Karla Losse

Em defesa do serviço público, CRP-PR se posiciona contra a PEC 32/2020

No Dia das(os) Servidoras(es) Públicas(os), o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) reflete sobre a importância destas(es) profissionais para a promoção e garantia de direitos sociais, bem como os riscos de precarização dos serviços presentes na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 32/2020, a chamada Reforma Administrativa.

 

A proposta de alteração constitucional foi encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso no início de setembro, então no sexto mês de pandemia e já com a terrível marca de mais de 130 mil mortos pela Covid-19, além de uma gravíssima crise econômica que aumentou em 27,6% o desemprego no país (dados do IBGE). O contexto crítico do coronavírus em todo o mundo se tornou ainda mais dramático no Brasil diante da aceleração do desmonte dos serviços e políticas públicas – sobretudo da falta de investimentos em saúde, educação e assistência social – vivenciadas nos últimos anos e agora representada também pela ameaça de retirada de direitos de categorias responsáveis diretamente pela prestação destes serviços.

 

Diante deste cenário, o CRP-PR compreende que é preciso refletir sobre a intenção da PEC n.º 32/2020 e a necessidade de respostas em defesa da sociedade. É o que nos ensina a Psicologia engajada socialmente: a importância de uma análise crítica da realidade, balizada pelo compromisso ético com a saúde e as condições de vida dos indivíduos e coletividades. Desta forma, entendemos que este é um momento decisivo para fazermos um debate amplo e articulado nacionalmente sobre o que teria ocorrido ao povo brasileiro se tivéssemos priorizado a destinação da riqueza que produzimos para o aperfeiçoamento do serviço público, em especial o SUS e o SUAS.

Afinal, durante a pandemia, percebemos com ainda mais intensidade a importância dos serviços públicos para a promoção de dignidade e qualidade de vida para a população. Trabalhadoras(es) da Saúde, da Assistência Social, da Educação, entre tantas(os) outras(os) serviços essenciais tiveram que se desdobrar, muitas vezes sem as condições necessárias de biossegurança, para garantir atendimento a tantas demandas, especialmente dos setores mais vulnerabilizados da sociedade.

 

Para além de reconhecer a importância dos serviços – e das(os) servidoras(es) públicas(os) – também é fundamental denunciar a inveracidade das alegações que buscam sustentar a Reforma Administrativa (e outras contrarreformas): a suposição de que o orçamento público seria deficitário por ser demasiadamente custoso e engessado, ao passo que o que se oferece como resposta é um programa econômico alinhado com os interesses de bancos e grupos financeiros, e não com a qualidade de vida das classes populares.

 

A recorrência destes argumentos que se espraiam sobre a opinião pública se constitui no que Ignácio Martín-Baró, um dos mais importantes Psicólogos Sociais da América Latina, define como mentira institucional, que aponta para um falso problema e uma falsa solução, contra a qual é necessária uma análise crítica e contextualizada.

 

Neste sentido, percebe-se que, ao mesmo tempo que desonera impostos de grandes grupos econômicos, o Governo Federal manipula dados para apontar um crescimento de gastos com pessoal no funcionalismo público,  desconsiderando nesta conta fatores como a inflação e o aumento da população a ser atendida nos serviços públicos. Na apresentação da PEC, técnicos do Ministério da Economia afirmaram que os gastos com funcionários do Executivo Federal teriam crescido 145% nos últimos 12 anos e demonstraram “preocupação” com gastos dos Estados, que “estariam acima do limite prudencial”. No entanto, estudo do IPEA utilizando dados do próprio Tesouro Nacional mostra que as despesas com pessoal e encargos sociais no Governo Central praticamente não se alteraram em termos percentuais do Produto Interno Bruto desde 1997, passando de 4,2% para 4,3% do PIB.

Um exemplo de como o argumento é falho é que, de acordo com o Painel Estatístico de Pessoal do Governo Federal, 26,63% de todas as despesas estão alocadas no Ministério da Defesa. No entanto, estão fora da abrangência do projeto exatamente as(os) militares junto a outras categorias como parlamentares, juízas(es), desembargadoras(es), ministras(os) de tribunais superiores, promotoras(es) e procuradoras(es). Para se ter uma ideia do contraste, estão empregados no Ministério da Saúde apenas 5,69% da despesa com pessoal.

 

Outro argumento diz respeito à disparidade de salários entre o setor público e o privado. No Brasil, a diferença maior para as(os) trabalhadoras(es) públicos iria, supostamente, na contramão do desenvolvimento. Não é o que mostram dados internacionais. Segundo reportagem da revista Piauí, um(a) funcionária(o) pública(o) brasileira(o) recebe, em média, 8% a mais do que um(a) trabalhador(a) que exerce função similar no setor privado. Porém, em um conjunto de 53 países analisados pelo Banco Mundial, esse percentual chega a 21%.

 

Há também o argumento de que os salários seriam muito altos. No entanto, ainda segundo a reportagem da Piauí, em 2018, metade das(os) funcionárias(os) públicas(os) brasileiras(os) recebia até 3 salários-mínimos (R$ 2,9 mil, considerando o valor do mínimo naquele ano). Apenas 3% tinha renda superior a 20 salários-mínimos (R$ 19,1 mil, também no valor de referência à época).

 

Outro discurso seria o da ineficiência, como se trabalhadoras(es) públicas(os) estivessem alocadas(os) nos chamados “cabides de emprego”, sem dar retorno à sociedade. Porém, pesquisa mostra que a cada 100 servidoras(es), 22 são professoras(es) e 2 trabalham em outras áreas da educação, 16 são administradoras(es), 11 são médicas(os), enfermeiras(os) ou outras profissões da saúde, 5 fazem limpeza e 4 prestam serviços de segurança. E são exatamente essas(es) trabalhadoras(es) os atingidos pela Reforma.

 

Ademais, em todo país, e em especial nas periferias e longe dos centros urbanos, faltam servidoras(es) públicas(os) nas escolas, nas Unidades Básicas de Saúde, Rede de Atenção Psicossocial, Centros de Referência de Assistência Social, agências de fiscalização, entre outros – situação se que agrava quando das aposentadorias sem reposição.

Retrocessos

 

Deste modo, constatam-se ainda outros retrocessos propostos no texto PEC n.º 32/2020, tais como:

 

  • A ampliação dos poderes da Presidência da República para gerir ministérios e recursos financeiros, apontada no artigo 84 da proposta, deixando de lado o Congresso Nacional, em um perigoso exercício de centralização de poderes;
  • O fim da Estabilidade no serviço público, que é tão importante para garantir condições de autonomia e desempenho técnico das funções, sem a qual aumenta o risco de perseguições, assédios e ameaças de desligamento. Além disso, a medida dificulta a continuidade dos serviços públicos prestados perante as sucessões de governos, uma vez que as novas gestões poderão trocar toda a equipe para que se alinhem a sua ideologia política;
  • A exclusão das categorias do funcionalismo público com os maiores salário – magistradas(os), parlamentares, militares e membros do Ministério Público – ou seja, não contemplará aquelas(es) cujos vencimentos estão acima da média mundial e que gozam de vantagens escandalosas (como o auxílio moradia), e sim a grande maioria de servidoras(es) que recebe um salário minimamente digno, ou nem isso;
  • As mudanças devem afetar, com maior impacto, as(os) servidoras(es) estaduais e municipais, que são aquelas(es) com menores salários e que prestam atendimento direto à população na execução das políticas públicas;
  • A extinção de concursos em alguns cargos (por exemplo, o Ministério da Saúde) comprometem a manutenção de quadros básicos para o bom desempenho das atividades, comprometendo a reposição de trabalhadoras(es) que se aposentem ou se deliguem, bem como a necessária expansão de equipes que necessitam de maior abrangência em seus atendimentos;
  • A extinção de direitos das(os) trabalhadoras(es) conquistados ao longo de décadas de lutas, tal como a deterioração dos conceitos de carreira e progressão, contribuem para a precarização das condições de trabalho das(os) servidores(as) públicas(os), atentando contra a saúde e a qualidade de vida e de trabalho das(os) profissionais. A Psicologia Organizacional e do Trabalho nos mostra como estes direitos e condições de atuação são fundamentais para o bom desempenho das funções e o bem-estar da(o) trabalhador(a) – que deveriam, portanto, ser a tônica das relações laborais tanto no serviço público quanto na esfera privada.

 

Ainda, é necessário apontar que a PEC n.º 32/2020, se aprovada, afetará direta e indiretamente o trabalho das(os) Psicólogas(os) brasileiras(os), resultando em prejuízos ao atendimento das necessidades elementares no nosso povo. De forma direta, diminuirá as possibilidades de contratação de profissionais de Psicologia, tão necessárias(os) e ainda ausentes em grande parte dos equipamentos públicos do país, mantendo ou ampliando a sobrecarga daquelas(es) que atuam nestes serviços. E, sob uma perspectiva ampliada, afeta também o desenvolvimento da Psicologia como ciência e profissão, ao passo que impacta negativamente a abrangência das universidades e demais instituições formativas públicas, restringindo as possibilidades de pesquisa e extensão.

 

Por isso, consideramos importante que trabalhadoras(es) se posicionem contrárias(os) a esta proposta de Reforma Administrativa, entendendo a precarização dos serviços públicos e os prejuízos à população que ela enseja. Sendo assim, este CRP-PR também envia estas reflexões aos gabinetes de todas(os) as(os) deputadas(os) federais e senadores paranaenses, fazendo coro pela rejeição da PEC, pela defesa do funcionalismo público e dos direitos sociais historicamente reivindicados.

 

CRP-PR lança cartilhas sobre Psicologia do Esporte

A Comissão de Psicologia do Esporte do CRP-PR está lançando em julho de 2020 uma série de cartilhas para falar sobre os impactos da pandemia da  Covid-19, pensando em colaborar com reflexões e orientações que sejam relevantes na atuação profissional neste momento.

 

Serão quatro cartilhas em PDF, ressaltando aspectos emocionais relevantes, voltadas à(ao) Psicóloga(o) do Esporte, atletas, técnicas(os) e, finalmente, uma para as(os) adeptas(os) da atividade física e seus benefícios – produzida em parceria com o Conselho Regional de Educação Física do Paraná (CREF-PR).

