Valkyria Dantas Rattmann

Referências Técnicas do CREPOP abordam a atuação de psicólogas(os) na política de Segurança Pública

*Com informações do CFP

O Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) lançou em novembro as “Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) na política de Segurança Pública”. O documento tem como objetivo discutir a situação da política de segurança pública no Brasil, ao traçar uma crítica à política criminal vigente e aos fenômenos de militarização e judicialização da vida.

Para isso, a publicação versa sobre temas como letalidade, genocídio da população negra, hipertrofia do aprisionamento e discursos de ódio, procurando destacar princípios importantes para a atuação da Psicologia, como a defesa da democracia, dos Direitos Humanos e a participação popular, tomando-os como itens importantes que demarcam o compromisso social da Psicologia.

Inserção da(o) Psicóloga(o)

As Referências Técnicas ressaltam ainda que, por se tratar de uma política pública relacionada a aspectos controversos da sociedade, Psicólogas(os) precisam buscar uma postura ético-política ao serem convocadas(os) a posicionamentos críticos frente às relações de poder que incidem no seu trabalho — assim como para as demandas da população, promovendo os enfrentamentos necessários para a superação das situações de vulnerabilidade aos processos que retificam a seletividade contida em diferentes formas de violência.

Saiba como atualizar seu cadastro no CRP-PR!

Para que o CRP-PR possa entrar em contato com as(os) Psicólogas(os) cadastradas(os), é essencial manter seu cadastro atualizado, com telefone e endereços físicos e eletrônicos em dia.

Além de enviar documentos e comunicações importantes para o exercício profissional da Psicologia, a instituição visa a manter um canal de comunicação direta com suas(seus) inscritas(os) para envio de avisos importantes para cada Psicóloga(o).

Se você deseja atualizar alguma informação de seu cadastro clique no botão abaixo e selecione a opção “Atualização Cadastral”!

CRP-PR se une a pedido de ajuda para população do Amapá

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) se solidariza com toda a população amapaense que sofre, há uma semana, com as consequências do incêndio que atingiu uma subestação de energia do Estado.

A falta prolongada de energia elétrica provocou o encadeamento de prejuízos em diversos setores da sociedade amapaense. Dentre as consequências sentidas pela população estão o desabastecimento de comércios, perdas econômicas, insegurança alimentar, irregularidades no fornecimento de água, conflitos por bens de primeira necessidade, entre outros problemas.

O cenário atual submete as(os) 765 mil habitantes do Estado a condições degradantes, o que pode agravar a já existente crise sanitária provocada pela Covid-19. Neste contexto, destaca-se também a lentidão na resolução das adversidades geradas pelo incidente na subestação.

O CRP-PR une esforços e reitera o pedido de ajuda feito pelo Conselho Regional de Psicologia do Pará e Amapá (CRP-10), que representa uma categoria profissional profundamente afetada pela crise, bem como a sociedade como um todo. Como pontuado pelo CRP-10, a situação caótica em que o Estado está imerso “influencia diretamente nas condições de saúde física e psicológica do povo do Amapá”.

Evento Smart Mobility Digital Forum discute a mobilidade e qualidade de vida nas cidades

Entre os dias 3 e 5 de novembro, o evento Smart Mobility Digital Forum reúne profissionais para “compartilhar experiências e propor soluções para a melhoria da mobilidade e desenvolvimento das cidades”, segundo a organização do evento. O fórum, realizado de forma totalmente online, abrange temas como: Mobilidade inteligente para o desenvolvimento urbano sustentável; Tecnologias e inovação em sistemas de transporte coletivo; Desafios e perspectivas de infraestrutura para sistemas inteligentes de mobilidade sustentável; Sistemas inteligentes como suporte à governança da mobilidade nas cidades; Tecnologias e inovação para promoção da mobilidade ativa; e O uso de sistemas de mobilidade inteligente na promoção da nova agenda urbana.

A participação de Psicólogas(os) do Trânsito em espaços de debate como o Smart Mobility Digital Forum é fundamental para englobar diferentes perspectivas sobre o assunto, diversificar as temáticas discutidas e aprimorar soluções propostas para problemas de mobilidade nas cidades. Para o coordenador da Comissão de Mobilidade Humana e Trânsito de Curitiba, Fabiano Xisto Correia (CRP-08/12158), a Psicologia pode contribuir em especial com fatores de comportamento humano, uma vez que “estão diretamente relacionados não somente à violência viária como o principal fator contributivo, mas também no que tange a fatores como o próprio ambiente sendo influenciador do comportamento humano e como essa interrelação e o entendimento é fundamental para um melhor e adequado planejamento urbano”.

Apesar de ser peça importante nas discussões que compreendem a resolução de problemas e a implementação de melhorias na mobilidade urbana, a área da Psicologia está sub-representada nas discussões. “A Psicologia necessita ocupar o seu devido espaço, caso contrário outras áreas do conhecimento ocuparão”, explica Fabiano Correia. O coordenador complementa ainda que é essencial a participação de profissionais da Psicologia do Trânsito em eventos como o Smart Mobility Digital Forum para que a categoria esteja conectada com as temáticas de mobilidade e tecnologias inteligentes para cidades.

Cenário de debate sobre mobilidade humana e trânsito

A partir de metas, programas e agendas estabelecidas nacional e internacionalmente —como o projeto Road Safety in Ten Countries (Segurança Viária em Dez Países, em tradução livre) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito — diversos eventos, nacionais e internacionais, promovem debates que favorecem a deliberação sobre temas que concernem à mobilidade humana e trânsito.

Na Semana Nacional de Trânsito deste ano, por exemplo, o DETRAN-PR promoveu o 1º Fórum Digital. O evento paranaense debateu questões que envolvem o comportamento humano, mobilidade e tecnologia em alinhamento com o Programa Vida no Trânsito.

