APAF

Comissão Étnico-Racial, Grupos de Trabalho e Moção de repúdio à EaD: conheça os principais encaminhamentos da APAF

*Com informações do CFP

A Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), realizada entre os dias 13 e 16 de dezembro em Brasília-DF com a presença de delegações de todo o Brasil, deliberou acerca de diversos temas que afetam a Psicologia desde a formação até a prática em diferentes áreas.

Delegação do Paraná na Apaf era composta pelas(os) conselheiras(os) Célia Mazza de Souza (CRP-08/02052), Ana Ligia Bragueto (CRP-08/08334), Renata Campos Mendonça (CRP-08/09371), Paulo Cesar Oliveira (CRP-08/17066) e João Batista Martins (CRP-08/07111)

Comissão Étnico-Racial

Cumprindo o compromisso pela construção de uma Psicologia antirracista, a APAF indicou ao CFP a criação de uma Comissão Étnico-Racial, considerando a importância e transversalidade da temática e a relevância de consolidar a Resolução CFP nº 18/2002, que estabelece normas de atuação para Psicólogas(os) em relação ao preconceito e à discriminação racial.

Grupos de Trabalho

Os Grupos de Trabalho (GT) foram reorganizados para trazer mais assertividade às ações e buscar objetivos específicos em cada área. O GT de Política de Orientação e Fiscalização ficou com a tarefa de produzir uma nota técnica sobre o atendimento domiciliar, sobre a publicidade em redes sociais e sobre os serviços-escola. Além disso, o grupo deverá promover atualizações nas normativas relativas a Pessoas Jurídicas e Atendimento Online, além de propor mudanças na Resolução sobre conflitos e mediação na Comissão de Ética.

A APAF encaminhou ainda sobre continuidade do GT sobre Estágio, com o CRP de Santa Catarina representando a região Sul, e pelo encerramento do GT de Psicologia do Esporte, sendo que suas produções deverão servir como recomendações institucionais sobre a importância da área e ampliação do campo. Outro GT encerrado foi o que tratava do Sistema Prisional, com recomendação de realização de um Seminário nacional a ser realizado no Rio de Janeiro em 2020.

Referências Técnicas

As(Os) delegadas(os) da APAF definiram também as pesquisas que serão realizadas em 2020 pelo Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), o qual o CRP-PR voltou a compor em novembro de 2019. O CREPOP produzirá documentos e materiais de referência para Psicólogas(os) sobre “Unidades de Acolhimento” e “Prevenção do suicídio e da automutilação”.

Formação

Outro destaque foi a aprovação de uma moção de repúdio à Portaria nº 2.117 de 6 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a oferta de 40% da carga horária na modalidade de Ensino a Distância (EaD) para cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior.

A nota, assinada juntamente pela Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), pelo Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB) e diversos Conselhos Profissionais da área da Saúde, destaca que a Psicologia precisa ser feita com presença, especialmente no “contexto da mercantilização da educação, da precarização das relações de trabalho e docência”.

As entidades se manifestam contrários ao aumento de 20 para 40% na carga horária permitida em EaD porque “essa é uma modalidade restritiva, que prejudica a construção da identidade profissional frente à complexidade do saber psicológico e da diversidade de suas práticas”.

Leia o manifesto completo clicando aqui.

CRP-PR participa da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças; acompanhe ao vivo

A Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças do Sistema Conselhos de Psicologia (Apaf) acontece nesta sexta (13), sábado (14) e domingo (15), em Brasília-DF, na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Os três dias da reunião são transmitidos em tempo real, a partir das 10h, pelo site e redes sociais do CFP. A pauta de debates inclui temas como a Psicoterapia, políticas para mulheres, a atuação da Psicologia no Sistema Prisional e a relação com a Justiça, entre outras.

Realizada pelo menos duas vezes ao ano, a Apaf é composta por conselheiras(os) federais e regionais de Psicologia. O CRP-PR está sendo representado pelas(os) conselheiras(os) Célia Mazza de Souza (CRP-08/02052), Ana Ligia Bragueto (CRP-08/08334), Renata Campos Mendonça (CRP-08/09371), Paulo Cesar Oliveira (CRP-08/17066) e João Batista Martins (CRP-08/07111).

“A Apaf de dezembro de 2019 marca uma nova fase de relacionamento político entre CRP-PR e CFP. No sábado a gestão “Em defesa da Psicologia brasileira” toma posse [no CFP]. Temos muitos desafios e ter afinidade política e afetiva facilita a execução dos trabalhos, que serão intensos!”, avalia a presidenta do CRP-PR, Célia Mazza.

O que é Apaf?

A Apaf foi criada durante o II Congresso Nacional da Psicologia (CNP), em 1996, como instância deliberativa do Sistema Conselhos de Psicologia. Entre suas atribuições, a Apaf toma decisões que influenciam as ações na gestão do CFP e dos CRPs, e também delibera acerca de ações estratégicas para a Psicologia e para a sociedade.

Apaf traz alterações na avaliação psicológica, nota técnica sobre coaching, novo Código de Processamento Disciplinar e nova Carteira de Identidade Profissional

A Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf), realizada nos dias 14, 15 e 16 dezembro de 2018, trouxe diversas novidades para o exercício profissional da(o) Psicóloga(o) e para os processos internos de gestão dos Conselhos Regionais de Psicologia. “Esta foi uma Apaf bem produtiva e o Paraná teve um papel de destaque em discussões de temáticas que vão melhorar a prestação de serviços do CRP e vão possibilitar uma atuação profissional com mais qualidade técnica e rigor ético”, explica Carolina de Souza Walger (CRP-08/11381), conselheira-secretária do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), que esteve na Apaf representando o Estado.