Às(Aos) Psicólogas(os) do Esporte

A primeira cartilha, para Psicólogas(os) do Esporte já está no ar, trazendo algumas orientações importantes nesta nova forma de adaptação do trabalho, considerando a qualidade dos serviços prestados e o exercício da profissão nos preceitos da Ética.

 

*Publicada em 18 de julho

Às(Aos) Técnicas(os)

A segunda cartilha é destinada às e aos treinadoras(es), trazendo dicas e orientações para manter um trabalho de qualidade e planejar o retorno às atividades presenciais, além do cuidado com a saúde mental.

 

*Publicada em 19 de agosto

Às(Aos) Atletas

A terceira cartilha é destinada às(aos) Atletas, com dicas e orientações para manter um desempenho de qualidade no período de pandemia — sem esquecer do cuidado com a saúde mental!

 

*Publicada em 28 de setembro

Às(Aos) praticantes de atividades físicas

A quarta cartilha é destinada às(aos) praticantes de atividades físicas, com dicas e orientações para manter a saúde sem descuidar da prevenção do contágio pelo coronavírus.

*Publicada em 12 de novembro

25 de julho – Dia da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha

O dia 25 de julho marca o dia Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. Para celebrar a data a Comissão Étnico-Racial e o Núcleo de Psicologia e Migrações (NUPSIM) do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) lançam, hoje, a série “Mulheres Negras e Psicólogas” que tem como objetivo trazer depoimentos de Profissionais negras da Psicologia. 

 

Para a data também, a Comissão Étnico-Racial elaborou o artigo “A pele que habitamos!”. Confira abaixo os materiais:

A pele que habitamos!

Artigo da Comissão Étnico-Racial do Conselho Regional de Psicologia do Paraná

Atualmente a população negra corresponde a 54% da população do Brasil e 24,5% da população do estado do Paraná é negra. Esse fato torna o Paraná o estado com a maior população negra da região Sul do país. Essa porcentagem reflete também na quantidade de mulheres, e sobretudo mulheres negras, suas vivências, lutas e conquistas ao longo da história. Ter uma data de reconhecimento, que memorize a vida de um povo é dar significado, é valorar, tornar visível historicamente a existência de uma população e humanizar suas trajetórias.

 

A identidade de um povo, o direito à memória está no campo da justiça, pois através do resgate memorial pode se reconhecer e compreender as ações do futuro. Trazer à visibilidade o debate sobre a memória da mulher negra no estado do Paraná implica romper com a hegemonia e desvelar o silenciamento que impera no estado mediante os esforços do Movimento Paranista para a manutenção do ideário de uma região branca europeia, como aponta Wilson Martins (1989) em Um Brasil diferente. A narrativa de mulheres negras na construção desse país, preservada na memória coletiva, revela a ancestralidade, segundo Conceição Evaristo, que se projeta no presente e prepara o futuro. Michael Pollak (1992) aponta que a memória coletiva é em parte herdada, e não se refere apenas à vida física da pessoa, a memória remete tanto aos mecanismos de acumulação vinculando-se às formas de conservação, atualização e reconhecimento de uma lembrança, quanto aos processos de compartilhamento de representações sociais.

 

Em 1992, um grupo de mulheres realizou o 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, em Santo Domingos, na República Dominicana, com o objetivo de realizar um debate internacional sobre a situação das mulheres negras na América Latina. Foi a partir desse encontro que nasceu a Rede de mulheres Afro-Latino-americanas e Afro-Caribenhas. Com isso, o dia 25 de julho passou a ser conhecido como o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha – um marco internacional da luta e da resistência da mulher negra, que a coloca no centro de sua história. E no Brasil, a data começa a criar forma após a Lei nº 12.987/2014, que foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, como o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Tereza de Benguela foi uma importante liderança quilombola, que viveu durante o século XVIII. Sua história narra a saga de muitas mulheres negras que perderam seus companheiros e tornaram-se protagonistas na liderança de suas comunidades, suas famílias resistindo, juntamente com as populações indígenas a escravidão.

Compreender os aspectos sociais que envolvem a mulher negra, latino-americana e caribenha, submetida aos aspectos do racismo estrutural engendrados ao cisheteropatriarcado, classismo e outros desdobramentos coloniais possibilita entender a complexidade das desigualdades, os efeitos do sofrimento histórico reatualizados pela singularidade de cada vivência e também as potencialidades e legados, dessas mulheres. Esse processo é fundamental para pensar e repensar a forma do fazer a Psicologia, o setting e os demais espaços de atenção à saúde mental e global dessas mulheres.

E como isso se relaciona à Psicologia? O primeiro princípio fundamental do Código de Ética Profissional do Psicólogo (Res. CFP 010/2005) aponta que o trabalho da Psicologia deve ser baseado “no respeito e na promoção de liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano”. Já o princípio segundo coloca como dever contribuir “para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

 

Dessa forma, compreende-se que o fazer da Psicologia está atrelado à reflexão dos modelos construídos sócio historicamente, portanto, questionar os modos sociais vigentes, que estruturam subjetividades, leia-se aqui com ideário branco, exige atentar aos efeitos psicossociais nas subjetividades não-brancas, como a de mulheres negras. Quais seriam, então, as estratégias para tal manejo, já que o racismo ocorre o tempo todo, afetando as mulheres nos diversos segmentos e estados condicionantes?

 

Para além do questionamento do ideário branco, a Psicologia precisa reconhecer a existência de subjetividades diversas, negras, latino-americanas, caribenhas, e outras subjetividades não brancas. Reconhecer essas existências e suas singularidades traz à tona questões que muitas vezes não são abordadas durante a formação em cursos de psicologia, majoritariamente planejadas com bases em produções brancas e eurocêntricas. Sem esse reconhecimento, não é possível transformar os condicionantes racistas que estruturam a nossa sociedade atual e contribuem para a produção de sofrimento.

 

Também é importante entender que as relações de poder existentes nos contextos de vida das mulheres negras latino-americanas e caribenhas são diversas das existentes em outros contextos, atuando de forma crítica diante dos efeitos psicossociais causados por elas, conforme mais uma vez enfatiza o Código de Ética.

 

Entendemos que a construção de uma Psicologia racializada e decolonial é recente. Ainda utilizamos muitos referenciais e modelos teóricos europeus ou estadunidenses. Dessa forma, não avançamos do debate sobre construções subjetivas de nosso país e região enquanto colonizados. Marcar dentro da Psicologia e da sociedade civil o dia 25 de julho é reivindicar que comecemos a construir nossa própria história e nossos modelos teóricos, enquanto mulheres negras latino-americanas.

Confira todos os vídeos da série em celebração à data:

CFP e ABEP realizam Seminário Nacional: Formação em Psicologia no Contexto da Covid-19

A Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP) promoverão, em 23 julho, às 17h, o Seminário Nacional: Formação em Psicologia no Contexto da Covid-19, com transmissão ao vivo nos canais do Youtube e Facebook do CFP.

O evento tem por objetivo debater os impactos da Portaria MEC nº 544, de 16 de junho de 2020 sobre a formação da(o) Psicóloga(o). A flexibilização de atividades remotas durante a pandemia, apontada pela Portaria, preocupa a comunidade educativa e as instituições da Psicologia, uma vez que as Diretrizes Nacionais Curriculares (DCN) do curso salientam a imprescindibilidade dos estágios presenciais – conforme Nota da ABEP, CFP e Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) publicada em 24 de março deste ano.

Desde a publicação da referida Portaria Ministerial, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia têm se articulado junto à categoria para dialogar sobre a prática de estágios durante a pandemia, defendendo sempre a qualidade da formação e os pressupostos fundamentais do processo de ensino-aprendizagem expressos na campanha “Psicologia se aprende com presença”.

 

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), realizou três etapas preparatórias para o Seminário Nacional – reuniões virtuais com estudantes, coordenadoras(es) de cursos de Psicologia e supervisoras(es) de estágio, que ocorreram em 03 e 04 de julho de 2020. Agora, a etapa nacional será o momento de sistematização dos acúmulos realizados em cada regional.

Saiba mais sobre o assunto assistindo ao vídeo de orientação da ABEP e CFP:

Sem controle: como a suspensão do CEAS prejudica a Política de Assistência Social

Em meio à crise causada pela pandemia de Covid-19, o Paraná se encontra, atualmente, sem Conselho Estadual de Assistência Social. O mandato do órgão de controle, presidido pela Psicóloga Simone Gomes, representante do Conselho Regional de Psicologia do Paraná, terminou no dia 19 de junho. Em função das dificuldades trazidas pela pandemia para a realização de eleições, o próprio conselho havia decidido pela prorrogação do mandato por mais um ano na reunião plenária do mês de Abril de 2020, por meio da Deliberação 032/2020. A medida, no entanto, depende de aprovação de projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa.

 

A situação, que à primeira vista pode parecer apenas um imprevisto burocrático, é muito grave. O CEAS é o principal órgão de controle social do Estado em relação à execução das políticas de assistência social, uma das linhas de frente ao enfrentamento da pandemia e, muitas vezes, o único recurso disponível para famílias e populações extremamente vulnerabilizadas. Com a crise de Covid-19, algumas medidas extremas foram tomadas, como a dispensa de licitação para a compra de itens, tecnologias e insumos para utilização nesta política. E é exatamente o CEAS que tem a atribuição constitucional de acompanhar a aplicação destes recursos e a execução orçamentária, buscando garantir que o dinheiro seja aplicado adequadamente e o atendimento qualificado as famílias em situação de vulnerabilidade social.

Além disto, o CEAS é responsável por avaliar e fiscalizar os serviços de Assistência Social prestados por órgãos governamentais ou por organizações da sociedade civil e verificar as condições de acesso da população a esses serviços. Portanto, mais do que nunca, esse é o momento no qual ele é imprescindível.

 

Para a presidente do CEAS, Psicóloga Simone Gomes (CRP-08/14224), a falta de legalidade no mandato fere a garantia constitucional de exercício do controle social sobre as políticas públicas.  “Isso se torna ainda mais grave em um momento emblemático no qual a política de assistência social tem sido conclamada a garantir o acesso da população vunerabilizada a direitos sociais básicos, tendo suas vulnerabilidades aumentadas gravemente em decorrência da crise provocada pela Covid-19.”

