Karla Losse

Em defesa dos direitos das mulheres, CRP-PR participa da Marcha 8M

O CRP-PR participou da “Marcha 8M – As mulheres da favela exigem paz”, realizada no último domingo, em Curitiba, em alusão ao Dia Internacional da Mulher. A atividade, organizada pela Frente Feminista de Curitiba e Região Metropolitana (um coletivo amplo de mulheres representantes de diversos movimentos sociais, sindicais, organizações populares e outras instituições), aconteceu em quatro atos. No primeiro, foram realizadas denúncias de violências que atingem as mulheres, com maior impacto nas mulheres das favelas e periferias. O segundo ato abordou a exploração do trabalho feminino, as sobrecargas e precarizações envolvidas nesse contexto. Em seguida, marcou-se a reivindicação pelo acesso a serviços de educação e moradia. Por fim, o último ato versou pelo tema “a paz que queremos construir”.

 

Os atos foram realizados na região do bairro Parolin, uma das regiões mais empobrecidas de Curitiba, onde a população sofre constantemente com a escassez de políticas públicas, principalmente condições habitacionais e de infraestrutura. Desta forma, a marcha possibilitou o diálogo sobre violências contra a mulher com a população local e evidenciou as violações de direitos vivenciadas na região.

 

A Psicóloga Natalia Cesar de Brito (CRP-08/17325), conselheira do CRP-PR que participou da manifestação, destaca a importância da presença do Conselho no movimento: “A luta pelos direitos das mulheres precisa acontecer todos os dias. A presença do CRP nessa marcha é indispensável para firmar ainda mais nosso compromisso, não só como gestão, mas um compromisso pessoal com a defesa dos direitos humanos. Principalmente com os direitos das mulheres, que têm sido atacados violentamente todos os dias”.

 

A conselheira ainda ressalta a relevância da implicação das(os) profissionais de Psicologia com as pautas suscitadas na Marcha, como violência, desigualdade, exploração do trabalho, violações de direitos e suas consequências para a saúde mental e para as relações sociais. “A sociedade precisa debater temas como violência de gênero e feminicídio, infelizmente tão frequentes em nosso cotidiano. E é papel da Psicologia trazer luz à essa discussão”, relatou Natália.

 

Audiência Pública

 

Em 09 de março, o CRP-PR também esteve representado na Audiência Pública Mulheres e Cidades Inclusivas, que aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. O evento, promovido por iniciativa da Comissão de Equidade de Gênero do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CEG-CAU/PR), visou debater e construir propostas sobre vivências e desafios das mulheres nos espaços urbanos.

 

Tanielle Andretta Pereira (CRP-08/07986), coordenadora da Comissão de Psicologia Ambiental do CRP-PR, aponta para a importância de se considerar o aspecto ambiental na promoção de saúde. “Estamos sendo precursoras na questão do ser humano x meio ambiente. Na melhoria da cidade para todas e consequentemente na melhoria da saúde mental, com um ambiente adequado, seguro e humano”, destaca.

 

Saiba mais

O Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) publicou, desde 2013, as Referências técnicas para atuação de psicólogas (os) em Programas de Atenção à Mulher em situação de Violência.  

 

O documento orienta para o atendimento individual e em grupos, debatendo aspectos específicos do atendimento à mulher e sugerindo atividades para a prevenção da violência com a comunidade em geral. O tema é uma bandeira histórica do Sistema Conselhos de Psicologia. Em 2018, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) promoveu o diálogo digital Nem uma a menos: contribuições da Psicologia na garantia dos direitos das mulheres. O evento buscou explicitar que as diversas expressões da feminilidade devem ser reconhecidas e respeitadas.

 

No vídeo, a psicóloga Céu Cavalcanti (CRP-02/19013) questiona como historicamente o lugar do feminino em sociedade tem sido um lugar de silenciamento e do sofrimento de opressões, destacando a importância da atuação das psicólogas e psicólogos para superação desse sufocamento.

Dúvidas sobre contribuição sindical? Busque o Sindypsi

Com o envio recente dos boletos da contribuição sindical pelo Sindicato dos Psicólogos no Estado do Paraná (Sindypsi), muitas(os) Psicólogas(os) têm relatado dúvidas quanto à obrigatoriedade do pagamento, valores e formas de quitação. No entanto, para a resposta a essas questões o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) recomenda que a categoria consulte diretamente o sindicato, bem como em casos de outras questões referentes à legislação trabalhista. Deste modo, poderão ser verificadas com o órgão competente eventuais especificidades de cada caso e situação profissional.

 

É possível entrar em contato com o Sindypsi por e-mail (sindypsipr@sindypsipr.com.br), telefone – (41) 3224-4658 ou (41) 99156-1898 (WhatsApp) – ou ainda pessoalmente no endereço Alameda Dr. Muricy, 390, 201, Curitiba-PR. Para a última opção é recomendado agendar horário. 

 

Saiba mais sobre as diferenças na atuação do CRP-PR e do Sindypsi

 

O que faz o CRP?

Os Conselhos regulam, orientam e fiscalizam o exercício da profissão. O registro profissional no Conselho é obrigatório. Sem a inscrição e o pagamento da anuidade correspondente, a(o) Psicóloga(o) não poderá exercer sua profissão. Além disso, as (os) profissionais poderão participar das atividades do Conselho para contribuir com a produção de referenciais que reflitam a realidade científica e técnica da prática de Psicologia.

 

O que faz o Sindicato?

O Sindicato existe para organizar e defender os interesses da categoria nos assuntos trabalhistas. É o Sindicato que organiza a luta pela melhoria dos salários, pela jornada, pelos valores referenciais para prestação de serviços, pela melhoria dos recursos técnicos de trabalho, pelos direitos e benefícios.

Assim, ainda que atuem como parceiros em diversas ações, as duas entidades são independentes em suas atribuições e posicionamentos, além de possuírem normatizações próprias quanto a cobranças.