Outro conceito norteador para a promoção de uma mobilidade humana mais segura é a Visão Zero. O conceito originário e adotado na Suécia se baseia na premissa de que nenhuma morte prematura é aceitável e entende que a vida humana é prioridade sobre a eficiência da mobilidade e quaisquer outros objetivos dos sistemas viários e de transporte.

O que o CRP-PR defende para as eleições municipais em 2020?

Contribuições da Psicologia para a Gestão Municipal nos eixos: Saúde, Assistência Social, Educação, Direitos Humanos e Cidadania, Combate ao Racismo, Meio Ambiente, Esporte, Poder Público e Controle Social.

A pandemia da Covid-19 chegou e, com ela, imensos desafios para toda a sociedade e para a Psicologia. Estamos atravessando uma das maiores crises sanitárias da história recente da humanidade. As consequências da pandemia aprofundam uma crise social e econômica nas cidades do Paraná, muitas delas já marcadas por imensas desigualdades sociais. Além disso, enfrentamos uma emergência ambiental e climática de escala global, que afeta de forma mais contundente as parcelas mais empobrecidas da sociedade e sua condição de terem uma vida digna.

As periferias das cidades são as que mais sentem os impactos destas crises, do ponto de vista material e subjetivo. A falta de perspectivas de uma vida com direitos aumenta o sofrimento e a precarização da saúde mental. Tal situação explicita a urgência de que a Psicologia coloque a defesa de políticas públicas em primeiro plano.

Compreendemos que a superação deste momento passa por repensar a vida e os caminhos que todas(os) nós estamos trilhando, em sociedade. A Psicologia, a partir de seu compromisso social, está implicada na construção do bem viver e na promoção da saúde integral para todas as pessoas. E entendemos que esse compromisso deve orientar as candidaturas à Prefeituras e às Câmaras de Vereadoras(es) de todo o Paraná. Queremos dialogar com candidatas e candidatos aos cargos do Poder Executivo e Legislativo, mas não apenas isso: nossa intenção é promover uma agenda propositiva de defesa de direitos muito além dos pleitos eleitorais, que coopere para o monitoramento e fiscalização de políticas públicas e, consequentemente, para a interlocução fundamental do poder público com a sociedade civil e os movimentos sociais.

Com isso, também nas Eleições 2020 nos colocamos em diálogo para a construção de novas saídas que transformem nossas cidades em espaços promotores de direitos e dignidade. Apresentamos, então, as contribuições de Psicólogas(os) do Paraná, reunidas pelo Conselho Regional de Psicologia – PR, autarquia pública de orientação e fiscalização da categoria no estado, organizadas em nove áreas de atuação e pesquisa destas(es) profissionais.

Diálogos sobre saúde

O novo marco fiscal e econômico expresso na Emenda Constitucional n.º 95/2016 (conhecida como “lei do teto de gastos”) descaracteriza o Pacto Constitucional de 1988, que definia o Estado como garantidor de direitos, e já mostra seus efeitos: redução de investimentos e, consequentemente, do acesso da população a direitos sociais. Com ela, o Sistema Único de Saúde (SUS) é prejudicado, a Educação é sucateada e a Assistência Social – política pública fundamental para dirimir desigualdades – é descontinuada. É preciso que as Prefeituras Municipais e Câmaras de Vereadoras(es) se posicionem contrariamente ao sucateamento da seguridade social e das políticas públicas sob o pretexto da austeridade, que amplia ainda mais a distância entre mais ricos e mais pobres. Queremos Prefeitas(os) e Vereadoras(es) que protejam o SUS e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), complementando investimentos e garantindo a continuidade dos serviços com qualidade e segurança.

Da mesma forma, a presença das(os) Psicólogas(os) na Atenção Básica, nas equipes de Saúde da Família e de Vigilância em Saúde deve ser ampliada. Estas(es) profissionais podem contribuir não só com a atenção aos casos individuais de sofrimento mental, mas também no trabalho com as comunidades, de modo a potencializar autonomia, protagonismo e desenvolvimento, sobretudo das populações mais vulneráveis. As estratégias de promoção de saúde mental devem estar também na Atenção Primária, com envolvimento de toda a equipe multiprofissional e inclusão de Psicólogas(os) nas Unidades Básicas de Saúde.

É fundamental fortalecer a defesa do caráter público, universal e integral do SUS, em contraposição à privatização dos serviços, à desestruturação da atenção básica e à fragilização do acesso à saúde. Defendemos contratação de pessoal por meio de concursos públicos, com salários justos e valorização profissional. Lembramos que os residentes de Programas de Residência Multiprofissional em Saúde são caracterizados como estudantes em processo de formação, não devendo ser confundidas(os) como força de trabalho mais barata.

Entendemos como essencial a valorização de Psicólogas(os) Hospitalares, sobretudo neste momento de atuação nos rebatimentos da crise sanitária do novo coronavírus. Profissionais desta área têm cotidianamente comprovado a importância da atuação psicológica no contexto das emergências em saúde, tanto junto de pacientes hospitalizados e seus familiares, quanto junto às equipes. A pandemia também demonstrou a necessidade da regulação unificada dos leitos hospitalares pelo SUS para superação de desigualdades e garantia do acesso a leitos para todas(os).

Também, é importante posicionar-se contrariamente aos retrocessos na política de Saúde Mental. A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) deve ser revigorada por meio de financiamento público sistemático, para que os horrores das instituições manicomiais sejam superados de uma vez por todas. É fundamental ampliar as estruturas dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) para as modalidades tipo III com acesso 24h e em regime de portas abertas – mesmo que, para isso, seja necessária suplementação de recursos por parte do Município. Além disso, é importante aprimorar fluxos e processos de trabalho para que as intervenções privilegiem o cuidado em território ao invés de primar por encaminhamentos externos à RAPS.

