Valkyria Dantas Rattmann

CRP-PR se torna signatário do “Manifesto em Defesa de uma Psicologia Comprometida com a Saúde Mental da População Negra”

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), como instituição comprometida com a luta antirracista, aderiu ao “Manifesto em defesa de uma Psicologia comprometida com a saúde mental da população negra” da Articulação Nacional de Psicólogas(os) Negras(os) e Pesquisadoras(es) (ANPSINEP).

O documento ressalta as circunstâncias adversas nas quais a sociedade brasileira se encontra — “[…] a crise econômica e social, política e democrática, as precárias condições de trabalho e atuação diante da pandemia e suas consequências” — e reivindica “que os saberes psicológicos estejam a serviço do povo brasileiro”. Além disso, o manifesto entende necessário que o Sistema Conselhos de Psicologia atue no resguardo do fazer profissional, mas, igualmente, “no amparo aos atendidos diante de possíveis negligência desses profissionais”.

Neste contexto, o manifesto destaca como estas adversidades atingem, com mais hostilidade, a população negra, sujeita ao racismo e à violência cotidiana, e o papel da Psicologia em defender as vidas negras intransigentemente e promover a saúde mental desta população — “é imperativo que o tema da saúde mental da população negra não ganhe só visibilidade a partir das reivindicações e proposições do Movimento Social Negro, mas também que as diferentes entidades do campo da psicologia e da sociedade civil contribua concretamente para que o lema Vidas Negras Importam ganhe materialidade”.

 

Campanha “Saúde Mental da População Negra – Importa!”

O manifesto fala ainda sobre a campanha “Saúde Mental da População Negra – Importa!”, que “[…] é um chamado a todos os setores da sociedade brasileira para fazer adesão”. A campanha pode ser encontrada no YouTube.

 

 

Orientações para profissionais de Psicologia na atenção a pessoas com deficiência e suas famílias durante a pandemia

Em função do distanciamento social necessário como forma de conter a crise mundial causada pela pandemia de Covid-19, grande número de Psicólogas(os) está aderindo à modalidade de atendimento online. Nestas situações, é importante seguir as orientações emitidas pelo Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) quanto ao atendimento psicológico em situações de crise no contexto da pandemia, conforme Nota Técnica n.º 01/2020. É importante também estar atenta(o) às especificidades da condição de sua(seu) paciente ou cliente com deficiência, sobretudo no que tange ao uso da tecnologia, de forma que sejam escolhidos canais ou plataformas para acesso compatíveis com os recursos de acessibilidade que ela(e) utiliza. Faz-se necessário dispensar atenção também às questões de sigilo, em especial quando sua(seu) paciente necessitar de auxílio constante para atividades de vida autônoma. 

Além disto, o contato mais intenso com a família no ambiente domiciliar, durante período de distanciamento social, pode enfatizar os extremos: relações familiares superprotetoras e/ou relações familiares violentas que, cada uma a sua maneira, afastam a pessoa com deficiência do exercício de seus direitos. A superproteção reforça o isolamento e prejudica a dinâmica da vida social e afetiva, silenciando o sujeito e interferindo no desenvolvimento de suas potencialidades. Já para as pessoas com deficiência com quadros de alta complexidade, vivenciar situações de violência familiar traz o agravante da dependência que possui de seu cuidador-agressor.

No balanço geral da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos – Disque 100, as formas de violação de direitos de pessoas com deficiência mais denunciadas foram a negligência – na qual predomina a omissão de amparo/responsabilidade – e a violência psicológica.

Ao atender uma pessoa com deficiência, é necessário que a(o) Psicóloga(o) esteja atenta(o) à complexidade de sua realidade, de forma a compreender o sofrimento ético-político desses sujeitos. O período de quarentena também pode proporcionar um afastamento das pessoas com deficiências das instituições, grupos e serviços que oferecem suporte e proteção em suas vidas. Desta maneira, cabe a reflexão de como a(o) Psicóloga(o) – sendo profissional de referência para estes sujeitos – pode sustentar o cuidado para esse público neste período.

Ter um posicionamento alinhado aos direitos humanos das pessoas com deficiência é prerrogativa fundamental para uma Psicologia com compromisso social. As barreiras vivenciadas pelas pessoas com deficiência são oriundas não de sua condição individual, mas de uma realidade social excludente. Para agir de maneira transformadora em seu exercício profissional, você pode adotar comportamentos inclusivos, firmados no Modelo Social da deficiência:

• Trate a pessoa com deficiência de acordo com sua idade cronológica, ainda que respeitando as especificidades de seu quadro, de maneira a não a colocar numa posição infantilizada;


• Permita que ela participe das decisões sobre seu tratamento/atendimento, e busque estratégias para incentivar que as pessoas com deficiência intelectual, deficiências motoras que afetem a fala e transtornos do espectro autista possam expressar suas decisões;


• Assuma atendimentos de pessoas surdas que utilizam Língua Brasileira de Sinais (Libras) somente se você possuir fluência nesta língua. Ter conhecimentos básicos em Libras não significa estar capacitado para atender pessoas que a utilizam. Assumir responsabilidade profissional para algo que não se está capacitado configura falta ética;


• Valorize a deficiência enquanto marcador social de diferença quando do atendimento a pessoas em situação de rua, mulheres em situação de violência doméstica ou familiar e pessoas acolhidas institucionalmente, considerando que vivenciam uma maior vulnerabilidade, especialmente no contexto de pandemia.

