
A “Carta aberta” aprovada ao fim da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social, realizada nos dias 25 e 26 de novembro, reforça que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) está sendo inviabilizado diante do congelamento de recursos, por meio da Emenda Constitucional nº 95/16 e de medidas governamentais que comprometem a garantia de serviços e benefícios socioassistenciais.
As(Os) participantes da Conferência Nacional explicitaram a preocupação com o aumento da pobreza, da fome, do trabalho infantil, da situação de rua, das violências; o aprofundamento da desigualdade, especialmente de gênero, étnico-racial e social; além da ampliação do conservadorismo e do autoritarismo. Além disso, a Conferência debateu a precarização das condições de vida da população, agravada pelo desmonte de sistemas públicos estatais que viabilizam o acesso a direitos sociais à população.
O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) esteve presente na Conferência, que recebeu mais de mil participantes e foi convocado pela sociedade civil e por trabalhadoras(es) do SUAS diante da negativa por parte do Governo Federal de convocar a Conferência Nacional desta importante política pública.
Para o Psicólogo César Rosario Fernandes (CRP-08/16715), Assessor Técnico de Políticas Públicas do CRP-PR, o espaço revelou a força da resistência em defesa dos direitos e da participação social. “O CFP e o nosso CRP participaram de um momento histórico diante do desmonte das políticas públicas no Brasil”, disse.
Para o assessor, a Psicologia tem papel fundamental no SUAS, tanto na gestão quanto na intervenção nos diferentes equipamentos do Sistema: “Com o SUAS, incidimos sobre processos de desigualdade sociais muito profundos, contribuindo para alterar as lógicas de vulnerabilização e vitimização das pessoas”.