Ainda no âmbito da Saúde Mental, defendemos a construção e consolidação de Centros de Convivência e de estratégias cooperativas de geração de renda, com apoio dos poderes públicos. Destacamos a necessidade de fortalecimento das equipes de Consultório na Rua, fundamentais para garantia do acesso à saúde por grupos vulnerabilizados, além das Unidades de Acolhimento Transitórias, para acolhimento e cuidados contínuos em saúde. Também defendemos redes de formação e supervisão técnico-institucional em Saúde Mental, com diálogos constantes entre trabalhadoras(es) e gestão, seguindo os princípios da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial.

Além disso, compreendemos como central a construção de campanhas municipais de prevenção às ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis), tais como HIV e hepatites virais. Tais campanhas devem dialogar com a diversidade e a pluralidade entre as pessoas. Também defendemos a ampliação de centros de testagem, de orientação e acolhimento a pessoas que vivem com ISTs.

É preciso fomentar a Política de Redução de Danos como tecnologia crítica de abordagem ao fenômeno das drogas. À luz dos Direitos Humanos, é central compreender a(o) usuária(o) de substâncias psicoativas como sujeito de direitos. Sendo assim, compreende-se a chamada “guerra às drogas” como um projeto equivocado, que viola direitos fundamentais constituídos e demonstra-se ineficiente na superação desse grave problema social, promovendo o encarceramento e a matança massivas especialmente da juventude negra, pobre e periférica. Reivindicamos o compromisso contra na revisão das políticas proibicionistas e criminalizadoras, pois a promoção da responsabilidade, autonomia e respeito já se provou uma estratégia de atuação mais digna e efetiva.

Por fim, somos contrárias(os) a políticas que privilegiem o internamento compulsório em hospitais psiquiátricos e Comunidades Terapêuticas como os primeiros recursos de tratamento. Também rejeitamos a lógica punitivista que coloca a política de drogas sob a responsabilidade das forças armadas e de segurança pública, pois tanto já se demonstraram ineficazes. Defendemos ações intersetoriais, que articulem Saúde, Trabalho, Esporte, Lazer e Cultura. Estas são tarefas não apenas dos Governos Federal e Estadual, mas também de gestoras(es) municipais comprometidas(os) com a dignidade humana.

Diálogos sobre assistência social

Nunca foi tão fundamental defender o SUAS! E não apenas o Sistema Único de Assistência Social, mas todas as políticas do campo da seguridade social. Queremos contar com o compromisso de Prefeitas(os) e Vereadoras(es) para o enfrentamento das múltiplas expressões da questão social, que se aprofundam no contexto de crise neoliberal que vivemos.

O SUAS deve garantir direitos e acesso aos serviços da rede socioassistencial por meio de gestões participativas, democráticas, alinhadas às demandas da sociedade e com financiamento público. É fundamental valorizar o trabalho de Psicólogas(os) no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) ,realizados em Centros de Referência e Centros de Referência Especializada da Assistência Social (CRAS e CREAS); nos Centros-Pop, nos serviços de Acolhimento Institucional, de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na gestão e concessão de benefícios, entre outros.

Sendo assim, as Prefeituras devem garantir contratação de quadro funcional, infraestrutura adequada e segura e respeito à atuação das equipes, além de comando único do SUAS por parte do Poder Executivo. Além disso, gestores(as) municipais precisam atuar junto ao Sistema de Justiça para evitar a pressão e o assédio sobre as equipes de trabalhadoras(es) para realização de práticas indevidas. Por fim, entendemos que nenhum reordenamento de serviço socioassistencial deve ser feito sem acompanhamento da população, como forma de proteção contra a restrição e precarização de seu atendimento.

Ainda, destacamos que a Psicologia tem importantes contribuições para o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Além disso, temos atenção especial a pessoas e famílias em contexto de risco ou violência decorrentes da negligência, abandono e/ ou discriminação. É importante que Câmaras Legislativas e Prefeituras atuem junto às(aos) Psicólogas(os) para a defesa de direitos e dignidade humana por meio do investimento concreto em ações de acolhida, convivência familiar, fortalecimento de vínculos e desenvolvimento da autonomia, conforme preconizado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), ordenadora dessa importante política.

Por fim, defendemos a profissionalização do SUAS para superarmos práticas assistencialistas, fragmentadas, tuteladoras ou voluntaristas na política pública de Assistência Social, bem como a conhecida tendência ao “primeiro-damismo”. Defendemos que as gestões municipais sejam coordenadas por técnicas(os) de carreira dos Municípios, com experiência e autonomia.

Diálogos sobre educação

Lugar de Psicóloga(o) também é na Educação! A realidade escolar dos municípios do Paraná foi fortemente impactada pela pandemia da Covid-19, mas desde antes já apresentava imensos desafios. A escola é um espaço de contradições, uma vez que a potência criativa de estudantes e professoras(es) muitas vezes esbarra na precarização das estruturas e na violência do contexto social onde está inserida. A(o) Psicóloga(o) Escolar/Educacional pode ajudar a compreender o cenário e desenvolver atividades específicas que possibilitem uma relação mais potente entre a comunidade educativa (mães, pais e responsáveis, alunas(os), professoras(es), equipe multiprofissional, administrativa, de coordenação e direção) por meio da perspectiva da educação para todas(os) e de uma sociedade democrática. Por isso, agentes públicas(os) municipais que pretendam avanços na educação não podem prescindir da presença destas(es) profissionais nas redes de ensino.

Reivindicamos portanto a regulamentação da Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. Prefeituras e Câmaras Municipais devem empreender esforços para implementar a legislação e possibilitar que Psicólogas(os) e Assistentes Sociais contribuam para a promoção das relações de respeito e enfrentamento às diversas manifestações de violência na escola.

As(os) gestoras(es) municipais e vereadoras(es) podem contar com as contribuições de Psicólogas(os) para o alinhamento da Educação com um projeto de transformação social, com a cultura de paz e a mitigação das desigualdades que estruturam nossa sociedade. Entendemos a Educação como ferramenta indispensável para o enfrentamento a toda forma de preconceito e discriminação e a Psicologia deve trabalhar para que a escola seja um ambiente de respeito às diferenças. Como Psicólogas(os), compreendemos a relação entre a implementação de conteúdos escolares críticos e transformadores, comprometidos com a diversidade e a promoção da igualdade de gênero, e a produção de subjetividades menos violentas e com menos sofrimento.