Como denunciar uma possível violação de direitos de pessoas com deficiência?

 

As denúncias de suspeitas de violação de direitos de crianças ou adolescentes com deficiência devem ser encaminhadas aos Conselhos Tutelares.

 

No caso de pessoas adultas e idosas com deficiência, as denúncias devem ser dirigidas aos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) e às Promotorias de Justiça do Ministério Público do Paraná.

 

Também pode ser utilizada a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, pelo telefone 100, que permite manter anônima a identidade da(o) denunciante.

A Lei de Alienação Parental (LAP) completa 10 anos em meio à divergência de opiniões e críticas

A ideia de Síndrome de Alienação Parental, que subsidia a Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010), foi proposta por Richard Gardner na década de 1980. Para este autor, tal síndrome se caracteriza como um distúrbio infantil que se desenvolveria em crianças cujos pais se encontravam em litígio conjugal, e seria induzida pela(o) genitora ou genitor que detém a guarda da criança ou do adolescente. O autor justifica que, movidas(os) por vingança e outros sentimentos desencadeados com a separação do casal, estas(es) genitoras(es) induziriam os filhos a rejeitar ou mesmo odiar o outro genitor.

No Brasil, a Lei nº 12.318/2010 – conhecida Lei da Alienação Parental – foi promulgada em 26 de agosto de 2010 e, desde então, sua constitucionalidade, seus efeitos práticos sobre as vidas das pessoas e sobre a atuação da(o) Psicóloga(o) vêm sendo motivo de debates e controvérsias.

A lei afeta diretamente a atuação de profissionais da Psicologia

A Alienação Parental (AP) é um conceito sobre o qual não se tem consenso e nem evidência científica, isto é, até o momento, as pesquisas que foram feitas sobre a temática não foram capazes de estabelecer uma diferença entre alienação parental de outros conceitos como, por exemplo, o de violência psicológica. De acordo com a Lei nº 12.318/2010, que dispõe sobre a Alienação Parental, o conceito faz referência à “interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.

Que condutas denotam alienação parental?

Segundo a Lei nº 12.318/2010, as seguintes ações são indicativos de alienação parental: “(1) realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; (2) dificultar o exercício da autoridade parental; (3) dificultar contato de criança ou adolescente com genitor; (4) dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar; (5) omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço; (6) apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente; (7) mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós”.

Impactos da lei no trabalho das(os) Psicólogas(os)

Por causar danos no relacionamento de crianças e adolescentes com suas(seus) genitoras(es), as(os) Psicólogas(os) possuem papel fundamental na avaliação desses casos — que são assunto recorrente em processos de disputa pela guarda de filhas(os) nas Varas de Família.


Para a Psicóloga Ana Lúcia Moura Henriques (CRP-08/28997) a lei é permeada de conceitos concernentes à Psicologia – entre eles, “interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente”, “exercício da maternidade ou paternidade”, “integridade psicológica da criança ou do adolescente”, “perícia psicológica”, “avaliação psicológica”, “avaliação da personalidade” e “acompanhamento psicológico” — e “portanto produz impacto na atuação das(os) Psicólogas(os)”, explica.


O impacto na atuação das(os) profissionais também aparece na forma de expectativa por parte de quem solicita a avaliação, sensação que Ana Lúcia descreve: “costumo observar que, na maioria das vezes, o pedido vem pronto, quase como uma ‘encomenda’, no sentido de que é preciso avaliar, apenas para que obtenham um resultado que eles já antecipam”.


A Psicóloga Angela Maria Zechim Luziano da Silva (CRP-08/19199) nota, de maneira similar, que a lei afeta negativamente o trabalho das(os) profissionais da Psicologia: “percebe-se a existência de algumas situações em que o processo de judicialização interfere na autonomia da(o) Psicóloga(o), fazendo com que a(o) profissional se sinta limitado ou até mesmo direcionado na execução das suas práticas”, comenta.


Para Ana Lúcia, que também é advogada, desde que a lei foi sancionada, o conceito foi apropriado por uma lógica de mercado como um produto e o fenômeno da AP gerou uma demanda para a Psicologia: “desde a promulgação da Lei de AP houve uma disseminação desse conceito entre os operadores do direito que acabam usando-o como “estratégia” nos processos e também por Psicólogas(os), que passaram a produzir documentos comprobatórios de alienação parental”, explica.

Alienação Parental e a falta de respaldo científico

“A Alienação Parental é apenas um conceito descritivo que ainda não alcançou o status de um construto psicológico, e que, portanto, não é reconhecido cientificamente”, explica Ana Lúcia, que se baseia nas classificações da Organização Mundial da Saúde (OMS) — que, por sua vez, não reconhece a Alienação Parental como distúrbio, transtorno ou categoria diagnóstica.

 

A falta de amparo científico também prejudica a averiguação desses casos. A dificuldade em avaliar se uma criança ou adolescente está em uma situação que se enquadra no conceito de AP demanda atenção redobrada por parte da(o) Psicóloga(o) que examina o caso.