A Psicóloga Andressa Pires Martins Santana (CRP-08/16324), suplente na presidência do CEAS, também demonstrou preocupação com a temática e pede celeridade na resolução da questão. “A situação denuncia negligência com o Controle Social e com a Política de Assistência no estado do Paraná. Gostaríamos de expor nossa preocupação enquanto categoria e solicitar  providências e celeridade para a regulamentação legislativa, que ratifique o exercício continuado e permanente do CEAS, previsto na Lei Estadual nº 11.362 de 12 de abril de 1996, e ainda, como preconiza nossa Carta Magna de 88, a qual institui o Controle Social nos diversos entes federativos, demarcando a garantia da participação da sociedade civil, e decretando um Estado de Direito Democrático.”

 

Para articular soluções rápidas e contribuir para proteger a sociedade, o CRP-PR solicitou reunião junto à SEJUF e também informou ao Conselho Nacional de Assistência Social acerca da situação. A temática está em discussão também em suas comissões de Psicologia na Assistência Social.

Entenda o caso

 

Criado pela Lei 11.362 de 1996, o CEAS é um órgão colegiado de caráter deliberativo, composto por 30 integrantes e, em igual número de suplentes. A metade deles representantes do governo estadual e a outra de representantes da sociedade civil organizada – como as organizações de usuários, entidades ou organizações prestadoras de serviços de assistência social e de trabalhadoras(es) do setor.

 

As(os) representantes da sociedade civil são eleitas(os) para um mandato de dois anos, sendo possível uma recondução. Neste ano, estavam previstas novas eleições. Devido às restrições impostas pela pandemia, no entanto, o próprio Conselho deliberou de forma unânime pela prorrogação do mandato. Como o prazo e período estão previstos em legislação, é preciso aprovar a mudança na Assembleia Legislativa. Diante disto, o CEAS solicitou à Secretária de Justiça, Família e Trabalho, órgão ao qual está ligado, o encaminhamento do projeto de Lei. Apesar de isso ter sido realizado com alguma antecedência, apenas após o mandato já ter acabado é que o projeto foi encaminhado à Alep, onde tramita.

CRP-PR consulta a categoria sobre condições de biossegurança na atuação profissional

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) convida as(os) Psicólogas(os) para responder a um levantamento de informações sobre as condições de biossegurança e desafios na atuação profissional no contexto da pandemia de Covid-19. As informações irão contribuir para as discussões e documentos técnicos que serão elaborados e ajudar nas estratégias de orientação e fiscalização do CRP-PR. Ainda, os resultados gerais poderão ser compartilhados com o Ministério Público do Trabalho e outras instituições, para que seja possível avançar na garantia de condições para a oferta com qualidade dos serviços de Psicologia, visando a proteção e garantia da biossegurança das(os) profissionais.

O formulário abrange questões sobre a existência, construção e aplicação de protocolos de segurança. Há também perguntas sobre especificidades das áreas de atuação durante a pandemia, modificações no volume e características do trabalho e nos rendimentos, se a(o) profissional e/ou familiares pertencem a categorias de risco para a Covid-19, entre outras. O levantamento de dados pode ser respondido por qualquer Psicóloga(o) do Paraná, com enfoque especial em profissionais que estão atuando nas diversas linhas de frente do enfrentamento ao coronavírus. 

 

O levantamento pode ser respondido de forma totalmente sigilosa e nenhuma questão que traga informações que possam identificar a(o) respondente é obrigatória. No entanto, quem desejar receber retorno acerca das intervenções do CRP-PR pode registrar suas informações de contato.

 

Responder o formulário leva cerca de dez minutos. Participe e ajude-nos a compreender este momento da atuação profissional e a encontrarmos juntas(os) algumas reflexões e respostas.

Pessoas com Deficiência e a pandemia de Covid-19: orientações para a sociedade

No final de janeiro deste ano, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional em função do surto de Covid-19. Apesar de a deficiência não se enquadrar a princípio como fator para que a pessoa faça parte do grupo de risco para contaminação pelo coronavírus – conforme informa o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos em sua cartilha direcionada a esta população – ; a Lei Brasileira de Inclusão afirma, no parágrafo único de seu Artigo 10, a condição de vulnerabilidade da pessoa com deficiência em situações de emergência pública e o Conselho Nacional de Saúde também recomenda que todas as pessoas com deficiência sejam incluídas como grupo de risco para a infecção pelo Covid-19. Sendo dever também da sociedade assegurar a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, o Núcleo de Pessoas com Deficiência da Comissão de Direitos Humanos do CRP-PR traz considerações relevantes ao período de pandemia. Veja a seguir:

Sou pessoa com deficiência e quero saber como me manter protegida durante a pandemia

Para evitar o contágio do Covid-19 é importante seguir as orientações das autoridades sanitárias, principalmente no que se refere a higienizar as mãos regularmente e tomar medidas para o distanciamento social. Para as pessoas com deficiência que necessitam de cuidados constantes de terceiros para suas atividades de vida autônoma, pode se tornar mais difícil manter a distância mínima recomendada de um metro. Nestes casos, reforce os cuidados com higienização, ventilação de ambientes e proteção de vias aéreas com máscaras, que podem ser feitas de forma caseira. Pessoas assintomáticas também podem ser transmissoras do vírus, desta maneira é importante que os cuidados sejam mantidos cotidianamente.

 

Além das mãos, é importante que a higienização aconteça nos equipamentos utilizados com frequência, como ventiladores mecânicos, cadeiras de rodas, bengalas, muletas e demais objetos. Lembre-se que a pandemia é uma questão de saúde pública, sendo dever de todos evitar os riscos de contaminação pelo coronavírus, contribuindo para a não disseminação do mesmo.

 

Também se faz importante assumir cuidados com sua saúde mental durante este período de distanciamento social. Estar afastada(o) das atividades sociais de estudo, trabalho e lazer pode trazer sentimentos de ansiedade, solidão e insegurança. Mantenha proximidade de familiares e amigos por meio de interações virtuais. O contato com outras pessoas é benéfico no processo de enfrentamento ao momento atual, pois pode facilitar o gerenciamento das emoções e amenizar a ansiedade.

 

Além disso, é importante buscar por informações de fontes confiáveis e sem excessos, manter-se produtivo dentro de suas possibilidades, não interromper tratamentos de saúde, e buscar ajuda caso seus sentimentos estejam lhe deixando desconfortável, triste ou angustiada(o). Você pode ler mais sobre estas e outras orientações quanto aos cuidados com saúde mental durante a quarentena, no material elaborado pelo CRP-PR.

 

Caso necessite de suporte psicológico, você pode acessar os serviços de escuta emergencial disponibilizados gratuitamente pelos governos estadual e municipal, na capital. O governo do Paraná disponibiliza em sua plataforma de Telemedicina uma intermediação entre a população e Psicólogas(os) voluntárias(os). Para quem reside em Curitiba, a prefeitura disponibiliza dois canais de escuta e acolhimento por profissionais de Psicologia durante o período de pandemia, o TelePaz (41 3350-8500) e o TeleTea (41 3262-0579), sendo este último direcionado a familiares de pessoas com transtorno do espectro autista. Ressalta-se, ainda, o serviço do Centro de Valorização da Vida (CVV), disponível pela internet ou pelo telefone 188 em todo o Brasil.

 

Para a(o) estudante com deficiência, a substituição das aulas presenciais pela modalidade a distância, autorizada pelo Ministério da Educação durante o período de quarentena, para educação básica e ensino superior, deve garantir as medidas de acessibilidade nas atividades pedagógicas não presenciais. O Conselho Nacional de Educação recomenda que seja assegurada a manutenção do atendimento educacional especializado, com suporte na elaboração do plano de estudo individualizado. Caso você seja estudante e esteja realizando modalidade de ensino à distância no período de quarentena, saiba que é responsabilidade da unidade educacional prover os recursos de acessibilidade e ferramentas de inclusão necessárias.

 

No que diz respeito às relações de trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu a Nota Conjunta Nº 07/2020 com diretrizes a serem observadas a fim de reduzir a disseminação do novo coronavírus em trabalhadoras(es) com deficiência. A Nota recomenda aos(às) empregadoras(es) adotarem como parâmetro mínimo as medidas de: direito ao trabalho remoto em residência à(ao) trabalhador(a) com deficiência; dispensa de comparecimento ao trabalho com remuneração garantida; política de autocuidado e orientação sobre prevenção de forma acessível; não redução da remuneração; configuração como ato discriminatório a demissão por ausência no trabalho; orientação das(os) trabalhadoras(es) com sintomas de Covid-19 para busca de tratamento na rede de saúde; treinamento para utilização de EPI´s em formato acessível; e flexibilização de jornada, para deslocamento da(o) trabalhador(a) em horário de menor movimentação de pessoas. Se porventura seu empregador não estiver cumprindo com as diretrizes indicadas pelo MPT, você pode oficializar uma denúncia em canal próprio deste órgão de defesa da ordem jurídica das relações de trabalho.

Sou membro da comunidade e quero saber como posso ajudar as pessoas com deficiência

A Lei Brasileira de Inclusão declara que é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência a efetivação dos direitos decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico. É fundamental, portanto, que todas as pessoas conheçam, respeitem e façam cumprir os direitos humanos das pessoas com deficiência.

 

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidade com as demais pessoas, à não discriminação; ao atendimento prioritário; à atenção integral à saúde; sistema educacional inclusivo; à moradia digna; ao trabalho, habilitação e reabilitação profissional; à igualdade de oportunidades na cultura, esporte, turismo e lazer; ao transporte e mobilidade sem barreiras; à informação e comunicação em formatos acessíveis; ao acesso à tecnologia assistiva; à participação na vida pública e política; ao acesso à justiça e seus serviços; ao exercício de sua capacidade legal e à adoção de medidas extraordinárias de proteção, quando necessário.