Alerta: criminosos têm enviado boletos falsos de anuidade a Psicólogas(os)

Profissionais de Psicologia relataram ao CRP-PR o recebimento de boletos falsos que supostamente seriam referentes ao valor total ou parcelado das anuidades e taxas devidas à instituição pelas Psicólogas(os). O documento é muito similar ao enviado pelo CRP-PR com o código de barras adulterado. Desta forma, ao realizar o pagamento, o valor é enviado para a conta dos criminosos.

 

Até agora, foram poucas(os) profissionais, não é uma ação de larga escala, mas há um cuidado importante para evitar ser vítima deste tipo de golpe: após a leitura do código de barras do boleto o emissor deve estar caracterizado como “Conselho Regional de Psicologia da 8ª Região” (conforme imagem – item 01).  Se o pagamento for realizado em lotéricas ou caixa dos bancos, o ideal é confirmar o destinatário do pagamento junto à atendente.

 

Além disto, é importante conferir se o e-mail pelo qual o boleto foi enviado é proveniente do CRP-PR. Neste caso, o boleto tem como remetente a extensão @crppr.org.br ou é proveniente do email crp08pr@gmail.com (Item 02 do tutorial). Boletos recebidos de endereços desconhecidos ou que tenham com remetente o próprio e-mail da(o) profissional devem ter sua autenticidade confirmada antes de qualquer pagamento.

 

Outra verificação importante: o CRP-PR só emite boletos por meio do Banco do Brasil. Se receber boleto de qualquer outro banco, desconfie e entre em contato.

 

Em caso de dúvida, acesse o departamento financeiro pelos e-mails: rafaela.silva@crppr.org.br ou guilherme.souza@crppr.org.br ou pelo telefone (41) 3013-5766.

Fique atenta(o)!

CRP-PR apoia mobilização das Residências Multiprofissionais em Saúde

As(os) residentes dos programas Multiprofissionais em Saúde farão uma paralisação no dia 03 de março, em protesto contra mudanças realizadas pelo Governo Federal na alíquota do recolhimento da previdência paga por residentes – que passou de 11% para 14% ao incorporar as novas regras da Reforma da Previdência. Também está na pauta das reivindicações o combate aos desmontes do sistema de saúde pública que atinge toda a população.

 

O aumento no recolhimento agrava ainda mais a situação vivenciada por residentes que trabalham 60 horas por semana em regime de exclusividade, recebendo bolsas defasadas pela inflação acumulada desde o último reajuste, realizado em março de 2016, como afirma a carta do Fórum Nacional de Residentes em Saúde (FNRS). (Leia o documento na íntegra abaixo)

 

O Conselho compreende que a oferta de serviços de qualidade à população não está dissociada das condições básicas de trabalho das(os) profissionais. Ao apoiar as(os) residentes, o CRP-PR reafirma seu compromisso com a defesa intransigente das políticas públicas de saúde, sobretudo do Sistema Único de Saúde – público, universal e gratuito – e dos avanços em Saúde Mental garantidos pela Reforma Psiquiátrica, que estão sob constante ataque.

 

Leia a seguir a carta aberta do Fórum Nacional de Residentes em Saúde (FNRS):

 

Às Entidades Representativas, Conselhos de Categoria Profissional, comunidade acadêmica, parlamentares, usuários do Sistema Único de Saúde e à sociedade brasileira sobre as novas alíquotas de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que passarão a valer a partir de 1º de março do corrente ano, e a defasagem da bolsa-salário das Residências Multiprofissionais em Saúde.

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O Fórum Nacional de Residentes em Saúde (FNRS) é uma instância organizativa e de articulação política dos residentes em saúde do Brasil na luta em defesa dos programas de pós-graduação lato sensu , na modalidade de ensino em serviço, que articula os setores da educação e da saúde, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Caracteriza-se como um espaço de encontro de trabalhadores da saúde em formação que possibilita compartilhar experiências, discutir ideários, propor ações em defesa de um SUS público (estatal), gratuito e socialmente referenciado. Organiza-se e atua de forma aberta e descentralizada, por meio dos Coletivos Estaduais, Regionais, Locais e participações individuais.

 

As Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde foram criadas a partir da promulgação da Lei N° 11.129/2005, e são orientadas pelos princípios e diretrizes do SUS, a partir das necessidades e realidades locais e regionais, considerando e incluindo suas especificidades. Segundo a Portaria Interministerial MEC/MS Nº 16/2014, podem ser incluídos nos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde (PRMS) os egressos das seguintes graduações: Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional, Saúde Coletiva e Física Médica. Desta forma, tais programas apostam num modelo de trabalho em saúde pautado na multiprofissionalidade e interdisciplinaridade, composto por todas as categorias profissionais, incluindo a médica — mesmo que esta esteja apartada das demais residências por força de Lei —, em contraposição ao paradigma da saúde médico-centrada.

 

Para tanto, a Portaria Interministerial N°1.077/2009 instituiu a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), coordenada conjuntamente pelo Ministério da Saúde (MS), Ministério da Educação (MEC) e representantes dos segmentos que constroem as Residências, tendo como principais atribuições: avaliar e acreditar os PRMS e Residência em Área Profissional da Saúde, visando atender às necessidades socioepidemiológicas da população brasileira; credenciar os programas, bem como as instituições habilitadas para oferecê-los. Sendo assim um importante canal de diálogo e participação democrática para construção coletiva dos Programas de Residência. Vale lembrar que, atualmente, a CNRMS encontra-se inativa, restringindo o principal acesso a reivindicação de direitos dos residentes de todo o país. E, mesmo inativa, tem publicado editais e bolsas irregularmente!