 

Na visão de Rosali Terezinha Fedrigo (CRP-08/25754) – profissional credenciada pelo TJPR como perita psicológica – a falta de cientificidade para confirmar as alegações nos processos dificulta a atuação das(os) profissionais que analisam os casos. Segundo a Psicóloga, essa falta exige diferentes maneiras de avaliar os casos e “faz com que (a)o profissional de Psicologia busque indícios de conduta alienadora através de relatos verbalizados ou não de todas as pessoas envolvidas para avaliar a veracidade”, explica. Na análise desses casos, destaca-se, por exemplo, a atenção especial à linguagem que a criança utiliza ao falar sobre os pais – o que permite identificar se a maneira de se expressar condiz com a idade da criança ou se ela reproduz um discurso alheio.

Movimentos contrários à lei

No Brasil, há movimentos organizados que clamam pela revogação da lei por entenderem que o objetivo que deveria cumprir – a proteção da criança e/ou do adolescente – foi deturpado. Um dos movimentos mais ativos nessa causa é o coletivo Mães nas Lutas que alega, em seu site, que a aplicação da lei pelo judiciário tende a punir a mãe, constituindo assim uma violência institucional contra as mulheres — que, por vezes, sofrem com medidas como reversão da guarda, suspensão da autoridade parental e até perda do poder familiar.

 

A Lei de Alienação Parental (LAP) também divide opiniões no poder Legislativo. Entre os deputados e senadores, não há consenso e existe, hoje, um movimento, no Congresso, que pede a revogação da lei por entender que ela pode ser usada de maneira a subverter o que tenta assegurar.

 

O Projeto de Lei do Senado n° 498, de 2018, proposto após a CPI dos Maus Tratos, prevê a revogação da lei “por considerar que (a lei) tem propiciado o desvirtuamento do propósito protetivo da criança ou adolescente, submetendo-os a abusadores”. No entanto, a Senadora Leila Barros (PSB/DF) — relatora do projeto de lei — propôs, neste ano, um substitutivo a esse projeto, pedindo a correção de brechas da lei em vez de sua revogação. No site do Senado, é possível opinar sobre o projeto que, até o momento, possui mais opiniões favoráveis à revogação do que contra — no entanto, a vantagem é pequena, fato que reforça a falta de consenso em torno da lei.

CRP-PR assina manifesto contra intervenção no Consepir

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) tornou-se signatário de um manifesto da sociedade civil em repúdio à intervenção do Governo do Paraná no Conselho Estadual da Igualdade Racial (Consepir). A situação ocorreu após pedido de licença do então presidente, Saul Dorval, quando membros da entidade haviam elegido José Luiz Teixeira para ocupar o posto. No entanto, o conselheiro vice-presidente Isaac Ramos foi nomeado de forma que está sendo considerada arbitrária. De acordo com o manifesto, a decisão “fere frontalmente o que diz o artigo 4º da Lei que cria o Consepir, ou seja, o ‘Consepir não ficará sujeito a qualquer subordinação hierárquica ou político partidária, de forma a preservar sua autonomia e o regular exercício de suas atribuições'”.

José Luiz conta que, desde 2018, o Governo paranaense vem fazendo intervenções no Consepir e afirma que a decisão da Justiça de conceder uma liminar em prol da nomeação foi equivocada. Segundo ele, os movimentos sociais estão se articulando para tentar derrubar a liminar, “por acreditar que o cargo é da sociedade civil e não do governo”.

“Este conflito interno repercute em toda a sociedade. Nós temos várias metas a serem cumpridas, várias ações para serem votadas como, por exemplo, os editais do Neab que nós abrimos para sete universidades do Estado do Paraná para fazer um trabalho voltado ao povo negro e cigano, além de outros projetos alternativos, que nós não conseguimos discutir porque há esse impasse judicial. É necessário que o Consepir esteja funcionando para que tenhamos a realização daquilo que a sociedade precisa”, afirma José Luiz, complementando que todas as políticas para estas populações são idealizadas e executadas via Consepir.

A ação governamental se alinha, de certa forma, a uma tendência no país, uma vez que membros da Coalizão Negra por Direitos que compunham o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial foram demitidos após assinarem pedido de impeachment contra o presidente da República. “A sociedade perdeu como um todo. O governo não sabe ainda discutir o povo negro, não sabe as desigualdades e as alternativas para a gente suprir estas dificuldades. Ele [o governo] tem que aprender a discutir, conhecer e reconhecer o que o povo negro trouxe de beleza, de cultura para este país”, analisa o conselheiro estadual, que também representa o Paraná na instância nacional.

Ao assinar o manifesto, o CRP-PR se coloca ao lado das populações negras e quilombolas do Paraná e de todo o país, na defesa de condições de igualdade. “Nós não aguentamos mais. É necessário que a gente faça uma sociedade de iguais”, conclui José Luiz Teixeira.