 

Durante o período de pandemia, devido ao distanciamento social, ações solidárias cotidianas podem se tornar mais escassas para as pessoas com deficiência que necessitam transitar pelos espaços coletivos. Por este motivo, sempre que possível, ofereça auxílio às pessoas com deficiência em suas questões de mobilidade. Você pode fazer isto guiando uma pessoa cega na travessia de uma rua, ajudando uma pessoa em cadeira de rodas a superar um obstáculo na calçada, oferecendo informações simplificadas e acessíveis, dentre tantas outras maneiras que a própria pessoa com deficiência, no momento da interação, pode te orientar a respeito.

 

Um grande obstáculo enfrentado pela população com deficiência é o capacitismo presente estruturalmente em nossa cultura. O capacitismo é a discriminação por motivo da condição de deficiência. É um conceito ligado à corponormatividade, isto é, à ideia de que existe um padrão corporal perfeito, sendo inferiores os corpos que se afastam deste padrão. Devido ao capacitismo, pessoas com deficiência são constantemente invisibilizadas, silenciadas, subestimadas e superprotegidas. Para contribuir para a quebra do preconceito, é necessário reafirmar os direitos humanos das pessoas com deficiência, especialmente no tocante ao seu protagonismo e autodefensoria.

 

A pessoa com deficiência possui assegurada por lei sua plena capacidade civil, ou seja, direito à tomada de decisões sobre seu corpo, sua vida e suas relações. No atual cenário de pandemia, na iminência da necessidade de um tratamento de saúde, é importante proporcionar que a pessoa com deficiência exercite, dentro de suas possibilidades, o direito ao consentimento prévio, livre e esclarecido nas decisões relativas a seu tratamento. Da mesma maneira, é necessário proporcionar o acesso a informações em formato acessível e de fácil compreensão sobre o atual cenário epidemiológico e suas implicações. Ao disponibilizar informações ao público em geral, lembre-se de incluir interpretação em Libras, audiodescrição, oferta de materiais em formatos compatíveis com leitores de tela e linguagem simplificada. Adote estes recursos independente de já possuir pessoas com deficiência dentre seu público. Acessibilizar conteúdos e projetos é, para além de uma ética comunitária, uma postura direcionada ao desenho universal – previsto na Lei Brasileira de Inclusão, em seu Artigo 55, como uma regra de caráter geral.

Como denunciar uma possível violação de direitos de pessoas com deficiência

As denúncias de suspeitas de violação de direitos de crianças ou adolescentes com deficiência devem ser encaminhadas aos Conselhos Tutelares.

 

No caso de pessoas adultas e idosas com deficiência, as denúncias devem ser dirigidas aos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) e às Promotorias de Justiça do Ministério Público do Paraná.

 

Também pode ser utilizada a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, pelo telefone 100, que permite manter anônima a identidade da(o) denunciante.

Confira e faça o download das cards com informações de saúde mental para pessoas com deficiência:

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Para não esquecer, para nunca mais se repetir

As palavras e a escuta são um caminho para que se possa trazer à consciência situações e emoções, permitindo que seja possível escolher novos caminhos ou comportamentos. O inverso também é verdadeiro: não dar vazão às palavras pode nos levar à repetição. O Brasil nunca desvendou profundamente o que ocorreu durante a ditadura, deu nome e rosto às milhares de pessoas torturadas e desaparecidas, puniu os responsáveis e reparou verdadeiramente e das mais variadas formas – das simbólicas às pecuniárias – as vítimas desse sistema.

Sem uma análise do passado e um conhecimento histórico disseminado, o que se vê no presente são mensagens negacionistas – e pior, saudosistas – do período cercado por dor e sofrimento, que pedem aqui e ali seu retorno. 

Justamente por isso, lembra o presidente do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro e representante do Conselho Federal de Psicologia no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Pedro Paulo Gastalho de Bicalho (CRP-05/26077), “é muito importante que olhemos ao passado e percebamos todos os momentos nos quais o Estado brasileiro legitimou a tortura e também reconhecer os momentos nos quais a tortura está presente hoje, que acontecem também como efeito da violência de Estado e em especial no momento que vivemos hoje, no qual é negado e construído um discurso negacionista sobre a tortura, em especial a experimentada durante o período de ditadura civil-militar brasileira”. E acrescenta: “Estarmos sendo governados por um governo que não só legitima, mas enaltece aquelas pessoas que foram protagonistas na tortura, produz efeitos que são bastante perceptíveis e isso é tem impactos também no que vivemos hoje.”

 

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) conversou com Pedro Paulo e também com a Psicóloga Ana Lúcia Canetti (CRP-08/10403), que colaborou com a Comissão da Verdade no Paraná, para compreender os efeitos da tortura sobre as pessoas e a sociedade, tanto a prática vivenciada na ditadura militar quanto suas manifestações nas práticas e costumes atuais. A reportagem lembra o dia 26 de junho, Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, como colaboração para que possamos conhecer e não esquecer esse capítulo terrível da história brasileira e, mais ainda, estarmos atentas(os) para não o repetir.

Reparação insuficiente

 

“Entre todos os países da América Latina, quem menos reparou a verdade ocorrida na época da ditatura foi o Brasil. Nós não conseguimos contar nossa própria história completamente. Nós ainda carecemos de ações que possam desvelar o que ocorreu de fato, para que possamos então reparar adequadamente. Países como a Argentina, Chile e Uruguai possuem a história de suas ditaduras muito mais reveladas, e também uma compreensão social mais profunda de seus efeitos”, conta Pedro Paulo.

 

Para se ter uma ideia da diferença na celeridade em busca dessa história: a Comissão da Verdade da Argentina foi criada um ano após o fim da ditadura no país, em 1984; no Chile, foi instituída logo após o fim do regime de Pinochet, em 1991. No Brasil, foi criada apenas em 2011, 26 anos após o término da ditadura, como conta Ana Lúcia. “No Brasil houve uma pequena e tardia reparação, uma vez que a Lei de Anistia inocentou os responsáveis. Não se deve deslegitimar as indenizações concedidas porque são um importante instrumento para reconhecer esses fatos e as pessoas que foram torturadas e mortas. Mas é inegável que falta muito para se ter reparação.”

 

Segundo dados do Portal da Transparência da Comissão de Anistia, dos 67 mil requerimentos apreciados com pedidos de indenizações de vítimas da ditadura, 39 mil foram deferidos, 24 mil negados e 11 mil estão pendentes, e sem perspectivas recentes de serem analisados. Deste total, R$ 10 bilhões de reais em indenizações teriam sido pagas e R$ 14 bilhões aguardariam pagamento. O volume, no entanto, é aquém do número de pessoas prejudicadas diretamente pelo período ditatorial.

 

O reconhecimento pecuniário dos prejuízos causados e autorizados pelo Estado à sua população é importante como reparação, mas as concessões de indenizações vão muito além disso. É um reconhecimento objetivo dessa história e da responsabilidade do Estado perante ela.  É um reconhecimento desses sujeitos, é uma reparação a esses seres humanos e a toda a sociedade, o que é um remédio necessário contra a tortura. “A tortura se constrói a partir de uma negação da condição de sujeito. E ela se faz sobre o corpo desse sujeito. A única maneira que você tem de torturar alguém, um semelhante seu, é não o reconhecer como ser humano”, afirma Paulo Pedro Bicalho.  

Mais presente do que nunca

 

A falta de reparação e de discussão acerca desse período histórico e de seus efeitos possibilita a reatualização dessa dor para as vítimas da ditatura e uma implicação na tortura como práticas naturalizadas na realidade atual. “Falta a nós conhecer nossa história, para reconhecer quais foram os processos que levaram à legitimação da tortura, até para que possamos reconhecer como hoje, em um momento aparentemente democrático, a tortura continua sendo legitimada”, explica Pedro Bicalho.

 

A ausência de iniciativas de combate e de prevenção a essas práticas reforçam a atualidade do debate. Exemplo extremo dessa realidade, Pedro Paulo conta que enfrenta dificuldades para falar sobre tortura no Comitê Nacional de Combate e Prevenção à Tortura, presidido pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. Apesar do nome, o comitê tem deixado de discutir temas que seriam básicos e essenciais como, por exemplo, as violações aos direitos humanos nas penitenciárias brasileiras durante a pandemia da Covid-19.

 

“A cada reunião ficam mais evidentes as diretrizes que compõem o projeto político do país nesse momento, que é fazer com que debates sobre a tortura não avancem. A posição de que nós somos contrários à tortura e que estamos ali para prevenir e combater a tortura, e não para legitimá-la, essa experiência não é compartilhada por todos os membros. Talvez essa seja uma experiência, absurda, jamais vivida anteriormente nesse período democrático”, explica.

 

A falta de empenho em combater a tortura acaba abrindo portas à prática pelas forças de segurança com herança militar e em boa parte dos espaços nos quais se encontram os que foram eleitos “inimigos da sociedade”: os presídios, centros de detenção juvenil, hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, para citar alguns.

Tortura alinhada aos preconceitos

 

“O ‘comunista’ dos anos 60 e 70 hoje ele é o pobre, negro, morador de favela. O alvo do nosso sistema de segurança pública, composto por polícias militares, que são regidas por paradigmas militares, em uma lógica de guerra. O paradigma da defesa não pode ser o mesmo que o da segurança, que deveria ser pública, para os cidadãos. É uma retórica que transforma em inimigo o usuário de drogas, o negro. Vem à tona os nossos racismos, machismos e preconceitos de classe que fundamentam a maneira como lidamos com esses ‘inimigos’ e legitima a tortura”, conta Pedro Paulo.

 

Não é à toa que a tortura é aplicada na tentativa de aniquilar a alteridade, a diversidade. São vítimas dela: a população LGBTIQ+ em clínicas que oferecem uma suposta “reorientação” de suas identidades e sexualidade; pacientes nos hospitais psiquiátricos que encarceram pessoas em sofrimento mental; usuários de drogas nas comunidades terapêuticas; e, muito flagrantemente, nos espaços de privação da liberdade como os presídios e centros de socioeducação. “Não é à toa que a população desses locais tem um rosto, tem uma cor, tem um CEP. Isso não ocorre porque as pessoas com essas histórias são mais propensas ao crime. Elas estão lá vítimas de uma seletividade penal e de um país que as elegeram como inimigas e os torturados da vez”, completa. 