Neste sentido, entendemos a importância central do cumprimento da Lei n.º 10.639/2003, que trata da obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, transversalizando o combate ao racismo em todas as ações pedagógicas no município.

Na interface entre a política de educação e as políticas para as pessoas com deficiência (PcD), queremos uma escola inclusiva, que respeite todas(os) as(os) estudantes em suas singularidades e potencialidades. Por isso, entendemos que a mudança na Política de Educação Especial promovida pelo Governo Federal é um retrocesso e amplia a segregação. As políticas públicas para pessoas com deficiência (PcD) devem ser construídas junto a especialistas e movimentos representativos. Reivindicamos a máxima do movimento: “nada sobre nós sem nós”.

Diálogos sobre Direitos Humanos e Cidadania

O respeito à diversidade e aos Direitos Humanos está na base de toda a atuação das(os) Psicólogas(os). Portanto, é extremamente relevante que Prefeituras contratem essas(es) profissionais para que possam atuar no acolhimento e no atendimento de pessoas e grupos vulnerabilizados, implementando cuidados que respeitem a autonomia e o protagonismo dessas populações. A atenção prestada por estas(es) profissionais às pessoas LGBTI+, pessoas com deficiência, pessoas negras, migrantes e refugiadas(os), indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua e outras minorias políticas é essencial para garantir acolhimento e direitos a esses grupos.

A Psicologia também tem papel fundamental no acolhimento de crianças, adolescentes, pessoas idosas e mulheres vítimas de violência ou em situação de abuso. Os equipamentos públicos municipais que acolhem estes segmentos devem promover proteção social e garantia de direitos, e Psicólogas(os) fazem parte das equipes multiprofissionais que podem contribuir para esta finalidade.

Também temos contribuições imensas ao campo da Segurança Pública, por exemplo, para a capacitação de suas(seus) agentes em uma perspectiva antidiscriminatória e não violenta. Da mesma forma, a(o) Psicóloga(o) também pode contribuir para a reinserção social de pessoas que estiveram em conflito com a lei, uma vez que infrações e crimes, quando praticados, decorrem de uma complexa cadeia de fatores subjetivos, coletivos e sociais e a Psicologia pode contribuir com uma perspectiva sensível e antipunitivista.

Sabemos que as unidades de reinserção de pessoas em conflito com a lei e de medidas socioeducativas restritivas de liberdade são de responsabilidade estadual, mas contamos com o apoio das Câmaras e Prefeituras para reivindicar e incentivar a presença de Psicólogas(os) em suas equipes, privilegiando experiências intersetoriais e possibilitar o trabalho real de reintegração para uma sociedade mais justa e livre da lógica do encarceramento. O exercício profissional de Psicólogas(os) pode contribuir para programas de redução da violência e dos homicídios, com políticas setoriais que não incentivem ações de justiçamento e o armamento da população como saída para a os conflitos sociais com os quais convivemos.

Reivindicamos também um compromisso especial com a luta pelos direitos de todas as mulheres e com o combate à violência de gênero. As Psicólogas(os) do Paraná defendem, portanto, a criação e/ou fortalecimento de Secretarias de Políticas para Mulheres e Igualdade de Gênero, com orçamento próprio e autonomia. O feminicídio e a misoginia não podem ser as marcas de nossas cidades. Psicólogas(os) podem contribuir imensamente para a promoção dos direitos das mulheres e o enfrentamento às violências cometidas contra elas.

No campo das políticas para a população LGBTI+, queremos cidades que respeitem a todas as pessoas! Para isso, é necessário construir políticas públicas que garantam direitos e combatam o preconceito, as opressões e violências que são cometidas cotidianamente contra essa população. A Psicologia pode contribuir tanto com a formação técnica de agentes públicas(os) quanto no próprio atendimento especializado voltando a esse segmento. Nossa intervenção no campo da Psicologia Organizacional e do Trabalho pode contribuir com o enfrentamento à LGBTIfobia e a patologização das identidades trans através de programas de promoção de pessoas sexodiversas nos campos de trabalho. É papel de Prefeitas(os) e Vereadoras(es) comprometidas(os) com a diversidade a promoção de ações de acesso igualitário às pessoas LGBTI+ a todas as políticas públicas dos municípios. Contem com o saber da Psicologia, enquanto ciência e profissão, para esse desafio!

Fazemos menção especial às políticas para pessoas em situação de rua defendendo a ampliação dos Centros-Pop nos municípios, com infraestrutura e equipe multiprofissional composta também por Psicólogas(os). Compreendemos a centralidade das estratégias como o modelo “Moradia Primeiro” e outras políticas de habitação específicas para este segmento, que podem contribuir para estruturação de outros projetos de vida e resgate da autonomia.

Gostaríamos também do compromisso em proibir que pertences da população em situação de rua (entre eles produtos de higiene básica, remédios e documentos) sejam retirados por agentes de segurança ou da assistência social. A autonomia e o direito de ir e vir são direitos básico de qualquer cidadã(o), que devem ser respeitados pelo Poder Público. A atenção à população em situação de rua exige diálogo e não deve ser feita tendo as forças de segurança pública e defesa social como ordenadoras.