A maioria das bolsas-salário concedidas aos residentes (médicos, multiprofissionais e uniprofissionais) são financiadas pelo MS, cujo valor definido pelo Governo Federal, através da Portaria Interministerial MEC/MS Nº 3/2016, foi de R$ 3.330,43 (três mil trezentos e trinta reais e quarenta e três centavos). Os residentes são considerados pelo INSS como contribuintes individuais, sendo retido na fonte, até então, 11% do valor da bolsa a título de contribuição previdenciária compulsória.

Assim, com a nova Portaria do Ministério da Economia (Nº 914/2020), que atualiza as faixas de cálculo e alíquotas incorporando as novas regras da Reforma da Previdência Social, o recolhimento previdenciário sobre as bolsas dos residentes passará de 11% para 14%. Vale ressaltar que tais bolsas já se encontram defasadas pela inflação acumulada desde março de 2016 (cerca de 15%). Isso tudo tratando-se de uma carga horária de trabalho de 60 horas semanais — muito acima do permitido pela CLT, por exemplo —, em regime de dedicação exclusiva, divididas entre atividades acadêmicas teóricas e práticas. Ademais, via de regra, os residentes não contam com nenhum tipo de benefício extra como o vale alimentação ou transporte, por exemplo.

O FNRS entende que, na conjuntura atual de desmonte dos direitos e seguridade social, o aumento da cobrança do INSS é um ataque ao conjunto da classe trabalhadora: fazendo com que o brasileiro trabalhe por mais tempo, contribua mais e receba um benefício menor! Portanto, somamos à luta das trabalhadoras e trabalhadores do Brasil contra a reforma previdenciária.

Nesse sentido, o Fórum Nacional de Residentes em Saúde, conforme deliberado em Assembleia com mais de 250 residentes de todo país no dia 10 de Fevereiro de 2020, vem por meio desta carta manifestar nosso apoio a um Dia Nacional de Mobilizações e Paralisações no dia 03 de Março , reivindicando dentre outra pautas: reajuste da bolsa-salário; redução e requalificação da carga horária sem redução da bolsa-salário; retomada imediata da CNRMS; retomada da realização dos Seminários Nacionais e Regionais; criação da Política Nacional de Residências em Saúde, de forma descentralizada e participativa.

Além disso, frente às recentes movimentações pela desvinculação, quebra da isonomia entre as residências médicas e as multi e uniprofissionais, o FNRS se posiciona contrário a tal proposta. A isonomia entre esses Programas e categorias profissionais é um marco importante para a construção de um cuidado em saúde multiprofissional e interdisciplinar, conforme os preceitos do Sistema Único de Saúde.

Assim, através deste informe, buscamos o apoio do conjunto de atores das Residências em Saúde, dos Conselhos de Categoria Profissional, sindicatos, COREMUs e demais trabalhadores da saúde para o fortalecimento e valorização das Residências em Saúde. Além disso, solidarizamo-nos com todas as brasileiras e brasileiros que lutam por melhores condições de renda e trabalho.

#ReajustedeBolsaJá #GreveGeralResidentesEmSaúde #ParalisaçãoGeral3demarço #VoltaCNRMS!

FÓRUM NACIONAL DE RESIDÊNCIAS EM SAÚDE

14 de fevereiro de 2020

O que o CRP-PR defende para as políticas públicas sobre drogas?

O Núcleo Estadual de Política Sobre Drogas (NEPSD) da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP) do Paraná abriu consulta pública para o novo Plano Estadual sobre Drogas. A consulta pública é um instrumento de controle social que permite a participação da sociedade com contribuições às diretrizes e aspectos importantes do tema.

A Psicologia tem muito a oferecer para o estabelecimento de uma política pública que respeite os direitos humanos e as tecnologias críticas e modernas de cuidado em saúde mental. Por isso, é essencial que Psicólogas(os) participem dessa consulta. Para auxiliar nessa iniciativa, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) apresenta abaixo a linha-guia de posicionamentos institucionais sobre as políticas sobre drogas. As(os) profissionais podem contar também com as informações das Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) em políticas públicas de álcool e outras drogas, documento que teve sua versão revisada lançada recentemente pelo Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) do Sistema Conselhos de Psicologia. 

Como contribuir

Segundo informações do NEPSD, o Plano está dividido em 06 (seis) eixos, sendo que as contribuições “deverão ser realizadas segundo as respectivas temáticas: (1) Interinstitucional; (2) Prevenção; (3) Reinserção Social; (4) Tratamento e Acolhimento; (5) Redução da Oferta e (6) Pesquisa”. O Núcleo acrescenta ainda que “os comentários e sugestões referentes às contribuições na Consulta Pública deverão ser acompanhados de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer objetivo ou ação.”

As contribuições devem ser realizadas por meio do site www.politicasobredrogas.pr.gov.br até o dia 09 de fevereiro de 2020.

O que o CRP-PR defende para as políticas públicas sobre drogas?

 O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) atua ativamente nas instâncias do controle social, buscando a construção de políticas públicas justas para toda a população. E a luta por políticas de saúde mental para pessoas usuárias de drogas é uma delas. Confira abaixo a linha-guia de posicionamentos institucionais do CRP-PR sobre as políticas sobre drogas. Este documento está em permanente construção e serve como instrumento de orientação à categoria acerca do tema. 