Impactos que vão além de uma geração

 

Ao ser direcionado ao sujeito, suas ideias e sua própria existência, os efeitos da tortura sobre a psique humana não têm comparação ao que seria, por exemplo, o estresse pós-traumático decorrente de um evento de acidente ou catástrofe natural, como explica Ana Lúcia Canetti.  “Os efeitos da tortura são respostas possíveis ao que ela propositalmente provocou nas pessoas ou em uma comunidade. Não são enfermidades ou patologias do sujeito torturado. Mas, isso não quer dizer que os impactos psicológicos e físicos não sejam graves, de longo prazo, permanentes, podendo ter um agravamento após a velhice, por exemplo.”

 

A Psicóloga cita que os impactos psicológicos abrangem, por exemplo, problemas identitários, processos dissociativos graves, comportamentos regressivos e lutos não elaborados, ansiedade, angústia crônica, depressão e insônia persistente e transtornos neuróticos ou psicóticos, entre outros. Alguns índices nos ajudam a compreender a gravidade e profundidade do impacto da tortura na psiquê humana: índice de psicose é cinco vezes maior do que o encontrado na população que não passou por essa experiência e a taxa de suicídios se eleva entre 16 a 23%.

 

Entre outros aspectos, conta Ana Lúcia, a capacidade laboral por ficar diminuída ou impossibilitada e a inserção social dificultada, com rupturas familiares frequentes. Além disto, pessoas que passaram por situações de tortura tendem a apresentar doenças físicas com maior frequência e gravidade. Os impactos não se resumem à vítima direta apenas. Eles são transgeracionais, repercutindo também em filhas(os) e netas(os) dessas pessoas.

Efeito coletivo do medo

 

Não são apenas as vítimas e suas famílias que são impactadas pela história de abusos e de tortura. Ela tem fortes impactos às formas como reagimos, como sociedade, à retirada de direitos e às leituras que realizamos das manifestações sociais, como os movimentos de trabalhadoras(es) e em relação a aspectos como o racismo e o machismo.

 

A pesquisadora María Celia Robaina afirma no artigo “Efeitos tardios da tortura – reparação e aportes a partir da Psicologia” que a tortura significa, no imaginário social, uma representação potente que tem como fim infundir medo em toda a população. “O regime se propôs a eliminar toda a intenção de rebeldia e oposição para facilitar o objetivo de domesticar a sociedade. Desde esse lugar se entende que os efeitos não se concentram somente naqueles que foram suas vítimas diretas. Por isso, se faz necessário um real processamento do trauma social que deixe aprendizados coletivos, processo que permitirá aliviar as vítimas diretas ao mesmo tempo que possibilitará construir uma democracia saudável”, afirma no texto (tradução nossa do espanhol para o português).

 

Pedro Paulo Bicalho faz a mesma leitura. “Esse não é um processo de tortura que se constrói com os instrumentos que poderíamos pensar da idade média, mas é uma tortura que se constrói como lógica, a partir de um modo de funcionamento a partir das nossas próprias instituições, maquiadas por um verniz democrático. Por isso falar de tortura é extremamente importante e falar de tortura não é falar de um passado, é falar do que ocorreu e do que está acontecendo hoje”.

 

“O medo que nós sentimos é também resultado da constatação de que nós vivemos em um Estado que legitima a tortura, que enaltece a tortura e que faz dos torturadores verdadeiros heróis nacionais. Vivemos esse momento e é preciso que a gente pense qual o efeito disso na nossa vida e nas nossas possibilidades de manifestação social”, complementa.

Psicologia no centro do debate

 

A Psicologia tem papel fundamental para auxiliar a reconstruir essa história e isso passa por repensar seu papel no passado e presente. “Nós, como Psicologia, também temos uma história para repensar. O modo como atuamos na ditatura civil-militar brasileira, também precisa ser conhecido e considerado. Nós temos muitas histórias de resistência, mas também temos histórias, por exemplo, do uso de testes psicológicos para verificar quem era o ‘subversivo’. Nós estivemos entre os torturados e quem tratou as vítimas de tortura, mas também entre os que serviram aos torturadores. É preciso recontar e analisar essa história, para construir e repensar nosso papel, político e ético, perante o momento atual”, conta Pedro Bicalho.

Violência contra pessoas idosas assume várias formas e pode crescer durante a pandemia

Grupo de maior risco em relação à Covid-19, muitas pessoas idosas enfrentam ainda nesse período a violência em várias formas. Nas ruas, mesmo aquelas(es) que quebram o distanciamento social para atividades essenciais como ir ao médico passaram a enfrentar hostilidades por parte de pessoas mais jovens. Nas casas, muitas vezes estão sujeitas(os) à negligência, violência patrimonial ou física. Por vezes, a violência assume formas mais sutis – embora não menos prejudiciais – como o isolamento do restante da família e a violência psicológica.


Neste dia 15 de junho, no qual é lembrado o “Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa”, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) conversou com Cloves Antonio de Amissis Amorim (CRP-08/03741), professor titular do curso de Psicologia da PUCPR, sobre a temática. Confira a seguir:

CRP-PR: Existem várias formas de violência. Na sua experiência e área de pesquisa, qual tipo de violência tem afetado mais a população idosa?

 

Cloves Amorim – Dependerá de algumas variáveis. Homens e mulheres sofrem violência de formas diferentes. Há também diferenças de acordo com a classe social da idosa e do idoso. Na classe menos abastada, você vai encontrar golpes econômicos na aposentadoria e abusos financeiros utilizando os direitos dos aposentados. Nas camadas sociais com poder aquisitivo mais elevado, o que se observa mais é a solidão, o distanciamento da família e a falta de tempo de qualidade.  Mesmo agora, durante o período da pandemia, as pessoas estão em casa, mas, curiosamente, trabalhando muito mais. As pessoas que têm a possibilidade de ter essa modalidade de trabalho chamada home office estão acumulando atividades: além da profissional, é preciso cuidar das crianças, dos animais, higienizar e organizar a casa, entre outras tarefas.  Então há também um acúmulo de estresse, cansaço e preocupações financeiras e tudo isso contribui para amplificar os conflitos e para piorar as dificuldades nas relações interpessoais.

 

E sabemos que o distanciamento social é fundamentalmente necessário neste momento, mas ainda são necessários estudos mais aprofundados sobre seus impactos e efeitos psicológicos. Os primeiros estudos já demonstram índices elevados de estresse, ansiedade e depressão. É preciso considerar, também, de que há uma necessidade constante de atualização e, se a pessoa está cognitivamente bem, tem autonomia e bem-estar, ela com certeza pode aderir aos cuidados que são solicitados com mais facilidade. Mas, eu também acredito que aquelas casas, que são casas pequenas, com pouco espaço físico e preocupações financeiras também contribuem para um aumento da frequência de condutas violentas para com as pessoas idosas.

CRP-PR – O que as famílias podem fazer para minimizar essas dificuldades e como integrar melhor essa pessoa idosa, minimizando impactos psicológicos deste período?

 

Cloves Amorim – Penso que, sempre que seja possível, respeitar ao máximo a cultura dessa pessoa idosa que está em casa. Por exemplo: se esta pessoa gostaria de fazer um momento de oração e alguns membros da família, pelo menos, que possam acompanhar ou contribuir. É muito importante que essa pessoa não se sinta inválida ou desqualificada, que no seu ritmo ela possa ter algumas atividades, desde ajudar a cuidar da casa, estar acompanhando um neto menor, ou seja, alguma habilidade que esta pessoa tenha e que possa ser posta em prática e reconhecida pela família. Também é importante, se e quando possível, ter alguma atividade intencionalmente planejada como por exemplo, pintar ou bordar algo. Se a pessoa gostar de ler, ela própria pode ter momentos ou períodos de leitura ou se ela tem dificuldade, por alguma razão, que alguém possa ler um pouco pra esta pessoa. Outro fator importante é tentar, ao máximo possível, ter rotinas. Ter hora para levantar, para dormir, para se alimentar, seguir mais ou menos o costume das demais pessoas da casa.  

 

Nós estamos também bastante visuais, com a televisão e os aparelhos eletrônicos ligados o tempo inteiro, vendo filmes, seriados ou nas redes sociais. O ideal seria em alguns momentos interromper isto para que o idoso conte uma história, relate um fato, conte algum episódio da sua vida em enfrentamento de outras situações difíceis, que ele se sinta valorizado e integrado. E não apenas alguém que está recebendo cuidados e que pode sentir que passa a se tornar um peso para o cotidiano da família.  Então, se a pessoa receber reforços positivos no sentido de que sua presença colabora, sua presença nos ajuda, “que bom que você está conosco”, “sua fé é para nós um bálsamo”, isso pode ser muito protetivo para a própria pessoa e tudo isso pode contribuir para que haja um bem-estar para idosos e não idosos que estejam convivendo tão intimamente por um tempo tão prolongado.

CRP-PR – Mesmo com os riscos, há muitas(os) idosas(os) que desejam continuar saindo, indo ao mercado e ao banco, por exemplo. Como lidar com essa situação de uma forma que não se torne agressiva ou violenta?

 

Cloves Amorim – Você tem uma variável que alguns traços de personalidade, com a idade, podem ficar piores. Então, se é uma pessoa que a vida inteira foi teimosa e ela vê que o presidente da república tem dúvidas se, de fato, as pessoas podem ou não ser contaminadas, deve ou não usar máscara etc., essas pessoas estão recebendo informações ambíguas, informações que não estão todas na mesma direção. Então para esses indivíduos, com certeza será muito mais difícil o manejo.

 

Agora, em qualquer das situações, acredito que o diálogo seja sempre a melhor forma de ação. Então, mostrar para pessoas estatísticas, principalmente mostrando que as pessoas mais idosas parecem ser mais vulneráveis, que é um risco muito significativo, que pessoas públicas, atores, políticos e pesquisadores têm dado depoimentos constantes de que estão conseguindo reinventar a vida em casa. Esta semana mesmo, no dia de ontem, o ator Ari Fontoura, que tem 87 anos, deu um depoimento de como ele está se reinventando. Então eu acredito que para uma comunicação não-violenta é preciso ter habilidades no sentido de apresentar dados e insistir com a pessoa de quanto ela é importante para a família. E, eventualmente, pedir ajuda para outra pessoa da confiança da pessoa idosa, alguém que esta pessoa tenha como referência e tenha como respeito, pode ser líder religioso, profissional da saúde próximo da família, que possa trazer as informações que sair de casa é o maior risco que essa pessoa pode ter para a própria vida e para a saúde da família.