Também é fundamental entender que migrar é um direito humano. Sendo assim, pedimos o comprometimento das Prefeituras e Câmaras Municipais para a criação e/ou ampliação estratégias de acolhimento e promoção de direitos à migrantes, refugiadas(os) e apátridas. A Psicologia paranaense sonha com um mundo sem fronteiras, onde ninguém seja considerada(o) ilegal. Nossa atuação pode contribuir para consolidação de políticas de acolhimento institucional e promoção de saúde mental destas pessoas, que geralmente se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Além disso, é importante potencializar as políticas de acessibilidade e autonomia a pessoas com deficiência, adequando os levantamentos censitários para se conhecer a realidade em números e na diversidade de necessidades destas pessoas. Isso permite desenhar políticas públicas mais efetivas. Psicólogas(os) podem auxiliar, por exemplo, na implementação de programas de proteção públicos e inclusivos, voltados principalmente às pessoas com deficiência que não tenham suporte familiar ou independência pessoal e social.

Diálogos sobre o Combate ao Racismo

O racismo é uma das estruturas fundantes e potencializadoras das desigualdades sociais nos municípios do Paraná e do Brasil. Pessoas negras, via de regra, se concentram nas periferias das cidades e é perceptível a concentração de investimentos em equipamentos e políticas públicas nas áreas centrais (em especial no que se refere a trabalho, educação, cultura e lazer). Além disso, também encontramos populações indígenas em territórios urbanos, o que exige atenção especial para suas singularidades. Às periferias é imposta uma lógica de apartheid social onde gravíssimas violações de direitos humanos acontecem. Ações políticas truculentas, genocídio da população jovem, acesso precário a trabalho e renda são alguns dos exemplos.

A atuação de Psicólogas(os) nos mais diversos equipamentos públicos pode contribuir para dirimir os efeitos nefastos do racismo. O compromisso ético e político da nossa profissão nos conecta com a defesa intransigente da vida. A escuta promovida por Psicólogas(os) pode dar atenção a efeitos do racismo na produção de sofrimento emocional, já que suas consequências muitas vezes são subestimadas. Por isso a importância da atenção especializada à saúde de populações quilombolas, indígenas, caiçaras, entre outros povos originários e comunidades tradicionais.

Além disso, a Psicologia Social e Comunitária pode contribuir imensamente em equipamentos públicos para o desenho de novos projetos de vida e perspectivas a jovens negras(os) e indígenas. Deste modo, fazemos coro com os movimentos sociais que dizem: a juventude quer viver! Chega de genocídio! Dizemos não à redução da maioridade penal! Lugar de jovem é na escola, não na prisão!

Diálogos sobre Meio Ambiente

Estamos em uma crise climática sem precedentes na nossa história recente. Os efeitos do desmatamento, da exploração predatória, da poluição das águas e do ar são sentidos na pele. Só é possível garantir qualidade de vida para a população cuidando do meio ambiente.

Estamos bem quando estamos em equilíbrio com a natureza. Por isso a Psicologia se relaciona com políticas públicas socioambientais transversais, ecológicas e participativas e que considerem os saberes e a defesa da vida de comunidades tradicionais.

Nossa profissão também atua nos efeitos subjetivos da ocupação das cidades, podendo colaborar com o poder público em diversas áreas, como o planejamento urbano e a elaboração de planos de prevenção de emergências e desastres. É importante que o poder público municipal reconheça a importância dessa atuação e inclua Psicólogas(os) nestas áreas para o desenvolvimento de espaços urbanos e rurais mais seguros e sustentáveis.

Além disso, a Psicologia do Trânsito tem contribuições importantes para a mobilidade humana, dos municípios de pequeno porte aos grandes centros urbanos. Assim, é fundamental reconhecer o trabalho de Psicólogas(os) na educação para o trânsito e nos processos de avaliação psicológica neste contexto, buscando a redução da violência e dos acidentes, que causam de milhares de mortes anualmente em todo país.

Diálogos sobre o Esporte

Prefeitas(os) e vereadoras(es) também devem apresentar projetos de desenvolvimento do esporte. E é importante saber que a Psicologia do Esporte é uma das áreas que mais têm crescido e apresentado impactos positivos, já que o esporte é um importante espaço de sociabilidade e integração para as pessoas. Investir no esporte é também investir no bem-estar e na saúde mental, e Psicólogas(os) podem elaborar estratégias de fortalecimento de vínculos e suporte emocional a atletas, independentemente de competições.

Por isso, solicitamos atenção especial a políticas de democratização e acesso ao esporte, lazer e cultura, compreendendo que estas são formas de produção de qualidade de vida e cidadania.

Diálogos entre Psicologia e Poder Público

A integração entre Poder Público e sociedade civil (na qual se inclui este CRP) deve ser uma prioridade para as Prefeituras na elaboração democrática e participativa de Políticas Públicas. Sendo assim, entendemos que é muito importante que as Câmaras de Vereadoras(es) possam acompanhar e incentivar projetos de lei que promovam interlocuções com o trabalho de Psicólogas(os).

Ressaltamos a necessidade de se garantir a estas(es) profissionais condições adequadas de trabalho e de desempenho de suas funções. Por isso, o respeito à autonomia profissional, a regulamentação de uma jornada de trabalho condizente com as exigências da profissão, com carga horária de 30 horas semanais e remuneração adequada são condições básicas para garantir a qualidade dos serviços prestados à sociedade. Afinal, preservar a saúde física e mental de quem atende e de quem é atendida(o) são ações de agentes políticas(os) comprometidas(os) com a população.

Diálogos sobre Controle Social

O Controle Social compreende uma série de mecanismos de participação social na gestão, monitoramento, fiscalização e proposição de políticas públicas. Uma das formas mais comuns de envolvimento da sociedade civil neste processo se dá na composição de Conselhos de Direitos e das Conferências de Políticas Públicas específicas, indicadas na Constituição de 1988.

Como forma de ampliar a participação de Psicólogas(os) no processo de consolidação de políticas públicas do Paraná, o CRP-PR incentiva e subsidia a participação destas(es) profissionais em diversos Conselhos em vários municípios do estado. Também valorizamos as contribuições dos movimentos sociais, fóruns legítimos de articulação da sociedade civil na mobilização popular pela ampliação de direitos sociais.