  • Em defesa do SUS (Sistema único de Saúde) enquanto sistema universal, integral, equânime e de qualidade, com base na Constituição Federal de 1988, que garanta e legitime a autonomia no processo de trabalho realizado pelas(os) profissionais da Psicologia, promovendo discussão a respeito da inserção da(o) Psicóloga(o) nas diferentes estratégias e potencializando o debate em torno das políticas específicas direcionadas às populações em situação de vulnerabilidade.
  • Em defesa de uma política sobre drogas com ações efetivas e contínuas, pautada pelo respeito aos Direitos Humanos, com a divulgação e fortalecimento das ações que visem à Redução de Danos como principal forma de assistência ao usuário de substâncias psicoativas.
  • Em contraposição à criminalização do uso de drogas e da perspectiva proibicionista, de primazia da abstinência como estratégia terapêutica e de tolerância zero a qualquer uso de drogas. Pela compreensão dos desdobramentos nocivos dessas práticas para a saúde física e mental dos sujeitos e o consequente encarceramento em massa e genocídio da juventude negra, população pobre e periférica, além de judicialização, punibilidade e internação compulsória.
  • Em defesa de estratégias de “prevenção ao abuso de drogas” ou “educação para autonomia em relação ao uso abusivo de álcool e outras drogas” junto às crianças e adolescentes, na perspectiva dos métodos dialógicos de construção de conhecimento, acompanhando as atualizações dos estudos sobre eficácia das estratégias de prevenção e superando modelos de “tolerância zero” ou “pedagogia do terror” que se mostraram  contraproducentes, além de contribuírem para a sustentação de estigmas.
  • Defesa dos princípios da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial, atuando na consolidação do modelo substitutivo de atenção psicossocial de cunho transdisciplinar, intersetorial e territorial, pautando e alinhando as intervenções do profissional da Psicologia de acordo com a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre “a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental”, e da Portaria nº 3088/2011 (revogada e substituída pela Portaria de Consolidação nº3 de 2017, do Ministério da Saúde), que orienta a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
  • Em defesa da integralidade do cuidado e a intersetorialidade das práticas com ênfase na participação e controle de trabalhadoras(es), gestoras(es) e usuárias(os), de forma horizontal.
  • Em contraposição à ‘Nova Política de Saúde Mental’, que reabre a possibilidade de retorno do Hospital Psiquiátrico como ordenador do cuidado.
  • Contribuição com a implementação e ampliação urgente da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial) nos processos de desinstitucionalização em relação aos dispositivos asilares, atuando junto a: combate à medicalização da vida; qualificação da estratégia da atenção psicossocial; debates e atuação sobre a precarização do trabalho nas políticas públicas atravessadas pela lógica do favorecimento de interesses econômicos privados, em detrimento da Saúde Pública universal e igualitária; promover e ampliar espaços de discussão e ações sobre a garantia de direito ao trabalho e renda das(os) usuárias(os) da Saúde Mental; ações de repúdio a tratamentos desumanos em Comunidades Terapêuticas e clínicas psiquiátricas e amplo debate sobre as implicações deste modelo; defender, difundir e esclarecer a Política de Redução de Danos e antiproibicionista, como projeto que não se restrinja à questão de álcool e outras drogas, mas contemple uma visão sobre os danos históricos, políticos e culturais sobre os quais se devem enfrentar, para além da abstinência como único método terapêutico.
  • Em defesa da efetivação da legislação em saúde mental com: residências terapêuticas (na especificidade que a lei prevê, com as Unidades de Acolhimento Transitórias gerindo Planos Terapêuticos Singulares em parceria com os CAPS AD); demais dispositivos de atenção psicossocial; a garantia de direito de acesso e acolhimento/internação das(os) usuárias(os) de saúde mental em hospitais gerais, conforme previsto na portaria nº 148/2012, que define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas.
  • Em defesa do financiamento tripartite para a RAPS, de acordo com a legislação do SUS, superando a situação atual na maioria dos estados brasileiros, que não têm participado do custeio dos serviços de atenção psicossocial, gerando dificuldades para a manutenção e ampliação da rede de cuidados referentes ao uso de drogas.
  • Em contraposição ao Programa Previne Brasil (Portaria 2979/2019 do Ministério da Saúde), que regulamenta o repasse de verbas de acordo com a população com cadastro ativo, o que desrespeita as necessidades locais, as áreas de vulnerabilidade social e o pronto atendimento às demandas espontâneas dentro dos territórios adscritos, o que impacta negativamente no atendimento à população usuária de drogas, por exemplo.
  • Em contraposição à Portaria 3222/2019 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre o uso de indicadores que regulamentam o pagamento por desempenho das equipes de saúde – entre elas as que atendem pessoas usuárias de drogas -, o que contraria toda a construção das políticas de atenção primária e da saúde mental e incide sobre a qualidade dos serviços prestados à comunidade através de visitas  domiciliares, matriciamento entre profissionais e serviços, grupos de orientação e prevenção, retomando a uma lógica capitalista e mercadológica que resultará em atendimentos ambulatoriais, aumento das filas de atendimentos e falta de acesso a um projeto terapêutico singular que respeite as condições subjetivas e objetivas do indivíduo.
  • Em contraposição a Nota Técnica 003/2020 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a desvinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família e o não credenciamento de novos Nasf-AB. Sabe-se, no entanto, que a equipe multiprofissional do Nasf atua como um importante mediador entre os serviços da rede de atenção à saúde mental, promovendo que o Projeto Terapêutico Singular de pessoas usuárias de drogas, seja efetivo. A desvinculação dessas equipes das unidades básicas e estratégias de saúde da família afeta principalmente a população usuária de drogas, periférica e/ou população em situação de rua, comunidades tradicionais, entre outras.
  • Em contraposição ao financiamento público de serviços convencionais de internação com base estrita na abstinência absoluta – com consequentes práticas manicomiais – como hospitais psiquiátricos, comunidades terapêuticas, “clínicas de reabilitação”, manicômios judiciais e outros serviços de atenção em regime residencial de caráter transitório e/ou clínicas e outras instituições de atendimento às pessoas em situação de uso de substâncias psicoativas – álcool e outras drogas e que realizam serviços de acolhimento, internação e similares. Pela instituição de práticas de orientação, fiscalização e monitoramento periódico a estes estabelecimentos – por parte do controle social – com foco na prevenção e combate à tortura e ao trabalho em condições análogas ao escravo.
  • Em contraposição a processos de terceirização, redimensionamento e consequente descaracterização dos equipamentos da RAPS, que desconsiderem as exigências técnicas e a especificidade do cuidado de cada dimensão da saúde mental. Pelo enfrentamento às contradições de processos de trabalho homogeneizados, à precarização das condições de trabalho e de estruturas físicas dos equipamentos, que estão desalinhadas às normativas do Ministério da Saúde.
  • Pela garantia de condições trabalhistas dignas, realização de concursos públicos como principal vínculo de trabalho e qualificação das(os) trabalhadoras(es) em política de drogas.
  • Em defesa dos processos de controle social das políticas públicas. As atuais legislações sobre drogas, implementadas de forma autoritárias e sem participação social em sua formulação e fiscalização, apontam para inegáveis retrocessos. É fundamental apontar para a revisão do proibicionismo e a substituição das práticas de isolamento e institucionalização, em defesa das formas de cuidado em liberdade e de base territorial.
  • Em defesa do direito à cidade, com garantia de gratuidade do transporte público para todas(os) as(os) usuárias(os) vinculados à equipamentos da política de drogas, bem como para seus acompanhantes. Reivindicar políticas de acesso cultural, esportivo e ecológico para as pessoas usuárias dos serviços psicossociais, como estratégia de reabilitação psicossocial.
  • Em defesa do financiamento e implementação, nos territórios e de forma intersetorial com outras políticas públicas, de uma rede que garanta o acesso e cuidado a crianças e adolescentes em uso problemático com as drogas, em consonância com as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da proteção integral do direito destes sujeitos. Pelo enfrentamento à prescrição indiscriminada de psicofármacos para crianças e adolescentes, garantindo o debate sobre a medicalização da infância e da vida. Garantir estratégias de enfrentamento das internações psiquiátricas compulsórias de adolescentes e jovens, que refletem muitas vezes uma lógica etarista e criminalizadora da juventude.
  • Em defesa de uma política de inclusão pelo trabalho formal ou através de cooperativas/economia solidária, com níveis diferentes de suporte e proteção para usuários de serviços de políticas de drogas, como dispositivo estratégico fundamental para a reabilitação psicossocial.
  • Em defesa de políticas de drogas que estimulem a equidade e a superação de preconceitos e estigmas relacionados à raça/cor, etnia, identidade de gênero, orientação sexual, idade, diversidade funcional. Defesa de estratégias de assistência e cuidado construídas de acordo com as  demandas e especificidades destes grupos, consideradas nas abordagens psicossociais e no projeto terapêutico singular. Construir uma prática ética e técnica que busque superar o modelo biomédico patologizante, além de mecanismos para discutir a atenção às pessoas usuárias de drogas em situação de violência e vulnerabilidade.
  • Em contraposição à política de ajuste fiscal representada pela Emenda Constitucional 95 (Teto e Congelamento dos Gastos), que prejudica a seguridade social e a saúde da população, compreendendo que ela descaracteriza o Pacto Constitucional de 1988, reduz investimentos e, consequentemente, o acesso da população a direitos sociais da educação, saúde e assistência social. Com ela, o Sistema Único de Saúde é prejudicado, a educação em todas as suas instâncias é sucateada e a assistência social, setor fundamental para o desenvolvimento do país, descontinuada.
  • Em defesa dos Direitos Humanos, balizado pelo Código de Ética Profissional do Psicólogo, compreendendo que este é um princípio fundamental do nosso fazer profissional. Defender políticas de saúde que enfrentem o racismo, o machismo, o capacitismo, a LGBTIfobia e todas as formas de preconceito às populações socialmente vulneráveis como: pessoas com deficiência, mulheres, negras e negros, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, povos de terreiro, comunidades tradicionais, em situação de rua, convivendo com hiv/aids, encarceiradas, migrantes, trabalhadoras sexuais, refugiadas(os) e apátridas.
  • Contraposição a qualquer forma de coerção, violência, castigo, tortura, negligência, discriminação, exploração, crueldade, opressão, violação ou qualquer forma de violência.

