psicóloga Ludiana Cardozo Rodrigues (CRP-08/01494).

A Resolução nº 11/2018 entrará em vigor em 10 de novembro, seis meses após publicação.

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