Entendemos que a população deve participar ativamente das decisões empreendidas pelo Poder Executivo e propostas pelos parlamentares. Por isso, concluímos este posicionamento reivindicando posturas democráticas e dialógicas para ampliar direitos e garantir cidades mais inclusivas a todas as pessoas.

Esperamos que os novos mandatos sejam muito exitosos na promoção de Direitos Humanos e melhor qualidade de vida para toda população e desejamos sucesso às(aos) Prefeitas(os) e Vereadoras(es) na gestão das cidades para a inclusão, a promoção de saúde e bem-estar. Contem com as(os) Psicólogas(os) neste desafio.

Reflexões sobre o câncer de mama: a Psicologia como peça fundamental do tratamento para além do Outubro Rosa

O câncer de mama está entre os tipos da doença com mais incidência no Brasil: 15,3% do total de novos casos, segundo o Cancer Country Profile (Perfil do Câncer por País, em tradução livre) de 2020 da Organização Mundial da Saúde (OMS). De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), este é o câncer mais presente na população feminina e, como estima a OMS, está longe de diminuir em sua relevância, pois o número de casos anuais deve saltar de 85 mil (em 2018) para 133 mil em 2040.

Por ser uma doença que acarreta diversas mudanças – físicas e emocionais –, reconhece-se a importância de tratar a enfermidade em uma dimensão biopsicossocial. Desde 1998, a partir da publicação da Portaria nº 3.535, o Ministério da Saúde reconhece a necessidade de disponibilizar uma equipe multidisciplinar que inclua Psicólogas(os) para as(os) pacientes em tratamento oncológico em Unidades e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia. Esse entendimento foi renovado com a Portaria SAES/MS nº 1399, de 2019, que estipula como requisito básico a Psicologia Clínica nos quadros de serviços desses locais.

Efeitos da doença e benefícios do acompanhamento psicológico

Os efeitos físicos e emocionais decorrentes do câncer de mama e seus tratamentos geram, nas mulheres – público-alvo da campanha anual Outubro Rosa – uma série de sentimentos, como ansiedade, tristeza, desespero, susto e estado de choque. A constatação é de um estudo realizado pela Psicóloga Amanda Braz Ramirez (CRP-08/28197), que realizou uma pesquisa sobre a autoestima de mulheres em tratamento oncológico — em especial, aquelas que passaram pelo procedimento da mastectomia, ou seja, a retirada parcial ou total das mamas. Além disso, mais da metade das participantes da pesquisa relataram ter sentido medo da morte ao receberem o diagnóstico da doença.

Na visão de Laura Domingos Alves Machado (CRP-08/20662), Psicóloga voluntária na Associação das Amigas da Mama (AAMA) há sete anos, o acompanhamento psicológico é fundamental para a adaptação das pacientes ao cenário posterior ao diagnóstico – início do tratamento, cirurgias, quimioterapia, exames, radioterapia. Isso porque, por diversas razões como a perda dos cabelos e da própria mama, possíveis efeitos colaterais do tratamento, a nova rotina desgasta física e emocionalmente.

A Psicóloga e pesquisadora Amanda Ramirez confirma que a mastectomia, por exemplo, impacta na visão que a paciente tem dela mesma e também em sua produtividade: “algumas relatam que se sentem inferiores a outras mulheres, pois não conseguem mais trabalhar, fazer o serviço de casa que antes era comum”, explica. Para a profissional, é neste contexto de mudanças que o acompanhamento psicológico pode trazer benefícios, em especial no processo de ressignificação dessa experiência.

Alguns destes benefícios são percebidos no dia a dia do trabalho de Laura: maior bem-estar emocional, melhor adesão ao tratamento e atenuação significativa dos riscos de desenvolvimento de quadros depressivos ou de ansiedade. Ademais, a voluntária afirma que o trabalho terapêutico promove a participação mais ativa e positiva da paciente durante o tratamento: “à medida que esse trabalho vai acontecendo é muito bonito de ver o quanto essa mulher vai se reencontrando e vai fazendo as pazes com a sua feminilidade, com a sua identidade enquanto mulher mesmo diante de uma nova imagem corporal”, conta.

Acesso ao acompanhamento psicológico

Apesar de ser um serviço reconhecido como essencial para o tratamento completo da doença, ainda falta acesso à informação sobre a sua disponibilidade. Neste sentido, Amanda comenta que, apesar de já “existir atendimento psicológico ambulatorial tanto para as mulheres que estão passando pelo câncer de mama que retiraram a mama tanto para outras(os) pacientes oncológicos”, a disponibilidade desses serviços é limitada e concorrida. Recentemente, ela verificou por meio de uma experiência familiar que também falta a divulgação desses serviços. Quando sua tia teve câncer de mama, foi ela que orientou sobre os serviços psicológicos disponíveis para pacientes como ela, enquanto nenhuma informação foi fornecida pelo hospital.

Laura trabalha em uma organização da sociedade civil que acolhe mulheres com câncer de mama e, apesar de ver a inserção da(o) Psicóloga(o) no ambiente hospitalar como uma conquista, acredita que há muito o que melhorar no atendimento a essas mulheres. “O Brasil ainda está inserido em um cenário em um contexto político e social em que a saúde emocional, em especial, não é vista como uma prioridade”, explica.

Redes de Apoio

Os protocolos de distanciamento social exigidos para o combate à pandemia da Covid-19 dificultaram a construção de redes de apoio para as pacientes em tratamento oncológico. Neste momento atípico, Amanda vê a internet como uma ferramenta importante para fornecer apoio: “elas vão para a internet em busca de ajuda, para saber quais alternativas têm”, explica.

A Associação das Amigas da Mama atua como uma rede de apoio e de sustentação das mulheres com câncer de mama, possibilitando a troca de experiência que contribuem no tratamento da doença com mais segurança e otimismo. Em março, por conta da pandemia, a AAMA fechou seu espaço físico, mas não deixou de atender suas associadas. Laura relata que a instituição se adaptou ao novo cenário e seguiu com orientações, empréstimos de perucas, próteses, sutiãs e doações de lenços. Além desses serviços, foram mantidos os atendimentos jurídicos e psicológicos de forma online e presencial (quando necessário) através de agendamento.