CRP-PR – De que forma as pessoas podem acompanhar aquela(e) idosa(o) que está sob cuidado de outros familiares? O que o senhor recomenda?

 

Cloves Amorim – Acredito que, como sociedade, podemos acompanhar. Temos exemplos de vizinhos que acabam até ajudando as pessoas a fazer compras, por exemplo. Temos em alguns municípios, a agente de saúde que vai até a casa para levar o medicamento de uso contínuo, por exemplo, para diabetes, para hipertensão arterial e pode ficar atenta para ver se existe algum sinal de violência e buscar sempre conversar com a pessoa idosa. É preciso também mais campanhas de alerta para a questão na mídia, como se está sendo feito com relação à violência doméstica de um modo geral. Talvez também seja benéfico alguma política pública mais voltada para síndicos, por exemplo, e pessoas que talvez tenham um acesso mais fácil às pessoas idosas para a divulgação do disque-denúncia. É preciso criar e divulgar canais para ajudar a pessoa que provavelmente não teria outro recurso.

CRP-PR – As pessoas idosas também estão sendo hostilizadas nas ruas. O que justifica essas manifestações e como podemos conversar com as pessoas idosas a respeito desta situação e da dor gerada por ela?

 

Cloves Amorim – Acredito que basicamente a agressividade está sendo ampliada e intensificada por um contexto de insegurança, incerteza e frustração. Provavelmente, algumas pessoas que já fossem muito agressivas, que historicamente já eram abusadoras, nesse contexto tendem a ficar pior. Agora, por outro lado, como ajudar a vítima? Esse senhor, essa senhora que precisa ir ao médico, que não tem outra alternativa, que suas doenças crônicas assim exigem. Nós podemos fazer um trabalho de autoestima, ajudando-a a reconhecer suas motivações. É possível dizer para esta pessoa: “Você sabe o porquê você está saindo. Você só está indo à rua para cuidar de sua saúde. Você tem esse direito. Quem tem problema não é você, é aquele que está te agredindo”. Então trabalhar o autoconceito e a autoestima pode ajudar bastante a esses indivíduos a melhorar a sua resiliência e a lidar de uma forma menos dolorosa e com menos sofrimento com a situação de agressão verbal.

CRP-PR – Outra questão bastante difícil é o medo de adoecer. As pessoas são bombardeadas durante todo o dia com informações de que estão na temível “faixa de risco” e algumas vezes duplamente, uma vez que, além da idade, possuem doenças crônicas como diabetes ou hipertensão. Agrava o medo a dificuldade de acesso à atenção médica e os anúncios de que essa não é a população prioritária na locação dos respiradores e dos equipamentos de manutenção da vida no tratamento de Covid-19. Como lidar com essa situação?

 

Cloves Amorim – É preciso considerar que há, ainda, um primeiro ponto em relação aos respiradores, o princípio do maior benefício ou malefício, uma vez que para algumas pessoas idosas apenas o procedimento já pode levar ao óbito e nos quais é preferível cuidados paliativos, serem assistidas, ter o seu sofrimento diminuído, minimizado, mitigado, mas não serem colocadas nessas máquinas, porque provavelmente só o procedimento de instalar o respirador já seria uma condição de risco maior de morbidade, o que não é aceito inclusive por muitas famílias.

 

Segundo ponto é o medo da morte, que tem sido tema de estudo por muitos anos. Há algumas variáveis que interferem no medo da morte. A primeira delas é: antes dessa contingência, uma pessoa que já tinha muito medo da morte, nesse momento, piora. A morte tem, antes da morte definitiva, a morte social, a morte do isolamento. Há um livro que se chama “A solidão dos moribundos”. Neste livro, o autor vai discutir que antes da pessoa morrer ela pode passar por um período de solidão, de desqualificação, onde tomam decisões por ela e ela não consegue fazer valer os seus desejos, as suas vontades. O livro “Mortais” também aborda essa questão da relação do idoso com a morte e o medo da morte.

 

Acredito que vivemos numa sociedade que nega a morte e que nos faz acreditar que viveremos para sempre. Isto é muito triste porque nós não temos uma educação para a morte. Durante os 20 anos que trabalhei no curso da terceira idade, as minhas alunas diziam: “Professor, nós sabemos que o senhor estuda a morte, mas nós não queremos falar sobre isto. Por favor, não nos dê aula de morte. Nós queremos ter saúde, ter autodomínio, ter autonomia e um dia não acordarmos mais. Mas não precisa vir falar conosco sobre este assunto”. Isto é um exemplo de que nós somos educados, desde a mais tenra idade, para negar a morte.

 

E há também outras duas variáveis. A primeira, é que, se a gente não nomeia, não existe. E, por outro lado, para a psiquiatra suíça Elisabeth Kübler-Ross, no livro sobre a morte e o morrer, ela nos adverte que para dimensão do inconsciente, não há registro de morte. Então eu penso na morte dos meus amigos, dos meus companheiros, do meu primo mais velhinho, da minha prima que está um pouco adoentada, da minha prima que é fumante, mas eu não penso que eu próprio seja mortal. É quase impossível reconhecer-se como mortal do ponto de vista do registro no inconsciente. Então, parece que tudo isso vem dificultar a maneira como nós podemos lidar com o tema da morte.

 

Algo que parece acalmar algumas pessoas, é a dimensão da transcendência, de que a morte não é um fim, mas uma transformação, um novo caminho. E, para os que ficam, eles terão que fazer um exercício de mudar de fora para dentro o seu ente querido que antes tinha uma realidade física e agora precisam encontrar um lugar dentro de si para acomodar esta pessoa que talvez não esteja mais entre nós. Então falar sobre a morte também nos ajuda a ter um luto melhor e a diminuir o medo.

CRP-PR – Como, de forma geral, o senhor vem observando as políticas voltadas às pessoas idosas, sobretudo voltadas ao combate à violência, nos últimos tempos? No que precisamos avançar para garantir mais segurança e mais qualidade de vida para essa população?

 

Cloves Amorim – Talvez o primeiro passo já fosse pensar sobre “idosos”. De que idosos nós estamos falando? Esse senhor ou senhora que pode sobreviver graças ao benefício de prestação continuada ou esta pessoa aposentada que ganha R$ 60 mil reais por mês? É uma pessoa alfabetizada? É uma pessoa que tem família? Tem vínculos? Talvez tenhamos que desdobrar um pouco essa categoria “idosos” para começo de conversa.

 

Penso também que estamos regredindo a passos largos nas políticas públicas em geral, e, em especial, sobre o idoso. Seria preciso resgatar a Renad – Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – e fazer desta uma ação interministerial onde esteja o ministério que cuida da Saúde, o ministério que cuida dos Direitos Humanos e ter como parceiro o Ministério Público. É preciso pensar em transporte, habitação, alimentação e demais condições a partir das necessidades dos idosos, para que possam ter bem-estar e saúde e combater a violência. Mas, nem tudo está ruim. Um dos progressos que nós tivemos foi uma participação dos idosos na decisão das políticas públicas. Acho isso fantástico. Pessoas idosas tendo voz.

 

As políticas públicas, para serem efetivas precisam ser intersetoriais, interministeriais e estar principalmente, do ponto de vista executivo, na mão do município, porque é o município que conhece o seu cidadão. É o município que sabe da história de cada indivíduo. É aquela assistente social, daquela área, daquele setor, que conhece a sua comunidade. E não em nível federal que a gente encontra muita burocracia, como nós estamos vendo agora, no acesso ao auxílio emergencial. Gente que não consegue preencher um documento, gente que não tem acesso à Internet, gente que não tem documento fica sem acesso aos seus direitos. Só o fato desse direito ser acessado por um aplicativo ou um site, já exclui pelo menos 50% dessa população.

Trabalho infantil: uma luta longe do fim

O Brasil se comprometeu perante a comunidade internacional com a erradicação do trabalho infantil. Segundo o compromisso, a partir deste ano, 2020, nenhuma criança ou adolescente estaria sujeita às piores formas – mais insalubres e perigosas – de trabalho infantil. E, até 2025, essa faixa etária estaria livre de qualquer tipo de trabalho que pudesse afetar seu desenvolvimento, saúde e integridade.

 

Os dois compromissos estão longe de serem cumpridos e, ao que parece, o maior “passo” dado nesse sentido é a ausência de informações sobre esse tipo de desrespeito aos direitos humanos: há dois anos não são divulgadas atualizações dos dados acerca do trabalho infantil. O último dado disponível – da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC) realizada em 2016 – mostra que havia 2,4 milhões de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil. O número representava 6% da população (40,1 milhões) nesta faixa etária na época.

 

E, mesmo esse número, não passou sem polêmicas. O IBGE havia deixado de computar o trabalho de crianças que “produção para próprio consumo” e “construção para próprio uso, reduzindo em mais de 700 mil pessoas o total oficial. Instituições, pesquisadores e defensores dos direitos humanos alertaram para a redução com base em um critério que escapa o entendimento internacional sobre o tema. Em sua defesa, o IBGE informou à época que a nova metodologia não ocultava dados, estava apenas realizando registros separados entre as ocupações registrando separado conforme diretrizes internacionais para aprofundar as possibilidades de investigações acerca da temática.

 

Subnotificação

Mas, mesmo os dados oficiais podem estar notificados. Os dados da PNAD são declarativos, ou seja, dependem de quem responde ao pesquisador e dados sobre o trabalho infantil podem não ser informados corretamente. Outra fonte de informação são as notificações obrigatórias no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), mas, mesmo assim, dependem geralmente de denúncias, o que não representa um retrato fiel da realidade.