Para saber mais:

Assembleia orçamentária traz inovações e define congelamento da anuidade para 2021

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná realizou no último dia 29 de agosto a assembleia orçamentária para a definição dos valores de anuidade que serão praticados em 2021. Pela primeira vez na história do CRP-PR e do Sistema Conselhos de Psicologia, a assembleia foi realizada de forma totalmente online, medida que foi tomada em função das restrições e da necessidade de distanciamento social impostas pela Covid-19. A inovação facilitou a participação de profissionais de todo o Estado, diferente do que ocorria na modalidade exclusivamente presencial, para a qual havia necessidade de deslocamento à capital do Estado.

Para possibilitar o diálogo, a autarquia utilizou uma plataforma especializada pela qual as(os) Psicólogas(os) paranaenses puderam se inscrever para participar do evento e tecer comentários e dúvidas em relação ao conteúdo. A plataforma contabilizou também, com total transparência, o voto das(os) participantes. Além disto, a apresentação foi transmitida pelo Youtube em sua maior parte e está disponível integralmente para acesso no canal do CRP-PR na rede social. Outra forma de ampliar a participação e acessibilidade foi ofertar a interpretação em tempo real das discussões em LIBRAS.

Ao todo, tivemos a inscrição de 114 Psicólogas(os). Na data e horário de início da Assembleia, entraram para participar da discussão 56 Psicólogas(os) em condições de voto. Por maioria, foi aprovada a proposta realizada pelo XIV Plenário, que defendeu a manutenção dos valores praticados em 2020 para 2021.

Confira a seguir os valores definidos para o próximo ano:

Pessoa Física:

– Anuidade de R$ 513,79 (quinhentos e treze reais e setenta e nove centavos);
– Desconto de 15% (quinze por cento) para pagamento à vista até 31 de janeiro de 2021;
– Desconto de 20% para recém-formadas(os) até 24 meses (para a primeira anuidade do registro);


Pessoa Jurídica

– R$ 260,29 para empresa com capital social até R$ 50.000,00
– R$ 513,79 para empresas com capital social acima de R$ 50.000,01

Relatório Integrado

Durante a assembleia orçamentária foi apresentado o Relatório Integrado de Gestão 2019, relatando as ações e resultados da organização que são possíveis com o investimento realizado pelas(os) profissionais, além de todos os dados financeiros do exercício. O documento já está disponível para acesso de toda a sociedade no Portal da Transparência. Essa foi a primeira vez que a instituição apresentou seu resultado por meio de relatório integrado para o Tribunal de Contas da União.

Um dos objetivos do formato foi apresentar os dados em linguagem mais acessível, possibilitando aprofundar os processos de transparência aos quais o CRP-PR já vem se dedicando. Pedimos que conheça o documento no link: https://transparencia.cfp.org.br/wp-content/uploads/sites/9/2020/08/Relatorio-integrado-de-gestao-compactado.pdf

Serviço digital

Outra definição apresentada na reunião é que a emissão dos boletos para 2021 será totalmente digital. A mudança cumpre diversos objetivos, entre eles: reduzir custos com a postagem dos documentos, minimizar impactos ambientais com o uso desnecessário de papel e ampliar a praticidade para a categoria. Desta forma, as(os) profissionais receberão os boletos no e-mail cadastrado na autarquia e poderão também realizar a emissão da segunda via das guias no site do CRP-PR.

Aliás, atualizar o e-mail também ficou mais fácil neste ano com a implantação dos serviços online. Confira e mantenha atualizado seu cadastro, clicando neste link.

Participação e divulgação

O empenho do CRP-PR começou pela divulgação antecipada da assembleia orçamentária, que ganhou espaço nas últimas edições da Revista Contato, informativo impresso que é entregue diretamente a todas(os) Psicólogas(os) ativos da instituição. A convocação para a assembleia foi também publicada no Diário Oficial da União n.º 126 – Seção 3 do dia 03 de julho de 2020 como também no dia 26/08/2020 n.º 164 – Seção 3, e em jornais de grande circulação, além de textos no site e nas redes sociais do Conselho.

A preparação para o evento passou ainda pela contratação da plataforma para a atividade – a Cisco Webex – para possibilitar a realização das assembleias. A plataforma passou por inúmeros testes por parte de conselheiras(os) e funcionárias(os) do CRP-PR, visando a ofertar a melhor experiência possível à categoria durante o evento. Ao todo se inscreveram para participar da assembleia 114 profissionais, com comparecimento de 49,12%. Link para acesso a Ata da Assembleia Orçamentária: https://transparencia.cfp.org.br/crp08/ata/ata-da-assembleia-orcamentaria-relativa-ao-exercicio-do-ano-2021/

Como fazer uma denúncia ao CRP-PR?

Os Conselhos Regionais de Psicologia têm entre suas atribuições a fiscalização do exercício profissional de Psicólogas(os), a fim de orientar estas(es) profissionais sobre os parâmetros éticos de atuação e garantir a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Desta forma, fatos referentes ao descumprimento do Código de Ética e das demais normativas profissionais vigentes por parte de Psicólogas(os) podem ser encaminhados ao CRP do estado onde tais situações ocorreram. Qualquer pessoa ou usuária(o) de serviços psicológicos que tenha se sentido prejudicada(o) por má conduta profissional pode realizar uma notícia/queixa para que os fatos sejam apurados ou uma representação formalizada.

Mas, você sabe como fazer isso?

