30 horas

Proteção para o povo Waiãpi: Comissões de Direitos Humanos do CFP e CRPs exigem rápida ação do Estado brasileiro

*Texto de www.site.cfp.org.br, com colaboração da Comissão de Direitos Humanos do CRP-PR

As Comissões de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) vêm a público demonstrar solidariedade e exigir justiça aos povos indígenas no Brasil, em especial, no Amapá, após a invasão da Terra Indígena Waiãpi por um grupo de garimpeiros, o qual, fortemente armado, atacou esta etnia e invadiu o seu território, matando uma das lideranças indígenas do referido povo.

 

Em um mesmo ato, houve violação de direitos, práticas de várias modalidades de violência, invasão do território indígena e um homicídio. Portanto, a situação é gravíssima e exige rápida ação do Estado brasileiro, particularmente da Polícia Federal e da Funai, retirando os invasores e investigando os crimes cometidos. Propomos, ainda, a articulação de vários organismos, como o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, instituições e atores da sociedade civil com o objetivo urgente de proteger o povo Waiãpi e de tomar as providências necessárias em face de tão grave situação.

 

O massacre dos povos indígenas vem conduzindo ao intenso sofrimento e até mesmo levando ao aniquilamento físico e da subjetividade dos povos indígenas. A saúde mental e coletiva destes povos no Brasil tornou-se um desafio complexo extremamente tenso e delicado diante da rede de interesses financeiros, políticos, culturais e psicossociais sobre os recursos da biodiversidade envolvidos nos territórios demarcados e no campo da diversidade sociocultural. Demonstramos a nossa acolhida da dor extrema do povo indígena Waiãpi e solicitamos ações urgentes de proteção deste povo tanto pelo Estado quanto as realizadas pela sociedade civil.

Projeto 30 horas para Psicologia será debatido no Senado Federal

*Com informações de Conselho Federal de Psicologia

Projeto de Lei do Senado (PLS) 511/2017, que prevê a redução da carga horária semanal de Psicólogas(os) para 30 horas, avançou e será debatido pelo Senado Federal na próxima semana. A matéria entrará na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (02), às 10h.

O relator do projeto, Senador Paulo Paim (PT/RS), apresentou na última quinta-feira (28) parecer com voto pela aprovação das 30 horas.

Histórico

Em novembro de 2018, a conselheira Semíramis Amorim Vedovatto (CRP-08/06207) representou o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) em uma Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa (CDH) do Senado Federal sobre o mesmo PLS nº 511/2017, projeto decorrente de uma Ideia Legislativa do portal e-Cidadania do Senado Federal.

O CRP-PR entende que a redução da jornada de trabalho é necessária para a preservação da saúde mental de Psicólogas e Psicólogos, profissão que envolve o atendimento a pessoas com algum tipo de sofrimento, o que demanda uma grande energia dedicada ao trabalho. “Reduzir a carga horária para 30 horas também é importante para garantir a prestação de um serviço de melhor qualidade para a população”, salienta Carolina de Souza Walger (CRP-08/11381), conselheira do CRP-PR.

Carolina ainda destaca que outras categorias profissionais que atuam junto com a Psicologia – na área da saúde ou da assistência social, por exemplo – já conquistaram a redução da jornada, o que causa disparidades e sobrecarga de trabalho. “Também temos alguns municípios e Estados no país que aprovaram localmente as 30 horas para Psicólogas(os), fazendo com que a lei nacional seja necessária para garantir uma equidade”, complementa.

Como ajudar?

Uma forma de contribuir para a aprovação do projeto é solicitar apoio dos Senadores que são membros da CAE. O Paraná é representado nesta Comissão pelo Senador Oriovisto Guimarães (PODE/PR), que ocupa posição de suplente na CAE. Os contatos são: (61)3303-1635 ou sen.oriovistoguimaraes@senado.leg.br.

Audiência pública no Senado debaterá 30 horas para Psicólogas(os); vote para apoiar o Projeto de Lei

A conselheira Semíramis Amorim Vedovatto (CRP-08/06207) vai representar o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) em uma Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa (CDH) do Senado Federal na próxima segunda-feira (12), às 9h, para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 511/2017, que prevê a limitação da jornada de trabalho de Psicólogas(os) a 30 horas semanais.

O projeto é decorrente de uma Ideia Legislativa do portal e-Cidadania do Senado Federal e atualmente está sob relatoria do Senador Paulo Paim. Se o parecer for aprovado, seguirá para votação no Senado, na Câmara e, posteriormente, enviado à sanção presidencial.

Este não é, no entanto, o único projeto que versa sobre o tema. Após o veto ao Projeto de Lei nº 338/2008, em novembro de 2014 – mantido pela presidência em março de 2015 –, o deputado Felipe Bornier apresentou na Câmara dos Deputados um novo projeto, o 769/2015, que atualmente aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

 

Por que as 30 horas são importantes?

A principal questão ligada à luta pela redução da jornada de trabalho é a preservação da saúde mental de Psicólogas e Psicólogos. A Psicologia muitas vezes envolve o atendimento de pessoas que estão em sofrimento, em situações de violações de direitos, o que demanda uma grande energia dedicada ao trabalho.

“Reduzir a carga horária para 30 horas é importante para manter a saúde mental da(o) Psicóloga(o) e, com isso, garantir a prestação de um serviço de melhor qualidade para a população, que também será beneficiada por esta mudança”, explica Carolina de Souza Walger (CRP-08/11381), conselheira-secretária do CRP-PR.

Carolina ainda destaca que outras categorias profissionais que atuam junto com a Psicologia – na área da saúde ou da assistência social, por exemplo – já conquistaram a redução da jornada, o que causa disparidades e sobrecarga de trabalho. “Também temos alguns municípios e Estados no país que aprovaram localmente as 30 horas para Psicólogas(os), fazendo com que a lei nacional seja necessária para garantir uma equidade”, complementa.

Como participar?

Votando SIM

Você pode participar votando a favor do Projeto de Lei do Senado nº 511/2017.

Escrevendo para o relator

Outra maneira de contribuir para este avanço para a categoria é escrevendo diretamente ao relator do PLS, Senador Paulo Paim.

Participando da Audiência Pública

É possível participar da Audiência Pública do dia 12 de novembro presencialmente ou pela internet. A audiência será interativa e estará disponível para participação do público, a partir de dois dias antes do evento para defesa do projeto e envio de perguntas.

https://www12.senado.leg.br/ecidadania.

A Audiência Pública terá transmissão ao vivo pelo Canal da TV Senado. Basta pesquisar no Youtube: Canal da TV Senado.

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