 

De acordo com a conselheira do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), Priscila Soares Pereira do Nascimento (CRP-08/12303), que é trabalhadora do SUAS, muitas crianças e adolescentes estão ocupadas em atividades perigosas como o tráfico de drogas ou sofrem exploração sexual e esses dados não estão devidamente computados. ” Muitas destas questões são analisadas a partir de uma perspectiva moral e racista, que não considera a violência do Estado enquanto contribuição significativa para a exposição de crianças e adolescentes ao trabalho exploratório. Se utilizar desta leitura é afastar possibilidades de intervenção protetivas no âmbito da garantia de direitos”, alerta a Psicóloga.

 

Essa também é a percepção do colaborador do CRP-PR, Cleverson Pereira de Souza (CRP 08/26568), que acompanha as atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Cascavel. Ele aponta que as análises e preocupações quanto ao tema estão focadas na evasão escolar, mas não nas causas que leva crianças e jovens a abandonar a escola para trabalhar. Parte das repostas são bastante simplificadas: colocando nas crianças, adolescentes e suas famílias a maior parte da responsabilidade sobre o fato de elas não poderem estar brincando ou na escola e sim dedicando seu tempo a ganhar ou ajudar a família a ganhar o sustento.

 

Culpa da família?

Para a Psicóloga Priscila é preciso considerar a questão do trabalho infantil como parte de um cenário composto pela falta de ações e investimentos para possibilitar que crianças e adolescentes tenham outras oportunidades. Apesar de garantias previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA – como a destinação privilegiada de recursos e a “proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência” – há uma lacuna de programas na área.

 

Faltam possibilidades de renda complementar às famílias para alimentação e manutenção de condições mínimas de vidas para essa população, escolas em período integral e atividades de esporte, cultura e lazer. “Muitas mães, sobretudo de famílias monoparentais, não têm condições de trabalhar desacompanhadas de seus filhos. Consequências da desresponsabilização paterna, falta de vagas na educação integral e infantil e ausência de redes de apoio familiares e comunitária. Diante disto, é preciso problematizar se a questão trata de negligência familiar que expõe a criança a situação de trabalho infantil ou refere-se à consequência da ausência do respeito aos direitos fundamentais, entres estes o direito à subsistência, que deveria ser garantido pelo Estado”, comenta Priscila.

 

Para os adolescentes, acesso a trabalhos que preservem o tempo de atividade escolar e permitam a aprendizagem adequadas também estão distantes da realidade, sobretudo para os jovens negros.

 

Racismo no bojo do problema

O número de crianças e adolescentes negras trabalhadoras é maior do que a de brancas nos dados oficiais: são cerca de 1,4 milhão de negras para 1,1 milhão de crianças brancas. Na realidade, esses números devem ser ainda mais desiguais. Segundo Priscila, o racismo também está implicado na ausência de políticas públicas e na dificuldade de acesso ao mercado de trabalho formal na faixa etária adequada.

 

“O fato de um adolescente morar em determinado local ou a forma que se apresenta em sua vestimenta, muitas vezes é utilizado como critério de exclusão nos programas de aprendizagem. Não há como desconsiderar a violência simbólica e racista presentes nos processos seletivos. Em decorrência desses movimentos excludentes, se torna propícia a exposição desses adolescentes a trabalhos exploratórios e que geram riscos,  inclusive a sua integridade física e ao desenvolvimento psicossocial”, alerta.

Portanto, erradicar o trabalho infantil também implica no reconhecimento do racismo implícito no bojo dessa questão e na discussão e aplicação de recursos e de perspectivas de construções coletivas, que priorizem quem mais precisa.

 

Investimentos não atendem quem mais precisa

Infelizmente, isso é o oposto do que é percebido. Segundo observa Cleverson, boa parte do parco investimento destinado, por exemplo, a preparação de jovens para o mercado de trabalho não recebe as populações mais vulnerabilizadas, como os jovens negros e pobres. Ocupam a maior parte dessas vagas jovens fora das condições de risco social ou de classe média, mas que apresentam “características” desejadas pelo mercado de trabalho.

 

O foco dessa preparação também é desviado. Muitas dessas atividades deixaram de ser realizadas diretamente pelo poder público e terceirizadas – são conduzidas pelas chamadas OSCS, organizações da sociedade civil, várias de cunho ou origem religiosa. Desta forma, da temática da preparação para o mundo do trabalho, as atividades passam a contar com formações sobre “valores” ou conteúdos “religiosos”. “Esse é uma modificação das atividades que acaba empurrando para os jovens valores e conceitos que não estão ligados à execução da política ou garantia de direitos e, por outro lado, o que deveria ser oferecido não é realizado”, analisa o Psicólogo.

 

Priscila explica que como o valor remunerado às OSCS para desenvolver a atividade é muito baixo, a maioria das entidades que aceita realizar os trabalhos têm origem religiosa exatamente porque possuem outras fontes de renda. “O valor que subsidia a execução dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos é aquém do esperado para ofertar serviços de qualidade,  por vezes a manutenção se dá outras fontes de renda complementares, as quais as entidades religiosas estão mais propensas a receber”, comenta.

 

Meninas e jovens mulheres – trabalhadoras não reconhecidas

Nas estatísticas, o número de meninas trabalhadoras também é menor em relação aos jovens do sexo masculino. A proporção é de 35,1% e 64,9% respectivamente. O dado, no entanto, pode mascarar uma realidade. As meninas e adolescentes estão muitas vezes dedicados ao trabalho doméstico e ao cuidado dos irmãos. Nestas situações muitas vezes precisam deixar a escola ou não conseguem condições adequadas para permanecer e concluir os estudos.

 

“É preciso considerar que o machismo também está presente quando não se compreende o trabalho doméstico enquanto trabalho infantil. Estes casos são subnotificados, uma vez que recai sobre as meninas a ideia equivocada que os cuidados familiares e domésticos pertencem a elas. É naturalizado também o abandono escolar pela justificativa da necessidade de estas terem que ocupar esse lugar, que na verdade não as pertence”, alerta Priscila. Segundo ela, é preciso um debate conceitual sobre o trabalho infantil que também permita aprofundar e construir programas capazes de responder às necessidades da população e produzir resultados mais efetivos.

 

“É salutar escutar quem necessita e será beneficiário do serviço para construir junto com estes programas e projetos mais atraentes e que dialogam com a realidade vivenciada. Neste sentido, a participação efetiva dos usuários destes serviços nas conferências municipais, estaduais e nacionais dos direitos das crianças tem um caráter central e essencial para a sua execução”, comenta. Além da construção conjunta, a Psicóloga reforça que é necessário investimento. “É preciso previsão orçamentária para a execução de projetos e práticas concretas para a erradicação do trabalho infantil, caso contrário a ideia se mantém apenas enquanto discurso e não enquanto prática”, avalia.

 

Para ir além da data

Ouvir não parece exatamente a proposta governamental. Recursos são destinados mais a falar: por meio de campanhas midiáticas o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, lembrado em 12 de junho, é anunciado. A data recebe peças publicitárias e estampam portais governamentais que fazem alusão a uma necessidade de combate e da erradicação bastante difusa, sem aprofundar o debate sobre o tema.

 

Já os espaços destinados à construção de políticas públicas não têm a mesma sorte. A Conferência Nacional de Assistência Social que ocorreria no ano passado chegou a ser convocada oficialmente, mas foi cancelada. Sem recursos federais para subsidiar a participação de trabalhadoras(es) e usuárias(os) dos serviços, foi realizada uma conferência democrática com chamamento popular, mas que não possibilitou a participação mais ampla das categorias de trabalhadores e da sociedade com o governo federal acerca da política. As Conferências Nacionais e locais dos Direitos da Criança e do Adolescente também vêm recebendo investimento e mobilização reduzidos.

 

A falta de financiamento e de debate sobre as políticas é uma demonstração da pouca importância dada ao SUAS, que executa os programas destinados a cumprir a promessa brasileira de erradicar o trabalho infantil. Uma promessa que, ao que tudo indica e ao custo da infância e juventude de muitas crianças e adolescentes, não será cumprida tão cedo.

Perceber o risco é proteger a vida!

No cenário de preocupação com a Covid-19 que vivemos, muitas das atenções e energias da sociedade como um todo se voltam aos efeitos mais imediatos da doença, e outros debates que estávamos construindo historicamente ficam de certo modo prejudicados, ou adiados. É o caso do Maio Amarelo, mês em que se procura destacar a importância de avançarmos na construção de um trânsito mais seguro em proteção à vida, mas sobre o qual muitos dos debates e atividades acabaram prorrogados, em âmbito nacional, para a Semana do Trânsito, que acontecerá em setembro.


De todo modo, tanto no contexto da pandemia quanto em relação ao trânsito, verifica-se a premissa fundamental de que “Perceber o risco é proteger a vida”! Sendo assim, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná, por meio da Comissão de Mobilidade Humana e Trânsito convidam a todas(os) para que aproveitemos o momento para debatermos segurança e proteção de forma ampliada em sociedade.


Alterações no Código de Trânsito

Justamente no mês em que se chama a atenção para a importância do trânsito seguro, e em um momento tão delicado de sofrimento, problemas sociais e econômicos por conta da Covid-19, tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei n.º 3267/2019, que propõe retrocessos no Código de Trânsito Brasileiro, sem a possibilidade de um amplo debate sobre o tema. Esta é a avaliação da Comissão de Mobilidade Humana e Trânsito do CRP-PR e também de outras instituições da área, como a Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (ABRAPSIT) e Associação dos Centros de Avaliação de Condutores do Paraná (ACACPR).


Cenário de riscos

A forma com que o tráfego de veículos e pessoas se dá em muitos países ainda é motivo de grande preocupação. Mais de 1,2 milhão de pessoas perdem a vida devido ao trânsito todos os anos no mundo e 40 milhões ficam feridas, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal. O Brasil aparece em quinto lugar entre os países com maior número de mortes: uma a cada 12 minutos, conforme levantamento feito pelo Observatório Nacional de Segurança Viária. O Mapa da Violência no Trânsito ainda aponta para a ocorrência de 5 mortes a cada hora por negligência, imperícia ou imprudência no trânsito – ações como ultrapassagens em locais indevidos, excesso de velocidade e ingestão de bebida alcóolica pelo(a) condutor(a).