CRP-PR: integridade e transparência no uso dos recursos

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) preza pelo uso dos recursos investidos por todas as Psicólogas e Psicólogos para promover serviços de qualidade de Psicologia para a sociedade e que ampliem o reconhecimento social da profissão. O resultado é visível não só nas ações, mas na integridade e adequação da aplicação desses recursos. Esta conclusão é do relatório de auditoria independente pelo qual o CPR-PR passou neste final de ano.


O relatório foi conduzido pela empresa Audimec, contratada por licitação pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). Os auditores tiveram acesso aos demonstrativos de despesas, contratações e aplicações financeiras realizadas pelo CRP-PR e analisaram não só a documentação, mas registros bancários e mecanismos de controle interno utilizados pela instituição.


A conclusão da auditoria é que as Prestações de Contas Anuais foram apresentadas adequadamente em todos os aspectos relevantes, conforme determina o Manual de Procedimentos Administrativos, Financeiros e Contábeis do CFP, assim como, “o resultado de suas variações patrimoniais e de seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data (31 de dezembro de 2018), de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil”.


De acordo com o gerente administrativo-financeiro do CRP-PR, Maurício Cardoso da Silva, o resultado diz sobre o trabalho de toda a equipe. “Esse resultado mostra o trabalho sério e comprometido das equipes administrativa e técnica, de conselheiros e colaboradores para atuar em prol da categoria e da sociedade. Todas as nossas ações levam em conta as boas práticas da administração e o zelo com o recurso, para que seja transformado em benefício da Psicologia.”

Controle social

A auditoria é um passo importante de controle dos recursos investidos pelo Conselho. Contudo, Psicólogas(os) e toda a sociedade também têm acesso a todas as ações promovidas pela instituição por meio do Portal da Transparência. Lá, é possível conhecer mais sobre a gestão do CRP-PR, o trabalho das comissões especiais/temáticas existentes no Conselho, as atas das reuniões plenárias e reuniões de Comissões e a agenda da instituição. Também é possível ter acesso a toda a legislação referente à Psicologia, ao Planejamento da instituição e aos dados da Gestão de Pessoas. Ainda, no Portal da Transparência estão disponíveis todos os demonstrativos de despesas e receitas, o balanço patrimonial e fluxo de caixa, além das informações referentes às licitações e às chamadas publicadas realizadas pela instituição.


