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Café Filosófico discute a Redução da Maioridade Penal em Foz do Iguaçu

O primeiro Café Filosófico, que aconteceu no último dia 17 em Foz do Iguaçu, proporcionou troca de ideais, informações e opiniões de maneira enriquecedora entre todos os presentes no evento. A advogada e professora de Direito Fabiana Irala abriu as discussões versando sobre as questões penais brasileiras de um ponto de vista histórico, contextualizando a evolução dos dispositivos legais da Constituição de 1988, assim como as teorias do Direito subjacentes à formatação das opiniões do mundo Jurídico.

Na sequência, o advogado Rômulo Felipe Külkamp, que atua no NEDDIJ-UNIOESTE (Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e Juventude), explicou o funcionamento das medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes que cometem atos infracionais, de acordo com a legislação vigente, fazendo uma comparação com o sistema penal, demonstrando a inviabilidade da redução da maioridade penal em face da falência e incapacidade de ressocializar característica do sistema prisional brasileiro.

Em seu discurso, apontou as falhas do Estado em seu dever constitucional de garantir com absoluta prioridade os direitos das crianças e adolescentes (artigo 227 da Constituição Federal de 1988) que, em conjunto com a sociedade e a família, deveriam evitar o envolvimento dos jovens na cultura do ilícito, apontando que a redução da maioridade penal seria uma maneira do Estado se ver livre desta obrigação.

Em seguida, o professor de Sociologia José Afonso de Oliveira deu sequência ao debate explicando os determinantes políticos que influenciam aqueles favoráveis à redução, assim como as consequências de se pensar de tal forma. Apontou questões históricas e do momento político que vivemos, assim como questões outras que contribuem, por exemplo, para a evasão escolar, a falta de apoio e auxílio do Estado em relação ao desenvolvimento biopsicossocial dos adolescentes brasileiros.

Havia, entre os presentes, líderes de movimentos sociais, como o LBGT e Direitos Humanos, professores de Universidades, profissionais liberais de várias áreas e Psicólogas(os).

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