Existem duas formas de denúncia ao Conselho quanto ao descumprimento de normativas do exercício profissional da(o) Psicóloga(o):

 

1) Por meio de notícia/queixa à Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) para que verifique a pertinência e promova inspeções, orientações ou mesmo representações quando for o caso. Nesta modalidade, a(o) interessada(o) que encaminhou a notícia/queixa à COF não será informada(o) sobre os encaminhamentos, uma vez que os procedimentos tramitam em sigilo. O repasse das informações à COF pode se dar de forma anônima e a comunicação pode ser feita pelo formulário disponível em: www.crppr.org.br/guia-de-orientacao ou pelo e-mail crp08@crppr.org.br

 

2) Por meio de uma representação formalizada, na qual a(o) interessada(o) protocola uma denúncia por escrito, endereçada à Presidência do CRP-PR, que a encaminhará para a Comissão de Ética (COE). Após a análise da representação, o Conselho poderá instaurado um processo disciplinar ético e, neste caso, a(o) interessada(o) deverá se identificar, pois figurará como parte denunciante e acompanhará toda a tramitação do processo.

 

Devido às medidas de distanciamento social impostas pela pandemia da Covid-19, em abril, o CRP-PR regulamentou o recebimento destas denúncias via e-mail. Desde então, tem recebido denúncias pelo endereço:  presidente@crppr.org.br

Confira mais informações sobre denúncias em https://crppr.org.br/fazer-denuncia/

Posso denunciar pelas redes sociais?

Cada vez mais nos expressamos e comunicamos pelas redes sociais, e o CRP-PR se faz presente nesses espaços para promover orientações, diálogos com a categoria e a sociedade, e informar sobre as atividades do Conselho.

Também é crescente o número de Psicólogas(os) que as utilizam para divulgação de seus serviços. Sendo assim, é comum nos depararmos com situações que podem gerar dúvida quanto à regularidade destas publicações.

Porém, não é ideal realizar denúncias por esses canais, ou mesmo marcar a instituição em postagens de páginas ou perfis do Facebook, Instagram, Twitter ou outros. A simples marcação não garante as condições éticas para a tramitação dos processos e, em grande parte dos casos, não há informações suficientes para que as equipes da COE e da COF possam apurar as denúncias. Por isso, pedimos que as denúncias sejam feiras por e-mail ou formulário no site.

Limites da atuação

De acordo com a Lei n.º 5766/1971, a instituição tem atribuição de fiscalizar apenas profissionais da Psicologia. Assim, não temos jurisdição para fiscalizar perfis e páginas com frases motivacionais, dicas de comportamento, entre outras reflexões que não competem ao exercício profissional de Psicólogas(os).

Sendo assim, ressalta-se que o Ministério Público tem como atribuição constitucional a defesa dos interesses sociais e individuais. Deste modo, eventuais denúncias sobre exercício ilegal da profissão ou outras matérias sobre as quais o CRP-PR não possa atuar, podem ser endereçadas ao MP-PR. São os canais de contato: https://mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=7915

CRP-PR corrobora nota conjunta sobre a rede de proteção e acolhimento das pessoas vitimadas por violência sexual

Reprodução de conteúdo do Conselho Regional de Psicologia da 16ª região – ES

 

“A Declaração Universal dos Direitos das Crianças e o Estatuto da Criança e do Adolescente defendem uma infância protegida de todo tipo de exploração, negligência e violência.

Testemunhamos o preocupante desenlace de um caso de violência sexual contra uma criança no Espírito Santo, com exposição midiática de dados sigilosos da vítima e incitação a violências que produzem revitimização da criança e sua família, buscam criminalizar e deslegitimar a prática do abortamento previsto em lei e esvaziam o debate sobre a violência de gênero contra crianças e adolescentes – em específico, contra as meninas e a gravidez na infância e adolescência e o direito à interrupção da gravidez previsto na legislação brasileira (código penal de 1940) em caso de estupro. Por isso, é fundamental sustentar e aprofundar a discussão sobre a importância das políticas públicas que compõem tanto a Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres quanto o Sistema de Garantias de Direitos de Crianças e Adolescentes, nas quais a Psicologia está diretamente inserida e implicada.

Reitera-se o preconizado no art. 17 do ECA, quanto à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral de crianças e adolescentes, à preservação da imagem e da identidade, da autonomia, entre outros direitos. Além de feri-los, exposições sensacionalistas e midiáticas como a citada reforçam a instauração de um campo de disputas que retira do espaço de debate o zelo pelas práticas de promoção do direito da criança.

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná se soma em apoio à manifestação do Conselho Regional de Psicologia do Espírito Santo, trazendo pertinentes orientações acerca da atuação profissional da Psicologia em situações de violência sexual. A escuta e atuação, fundamentadas na ética profissional, devem construir suas balizas no debate transversal à violência de gênero, ao abortamento, à justiça reprodutiva e à necessidade de defender uma concepção da infância fundamentada na promoção e garantia de direitos”.

Ainda sobre o tema, o CRP-PR dispõe de nota técnica para orientação profissional quanto ao atendimento a mulheres em situação de interrupção voluntária de gravidez.