O Portal da Transparência está disponível a toda a categoria e busca transmitir todas as informações essenciais sobre o CRP-PR. Além do portal, Psicólogas(os) também podem participar da gestão do Conselho estando presentes nas reuniões plenárias e nas assembleias, como a Assembleia Orçamentária, além de diversos outros eventos promovidos pela instituição. Essa participação torna a instituição cada vez mais eficiente e democrática.

Em audiência pública, CRP-PR defende carga horária máxima de 20% em EAD na graduação em Psicologia

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) participou nesta terça-feira (25) de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná, manifestando sua preocupação com a ampliação da oferta de cursos na modalidade Ensino a Distância (EAD) para cursos de graduação na área de Saúde. A audiência foi convoca pelos deputados Michele Caputo e Anibelli Neto, que propuseram um projeto de Lei n.° 100/2019, prevendo a proibição do funcionamento no Paraná de cursos de nível médio, técnico e superior na área da saúde que desrespeitem o limite máximo de 20% das aulas nessa modalidade. O PL 100/2019 recebe o apoio do CRP-PR.

 

 

A instituição foi representada no evento pela conselheira Carolina Walger (CRP-08/11381) que explicou, em sua manifestação, as preocupações do CRP-PR com essa modalidade de ensino na graduação. A Psicóloga ponderou que essa modalidade de ensino na graduação de cursos de saúde – essencialmente práticos – não permitiria garantir a qualidade da formação dos profissionais e, consequentemente, a garantia de serviços de qualidade para a população. Carolina falou também acerca da falta de fiscalização e de estrutura nos polos de ensino que possibilitem assegurar condições mínimas de formação. Outro fator relevante apresentado pela profissional é a exploração do trabalho intelectual dos professores e a defasagem de atualização pela qual passam vários desses materiais. A profissional manifestou ainda preocupação com a saúde mental e com a falta de suporte aos estudantes na modalidade à distância.

A posição contrária a qualquer tentativa de ampliação da carga horária máxima de 20% na modalidade EAD para os cursos de Psicologia adotada pelo CRP-PR é fruto de um debate que já soma três anos nas reuniões plenárias e das comissões da instituição. Embora não existam cursos autorizados nesta modalidade, a instituição vem acompanhando com preocupação pressões para que essa ampliação ocorra, a exemplo do que já vem acontecendo em outros cursos da área da saúde.

O posicionamento é também resultado do acúmulo de debates realizados pelos Fóruns de Coordenadores de Cursos, de Professores de Ética e de Responsáveis-técnicos pelos Serviços-Escola que reúne as instituições de ensino superior do Paraná que ofertam o curso de Psicologia. O posicionamento contrário ficou evidente ainda na discussão da revisão das diretrizes curriculares para os cursos de Psicologia que foi realizado no ano passado pelo Conselho Federal de Psicologia, em parceria com a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) e a Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (Abep) e contou com  ampla participação de profissionais, docentes e discentes da área no Paraná. A posição está alinhada ao que foi debatido também por profissionais de Conselhos Regionais de Psicologia de outros estados e constou do documento final entregue ao Conselho Nacional de Educação.

Além disto, a posição contrária à ampliação do Ensino à Distância na graduação em Psicologia é uma diretriz defendida pelas(os) Psicólogas(os) durante o 10º Congresso Regional de Psicologia do Paraná (COREP) e 10º Congresso Nacional da Psicologia (CNP), realizados respectivamente nos dias 06 e 07 de abril e 31 de maio a 02 de junho deste ano. Os congressos são instâncias máximas de deliberação da categoria nos quais as(os) profissionais definem as diretrizes que orientam as ações dos Conselhos Regionais e Federal de Psicologia.

O CRP-PR soma-se também aos outros Conselhos Regionais das profissões da área de saúde, participando de um Fórum que tem debatido constantemente o tema. No Fórum, a instituição é representada pelo Psicólogo Milton Magnabosco (CRP-08/06900). As opiniões dos diversos conselhos profissionais estão alinhadas e são desfavoráveis ao ensino a distância na graduação, em percentual superior a 20%.

O Conselho Nacional de Saúde já se manifestou contrário a cursos ministrados totalmente na modalidade de Ensino a Distância, alegando os “prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais, bem como pelos riscos que estes profissionais possam causar à sociedade, imediato, a médio e a longo prazos, refletindo uma formação inadequada e sem integração ensino/serviço/comunidade”.

 

Audiência Pública

 

Durante a audiência, a doutora Ester Massae Okamoto Dalla Costa, professora da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e representante do Conselho Regional de Farmácia, ofereceu um panorama da situação. “Entre 2016 e 2018 começamos a ver um aumento da oferta. Foi quando se iniciou a discussão profunda sobre o impacto do EAD. Muitos dos polos não têm estrutura; existem ofertas de dois cursos pelo preço de um ou cursos realizados totalmente à distância. Como vamos monitorar isso? Não somos contra a educação a distância. Nossa preocupação é com uma formação de qualidade”. defendeu.

 

Além dela e da conselheira Carolina Walger, participaram ainda da audiência o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Rodrigo Távora Mira, o presidente do sindicato dos Médicos Veterinários do Paraná, Cezar Pasqualin, a presidente do Conselho Regional de Enfermagem, Simone Peruzzo, a presidente do Conselho Regional de Nutricionistas, Deise Baptista, o coordenador do Fórum de Entidades de Classe da Medicina Veterinária, Masahiko Ohi, o conselheiro do Conselho Regional de Medicina, José Knopfholz, a Conselheira do Conselho Regional de Fonoaudiologia, Solange Coletti, o representante do Instituto Federal do Paraná (IFPR), Marcos Antônio Barbosa, Elisandro Frigo, representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado Paraná, e o juiz Carlos Ritzmann, diretor executivo da Escola Judiciária Eleitoral do Paraná.  