Para continuar próxima das mulheres atendidas, em suas redes sociais, a associação passou também a realizar lives, rodas de conversa e encontros virtuais com para fornecer orientações e propiciar um espaço para que as mulheres possam ser ouvidas.

Saiba mais:

Série “Mulheres Negras e Psicólogas” se encerra com reflexões sobre racismo e representatividade

Após 13 semanas, encerrou-se no último dia 17 de outubro a série “Mulheres Negras e Psicólogas”, idealizada pela Comissão Étnico-Racial e pelo Núcleo de Psicologia e Migrações (NUPSIM) do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR). O projeto se iniciou em 25 de julho, no Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, uma data fundamental para, conforme traz o texto “A pele que habitamos”, “reivindicar que comecemos a construir nossa própria história e nossos modelos teóricos, enquanto mulheres negras latino-americanas”.

Os depoimentos divididos pelas 13 participantes traziam memórias, seja no âmbito familiar, acadêmico, profissional ou pessoal, de modo a propor reflexões sobre como o racismo se coloca na sociedade e forja a trajetória das pessoas negras e, em especial, das mulheres, que enfrentam ainda violências de gênero. As falas, carregadas de sensibilidade, proporcionaram ainda às(aos) mais de 42 mil expectadoras(es) sorrisos e emoções, uma vez que das famílias, amigas(os), movimentos sociais e outras pessoas próximas muitas vezes se recebe apoio e acolhimento que ficam gravados na memória. O árduo caminho por uma sociedade antirracista também inclui, como aprendemos na série, a liberdade de usar os cabelos naturais, a representatividade de um simples brinquedo infantil ou conto um de fadas, o registro das histórias familiares, a possibilidade de ter o sofrimento causado pelo racismo verdadeiramente ouvido.

A Psicóloga Rosiane Martins de Souza (CRP-08/14328), coordenadora da Comissão Étnico-Racial, faz um balanço positivo da iniciativa. “Revisitar nossas histórias, memórias, exigiu coragem para nos expor, bem como para representar, empoderar uma classe coletiva. Essa experiência nos marcou enquanto mulheres, sobretudo como mulheres negras e Psicólogas, demarcando um espaço representado majoritariamente por pessoas brancas”, avalia. A profissional, que gravou o primeiro vídeo da série e é uma das idealizadoras do projeto, finaliza reafirmando a alegria do grupo pelo resultado obtido e cita a autora Neusa Santos Souza: “Saber-se negra é viver a experiência de ter sido massacrada em sua identidade, confundida em suas perspectivas, submetida e exigências, compelida a expectativas alienadas. Mas é também, e sobretudo, a experiência de comprometer-se a resgatar sua história e recriar-se em suas potencialidades”.

CRP-PR tira dúvidas sobre a Tabela Referencial de Honorários da Psicologia

*Com informações do CFP


A publicação da nova Tabela Referencial de Honorários da Psicologia pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) suscitou dúvidas sobre sua utilização. A nova tabela, divulgada no início de outubro, atualiza os valores referenciais de procedimentos psicológicos tomando como base a variação do Índice Nacional de Preços do Consumidor — produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC-IBGE) — no período entre março de 2016 e agosto de 2020.

Para a Conselheira Presidente do CRP-PR, Célia Mazza de Souza (CRP-08/02052), o documento publicado pelo CFP corrige uma indefinição causada pela existência de diferentes tabelas referenciais em vigência, o que é positivo no sentido de valorizar a profissão. Mas, ela destaca que a prática dos valores propostos não é obrigatória.

O documento é apenas uma referência para as(os) profissionais definirem o preço que vão praticar. Nada impede que as(os) Psicólogas(os) pratiquem um preço superior ou inferior ao sugerido, uma vez que não existe uma lei que determine uma prática de preço.

A Psicóloga destaca que, além de possuir os valores da tabela como parâmetro, deve-se seguir os bons critérios que estão postos no Código de Ética profissional no sentido de avaliar a situação socioeconômica e as condições da pessoa atendida “para que seja uma remuneração justa, mas também condizente com as condições da pessoa”, explica.

Construção da Tabela Referencial de Honorários da Psicologia

A elaboração do documento foi fruto de uma colaboração entre o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) há cerca de 20 anos. Célia Mazza conta que “um questionário foi divulgado nacionalmente e foi feito um levantamento de quais eram as atividades desenvolvidas pelas(os) Psicólogas(os) e quais preços elas(es) praticavam”.

A partir da pesquisa, foram destacados os preços mais baixos e mais altos cobrados por cada serviço analisado e foi feita uma média entre esses valores, que são atualizados periodicamente desde então.

No entanto, os referenciais fornecidos pela tabela nem sempre refletem os valores praticados na realidade profissional. Para Celia, essa distância entre os valores da tabela e aqueles do dia a dia são especialmente relevantes ao se considerarem “as diferenças tão grandes que temos em nosso país em termos de condições socioeconômicas e de acesso à serviços psicológicos; privilégios que alguns têm e direitos que poucos têm”.

Saiba mais

Nota Técnica CRP-PR nº 001/2018 – Apresenta orientações sobre o Atendimento Social, realizado por profissionais de Psicologia que se propõem a oferecer seus serviços a um público em processo de exclusão social por fatores socioeconômicos ou em situação de vulnerabilidade e risco, primando pela saúde e bem-estar psicológico destas pessoas

Atuação de Psicólogas(os) nas Unidades de Acolhimento do SUAS é tema de pesquisa do CREPOP

*Com informações do CFP

O Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop) do Conselho Federal de Psicologia (CFP) iniciou uma pesquisa, por meio de questionário online, para que as(os) profissionais da categoria possam contribuir com a etapa quantitativa da futura publicação “Atuação de Psicólogas(os) nas Unidades de Acolhimento Institucional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”. O questionário ficará disponível até o dia 15 de dezembro. Acesse a pesquisa aqui.