 

Confira: https://transparencia.cfp.org.br/crp08/legislacao/nota-tecnica-crp-pr-004-2018/

Dia de Luta da População em Situação de Rua: desafios frente à Covid-19

Estamos vivenciando momentos complicados com relação à pandemia da Covid-19 e seus desdobramentos sociais. Embora as informações sobre a importância das medidas de prevenção (como a higienização constante e o distanciamento social) sejam amplamente divulgadas, não se verifica uma redução significativa do número de contágios e óbitos no país, fazendo com que a necessidade do isolamento se estenda por um longo período. No entanto, é importante considerar que, ainda que fortemente recomendadas, as ações preventivas não são possibilidades concretas para muitas pessoas.

A População em Situação de Rua (PSR), devido a sua vulnerabilidade, carece muitas vezes de condições básicas para o cumprimento dessas recomendações. Certamente não há como praticar o isolamento sem residência, e produtos como o álcool em gel não são de fácil acesso a essa população.

Além disso, o acesso à higiene e mesmo à água pode se tornar um desafio na situação de rua. Em Curitiba, por exemplo, não existem banheiros ou mesmo torneiras públicas de acesso gratuito, o que afeta não só a PSR, mas também todas as pessoas que se encontram nos logradouros públicos. Desta forma, é necessário pensar nesta população e no seu acesso à saúde básica.

Mesmo com tanto tempo de pandemia, o poder público ainda não apresentou medidas de proteção e segurança efetiva da PSR. Não há segurança alguma de acesso às condições de higiene necessárias para o enfrentamento à pandemia, tampouco de segurança alimentar, o que torna esse grupo mais vulnerável em termos de capacidade imunológica à doença, e também de acesso à moradia, sobretudo aos grupos de risco que se encontram em situação de rua – como pessoas idosas, que deveriam, de acordo com a Portaria nº 188/2020, do Ministério da Saúde, ser mantidas em isolamento social.

Atuação de Psicólogas(os)

Levando em conta todo esse cenário e reflexões importantes neste dia de luta, reunimos algumas considerações sobre a atuação de Psicólogas(os) junto a esta população.

É importante que a(o) Psicóloga(o) que trabalha em contato direto ou indireto com a PSR tenha consciência de sua condição ainda mais fragilizada durante a pandemia, uma vez que esta geralmente é a primeira população a perder o já escasso acesso aos serviços básicos. Tendo isso em mente, é de grande importância a manutenção dos serviços destinados a essa população, orientando-a a partir do exposto na Política Nacional para a PSR (Decreto Presidencial nº 7.053/2009), e atentando-se para os cuidados necessários quanto às condições de atendimento, em especial em ambientes fechados (circulação de ar, higienização, distanciamento).

É necessário que haja álcool em gel de fácil acesso às pessoas atendidas, possibilitando a higienização das mãos, assim como a limpeza de locais e utensílios de uso coletivo, como, por exemplo, cadeiras, canetas e maçanetas. O contato físico vem sendo evitado entre todas as pessoas; porém, a razão para a ausência mesmo de um contato mínimo (como um aperto de mão) deve ser explicada pela(o) professional, pois a pessoa em situação de rua pode não ter a compreensão dos motivos para atitude – muitas pessoas já se esquivavam de qualquer contato com essa população mesmo antes da pandemia, de forma discriminatória. Outro cuidado a se tomar é a não reprodução de preconceitos relacionados a questões de higiene, devendo as explicações acontecerem sem um caráter moral, de julgamento. É importante que esta atitude de promoção de saúde não atue contra o vínculo de confiança com essa população.

Com a finalidade de evitar a concentração de pessoas em espaços de espera, é interessante aumentar o tempo de intervalo entre atendimentos, diminuindo a permanência das pessoas nestes espaços. Preferir, também, para atividades em grupo necessárias, locais com circulação de ar e a possibilidade de que as(os) participantes mantenham uma distância mínima de um metro uns dos outros.

Ainda se faz importante, sempre que possível: colocar informativos com relação à doença e higienização básica; promover atividades informativas para esta população, permitindo que ela tire suas dúvidas e ensinando protocolos de higienização das mãos, produtos e locais que podem ser utilizados, principalmente levando em consideração o acesso limitado desta população com relação a alguns recursos; desmitificar temas com relação à esterilização tanto das mãos quanto de outros objetos, e informar sobre a importância de não compartilhar talheres, copos e pratos, ou mesmo alimentos.

Em casos de serviços de caráter voluntário, as recomendações se mantêm as mesmas, pensando sempre na segurança de todas as pessoas que participam do processo de trabalho. Em caso de campanhas de doação, é importante ter fácil acesso ao álcool em gel, assim como o uso de máscara.

Nós, Psicólogas(os), temos muito a contribuir com a sociedade e com a PSR neste momento. A atenção redobrada e o isolamento ainda se fazem necessários, o que pode causar medo e desinformação. É importante que nós, como profissionais, atuemos justamente na desambiguação dessas informações, auxiliando e instruindo as pessoas nos nossos locais de atuação de forma assertiva e objetiva. Que atuemos no enfrentamento ao medo que a situação ocasiona, mas, principalmente, que este isolamento momentâneo não deixe ainda mais distantes aqueles que já costumam estar isolados na multidão.