 

com informações da Assembleia Legislativa

 

CRP-PR lança Nota Orientativa sobre interrupção voluntária da gravidez em evento em Curitiba

Aos 40 anos, quase uma em cada cinco mulheres realizou um aborto, segundo dados da Pesquisa Nacional do Aborto, elaborada por Débora Diniz, Marcelo Medeiros e Alberto Madeiro, três dos mais importantes pesquisadores do tema. Se esse é um número de mulheres que chegaram a interromper a gravidez, certamente o volume de pessoas que pensaram sobre o assunto é imensamente maior, o que indica que muito provavelmente a(o) profissional de Psicologia irá se deparar com essa questão durante a carreira nas mais diversas áreas de atuação, mas, sobretudo, aquelas(es) que atuam na área clínica e de saúde pública.

 

Nesse contexto, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná elaborou uma nota técnica de orientação para atuação dos profissionais no tema e irá lançar o documento durante o evento “Minha paciente fez/quer fazer um aborto. E agora?”. O evento trará informações sobre como devem se posicionar as(os) Psicólogas(os), bioética e ética profissional nesse contexto, sigilo profissional e objeção da consciência e acolhimento e clínica psicológica no contexto hospitalar, além de um espaço destinado ao debate.

 

Acesse a Nota Técnica CRP-PR 004/2018 na íntegra.

 

Confirma as informações e programação do evento:

Data: 29/03/2019

Horário: 19h

Local: Sede CRP-PR (Av. São José, 699, Cristo Rei)

Investimento:  As inscrições são gratuitas e serão realizadas no dia e local do evento. 

 

Programação:

19h – Abertura

19h15 – Mesa-redonda: “Minha paciente fez/quer fazer um aborto. E agora?”

  • Direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, o aborto legal e o aborto ilegal: como a Psicologia deve se posicionar? – Psic. Fernanda Rafaela Cabral Bonato – colaboradora da Comissão de Direitos Humanos do CRP-PR e membro do DIVERGES (Núcleo de Diversidade de Gênero e Sexualidades) do CRP-PR.
  • Interrupção voluntária da gravidez e Psicologia: bioética e ética profissional no contexto da NT CRP-08 n° 004/2018  – Psic. Deisy Maria Rodrigues Joppert (CRP-08/01803) – conselheira do CRP-PR e Presidente da Comissão de Ética
  • Sigilo profissional e objeção de consciência no contexto do atendimento clínico de mulheres que desejam ou realizaram abortos – Psic. Elisandra Mirandola Krause (CRP-PR 08/10853)
  • Acolhimento e clínica psicológica à mulher que aborta no contexto da Psicologia Hospitalar – Psic. Giovana Cristina Angioletti (CRP 08/09620), coordenadora da Comissão de Psicologia Hospitalar

20h45 – Debate

21h15 – Encerramento

O dia 8 de março é um marco para a luta, mas a luta é o ano todo

O dia 8 de março é um marco para as lutas das mulheres por respeito, por liberdade, autonomia e garantia de direitos.  A comemoração ocorre em muitos países e a luta está presente no mundo inteiro, mas se torna essencial no Brasil, país que tem 13 mortes violentas de mulheres por dia e registrou quase 5 mil sentenças de feminicídio em 2017, segundo dados do Instituto Patrícia Galvão.

 

Em 2018, ao menos 9 mulheres foram vítimas de agressão sexual por minuto, de acordo com a pesquisa Visível e Invisível – A Vitimização de Mulheres no Brasil 2ª Edição, realizada pelo Datafolha e Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O número total é absurdo: 4,6 milhões de mulheres foram tocadas ou agredidas fisicamente por motivos sexuais apenas no ano passado. Somando todas as formas de agressão, uma mulher é vítima de violência a cada dois minutos.

 

A realidade se mostra difícil para as mulheres também no mercado de trabalho, pois recebem menos e, sobretudo quando são mães, têm suas oportunidades de contratação reduzidas. Mulheres negras e pobres estão ainda mais expostas à violência e ao preconceito.

 

Neste contexto, os temas ligados a mulher perpassam a Psicologia em todas as frentes e áreas de atuação. Essa é uma pauta constante e necessária, por isso, a luta também precisa ser diária.

 

Relembre abaixo algumas das reportagens publicadas e eventos realizados pelo Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) no último ano:

 

CRE divulga edital de convocação para Eleições e inscrição de chapas

A Comissão Regional Eleitoral publicou o edital CRE 001/2019, que convoca as(os) Psicólogas(os) para as Eleições e para a inscrição de chapas que concorrerão à gestão do Conselho Regional de Psicologia do Paraná no triênio 2019 a 2022.

As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até às 17 horas do dia 7 de abril, durante a realização do Congresso Regional da Psicologia (COREP), no próprio local do evento. Até o dia 5 de abril as inscrições devem ser entregues na secretaria do CRP-PR, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17 horas.

As chapas deverão ser compostas por 15 Psicólogas(os) efetivos e 15 Psicólogas(os) suplentes. Confira todos os detalhes no edital.

 

Publicação

Conforme determina o regimento eleitoral, o edital está também afixado na sede e subsedes do CRP-PR, foi publicado em Diário Oficial da União do dia 06 de março e no jornal Bem Paraná no dia 07 de março.

Todo o pedido de informação acerca do processo eleitoral pode ser encaminhado para a CRE pelo e-mail eleitoral@crppr.org.br.