Além das mortes, os acidentes de trânsito acarretam também em sérias consequências psicológicas às pessoas envolvidas, podendo dar origem a perturbações, quadros de estresse, ansiedade, fobia, entre outros impactos individuais e sociais, conforme publicações da organização Por Vias Seguras.

Nesse cenário que aponta para a necessidade do aprofundamento do cuidado e das medidas de proteção, as propostas expressas pelo PL 3267/2019, como a prorrogação do tempo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o aumento da pontuação referente a multas permitida e a extinção da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais configuram-se como riscos para que tenhamos ainda mais acidentes e suas consequências prejudiciais a toda população.


Por que rejeitar o PL 3267/2019?

Ao longo do desenvolvimento humano, as pessoas estão sujeitas a sofrer mudanças em sua condição física e psicológica podendo, em curto espaço de tempo, perder capacidades que podem afetar a condução de veículos e ocasionar riscos tanto para si quanto para outras(os). Desta forma, ampliar o prazo de validade da CNH de 5 para 10 anos para a população com idade inferior a 59 anos mostra-se inviável.


No mesmo contexto, o afrouxamento no limite de pontuação pode trazer consequências no comportamento de condutores(as) uma vez que se pode reforçar o comportamento infrator, a sensação de impunidade, aumentando o risco de violações.


A questão do exame toxicológico também exige um debate mais amplo. A realidade do uso recreativo de substâncias psicoativas e da dependência química é complexa, considerando-se as alterações de percepção e comportamento que estas substâncias podem provocar, e há de se refletir também o uso de estimulantes como respostas a enormes cargas horárias de trabalho às quais motoristas profissionais comumente são submetidas(os).


Atuação da(o) Psicóloga(o)

A Psicologia do Trânsito contribui para garantir a todas(os) condições de maior segurança nas vias. Há tempos que Psicólogas(os) da área vêm apontando a importância da avaliação psicológica no contexto do trânsito, a fim de contribuir para a diminuição dos riscos, prevenção de acidades e preservação da vida.


Para isso, são competências destas(es) profissionais especialistas: conhecer as especificações técnicas do trabalho, realizar as avaliações com todas as especificações técnicas e ambiente adequados, além do compromisso ético profissional em todos os atendimentos. Neste sentido, destaca-se a responsabilidade envolvida nos processos de avaliação psicológica no contexto do trânsito e a importância de que a qualificação profissional e as condições adequadas para realização do trabalho sejam resguardadas.

Confira abaixo os cards da participação do CRP-PR na campanha "Perceba o risco, proteja a vida":

Você não está sozinha: rede ajuda mulheres no enfrentamento à violência doméstica no período da COVID-19

A violência contra as mulheres é uma das principais formas de violação dos direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e a integridade física. A Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres aponta que, enquanto os homens têm seus direitos violados principalmente nos espaços públicos, as mulheres vivenciam também violações de direitos dentro de suas casas cotidianamente.

 

 

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) define violência doméstica contra as mulheres (e aqui fazemos o uso no plural a fim de respeitar e dar visibilidade às múltiplas diversidades existentes entre as mulheres) como toda ação ou conduta, baseada no gênero, que “cause à mulher morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial no âmbito da unidade doméstica, no âmbito da família ou em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.” (Art. 5°).

 

 

Em outras palavras, a violência doméstica sempre terá enquanto alvo principal as mulheres, já seu perpetrador pode ser qualquer um ou qualquer uma que conviva com ela no âmbito doméstico e/ou familiar e tenha com ela um vínculo de afeto.

Tipos de violência

Apesar de mais conhecida, a violência física não é o único tipo de violência vivenciada pelas mulheres. Podemos elencar também as violências psicológica, sexual, patrimonial e moral. A Lei Maria da Penha tipifica cada uma delas deixando explícito às mulheres os comportamentos que podem caracterizar cada violência. Além daquelas que vivenciam tais situações, faz-se importante que profissionais que se dedicam ao atendimento dessa demanda também tenham o conhecimento dessa legislação em específico, a fim de identificar cada uma das violações para que não sejam prestados atendimentos que possam naturalizar ações e/ou discursos violentos que possam ocorrer no ambiente familiar.

Números da violência

A construção de uma legislação que cria mecanismos de enfrentamento às múltiplas violências contra as mulheres no ambiente doméstico não se deu ao acaso. O Brasil atualmente ocupa a 5° posição na lista de países com maiores taxas de feminicídios, o que pode ser verificado na pesquisa “Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil” (2019) organizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

 

 

A pesquisa aponta que 42% das violências ocorridas contra as mulheres se dão no âmbito doméstico, sendo que 76,4% delas afirmam terem possuído ou possuírem algum vínculo com o autor da violência.   O Mapa da Violência, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) ratifica esses dados ao sinalizar que 50% das mulheres assassinadas no Brasil são vítimas de seus próprios familiares, isto é, pessoas com quem as mulheres tiveram ou tinham vínculos.

Agravamento durante a pandemia

Estes dados podem se tornar ainda mais alarmantes em períodos de isolamento social por conta das medidas de prevenção adotadas em decorrência da COVID-19. Dados do Disque 180, canal para denúncias de casos de violência doméstica, apontaram um aumento de 9% no número de ligações, passando de 3.045 ligações recebidas entre os dias 1º e 16 de março para 3.303 chamadas entre 17 e 25 do mesmo mês. No mesmo período, o número de denúncias efetivadas subiu de 829 para 978, registrando um aumento de 17%.

 

 

Outro exemplo expressivo foi verificado pelo Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro, que aponta que 80% das queixas registradas nas delegacias de plantão referem-se a situações de violência doméstica.

 

 

No Paraná, contudo, verifica-se uma redução de 40% no número de Boletins de Ocorrência relacionados a violência doméstica. Porém, o que aparenta ser um bom sinal pode ser, na verdade, um aumento das subnotificações, isto é, as mulheres não têm encontrado meios de realizar o Boletim de Ocorrência e outras tantas desconhecem os canais para a denúncia das violências.

Informação para superação

Por isso, a informação nesse momento se faz imprescindível e caracteriza-se como um dos caminhos para a garantia dos direitos das mulheres. É de extrema importância recorrer aos distintos canais de comunicação disponibilizados pelas Prefeituras para conhecer quais portas estão abertas às mulheres, visto que os municípios têm se organizado para o atendimento desta população.

Cascavel

No município de Cascavel, a Delegacia da Mulher está atendendo em novo endereço, na Rua Castro Alves, 2518. De acordo com a Prefeitura da cidade, a delegacia está aberta das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira. O atendimento de plantão aos finais de semana ocorre na 15ª Subdivisão da Polícia Civil do Paraná, que está localizada na Rua das Bandeiras, 1301, no Centro.

Curitiba

Em Curitiba, mulheres em situação de violência podem acionar a Polícia Militar por meio do telefone 190 ou buscar a Casa da Mulher Brasileira – (41) 3221-2701 e (41) 3221-2710, na Avenida Paraná, 870 – Cabral, que está integrada à Delegacia da Mulher. Mulheres que já contam com medidas protetivas também podem acionar a Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal, por meio do telefone 153.

Foz do Iguaçu

No município de Foz do Iguaçu, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) tem funcionado com horário reduzido (das 8h às 12h), além de ter intensificado o contato com as mulheres via telefone e disponibilizado um número para os atendimentos (0800-643-8111). A Delegacia da Mulher também manteve os atendimentos presenciais (08h às 12h e das 14h às 18h) respeitando as orientações de distanciamento, além de orientar as mulheres a entrarem em contato antes de buscarem o atendimento presencial para averiguar a necessidade do deslocamento (45 3521-2151). Da mesma forma, a Patrulha Maria da Penha também manteve seus atendimentos 24h por meio do número 153, enquanto que o Poder Judiciário disponibilizou um número de telefone de plantão para os atendimentos (45 3308-8062).

Londrina

Em Londrina o Centro de Referência de Atendimento à Mulher também tem atendido por meio do telefone (43) 3378-0132. Já a Patrulha Maria da Penha, como nos demais municípios, também manteve seus atendimentos 24h recebendo chamadas por meio do número 153.

Maringá

No município de Maringá, segundo informações do NUMAPE, a Promotoria de Violência Doméstica tem atendido via WhatsApp (44 9 9998-8545). A Delegacia da Mulher tem feito seus atendimentos via e-mail (dpmulhermaringa@pc.pr.gov.br). As denúncias são registradas por meio de um formulário. Casos urgentes (em geral, lesão corporal e ameaças) são atendidos pessoalmente. A Patrulha Maria da Penha também tem realizado atendimentos 24h por dia por meio do telefone 153.

Ponta Grossa

Em Ponta Grossa, a Delegacia da Mulher tem funcionado com horário restrito (das 9h às 12h) e também por meio do telefone (42) 3309-1300, além da Patrulha Maria da Penha que está atendendo 24h por meio do número 153. Já o Poder Judiciário está atendendo pelos telefones (42) 3222-3939 ou (42) 9 9987-7039.

NUMAPE

No estado do Paraná, os Núcleos Maria da Penha – NUMAPE – projeto ligado às Universidades Estaduais que presta atendimento psicossocial e jurídico a mulheres em situação de violência doméstica, mantiveram seus atendimentos por meio dos seguintes números de Whatsapp, e-mails e redes sociais:

  • Francisco Beltrão: (46) 99126-9188 e (46) 98421-4733
  • Guarapuava: (42) 98412-4945
  • Irati: (42) 9 9904-1423
  • Jacarezinho: atendimento remoto via redes sociais (Facebook: numapejacarezinho; Instagram: @numapeuenp) e e-mail: cj@uenp.edu.br.
  • Londrina: (43) 3344-0929
  • Marechal Cândido Rondon: (45) 9 9841-0892
  • Maringá: (44) 9 8408-6305
  • Paranavaí: (44) 3424-0100
  • Ponta Grossa: atendimento remoto via redes sociais (Facebook: Núcleo Maria da Penha – Numape/uepg; Instagram: @numapeuepg) e por meio do e-mail: numape@gmail.com.
  • Toledo: (45) 3379-4099
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