Saiba mais

Ainda no contexto das desproteções às quais as pessoas em situação de rua são submetidas, configura-se como risco a seus direitos básicos de cidadania o enfraquecimento dos serviços públicos de saúde e assistência social frente o avanço das medidas de isolamento como resposta do poder público aos problemas sociais enfrentados por essa população. Nesse sentido, o Movimento Nacional de População em Situação de Rua (MNPR) lançou o manifesto 10 Motivos Contrários à Atuação das Comunidades Terapêuticas junto à População em Situação de Rua, do qual o CRP-PR é signatário.

 

Confira:

https://docs.google.com/document/d/1K4RABg1s8U6MXtmV5NeZjA0jX8xR6iS0btBZO1Li92o/edit

CRP-PR e SEJUF debatem ausência de controle social na assistência social

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) e a SEJUF (Secretaria da Justiça, Família e Trabalho) se reuniram na última quinta-feira (13) para debater a atual situação do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), que está sem gestão desde junho após a suspensão das eleições devido à pandemia da Covid-19. O mandato anterior, presidido pela Psicóloga Simone Cristina Gomes (CRP-08/14224), representante do CRP-PR, deveria ter sido prorrogado por um ano, porém o Projeto de Lei que homologaria essa decisão ainda está aguardando apreciação. Este foi um dos principais pontos de pauta da reunião realizada com o diretor da área social da SEJUF, Cristiano Ribas. Após contato com autoridades responsáveis pela tramitação, a expectativa é de que o PL seja apreciado ainda esta semana.

Para Simone Gomes, a celeridade neste processo é fundamental, uma vez que a ausência de um Conselho Estadual descumpre a Lei Orgânica da Assistência Social (LOA). “Sem Controle Social, as ações da Assistência Social ficam fragmentadas, porque não tem aprovação de prestação de contas, cofinanciamentos, não tem nenhuma pactuação em relação ao andamento da política de Assistência no Estado e muito menos fiscalização sobre as ações que estão sendo desenvolvidas”, explica.

Problemas antigos

As falhas na política de Assistência Social no Paraná, porém, não começaram agora. A precarização nas equipes e fragilização das ações já vêm ocorrendo há alguns anos e foram intensificadas com a pandemia, momento em que a população já vulnerabilizada necessita ainda mais dos serviços e equipamentos. Além disso, o próprio Plano Estadual de Assistência Social não está mais vigente e o Plano de Ação do Fundo de Assistência foi aprovado apenas parcialmente.

“Também falta diálogo, as coisas demoram muito para ter resposta, são muito morosas. Percebemos, inclusive, falta de orientação do Estado em relação à continuidade dos serviços durante a pandemia”, relata Simone, mencionando ainda situações de graves desrespeitos às(aos) trabalhadoras(es). “É muito importante que nós cobremos, enquanto sociedade civil, que tais problemas sejam resolvidos o mais breve possível”.

Outra questão fundamental, e que foi pauta da reunião do dia 13 de agosto, é a relação de diálogo entre o SUAS e o Sistema de Justiça. “Sem uma ação coletiva não vamos resolver esses problemas, colocando ainda os profissionais em dilemas éticos ou em inseguranças de abuso de poder”, explica a Psicóloga. Como encaminhamento, foi acordada a criação de uma câmara técnica entre órgãos judiciários, Conselhos profissionais e sindicatos.

 

Nota de pesar pelo falecimento do Psicólogo Rodolfo Vinícios Catenace

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná lamenta profundamente o falecimento do Psicólogo Rodolfo Vinícios Catenace (CRP 08/24607), jovem profissional de apenas 26 anos de idade. Graduado em Psicologia pelo Centro Universitário Ingá, Rodolfo atuava na política de Assistência Social no município de Guairaçá e era conhecido por sua dedicação em favor das políticas públicas.

 

O enterro ocorreu em 13/8, no município de Cruzeiro do Sul. O CRP-PR presta sua solidariedade às(aos) familiares e amigas(os).

CRP-PR amplia atendimento à categoria

Desde o início da pandemia de Covid-19 e da necessária suspensão de atendimentos presenciais, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná tem buscado se adaptar ao novo momento. Neste período atípico, enfrentamos algumas dificuldades no contato e atendimento à categoria, tanto devido ao aumento de demanda por orientações, quanto ao suporte necessário para retorno.


Buscando aprimorar continuamente o relacionamento com as(os) Psicólogas(os), o CRP-PR amplia as formas de contato com a instituição. Agora, todas as sedes do Conselho contam com um número de Whatsapp para contato. O número atenderá às(aos) Psicólogas(os) em horário comercial — das 9h às 17h de segunda a sexta-feira.

Contato via Whatsapp

Os números de Whatsapp do Conselho são:

 

Sede Curitiba: (41) 98821-9767
Sede Londrina: (43) 98806-4740
Sede Maringá: (44) 98808-8545
Sede Cascavel: (45) 98814-4163
Sede Foz do Iguaçu: (45) 98816-5285

 

Pedimos às(aos) Psicólogas(os) que busquem contato com a sede de referência do seu município.