Campanha Janeiro Branco tem foco na saúde mental e valorização da atuação de Psicólogas(os)

A campanha Janeiro Branco chega a sua sexta edição nacionalmente, com objetivo de lembrar a sociedade sobre a importância do cuidado com a saúde mental. Uma das metas é também desmistificar a crença de que a busca por Psicólogas(os) deveria ocorrer apenas por quem está em sofrimento severo ou possui algum diagnóstico de transtorno mental e informar as possibilidades da atuação destes profissionais na prevenção, no acolhimento, resolução de conflitos e no desenvolvimento de pessoas e aprimoramento de instituições.

 

No Paraná, a campanha ocorre no terceiro ano por iniciativa de diversos grupos de Psicólogas(os), com o apoio do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR). No Estado, o foco está também na valorização de Psicólogas(os) como profissionais de referência quando se fala no cuidado em saúde mental. Trabalhando em conjunto com os demais profissionais em uma atuação multidisciplinar, a(o) Psicóloga(o) tem a capacitação e conhecimentos específicos da ciência psicológica, que aborda exatamente as questões comportamentais, subjetivas e relacionais humanas.

 

Janeiro Branco

A campanha ganha cada vez mais reconhecimento – e importância. E não é para menos. A saúde mental está ligada ao sofrimento relacionado à violência (em domicílios, no trânsito, nas escolas, em decorrência de preconceitos e discriminação), de questões ligadas ao mundo do trabalho, como estresse e assédios, e em relações sociais adoecidas. Nesse contexto, se observa um crescimento no número de casos de transtornos de ansiedade, de depressão e um aumento expressivo de suicídios, sobretudos de adolescentes e jovens e de pessoas idosas.

 

Diante disto, a campanha busca aproveitar o período de Janeiro – no qual as pessoas renovam suas disposições e, culturalmente, realizam um balanço dos pontos que devem receber atenção durante o ano -, para possibilitar a inclusão do cuidado e do olhar para as emoções como uma prioridade. De acordo com o idealizador da campanha, o psicólogo Leonardo Abrahão (CRP-04/36232), a cor branca foi escolhida como símbolo por já estar presente nas festividades de Ano Novo.

 

“Por meio da Campanha Janeiro Branco, pretendemos difundir um conceito ampliado de Saúde Mental/Saúde Emocional, como um estado de equilíbrio sem o qual não é possível viver satisfatoriamente em sociedade. Escolhemos o mês de janeiro para a mobilização pelo fato de que, em termos culturais e simbólicos, no início do ano as pessoas estão predispostas a pensar sobre as suas vidas em diversos aspectos, e, a cor branca, pois, como em uma tela em branco, queremos incentivá-las a desenhar novas possibilidades em suas vidas”, explica o Psicólogo, que virá a Curitiba para participar de eventos da campanha nos dias 23 e 24 de janeiro.

 

Ações

Para aproximar a Psicologia da sociedade e facilitar a conversa sobre os cuidados de saúde mental uma série de ações estão previstas em parceria com as(os) Psicólogas(os) de diversas regiões. Confira a seguir o calendário de ações* e venha participar conosco!

Ação informativa na Boca Maldita

Local: Av. XV de novembro, 01 – Centro – Curitiba – PR

Horário: 08h às 10h

Mesa-redonda – Janeiro Branco: Mais Psicologia, Mais Saúde Mental

Local: Sede do CRP-PR (Av. São José, 699, Cristo Rei, Curitiba)

Horário: 19h

Psicologia para Você no SESC Paço da Liberdade

Local: Pça Generoso Marques, 189, Centro, Curitiba/PR

Horário: 18h30

Saúde Mental – Você tem cuidado da sua? Campanha Janeiro Branco, mês de Conscientização ao cuidado da Saúde Mental.

Local: Praça Artur Tomás – Zona III CEP 87502-010 – Umuarama, PR

Horário: 09h às 13h

Aulão de Yoga e Caminhada Janeiro Branco

Local: Parque Barigui (Av. Cândido Hartmann, S/N – Bigorrilho, Curitiba – PR

Horário: 9h

* atualizado constantemente.

Assembleia Geral Extraordinária para Deflagração do Processo Eleitoral será dia 18 de janeiro

Em agosto de 2019, Psicólogas e Psicólogos de todo o Brasil escolherão novas chapas de representantes para os Conselhos Regionais e para o Conselho Federal de Psicologia. O processo eleitoral, no entanto, começa meses antes, com a Assembleia Geral Extraordinária marcada para 18 de janeiro de 2019. A reunião ocorrerá na sede do CRP-PR, na Avenida São José, 699, bairro Cristo Rei , em Curitiba, e terá primeira convocação às 14 horas e segunda convocação às 14h30.

Nesta data, as(os) Psicólogas(os) presentes poderão participar da indicação e escolha dos nomes que comporão a Comissão Regional Eleitoral (CRE), responsável por conduzir o processo de forma democrática e de acordo com o Regimento Eleitoral (Resolução CFP n° 016/2018). Clique aqui para conhecer o Edital, já disponível no Portal da Transparência e publicado em DOU

 

COREP e Pré-COREPs

Desde outubro deste ano, as diversas regiões do Estado do Paraná estão recebendo as reuniões de Pré-COREP, que antecedem o COREP – marcado para os dias 30 e 31 de março em Curitiba-PR – e o CNP – que acontecerá entre 30 de maio e 02 de junho em Brasília-DF. É nestas instâncias que são definidas as diretrizes que nortearão os três anos da gestão e também registradas as chapas para os Conselhos Regionais e Federal, respectivamente.

Saiba mais em http://crppr.org.br/corep-e-cnp/

 

Vote

As eleições estão marcadas para acontecer entre os dias 23 e 27 de agosto pela internet e no dia 27 em postos de votação presencial (nas cidades com sede ou subsedes) – mais informações serão disponibilizadas em breve.

Vote! A participação de todas(os) as(os) Psicólogas(os) é muito importante para o fortalecimento da profissão.

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