A avaliação psicológica, que está presente em diversas áreas de atuação das(os) Psicólogas(os), passará a ser uma especialidade. Isso porque a avaliação psicológica envolve uma série de métodos e técnicas e a especialização poderá possibilitar maior competência para a realização desta atividade. A conselheira Iara Lais Raittz Baratieri (CRP-08/18399), que participou da Apaf, destacou a importância de o Paraná participar deste momento e disse que esta alteração aponta para a sociedade a importância da avaliação psicológica.

A alteração ainda não está valendo e a minuta da nova resolução será redigida por um Grupo de Trabalho, do qual o Paraná fará parte, sendo que a aprovação deverá ser realizada em Apaf de 2019. No entanto, a consolidação da avaliação psicológica como especialidade não impedirá que outras(os) Psicólogas(os), sem o título, exerçam a atividade, tal como já acontece com as demais especialidades.

A atuação de Psicólogas(os) também sofrerá alterações em virtude da revisão das Resoluções CFP nº 007/2009 – sobre avaliação psicológica para concessão de Carteira Nacional de Habilitação, que mudará para atender a novas regras do Contran – e a nº 007/2003 – sobre produção de documentos. “Esta é uma demanda da categoria porque a resolução [nº 007/2003] é antiga, tinha seus problemas. A gente precisa lembrar que a emissão de documentos é o principal motivo de processos éticos, então foi um grande avanço, a resolução passou por muitas modificações”, destaca Carolina de Souza Walger (CRP-08/11381), conselheira-secretária do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR). As novas resoluções ainda não foram divulgadas.

A prática do coaching não é privativa da(o) Psicóloga(o), mas muitas(os) profissionais optam por ofertar este serviço. Por esta razão, a Apaf deliberou pela publicação de uma nota técnica orientando que a(o) profissional pode atrelar esta prática à Psicologia, mas elencando uma série de critérios para garantir o rigor ético e técnico.

A nota reúne diversos artigos do Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP) que devem ser levados em consideração para que o coaching seja exercido de forma ética, técnica e científica, visando à proteção da população atendida.

O Paraná também participou do Grupo de Trabalho (GT) sobre a Política de Orientação e Fiscalização. Um dos resultados apresentados é o novo Código de Processamento Disciplinar (CPD), que traz diversas alterações e vai melhorar os fluxos de processos éticos. A conselheira Iara Lais Raittz Baratieri (CRP-08/18399), que participou do GT, explica que o CPD foi atualizado para dar conta das novas normativas e demandas, como os atendimentos online. “Além disso, ele elimina diversos casos omissos e traz mais celeridade aos processos”, complementa.

O novo CPD ainda não está em vigor e, quando for publicado, contemplará uma regra de transição para os processos em andamento.

Após diversos estudos técnicos e financeiros, a Apaf aprovou a nova Carteira de Identidade Profissional (CIP), que passará a ser confeccionada em cartão mais durável feito de policarbonato – semelhante aos cartões de crédito – e com chip de identificação. Também será possível emitir uma e-CIP, disponível em meios eletrônicos como o celular por meio de aplicativo, o qual também trará serviços como a emissão de boletos.

A troca da carteira antiga pela nova não será obrigatória e as(os) Psicólogas(os) poderão realizá-la à medida que necessitarem realizar o pedido de segunda via. Os novos documentos, no entanto, ainda não estão sendo emitidos, uma vez que dependem da aquisição dos materiais necessários, e não há data prevista para que a medida entre em vigor.

O Grupo de Trabalho de Gestão da Informação levou à Apaf dois novos sistemas. Um deles se propõe a integrar os sistemas de informações cadastrais, financeiro, de fiscalização e orientação e de gestão de processos. O sistema, a ser contratado por licitação, deve ser totalmente ligado à rede web, responsivo e atender aos requisitos de acessibilidade.  

Já o SEI! (Sistema Eletrônico de Informações) pretende gerir documentos em um ambiente de nuvem, de forma a eliminar o uso de processos em papel e firmar um compromisso com a sustentabilidade. O SEI! já é usado desde 2017 pelo Conselho Federal de Psicologia e foi testado em um projeto-piloto pelo CRP-DF. Em janeiro será disponibilizado um calendário com as datas de implantação em cada Regional do país, o que possibilitará a integração das informações.

O Grupo de Trabalho de Políticas sobre Álcool e outras Drogas levou à Apaf uma Resolução que trata do credenciamento de instituições e serviços residenciais de caráter transitório para pessoas em uso abusivo de álcool e outras drogas. O documento vai nortear os processos administrativos relacionados ao registro das empresas, levando em consideração o compromisso dos Conselhos de Psicologia com o respeito aos Direitos Humanos e à Luta Antimanicomial.

Psicólogas(os) de Rondônia e Acre passarão a contar com um novo Regional, o CRP-24, com sede em Porto Velho (RO), que se desmembra do CRP-20 (Amazonas e Roraima). Para a conselheira-secretária do Paraná, Carolina de Souza Walger (CRP-08/11381), a mudança representa um ganho para a sociedade da região e para a(o) profissional, que passa a ter um CRP mais próximo.

A mudança levou em consideração as peculiaridades da região, a cultura e as dimensões dos Estados.

Rolar para cima