 

Atenção: os números são destinados para atendimento textual via aplicativo Whatsapp. Ligações não serão atendidas – mesmo as ligações realizadas pelo aplicativo – uma vez que contamos com uma equipe reduzida de funcionárias(os) para o atendimento, e desta forma buscamos melhor atender a todas(os).

Serviços online

Desde junho, o CRP-PR passou a realizar procedimentos administrativos de maneira totalmente online – a(o) Psicóloga pode solicitar serviços como Registro de Pessoa Física, 2ª via da Carteira de Identidade Profissional, Inscrição Secundária, entre outros, diretamente no site: https://crppr.org.br/pessoa-fisica/. A medida tem por objetivo dar agilidade aos pedidos e facilitar o acesso aos serviços por parte da categoria.


Para conhecer os serviços disponíveis e procedimentos, acesse o link https://crppr.org.br/procedimentos-administrativos-online/

Orientação e Fiscalização

No período da pandemia, temos recebido muitas solicitações de orientação sobre a prática profissional. Convidamos a categoria a verificar se a resposta para sua dúvida está disponível no Guia de Orientação.

 

Caso seu questionamento ainda não esteja contemplado no Guia, ao final dessa página há um formulário para contato com a Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) do CRP-PR. As solicitações de orientação à COF também podem ser enviadas pelo e-mail crp08@crppr.org.br.

Especial Covid-19

O CRP-PR vem produzindo uma série de materiais de apoio para a atuação de Psicólogas(os) em diversos contextos frente aos desafios da pandemia. Na página Especial Covid-19 estão reunidas as Notas Técnicas, respostas às perguntas mais frequentes, textos e vídeos de orientação e links para as lives realizadas pelo Conselho. Confira: https://crppr.org.br/especialcovid19

Denúncias

Existem duas formas de denúncia ao Conselho quanto ao descumprimento de normativas do exercício profissional da(o) Psicóloga(o):

 

1) Por meio de notícia/queixa à Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) para que verifique a pertinência e promova inspeções, orientações ou mesmo representações quando for o caso. A(O) interessada(o) que encaminhou a notícia/queixa à COF não será informada(o) sobre os encaminhamentos, uma vez que os procedimentos tramitam em sigilo. O repasse das informações à COF pode se dar de forma anônima e a comunicação pode ser feita pelo formulário disponível em: www.crppr.org.br/guia-de-orientacao ou pelo e-mail crp08@crppr.org.br

 

2) Por meio de uma representação formalizada, na qual a(o) interessada(o) protocola uma denúncia por escrito, endereçada à Presidência do CRP-PR, que a encaminhará para a Comissão de Ética (COE). Através da análise da representação poderá ser instaurado um processo disciplinar ético e a(o) interessada(o) deverá se identificar, pois figurará como parte denunciante e acompanhará toda a tramitação do processo.

 

Em abril, o CRP-PR regulamentou o recebimento destas denúncias via e-mail. Desde então, tem recebido denúncias pelo endereço: presidente@crppr.org.br

 

Confira mais informações sobre denúncias em https://crppr.org.br/fazer-denuncia/

Atendimento por e-mail

Além dos números de Whatsapp e serviços online, o CRP-PR segue atendendo por e-mail. Agora, ao enviar uma mensagem, a(o) remetente recebe uma resposta automática de confirmação do recebimento. Todos os e-mails recebidos são respondidos, mas por vezes acabam na caixa de Spam da(o) destinatária(o) – especialmente quando as comunicações do Conselho não são abertas com frequência. Desta forma, pedimos que, quando estiverem aguardando retorno do CRP-PR, verifiquem também nessa caixa.

 

E-mail Geral: crp08@crppr.org.br

 

E-mails do Setor Financeiro


Para questões financeiras que não forem resolvidas na aba de serviços de Pessoa Física, pode-se enviar e-mail para os seguintes endereços:
rafaela.silva@crppr.org.br ou guilherme.souza@crppr.org.br.

Saiba mais:

CRP-PR produz material informativo em seis idiomas sobre saúde mental para crianças em parceria com o programa Português Brasileiro para Migração Humanitária

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), em parceira com o programa Português Brasileiro para Migração Humanitária (PBMIH), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), elaborou materiais que têm como objetivo levar informações para populações migrantes sobre saúde mental para crianças.

 

Segundo relatório da Acnur (Agência das Nações Unidas para Refugiados) o ano passado atingiu um número recorde no número de refugiados — estimado em 79.5 milhões. Pensando neste contexto, o NUPSIM escreveu um texto explicitando as questões referentes a população migrante que devem ser levadas em conta no contexto da Covid-19

Acolhimento psicológico no Paraná

Se você está no Paraná e deseja acessar um serviço de acolhimento psicológico, pode procurar:

 

Conversa Solidária (PUCPR): aldeiasolidaria.wixsite.com/pucpr/conversa-solidaria – parte do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos, Saúde Mental e Políticas Públicas da universidade, o projeto oferece acolhimento psicológico para a comunidade em português e espanhol.

 

Migração e Processos de Subjetivação (UFPR): facebook.com/move.ufpr – conhecido como Movimentos Migratórios e Psicologia, o projeto oferece atendimento clínico e psicossocial remoto para migrantes, estando vinculado à UFPR e à Cátedra Sérgio Vieira da ONU/ACNUR.

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