A participação é voluntária e consiste na resposta aos itens do questionário composto por questões fechadas e abertas que permitam investigar a inserção das(os) psicólogas(os) nos Serviços de Acolhimento do SUAS. Dados pessoais ou quaisquer informações que possam gerar identificação não serão disponibilizados em hipótese alguma, assegurando a confidencialidade, o sigilo e a privacidade daquelas(es) que fizerem parte da pesquisa.

Além disso, também haverá uma etapa de coleta qualitativa nos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), de 15 de outubro a 15 de dezembro de 2020. As(Os) profissionais interessadas(os) em participar das entrevistas nos CRPs, por videoconferência, devem preencher o formulário aqui. Esta participação é voluntária e a realização das entrevistas dependerá da disponibilidade de acordo com a agenda do Crepop no Conselho Regional de seu Estado.

Saiba mais sobre o processo de elaboração de referências técnicas do CREPOP


Mais sobre o SUAS

Segundo o Censo SUAS 2018, há 4.260 Psicólogas(os) atuando nos Serviços de Acolhimento Institucional do Sistema Único de Assistência Social. Segundo o SUAS, o acolhimento é realizado em diferentes tipos de equipamentos, destinado a famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. A organização do serviço deverá garantir privacidade além do respeito aos costumes, às tradições e à diversidade de ciclos de vida, arranjos familiares, raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual.

Estão abarcados na pesquisa os seguintes Serviços de Acolhimento Institucional: Abrigo institucional; Casa-Lar; Casa de Passagem; Residência Inclusiva; Serviço de Acolhimento em República; Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora; Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

Conselho Federal de Psicologia (CFP) retoma concurso de títulos

*Com informações do CFP
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) retomou, no último dia 28 de setembro, o processo de concessão de Registro de Especialista em Psicologia, concurso suspenso em razão da pandemia de Covid-19. Com a divulgação dos resultados definitivos das provas subjetivas — realizadas em 02 de fevereiro em diversas capitais — prosseguem as fases seguintes do concurso de provas e títulos.

Neste ano, o envio dos documentos solicitados em edital será realizado diretamente para a empresa contratada pelo CFP para a realização do concurso. O prazo para envio dos documentos pelo correio é dia 13 de outubro.

Concessão de Títulos

A concessão do registro é regulada pelas Resoluções CFP nº 13/2007, nº 03/2016. A(O) candidata(o) deverá ser Psicóloga(o) com mais de dois anos de inscrição em Conselho Regional de Psicologia, contínuos ou intermitentes, contados da data de realização das provas. Além disso, deve ter prática profissional na especialidade solicitada por, no mínimo, dois anos, de acordo com o art. 11 da Resolução CFP nº 13/2007.

Novo Cronograma

  • Publicação do resultado definitivo da prova discursiva: 28/09/2020
  • Publicação de edital de convocação para entrega de documentos de avaliação de títulos e de experiência profissional: 28/09/2020
  • Prazo para envio dos documentos de avaliação de títulos e de experiência profissional: 28/09 a 13/10/2020
  • Publicação do resultado preliminar da avaliação de títulos e de experiência profissional: 04/11/2020
  • Prazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar da avaliação de títulos e de experiência profissional: 05 e 06/11/2020
  • Publicação do resultado definitivo da avaliação de títulos e de experiência profissional: 12/11/2020
  • Resultado final: 12/11/2020

Saiba mais:

Pandemia na América Latina: desafios para a Psicologia

Dia 8 de outubro comemora-se o Dia da Psicologia Latino-Americana. Para marcar a data, a ULAPSI (União Latino-Americana de Entidades de Psicologia) convida as Psicólogas(os) da região a divulgarem experiências que tem desenvolvido no contexto da pandemia no continente e que estejam orientadas pela defesa dos Direitos Humanos e da democracia. A ideia é que sejam gravados vídeos de até dois minutos e enviados para o e-mail 8octubre@ulapsi.org, informando nome completo e o país em que a(o) Psicóloga(o) atua.

No dia 8 de outubro, uma ampla divulgação dos vídeos será iniciada e também serão promovidos dois grandes debates online para discutir a pandemia na América Latina e os desafios para a Psicologia:

1ª Mesa: Impactos Psicosociales de la Pandemia en América Latina: Desafíos para la Psicología | 16h – Horário de Brasília.

Bettina Cuevas – Paraguai;
Andrea Hain — Chile;
Carolina Moll — Uruguai.

2ª Mesa: Políticas Públicas para Enfrentar Covid 19 y el Rol de la Psicología: Diálogos de Experiencias Latinoamericanas | 19h – Horário de Brasília.

Ana María Delgado – Argentina;
Nubia Pesántez – Equador;
Graça Gonçalves (CRP-06/3983) — Brasil.

 

CRP-PR renova a diretoria para gestão mais participativa

Obedecendo à determinação do Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), na última reunião Plenária — realizada no dia 26 de setembro — foram escolhidas(os) as(os) membros da Diretoria que administrarão os trabalhos da instituição pelo próximo ano.

Após deliberação do Plenário, a Diretoria do CRP-PR foi eleita, por consenso, com a seguinte composição:

Psic. Célia Mazza de Souza (CRP-08/02052) — Conselheira Presidente
Psic. João Batista Martins (CRP-08/07111) — Conselheiro Vice-Presidente
Psic. Ana Lígia Bragueto (CRP-08/08334) — Conselheira Tesoureira
Psic. Luccas Danniel Maier Cechetto (CRP-08/27520) — Conselheiro Secretário

A decisão por alterar a composição inicial da diretoria tem como objetivo exercitar a horizontalidade na gestão e tornar o CRP-PR um espaço de poder decisório mais participativo.

Rolar para cima